14/07/2020
Pernambuco passará a testar todos os casos suspeitos da Covid-19
Indenização para profissional da saúde afetado por covid-19 é aprovada
Benefício vale para quem atuou diretamente no combate à pandemia
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (14) a análise do projeto que prevê o pagamento de compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais de saúde por morte ou incapacidade permanentemente para o trabalho após serem contaminados pela covid-19 ao atuarem diretamente no combate à pandemia. A indenização será paga pela União. A matéria segue para sanção presidencial. 
O texto do Projeto de Lei 1.826 estabelece que, no caso de morte, o valor será dividido igualmente entre os dependentes e o cônjuge ou companheiro. Além desse valor, serão pagos R$ 10 mil a cada ano que faltar para o dependente menor de 21 anos atingir essa idade. A indenização será estendida aos 24 anos, caso o dependente esteja cursando ensino superior na data do óbito. Para dependentes com deficiência, a indenização será de R$ 50 mil, independentemente da idade.
Os valores somados de todas as indenizações devidas deverão ser pagos em três parcelas mensais, iguais e sucessivas. A concessão da indenização está sujeita a perícia médica. Segundo números do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), 30% dos profissionais de enfermagem mortos por covid-19 no mundo são do Brasil.
De acordo com o projeto, a presença de comorbidades não afasta o direito ao recebimento da compensação financeira. O valor será devido mesmo que o novo coronavírus não tenha sido a única causa, principal ou imediata, para a ocorrência da incapacidade permanente para o trabalho ou do óbito.
O projeto aprovado garante ainda o pagamento com as despesas do funeral. Os recursos, contudo, ainda serão definidos por meio de uma regulamentação.
Beneficiários
O projeto inclui diversas categorias como beneficiárias como fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais, profissionais que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas, trabalhadores dos necrotérios e coveiros, e todos aqueles cujas profissões sejam reconhecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e que atuam no Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Ao tramitar no Senado, parlamentares incluíram outras profissões, como agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias que tenham realizado visitas domiciliares durante a pandemia; profissionais de nível técnico ou auxiliar, que sejam vinculadas às áreas de saúde; e aqueles que, mesmo não exercendo atividades-fim de saúde, ajudam a operacionalizar o atendimento, como os de serviços administrativos e de copa, lavanderia, limpeza, segurança, condução de ambulâncias e outros.
Edição: Aline Leal
Fonte https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2020-07/indenizacao-para-profissional-da-saude-afetado-por-covid-19-e-aprovada
Postado por Antônio Brito
Pessoa com deficiência tem direito à moradia.
Comissão quer ouvir Pazuello sobre logística de medicamentos
O ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, será convidado a participar da Comissão Mista do Congresso que fiscaliza as ações do governo ligadas ao combate da crise causada pela pandemia de covid-19. O requerimento, aprovado nesta terça-feira (14), quer que o ministro explique a logística de distribuição, nos estados, de testes, medicamentos e kits usados para intubação de pacientes de covid-19. A audiência ainda não tem data marcada.
“Nós já tivemos a presença do ministro e de seus assessores explicando essa questão da logística, mas tivemos ontem a oportunidade de participar de uma reunião da Comissão Parlamentar Externa da Câmara em que ficou demonstrada a situação gravíssima na chegada, aos estados do Sul, neste momento de crise climática, de medicamentos, testes e principalmente, os medicamentos que fazem parte do kit anestésico para intubação dos pacientes mais fragilizados" justificou o autor da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC).
Fundeb
Com a proposta do Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na pauta da Câmara dos Deputados, outro requerimento aprovado prevê a realização de audiência pública para debater a importância da aprovação da proposta. O fundo é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela Constituição, deve ser extinto no próximo dia 31 de dezembro.
Na lista de convidados estão a deputada e relatora da PEC 15/2015, que torna o fundo permanente, professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), o professor e Secretário de Educação de Sobral (CE), Francisco Herbert Lima Vasconcelos, e um representante da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC).
GDF
Os parlamentares também aprovaram requerimento do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), solicitando que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria para verificar a correta utilização, pelo governo do Distrito Federal (GDF), dos recursos destinados pela União para o enfrentamento da pandemia de covid-19. Segundo o senador, a auditoria deve apurar inclusive os repasses para compra de equipamentos ou materiais com origem em emendas parlamentares.
Na justificação do requerimento, Izalci enumera investigações e operações do Ministério Público e da Polícia Federal que indicam irregularidades no uso dos recursos públicos.
Edição: Graça Adjuto
Fonte https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2020-07/comissao-quer-ouvir-pazuello-sobre-logistica-de-medicamentos
Postado por Antônio Brito
#Acessibilidade #Inclusão #Dignidade #GovernoSP
Braçadas pela inclusão: Clodoaldo Silva e UOL
Faaaaaaaaaaaaala Galera!
Felicidade.... Essa é a palavra que ocupou minha mente e meu coração logo que fui convidado para fazer parte desse projeto do UOL, que demonstra o quão antenado está o Portal com a visão de mundo atual que valoriza a diversidade e não dá espaço para o desrespeito, preconceito e discriminação.
Felicidade em ter o desafio de falar de acesso nesse momento em que pessoas de todo o mundo sentiram na pele o significado de não ter acesso e, talvez, entenderam melhor o que uma grande parcela da sociedade enfrenta diariamente por falta de acessibilidade, inclusão, igualdade e oportunidades.
Quando digo uma grande parcela da sociedade, não estou falando somente das pessoas com deficiência (apenas essas somam, segundo as estatísticas da Organização Mundial de Saúde, 1 bilhão de pessoas, o que significa que a cada dez pessoas uma possui deficiência). Estou falando em falta de acesso, falta de inclusão e de reconhecimento de direitos também das mulheres, negros e negras, gays, lésbicas, transgêneros, bissexuais, população indígena. Um contingente bem maior!
Por isso, minha felicidade é enorme. Porque sou privilegiado por ocupar esse espaço legítimo que tem o objetivo de falar sobre direitos, respeito, amor e cidadania. É como se diz sem ocupar espaços não podemos ser vistos. E a importância de alguém como eu escrever em uma coluna como esta, não tem preço.
Minha história de vida é igual à história de milhões de brasileiros que nasceram em comunidades pobres e são podados de oportunidades e, consequentemente, não conseguem crescer. Muitos escolhem o caminho inverso por causa de um sistema de ausências de políticas públicas, principalmente no tocante à políticas de saúde, educação, lazer, esporte e cultura. Esse processo cíclico vai se replicando em várias geração de famílias, traduzindo o retrato do nosso país. Nada animador!
Um cidadão como eu, que se destacou no meio da multidão, mesmo com as dificuldades impostas pelo Estado e pelo modelo cíclico familiar, é alguém que deve utilizar sua imagem em prol do bem social.
Sinto que tudo faz sentido nesse momento. Utilizar minha representatividade é mais um desafio na minha vida e, novamente, uma felicidade. Tenho consciência de que a minha trajetória serve para impulsionar vidas, transformar caminhos e contribuir para a formação de uma sociedade mais justa, igualitária, inclusiva e acessível.
Outro ponto positivo também é que inicio a minha coluna um pouco depois da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) completar cinco anos. Esse espaço servirá para discutir o cumprimento da lei e influenciar para que muitos artigos da LBI saiam do papel.
Nós, pessoas com deficiência, estamos cansados de ser os últimos da lista. À exemplo do que presenciamos em meio à pandemia em que o Estado, somente depois de quatro meses, na semana passada, lançou um plano para pessoas com deficiência.
Vivemos um momento em que boa parte da população mundial, incluindo empresas, associações, entidades e movimentos de defesa de direitos, não tolera a desigualdade, o ódio, a discriminação e a violação de direitos.
Prova disso é o que vimos nas duas últimas semanas, quando empresas do mundo inteiro se uniram para boicotar o Facebook e pedem que a rede social implante um sistema para barrar discursos falsos, racistas e de ódio, entre outros. O recado é claro: as empresas não querem ver suas marcas associadas a esse tipo de discurso.
O mundo está mais antenado aos problemas de uma sociedade desigual e sabe que isso pode adoecer o Estado. Este espaço vem em um momento propício para discussões como essas e muitas outras que surgem dentro do esporte, da política, em empresas, nas escolas e em qualquer outro lugar. Que a gente possa, cada vez mais, cultuar o respeito as diferenças.
Eu tenho a felicidade de informar que estarei todas as semanas apresentando temáticas neste espaço. A ideia é falar sobre esporte paralímpico, inclusão, acessibilidade e até mesmo sobre o racismo.
O real sentido de tudo que conquistei até hoje no esporte e na vida está bem na minha frente: ser um dos porta-vozes das pessoas com deficiência e lutar para que elas tenham acesso ao maior número de espaços na sociedade. Que essa iniciativa sirva para dar luz a tantas outras em que possamos demonstrar o nosso verdadeiro valor. Muita Felicidade!
Abraços aquáticos a todos e um ótimo fim de semana!
Fonte https://www.uol.com.br/esporte/colunas/clodoaldo-silva/2020/07/14/bracadas-pela-inclusao-clodoaldo-silva-e-uol.htm
Postado por Antônio Brito
Rio Claro (SP) cadastra profissionais de Libras e Audiodescrição
Segundo informações da Diretoria de Comunicação da Prefeitura Municipal os dados podem ser preenchidos online
No interior paulista, a prefeitura de Rio Claro acaba de lançar o cadastro municipal dos profissionais de Libras (Língua Brasileira de Sinais) e de audiodescrição. O município tem cerca de 11 mil Pessoas com Deficiência, segundo o último censo.
De acordo com o site da imprensa municipal, o objetivo é fazer levantamento de intérpretes, guias intérpretes, tradutores e professores de Libras e Libras tátil, audiodescritores e outras profissionais do município e região que trabalham com métodos de comunicação para pessoas com deficiência visual e auditivas.
“São profissionais de grande importância para ampliar a integração de pessoas com deficiência e por isso reforçamos a necessidade de preencherem o cadastro e nos ajudar a ter um amplo quadro desse setor em nossa cidade e nas cidades vizinhas”, destaca o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho.
Para fazer o cadastro basta clicar aqui.
A publicação é de segunda-feira, 6 de julho, data em que se comemora cinco anos da Lei Brasileira de Inclusão:
“Este cadastro é fundamental para mapearmos os profissionais, estabelecendo para o município mais um importante instrumento para acessibilidade”, comenta a Secretária de Cultura, Daniela Ferraz.
A iniciativa da prefeitura é realizada pela assessoria dos Direitos das Pessoas com Deficiência, vinculada à Secretaria de Cultura por intermédio da diretoria de Políticas Especiais. Para o assessor Paulo Meyer, “as informações pedidas no cadastro são de grande relevância para a criação de políticas públicas e para o monitoramento da acessibilidade no município”.
“Estamos trabalhando em consonância com a Lei Brasileira de Inclusão e criando mais um instrumento público para valorizar os profissionais da área de acessibilidade e garantir acesso às pessoas com deficiência”, acrescenta o assessor.
Rio Claro – Libras & Audiodescrição: Jornalista Inclusivo
Em conversa com o Jornalista Inclusivo, o assessor Paulo Meyer explica que a cidade, nos últimos anos, vem criando inúmeras políticas públicas para a Pessoa com Deficiência:
“Isso se deu início mais precisamente em 2017, quando a gestão criou a Assessoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e uma das iniciativas foi um Decreto assinado pelo Prefeito João Teixeira Junior que estabelece normas e critérios básicos de acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva e visual em eventos realizados pela iniciativa privada no Centro Cultural Roberto Palmari”.
De acordo com o decreto, os eventos que gerarem renda para os organizadores, produtores ou artistas, terão que oferecer ferramentas para que cegos e surdos possam participar, por meio de audiodescrição, legendagem descritiva e Libras.
Meyer ainda destaca que, “apesar deste momento de pandemia as atividades estarem suspensas, é necessário realizar o mapeamento destes profissionais para que as companhias de teatro saibam onde estão, além de que precisamos ter uma ideia da quantidade destes profissionais em nosso Município para incentivar uma futura política de formação com possível envolvimento da sociedade através de associações e organizações da sociedade civil”.
“Precisamos avançar em todos os sentidos em relação a acessibilidade. E a cultura também é muito importante para todos, pois alimenta uma sociedade, estimulando a pensar e nos emponderar. E nós, Pessoas com Deficiência, temos que lutar para que este acesso seja garantido”, finaliza Paulo Meyer, Assessor dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Rio Claro (SP).
O cadastro fará parte de banco de dados que ficará disponível a órgãos públicos e instituições para contratação desses profissionais. Mais informações podem ser obtidas na Diretoria de Políticas Especiais pelo telefone (19) 3522-8000. Devido à pandemia do coronavírus, o atendimento está sendo feito das 8 às 13 horas.
Fonte: https://jornalistainclusivo.com/rio-claro-libras-audiodescricao/
Postado por Antônio Brito
Prêmio Professor Transformador anuncia vencedores
13/07/2020
Projeto permite acompanhante para pessoa com deficiência internada com covid-19
Pedro França/Agência Senado
- O senador Romário (Podemos-RJ) apresentou um projeto de lei, o PL 2.985/2020, que permite a presença de acompanhante para pessoa com deficiência que esteja internada devido à covid-19. Ao explicar por que está propondo isso, o senador afirma que muitos hospitais vêm suspendendo o direito ao acompanhante devido aos riscos de contágio com o novo coronavírus.
"Devemos ponderar que as pessoas com deficiência têm necessidades de cuidados pessoais que não cessam por estarem com covid-19. Muitas vezes, esses cuidados não são providos de forma adequada pelos serviços de saúde, especialmente em um momento como o atual, em que os profissionais de saúde lidam com intensa sobrecarga de trabalho", argumenta Romário.
De acordo com o projeto, o acompanhante pode estar presente desde que atenda às seguintes condições: não faça parte de grupo de risco para covid-19; não coabite com pessoa desse grupo de risco; não apresente sintomas clínicos de quadro respiratório agudo ou outros; aceite cumprir as normas de segurança e as determinações dos estabelecimentos de saúde; entre outras exigências. Além disso, deve ser oferecido ao acompanhante equipamento de proteção individual.
A proposta de Romário acrescenta um novo artigo à Lei 13.979, de 2020, que trata das medidas de combate à pandemia de coronavírus.
Ainda não há data prevista para apreciação dessa matéria.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Postado por Antônio Brito
Caixa credita saque emergencial do FGTS para nascidos em março
Quem quiser sacar, terá de esperar até 22 de agosto
A Caixa credita hoje (13) saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos em março.
O novo saque tem como objetivo enfrentar o estado de calamidade pública em razão da pandemia de covid-19. No total, serão liberados, de acordo com todo o calendário, mais de R$ 37,8 bilhões para aproximadamente 60 milhões de trabalhadores.
O pagamento do saque emergencial será realizado por meio de crédito na Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores. O valor do saque emergencial é de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas ou inativas com saldo no FGTS.
Para sacar os recursos, o trabalhadores nascidos em março terão que esperar até o dia 22 de agosto.
O crédito dos recursos na poupança social começou no dia 29 de junho para trabalhadores nascidos em janeiro. Nesse caso, o saque será liberado no próximo dia 25.
Confira o calendário de pagamento:
| Mês de nascimento | Dia do crédito na conta poupança social digital | data para saque em espécie |
|---|---|---|
| janeiro | 29 de junho | 25 de julho |
| fevereiro | 06 de julho | 08 de agosto |
| março | 13 de julho | 22 de agosto |
| abril | 20 de julho | 05 de setembro |
| maio | 27 de julho | 19 de setembro |
| junho | 03 de agosto | 03 de outubro |
| julho | 10 de agosto | 17 de outubro |
| agosto | 24 de agosto | 17 de outubro |
| setembro | 31 de agosto | 31 de outubro |
| outubro | 08 de setembro | 31 de outubro |
| novembro | 14 de setembro | 14 de novembro |
| dezembro | 21 de setembro | 14 de novembro |
Caso não haja movimentação na conta digital até 30 de novembro deste ano, o valor será devolvido à conta do FGTS com a devida remuneração do período, sem prejuízo para o trabalhador. Se após esse prazo, o trabalhador decidir fazer o saque emergencial, poderá solicitar pelo Aplicativo FGTS até 31 de dezembro de 2020.
A Caixa disponibiliza os seguintes canais de atendimento para informações sobre o saque emergencial do FGTS: site fgts.caixa.gov.br, Telefone 111 - opção 2, Internet Banking Caixa e APP FGTS.
Edição: Graça Adjuto
Fonte https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-07/caixa-credita-saque-emergencial-do-fgts-para-nascidos-em-marco
Postado por Antônio Brito