Postado por Antônio Brito
01/06/2020
Confiram a agenda de lives esportivas desta semana. ..#cbvd #voleisentado #liveeaportiva #papoesportivo.
Suspeitos de fraudar venda de respiradores são presos no DF e RJ
Três suspeitos de fraudar a venda de respiradores para governos do Nordeste foram presos hoje, no âmbito de uma operação deflagrada pela Polícia Civil da Bahia. Dois mandados de prisão foram cumpridos no Distrito Federal, e um no Rio de Janeiro. Mandados de busca e apreensão também estão sendo executados em São Paulo e na Bahia. Além disso, mais de 150 contas bancárias vinculadas aos grupo foram bloqueadas por determinação judicial.
Deflagrada hoje (1), a chamada Operação Ragnarok investiga a ação de uma suposta organização criminosa que, segundo a Polícia Civil da Bahia, deixou de entregar os respiradores comprados pelo Consórcio Nordeste – rede formada pelos governos dos nove estados da região, que se reuniram para tratar, em grupo, do combate à pandemia da covid-19, e que, atualmente, é presidida pelo governador da Bahia, Rui Costa.
Ainda de acordo com a Polícia Civil da Bahia, a ação do grupo foi denunciada pelo próprio consórcio, que tentou adquirir 300 respiradores de uma empresa ligada aos alvos da investigação. “O estabelecimento se apresentava como revendedor dos produtos e tentou negociar de forma fraudulenta com vários setores no país, entre eles os Hospitais de Campanha e de Base do Exército, ambos em Brasília”, informa a corporação baiana, em nota.
A Polícia Civil da Bahia deve realizar, nas próximas horas, uma entrevista coletiva para fornecer mais informações sobre a investigação.
Edição: Valéria Aguiar
Fonte https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-06/suspeitos-de-fraudar-venda-de-respiradores-sao-presos-no-df-e-rj
Postado por Antônio Brito
Centros comunitários identificarão de forma precoce covid-19
O Ministério da Saúde institui hoje (1º) os Centros Comunitários de Referência para testagem e identificação precoce de casos de síndrome gripal ou covid-19. Os espaços, que deverão custar R$ 300,9 milhões ao governo federal, deverão ser estruturados pelos municípios e Distrito Federal em áreas de comunidades e favelas.
A Portaria nº 1.444/2020 foi publicada no Diário Oficial da União e diz que os centros deverão atuar de modo complementar às equipes que trabalham na atenção primária à saúde e funcionar em locais de fácil acesso à população, como estabelecimentos de saúde, equipamentos sociais ou pontos de apoio que possuam espaço e condições sanitárias adequados.
Pandemia
Eles poderão estabelecer parcerias com associações de moradores, instituições de ensino e outros órgãos ou entidades que atuem nas comunidades e favelas, buscando minimizar os impactos decorrentes da pandemia.
As unidades deverão ter funcionamento mínimo de 40 horas semanais e garantir um somatório de carga horária mínima semanal por categoria profissional, entre médicos, enfermeiros e técnicos ou auxiliares de enfermagem.
As equipes farão ainda o monitoramento de pessoas que estão em grupos de risco, acompanhamento dos casos suspeitos ou confirmados, atendimento aos casos leves e encaminhamento dos casos graves, além de manter a população informada sobre medidas de prevenção.
O incentivo financeiro mensal para o Distrito Federal e os municípios que implantarem os centros de referência será de R$ 60 mil para centros em localidades com população entre 4 mil e 20 mil pessoas e de R$ 80 mil para centros em comunidades com mais de 20 mil pessoas.
De acordo com a portaria, com base na população definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 322 municípios e o Distrito Federal estão aptos a solicitar esses incentivos. O pedido de credenciamento deverá ser feito por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo Ministério da Saúde.
Caráter temporário
O custeio tem caráter temporário, com vigência nas competências financeiras de maio a setembro de 2020. Os estabelecimentos de saúde estruturados para funcionamento como centros comunitários de referência para enfrentamento a covid-19 deixarão de receber os recursos referentes à Portaria nº 430/2020, do Ministério da Saúde, que estabelece custeio para unidades básicas de saúde e de saúde da família que estão funcionando em horário estendido para enfrentamento à pandemia.
As unidades também não receberão recursos de outras estratégias de enfrentamento da covid-19 no âmbito da Atenção Primária à Saúde e terão suspensos, de forma temporária, os repasses do Programa Saúde na Hora.
Também será concedido um adicional de R$ 5 por pessoa com informação cadastral atualizada no Sistema de Informação em Saúde da Atenção Básica (Sisab).
A meta é incentivar a atualização de dados de cadastro de pessoas que vivem em áreas de comunidades e favelas, principalmente as que integram grupos de risco para a covid-19, para subsidiar os serviços de busca ativa e monitoramento remoto.
Fonte https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-06/centros-comunitarios-identificarao-de-forma-precoce-covid-19
Postado por Antônio Brito
Vacinação é prorrogada para público de todas as fases da campanha
Diante de um baixo índice de vacinação de grupos prioritários, a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe teve seu prazo ampliado e agora vai até o dia 30 deste mês. Segundo o Ministério da Saúde, dos 77,7 milhões de pessoas consideradas público prioritário, 63,53% receberam a vacina. Com a prorrogação, a expectativa é vacinar mais 28,3 milhões de pessoas.
A campanha teve três fases. Dividida em duas etapas, a terceira e última fase, iniciada em 11 de maio, tinha previsão de vacinar 90% do grupo considerado prioritário até o dia 5 de junho. Como o resultado ainda está aquém do esperado, o governo adotou a estratégia de prorrogar a data final para o dia 30.
Segundo o Ministério da Saúde, até o último fim de semana 25,7% de 36,1 milhões de pessoas estimadas nesta terceira fase foram vacinadas. “Desde o início da ação nacional, em 23 de março, 50 milhões de pessoas foram vacinadas, faltando ainda 28,3 milhões que ainda não receberam a vacina”, informou a pasta.
Nesta segunda etapa, a campanha tem como foco principal os professores de escolas públicas e privadas e adultos de 55 a 59 anos. Já a primeira etapa (da terceira fase da campanha) teve como público-alvo pessoas com deficiência; crianças de 6 meses a menores de 6 anos; gestantes e mães no pós-parto até 45 dias.
Em nota, o secretário substituto de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Eduardo Macário, disse que, além de ser importante para reduzir complicações e óbitos em decorrência da gripe influenza, a prorrogação da campanha é “mais uma oportunidade para que os públicos de todas as fases, que ainda não se vacinaram, possam procurar de forma organizada as unidades de saúde”.
Fonte https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-06/vacinacao-e-prorrogada-para-publico-de-todas-fases-da-campanha
Postado por Antônio Brito
Auditoria Fiscal do Trabalho afirma que durante Pandemia, empresas demitiram irregularmente PCD
No período da pandemia, entre os dias 16 de março a 19 de maio, a Auditoria Fiscal do Trabalho encontrou indícios de rescisões irregulares de pessoas com deficiência em mais de 3.000 empresas brasileiras. A informação foi de Erika Medina, Coordenadora Nacional de Inclusão de Pessoas com Deficiência no mercado de Trabalho, durante uma live a convite da Deputada Federal por Alagoas Tereza Nelma, no YouTube. No estado cerca de 200 pessoas com deficiência foram demitidas sob pretexto da pandemia do Coronavírus.
A parlamentar comentou que durante a pandemia é importante priorizar as ações de proteção aos postos de trabalho de trabalhadores com deficiências. “Cerca de 93% das pessoas estão empregadas pela cota, que é obrigatória às empresas. Isso é quase a totalidade. E nos mostra o quanto é importante que haja a fiscalização para que essas vagas não sejam perdidas sob a justificativa do Coronavírus”.
Erika Medina disse que “essas empresas serão fiscalizadas e, caso seja comprovada a irregularidade, deverão reintegrar essas pessoas com deficiência ao quadro de funcionários. Caso isso não ocorra, serão autuadas”. Desde a terça-feira, 26, quase 38 mil empresas receberão orientações da Auditoria Fiscal de como agir com as pessoas com deficiência.
Segundo a coordenadora a Auditoria Fiscal do Trabalho está observando também se estão ocorrendo desligamentos de forma desproporcional aos demais trabalhadores, configurando descriminação. “A lei de cotas continua vigente. Em nenhum momento a empresa não está mais obrigada a cumprir a cota”.
Postado por Antônio Brito
“A INVISIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM ÉPOCA DE COVID-19”
Descrição da imagem:
Uma tarja preta horizontal com um quadrado branco à esquerda, sobre ele a ilustração de um corpo esférico cinza com espículas cor-de-rosa na superfície, ao lado e em letras brancas, “BOLETIM ESPECIAL CORONAVÍRUS com Dafne Ashton”. Fora da faixa, à direita, sobre fundo branco, um logotipo de circunferência cor-de-rosa e dentro dele uma seta preta circula as letras brancas de “TV 247”. Abaixo, sobre o fundo branco, ladeados, sete pictogramas grandes e pretos, são: uma pessoa em cadeira de rodas de perfil à esquerda, outra em pé de vestido segura a cadeira, outra de braço curto e perna separada da coxa segura uma muleta, outra de vestido segura uma bengala, duas de mãos dadas, a de vestido segura a guia de um cão à sua frente e outra em cadeira de rodas de perfil à direita inclinada para frente com um braço para trás. Embaixo deles, os reflexos espelhados em cinza e três tarjas pretas com letras brancas, as duas de cima emolduradas com linhas vermelhas. Na tarja mais alta, à esquerda: “A INVISIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM ÉPOCA DE COVID-19”, na outra: “1 de junho Às 14h00 Youtube – tv 247”. A terceira tarja com duas fotografias de mulheres sorridentes, em preto e branco:” Joana Belarmino – Jornalista, mestra em ciências sociais, doutora em comunicação e semiótica”. Abaixo de óculos em cores: ”Daiane Montoanelli - Assistente social, Conselheira do Conselho Nacional das Pessoa com Deficiência”.
Postado por Antônio Brito
O descaso do governo federal com as pessoas com deficiência
Após ser questionada por não apresentar nenhuma ação em quase dois anos à frente da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e sobre suposta denúncias de nepotismo e assédio moral, Priscila Gaspar gravou um vídeo chorando e tentando se explicar para a comunidade surda.
A secretária colocou a culpa na burocracia e implorou por paciência, mas não fez nenhuma questão de falar para os outros segmentos das pessoas com deficiência. O vídeo foi dirigido apenas para a comunidade surda, não dispondo nem de áudio para cegos e ouvintes, nem legenda para surdos oralizados. Não existindo nenhum constrangimento em não se explicar ou dialogar com todos os grupos da população com deficiência.
>A primeira-dama Michelle mentiu para as pessoas com deficiência
Recentemente a secretaria criou grupo de trabalho para discutir a regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão e iniciou pelo capítulo de interesse da comunidade surda, sem respeitar os capítulos iniciais ou se atentar para qualquer princípio da isonomia e outros princípios que norteiam o serviço público.
São quase dois anos de inércia diante dos ataques do governo Bolsonaro aos direitos conquistados com muita luta do segmento. Um exemplo claro foi a tentativa do governo no dia internacional das pessoas com deficiência de precarizar a política de contratação e flexibilizar a lei que assegura a inclusão no mercado de trabalho. A gestão da Priscila é um desastre! Ela assistiu calada ao governo suspender a contração de intérpretes de Libras nas universidades e institutos federais de ensino e criar um projeto intitulado “Patria Voluntária”, que estimula a atuação de intérpretes e outros profissionais sem o recebimento de remuneração adequada no momento em que a categoria luta por reconhecimento.
A visibilidade dada pela primeira-dama Michelle Bolsonaro e por Priscila não representa absolutamente nada, uma vez que o governo defende a atuação dos profissionais da língua de sinais sem o recebimento de salário e até agora não implementou nenhuma nova política que garanta o atendimento aos surdos e nem a contratação de intérpretes nos serviços. Além de não produzir políticas públicas às pessoas com deficiência no país e não garantir espaços acessíveis, além da presença de tradutores de Libras em todos os órgãos, bem como a disponibilização de apoios técnicos e fomento à inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho a secretaria nacional não utiliza a sua força no governo para impedir que os direitos sejam retirados, como aconteceu durante a reforma da previdência.
Há quase um ano eu fiz uma provocação pública para que Priscila apresentasse as ações desenvolvidas pela sua pasta. Até agora a secretaria não se manifestou e nem apresentou o trabalho desenvolvido. O problema não é chorar, o problema é não saber lidar com as opiniões divergentes e como todos desse governo uma dificuldade grande em lidar com a democracia. Além de dizer para o que veio, Priscila vai precisar explicar recentes denúncias de possível assédio moral praticado contra servidores e a cadeia de nepotismo envolvendo possíveis integrantes da sua equipe.
Em anos de ativíssimo na área nunca vi tanto descaso com a causa da pessoa com deficiência, tanta redução dos investimentos nas políticas de acessibilidade e inclusão. A gestão da Priscila/Bolsonaro praticamente encerrou o Programa Viver Sem Limites, que foi criado para implementar políticas transversais nas diversas pastas do governo federal e repercutir na ponta o rompimento das barreiras apresentadas para as pessoas com deficiência no Brasil.
Todos nós temos amigos, parentes ou conhecemos pelo menos uma pessoa com deficiência, conhecemos as dificuldades vividas por esse segmento, sem acessibilidade nas cidades, sem a presença de intérprete de Libras nos hospitais, delegacias e escolas e outras barreiras tão perceptíveis e sabemos o quanto é urgente que a gestão da Secretaria Nacional de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência funcione e desempenhe o seu papel institucional da melhor forma possível. Representa muito para as pessoas com deficiência e toda a sociedade que é também responsável para garantir uma vida de direitos para esse segmento.
Fonte https://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/colunas/o-descaso-do-governo-federal-com-as-pessoas-com-deficiencia/
Postado por Antônio Brito
31/05/2020
Mulher do presidente da OAB-MT: "Usava roupa longa pra esconder agressões"
A advogada Luciana Póvoas, mulher do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, acusado por ela de violência doméstica na noite de quarta (27), afirmou em depoimento à polícia que costumava usar vestidos e roupas longas para esconder as marcas das agressões físicas. A Universa, Luciana, abalada e chorando, contou que não se alimenta ou dorme desde o dia da agressão. Ela busca por ajuda psicológica para conseguir superar a situação. Leonardo nega as acusações... - Veja mais em https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2020/05/31/mulher-de-presidente-da-oab-mt-usava-roupa-longa-pra-esconder-agressoes.htm?cmpid=copiaecola.
Fonte https://www.uol.com.br/universa/
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Em Brasília, colégio particular demite professores por denúncias de assédio.
A rede de colégios Projeção, do Distrito Federal, em Brasília, demitiu professores envolvidos em supostos casos de assédio sexual, embora não tenha divulgado quantos funcionários estariam envolvidos. As denúncias foram realizadas por alunas e ex-alunas da instituição no Twitter. Nas últimas semanas, adolescentes estão usando a rede social para denunciarem agressões do tipo. Em um dos relatos, uma ex-aluna contou que, quando ainda cursava o Ensino Médio, um professor de história teria criado com ela "certa intimidade", perguntando sobre relacionamentos e lhe mandando mensagens no WhatsApp.
Fonte https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2020/05/28/em-brasilia-colegio-particular-demite-professores-por-denuncias-de-assedio.htm?cmpid=copiaecola
Postado por Antônio Brito
Aposentadoria de pessoa com deficiência
A aposentadoria da pessoa com deficiência está subdividida em três grupos, estabelecidos pelo grau de deficiência leve, moderada e severa (grave), sendo fixada pelos limites físicos e funcionalidade. Essa avaliação e grau de deficiência serão reconhecidos mediante laudo próprio, resultante do enquadramento nas condições mostradas no gráfico.
Com a reforma previdenciária, advém exigência de outro requisito, o etário, no qual o homem há de implementar 60 anos de idade e a mulher 55 anos. Some-se ainda a exigência de tempo mínimo de 180 contribuições (carência). Não há necessidade de que esta relação tenha sido consagrada mediante contratação sob a tutela das cotas legais de Pessoa com Deficiência (PCD).
A condição de deficiência e sua averiguação envolvem, também, a funcionalidade. Por exemplo, um acidente de trabalho que estabeleça ao trabalhador uma limitação ou redução de sua capacidade laboral, gerando ou não direito ao auxílio-acidente, pode ser elemento caracterizador da deficiência, a contar deste momento.
ACIDENTE – Em exemplo drástico, plenamente possível para os professores, eventual acidente pessoal do qual decorra limitação dos membros inferiores, mas não sua capacidade laboral, lhe permita exercer a atividade de professor(a) normalmente; não difere situações de trabalhadores em escola ou de todos os profissionais.
Podemos ter situações congênitas como síndrome de talidomida, paralisia infantil, entre outros, resguardando o direito diverso a esses trabalhadores com acesso a uma aposentadoria ou indenização distinta. Outro aspecto comum é a visão monocular, neste caso devem se somar os aspectos sociais, como acessibilidade e mobilidade, sendo também elementos de ponderação na gradação da deficiência.
FATOR PREVIDENCIÁRIO – Outro aspecto de significativa importância, e difere dos demais benefícios, é o direito à aposentadoria sem a incidência do fator previdenciário. Soma-se ao caso concreto a possibilidade de conversão dos períodos tidos como não deficientes para deficientes, garantindo acesso a um benefício mais vantajoso.
Para cada deficiência ou funcionalidade há pontuações a serem estabelecidas, sendo deveras complexa a finalização do direito e acesso a este benefício.
Os trabalhadores não detêm total compreensão do tema, muitas vezes sendo pessoa com deficiência leve, sem se dar conta de que há um direito distinto e seletivo que lhe protege, não raro buscam o benefício por tempo de contribuição, situação que seria deveras desvantajosa para este segurado.
Por Daisson Portanova (Advogado da Apaepers)
Por: Marco Gouveia
Fonte http://universodainclusao.com.br/noticias/2020/05/08/aposentadoriadepessoacomdeficiencia/
Postado por Antônio Brito
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