Várias tentativas já foram feitas no sentido de que representantes da COMISSÃO 48, que conta com especialistas sobre isenções de impostos para as pessoas com deficiência, fossem recebidos no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual.
Desde o início de novembro, o pedido de reunião – de forma oficial, foi encaminhado ao Gabinete do Vice Governador Rodrigo Garcia, mas não houve nenhum retorno.
Deputados Estaduais como Vinicius Camarinha, do PSB e líder do Governo na Alesp e Mauro Bragato, do PSDB e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, além de outros já se prontificaram a agendar o encontro com técnicos do estado, principalmente da Secretaria da Fazenda, mas sem nenhum aceno positivo para o encontro.
“O segmento da Pessoa com Deficiência quer ser parceiro do Estado em uma legislação correta, que puna as fraudes apontadas, mas que, acima de tudo, não condene o segmento a custear um imposto que é considerado um benefício, em função da inexistência de um transporte coletivo com acessibilidade”, consta em documento que foi encaminhado a membros do Governo Estadual.
Reuniões estão acontecendo nas últimas semanas, comandadas por Amauri Gavião, Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva do Governo, com entidades como Conselho Estadual para Assuntos com Deficiência (CEAPcD), Organização Nacional de Cegos do Brasil, Fundação Dorina Nowill, Instituto Jô Clemente e Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Mas, em nenhum encontro, a equipe de governo aceitou conversar com especialistas nas legislações de isenções.
“Em um dos encontros, a equipe do governo ouviu de convidados que eles foram obrigados a pagar o IPVA em consequência das novas regras criadas recentemente. Eles apresentam justificativas de fraudes, como, por exemplo, que as Notas Fiscais das compras dos carros com isenções sempre são emitidas nas mesmas cidades. Como se isso fosse fraude. Quem emite as Notas Fiscais são as montadoras, direto aos compradores. E as montadoras possuem sedes em poucas cidades paulistas. Parece que eles não querem ouvir o contraponto. Preferem apenas falar e as pessoas precisam acreditar nos argumentos deles”, comentou uma fonte do SISTEMA REAÇÃO.
Especialistas políticos afirmam que na próxima semana, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deve ser criado um ‘embate político’ entre os parlamentares que desejam suspender as atuais regras e os deputados da base do governo.
“O Governo já admitiu publicamente que está preparando uma nova proposta para a isenção do IPVA, mas não enviou para a ALESP. Os deputados estaduais devem ter sessões do ano legislativo até o dia 16. Se nada for aprovado até lá, o segmento terá que – provavelmente – pagar o imposto em 2022. Com isso, cresce o argumento do grupo de 31 parlamentares autores do PDL 85/2021, pois já que o Governo não conseguiu apresentar uma nova proposta, nada mais justo que suspender as atuais – que são prejudiciais ao segmento, aprovando o projeto e o assunto volta a ser debatido com mais tranquilidade no próximo ano”, afirmou o especialista.
A próxima semana promete fortes emoções. Haja coração e paciência.
Fonte. https://revistareacao.com.br/governo-doria-nao-recebe-especialistas-em-legislacoes-pcd-sobre-isencoes/
Postado por Antônio Brito
