CPB lança "Batalha de Reprises" para relembrar fatos históricos dos atletas paralímpicos do Brasil

O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) lança, a partir desta quinta-feira, 9, a série "Batalha de Reprises" em suas redes sociais para homenagear os momentos históricos dos atletas brasileiros em Mundiais e nos Jogos Paralímpicos, que seriam realizados em agosto deste ano e foram remarcadas para ocorrer entre 24 de agosto e 5 de setembro de 2021 devido à pandemia.  

Pelos stories do Instagram do CPB (ocpboficial), será realizada toda semana uma votação para os seguidores poderem escolher qual vitória dos atletas paralímpicos brasileiros querem assistir novamente na íntegra.

Nesta quinta, a primeira "batalha" será entre a histórica vitória de Alan Fonteles nos 200m da classe T44 nos Jogos de Londres 2012 e o recorde mundial de Vinícius Rodrigues nos 100m da classe T63 no Open Internacional de atletismo em 2019. 

As provas ou disputas com mais votos na semana serão reprisadas na íntegra no Instagram, Facebook e Twitter do CPB no dia posterior ao da votação (sexta). 

A votação será em formato de torneio, sendo que a façanha esportiva escolhida vai continuar sendo votada na campanha até o público eleger a conquista mais importante do Movimento Paralímpico nacional ao término dos "confrontos".


Time São Paulo

Os atletas Alan Fonteles e Vinícius Rodrigues são integrantes do Time São Paulo, parceria entre o CPB e a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo que beneficia 61 atletas e dois atletas-guia de 11 modalidades.

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)

Fonte  https://www.cpb.org.br/noticia/detalhe/2976/cpb-lanca-batalha-de-reprises-para-relembrar-fatos-historicos-dos-atletas-paralimpicos-do-brasil

Postado por Antônio Brito 

Ativistas abordam importância da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

No aniversário de 12 anos da ratificação do marco internacional, Izabel Maior e Claudia Werneck discutem os principais destaques do documento e os desafios do futuro.

Em 9 de julho de 2008, o principal marco internacional de proteção e garantia dos direitos das pessoas com deficiência foi incluído na constituição brasileira. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) foi ratificada pelo Congresso Nacional e passou a ser o primeiro tratado de direitos humanos incorporado à constituição.

Fruto da mobilização internacional das pessoas com deficiência, o documento foi elaborado em 2006 pela Organização das Nações Unidas Site externo (ONU), com o objetivo de proteger e garantir direitos e liberdades fundamentais para todas as pessoas com deficiência, além de promover o respeito à sua dignidade.

“A acessibilidade foi o único direito que foi acrescentado na Convenção em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948”, explica Izabel Maior. Ela foi a primeira pessoa com deficiência a ocupar a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e participou ativamente da elaboração do documento por parte do governo brasileiro. A acessibilidade foi acrescentada para garantir os demais direitos e proporcionar participação em todas as esferas sociais.

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  Delegação brasileira em Plenário da ONU. Da esquerda para a direita: Lais Lopes; Pedro Cardoso, diplomata; Izabel Maior, e Patrícia Moreira, representando a Escola de Gente.

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  Pedro Cardoso e Izabel Maior no plenário da ONU em Nova York

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  Izabel Maior ao lado de Don McKay, presidente do comitê de elaboração da Convenção.

Moderna e revolucionária

Liderança há mais de trinta anos do movimento das pessoas com deficiência, Izabel destaca como um grande diferencial da CPDP a participação desse público e da sociedade civil na elaboração do documento, que tem mais de 190 países signatários.

Izabel Maior participou da elaboração da Convenção e entende que o documento é moderno até hoje.

Outro ponto que Izabel ressalta é a incorporação integral do documento à constituição brasileira, o que salvaguardou os direitos das pessoas com deficiência no país.

Para ela, o documento continua “moderno até hoje e não está nada ultrapassado”, contendo conceitos “revolucionários”, como a alteração da definição de deficiência, que saiu da esfera biológica e passou a se referir à interação entre a pessoa e as barreiras encontradas na sociedade.

O novo conceito diz que a deficiência é a restrição de participação

Discriminar é violar direitos

Nesse sentido, a ausência de acessibilidade é considerada um ato discriminatório, como explica a professora:

Garantir a participação das pessoas com deficiência em todas as esferas sociais é um direito, e não o efetivar é uma violação de direitos humanos.

Izabel também entende que é preciso derrubar o capacitismo (o preconceito contra as pessoas com deficiência) e lutar pela garantia de direitos em todos os ambientes, cabendo aos setores da sociedade cobrar novos avanços em direitos, uma vez que a “Convenção tem impedido retrocessos”.

Acessibilidade digital e comunicacional

A opinião é reforçada por Claudia Werneck, ativista em direitos humanos e fundadora da Escola de Gente Site externo, organização que coloca a comunicação a serviço da inclusão na sociedade e que participou da elaboração da Convenção. Para ela, há pouca consciência dos atos de discriminação praticados contra pessoas com deficiência. Como exemplo, ela cita a falta de recursos de acessibilidade em webinários.

Quando você tem um ambiente que não tem acessibilidade é como se você batesse a porta na cara da pessoa com deficiência. E a sociedade assiste a esse massacre de exclusão pela informação no mundo virtual sem se incomodar.

As ativistas argumentam que o movimento social e a sociedade civil organizada precisam demonstrar força para avançar em todos os aspectos e no caminho dos direitos humanos.

Uma sociedade para todas e todos

Claudia Werneck defende a incorporação da Convenção como tema de interesse público.

Desde a publicação e ratificação da Convenção, o Brasil construiu e aprovou leis bastante avançadas, como a Lei Brasileira de Inclusão, fundamentais para a garantia de direitos. Contudo, a luta por direitos das pessoas com deficiência ainda continua.

É o que acredita Claudia. Ela defende a criação de orçamentos específicos associados a políticas públicas de inclusão de pessoas com deficiência. Dessa forma, os Estados teriam que repensar recursos de financiamento para implementar uma sociedade inclusiva a todos.

A ativista também entende que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência precisa ser incorporada na sociedade como um tema de interesse público e universal.

A sociedade precisa perceber que a Convenção busca implementar direitos para qualquer pessoa a partir das pessoas com deficiência. E nós precisamos muito que uma sociedade inclusiva seja implementada o mais rápido possível.

Fonte  https://diversa.org.br/ativistas-abordam-importancia-cdpc/

         Postado por: Antônio Brito 

A pequena francesa de 4 anos, com síndrome de Down é modelo da Gucci

Francesca tem mais de 4.000 pessoas no Instagram que querem vê-la chegar ao topo. A marca Gucci estava ao seu lado quando ganhou um concurso de beleza infantil. É por isso que nunca precisamos desistir sem tentar. Se você não acredita em nós, veja o caso francês. Esta menina de quatro anos cativa o Instagram com sua história de esforço e melhoria.

Quando ouvimos que alguém pretende ser uma modelo de topo e reinar nas passarelas mais importantes, geralmente o que esperamos é ver uma garota alta, com características muito proeminentes, mas que se encaixe nos padrões tradicionais de beleza. Mesmo que tenham um toque um tanto incomum, como modelos como Kate Moss ou Barbara Palvin tinham na época, são duas mulheres que podemos reconhecer como bonitas sem ter que discutir muito. 

A Síndrome de Down e a carreira

Francesca, por outro lado, tem apenas quatro anos de idade, mas também nasceu com a síndrome de Down. Na maioria dos casos, essa doença implica que as possibilidades de trabalho e ocupação na vida serão bastante reduzidas. Mas Francesca não pensa nisso: ela quer ser uma top model.

Nas fotos que seus orgulhosos pais carregam em seu Instagram , French se destaca por seu sorriso brilhante e atitude afável. “Ela não está aqui para representar a beleza fria e distante das modelos loiras altas, mas para lembrar ao mundo que a verdadeira beleza de uma pessoa está em seu charme e maneira de ser”.

Em sua tenra idade, a menina já trabalha como modelo profissional. Ela faz aparições particulares e até ganhou concursos de beleza para meninas.

Fonte  https://revistareacao.com.br/a-pequena-francesa-de-4-anos-com-sindrome-de-down-e-modelo-da-gucci/

Postado por Antônio Brito 

Bolsonaro veta garantir água potável, cesta básica e leito para indígena e quilombola

Foram 16 pontos barrados pelo presidente, que sancionou a lei que cria medidas de proteção ao coronavírus para esses e outros povos tradicionais. Também foi vetado artigo que obrigava o governo a facilitar o acesso ao auxílio emergencial para essa população, alegando que medidas criariam despesa obrigatória.

• DURAÇÃO: 00:01:30

Fonte  https://cbn.globoradio.globo.com/media/audio/307480/bolsonaro-veta-garantir-agua-potavel-cesta-basica-.htm

Postado por Antônio Brito 

Mortes por queda quadruplicam e se aproximam do número de homicídios em SP

O número de mortes por queda quadruplicou no estado de São Paulo nos últimos 16 anos, se aproximando do número de homicídios. Dados do Bepa (Boletim Epidemiológico Paulista), divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde, indicam que essa já é a terceira principal razão de mortalidade por causas externas --quando independem do que acontece ao organismo humano. Estão nessa categoria óbitos no trânsito, homicídios, suicídios e quedas fatais.

Entre 2000 e 2016, a proporção de mortes causadas por razões externas diminuiu de 14% para 7,6% em relação à mortalidade total no estado: foi assim com acidentes de transporte, com redução de 9,2%, homicídios (-73%) e eventos de "intenção indeterminada" (-14,3%). Na média, as mortes por razões externas ficaram 33,2% menores em 16 anos, ao cair de 33.501 para 22.374 casos.

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A exceção ficou por conta de suicídio, com alta de 43%, e das quedas fatais, que saltaram 422% no período analisado.

Em 2000, o governo contabilizou 644 óbitos por quedas fatais, 1,9% de todas as mortes por razões externas. Em 2010, foram 2.520 mortes e 10% desses óbitos. Em 2016, esses números saltaram para 3.361 óbitos, taxa de 15% dos casos.

Esse volume já coloca as quedas como a terceira principal razão para mortes externas no Brasil, colando em homicídios, cujas ocorrências caírem 72,8% nos mesmos 16 anos, de 15.537 para 4.227 óbitos entre 2000 e 2016. Se antes os assassinatos equivaliam a 41% dos casos e liderava o ranking, hoje é a segunda causa de mortes por causas externas e representa 18,9% das ocorrências, atrás apenas dos acidentes de trânsito (23%)

Quedas vitimam principalmente idosos

A maioria dos casos envolve idosos. Das 3.361 mortes, mais da metade (1.809) foram relacionadas a pessoas com mais de 75 anos. "O sexo masculino tem taxas maiores que o sexo feminino desde as faixas etárias jovens, mas as diferenças de mortalidade em todas as faixas etárias são menos pronunciadas entre os dois sexos e ambos apresentam elevação da taxa entre os idosos", diz o estudo.

Doutora em quedas de idosos pela USP (Universidade de São Paulo), a geriatra no Sírio Libanês Kelem de Negreiros Cabral atribui parte desse crescimento ao "aumento da expectativa de vida".

De acordo com dados do Seade (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados), o paulista vivia, em média, 75,5 anos em 2015 (não há dados sobre 2016), quatro anos mais do que em 2000, quando a expectativa de vida no estado era de 71,5 anos.

Outra razão para o aumento nas mortes por queda é que essas pessoas chegam à terceira "acumulando doenças". "A gente tem vivido muito, mas com alta porcentagem de comorbidade. Nossos idosos são cada vez mais frágeis, e o aumento nesse indicador de quedas fatais é um retrato disso", diz a médica.

Ela explica que o envelhecimento altera todo o "sistema de controle postural". "São vários órgãos que interagem entre si para manter o corpo equilibrado. É a combinação dos sistemas visual, neurológico e muscular", diz.

"Quando a gente envelhece, as doenças chegam e esse controle piora. A catarata prejudica a visão, a ocorrência de um AVC (Acidente Vascular Cerebral) compromete o sistema motor, uma artrose no joelho dificulta o caminhar. Ainda temos o mal de Parkinson, o sedentarismo, o diabetes. Esses fatores aumentam a chance de um idoso cair", afirma a médica.

Justamente porque são frágeis, essas quedas têm consequências também mais graves. "O osso está frágil. Uma queda sem trauma em um jovem pode gerar fratura de quadril, trauma craniano em um idoso. Se tem de operar, muitos morrem em decorrência do pós-operatório", diz Kelem.

Os que sobrevivem acumulam incapacidades e a chance de cair de novo. "Muitos morreram depois de cair duas, três, quatro vezes. Os familiares deveriam ficar atentos à primeira queda e cuidar da prevenção", afirma ela.

Como prevenir?

Existem dois tipos de cuidado, explica: o individual e o coletivo. O individual depende do fator de risco de cada um. O idoso usa uma bengala adequada, faz exercícios, pode operar da catarata? Já as medidas coletivas se relacionam ao ambiente em que vive o idoso.

Em casa é preciso manter tudo organizado, iluminado e sem obstáculo no chão. O melhor tipo de calçado é fixo, com proteção na parte de trás (evitar chinelos na rua), confortável e com solado emborrachado
Kelem de Negreiros Cabral, médica do Sírio Libanês

Fora de casa, a médica pede atenção às calçadas esburacadas e ao embarque no ônibus e no metrô. "E tem de cuidar da saúde: fazer exercício físico, conferir se as lentes dos óculos estão adaptadas. Para evitar desequilíbrios, é importante medir sempre a pressão, o colesterol e a tireoide."

Preconceito

"O que é mais importante frisar", diz a geriatra, é vencer o preconceito que ainda existe em relação a quedas. "É muito comum brincar que se está 'caindo de maduro', mas é um menosprezo ao idoso. Uma queda pode ser um sinal de que a saúde dessa pessoa não está boa. Cair na terceira idade é comum, mas não é normal. É preciso levar ao médico para conhecer as causas e ajudar na prevenção."

Outro conselho é jamais reduzir a locomoção do idoso. "Quando ele cai, o familiar fica com tanto medo de acontecer novamente que restringe tudo. Se fizer isso, acaba diminuindo a capacidade de eles fazerem as coisas. Seu equilíbrio piora e as chances de cair aumentam. É preciso garantir que eles se locomovam com segurança, mas isso é mais difícil e muita gente não quer ter esse trabalho", conclui.

2:58

Quedas são a 3ª causa de mortalidade dos idosos no Brasil

Fonte  https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2019/07/07/mortes-por-queda-quadruplicam-e-se-aproximam-do-numero-de-homicidios-em-sp.htm

Postado por Antônio Brito 

Campo do Meio é condenada a indenizar cadeirante por falta de acessibilidade em estádio

Divulgação/TJ-MG

Decisão foi do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Cidade terá que indenizar cadeirante em R$ 2 mil por danos morais.

A cidade de Campo do Meio foi condenada a indenizar um cadeirante em R$ 2 mil por danos morais. A decisão foi do desembargador Maurício Soares, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).

O desembargador, em sua manifestação, disse que a falta de acessibilidade configura constrangimento moral.

"A falta de oferta de acessibilidade limita a autonomia das pessoas com deficiência, sujeitando a liberdade de circulação destas à boa vontade de terceiros que aceitem ajudar, o que configura evidente constrangimento moral", escreveu Maurício Soares.

Sem acesso ao jogo

O homem, portador de paraplegia, entrou com a ação contra o município pleiteando a indenização por danos morais por não ter tido acesso a uma partida de futebol realizada no estádio da cidade, uma vez que o espaço não era acessível a cadeirantes.

Em primeira instância, a Vara Única da Comarca de Campos Gerais condenou o município a indenizá-lo em R$ 10 mil. A prefeitura, no entanto, recorreu, alegando que o cidadão não foi impedido de ingressar no estádio, mas apenas orientado que não poderia entrar no local de carro, pois o estacionamento estava reservado para a ambulância e as viaturas da Polícia Militar que atendiam o evento.

Entre outros pontos, o município indicou também que o boletim de ocorrência policial somente fez referência à questão da meia-entrada, e não mencionou nada sobre falta de acessibilidade, descaso por parte dos funcionários do estádio ou constrangimento perante a sociedade.

No recurso, o município salientou também que seria possível a entrada do cadeirante pela portaria principal com o auxílio de um ajudante, e o que se questionava não era o direito do homem de ter garantido o seu acesso aos locais e logradouros públicos, mas sim a existência do dano moral, o que não teria ficado demonstrado.

Dignidade da pessoa

Ao analisar os autos, o relator, desembargador Maurício Soares, depois de discorrer sobre a responsabilidade civil do Estado, observou disposições da lei que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Indicou quer era incontroverso que o estádio municipal, onde foi realizada a partida de futebol a que o cadeirante pretendia assistir, não dispunha de acesso autônomo para cadeirantes, caracterizando-se assim a falha na prestação do serviço.

O desembargador destacou, na decisão, tratar a acessibilidade "de garantia inerente ao respeito à dignidade humana, cujo cerceamento enseja inegável prejuízo à esfera extrapatrimonial da vítima".

Fixação do dano moral

Quanto à fixação do valor para o dano moral, o relator destacou que ela deve se dar "em justo valor, dentro do prudente arbítrio do juiz, considerando as condições do ofensor e do ofendido".

O relator avaliou que o montante de R$ 10 mil se mostrava elevado e o modificou para R$ 2 mil. A juíza convocada Luzia Peixôto e a desembargadora Albergaria Costa acompanharam o voto do relator.

Fonte  https://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/noticia/2020/07/08/campo-do-meio-e-condenada-a-indenizar-cadeirante-por-falta-de-acessibilidade-em-estadio.ghtml

Postado por Antônio Brito 

Concurso Receita Federal 2021: órgão confirma pedido para 3.360 vagas! Até R$ 21 mil

A expectativa pela abertura de um novo edital de concurso público (Concurso Receita Federal 2021) é grande. O órgão confirmou que enviou ao Ministério da Economia um novo pedido de autorização para preenchimento de nada menos que 3.360 vagas em diversos cargos.

De acordo com o órgão, a solicitação do Concurso Receita Federal 2021 foi feita dentro do prazo, ou seja, até 31 de maio. A ideia é que o certame tenha recursos previstos no orçamento federal de 2021.

As oportunidades são para candidatos com níveis médio e superior, com iniciais que chegam a até R$ 21.029,09.

O pedido do concurso para áreas tributária e aduaneira visa o preenchimento de 2.050 vagas. Foram 550 para a carreira de auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil e 1.500 para analista-tributário da Receita Federal do Brasil.

O candidato aprovado no cargo de Analista no concurso Receita Federal 2021 fará jus a uma remuneração inicial de R$ 11.684,39, enquanto a carreira de Auditor conta com inicial de R$ 21.029,09.

Além das vagas para analista e auditor, a solicitação também conta com preenchimento de vagas em cargos da área administrativa. Foram pleiteadas 1.000 vagas para assistente técnico administrativo, 270 para analista técnico administrativo, 4 para arquiteto e 16 para engenheiros e 20 para contador.

O cargo de Assistente Técnico Administrativo, de nível médio, tem salário inicial de R$ 4.137,97. Já o cargo de analista técnico administrativo,de nível superior, a remuneração inicial é de R$ 5.490,09. Para arquitetos, engenheiros e contadores, todos com exigência de nível superior, os salários ainda serão confirmados.

Concurso Receita Federal 2021

O secretário de gestão e desempenho de pessoal, Wagner Lenhart, em entrevista ao jornal O Dia, falou sobre autorizações de concursos federais, previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, e destacou a prioridade para reposição de pessoal nas áreas Jurídica, de Tecnologia da Informação (TI) e de Receita.

De acordo com o secretário, as contratações de servidores serão em casos excepcionais, em funções estratégicas. O secretário, vinculado ao Ministério da Economia, revelou que os demais cargos vagos serão substituídos por digitalização.

De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, para equilibrar as contas da União, será necessária a revisão de gastos obrigatórios, como despesas com servidores. Além disso, é necessário estabelecer uma política de contratação do serviço público.

“Para mudar isso, não pode ter reajuste para servidor e tem de ter menos concurso público. É a mesma coisa que foi feita na segunda metade dos anos 1990”, disse Almeida, em entrevista ao jornal O Globo.

Essa política, na visão do secretário do Tesouro Nacional, deverá ser adotada nos três primeiros anos após a reforma da Previdência.

Os secretários ainda falaram que não há espaço no orçamento para aumento com as despesas de folha salarial. “Isso é uma deliberação que a Casa Civil e o presidente realizam. Nossa recomendação técnica, e não é só nossa, é da Secretaria de Orçamento e Finanças, é de que não haja reajustes ano que vem por falta de recursos”, disse o secretário Wagner Lenhart.

Fonte  https://noticiasconcursos.com.br/concursos-previstos/concursos-previstos-federais/concurso-receita-federal-2021-orgao-confirma-pedido-para-3-360-vagas-ate-r-21-mil/

Postado por Antônio Brito 

Lei proíbe demissão de pessoa com deficiência sem justa causa na pandemia

Descrição da imagem #pracegover: Homem cego segura uma carteira de trabalho. Crédito: Reprodução.

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O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que entrou em vigor nesta terça-feira, 7, com a publicação da Lei n° 14.020/2020, e define regras durante o estado de calamidade pública para enfrentar a covid-19 e o coronavírus, proíbe a demissão de pessoas com deficiência sem justa causa na pandemia.

Clique aqui para ler a íntegra da lei

A determinação é muito clara, está no quinto inciso do artigo 17, no terceiro capítulo da legislação. “A dispensa sem justa causa do empregado pessoa com deficiência será vedada”, estabelece o programa.

Essa especificação é uma importante garantia para trabalhadores com deficiência. Muitos profissionais estão afastadas de suas atividades porque fazem parte do grupo de risco.

Há uma grande preocupação com o retorno à rotina fora de casa e a possibilidade de contaminação, assim como a dispensa do emprego, sob o argumento da perda de rendimentos por causa das medidas de isolamento social.

Pessoas com deficiência que têm emprego formal no Brasil representam apenas 1% dos profissionais contratados com registro no País.

Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), divulgados pelo Ministério da Economia, entre os 46,63 milhões postos com carteira assinada – e os benefícios incorporados a essa condição profissional -, somente 486 mil são ocupados por trabalhadores com deficiência.

Especialistas afirmam que 7 milhões de brasileiros com deficiência estão aptos ao trabalho.

Fonte  https://brasil.estadao.com.br/blogs/vencer-limites/lei-proibe-demissao-de-pessoa-com-deficiencia-sem-justa-causa-na-pandemia/

Postado por Antônio Brito 

Covid-19: Senado aprova indenização a profissional afetado pela doença

Projeto diz que, em caso de morte, pagamento será feito à família

O Senado aprovou hoje (7) o Projeto de Lei (PL) 1.846/2020, que garante indenização de R$ 50 mil a profissionais de saúde incapacitados permanentemente em virtude de contato com o novo coronavírus durante exercício da profissão. No caso de morte do profissional, o pagamento será feito à família. Como os senadores alteraram o texto aprovado na Câmara dos Deputados, Casa de origem, a matéria volta para lá, onde será novamente apreciada.

De acordo com o projeto, o pagamento será feito em parcela única de R$ 50 mil para profissional permanentemente incapacitado. Em caso de morte, o cônjuge e os dependentes do profissional receberão a indenização. O cálculo é de R$ 10 mil multiplicados pelo número de anos que faltem para que os menores completem 21 anos.

“[...] Sabe-se do esforço sobre humano que os profissionais de saúde estão realizando no atual período da pandemia do novo coronavírus”, disse o relator do PL, Otto Alencar (PSD-BA). No parecer, o senador destacou que, segundo números do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), 30% dos profissionais de enfermagem mortos por covid-19 no mundo são do Brasil.

No relatório, Alencar, que é médico de formação, entendeu que o pagamento da indenização é pertinente, como forma de proteção aos profissionais e suas famílias. “Essa compensação é um investimento social de forma a proteger os verdadeiros heróis na luta contra o coronavírus, os profissionais de saúde, que colocam sua vida e a de seus familiares em risco em prol da Nação.

Alencar acatou emendas ao projeto que incluiu entre o rol de beneficiários profissionais que trabalham com testes em laboratório, auxiliares dos estabelecimentos de saúde, além de coveiros, desde que atingidos permanentemente pela covid-19.

Receitas médicas

Nesta terça-feira, o Senado aprovou ainda o PL 848/2020, também de origem na Câmara. O projeto determina que receitas médicas ou odontológicas sujeitas a prescrição e de uso contínuo tenham prazo de validade indeterminado. As regras valem para o período da pandemia e não incluem medicamentos de uso controlado, como tarja preta e antibióticos. O texto segue para sanção presidencial.

“[...] Dependendo das normas definidas pelos gestores estaduais ou municipais, os pacientes recebem os medicamentos no quantitativo máximo prescrito na receita – cujo aviamento, de forma geral, não pode ser repetido – ou durante um tempo limitado à data da próxima consulta agendada”, disse o relator da matéria no Senado, José Maranhão (MDB-PB), em seu parecer.

Ambos os projetos estavam programados para serem apreciados na última semana, mas problemas técnicos com o sistema de sessão remota adiaram para esta semana as votações.

Fonte  https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2020-07/covid-19-senado-aprova-indenizacao-profissional-afetado-pela-doenca

Postado por Antônio Brito 

O que falta para que mulheres, negros, pessoas com deficiência e LGBTIs ocupem todos os espaços?

Mulheres, negros, pessoas com deficiência e doenças raras, gays, lésbicas, transgêneros... Juntos, compomos uma parte considerável do globo terrestre. Um contingente colossal de quem vota, paga imposto, consome. Não é questão de soberania, é puramente matemático: somos maioria no planeta Terra.

Diferentemente do que nos foi doutrinado, a diversidade não é composta por uma dita minoria que não pode ter voz e alcance. Ao contrário, nunca foi tão claro que, se as sociedades não aceitam aqueles que movimentam o mundo, os “diferentes”, ela é quem precisa ser revista — para não falir e colapsar. Esse é o recado que a humanidade vem tentando dar ao preconceito, ao ódio e à intolerância. A morte de George Floyd só ecoou essas vozes. Vidas negras importam sim! Vidas de todas as formas importam.

As ditas minorias, que sabemos ser gigantes, não sofrem de forma vertical e isolada. O preconceito é horizontal e as pessoas somam vulnerabilidades. O movimento #BlackLivesMatter conjuga esse pensamento quando propõe que pessoas brancas e negras se unam no combate ao racismo.

Você, que me lê no momento, realmente pode não ter culpa pela escravidão. Mas você tem responsabilidade no que se refere a ela. Todos nós temos. Ser antirracista é se apropriar de uma conduta humana, empática e, sobretudo, civilizada. Não se trata de militar por uma única bandeira. Opressões estão interligadas e só podem ser combatidas se avançarmos juntos. Pessoas não se limitam a um rótulo e ninguém coexiste em um microcosmo.

Sempre uso a mim mesma para abordar esse assunto, pois cheguei na política carregando comigo uma somatória de discriminações. Além de mulher em um universo majoritariamente masculino, carrego a deficiência — e na cadeira de rodas já tive de driblar o machismo, a misoginia e a crença de que minha condição física pudesse interferir na minha capacidade de trabalhar pelo país. A verdade é que todo corpo que fuja de um padrão estabelecido é subjugado e muitas vezes violado, de maneira explícita ou não.

Quando um jogador de futebol, por exemplo, é chamado de macaco nos campos, ele está sofrendo um preconceito grotesco e escancarado. Escancarado à torcida, à mídia, ao esporte como um todo. Mas quando uma mãe busca matricular o filho em uma escola e escuta que alunos com deficiência não são felizes ali, que o melhor é buscar uma “instituição especial”, a escola está de forma velada dizendo: “não aceitamos pessoas com deficiência aqui, procure o seu lugar”.

RACISMO E DISCRIMINAÇÃO SÃO RETRATOS DA FALÊNCIA NÃO SÓ DA SOCIEDADE, MAS AGORA TAMBÉM DE POTÊNCIAS MUNDIAIS QUE NÃO SE CURVAREM À LUTA PELA TOLERÂNCIA E RESPEITO À DIVERSIDADE HUMANA

Nós, pessoas com deficiência, junto aos negros, gays e mulheres de forma geral, estamos em todos os lugares. O que falta para ocuparmos todos os espaços?

Segundo estatísticas da Organização Mundial de Saúde, a cada dez pessoas no mundo, uma possui deficiência. A cada cinco pessoas com deficiência, três são mulheres. O mundo conta com 1 bilhão de pessoas com deficiência, das quais 600 milhões são mulheres. E os maiores percentuais de pessoas com deficiência se concentram nas raças negra e amarela. Em todos os grupos raciais, são as mulheres as mais acometidas por deficiências.

A INWWD (International Network of Women with Disabilities), formada em 2008 e composta por organizações, grupos e redes de mulheres com deficiência em âmbito internacional, apontou que 40% das mulheres com deficiência em todo o mundo são vítimas de violência doméstica e 12% são vítimas de estupro.

Aqui no Brasil, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), dentre 200 milhões de brasileiros, temos 52% da população formada por mulheres — mais da metade (58%) são negras. E são essas mesmas mulheres as que mais sofrem opressão e violência. Nos últimos 10 anos, de acordo com o Atlas da Violência de 2018, a taxa de homicídios de mulheres não negras diminuiu 8%. No mesmo período, a taxa de homicídio de mulheres negras aumentou 15%.

Ainda segundo dados do Mapa da Violência de Gênero, da revista Gênero e Número, entre 2014 e 2017, no Brasil, 16.777 mulheres negras, lésbicas ou bissexuais registraram ter sofrido algum tipo de violência enquanto estavam fora de casa. Dentre mulheres negras, brancas, amarelas e indígenas, as negras representam 47% das ocorrências entre aquelas que se relacionam com outras mulheres.

Por esses dados fica claro que a desigualdade, a intolerância, o ódio e todas as formas de preconceito e violação são perversamente endereçadas. Sabemos que essas vítimas têm classe social, cor, deficiência, orientação sexual ou gênero. Negar isso ou não se importar é o mesmo que chancelar nossa incapacidade de exercer humanidade.

Nesses últimos dias, presenciamos empresas e marcas em todo mundo se unirem para movimentar um boicote à publicidade em plataformas como o Facebook, que ainda teima em fechar os olhos para a proliferação de discursos falsos, racistas e odiosos. O “Stop Hate for Profit” pode ter como alvo principal a rede de Mark Zuckerberg, mas o recado se estende para marcas, empresas, figuras políticas e personalidades no mundo: se a diversidade não é aceita, você não poderá mais lucrar com ela.

Racismo e discriminação são retratos da falência não só da sociedade, mas agora também (graças a Deus!) de potências mundiais que não se curvarem à luta pela tolerância e respeito à diversidade humana.

Finalmente começam a perceber que se uma vida é desrespeitada, é a humanidade que caminha para trás.

Mara Gabrilli foi eleita senadora pelo PSDB de São Paulo em 2018. Neste mesmo ano também foi eleita para representar o Brasil no Comitê sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU (Organização das Nações Unidas). É publicitária, psicóloga e fundadora do Instituto Mara Gabrilli. Já foi secretária municipal da capital paulista, vereadora da cidade de São Paulo e deputada federal por dois mandatos.

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Postado por Antônio Brito