A REVISTA REAÇÃO E TODO O SISTEMA REAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DIRIGIDA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, através de Rodrigo Rosso, Diretor/Editor, formalizou nesta quarta-feira, 7, o envio de APELO as principais Instituições e Organizações Internacionais e Nacionais de Defesa da Pessoa com Deficiência.
“APELAMOS para que intercedam junto às Autoridades do Governo Federal Brasileiro, do Distrito Federal e de todas as Unidades da Federação (Estados) e aos Prefeitos Municipais de todas as cidades brasileiras, que CUMPRAM as legislações existentes no Brasil e em todo o mundo, que determinam o RESPEITO AOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, simplesmente isso”, afirma Rosso.
Documentos, com o APELO, foram encaminhados para:
• Casa da ONU e Representante da UNESCO no Brasil
– Marlova Jovchelovitch Noleto
• ACNUDH – Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos
– Maria Jeannette Moya
• UNICEF – Representante do UNICEF no Brasil
– Florence Bauer
• Ministério Público Federal – 3ª Região
– Procuradora da República – Dra. Lisiane Cristina Braecher Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão
• Ministério Público Estadual de São Paulo
– Promotora de Justiça Sandra Lúcia Garcia Massud
Coordenadora da PESSOA COM DEFICIÊNCIA
• Ministério Público de São Paulo
– Promotor de Justiça Wilson Ricardo Coelho Tafner
6º Promotor de Justiça de Direitos Humanos – Área de Pessoas com Deficiência
• Presidente do Senado Federal
– Senador Rodrigo Pacheco
• Presidente da Câmara dos Deputados
– Deputado Federal ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA
• Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência
– Coordenadora: Deputada Federal Tereza Nelma
• Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados – Presidente: Deputada Federal Rejane Dias
– Vice-Presidente: Deputado Federal Alexandre Padilha
Consta no documento que: “temos visto e vivenciado no dia a dia, o DESCASO das Autoridades que não tratam o segmento das pessoas com deficiência no Brasil, como PRIORIDADE para a vacinação contra a COVID-19. Os Tribunais preferiram se omitir, enviando a demanda para o Ministério da Saúde, que por sua vez, em um Plano Nacional de Imunização, inseriu as pessoas com deficiências apenas na 15ª posição de prioridade para vacinação. Só que não é isso que dizem as legislações que tratam da manutenção dos direitos destes mais de 46 milhões de brasileiros e brasileiras com alguma deficiência”.
De acordo com o APELO: “tanto o Decreto Federal N° 6949/2009 que recepciona a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, assim como a LBI – Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal No 13.146/2015) – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – dispõem que a Pessoa com Deficiência tem DIREITO a receber ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias”.
Para Rodrigo Rosso: “a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em seu artigo 11º, OBRIGA aos Estados Parte a adotar todas as medidas para assegurar a proteção e a segurança de pessoas com deficiência que se encontre em situações de risco, tal como ocorre nesse momento de PANDEMIA, com graves implicações sanitárias. É COMPROVADO que as pessoas com deficiência apresentam considerável risco de infecção pelo Covid-19, se classificando como um dos grupos mais vulneráveis ao vírus, mas, segundo o Plano Nacional Brasileiro de Imunização, as com deficiência estão previstas APENAS na 15ª posição para a prioridade de vacinação, medida que EXCLUI essa parcela da população de atendimento PRIORITÁRIO como manda a lei”. Ele afirma ainda que isso é um absurdo e desrespeita tratados internacionais e a legislação.
“O que pedimos, em caráter de URGÊNCIA, é a INTERVENÇÃO de todas essas Organizações, Instituições e Autoridades para que aconteça em nosso país a VACINA JÁ ! – para as pessoas com deficiência. É um DIREITO desses brasileiros e brasileiras em tratados, leis nacionais e internacionais. O Brasil PRECISA CUMPRIR o que é de DIREITO das pessoas com deficiência. E o segmento precisa de ajuda e apoio nesse momento tão delicado da pandemia de Covid-19 por qual passa o Brasil”, finaliza Rosso.
Fonte https://revistareacao.com.br/sistema-reacao-aciona-onu-unicef-e-demais-instituicoes-e-organizacoes-nacionais-e-mundiais-para-a-vacinacaoja-das-pessoas-com-deficiencia/
Postado por Antônio Brito
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