20/12/2020

Pessoas com deficiência não podem sofrer segregação no sistema educacional

* Por Viviane Limongi

E quase no apagar das luzes de 2020, um ano repleto de inseguranças, que também atingiram a área da educação, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela suspensão dos efeitos do Decreto 10.502 que instituiu nova política nacional de educação especial às pessoas com deficiência. A suspensão vem em boa hora. Chega ainda em tempo de se pensar na estratégia de ensino a ser adotada em 2021 pelas famílias de pessoas com deficiência. Ou, pelo menos, chega a tempo de impedir que famílias, no afogadilho e premidas por pressões externas, retirem seus filhos das escolas regulares.

Mas, afinal, do que trata o Decreto?

O Decreto 10.502 não nasce de forma preconceituosa. Criado com boa intenção, ele tem o objeto principal de fornecer serviços e recursos especializados à deficiência de cada educando. Para isso, previu a criação de escolas especiais destinadas às especificidades de cada deficiência, sob o argumento de uma política inclusiva.

No entanto, o Decreto deixou de ratificar o conteúdo principiológico da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, ao prever a criação de escolas e classes especiais. Isso porque a Convenção reitera o compromisso de plena e efetiva participação e inclusão na sociedade, bem como o respeito pela diferença como parte da diversidade humana.

Divisa-se, portanto, que o Decreto carrega em si preconceito e discriminação, ao voltar a segregar as pessoas com deficiência na educação especial, em vez de reforçar a necessidade de adoção de medidas eficazes para a promoção de uma sociedade inclusiva.

Sabe-se que o direito reflete os valores de seu tempo. Miguel Reale, em sua teoria tridimensional do direito, já afirmava que o fenômeno jurídico deve ser compreendido sob três aspectos: fato jurídico, valor e norma propriamente dita, do que se conclui que o fenômeno cultural, os valores, possuem fundamental importância na análise da norma.

E, na espécie, o valor que deve ser atendido pela legislação não é a segregação, mas, ao contrário, a inclusão. Inclusão esta que vem florescendo no espectro jurídico e social. Inclusão que desabrocha junto com o reconhecimento das potencialidades das pessoas com deficiência.

A efetiva inclusão no ambiente escolar regular trará benefícios a todos: aos educandos com deficiência que poderão, finalmente, elaborar um projeto de vida e ascender a postos e cargos; e aos educandos sem deficiência que desenvolvem, além das capacidades intelectuais, o aspecto sócio afetivo, correlacionado ao respeito à diversidade, cooperação, solidariedade e motivação.

Uma sociedade justa e solidária, como preconizado pela Constituição Federal, é formada por pessoas que tenham desenvolvido também a potencialidade sócio afetiva, como dimensão vital do ser humano. Estes são os valores trazidos com a Convenção Internacional e a Lei Brasileira de Inclusão. Estes são os valores da atual concepção social da deficiência, sob a égide dos direitos humanos.

É fundamental entender que os alunos com deficiência não podem e não devem sofrer nenhuma segregação, especialmente, no sistema educacional. A pessoa com deficiência tem direito a educação de qualidade, em escola regular, com as adaptações necessárias para garantir um aprendizado em condições de igualdade, promovendo a sua autonomia. E, nesse ponto, um efetivo programa educativo individualizado possui muita relevância.

Vale destacar também que, por lei, é direito o ensino do sistema braille, libras e o uso de tecnologia adequada para que o estudante possa ampliar suas habilidades funcionais e participar com igualdade. A pessoa com deficiência também têm direito à educação superior, profissional e tecnológica, com as mesmas oportunidades que os demais alunos.

A inclusão de alunos com deficiência é e continuará a ser um desafio. No entanto, esse desafio não pode culminar com limitações à matrícula e à estada da criança com deficiência na escola regular, mesmo porque qualquer conduta discriminatória é passível de punição na esfera criminal.

Estes são os valores atuais da sociedade. Esse é o nosso desafio.

*Viviane Limongi é mestre e doutoranda em Direito Civil e sócia do escritório Limongi Sociedade de Advogados

Fonte  https://revistareacao.com.br/pessoas-com-deficiencia-nao-podem-sofrer-segregacao-no-sistema-educacional/
Postado por Antônio Brito 

CEJAM oferece programa gratuito que desenvolve autonomia de pessoas com deficiência

Na semana em que se celebrou o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, o CEJAM (Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim”) reforçou iniciativas da rede pública na promoção à saúde e bem-estar da pessoa com deficiência, para que ela possa desenvolver sua independência e tenha mais qualidade de vida.

Um exemplo de destaque é a Estratégia APD (Acompanhante de Saúde da Pessoa com Deficiência) de Campo Limpo, na região sul de São Paulo, desenvolvida pela Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com o CEJAM, que atende cerca de 140 pessoas com deficiência intelectual e tem duração média de seis meses. De janeiro a novembro de 2020, 27 pacientes foram direcionados para o mercado de trabalho.

No programa, são desenvolvidas ações que possibilitam a inclusão de pessoas com deficiência intelectual em espaços sociais, a constituição de vínculos e autonomia, oferecendo apoio para a promoção à saúde nos diferentes ciclos de vida, além da ampliação de sua participação social. Por conta da necessidade de distanciamento social, nos últimos meses, as atividades do programa foram adaptadas para o formato digital.

De acordo com o supervisor do APD Campo Limpo, Fernando Lemos, cada paciente é acompanhado por um time de Projeto Terapêutico Singular (PTS), composto por enfermeiros, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicólogos e o acompanhante da pessoa com deficiência.

“Os atendimentos ocorrem de 1 a 2 vezes por semana na casa do paciente, com atividades que envolvem toda a família, elaboradas para trabalhar autonomia, independência e socialização”, comenta Lemos.

Para ser inserido no programa, o paciente precisa ser encaminhado pela Unidade Básica de Saúde (UBS). A partir disso, uma avaliação é realizada por uma equipe multiprofissional para conhecer melhor o perfil de cada um.

Do primeiro emprego à independência

O empacotador de um hortifruti Kaíque Santos Pimentel do Nascimento, 23 anos, conquistou a vaga depois de passar pelo APD Campo Limpo. O jovem possui deficiência intelectual leve e teve os movimentos do lado esquerdo do corpo afetados por conta de sequelas resultantes de uma meningite.

Liliane dos Santos, mãe de Kaíque, conta que ele sempre quis ser independente, e ter um emprego era parte importante desse desejo. Ao ingressar no programa, a equipe conseguiu uma oportunidade de trabalho e acompanhou todos os processos desde a sua entrevista. “O programa fez muita diferença na vida dele, hoje ele é mais independente, consegue fazer várias coisas sozinho, está muito feliz e realizado com o emprego”, comenta a mãe.

Liliane relata que o suporte da equipe foi fundamental para que seu filho tivesse essa oportunidade. “O carinho e cuidado que as profissionais têm com meu filho é incrível. Mesmo depois de receber alta, elas seguiram fazendo visitas no trabalho dele, acompanhando e ajudando no que ele precisa”. 

O Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” (CEJAM) é uma entidade filantrópica e sem fins lucrativos. Fundada em 1991, a instituição atua em parceria com prefeituras locais, nas regiões onde atua, ou com o Governo do Estado, no gerenciamento de serviços e programas de saúde nos municípios de São Paulo, Rio de Janeiro, Mogi das Cruzes, Itu, Osasco, Embu das Artes, Cajamar, Campinas, Carapicuíba, Franco da Rocha, Guarulhos, Santos e Francisco Morato.

Com a missão de ser instrumento transformador da vida das pessoas por meio de ações de promoção, prevenção e assistência à saúde, o CEJAM é considerado uma Instituição de excelência no apoio ao Sistema Único de Saúde (SUS). O seu nome é uma homenagem ao Dr. João Amorim, médico obstetra e um dos fundadores da entidade.

Para mais informações, acesse: https://cejam.org.br/

Fonte  https://revistareacao.com.br/cejam-oferece-programa-gratuito-que-desenvolve-autonomia-de-pessoas-com-deficiencia/

Postado por Antônio Brito 

Museu Casa de Portinari lança AUDIOLIVRO para Pessoas com Deficiência Visual

fachada do museu

O Museu Casa de Portinari, instituição da Secretaria da Cultura e Economia Criativa do Governo do Estado de São Paulo, gerida pela ACAM Portinari, lançou o audiolivro “Poemas de Portinari” em parceria com a Associação dos Deficientes Visuais de Ribeirão Preto e Região (ADEVIRP). Inédita, a obra reúne textos de Candido Portinari narrados para o público cego ou com baixa visão e está disponível pelo site.

Constantemente, o equipamento cultural busca soluções que contribuam para eliminar as barreiras e proporcionar uma experiência prazerosa e enriquecedora aos deficientes que visitam o espaço. No local, há disponível maquetes sensoriais, recursos de audiodescrição, acessos adaptados, vagas de estacionamento identificadas, cadeiras de rodas, andador e bengala, textos informativos em tinta e em braile, réplicas táteis de obras e muitas outras ferramentas, incluindo o site e as redes sociais.

“Quando o assunto é acessibilidade temos que assegurar um museu para todos. Desde 2006, intensificamos nossos programas e projetos para a inclusão das pessoas com deficiência no Museu. Mais do que isso, para integrá-los à cultura nacional”, explica Cristiane Patrici, gerente do Museu Casa de Portinari.

Toda a agenda do Museu Casa de Portinari estará disponível pelas redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram e TikTok) @museucasadeportinari. 

Mais informações pelo site: www.museucasadeportinari.org.br/culturaemcasa

Fonte  https://revistareacao.com.br/museu-casa-de-portinari-lanca-audiolivro-para-pessoas-com-deficiencia-visual/

Postado por Antônio Brito 

LIVE DA REVISTA REAÇÃO COM A SECRETÁRIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SP E ESPECIALISTAS, TEM PARTICIPAÇÃO MACIÇA DO PÚBLICO PCD SOBRE NOVAS REGRAS DO IPVA NO ESTADO

Na tarde de ontem, quarta-feira, 16, a Revista Reação/TV Reação realizou uma LIVE pela página @revista.reacao no facebook para esclarecer as dúvidas e discutir com especialistas as novas regras da isenção do IPVA para PcD no Estado de São Paulo, principalmente sobre a PORTARIA CAT-95/2020, recém publicada pela Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento! O objetivo foi entender o que muda e o que permanece para o segmento a partir de 2021.

Participaram da LIVE os especialistas: Renato Baccarelli e Itamar Tavares. O advogado Claudio Amorim Junior, com problemas de conexão, não conseguiu participar da transmissão.

A convidada especial foi Célia Leão, Secretária Estadual da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo. “Nosso objetivo, como sempre, é levar a informação correta para o segmento PcD. E por quase duas horas ficamos no ar, para tentar dirimir essas dúvidas”, afirma Rodrigo Rosso, diretor do SISTEMA REAÇÃO, com a participação ativa do público que nos assistia, dos convidados e da secretária.

Até o fechamento desta matéria o Facebook registrou mais de 1.140 comentários, com mais de 2,2 mil engajamentos e mais de 4,8 mil pessoas alcançadas, além de 88 compartilhamentos.

Em certo trecho da transmissão a Secretária afirmou que procuraria, com o apoio de sua Assessoria, responder a todos os comentários e dúvidas, além do que, o conteúdo apresentado durante a transmissão seria, também segundo ela, encaminhado ao Governador João Dória e sua equipe.
“Nosso dever é defender os direitos das pessoas com deficiência”, garantiu a secretária Célia Leão, em sua participação na Live, onde o novo sistema de cobrança de IPVA e as formas de isenção foram muito criticadas pelas pessoas com deficiência, que se mobilizam para tentar derrubar o decreto ou suspender a Portaria CAT recém anunciada pelo governo paulista.
Para quem não acompanhou a LIVE, o link de acesso é

https://www.facebook.com/revista.reacao/videos/227217185587774/

Fonte  https://revistareacao.com.br/live-da-revista-reacao-com-secretaria-da-pessoa-com-deficiencia-de-sp-sobre-novas-regras-do-ipva/

Postado por Antônio Brito 

19/12/2020

CAIXA FEDERAL CELEBRA CONTRATAÇÃO DE MAIS DE 2 MIL PCDs EM TODO O BRASIL

A CAIXA celebrou, durante as solenidades do dia internacional das Pessoas com Deficiência (PCDs), algo inédito em sua história: contratou 2.161 PCDs. Assim, o banco conta, atualmente, com 3.498 PCDs em seu quadro efetivo. De acordo com a instituição, “a CAIXA oferece oportunidades iguais de crescimento a todos os seus empregados, o que proporcionou aos PCDs alcançarem cargos de chefia e direção. Ao mesmo tempo, o banco se manteve como o maior patrocinador nacional dos esportes Paralímpicos”. 

Durante a pandemia, o “banco de todos os brasileiros” foi responsável por promover a maior inclusão social, bancária e digital da história do Brasil, ao pagar o Auxílio Emergencial a mais de 67 milhões de brasileiros. 

CAIXA Mais Saúde 

Em novembro, o banco lançou outra iniciativa: o CAIXA Mais Saúde, desdobramento do CAIXA Mais Brasil. O objetivo do novo programa é levar soluções e acompanhar de perto a realidade das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), hospitais, santas casas, lixões e aterros sanitários. 

Em um esforço integrado, 42 dirigentes da CAIXA visitaram 67 municípios para conhecer a realidade de 50 APAES, 34 Hospitais Filantrópicos, 13 Santas Casas e 50 aterros, além de lixões e associações de reciclagem.  

Diante da percepção das realidades locais durante as visitas, a alta gestão do banco decidiu doar computadores, mesas e cadeiras, em um total que ultrapassa 40 mil peças de mobiliários para as APAEs. 

Redução de juros 

Outra medida adotada pelo banco foi a redução da taxa de juros do CAIXA Hospitais, de 0,80% para 0,54% ao mês. O programa é voltado para a concessão de crédito a hospitais filantrópicos na forma de antecipação de recursos a receber do Ministério da Saúde (MS), referente aos serviços ambulatoriais e de internações hospitalares prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

O CAIXA Hospitais é destinado a entidades filantrópicas e filiais de entidades não filantrópicas conveniadas com o SUS há mais de 12 meses e que tenham recursos financeiros a receber do MS por prestação de serviços relativos a internações hospitalares e procedimentos ambulatoriais. 

Fonte  https://revistareacao.com.br/caixa-federal-celebra-contratacao-de-mais-de-2-mil-pcds-em-todo-o-brasil/

Postado por Antônio Brito 

FBASD pede a inclusão das pessoas com síndrome de Down nos grupos prioritários de vacinação

A Federação Brasileira da Associações de Síndrome de Down (FBASD) enviou ao Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, um ofício requerendo que as pessoas com síndrome de Down façam parte do grupo prioritário do Plano Nacional de Imunização (PNI) com a Covid-19, assim como acontece nas outras campanhas nacionais de imunização. Na carta, o presidente da Federação Down, Antonio Carlos Sestaro, fez o pedido citando estudos nacionais e internacionais, como foi destacado no trecho a seguir:

“(…) Considere a pessoa com síndrome de Down nos grupos prioritários de vacinação por se tratar de pessoas vulneráveis à doença causada pela Covid19, conforme estudos nacionais e internacionais mencionados nos documentos anexos, os quais justificam do ponto de vista epidemiológico, tal priorização. Trazemos como referência à V. Exa. a informação de que o Ministério da Saúde da Espanha, atendendo solicitação da Down Espanha, assentiu quanto à inclusão das pessoas com síndrome de Down nos grupos prioritários dados os seus riscos.”

As pessoas com síndrome de Down apresentam condições de saúde distintas, mas o que pode agravar o quadro nesses pacientes em caso de contágio são as comorbidades que podem estar associadas à Síndrome, como esclareceu a médica geneticista e coordenadora clínica do Centro de Genética Médica do IFF/Fiocruz, Dafne Horovitz, ao responder questões sobre o tema. No ofício enviado pela Federação, Sestaro invocou ainda o disposto no artigo 9° da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n° 13.146, de 2015) que garante atendimento prioritário às pessoas com deficiência, reforçando a justa reivindicação de proteção da saúde de pessoas mais vulneráveis. A FBASD colocou-se à disposição para outros esclarecimentos e apresentação de documentos técnico-científicos.

No site da Federação foi lançado, ainda no período de quarentena, uma aba de perguntas e respostas com informações sobre a doença e a Trissomia do 21. Entre as questões respondidas se destacada a forma como a doença pode se comportar em cada indivíduo, como é o por exemplo em crianças, em que os fatores anatômicos característicos da Trissomia 21, como vias aéreas mais estreitas e o menor tônus da musculatura (hipotonia) principalmente quando associados à outras condições preexistentes, podem potencializar riscos em quadros respiratórios.

Entre as condições de saúde preexistentes que estão relacionadas com maior risco para gravidade da Covid-19, o texto publicado Pela Federação destaca: as cardiopatias com repercussão (insuficiência cardíaca, hipertensão pulmonar, cianose ou hipoxemia); as doenças pulmonares, sobretudo se graves ou sem controle adequado (broncodisplasia, asma, malformações); as disfunções imunológicas; o diabetes e a obesidade. Abaixo, baixe o ofício enviado pela Federação.

https://revistareacao.com.br/wp-content/uploads/2020/12/Ofício-Síndrome-de-Down.pdf

Fonte  https://revistareacao.com.br/fbasd-pede-a-inclusao-das-pessoas-com-sindrome-de-down-nos-grupos-prioritarios-de-vacinacao/

Postado por Antônio Brito 

Conheça o “Projeto KB2 – Olhos que Guiam”

Rafael Ristow vivencia a experiência oferecida pelo "Projeto KB2 - Olhos que Guiam" — Foto: EPTV

O ‘Projeto KB2 – Olhos que Guiam’, de Campinas (SP), tem como objetivo promover a inclusão de pessoas com deficiência visual na atividade física e no esporte. O nome KB2 é um trocadilho com o fato de caber duas pessoas na bicicleta dupla utilizada pelo grupo.

Com cerca de 20 voluntários, que narram os locais percorridos durante o percurso, o projeto também tem como intuito levar alegria, qualidade de vida e liberdade.

O repórter Rafael Ristow, com os olhos vendados, vivenciou por alguns instantes como é andar de bicicleta sem a visão, percebendo tudo o que acontece ao seu redor por meio dos demais sentidos.

Acompanhe a matéria do programa Mais Caminho, EPTV/Rede Globo de Campinas no link:
https://gshow.globo.com/EPTV/Mais-Caminhos/resumo/conheca-o-projeto-kb2-olhos-que-guiam.ghtml

Fonte: https://revistareacao.com.br/conheca-o-projeto-kb2-olhos-que-guiam/

Postado por Antônio Brito 

18/12/2020

Especialistas realizam capacitação para inclusão e acessibilidade para autistas em parque de Santa Catarina

A especialista em Intervenção Precoce do Autismo pelo CBI of Miami (Child Behavior Institute), Amanda Ribeiro, e a especialista em análise do comportamento e psicóloga, Maria Luiza Jordão, idealizadoras da Incluir Treinamentos, promoveram a capacitação para atendimento a pessoas autistas no Beto Carrero World. O parque de Santa Catarina é o primeiro do Brasil a ter funcionários preparados para atender autistas.

Participaram do treinamento 350 colaboradores que realizam algum tipo de atendimento ao público, seja na bilheteria, operando os brinquedos, nos shows, como seguranças, bombeiros ou enfermeiros. Amanda explica que o objetivo da iniciativa é auxiliar os funcionários a entenderem melhor e saber lidar com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), considerado também PCD (Pessoa com Deficiência).

“Essa introdução possibilita que os estabelecimentos e seus colaboradores tenham mais condições para o atendimento a autistas, conhecendo as principais características, suas necessidades e sensibilidades”, analisa Maria Luiza.

Os trabalhos se estendem a todo o parque. “Além dos treinamentos, uma avaliação técnica orientou os coordenadores do espaço sobre alterações de processos internos que contribuirão para melhor recepção e acolhimento de autistas”, comenta Amanda.

Também foi tema do treinamento o atendimento prioritário e a inserção do laço composto por quebra-cabeça coloridas nas placas de prioridade dos estabelecimentos. Símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o significado do laço ainda é desconhecido para muitas pessoas.

O emblema foi adotado em 1999 e representa o mistério e a complexidade do autismo. Sua composição com peças coloridas remete à diversidade de pessoas e famílias que convivem com o transtorno, enquanto as cores fortes simbolizam a esperança em relação aos tratamentos e à conscientização da sociedade em geral.

Vencedoras do Prêmio Nacional de Turismo 2019 na categoria Sensibilização, Qualificação, Certificação e Formalização no Turismo com o projeto de treinamento exclusivo, as especialistas visam capacitar profissionais de diversas áreas para que eles possam receber, atender e incluir pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) nos serviços oferecidos.

Diretoras da Incluir Treinamentos no parque Beto Carrero World

Concluída a capacitação, o Beto Carrero Word está certificado e com 85% dos colaboradores de atendimento que estão aptos para atendimento prioritário, identificados por botton com laço do TEA; com mudança das placas preferenciais para prioritárias no castelo; identificação com laço do TEA na esteira das catracas, na sala anexa ao fraldário e nos bancos prioritários dos shows.

Amanda comemora, “Uma empresa que demonstra responsabilidade social, se preparando para recepcionar pessoas com TEA, traz benefícios para os autistas e suas famílias, para o empreendimento e para a sociedade, ampliando a inclusão social”.

Fonte  https://revistareacao.com.br/especialistas-realizam-capacitacao-para-inclusao-e-acessibilidade-para-autistas-em-parque-de-santa-catarina/

Postado por Antônio Brito 

Baseado na Constituição Federal, advogado pede ao MP que suspenda novas regras para isenção do IPVA em São Paulo

O advogado Claudio Costa Amorim Junior, que consta como um dos responsáveis por ter provocado o Ministério Público de São Paulo a instaurar uma Ação Civil Pública contra o Estado, mais especificamente contra a Secretaria da Fazenda e Planejamento em relação às novas regras de isenção de IPVA para PcD, voltou, na tarde desta quarta-feira, 16, a recorrer ao Promotor de Justiça Wilson Ricardo Coelho Tafner.

Em documento enviado ao MP, o advogado afirma que: “as ilegalidades e inconstitucionalidades continuam! Veja que deixaram de fazer constar na lista de rol de patologias abarcadas pela isenção a MONOPARESIA. Excelência, pessoas com monoparesia na perna esquerda não conseguem dirigir um carro se não for automático, devido ao fato de necessitar acionar o pedal da embreagem, bem como pessoas, na maioria mulheres que infelizmente tiveram câncer de mama, no caso de necessidade de esvaziamento axilar, essas mulheres,  quando a cirurgia fora realizada no seio direito, possuem monoparesia no braço direito e por este motivo perdem a força ou a coordenação motora para dirigir um carro manual, visto a dificuldade de mudança das marchas !”.

Outro fato novo apresentado pelo advogado tem relação direta com a Constituição Federal.  “Acredito que a Lei Nº 17.293/2020 editada pelo Decreto Nº 529/2020 não respeitou o princípio da não surpresa, da segurança jurídica e da anterioridade, seja ela anual ou nonagesimal ! Vejamos: tendo a Lei sido publicada no dia 16 de outubro de 2020, até o dia 1º de janeiro de 2020 quando se dá o fato gerador do IPVA, terão transcorrido apenas 77 (setenta e sete) dias, sem respeitar o prazo mínimo de 90 (noventa) dias, o que acarreta na inegável ilegalidade da Lei, conforme prevê o artigo 150, III da Constituição Federal”.

SEÇÃO II

DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR

  Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

III – cobrar tributos:

c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b;  

Ainda de acordo com o advogado Claudio Amorim, “a Lei Nº 17.293/2020, ao meu sentir, e ao sentir de muitas PcD, fere diversos princípios constitucionais, sendo eles: Igualdade, Dignidade da Pessoa Humana e da não discriminação, princípio da  anterioridade e da não surpresa entre outros. Temos ainda que o artigo 119 da Constituição Federal veda à União, Estados, Distrito Federal e municípios de criar distinção entre os brasileiros. Essa famigerada Lei segrega e faz distinção quanto trata pessoas iguais de forma diferente”.

“Venho humildemente à presença de Vossa Excelência requerer que sejam adotadas as medidas cabíveis para a revogação desta Lei. Se assim continuar, 80 % (oitenta) por cento do público PCD perderá seu benefício de isenção. Desta feita, solicito encarecidamente que as medidas necessárias para barrar os desmandos desse governo sejam adotadas por esta Nobre Casa”, ainda argumenta o advogado no documento enviado ao Ministério Público de São Paulo.

Fonte  https://revistareacao.com.br/baseado-na-constituicao-federal-advogado-pede-ao-mp-que-suspenda-novas-regras-para-isencao-do-ipva-em-sao-paulo/

Postado por Antônio Brito 

RaiaDrogasil fortalece ações de inclusão em suas lojas

Polliany Vaz em atendimento em unidade da Drogasil em Goiânia

A RaiaDrogasil, que  se tornou referência no acolhimento e contratação de PcD’s e hoje possui em seu quadro mais de 2 mil funcionários com algum tipo de deficiência, sendo que mais de 1 mil deficientes intelectuais nas lojas adotou  “o olhar para este tipo de cuidado que vai muito além da seleção e passa, principalmente, pela capacitação e treinamentos para um atendimento mais humanizado, inclusivo e representativo, nas mais de 2 mil lojas da rede em todo País”. 

Em 2020, como uma das principais iniciativas para a equidade nas oportunidades, a Universidade RD lançou um curso de Libras à distância, que já formou mais de 50% dos funcionários. Mais de 23 mil pessoas participaram do curso criado a pedido dos próprios funcionários. O conteúdo está disponível na plataforma de capacitação da empresa. 

A participação voluntária é fundamental não apenas para capacitar os funcionários para o atendimento aos clientes que se comunicam em Libras, mas, também, para garantir a interação entre os próprios funcionários, principalmente na pandemia, quando a comunicação se tornou ainda mais importante. Atualmente 14% dos funcionários da RD possuem algum tipo de deficiência auditiva.

“Fomos surpreendidos positivamente pelo alto engajamento e participação dos nossos funcionários. Recebemos diversos vídeos dos nossos atendentes treinando e ensinando seus colegas nas lojas. O curso se transformou em uma grande plataforma de conteúdo colaborativo. Isso reforça a importância de acolher, cuidar e cada vez oferecer oportunidade de inclusão para este público”, explica Fernanda Caracciolo, diretora de Gente e Cultura da RaiaDrogasil.

Recentemente, a RD também escalou para algumas unidades, profissionais deficientes auditivos ou de fala para o cargo de atendimento ou caixa. É o caso da Polliany Vaz que possui deficiência auditiva e trabalha em uma das unidades da Drogasil em Goiânia. Para facilitar a comunicação, todo o processo de finalização de compra é indicado por meio de placas nas bancadas, orientando os clientes sobre esta nova modalidade de atendimento. 

“Sou muito grata à Drogasil e toda a equipe da loja que acreditou em mim. Eu era assistente operacional e consegui ser promovida a atendente de caixa. Não foi fácil, mas eu me esforcei e com o apoio de todos da equipe consegui e estou operando o caixa. Me sinto muito bem e feliz. Minha meta é progredir”, declara a atendente de caixa, Polliany Vaz.

Fonte  https://revistareacao.com.br/raiadrogasil-fortalece-acoes-de-inclusao-em-suas-lojas/

Postado por Antônio Brito