07/01/2020
Lei foi aprovada pela Câmara em sessão extraordinária, em dezembro último, e também atualiza o conceito de deficiência previsto na #LBI - Lei Brasileira de Inclusão, nº 13.146/2015.
Direito de todos
Passe livre em voos para pessoa de baixa renda com deficiência será analisado pela CAE
Projeto que amplia a gratuidade no transporte coletivo para pessoas com deficiência e de baixa renda poderá ser colocado em pauta pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo. O PL 1.252/2019, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), garante a concessão de passe livre também no transporte aéreo.
Atualmente, a pessoa com deficiência e acompanhante considerados carentes fazem jus à gratuidade no transporte coletivo interestadual, por força da Lei do Passe Livre — Lei 8.899, de 1994 —, mas, conforme aponta a senadora, sua regulamentação é feita através do Decreto 3.691, de 2000, e por portarias. O projeto inclui os principais parâmetros para aplicar a gratuidade na própria lei. De acordo com a autora, uma portaria interministerial de 2001 assegurou os direitos somente ao sistema de transporte coletivo interestadual em suas modalidades rodoviária, ferroviária e aquaviária, sem mencionar o transporte aéreo.
“Com essas alterações legais, não mais poderá ser recusado o acesso da pessoa com deficiência em ônibus leito ou semi-leito, por exemplo, nem será impedida a pessoa com deficiência carente de viajar em aeronave, quando tal significar sua melhor ou única opção”, diz Mara Gabrilli na justificativa do projeto.
Prazo para solicitar assentos
Já aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) na forma de um substitutivo do relator, senador Romário (Pode-RJ), o texto explicitou que os veículos de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, ou de qualquer outro modal, deverão reservar assentos gratuitos para pessoas com deficiência de baixa renda.
Também ficou explícito que, no caso do transporte rodoviário, a gratuidade definida no artigo 46-A da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146, de 2015) abrange as categorias convencional, econômica, leito, semi-leito e executiva ou outras de igual natureza que venham a ser estabelecidas.
Em relação à venda dessas vagas para outros passageiros, ficou definido os casos os assentos não venham a ser solicitados até 48 horas antes da partida do veículo, poderão ser revendidas pelas empresas aos demais usuários.
Impacto financeiro
Na CAE, o texto analisado será um substitutivo apresentado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), segundo o qual foram corrigidas "pequenas falhas de técnica legislativa", tendo considerado as restrições impostas pela Constituição e “a necessidade de evitar retrocessos sociais”. Na sua avaliação, a extensão do benefício do passe livre para todos os modos e serviços de transporte trará “impacto financeiro considerável”. No caso dos ônibus, em que a gratuidade tradicionalmente foi financiada pela majoração das tarifas, “houve uma grande alteração do modelo econômico”.
O senador destaca que a Lei 12.996, de 18 de junho de 2014, estabeleceu que as linhas de ônibus sejam operadas por autorização, e não mais por permissão, como era previsto desde 2001, o que inviabilizou o próprio conceito de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, uma vez que na autorização vigora o princípio de livre mercado com contestabilidade. A Agência Nacional de Transportes Terrestres corroborou esse entendimento ao prever a liberdade de preços.
“E não poderia ser diferente, já que a autorização é concedida sem exclusividade e em regime de competição”, acrescenta Acir Gurgacz.
Subsídio
Em relação ao transporte aéreo, o relator também discorda do prazo de apenas dois dias para a venda do bilhete não utilizado. Além disso, ressalta que, da mesma forma como ocorre com os ônibus, o regime vigente é o de liberdade de preços, o que impede o financiamento por meio do aumento de tarifas.
Desse modo, conclui o relatório de Gurgacz, como não é possível financiar a gratuidade pelo aumento de tarifas (o que estaria de acordo com a Constituição), o novo benefício proposto só poderia ser efetivado caso a União arcasse com o custo dos bilhetes, seja com recursos orçamentários, seja com a majoração de contribuições sociais.
“A bem da verdade, a situação do próprio transporte rodoviário convencional deveria ter sido equacionada já desde 2014, quando ocorreu a edição da mencionada Lei nº 12.996. Entendemos, contudo, que esse não é o escopo do projeto da Senadora Mara Gabrilli, de modo que sugerimos a apresentação de Projeto de Lei específico”, recomenda o relator.
Acir Gurgacz manteve o prazo de 180 dias para que a lei entre em vigor após a sua promulgação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Postado por Antônio Brito
Curta-metragem premiado fala da importância da inclusão e do respeito à diversidade nas brincadeiras de criança

Ian é um menino com deficiência e quer brincar em um parquinho, apesar dos olhares e comentários das outras crianças e suas dificuldades em interagir com ele. O curta é inspirado na história de um Ian real. Sua mãe, autora de um livro e criadora da Fundação Ian, tomou como tarefa ensinar os responsáveis por fazer bullying com o filho uma importante lição a respeito da diversidade e da inclusão, tarefa esta que desembocou na criação do curta-metragem, uma parceria com o estúdio de animação latinoamericano MundoLoco.
O filme, deliberadamente sem falas para que a linguagem falada não fosse uma barreira para falantes de diferentes línguas e de diferentes idades – crianças e adultos podem assisti-lo -, é uma bela e importante reflexão a respeito da importância do respeito às diferenças e do quão significativo é, para uma criança com deficiência, habitar os espaços que desejar e brincar com outras crianças – mas não só isso: mostra também que, para crianças que não tenham deficiência, este é um exercício de cidadania que pode ser feito desde os primeiros anos de vida.
Confira, abaixo, o curta-metragem na íntegra:
[Link original da matéria: https://www.respectability.org/2018/12/short-film-about-playground-inclusion-wins-international-acclaim/?fbclid=IwAR3sj2jH9np9JCbPAb7StysgdT5HblT8tb3crF6C2R3Xbbg3h63Mp5498LQ]
Fonte http://notaterapia.com.br/2019/01/23/curta-metragem-premiado-fala-da-importancia-da-inclusao-e-do-respeito-a-diversidade-nas-brincadeiras-de-crianca/
Câmara de Araras aprova isenção de IPTU à pessoa com deficiência física atestada por médico especialista

Vale ressaltar que a lei continua prevendo a isenção do imposto para aposentados, pensionistas e beneficiários do amparo social ao idoso com rendimento mensal de até dois salários mínimos.
Fonte https://noticiasdeararas.com.br/2019/10/camara-de-araras-aprova-isencao-de-iptu-a-pessoa-com-deficiencia-fisica-atestada-por-medico-especialista
Postado por Antônio Brito
Turma da Mônica’ fala sobre ansiedade, luto, tristeza e medo em nova coleção
Falar sobre sentimentos tão complexos como ansiedade, luto, tristeza, medo e raiva já é desafiador para os adultos. Como abordar esses temas com as crianças?
Esse é o objetivo da nova coleção Bem-me-quer, escrita pela psicopedagoga e arteterapeuta especialista em Neuropsicopedagogia e Contos Infantis, Paula Furtado.
Livros estarão à venda por R$ 24,90 cada título – Girassol Brasil Edições/Mauricio de Sousa Produções
Com ilustrações de Maurício de Sousa, os personagens da Turma da Mônica devem provocar empatia e identificação da criança com conflitos apresentados.
“Para facilitar a projeção dos pequenos, selecionei os temas emocionais mais recorrentes do universo infantil que tenho constatado em meu trabalho em consultório particular como psicopedagoga”, afirma Paula Furtado.
Os contos podem ser usados por pais e professores para trabalhar assuntos considerados difíceis de forma direta e lúdica.
Nas histórias, os personagens da Turma da Mônica procuram conhecer os próprios sentimentos e descobrir maneiras de transformá-los, sempre contando com ajuda dos amigos.
Na avaliação de Paula Furtado, as histórias possibilitam a elaboração das dores emocionais. “Dar voz a essas emoções possibilita o acolhimento dos sentimentos da criança e a reflexão”, enfatiza a psicopedagoga.
‘Caraminholas na cachola’
Neste livro, o leitor conhecerá Nando, um garoto que acaba de se mudar para o bairro do Limoeiro. Ele é um menino muito esperto, mas também muito cismado. Sempre tem a sensação de que algo está errado.
Um dia, ele escuta sua tia dizer em tom de brincadeira que ele tirou apenas 9,5 na prova de Matemática. A partir de então, as caraminholas só cresceram em sua cabeça. Como será que Nando e a Turma vão resolver essa situação?
‘Para sempre no meu coração’
Dorinha é uma menina muito inteligente, simpática e bastante extrovertida. Tem muitos amigos e participa das brincadeiras e aventuras com a Turma da Mônica.
Como não consegue enxergar, a querida vovó Zinha mostrou a ela que o mundo não é feito só de imagens, mas também de aromas, sons, gostos e sensações.
Quem se debruçar sobre as páginas dessa história descobrirá como Dorinha vai se sair nas mais diferentes situações. E com um final comovente.
O tema luto para crianças, também abordado nesse livro, é mais amplo do que a morte de pessoas queridas ou animais de estimação. Está também ligado às perdas cotidianas e frustrações.
‘A grande festa’
Júlia, a nova aluna da escola do Limoeiro, era uma menina estranha porque não falava nem sorria. Mônica e seus amigos tentavam se aproximar dela, queriam conhecer a nova amiga, mas ela sempre se afastava.
No entanto, a Turma não vai desistir facilmente de fazer a nova colega se aproximar e sorrir. Como será que a Turma vai resolver essa situação?
‘Era uma vez uma nuvenzinha…’
Nesta obra, os leitores vão conhecer uma nuvenzinha roxinha, roxinha, feita de mau humor. Ela adora pousar na cabeça das pessoas que estão com raiva.
Até que, um dia, ela decide passear no bairro do Limoeiro e causa um grande alvoroço. E agora, como a turminha vai resolver esse problema para trazer bom humor de volta?
O tema do quarto livro da coleção Bem-me-quer é a raiva, uma emoção natural que nos permite perceber se algo está errado ou não está funcionando de acordo com o esperado.
A raiva é um sentimento de protesto contra algo ou alguém. Os motivos que desencadeiam essa emoção são diversos, como insegurança, frustração e timidez, entre outros.
‘Circuito Aventura’
Nessa história, as crianças foram para o acampamento Sítio Circuito Aventura. Em meio a planos infalíveis e muita alegria, Mônica, Cascão, Cebolinha e Magali terão de mostrar toda a sua coragem e cumplicidade com seus amigos para enfrentar os maiores desafios. Será que vão conseguir?
O livro Circuito Aventura trata do medo; esse sentimento pode surgir de maneira real ou fantasiosa na vida da criança. De qualquer uma das formas, pode criar desconfortos físicos ou emocionais.
A maioria dos medos está associada à insegurança sentida pela criança, principalmente em situações desconhecidas, o que é esperado, pois é na infância que o mundo começa a ser descoberto e revelado.
Fonte https://ndmais.com.br/entretenimento/turma-da-monica-fala-sobre-ansiedade-luto-tristeza-e-medo-em-nova-colecao/
Comissão aprova projeto de Hugo que amplia favorecidos por benefício de prestação continuada
O relator, deputado Glaustin Fokus, recomendou a aprovação, na forma do texto aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). O projeto 117/2011 foi apresentado pelo deputado Hugo Leal e, originalmente, aumentava para 1/2 salário a renda familiar per capita usada para concessão do BPC. “O nosso projeto tem como objetivo evitar que o idoso ou a pessoa com deficiência fique em estado de penúria, sempre em consonância com a legislação. Qualquer melhoria ou atualização no texto que tenha o mesmo objetivo é muito bem vinda”, afirmou Hugo Leal.
O substitutivo aprovado também altera a definição de família para concessão do BPC, a fim de abarcar todos os indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquele grupo. Até o teto do salário mínimo, a renda mensal de benefício previdenciário ou assistencial já concedida a algum membro da família não entrará no cálculo per capita. A Loas atualmente exclui os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem da conta para o cálculo da renda familiar.
O texto também altera o Estatuto do Idoso para reduzir a idade mínima para ter direito ao BPC, de 65 para 60 anos. O projeto do deputado Hugo Leal tramita em caráter conclusivo (sem necessidade de passar pelo Plenário) e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
da diversidade no mercado de trabalho e no Congresso Nacional
Isso não é positivo apenas para os trabalhadores, que, afinal, encontram seus devidos espaços, mas também para os próprios empregadores. Um estudo feito pela empresa de análise e pesquisa DDI e pela Ernst & Young mostra que as mulheres representam 29% dos papéis de liderança nas empresas, em termos globais.
A mesma pesquisa aponta, no entanto, que as empresas que tiveram 30% de diversidade de gênero, com mais de 20% de mulheres em nível sênior, alcançaram resultados financeiros melhores que as demais. O levantamento conclui que, onde existe uma diversidade significativa, a chance de alcançar crescimento sustentado e lucrativo é 1,4 vez maior.
Neste artigo, vamos entender a importância da diversidade no mercado de trabalho, considerando os aspectos sociais, para as empresas e também no Congresso Nacional. Acompanhe!
Aspectos sociais da diversidade no mercado de trabalho
A promoção da pluralidade no mercado de trabalho beneficia a sociedade como um todo. Quando a empresa adota políticas mais inclusivas, ocorre uma distribuição de oportunidades. Isso, por si só, reduz desigualdades como as de gênero e raça; em última instância, promove uma redistribuição de renda.Além disso, as organizações que têm um quadro de colaboradores plural tendem a criar produtos e serviços que englobam diversas visões. Isso também gera um impacto positivo para a sociedade, uma vez que os diferentes grupos se sentem representados e conseguem se identificar com aqueles produtos e, logo, com a marca.
Um exemplo que hoje parece anacrônico, mas não é tão antigo, é o das bonecas negras. Durante muitos anos, as bonecas eram todas brancas, loiras e de olhos claros. O resultado era que as crianças negras não conseguiam encontrar um modelo com o qual se identificassem. Essa é uma realidade que ficou para trás, pois atualmente o mercado contempla os mais variados biotipos e situações.
Importância da diversidade para as empresas
A diversidade nas organizações não traz benefícios apenas para a sociedade, mas para as próprias marcas. Em primeiro lugar, o público valoriza as empresas sustentáveis e socialmente responsáveis, logo isso melhora a imagem e a reputação das empresas e gera valor para a marca.Além disso, passa a ser um diferencial competitivo, ajudando a empresa a se diferenciar da concorrência. Aqui, podemos lembrar do sucesso da “Campanha pela Real Beleza”, que a Dove lançou em 2004 e que foi um marco divisor na forma como as marcas representavam as mulheres na publicidade.
As organizações que prezam pela pluralidade também entendem que talento não escolhe gênero, cor, orientação sexual ou capacidades físicas. As empresas que privilegiam o padrão homem branco, cisgênero, heterossexual, deixam de fora um enorme contingente de pessoas e é muito possível que nele esteja o profissional mais adequado para aquela vaga.
Vale lembrar também que o público é diverso. Como produzir para um público plural a partir de uma visão única? Ter uma equipe diversificada vai proporcionar pontos de vista distintos, o que estimula a criatividade e a capacidade de pensar também em como atender toda a gama de clientes.
A diversidade no Congresso Nacional
O campo político é tradicionalmente dominado por homens, mas isso também vem mudando aos poucos. Nas últimas eleições para o Poder Legislativo, em outubro de 2018, a bancada feminina na Câmara dos Deputados cresceu de 53 para 77 parlamentares. Considerando que havia 513 vagas, elas passaram a ocupar 15% da Casa, contra 10% na legislatura anterior.Embora o número ainda esteja muito longe da representação da mulher na sociedade (51%), ele vem subindo de forma consistente eleição a eleição. Reportagem da Folha de S.Paulo lembra que, em 1998, apenas 29 candidatas foram eleitas, o que corresponde a 6% das vagas. Elas só atingiram os dois dígitos percentuais na eleição de 2014, com 51 deputadas eleitas.
A última eleição também trouxe uma representatividade nova para o Congresso, com a chegada da primeira mulher indígena, Joenia Wapichana, de Roraima, que é advogada e foi a oitava mais bem votada do estado.
No Senado Federal, em que 54 das 81 cadeiras estiveram em disputa em 2018, foram eleitas sete mulheres, mantendo-se o número obtido em 2010.
A implementação da cultura da diversidade
Quando se quer mudar uma situação, é preciso ter um plano para isso e, principalmente, colocá-lo em prática, porque mudar uma cultura não é algo fácil nem rápido, mas é possível.Assim, não basta simplesmente contratar um monte de gente com características diferentes, é preciso criar mecanismos para que essa diversidade funcione bem dentro da empresa ou da instituição em que estiver sendo implementada.
Quando se contrata pessoas com perfis diferentes, deve-se levar em consideração que elas vêm de meios diferentes e que elas pensam de outra forma. Assim, para que a diversidade produza os resultados positivos que todos esperam, é preciso criar mecanismos que facilitem a interação entre os colaboradores e incentivem a construção de relações sólidas.
Por isso, o primeiro passo é fazer um diagnóstico preciso e honesto da instituição e entender qual o nível de maturidade que ela tem para lidar com a diversidade. A partir disso, será necessário fazer uma revisão da cultura organizacional, criando um ambiente mais aberto, conscientizando os funcionários e incorporando os aprendizados interculturais nos treinamentos.
É importante que o RH estabeleça políticas inclusivas que valorizem todos os colaboradores. Para isso, é preciso estruturar os recrutamentos de forma que eles sejam capazes de atrais pessoas de outras origens e culturas. Passa, também, pela capacitação das lideranças, para que elas consigam lidar com as particularidades e saibam coordenar pessoas com perfis diferentes.
Por fim, é importante elaborar indicadores que possam medir o impacto das medidas implementadas. Um dos mais importantes é o índice de turnover. No entanto, o mais fundamental é que tudo seja acompanhado antes, durante e após as mudanças, de forma contínua.
Vimos como tem se dado o aumento da diversidade no mercado de trabalho e no Congresso Nacional. Para que as mudanças ocorram, é preciso trabalhar ativamente por elas, mas os resultados sempre chegam.
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Fonte https://blog.inteligov.com.br/diversidade-no-mercado-de-trabalho/
Postado por Antônio Brito
06/01/2020
Braga. PSP multa condutores sem dístico em lugar de deficientes no Nova Arcada
A PSP fez uma intervenção que não há memória. no centro comercial Nova Arcada, multando os condutores, que, sem dístico legal, estavam estacionados nos locais reservados a deficientes.
É a mais recente alteração ao Código da Estrada: estacionar nos lugares para pessoas com deficiência passou de contraordenação leve para grave, acarretando a perda de dois pontos para a carta.
O estacionamento ou a mera paragem do automóvel num lugar específico e reservado para pessoas com deficiência, passou a ser considerada uma contraordenação grave no Código da Estrada. Não era. Até aqui, era apenas uma infração leve que pressupunha o pagamento de uma coima (dinheiro) e nada mais. Agora, a situação alterou-se. É uma transgressão grave ao Código da Estrada através da Lei nº 47/2017, de 7 de julho, que tem agora associada uma sanção acessória de inibição de conduzir que pode ir de um mês a um ano. Outra consequência desta alteração legislativa é que este tipo de conduta acarreta a subtração de dois pontos à carta no sistema da carta por pontos.
Fonte https://semanariov.pt/2019/12/20/braga-psp-multa-condutores-sem-distico-em-lugar-de-deficientes-no-nova-arcada/
Postado por Antônio Brito
Escritora brasileira cria startup que promove educação inclusiva
Startup estrutura projetos educativos e publica livros infantis que abordam temas como bullying e diversidade

Por: Mariana Lima
Janine Rodrigues, 37, é fundadora da startup Piraporiando e utiliza da escrita para transformar livros infantis em ferramentas para debater o bullying, o racismo e a diversidade.
Autora de seis livros, Janine cresceu no interior do Rio de Janeiro, e teve acesso a uma infância com muitas brincadeiras. No entanto, nunca encontrou histórias como a de uma menina com marcas de catapora no rosto como protagonista. Então, ela escreveu.
Sua primeira obra trouxe muito de uma experiência pessoal de sua infância: o bullying. Ainda criança, Janine teve catapora e ficou com algumas marcas no rosto, o que fez com que sofresse byllying por parte dos colegas da escola.
No livro ‘No Reino de Pirapora’, lançado em 2013, ela conta essa história utilizando elementos característicos dos contos de fadas. A obra chamou a atenção de educadores, que logo começaram a chamar Janine para atividades nas escolas.
Com o passar do tempo, as ações realizadas em escolas começaram a se tornar mais frequentes e, com os eventos promovidos pelas instituições de ensino, Janine começou a vender mais livros. Isso a motivou a empreender.
Em 2015, ela fundou a editora Piraporiando para estruturar projetos de arte-educação e editar seus próprios livros, tendo uma maior autonomia em sua produção e distribuição.
Seu livro mais recente, ‘Onde está Boris?’, toca em assuntos como o manterrupting – quando um homem interrompe de forma constante e desnecessária uma mulher – na infância, usando a linguagem lúdica dos contos de fadas.
Já na obra ‘Nuang- Caminhos da Liberdade’, Janine fala sobre a cultura afro-brasileira através do olhar de uma criança. Essa produção recebeu a chancela da Fundação Cultural Palmares.
No mesmo ano em que abriu sua editora, Janine também desenvolveu o projeto ‘Trilha Literária’, que usa a brincadeira, a coletividade, a escuta e a interatividade para educar.
A Trilha é composta por um livro de atividades, acesso a uma plataforma online interativa e uma proposta que interage com brincadeiras. Professores podem receber um treinamento para utilizar a metodologia nas escolas e ainda receber acompanhamento da startup.
A Piraporiando foi eleita em 2019 uma das startups que estão transformando a educação no país, de acordo com o levantamento do Liga Insights EdTechs. A editora foi destaque na categoria ‘Educação Inclusiva’.
A categoria premia um conjunto de startups que desenvolvem soluções capazes de auxiliar na promoção da inclusão no ensino.
Além de ser escritora, Janine já causou impacto através de projetos em 88 escolas e centros culturais do Brasil, e já atua em países como Colômbia, Argentina e Chile.
Fonte: Universa
https://observatorio3setor.org.br/noticias/escritora-brasileira-cria-startup-que-promove-educacao-inclusiva/
Postado por Antônio Brito
