Prefeita Nicinha Melo manda para a Câmara de Vereadores O Plano Municipal da Pessoa Com Deficiência.

  

            A Prefeita Nicinha Melo mandou para a Câmara de Vereadores O Plano Municipal da Pessoa Com Deficiência que será votado em 1º turno hoje naquela Casa de Leis. Será mais um importante instrumento para a reivindicação de políticas públicas, orientações e informações sobre a Pessoa Com Deficiência no nosso município, e como não poderia ser diferente, A ADET se fará presente as votações, como forma de agradecimento a Prefeita do município e á Câmara Municipal de Vereadores por enriquecer o nosso trabalho, aprovando este plano que em muito irá nos ajudar.

        Não sabemos se será possível colocar alguma ementa por parte dos Parlamentares ou se será votado como está, mas acreditamos ser um importante passo para a criação do Conselho Municipal da Pessoa Com Deficiência e a realização da 1ª Conferencia Municipal da Pessoa Com Deficiência, ao longo dos 20 anos de fundação da ADET - Associação dos Deficientes de Tabira.

Em resumo a nível nacional/municipal: 

Quais são as políticas públicas para pessoas com deficiência?

·          Acesso à Educação. Educação Especial.

·         Acesso ao Trabalho. Intermediação de Mão de Obra.

·         Proteção Social à Pessoa com Deficiência. Acolhimento Institucional. Proteção Básica no Domicílio. ...

·         Acessibilidade.

·         Saúde da Pessoa com Deficiência.

·         Direito à Cultura, ao Esporte, ao Lazer e ao Turismo.

 Qual o papel do Conselho Municipal da pessoa com deficiência?

Incentiva, apoia e orienta a criação de Conselhos Municipais. Articula-se com órgãos estaduais de planejamento e/ ou execução nas políticas públicas voltadas para a pessoa com deficiência, objetivando a atuação efetiva.

 Qual o objetivo do Plano Nacional de Saúde da pessoa com deficiência?

O referido Programa de Atenção à Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência, instituído pela Portaria n.º 827/1991, no âmbito do Ministério da Saúde, tem como objetivo promover a redução da incidência de deficiência no País e garantir a atenção integral a tal população na rede de serviços do SUS.

ADET - 20 de fundação.

"Vencendo preconceitos e

Revendo Conceitos"

"Cada um de Nós compõe a sua história,

Cada Ser em Si carrega do Dom de ser capaz."

Matéria e Postagem:

Heleno Trajano.

Fonte: https://trajandocidadania.blogspot.com

Garoto autista passa em 1º lugar em colégio militar !

O garoto João Davi Braúna, de 12 anos, da cidade de Caxias/MA, passou em primeiro lugar em um colégio militar do Estado do Maranhão, após ser recusado em outras escolas devido ao diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Com muito orgulho, a mãe, Camila Braúna, postou em suas redes sociais, um vídeo onde o estudante aparece emocionado enquanto celebra sua grande conquista.

Parabéns João !

Para quem quiser conhecer a história dele e ver o vídeo, basta acessar o link: https://www.instagram.com/p/Cy8vsDiLrqF/?img_index=1

Fonte: https://revistareacao.com.br/garoto-autista-passa-em-1o-lugar-em-colegio-militar/

Postado pôr: Antônio Brito

Quais as cidades com maior acessibilidade no Brasil ?

É papel dos governos municipais garantir que o direito de ir e vir das pessoas com deficiência seja respeitado, o que exige uma série de adaptações na estrutura da cidade e em todos os serviços públicos. Isso não é importante somente para os moradores daquele ambiente, mas também para o turismo local, já que proporciona uma experiência mais satisfatória a todos.

O Brasil possui algumas cidades que são referências mundiais em acessibilidade, especialmente em termos de locomoção autônoma. Confira os maiores destaques:

Em primeiro lugar, temos o município mineiro de Uberlândia/MG. Com quase 700 mil habitantes, a cidade já adota um plano de acessibilidade há mais de 20 anos, tendo feito história ao ser a primeira a contar com uma frota de transporte público 100% acessível, com elevadores e outros recursos para PcD.

Além dos ônibus adaptados, eles também cuidam muito bem das suas calçadas e espaços externos, proporcionando piso tátil para deficientes visuais e rampas de acesso em cada esquina. O mais impressionante é o fato de esses requisitos serem atendidos em toda a cidade, e não apenas em regiões mais populosas.

Para garantir que até mesmo os bairros periféricos atendam aos requisitos de acessibilidade, a prefeitura de Uberlândia/MG aprova apenas projetos que já visam essas características desde o princípio. Sendo assim, qualquer tipo de loteamento ou construção precisa contar com esses recursos.

A capital do Paraná, Curitiba, também não fica muito atrás. A cidade já é referência em qualidade de vida, proporcionando serviços públicos de excelência para sua população no geral. O maior destaque fica no seu sistema de transporte público, que é um dos melhores do país.

Quase 100% dos ônibus curitibanos são adaptados com elevadores para cadeirantes, além de contarem com um espaço dedicado para cadeiras de rodas e pessoas com deficiências visuais com cães-guia.

Após ter sediado as Olimpíadas e as Paralimpíadas em 2016, o Rio de Janeiro/RJ também se tornou um lugar altamente acessível, especialmente em seus pontos turísticos de maior destaque. Destinos como Cristo Redentor, Jardim Botânico, Pão de Açúcar, Parque Nacional da Tijuca e as praias da Barra e de Copacabana contam com toda uma estrutura para PcD.

Isso faz das suas cidades excelentes pontos turísticos para pessoas com deficiência, então vale a pena adquirir uma passagem de ônibus no Rio de Janeiro, Uberaba ou Curitiba e planejar passar as férias na região.

link: https://www.buson.com.br/passagem-de-onibus/rio-de-janeiro-rj

Fonte: https://revistareacao.com.br/quais-as-cidades-com-maior-acessibilidade-no-brasil/

Postado pôr: Antônio Brito

Itapetim abre as portas para o mundo do autismo

Evento de conscientização no próximo dia 04 de novembro busca combater o preconceito e promover a inclusão 

Um universo de cores, sons e cheiros e com infinitas possibilidades e desafios mas que, muitas vezes, se torna invisível aos olhos da maioria. Esse é o mundo do autismo, um transtorno do neurodesenvolvimento humano que afeta a comunicação e a interação social das pessoas. 

Para chamar atenção sobre essa condição que atinge cerca de 2 milhões de brasileiros, segundo dados do IBGE, e combater o preconceito, a jornalista Taciana Lopes organiza no próximo dia 04 de novembro, às 16h, no auditório da Escola Teresa Torres, o Encontro de Conscientização em Transtorno do Espectro Autista (TEA) de Itapetim.

O evento visa não apenas promover a inclusão das pessoas com autismo na sociedade, mas também ampliar o conhecimento sobre o tema e lançar mão de uma campanha para combater a discriminação. 

“Queremos que as pessoas entendam que o autismo é um espectro e que todos nós possuímos nossas próprias limitações. Por isso, quanto mais informações a população tiver sobre o autismo mais eficaz serão as ações contra o preconceito”, afirma a comunicadora e idealizadora da iniciativa Taciana Lopes.

A programação do evento inclui palestras, depoimentos e uma peça teatral. Representantes da Associação de Pais e Amigos de Autistas de Patos-PB farão a palestra de abertura sobre “Transtorno do Espectro Autista”, abordando os desafios e conquistas das famílias.

Em seguida, a psicopedagoga Jarleide Lopes fala sobre as principais causas do preconceito contra pessoas com autismo e repassa orientações sobre como lidar com essas situações. Durante o encontro, haverá, ainda, depoimentos de pessoas que convivem diariamente com autistas. E, também, a participação de poetas da terra declamando sobre o tema.

Uma das partes emocionantes do evento será a apresentação de uma peça teatral pelo Encontro dos Jovens com Cristo (EJC) de Itapetim, focada em experiências que afetam as vidas de famílias autistas e trazendo uma forte mensagem de como trabalhar para construir uma sociedade mais inclusiva e acessível. Essa programação representa um marco na cidade, sendo o primeiro evento aberto ao público que aborda o autismo de forma tão abrangente.

Taciana Lopes acredita que este evento é um passo importante para a inclusão das pessoas com autismo na sociedade, destacando que se trata de uma condição, não uma doença, e que as pessoas com autismo são capazes de aprender, crescer e se desenvolver. Ela ressalta a necessidade de combater o preconceito, que é um dos maiores desafios enfrentados pelas pessoas com autismo.

PROGRAMAÇÃO:

16h – Abertura

16h15: Palestra “Transtorno do Espectro Autista: desafios e conquistas”, com representantes da Associação de Pais e Amigos de Autistas de Patos-PB e região

Teremos o tema abordado através da nossa Poesia com a Poetisa mirim Evelyn Marianny e o Poeta Joãozinho  Amâncio de Itapetim

17h: Palestra “Causas do preconceito contra autistas”, com a psicopedagoga Jarleide Lopes

17h30: Depoimentos de pessoas que convivem diariamente com autistas e em seguida Peça teatral “O mundo do autismo”, do Encontro dos Jovens com Cristo (EJC) de Itapetim.

As informações são do Blog Umburanas.

Fonte: https://nilljunior.com.br

Postagem: Heleno Trajano.

Garoto ofendido por Zirleide ao UOL: ‘Não deixo o preconceito me afetar’

O estudante João Henrique Guedes Santana, 18, falou pela primeira vez à jornalista Patrícia Caldeiron, do UOL, sobre a declaração ofensiva de uma vereadora Zirleide Monteiro, de Arcoverde, que disse na semana passada que a mãe do garoto “foi castigada por Deus” por ter um filho com deficiência. ‘Minha mãe me preparou para enfrentar um mundo preconceituoso’

João, que está se preparando para o Enem, tem autismo e nasceu com uma síndrome rara chamada Moebius. A doença paralisa os nervos responsáveis por expressões faciais e pelo movimento dos olhos. Ele e sua mãe, a assistente social Luzia Damasceli Guedes dos Santos. conversaram com o UOL.

“Já sofri bullying e tive depressão. Levei um tempo para conseguir conviver em sociedade. Minha mãe sempre me preparou para enfrentar um mundo preconceituoso”, desabafa o jovem.

Luzia afirma que a fala preconceituosa da vereadora Zirleide Monteiro, durante uma sessão no dia 30, foi dada após uma discussão entre ambas nas redes sociais por questões políticas. Zireleide teve sua expulsão do PTB anunciada pela direção nacional do partido e virou alvo de apuração na Câmara.

A reportagem procurou a vereadora, mas não ela não se manifestou. “Ela não pode exercer um cargo eletivo depois de tudo o que disse no plenário da Câmara”, afirmou o deputado federal Fred Costa, líder da bancada do PTB e Patriota, que defendeu a expulsão de Zirleide.

“Já não deixo mais me afetar por causa da minha aparência e busco meus sonhos. Agora, por exemplo, estou falando com você em meio aos meus estudos para o Enem”. João Henrique Guedes Santana, estudante, que se diz indeciso ainda sobre o que pretende curar na faculdade, mas citou psicologia.

A assistente social afirma que buscou integrar o filho à escola e à sociedade em geral para que ele fosse aceito pelos colegas. Ela diz acreditar que foi a educação que tornou João um menino forte.

“O que essa mulher fez é monstruoso, não tem justificativa, estou revoltada”, afirmou Luzia. “Ela quis me atingir, por causa e uma briga boba de rede social, porém ela atingiu todas as mães com filhos com algum tipo de deficiência ou doença rara. Ela é uma preconceituosa, mas eu já perdoei.”.

Com a repercussão do caso nesta semana, a vereadora desativou seus perfis nas redes sociais e divulgou uma nota à imprensa em que pede desculpas pela declaração. Zirleide disse também que lhe faltou “tranquilidade e serenidade” após ser alvo de “agressões, mentiras e ofensas”. 

Fonte: https://nilljunior.com.br 

Postagem: Heleno Trajano. 

 

Em Arcoverde, vereadora sugere que ter filho deficiente é castigo de Deus, “porque tem conta pra pagar”

 

A vereadora Zirleide Monteiro @vereadorazirleide usou a tribuna da Câmara de Arcoverde para rebater questionamentos e um meme que correu as redes sociais a ironizando por conta de uma queda sofrida na sessão anterior na Câmara.

Por ter virado de crítica contumaz a aliada incondicional do prefeito Wellington Maciel, Zirleide passou a ser alvo de questionamentos de colegas e de parte da população.

Na sessão desta segunda, Zirleide foi rebater a viralização da peça, criticando o vereador Weverton Siqueira, o Siqueirinha e seu assessor Berg, a quem responsabilizou pela campanha difamatória.

Mas a fala polêmica foi feita ao responder a comunitária Luzia Damaceli, da Cohab 2, ligada à Siqueirinha, que para Zirleide teria ajudado a espalhar o meme. Sem citar seu nome, fez críticas à sua condução no episódio. Luzia tem um filho portador de deficiência, inclusive autista.

Para Zirleide, ter um filho deficiente é um castigo de Deus. “O castigo de Deus está aqui em vida. Quando ela veio com um filho deficiente, é porque ela tinha alguma conta a pagar lá pra aquele lá de cima. Ela já veio para sofrer”. Claro, a fala gerou indignação e compartilhamentos nas redes sociais. Pais e mães de filhos deficientes e autistas demonstram revolta com a fala. Em cidades com população maior, uma fala como essa é passível de cassação. Em Arcoverde, aparentemente, não.

A repercussão foi além fronteiras. Na Rádio Pajeú, onde houve reprodução da fala, uma mãe reagiu indignada. “Como é que ela usa uma tribuna, onde deveria ter responsabilidade pra dizer um absurdo desses? Ela fala que crianças especiais são castigo de Deus na vida das famílias. Quero dizer que essa crianças são presentes de Deus aos lares. Deus sabe de todas as coisas. Ter uma dádiva não é fardo, é presente de Deus. Fica minha insatisfação por essa vereadora. Espero que a população de Arcoverde veja, escute e não coloque um monstro desses numa tribuna. É uma pessoa desnorteada, sem sabedoria. Se defenda de outra forma e não usando pessoas indefesas”.

Fonte: Em Arcoverde, vereadora sugere que ter filho deficiente é castigo de Deus, “porque tem conta pra pagar” A vereadora Zirleide Monteiro… | Instagram

https://www.instagram.com/reel/CzD9d1Eu9yw/?utm_source=ig_web_copy_link

Postado por: Anõnio Brito

Cães sociáveis de companhia para crianças PcD

 

Crianças precisam de atividades diferentes para sempre se manterem alertas, curiosas e com mais vontade de descobrir coisas novas e incríveis. E as com deficiência não são diferentes nesse aspecto, muito pelo contrário. Os pais ou responsáveis precisam aliar os cuidados médicos com brincadeiras e atividades que deixem com que se sintam à vontade para explorar o desconhecido.

Para ajudar nessa tarefa, de deixar os pequenos mais “à vontade” e livres para novos tipos de brincadeiras, uma ideia de companhia animada é um cachorro. Tido como melhor amigo do homem, muitas raças também amam a companhia de crianças, e se divertem brincando juntos ou apenas estando ao lado, um ganhando a confiança e o coração do outro.

Os benefícios da convivência com um cachorro são inúmeros. Os cães se comunicam com o olhar, mas, principalmente, com latidos e com o rabo. Essas características, quando usadas durante brincadeiras, estimulam os sentidos dos pequenos.

No caso de crianças com deficiência visual, por exemplo, os cachorros auxiliam no desenvolvimento motor, emocional e social, e ajuda a desenvolver sensibilidade aos outros sentidos, conhecendo os diversos sons de um mesmo ambiente. Os pequenos com deficiências motoras têm no cão um ajudante que atua no condicionamento físico. Os autistas também amam a companhia canina, que é um elo entre relacionamento social e empatia. Ter um amiguinho peludo por perto também aumenta os níveis de endorfina no organismo, que reduz quadros de depressão.

Pensando nisso, a Forever Dog, uma equipe de cães sociáveis e amorosos, tem o prazer de anunciar um novo programa dedicado a levar alegria e companhia para quem necessita, com visitas GRATUITAS de até 3 horas em ONGs e instituições que atendem crianças com deficiência, com o objetivo de proporcionar momentos felizes e estimulantes.

A equipe da Forever Dog é composta por 7 cães incríveis, cada um com sua própria personalidade encantadora. Grandes, peludos, engraçados, fofinhos. O novo projeto de visitação gratuita está disponível para ONGs e instituições nas regiões de São Paulo/SP, Osasco/SP, São Roque/SP, Mairinque/SP, Sorocaba/SP, Itu/SP e regiões próximas.

Os contatos com a Forever Dogs pode ser feitos pelo whatsapp: (11) 98675-0225

Ou por email: foreverdogoficial@gmail.com

Ou peloo Instagram: @foreverdogoficial

Fonte: Cães sociáveis de companhia para crianças PcD • Revista Reação (revistareacao.com.br)

Postado Pôr: Antônio Brito

Pessoas com deficiência e de baixa renda têm direito ao Passe Livre em viagens interestaduais

 Desde que foi criado, há 20 anos, o programa do Governo Federal já emitiu mais de um milhão de credenciais do Passe Livre

O Passe Livre é um programa do Governo Federal que proporciona às pessoas com deficiência de baixa renda a gratuidade nas passagens para viajar entre os estados brasileiros - Foto: Banco de Imagens

Há 20 anos, pessoas com deficiência de baixa renda passaram a ter direito à passagem gratuita nas viagens interestaduais. Desde então, foram emitidas mais de um milhão de credenciais do Passe Livre. Só em 2021, mais de 70 mil pessoas receberam a carteirinha. “Para chegarmos a essa marca, contamos com apoio de equipe preparada para atender os diversos pedidos vindos dos diferentes estados do Brasil”, ressalta o coordenador do Passe Livre Interestadual para Pessoas com Deficiência (COLIV) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Ênio Soares.

O Passe Livre é um programa do Governo Federal que proporciona às pessoas com deficiência de baixa renda a gratuidade nas passagens para viajar entre os estados brasileiros. Todas as pessoas de baixa renda comprovada e com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem. Para isso, a média da renda mensal deve ser de até um salário mínimo por pessoa da família.

O serviço funciona pela internet, mas em Brasília existe um ponto de atendimento presencial, que funciona na rodoviária do Plano Piloto. Desde a instalação, há um ano, foram realizados quase 20 mil atendimentos no local. Todos os colaboradores são capacitados e conseguem estabelecer orientações para os diferentes tipos de deficiência, como as pessoas com deficiência auditiva, por meio da Língua de Sinais (Libras).

Como solicitar

O site do cadastro eletrônico de solicitação do Passe Livre conta com um vídeo ensinando o passo a passo para o preenchimento do pedido. Para fazer a solicitação, é preciso acessar este endereço e informar o número do CPF. Em seguida, preencher os dados pessoais e dos familiares. Depois, o interessado deve digitalizar ou fotografar os documentos solicitados e anexar pelo próprio sistema. Os documentos exigidos são: Atestado ou Relatório Médico Padrão do Passe Livre emitido há no máximo um ano, uma foto 3x4 colorida com fundo branco e a cópia do Documento de Identificação.

Existe a possibilidade de a pessoa com deficiência contar com um acompanhante na viagem. Nesse caso, é necessário que o atestado ou relatório conte com a declaração do médico de que a pessoa necessita de acompanhante para a sua locomoção. Para inclusão do acompanhante no passe livre é necessário ter em mãos o CPF, o documento de identificação e renda do acompanhante e de todos os familiares dele, além do grau de parentesco do familiar.

Ao final é só pressionar o botão “Enviar para Análise” para o processo chegar ao sistema do Passe Livre. Se o requerente for menor de idade ou incapaz e o pai ou mãe não forem os responsáveis legais, é necessário que seja encaminhado o Termo de Guarda, Termo de Tutela ou Curatela.

O prazo para análise, emissão e envio da credencial é de 30 dias, a partir do recebimento da documentação pela equipe do programa. Pelo portal, é possível acompanhar o andamento da solicitação. Depois de aprovado, o Passe Livre chega no endereço do solicitante. Essas credenciais têm validade de três anos e podem ser renovadas a critério do beneficiário.

Se preferir, o interessado também pode entrar em contato com a Agência Nacional de Transportes Terrestres pelo e-mail ou pelo telefone 166.

Categoria

Infraestrutura, Trânsito e Transportes

Tags: Ministério da InfraestruturaInclusãoAcessibilidadePasse Livre

Fonte: https://www.gov.br/pt-br/noticias/transito-e-transportes/2022/01/pessoas-com-deficiencia-e-de-baixa-renda-tem-direito-ao-passe-livre-em-viagens-interestaduais#:~:text=H%C3%A1%2020%20anos%2C%20pessoas%20com,mil%20pessoas%20receberam%20a%20carteirinha.

Postado põr; Antonio Brito

CPB promove Simpósio Paradesportivo Regional em Goiás; saiba como se inscrever gratuitamente

 

Mestre e alunos em ação durante curso organizado pelo CPB | Foto: Alessandra Cabral/CPB

O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), por meio da sua Academia Paralímpica Brasileira (APB), realizará o Simpósio Paradesportivo Regional, em Goiânia (GO), no Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás, nos próximos dias 9 e 10 de novembro. A iniciativa é direcionada para estudantes e profissionais de Educação Física, bem como de outras áreas da saúde.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio deste link. O evento tem o objetivo de difundir, atualizar e promover o esporte paralímpico em suas diferentes manifestações. Confira a programação completa:

Palestrantes e temas:

• Palestra: Tecnologia de próteses para atletas amputados de membro inferior
  Palestrante: Atleta – Paulo Almeida (ADD)
• Palestra: A saúde do atleta de Baixa Estatura no esporte de alto rendimento
  Palestrante: Dr. Hesojy Gley Pereira Vital da Silva (CPB)
• Mesa redonda: Taekwondo paralímpico – particularidades de uma modalidade em ascensão
  Palestrantes: Rodrigo Ferla Martins (CBTKD) e Mayra Ishibashi (CBTKD)
  Atleta: Silvana Mayara Cardoso Fernandes (Associação The Lions Taekwondo – João Pessoa)
• Mesa redonda: Halterofilismo paralímpico – aspectos do treinamento do atleta de baixa estatura
  Palestrantes: Prof. Dr. Sílvio Soares dos Santos (UFU) e Prof. Esp. Wéverton Lima dos Santos (Prefeitura Municipal de Uberlândia e CPB)
  Atleta: Marco Túlio de Oliveira Cruz (CDDU/ Praia Clube Uberlandia/Futel)
• Palestra: Aspectos clínicos e fisiológicos da pessoa com lesão medular – da reabilitação ao alto rendimento
  Palestrante: Prof. Dr. Ricardo Antonio Tanhoffer (ABCR)
• Palestra: Assistência oftalmológica no esporte paralímpico
  Palestrante: Dra. Cassiana Pisanelli (CPB)
• Mesa redonda: Rugby em cadeira de rodas – atenção aos atletas com lesão medular
  Palestrantes: Prof. Dr. Luís Gustavo de Souza Pena (ABCR, Rede Lucy Montoro, UniDrummond), Profa. Ms. Ana Ramkrapes (UNICAMP, ABRC, AECSGIGANTES) e Prof. Ms. Luis Fernando Sper Cavalli (EEF/PM e CPB)
• Mesa redonda: Ciclismo paralímpico e suas particularidades na bicicleta tandem – da iniciação ao alto rendimento
  Palestrantes: Prof. Esp. Claudio Civatti (Secretaria de Educação do Distrito Federal) e Ms. Mariane Ferreira (CBC)
  Atleta: Gilce Côrtes (LCCG)

Serviço
Simpósio Paradesportivo Regional em Goiás
Datas: 9 e 10 de novembro de 2023.
Local: Adufg – Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás
Endereço: 9ª Avenida, Nº 193, Setor Leste Vila Nova – Goiânia | GO – CEP:74643-080
Inscrições gratuitas: neste link

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)

Fonte: https://cpb.org.br/noticias/cpb-promove-simposio-paradesportivo-regional-em-goias-saiba-como-se-inscrever-gratuitamente/

Postado pôr: Antonio Brito

ACONTECENDO Tarcísio veta projeto de ônibus gratuitos para pessoas com deficiência em SP

 

O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, vetou totalmente, na semana passada, o projeto de lei que previa a gratuidade em ônibus intermunicipais para pessoas com deficiência.

O projeto, que já havia sido aprovado pela ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo é de autoria do deputado cego Rafael Silva (PSD).

Como justificativas para barrar o projeto, Tarcísio disse que o PL é inconstitucional, já que afeta exclusivamente ao Poder Executivo com a alteração e isenção de tarifas ou preços públicos, quer o serviço público seja explorado diretamente, quer mediante concessão ou permissão a empresas privadas.

Ele rebateu ainda dizendo que, ao pretender que as empresas concessionárias de transporte coletivo intermunicipal concedam isenção para pagamento de passagens para pessoas com deficiência, a propositura incide em inconstitucionalidade, por vulnerar os princípios da separação e harmonia entre os Poderes. E tem mais, disse que a propositura interfere nos contratos de concessão em vigência, adicionando elemento novo na equação econômico-financeira dos mesmos.

Com o veto total, o projeto retorna à ALESP, que, após analisar as justificativas dadas pelo governador, poderá arquivar o projeto ou rejeitar o veto e publicar a lei. A isenção prevista no texto não seria concedida para viagens interestaduais, somente intermunicipais, que são caras e muitas pessoas com deficiência moram na região metropolitana e fazem seus tratamentos de saúde na capital paulista.

Mais um absurdo !

Fonte: https://revistareacao.com.br/tarcisio-veta-projeto-de-onibus-gratuitos-para-pessoas-com-deficiencia-em-sp/

Postado pôr: Antonio Brito