Nada mais justo ! Foi sancionada pelo presidente da República na semana passada, a Lei Nº 14.364, que garante direitos aos acompanhantes das pessoas com prioridade de atendimento. A legislação já previa o atendimento prioritário em repartições públicas, mas não tratava dos acompanhantes.
A lei, publicada no Diário Oficial da União após a sanção de Jair Bolsonaro, garante: “às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos a presença de acompanhante, sempre que imprescindível à consecução das prioridades legais a que têm direito”. A norma define ainda que os acompanhantes serão recebidos junto às pessoas que têm direito ao atendimento prioritário e de forma acessória.
Fonte https://revistareacao.com.br/esta-valendo-a-prioridade-em-atendimentos-para-acompanhantes-de-pessoas-com-deficiencia-agora-e-lei/
Postado por Antônio Brito
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