Vem aí: Festival Paralímpico Loterias Caixa promove atividades para 7 mil crianças em 70 cidades brasileiras

Crianças e adolescentes interagem no CT Paralímpico, em São Paulo, na edição do Festival de 2019 | Foto: Daniel Zappe/CPB

 O Festival Paralímpico Loterias Caixa, evento destinado a crianças de 8 a 17 anos, com e sem deficiência, chega à sua terceira edição no próximo sábado, 4, das 8h30 às 12h, em 70 cidades brasileiras. A expectativa é de que 7 mil jovens de todas as regiões do país participem das atividades.
 
O evento é organizado pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) desde 2018, com exceção de 2020, quando foi suspenso por causa da pandemia. O objetivo do Festival é promover atividades físicas e brincadeiras lúdicas entre os participantes, a fim de iniciá-los no esporte de uma maneira assertiva e prazerosa, como explicou o diretor de Desenvolvimento Esportivo do CPB, Ramon Pereira.
 
"É uma ação lúdica para os jovens brincarem e entenderem como é prazeroso praticar esportes. Afinal, todas as crianças, independentemente das limitações, estarão lá pela diversão. Após o Festival, certamente, os jovens irão procurar clubes e associações para se manterem ativos", disse Ramon.
 
Cada sede irá disponibilizar três modalidades adaptadas, como vôlei sentado, goalball, parabadminton, entre outras. Desta forma, todos os jovens poderão participar das atividades de forma efetiva e segura.
 
Na atual edição, a presença de crianças e adolescentes com deficiência intelectual deve ser recorde e a maioria entre os participantes do evento. Entre os inscritos para o evento, até o começo de novembro, cerca de 46% têm deficiência intelectual. Participantes com deficiência física representam 16,2% das inscrições, enquanto com autismo correspondem a 10,7%.
 
Alguns medalhistas brasileiros nos Jogos Paralímpicos de Tóquio estarão presentes em algumas cidades que receberão o Festival, a exemplo de Cássio (futebol de 5), Gabriel Araújo (natação), Wallace dos Santos (atletismo), Petrúcio Ferreira (atletismo) entre outros.
 
CONFIRA A LISTA DAS CIDADES-SEDES DO FESTIVAL PARALÍMPICO LOTERIAS CAIXA
 
O Festival Paralímpico Loterias Caixa também celebra o Dia Nacional do Atleta Paralímpico, comemorado em 22 de setembro. No entanto, por conta da pandemia de Covid-19, o evento foi adiado e acompanhará o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (3 de dezembro).
 
Imprensa
O profissional de imprensa interessado na cobertura do Festival Paralímpico Loterias Caixa necessita enviar um e-mail para imp@cpb.org.br, com os seguintes dados: nome completo, RG ou CPF, veículo para qual realizará o trabalho, cidade em que será feita a cobertura e o comprovante de vacinação contra a Covid-19.
 
Patrocínio
O Festival Paralímpico tem o patrocínio das Loterias Caixa.
 
Assessoria de imprensa do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)

Fonte. https://www.cpb.org.br/noticia/detalhe/3720/vem-ai-festival-paralimpico-loterias-caixa-promove-atividades-para-7-mil-criancas-em-70-cidades-brasileiras

Postado por Antônio Brito

LEGISLAÇÃO NO RJ DISPÕE SOBRE O LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA DEFICIÊNCIAS IRREVERSÍVEIS

No Estado do Rio de Janeiro passou a ter validade as determinações previstas na Lei Estadual nº 9425 de 29 de setembro de 2021, fruto da aprovação pela Assembleia Legislativa do Projeto de Lei 4347/2021 do deputado estadual André Ceciliano.

De acordo com as regras, “o laudo médico pericial que ateste deficiências físicas, mentais e/ou intelectuais de caráter irreversível terão validade por tempo indeterminado. O laudo de que trata o caput deste artigo será válido para todos os serviços públicos e benefícios que exijam comprovação da deficiência para concessão”.

Determina ainda a legislação que “caberá ao médico especialista, da rede pública ou privada, a emissão do laudo de que trata a presente Lei, devendo constar o nome completo do paciente, numeração da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10), e da Classificação Internacional de Funcionalidade, Capacidade e Saúde (CIF), carimbo e número de registro no Conselho Profissional competente, bem como a condição de irreversibilidade da deficiência. As requisições médicas para tratamento e acompanhamento das deficiências de trata a presente Lei terão validade por tempo indeterminado”.

A Lei entrou em vigor em 29 de setembro de 2021.

Fonte. https://revistareacao.com.br/legislacao-no-rj-dispoe-sobre-o-laudo-medico-pericial-que-atesta-deficiencias-irreversiveis/

Postado por Antônio Brito

Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher

O que?
Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher

Quando?
25 de novembro de 2021

Quem?
A data tem o objetivo de alertar a sociedade sobre os casos de violência e maus tratos contra as mulheres. A violência física, psicológica e o assédio sexual são alguns exemplos desses maus tratos.

De acordo com as estatísticas, uma em cada três mulheres sofre de violência doméstica. A violência contra a mulher é uma questão social e de saúde pública; não distingue cor, classe econômica ou social, e está presente em todo o mundo.

Pensando em chamar à atenção da sociedade, poder público e dos órgãos de defesa e garantias de direitos foi que a FNMD – Frente Nacional das Mulheres com Deficiência foi criada.

O coletivo é recém formado por mais de 100 ativistas, com representantes de todas as regiões brasileiras.

O grupo foi criado, também,  para mobilizar as brasileiras com deficiência no sentido de avançar, junto com o poder público e a sociedade, nas providências urgentes para o enfrentamento à violência contra nós, quando se fala em violência doméstica e familiar, não se faz o recorte para esse público de mulheres

Existem pouquíssimas estatísticas sobre violência com recorte de mulheres com deficiência. Este ano, pela primeira vez o Atlas da Violência, publicação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBS), apresentou dados sobre a violência contra pessoas com deficiência.

De acordo com o estudo, a violência doméstica é a principal situação contra pessoas com deficiência, atingindo especialmente as mulheres, que representam mais de 58% das notificações.

Esses dados são apenas uma parte das ocorrências de violência contra mulheres com deficiência.

Sabe-se que há ampla subnotificação pela dificuldade de acesso físico, comunicacional e atitudinal aos órgãos competentes.

Além disso, por falta de informações adequadas, as vítimas com deficiência podem apresentar maior dificuldade para a percepção e compreensão das situações de abuso.

Finalmente, não existe uma rede de apoio segura que permita à mulher com deficiência sair da situação de violência. Com isso, ela segue o ciclo, sendo novamente agredida e revitimizada.

Diante deste quadro, é essencial a construção de uma ‘REDE DE APOIO’ com representantes políticos e comissões de mulheres com deficiência, para estudos de prevenção, combate e enfrentamento à essas violências que, pelo aumento expressivo, demandam ações institucionais mais efetivas.

Contato: FNMD.Brasil@gmail.com

Fonte. https://revistareacao.com.br/dia-internacional-pela-eliminacao-da-violencia-contra-a-mulher/

Postado por Antônio Brito

Em São Bernardo/SP, sancionada lei que dá visibilidade para autistas

Celso Luiz/DGABC

O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), sancionou projeto de lei que auxilia na orientação e na identificação de pessoas com algum tipo de deficiência oculta na cidade, como autistas.

Batizado de Cordão de Girassol, o projeto, elaborado pelo vereador governista Julinho Fuzari (DEM), propõe que pessoas que tenham algum tipo de deficiência oculta e até mesmo familiares e acompanhantes façam uso de um cordão na cor verde e que esteja estampado com imagens de girassóis.Dessa forma, pessoas que estejam com este cordão seriam identificadas em comércios e estabelecimentos públicos, por exemplo, e receberiam atendimento especializado e até mesmo prioritário, de acordo com o autor.

Conforme Fuzari, a ideia do projeto é a de promover o debate sobre questões envolvendo as deficiências ocultas, principalmente aquelas relacionadas ao espectro autista, que por muitas vezes são deixadas de lado pelo poder público. “É preciso debater e encontrar saídas para esse tipo de problema. Às vezes, uma mãe está na fila do mercado, junto de seu filho, e a criança é agitada, não consegue ficar quieta, o que acaba chamando a atenção de outras pessoas. Muitas vezes, essa criança pode sofrer de alguma deficiência oculta ou estar dentro do espectro autista. Se a criança ou a mãe estiverem com o cordão de girassol, elas poderiam receber atendimento específico”, vislumbrou o parlamentar. Na Câmara, em agosto, o projeto recebeu apoio unânime dos demais parlamentares da cidade.

Fuzari ainda relatou que acabou criando esse projeto por acompanhar, durante muito tempo, situações envolvendo o próprio filho, Giuliano, 17 anos. O adolescente foi diagnosticado com TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade) e recebe tratamento apropriado para que mantenha vida normal. “Essa situação me ajudou a compreender como funciona o problema, para poder tentar ajudar de alguma forma. O retorno que tive das famílias que têm integrantes com algum tipo de deficiência oculta foi muito grande. Espero que o projeto possa ser repetido em outros municípios e até mesmo pelo Estado (de São Paulo)”, avaliou o parlamentar.

Fonte: https://revistareacao.com.br/em-sao-bernardo-sp-sancionada-lei-que-da-visibilidade-para-autistas/

Postado por Antônio Brito

Como as Paralimpíadas Escolares mudam a vida de crianças e jovens com deficiência de todo o Brasil

Foto: Ale Cabral/CPB

Maior evento do mundo para crianças e jovens com deficiência em idade escolar, de 12 a 17 anos, as Paralimpíadas Escolares têm tido um papel fundamental na formação e autoaceitação da pessoa com deficiência na adolescência. O evento, ao reunir 902 atletas de 25 unidades da federação, tem mudado a vida dos participantes que têm disputado as 13 modalidades do projeto do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), realizado no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo.  
 
Neste período, muitos jovens de vários estados revelaram a inédita experiência do acolhimento e do pertencimento que vivenciaram entre uma competição e outra. A tocantinense Maria Eduarda Ribeiro dos Santos, os paulistas Samuel Oliveira e Endrio Santana, e a gaúcha Larissa Rodrigues foram alguns dos que partilharam destes momentos pessoais importantes vividos durante as Paralimpíadas Escolares, como a autoaceitação das suas próprias deficiências.  
 
“Eu nunca tinha visto tantas pessoas com deficiência no mesmo lugar, eu tinha vergonha das minhas pernas. Não postava fotos com elas aparecendo. E aqui eu vi que não precisava ter vergonha”, relatou Maria Eduarda, 16, de Tocantins, que participa pela primeira vez das Paralimpíadas Escolares. Ela tem paralisia cerebral, que afeta os movimentos das pernas, e disputa o parabadminton na classe WH2. 
 
“Eu não imaginava o tamanho da competição quando comecei há uns anos. Conheci muitas pessoas com deficiências diferentes e consegui perceber que todo mundo se supera. Não que nós sejamos coitados, mas todo mundo se supera diariamente”, contou a gaúcha Larissa Rodrigues, de 17 anos, da classe S3 da natação, que já está em sua terceira edição do evento. Larissa tem má-formação congênita nos quatro membros.  
 
Neste ano, 13 modalidades serão disputadas até a sexta, 26: atletismo, basquete em cadeira de rodas (formato 3x3), bocha, futebol de 5 (para cegos), futebol de 7 (para paralisados cerebrais), goalball, judô, natação, parabadminton, parataekwondo, tênis de mesa, tênis em cadeira de rodas e vôlei sentado.    
 
As Paralimpíadas Escolares tiveram a sua primeira edição em 2009 e são consideradas um grande celeiro de atletas. Além disso, é um evento que proporciona a convivência entre adolescentes com diversos tipos de limitações, já que as modalidades contemplam três grandes grupos de deficiência: visual, física e intelectual.  
 
“O que eu mais aprendi é que todos somos diferentes, mas todos temos qualidades, além da parte esportiva”, completou Endrio Santana, de 16 anos, que é cego devido a um descolamento de retina e representa São Paulo no goalball.  
 
Além das arenas utilizadas para as disputas, há também um espaço dedicado para a integração e lazer dos atletas quando não estão competindo. Neste local, há jogos em equipamentos e até videogames.   
 
“Tem gente que pensa que não tem ninguém igual a ela, que ninguém gosta dela, e aqui você encontra todas as deficiências. Já encontrei outro biamputado de braço, assim como eu, mas ele já nasceu assim”, contou o paulista Samuel Oliveira, 16 anos, da classe S5 da natação. Samuka, como é conhecido entre os amigos, perdeu os dois braços após um acidente com choque elétrico aos nove anos.  
 
Os resultados podem ser acompanhados pelos boletins, confira aqui, e também pelo aplicativo "CPB Resultados", disponível para Apple e Android.     
 
As Paralimpíadas Escolares são idealizadas e organizadas pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). Em 2020, devido à pandemia da Covid-19, o evento não foi realizado.   
 
Patrocínio  
As Paralimpíadas Escolares contam com o patrocínio da SKY  
 
Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br) 

Fonte. https://cpb.org.br/noticia/detalhe/3706/como-as-paralimpiadas-escolares-mudam-a-vida-de-criancas-e-jovens-com-deficiencia-de-todo-o-brasil

Postado por Antônio Brito

Inovações em Reabilitação: Avançando nas Ciências da Reabilitação e suas Aplicações

* Por Dra. Maria de Mello

A necessidade de reabilitação surge quando uma pessoa experimenta uma limitação no desempenho de suas funções associada a uma condição de saúde, aguda ou crônica, que leva à experiência de incapacidade a curto prazo ou ao longo da vida.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), mais de 200 milhões de pessoas têm dificuldades funcionais, sendo que 92% da carga global de doenças pode se beneficiar de recursos de reabilitação.

Na última década, houve um aumento substancial na demanda por reabilitação e espera-se que esta demanda aumente nos próximos anos. Isso se deve, principalmente, ao aumento da expectativa de vida ao nascer, ao aumento global da expectativa de vida e da carga de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), comorbidades e a pandemia do COVID 19.

Pela complexidade do tema, em 2017, os membros da OMS reuniram-se com representantes governamentais, estudiosos, usuários e demais interessados para discutir estratégias de ação coordenada mundial e estabelecer compromissos conjuntos, para elevar a reabilitação como estratégia de saúde relevante para toda a população.

A proposta pretende dar conta das metas do desenvolvimento sustentável, afiançando o continuum de cuidados para “[…] garantir vidas saudáveis e promover o bem-estar para todos em todas as idades”.

Assim, publicou-se o relatório Rehabilitation 2030:  A Call for Action, objetivando atentar para o aumento na procura por serviços de reabilitação e a necessidade de ações globais que fortaleçam a reabilitação nos sistemas de saúde. Portanto, é urgente que inovemos!  Que busquemos soluções criativas e sustentáveis para a demanda de reabilitação da população!

Esse curso tem como objetivo abordar os conceitos, fundamentos e processos de inovação aplicados no desenvolvimento de produtos e serviços em Reabilitação.  Esse curso vai contribuir para você transformar a sua organização e a si mesmo!

Para quem é o curso?

Para todos os profissionais e estudantes que têm interface com o mundo da Reabilitação (gestores, profissionais de saúde, fornecedores, fontes pagadoras (inclusive SUS), entre outros.

Conheça sua mentora:

* Dra. Maria de Mello, Pós Doutora em Ciências da Reabilitação, University of

Fonte. https://revistareacao.com.br/inovacoes-em-reabilitacao-avancando-nas-ciencias-da-reabilitacao-e-suas-aplicacoes/

Postado por Antônio Brito

COMO VENCER OS DESAFIOS PARA ATUAÇÃO DO FARMACÊUTICO NO ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

* Por DRA. GRAYCE MIGUEL FRANÇA

O tema como vencer os desafios para atuação do farmacêutico no atendimento à pessoa com deficiência é de extrema importância, assim como apresentar trajetórias de sucesso, cheias de desafios e conquistas, para motivar o profissional a adotar estratégias inclusivas e acessíveis no atendimento a esse público, além de explorar novas possibilidades de atuação farmacêutica.

A Resolução do Conselho Federal de Farmácia nº 662/2018 estabelece as diretrizes para a atuação do farmacêutico no atendimento à pessoa com deficiência, como “reconhecer que a pessoa com deficiência tem direito à saúde integral, como qualquer outra pessoa, sem ser discriminada em virtude de sua especificidade; dispensar à pessoa com deficiência a mesma qualidade de atendimento destinado à pessoa sem deficiência; assegurar atendimento segundo normas éticas e técnicas que regulamentam a atuação do farmacêutico e contemplam aspectos relacionados aos direitos e às especificidades da pessoa com deficiência, incluindo temas como sua dignidade e autonomia; prestar informação adequada, imparcial, referenciada e criticamente avaliada, fundamentada nos princípios da saúde baseada em evidências, e acessível à pessoa com deficiência e a seus familiares, sobre a sua condição de saúde e terapias farmacológicas e não farmacológicas; usar de clareza, lisura e estar sempre fundamentado nos princípios constitucional, legal, técnico e ético para garantir a comunicação acessível; entre outras diretrizes.

Também é essencial que o farmacêutico esteja atento às tecnologias assistivas, inclusão e acessibilidade.

Um exemplo é o projeto Farmácia pra cego ver, de minha autoria, que conta com um método através de QR CODE para ser colocado nas embalagens de medicamentos, facilitando a identificação para as pessoas com deficiência visual.

* Dra. Grayce é farmacêutica com pós-graduação em Farmácia Clínica e Prescrição pelo IPESSP e com pós-graduação em produção de medicamentos, distribuição e varejo farmacêutico pelo ICTQ. Também participou do XX Congresso Farmacêutico de São Paulo, onde apresentou projeto na área de inclusão farmacêutica.

** Este texto é de responsabilidade exclusiva de seu autor, e não expressa, necessariamente,  a opinião do SISTEMA REAÇÃO – Revista e TV Reação.

Fonte  https://revistareacao.com.br/como-vencer-os-desafios-para-atuacao-do-farmaceutico-no-atendimento-a-pessoa-com-deficiencia/

Postado por Antônio Brito

IPI: COMO VOTAM VOSSAS EXCELÊNCIAS?

Essa foi a pergunta encaminhada pelo Departamento de Jornalismo do SISTEMA REAÇÃO aos Deputados Federais membros da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Ocorre que nesta quarta-feira, 24, em reunião ordinária, a Comissão pode colocar em discussão e votação o parecer do deputado federal Tiago Dimas, relator do Projeto de Lei 5.149/2020 (de autoria da Senadora Mara Gabrilli) que prevê o aumento do limite de isenção de IPI para pessoas com deficiência que adquirirem veículos no valor de até R$ 140.000,00 para R$ 200.000,00 e prorrogação da isenção para até 2026.

O SISTEMA REAÇÃO também repercutiu no Congresso Nacional as manifestações do CRPD – Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência e da FENAPAES – Federação Nacional das Apaes que pedem a aprovação do parecer do relator, o mais breve possível.

Se até 31 de dezembro de 2021 não for prorrogada a isenção do IPI, o segmento perderá, daí em diante o acesso também à isenção do ICMS e também do IPVA. “Se a pessoa não tiver a isenção de IPI, não conseguirá ter direito a nenhuma outra isenção na compra de carro 0 km”, comentou Rodrigo Rosso, diretor do SISTEMA REAÇÃO.

O trabalho de convencimento junto aos Deputados Federais, membros efetivos da Comissão de Finanças e Tributação também pode ser feito pelas pessoas com deficiência de qualquer parte do Brasil.

O SISTEMA REAÇÃO relacionou o nome de todos esses parlamentares, assim como e-mail e telefone dos gabinetes na Câmara dos Deputados.

“Se você acha que tem direito a ter a isenção do IPI, e consequentemente a isenção do ICMS e IPVA, peço que envie email imediatamente para esses parlamentares, e, se possível, ligue nos gabinetes. Diga o quanto importante é esse direito para quem não pode contar com o transporte público brasileiro, que não oferece acessibilidade alguma. Agora é a hora. Temos que mostrar força e saber convencer os deputados”, finaliza Rodrigo Rosso.

PRESIDENTE DA COMISSÃO:

Dep. Fed. JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA (PSD/PI)

E-mail: dep.juliocesar@camara.leg.br

Telefone: (61) 3215-5944

 

1º Vice-Presidente

Dep. Fed. SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE (PSD/AM)

E-mail: dep.sidneyleite@camara.leg.br

Telefone: (61) 3215-5770

 

2º Vice-Presidente

Dep. Fed. ALESSANDRA DA SILVA (PSL/MG)

E-mail: dep.alesilva@camara.leg.br

Telefone: (61) 3215-5462

 

MEMBROS EFETIVOS

•       Dep. Fed.  ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO (REPUBLICANOS/AM)

E-mail: dep.capitaoalbertoneto@camara.leg.br

Telefone: (61) 3215-5933

•        Dep. Fed. CELINA LEAO HIZIM FERREIRA (PP/DF)

E-mail: dep.celinaleao@camara.leg.br

Telefone: (61) 3215-5260

•        Dep. Fed. CELSO SABINO DE OLIVEIRA (PSL/PA)

E-mail: dep.celsosabino@camara.leg.br

Telefone: (61) 3215-5236

•        Dep. Fed. EDUARDO CURY (PSDB/SP)

E-mail: dep.eduardocury@camara.leg.br

Telefone: (61) 3215-5772

•        Dep. Fed. FAUSTO RUY PINATO (PP/SP)

E-mail: dep.faustopinato@camara.leg.br

Telefone: (61) 3215-5562

•        Dep. Fed. FERNANDO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (PP/PE)

E-mail: dep.fernandomonteiro@camara.leg.br

Telefone: (61) 3215-5243

•        Dep. Fed. FABIO CRUZ MITIDIERI (PSD/SE)

E-mail: dep.fabiomitidieri@camara.leg.br

Telefone: (61) 3215-5278

•        Dep. Fed. GILBERTO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

E-mail: dep.gilbertoabramo@camara.leg.br

Telefone: (61) 3215-5601

•        Dep. Fed. GIOVANI FELTES (MDB/RS)

E-mail: dep.giovanifeltes@camara.leg.br

Telefone: (61) 3215-5376

•        Dep. Fed. HEITOR FREIRE (PSL/CE)

E-mail: dep.heitorfreire@camara.leg.br

Telefone: (61) 3215-5367

•  Dep. Fed.  LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

E-mail: dep.luizphilippedeorleansebraganca@camara.leg.br

Telefone: (61) 3215-5719

•        Dep. Fed. MÁRIO NEGROMONTE JR. (PP/BA)

E-mail: dep.marionegromontejr@camara.leg.br

Telefone: (61) 3215-5424

•        Dep. Fed. NEWTON CARDOSO JUNIOR  (MDB/MG)

E-mail: dep.newtoncardosojr@camara.leg.br

Telefone: (61) 3215-5932

•       Dep. Fed. OSIRES DAMASO (PSC/TO)

E-mail: dep.osiresdamaso@camara.leg.br

Telefone: (61) 3215-5474

•        Dep. Fed. UBIRATAN ANTUNES SANDERSON (PSL/RS)

E-mail: dep.sanderson@camara.leg.br

Telefone: (61) 3215-5354

•        Dep. Fed. VICENTINHO JÚNIOR (PL/TO)

E-mail: dep.vicentinhojunior@camara.leg.br

Telefone: (61) 3215-5204

•        Dep. Fed. VINICIUS GURGEL (PL/AP)

E-mail: dep.viniciusgurgel@camara.leg.br

Telefone: (61) 3215-5852

•        Dep. Fed. WALTER ALVES (MDB/RN)

E-mail: dep.walteralves@camara.leg.br

Telefone: (61) 3215-5435

• Dep. Fed. ANDRÉ JANONES (AVANTE/MG)

E-mail: dep.andrejanones@camara.leg.br

Telefone: (61) 3215-5580

• Dep. Fed. EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK  (PDT/CE)

E-mail: dep.eduardobismarck@camara.leg.br

Telefone: (61) 3215-5652

•  Dep. Fed. MARLON SANTOS (PDT/RS)

E-mail: dep.marlonsantos@camara.leg.br

Telefone: (61) 3215-5760

• Dep. Fed. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE/TO)

E-mail: dep.tiagodimas@camara.leg.br

Telefone: (61) 3215-5269

Confira todos os membros da Comissão de Finanças e Tributação, inclusive os Suplentes em https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cft/membros

Fonte. https://revistareacao.com.br/ipi-como-votam-vossas-excelencias/

Postado por Antônio Brito

Quando a restituição do IPVA é um direito do cidadão

Por  Davi Hebert de Andrade

No Estado de São Paulo, se você teve o seu carro roubado, furtado ou sofreu um acidente e teve perda total, dentro do próprio estado, tem direito à restituição do IPVA, caso tenha realizado o pagamento.

Segundo a Secretaria de Fazenda de São Paulo, a restituição não é imediata, a pessoa precisa esperar, mas sai no ano seguinte à ocorrência do fato e sempre a partir do mês de março.

Além da restituição do que foi pago, em caso de parcelamento do IPVA, o contribuinte poderá deixar de pagar as parcelas não quitadas. Agora, se o contribuinte deixou de pagar alguma parcela, perde o direito à restituição.

É importante que a pessoa não esqueça de fazer um Boletim de Ocorrência para confirmar os fatos. Todo o processo deve ser feito diretamente na Secretaria de Fazenda, preenchendo documentações e anexando dados ao processo.

Caso não consiga fazer o processo on-line, a restituição deverá ser solicitada pelo interessado de direito por meio de um procedimento próprio disponível no site da Secretaria de Fazenda.

O Site da Secretaria também informa que antes de formalizar seu pedido, é importante o contribuinte verificar se não recebeu anteriormente uma restituição para o mesmo caso, disponibilizada pela Secretaria da Fazenda diretamente no Banco do Brasil.

E quanto eu vou receber?

Essa é uma das principais dúvidas de quem solicita a restituição. O valor da restituição do IPVA será referente ao que foi pago. Quem receberá será o proprietário que constar no Cadastro de Contribuintes do IPVA na data que for caracterizada a privação dos direitos de propriedade por furto/roubo no Estado de São Paulo. Nos casos de pagamento indevido ou maior, a restituição do imposto será feita a quem prove ter pago o IPVA, ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar autorizado a receber a restituição pelo novo proprietário.

Não é um processo muito simples, mas vale a pena! Sabemos que existem pessoas que não conseguem ou não gostam de lidar com a burocracia, principalmente porque são cansativos, pegam a pessoa em um momento de fragilidade pela perda de um bem e necessitam de acompanhamento contínuo. Como especialista, meu papel é atuar de forma ágil e facilitar ao máximo a vida das pessoas.

* Davi Hebert de Andrade, Osasquense 44 anos, profissional da Indústria automotiva, filho, irmão de uma Pessoa Com Deficiência. Servindo na AutoPcd.

** Este texto é de responsabilidade exclusiva de seu autor, e não expressa, necessariamente,  a opinião do SISTEMA REAÇÃO – Revista e TV Reação.

Fonte. https://revistareacao.com.br/quando-a-restituicao-do-ipva-e-um-direito-do-cidadao/

Postado por Antônio Brito

“Mulher com deficiência, sofreu violência? Põe no B.O.!”

Desde 2019, os formulários de Boletim de Ocorrência (B.O.) nas delegacias deveriam trazer o campo para declarar deficiência em caso de violência, e até agora nada…

Para exigir que a lei seja cumprida, a Frente Nacional das Mulheres com Deficiência (FNMD) lançou a campanha “Mulher com deficiência, sofreu violência? Põe no B.O.!”

Com isso, além de garantir que o recorte deficiência entre nas estatísticas que vão gerar políticas públicas, a Frente pretende estimular as mulheres que sofrem violência a fazerem a denúncia.

Saiba mais: http://www.inclusive.org.br/arquivos/32282

Fonte. https://revistareacao.com.br/mulher-com-deficiencia-sofreu-violencia-poe-no-b-o/

Postado por Antônio Brito