Aposentadoria da pessoa com deficiência do INSS: O que ninguém te conta
Dia 3 de dezembro foi comemorado o dia internacional das pessoas com deficiência. Por isso, no artigo dessa semana falarei sobre a aposentadoria da pessoa com deficiência concedida pelo INSS.
A aposentadora da pessoa com deficiência foi regulamentada em 2013, com o objetivo de garantir melhor qualidade de vida e dignidade para as pessoas nessa condição. Ela pode ser concedida em duas modalidades: por idade ou por tempo de contribuição.
Ao final da leitura, você vai saber quais os requisitos da aposentadoria da pessoa com deficiência, qual o valor do benefício, como solicitar a aposentadoria e ainda vai descobrir alguns segredos que o INSS não te conta. Ficou interessado? Então continue a leitura.
REQUISITOSA aposentadoria da pessoa com deficiência é concedida ao segurado que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Existem dois tipos: por idade e por tempo de contribuição. Aposentadoria da pessoa com deficiência por idade
Para que seja concedida a aposentadoria da pessoa com deficiência por idade, são necessários dois requisitos, idade e carência.
O requisito idade varia conforme o gênero: homens precisam ter 60 anos e mulheres 55 anos.
Além da idade, são necessários 180 meses de carência, ou seja, de pagamentos ao INSS, na condição de pessoa com deficiência.
Aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição
Para que seja concedida a aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição, NÃO é exigida idade mínima, apenas tempo de contribuição, que varia conforme o gênero e o grau de deficiência.
A lei que regulamenta a aposentadoria da pessoa com deficiência estabeleceu 3 graus de deficiência, que são utilizados como critério para definição do tempo de contribuição necessário para se aposentar. A seguir, tabela exemplificativa:
As aposentadorias por idade e por tempo de contribuição da pessoa com deficiência são as únicas que continuam com as mesmas regras para sua concessão, mesmo após a reforma. A única coisa que muda é o cálculo do valor do benefício.Valor do benefício – Reforma da Previdência
Dia 3 de dezembro foi comemorado o dia internacional das pessoas com deficiência. Por isso, no artigo dessa semana falarei sobre a aposentadoria da pessoa com deficiência concedida pelo INSS.
A aposentadora da pessoa com deficiência foi regulamentada em 2013, com o objetivo de garantir melhor qualidade de vida e dignidade para as pessoas nessa condição. Ela pode ser concedida em duas modalidades: por idade ou por tempo de contribuição.
Ao final da leitura, você vai saber quais os requisitos da aposentadoria da pessoa com deficiência, qual o valor do benefício, como solicitar a aposentadoria e ainda vai descobrir alguns segredos que o INSS não te conta. Ficou interessado? Então continue a leitura.
REQUISITOSA aposentadoria da pessoa com deficiência é concedida ao segurado que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Existem dois tipos: por idade e por tempo de contribuição. Aposentadoria da pessoa com deficiência por idade
Para que seja concedida a aposentadoria da pessoa com deficiência por idade, são necessários dois requisitos, idade e carência.
O requisito idade varia conforme o gênero: homens precisam ter 60 anos e mulheres 55 anos.
Além da idade, são necessários 180 meses de carência, ou seja, de pagamentos ao INSS, na condição de pessoa com deficiência.
Aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição
Para que seja concedida a aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição, NÃO é exigida idade mínima, apenas tempo de contribuição, que varia conforme o gênero e o grau de deficiência.
A lei que regulamenta a aposentadoria da pessoa com deficiência estabeleceu 3 graus de deficiência, que são utilizados como critério para definição do tempo de contribuição necessário para se aposentar. A seguir, tabela exemplificativa:
As aposentadorias por idade e por tempo de contribuição da pessoa com deficiência são as únicas que continuam com as mesmas regras para sua concessão, mesmo após a reforma. A única coisa que muda é o cálculo do valor do benefício.Valor do benefício – Reforma da Previdência
Antes da reforma, a média era calculada apenas sobre as 80% maiores contribuições do segurado, de 07/1994 até o mês anterior à concessão da aposentadoria.
A partir de 13 de novembro de 2019, data da publicação do texto da reforma da previdência, a média é calculada sobre TODAS a contribuições, de 07/1994 até o mês anterior à concessão da aposentadoria. Ou seja, não há mais o descarte das 20% menores contribuições.
Depois de encontrada a média, é aplicado o coeficiente de 100%, no caso da aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição, ou 70% + 1% por ano de contribuição, no caso da aposentadoria da pessoa com deficiência por idade. Vantagens
A pessoa com deficiência se aposenta mais cedo, ou seja, contribui durante menos tempo, e o valor da aposentadoria é maior do que as outras, pois não incide o fator previdenciários, tampouco qualquer outro redutor. SEGREDOS QUE O INSS NÃO CONTA 1º Conversão de tempo
Em muitos casos, a pessoa não cumpre todo o tempo necessário na condição de pessoa com deficiência. O que ocorre, é que as pessoas adquirem a deficiência ao longo da vida, em decorrência de acidentes ou doenças. Neste caso, a pessoa tem períodos “sem deficiência” e “com deficiência”.
Além disso, há situações em que a deficiência seja agravada ao longo dos anos, alternando, portanto, entre os graus leve, moderado e grave.
Nesses casos, é necessário converter os períodos trabalhados em cada grau de deficiência para o tempo de contribuição exigido no grau de deficiência preponderante.
Considera-se preponderante o grau de deficiência no qual o segurado trabalhou por mais tempo.
Assim, converte-se o tempo trabalhado de acordo com os fatores multiplicadores conforme quadro abaixo:
Para melhor entendimento, vamos a um exemplo prático:Resumindo, caso você não complete tempo necessário para aposentadoria da pessoa com deficiência, poderá converter o tempo trabalhado sem deficiência para a aposentadoria da pessoa com deficiência, ou ainda converter o tempo caso o grau de deficiência se modifique ao longo da vida.
João trabalhou de 05/01/1990 a 30/11/2003 sem qualquer deficiência. Porém, devido a um acidente, contribuiu como segurado com deficiência grave de 02/12/2003 a 31/11/2019. Como não completou os 25 anos de contribuição com deficiência grave, poderá converter o tempo trabalhado sem deficiência para fins de obtenção da aposentadoria, conforme demonstra o quadro a seguir:
Concluindo, verifica-se que João, após a conversão do tempo comum em tempo com deficiência grave, utilizando o fator multiplicador 0,71, conta com 25 anos, 10 meses e 14 dias e, portanto, já tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência grave, com direito a 100% da média das contribuições. 2º Método de avaliação
Em primeiro lugar, é preciso ressaltar que a perícia do INSS irá avaliar se a pessoa tem ou não deficiência que, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Portanto, a perícia será biopsicossocial, e o segurado será avaliado não só por um médico perito, mas também por um profissional de assistência social.
Os dois profissionais aplicarão um questionário. O resultado dessa avaliação determinará qual o grau de deficiência para cada período trabalhado. Por isso, a importância de ter em mãos todos os relatórios, laudos, exames e atestados médicos no dia da avaliação. 3º Segurado pode continuar trabalhando após aposentadoria
Ao contrário da aposentadoria especial dos segurados que trabalham expostos a agentes nocivos à sua saúde ou integridade física, a concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência não impede que o segurado continue trabalhando na atividade que vinha exercendo antes de se aposentar. 4º Como solicitar a aposentadoria da pessoa com deficiência
Antes de requerer a aposentadoria da pessoa com deficiência reúna e organize todos os documentos necessários. Recomendo ter em mãos:
documento de identificação com foto e CPF;
comprovante de residência;
carteira de trabalho e/ou carnês de contribuição;
relatórios, laudos, exames e atestados médicos ou outros documentos que comprovem a data em que a deficiência se iniciou ou se agravou;
documentos que comprovem que existem outras barreiras que dificultam sua participação plena e efetiva na sociedade.
ATENÇÃO! Você poderá solicitar a presença de um acompanhante (inclusive seu próprio médico) durante a realização da perícia. Para isso, é necessário preencher o formulário de solicitação de acompanhante, disponível no site do INSS e levá-lo no dia do atendimento ou anexar no requerimento.
Após reunir a documentação e implementadas as demais condições, o requerimento deve ser feito através do telefone 135 ou do site https://meu.inss.gov.br/central/#/ .
É possibilitado ao requerente que se faça representado por advogado durante o pedido no INSS, bem como em eventual ação judicial, isto porque a maioria dos requerimentos são negados pelo INSS, que muitas vezes não observa as determinações legais na hora de proceder as avaliações, prejudicando os segurados. Dica extra: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
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Advogado do escritório Nazario & Nazario Advogados
E-mail: guilherme@nazarioadvogados.com.br Fonte https://www.jornalcontabil.com.br/aposentadoria-da-pessoa-com-deficiencia-do-inss-o-que-ninguem-te-conta/ Postado por Antônio Brito
#DescriçãoDaImagem: Na foto está uma calçada com piso tátil vermelho, sobre ela está uma pessoa andando com uma bengala, na imagem só aparecem as pernas da pessoa. Fim da descrição. Foto: Divulgação.
A recente polêmica envolvendo Luciano Hang, dono da rede Havan, que reclamou da necessidade de ter acessibilidade na loja chamando o piso tátil e outros instrumentos de “mera burocracia”.
Levou muitas pessoas passaram a perguntar a função do piso tátil, e se ele realmente é importante para pessoas com deficiência. E a resposta é sim!
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem aproximadamente 45,6 milhões de pessoas com deficiência, sendo a maior parte delas são pessoas cegas e com deficiência visual (18,8%).
O piso tátil é composto por placas com relevo que são fixadas no chão. A partir desses relevos as pessoas com deficiência visual, cegas e com baixa visão se guiam e compreendem o local onde estão. Sua função principal é possibilitar a independência da locomoção, por isso, é importante entender fatores como instalação, composição, variação e manutenção.
O piso tátil está regulamentado pela NBR 9050 prevista pela Agência Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A NBR 9050 é a normal oficial sobre acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.
É através dela que são estabelecidos dos parâmetros obrigatórios para quem deseja instalar o piso tátil. A vantagem da NBR 9050 é que ela estabelece uma linguagem universal e eficiente para auxiliar as pessoas com alguma deficiência visual.
Uma das coisas mais importantes sobre o piso tátil é saber que ele precisa ser de cor diferente da calçada, pois assim pessoa com baixa visão, por exemplo, vão conseguir identificar a presença dele.
Piso tátil de alerta:
DescriçãoDaImagem: Na foto está o desenho de um piso tátil, é um retângulo com 20 bolinhas dentro, ele representa o piso tátil de alerta. Fim da descrição. Foto: Divulgação.
A NBR 9050 define o piso tátil de alerta como “(…) um conjunto de relevos tronco-cônicos”. Este modelo de piso tátil deve seguir as seguintes medidas:
Diâmetro de base do relevo: 22mm (mínimo) a 30m (máximo).
Distância horizontal entre centros de relevo: 42mm (mínimo) a 53mm (máximo).
Distância diagonal entre centros de relevo: 60mm (mínimo) a 75mm (máximo).
#DescriçãoDaImagem: Na foto está o desenho de um retângulo com três outros retângulos dentro. Ela representa o piso tátil direcional. Fim da descrição. Foto: Divulgação.
Já para o piso tátil direcional, a NBR 9050 coloca como definição “consiste em relevos lineares, regularmente dispostos”. Para este estilo de piso, as medidas impostas são:
Largura de base do relevo: 30mm (mínimo) a 40mm (máximo).
Largura do topo: 20mm (mínimo) a 30mm (máximo).
Altura do relevo: entre 4 e 5 (quando em placas sobrepostas, a altura do relevo pode ser de 3).
Distância horizontal entre centros de relevo: 70mm (mínimo) a 85mm (máximo).
Distância horizontal entre bases de relevo: 45mm (mínimo) a 55mm (máximo).
Assim como há uma regulamentação para a fabricação das placas de pisos táteis, sua instalação também deve seguir o regulamento descrito na ABNT. Esta regulamentação é ainda mais importante para as pessoas com deficiência visual, pois tem grande influência em seu dia a dia.
A ABNT prevê os seguintes pontos que devem ser respeitados para a instalação do piso tátil:
Havendo mudança de direção entre duas ou mais linhas de sinalização tátil direcional, deve haver uma área de alerta indicando que existem alternativas de trajeto. Essas áreas de alerta devem ter dimensão proporcional à largura da sinalização tátil direcional, conforme imagem abaixo;
2 . Havendo mudança de direção formando ângulo superior a 90°, a linha-guia deve ser sinalizada com piso tátil direcional. Observar foto abaixo:
3 e 4 – Em rebaixamentos de calçadas, quando houver sinalização tátil direcional, esta deve encontrar com a sinalização tátil de alerta, conforme exemplo de imagem abaixo:
5 – Em portas de elevadores, quando houver sinalização tátil direcional, esta deve encontrar a sinalização tátil de alerta, na direção da botoeira. O exemplo abaixo traz uma imagem da recomendação:
6 – Em faixas de travessia, deve ser instalada a sinalização tátil de alerta no sentido perpendicular ao deslocamento, à distância de 0,50 m do meio-fio. Recomenda-se a instalação de sinalização tátil direcional no sentido do deslocamento, para que sirva de linha-guia, conectando um lado da calçada ao outro.
7 – Em pontos de ônibus devem ser instalados a sinalização tátil de alerta ao longo do meio fio e o piso tátil direcional, demarcando o local de embarque e desembarque.
Este é piso tátil que mais é demandado pelos consumidores. Fácil de instalar e também de limpar, é um estilo de piso tátil que favorece a praticidade e a eficiência. Costuma ter um melhor preço em relação a outros formatos.
O piso tátil de borracha pode ser fabricado em diferentes cores, respeitando a norma ABNT NBR 9050. Assim, fica mais fácil tornar a cor contrastante ao piso adjacente. Sua manutenção também costuma ser mais barata, pois basta substituir uma única ou as poucas placas que apresentarem desgaste com o tempo.
Piso tátil em inox:
Este modelo de piso de sinalização é comum no interior de shoppings e galerias. Ao contrário do formato de placas, a sinalização é colada diretamente no chão padrão do local. Dessa forma, devido a maior dificuldade de instalação, costuma ser mais caro em relação à matéria prima e também à mão de obra do profissional responsável.
Piso tátil em porcelanato:
Costuma apresentar grande resistência ao longo do tempo. Dependendo da fabricante, pode ser significativamente mais caro. Este modelo se destaca pela segurança antiderrapante que oferece ao deficiente visual. Apesar de ser de um material diferente da borracha, também deve obedecer aos critérios da NBR 9050.
A Associação Brasileira de Rugby em Cadeira de Rodas (ABRC) encerrou neste sábado (21) a Clínica de Arbitragem e Classificação Funcional. Durante dois dias mais de 25 profissionais de educação física e fisioterapia estiveram reunidas na Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos (Andef). O principal objetivo do encontro foi formação, aperfeiçoamento e reciclagem dos árbitros, visando padronizar a aplicação da regra, e formação de novos classificadores funcionais para atuar na modalidade.
O atleta Lucas Dutra Fernandes, do Rio de Janeiro Bocha, conquistou o ouro durante as Paralimpíadas Escolares, que foram realizadas no Centro Paralímpico de São Paulo, ente os dias 18 e 23 de novembro.
A medalha dourada, conquistada na última sexta-feira (22), foi a primeira da carreira de Lucas e a primeira de um atleta do clube na categoria BC3, da qual ele faz parte e é disputada por atletas que fazem o uso de calha e tem a ajuda de um calheiro para direcionar as bolas.
Desde que começou a praticar a modalidade no início do ano, Lucas sempre teve o sonho de se destacar no esporte a exemplo do que já faz no Futebol em Cadeira de Rodas, no qual é considerado um dos melhores do país. Para ele, a confiança em si e no técnico, o foco e a disciplina foram determinantes para que pudesse chegar ao primeiro lugar.
“Ouvir bastante o técnico fez muita diferença, porque eu cheguei lá ainda muito novo no esporte. Então tive que ouvir tudo que ele falava, as críticas e o que ele achava que eu poderia melhorar para que eu pudesse absorver e aplicar nas partidas seguintes. Ter ganho a medalha me deixou bastante orgulhoso, porque foram muitas horas de treino e eu estava jogando com os melhores atletas brasileiros de até 17 anos e me fez ver que eu posso muito mais do que eu imagino”, afirma Lucas.
A conquista também fez a família Fernandes ficar ainda mais unida, já que o calheiro de Lucas era seu pai, Bruno Fernandes. Durante a competição, Bruno teve a responsabilidade de posicionar a calha e as bolas dentro dela seguindo fielmente as orientações de Lucas, não podendo interferir em suas decisões e nem visualizar a quadra, necessitando ficar de costas para o jogo durante todo o tempo. Para ele, a conquista do filho é motivo de muita felicidade para ele e destaca o distanciamento do jogo como fator mais difícil.
“Esta questão é importante pois no jogo sai o pai e entra o calheiro que não pode falar nada e obedece vários comandos do atleta sem poder vê o jogo: direção, altura, tipo de bola, comprimento da antena, entre outros obstáculos. Mas temos Temos que ser profissionais e tenho muito orgulho do seu desenvolvimento. Após as partidas o pai volta para dar aquele gostoso abraço”, comemora Bruno.
Lucas participou do evento representando a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Além dele, também integraram a equipe de bocha, Pedro, também do Rio de Janeiro Bocha, as atletas Ingrid e Julia, do clube Otimismo. O time foi comandado pelo técnico Ednaldo.
O atleta Lucas Dutra Fernandes, do Rio de Janeiro Bocha, conquistou o ouro durante as Paralimpíadas Escolares, que foram realizadas no Centro Paralímpico de São Paulo, ente os dias 18 e 23 de novembro.
As Paralimpíadas Escolares são realizadas há 10 anos e reuniram mais de 1.200 estudantes. Além da bocha, também foram disputadas outras 11 modalidades: atletismo, basquete em cadeira de rodas (formato 3×3), futebol de 5 (para cegos), futebol de 7 (para paralisados cerebrais), goalball, judô, natação, parabadminton, tênis de mesa, tênis em cadeira de rodas e vôlei sentado.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.discurso de ‘acolhimento’ aos esquecidos terminou com o famoso bordão “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, que, suspeito, pode deixar de ser o slogan de campanha para agora ser o lema de governo de Bolsonaro. Não é coincidência a quase semelhança com o slogan da campanha da Alemanha nazista, com a expressão “Alemanha acima de tudo”. A diferença no caso brasileiro está no incremento da religião.
Aplaudida sob os gritos de “Mito, mito, mito!” pelo eleitorado ouvinte de Bolsonaro ali presente, o gesto de Michelle foi interpretado como caridade camuflada de ‘benevolência’ por boa parte das pessoas com deficiência arredia à espetacularização da deficiência e à ideia da estética da superação como projeto de vida. Do ponto de vista político, o viés caritativo traz consequências danosas à imagem social das pessoas com deficiência porque implica a volta do modelo religioso que concebe a pessoa com deficiência como ‘privada da graça de deus’, devendo, portanto, ser dirigida a ela a prática da caridade, a fim de que, ‘ajudada’, possa ‘abraçar a cruz’.
Como ‘expiadoras de culpas alheias’, é fácil perceber por que não deficientes, incluídos aí políticos e suas cônjuges que se dizem filantropas, gostam de ‘passar a mão na cabeça’ das pessoas com deficiência. De prontidão para a ajuda ‘caridosa’, privilegiam estas em detrimento de outras vidas precárias, como as mulheres, negros, indígenas e LGBT. Outro exemplo é Carla Zambelli, deputada federal eleita pelo PSL de São Paulo, do mesmo partido do presidente Bolsonaro.
Em entrevista concedida à Câmara Notícias, Zambelli afirmou ser contra as políticas de cotas para mulheres, negros e homossexuais, exceto para pessoas com deficiência: “Sou contra cota de mulheres, de negros, de homossexuais, qualquer tipo de cota que possa diferenciar pessoas”, mas “na verdade, somos todos iguais”, menos as pessoas com deficiência, porque estas são “pessoas especiais”, extraordinárias. Por isso, para a referida deputada “a cota é realmente para pessoas que precisam de uma vaga e não conseguem porque não lhe dão essa oportunidade, que são as pessoas com deficiência ou pessoas especiais”.
Jair Bolsonaro se valeu do apelo a valores cristãos, como a defesa da família cristã e contra o aborto para angariar apoio de parcelas estratégicas de segmentos da população brasileira, entre elas as próprias pessoas com deficiência. Merece destaque especial a ampla adesão e voto de pessoas surdas a Bolsonaro, o que pode ser em parte explicado pelo fato de Michelle ser evangélica e atuar como intérprete de língua de sinais brasileira (Libras) na Igreja Batista Atitude, de linhagem protestante pentecostal, traduzindo cultos e pregações para a Libras.Esse dado é indicativo do papel preponderante que as instituições religiosas cristãs protestantes no Brasil, através de seus agentes religiosos atuantes como intérpretes de Libras, tiveram e têm na história da constituição da Libras no país.
Conforme argumenta César Augusto Assis Silva em livro resultante de sua tese de doutorado em Antropologia Social[1], as atividades desses agentes religiosos extrapolaram as fronteiras de sua atuação nas igrejas evangélicas protestantes brasileiras, com a participação destes no surgimento de um movimento social surdo, na formação e consolidação da Cultura Surda e do campo acadêmico dos Estudos Surdos, bem como na constituição de um mercado vinculado à Libras.
De fato, grande parte da produção acadêmica brasileira sobre a surdez e os surdos como minoria étnico-linguística foi produzida por agentes com trajetória religiosa protestante, bem como a ocupação de cargos públicos e institucionais relativos à surdez em muitos casos também ficam sob sua responsabilidade, valendo-se da insígnia religiosa ou não.
Mas não se enganem com a ‘emoção’ do discurso dado em Libras. O que eu vi na primeira-dama pudica caridosa foi só marketing de “inclusão” – que de inclusão não tem nada porque pretende ‘incluir’ apenas os surdos usuários de Libras. É preciso entender o discurso da caridosa pelo contexto: o que Michelle Bolsonaro fez e faz está na mesma lógica dos missionários cristãos católicos que desde a invasão europeia à Terra Indígena brasiliensis, no início do século 16, evangelizam e tentam evangelizar indígenas.
Assim como os indígenas, os surdos também são considerados povos não alcançados[2], desta vez por missionários cristãos do protestantismo, como a Igreja Batista Atitude na qual Michelle Bolsonaro faz parte. Para os batistas, a Libras deve ser a língua por excelência dos Surdos, a qual deve ser utilizada para a evangelização desse ‘povo’, que teve a sua língua e cultura ‘oprimidas’ pelos ouvintes.
Categorias como surdo-mudo e deficiente auditivo desaparecem e o método oralista passa a ser visto como prejudicial ao grupo social a ser alcançado. Nessa perspectiva, os intérpretes de Libras são figuras de destaque, uma vez que são eles os missionários responsáveis por evangelizar os surdos.
A meu ver, o conceito de Cultura Surda não dá conta da diversidade de modos de ser surdo. Isso porque mesmo entre sujeitos surdos emergem as “diferenças de dentro” e com ela as críticas ao modelo etnocêntrico do “surdo universal”. Se antes falávamos do surdo ideal – aquele que fala, hoje ainda pensamos no modelo ideal – aquele surdo que se comunica através da língua de sinais.
Essa constatação tem a ver com a concepção essencialista de cultura, empregada de forma ambígua como uma entidade definida, fechada, delimitada por fronteiras que impossibilitam a mútua compreensão das particularidades da experiência social da surdez, quando não levam em conta as dinâmicas sociais, históricas e políticas mais amplas envolvidas na vida de cada sujeito surdo.
Ao ditar a incomensurabilidade de mundos distintos entre surdos e ouvintes e entre surdos e deficientes auditivos, corremos o risco de confinar o outro numa ‘diversidade’ autônoma e fechada em si mesma, agravando o risco de excluir um grupo social em detrimento de outro. A própria concepção étnico-linguística da surdez realça a sobreposição de noções de biologia e cultura, acabando por naturalizar as diferenças entre os diversos grupos de surdos.
Michelle Bolsonaro faz parte desse contexto, com uma perspectiva única sobre as pessoas surdas. Ela é a representação máxima da política defiça pudica caridosa e militarista misógina obcecada pela sexualidade alheia. Muitas lideranças religiosas pentecostais começaram a aprender ou aprenderam Libras para poderem evangelizar surdos que “não conhecem a palavra de deus”, pela bíblia.
Não caiam nesta, a ‘emoção’ gerada pela fantasia solidarista da caridade não passa de capacitismo, porquanto se trata de mais um recurso estigmatizador para usar as pessoas com deficiência. É a economia da pena, mas ali há algo pior que vai ser a marca do governo Bolsonaro: o surdonacionalismo teocrático pentecostal caridoso tomando de assalto primeiro as políticas da deficiência e em seguida se estenderá a outros grupos sociais, com exceção da população LGBT, única que sequer está no marco da proteção caridosa do novo governo que confunde caridade com ‘direitos humanos’.
Será que Michelle Bolsonaro não sabe que as pessoas surdas também podem ser oralizadas e usuárias de implantes cocleares, além de serem lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexuais? Torço para que um dia Michelle e os surdos se libertem dos preconceitos contra o feminismo, entendendo que ser feminista não é o contrário de machismo. Ser feminista é não hierarquizar as diferenças, é essencialmente lutar contra todas as formas de opressão social, em especial a de gênero. As deusas nos protejam dessas novas cruzadas.
Anahi Guedes de Mello é antropóloga, doutoranda em Antropologia Social da Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis e pesquisadora do Núcleo de Identidades de Gênero e Subjetividades e do Núcleo de Estudos sobre Deficiência (NIGS/NED/UFSC). É também pesquisadora associada da Anis – Instituto de Bioética. Ativista feminista surda e lésbica, atua nos movimentos sociais de pessoas com deficiência e LGBT. [1] Silva, Cesar Augusto Assis. Cultura Surda: agentes religiosos e a construção de uma identidade. São Paulo: Terceiro Nome, 2012. Fonte https://catarinas.info/a-caridade-de-michelle-bolsonaro-e-o-surdonacionalismo-pentecostal-como-projeto-de-governo/?fbclid=IwAR3NdDl9YRx5DYQfiN7PKBtYNIoTLrCDte0MCpkoGL0YEPXGGhkxjFCLsms Postado por Antônio Brito
#PraCegoVer: a imagem mostra uma ilustração de várias pessoas em um fundo de core rosa e laranja. Há uma criança, uma cadeirante e três jovens. Também há um quadro escolar de giz que mostra as letras A, B e C. Texto: "Os vencedores já estão no ar. Mas quem ganhou mesmo foi o futuro da educação. Clique aqui e conheça os vencedores".
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Mais uma corrente do bem que deu certo. Um grupo de amigos resolveu se mobilizar há alguns meses para colaborar com a APAE de Rio Preto. Foi criado um grupo de consórcio solidário e combinado que se o grupo batesse a meta de vendas de consórcios, a concessionária doaria um Onix LT 0 Km para a instituição. E no mês passado a meta foi batida.
O coquetel da primeira assembleia do grupo solidário aconteceu na noite do dia 28 de novembro, na Javep Rio Preto, e contou com a presença dos diretores da empresa, juntamente com os colaboradores, consorciados do grupo e representantes do Banco GM.
A escolha da APAE como entidade beneficiada se deu pelo trabalho desenvolvido na cidade há 55 anos com a inclusão e desenvolvimento de crianças e adolescentes.
“Essa integração é muito importante tanto para a pessoa quanto para as famílias e para toda a sociedade. A diretoria da APAE aderiu ao projeto de imediato e sempre esteve ao nosso lado para a concretização desse grupo. Esperamos que esse veículo Onix possa auxiliar no conforto e na praticidade das necessidades de locomoção da Instituição”, diz Alexandre Crnkovic, gerente de consórcio e grupo Javep.
Os integrantes do grupo de esportistas Briani Assessoria Esportiva também participaram do consórcio para colaborar com a instituição.
“Compartilhamos deste ideal solidário. Sempre participamos de ações sociais e não ficaríamos de fora dessa. Estamos bem felizes com essa doação do carro para a APAE”, afirmou o professor Alex Briani.
Data especial para a Javep Chevrolet
Este mês, a Javep comemora seus 50 anos de atividades, sendo quatro deles na cidade de Rio Preto.
Para Carlos Alberto Bortolucci, gerente geral da JAVEP, este momento em que a Concessionária está vivendo é muito positivo. O carro mais vendido do Brasil por 4 anos, o Onix, acabou de chegar todo remodelado, com muita tecnologia exclusiva e com um excelente custo-benefício.
A Javep fechou dois grupos de consórcio solidário este ano e bateu o recorde de vendas de consórcio no mês de outubro.
“A Javep é referência no mercado automobilístico por ter missão, visão e valores muito bem definidos e por estar sempre andando na frente em termos de tecnologia e inovação, mas claro, sem perder o lado humano do atendimento e preocupação com o cliente”, diz Bortolucci.
A cidade de Guarulhos segue avançando na criação de políticas públicas para o enfrentamento da violência doméstica. Prova disso é a inauguração da primeira casa abrigo para mulheres em situação de violência doméstica, ameaça e risco de morte da cidade, denominada Casa Abrigo Reflorescer. O evento aconteceu na manhã desta sexta-feira (20) no Auditório do Paço Municipal, já que o endereço do local não pode ser divulgado para a proteção das mulheres que farão uso do serviço.
O prefeito Guti comemorou a conquista ao lado das autoridades e reafirmou o compromisso do governo em auxiliar essas mulheres. “É muito triste pensar que existem pessoas nessa situação, que sentem vergonha, não sabem para onde ir, são machucadas todos os dias, seja com palavras ou com violência física. Precisamos combater essa realidade e a inauguração deste espaço é um grande avanço nessa caminhada. Agora essas mulheres têm um local seguro para ficar enquanto passam por esse processo”, afirmou.
A instalação, fruto do trabalho da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, tem capacidade de receber até 40 pessoas e as mulheres que forem encaminhadas para o local poderão levar seus filhos de até 18 anos. Para utilizar o serviço é necessário que a mulher entre em contato com a Casa das Rosas, Margaridas e Beths, Centro de Referência de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica da cidade, para que então a equipe de assistência psicossocial e jurídica do local possa iniciar todo o trâmite para auxiliar a mulher a deixar a situação de violência. O local será administrado pela Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad), vencedora do chamamento público realizado durante o ano de 2019.
A subsecretária de Políticas para Mulheres, Vera Lúcia Evangelista de Souza, explicou que a necessidade da criação de uma casa abrigo foi constatada em 2017, após o Mapa da Violência contra a Mulher em Guarulhos ser divulgado. “Essas políticas já estavam previstas no plano de governo do nosso prefeito e, quando assumimos a subsecretaria, nos demos conta da grande necessidade de procurar meios de atingir essa meta o mais rápido possível. Todos os dias mulheres morrem por não terem para onde ir e agora conseguiremos mudar essa realidade”, disse.
A proposta de Orçamento do Estado para 2020 prevê a implementação da Agenda para a Inclusão das Pessoas com Deficiência ou Incapacidade 2020-2024 (AIPCD 20-24), que configura a estratégia nacional para promoção dos seus direitos.
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Segundo a proposta do Governo entregue no parlamento, na segunda-feira à noite, esta estratégia nacional surge de acordo com os princípios da Convenção dos Direitos das Pessoa com Deficiência, da Organização das Nações Unidas.
O Governo garante que a inclusão das pessoas com deficiência ou incapacidade na sociedade portuguesa será uma das suas prioridades políticas, pretendendo consolidar e aprofundar um conjunto de medidas aprovadas durante os últimos anos, mas também de implementar novas medidas concretas promotoras de mais e melhor inclusão.
Relativamente à Prestação Social para a Inclusão (PSI), adianta, em outubro de 2019 teve início a terceira fase desta prestação, com o alargamento da PSI às crianças e jovens com deficiência, “o que representa um reforço significativo dos montantes de apoio a que têm direito, sendo o ano de 2020 o de plena implementação”.
Na proposta de orçamento, o Governo refere ainda que pretende reforçar os projetos piloto de Modelo de Apoio à Vida Independente, diligenciando no sentido do alargamento do número de horas disponibilizadas aos beneficiários, e trabalhando na definição do modelo final desta medida política de apoio às pessoas com deficiência.
De base comunitária e desenvolvida por organizações das pessoas com deficiência ou incapacidade, que constituem Centros de Apoio à Vida Independente, a medida é, numa primeira fase, implementada através do recurso a projetos-piloto com a duração de 36 meses, cofinanciados pelo Portugal 2020.
A monitorização e avaliação (intercalar e final), adianta, contribuirão para a definição de um Modelo de Apoio à Vida Independente para Portugal, mais abrangente e ajustado, não apenas a questões identificadas como também aos sistemas político-normativos de proteção social.
No contexto da necessidade de reforço da informação sobre os direitos das pessoas com deficiência ou incapacidade, o Governo garante querer potenciar a intervenção da Rede de Balcões da Inclusão através da celebração de um maior número de protocolos com os municípios e da realização de ações de formação dirigidas aos técnicos deste serviço.
