DRIBLANDO OBSTÁCULOS — Cláudio Panoeiro: secretário Nacional de Justiça foi o primeiro deficiente visual a fazer uma sustentação oral no Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cristiano Mariz/VEJA
Aos doze anos de idade, mesmo usando óculos, ele não conseguia mais ler um livro nem enxergar o quadro na sala de aula. Foi diagnosticado com retinose pigmentar, uma doença autoimune e degenerativa da retina que foi se agravando com o passar do tempo. Aconselhado a estudar numa escola especializada para deficientes visuais, deixou a família na Bahia e se mudou para o Rio de Janeiro, onde se matriculou no Instituto Benjamin Constant, referência de ensino para deficientes visuais. No início, os primeiros passos foram desafiadores. Saía de casa às 4h30 para chegar a tempo da aula, que começava às 7h20. Mas, aos poucos, foi se adaptando, sobretudo quando passou a andar com a ajuda de uma bengala. A sua salvação, conforme costuma contar, foi ter aprendido a ler em braile. “Mudou a minha vida”, conta o advogado da União Cláudio de Castro Panoeiro, atual secretário nacional de Justiça.
No ensino médio, quando foi transferido para o Colégio Pedro II, Panoeiro foi incentivado a ler, em média, seis livros por ano. Mas, dessa vez, não eram publicações em braile. O jovem estudante recorreu à ajuda de uma audioteca chamada Clube da Boa Leitura, formada por voluntários que gravavam uma série de textos de autores brasileiros como Machado de Assis, Aluísio de Azevedo e José de Alencar. Tudo de graça. Cada obra tinha, em média, 30 fitas armazenadas em caixas de sapato. “Me lembro de uma vez que precisava ler Madona de Cedro, de Antonio Callado, mas ele não estava disponível em gravação. Uma funcionária da biblioteca se dispôs a ler para mim, depois do expediente dela. E assim fui contando com a solidariedade de outras pessoas para chegar até a faculdade”, relembra o secretário nacional de Justiça.
Antes de prestar vestibular, os colegas de Panoeiro o aconselharam a optar pela graduação em engenharia. O jovem estudante agradeceu a sugestão fazendo troça: “Vou estudar engenharia e trabalhar com o quê? Quem vai contratar um engenheiro cego?”. Devido à sua afinidade com livros e às oportunidades abrangentes da área, escolheu Direito – e foi aprovado na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). “Foi um dos momentos mais difíceis. No ensino superior, eu não tinha nem prova tampouco livro adaptados para mim. Eu contava com a ajuda de um estudante indicado pela universidade”, conta ele, reforçando que fez questão de escolher um aluno de outro curso para não haver qualquer suspeita de eventual favorecimento.
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Após se formar, Panoeiro percebeu que seria inviável disputar uma vaga em um escritório de advocacia, já que o custo da sua adaptação no ambiente de trabalho seria elevado. Decidiu, então, prestar concursos públicos. Foi aprovado para trabalhar no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Alguns anos depois, em 2004, passou na Advocacia-Geral da União (AGU). Para exercer a sua função, contava com a ajuda de um estagiário, de amigos e familiares. “O meu maior desafio era interagir com documentos e processos físicos”, relembra ele. Com o passar do tempo, Panoeiro começou a se destacar na área de reintegração de posse de imóveis. Em 2010, foi convidado para fazer uma sustentação oral no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a primeira realizada por um deficiente visual.
Três anos depois, o advogado da União se mudou para a Espanha, onde fez mestrado e doutorado na Universidade de Salamanca, uma das mais tradicionais da Europa. Foi aprovado, com nota máxima e louvor. Voltou ao Brasil em fevereiro deste ano. Em maio, recebeu um convite do ministro da Justiça, André Mendonça, para assumir a Secretaria Nacional de Justiça, uma área estratégica que coordena diversas políticas públicas, da classificação indicativa de filmes à recuperação de recursos desviados no exterior. Em sua nova função, em que conta com a ajuda de colegas da pasta, Panoeiro está desenvolvendo um projeto para tornar os sites de Justiça mais acessíveis aos deficientes visuais. Ele quer que outras pessoas como ele possam voar ainda mais alto.
Atleta paralímpico brasileiro, desbravador da vida e dos esportes adaptados. Ligado ao esporte desde a infância, já foi jogador de futebol profissional, boxeador amador e desfilou nas principais passarelas por todo o mundo como modelo internacional, além de ter ficado famoso participando do BBB, na Rede Globo, onde hoje apresenta um quadro de esportes radicais.
Em julho de 2009, Fernando Fernandes sofreu um acidente automobilístico, que o deixou paraplégico. Ele havia acabado de participar e com destaque, do maior reality show brasileiro, o Big Brother Brasil. Com muito empenho e força, no mesmo ano, em 2009, já se consagrou tetracampeão Mundial paraolímpico, feito que repetiu em 2010, 2011 e 2012; foi tricampeão Panamericano, Tetracampeão Sulamericano e Tetracampeão Brasileiro, tudo na Paracanoagem. Já apresentou o quadro “Desafio sem Limites” no Esporte Espetacular e os Jogos Paralímpicos de Londres em 2012 e no Rio de Janeiro em 2016.
Atualmente apresenta o quadro “Sobre Rodas”, no Esporte Espetacular (Rede Globo) e o “Além dos Limites” (Canal OFF). Também é fundador do IFF – Instituto Fernando Fernandes, uma iniciativa que tem como principal objetivo promover a não exclusão de pessoas com qualquer tipo de deficiência. Fundado em 2013 o projeto já envolveu mais de 10 mil pessoas, com e sem deficiência, em suas atividades.
Vamos agora conhecer juntos um pouco mais desse super-campeão da vida:
Revista Reação – Quem é Fernando Fernandes ?
Fernando Fernandes – Fernando Fernandes é um cara batalhador, que luta por tudo que tem e que gosta muito dessa vida de lutas, tropeços e de conquistas. Entendi que mais importante que o fim é o caminho, é o percurso. Fernando Fernandes é alguém que sempre tem muito prazer no que faz e que sempre faz tudo com muita dedicação e excelência
RR – Quais suas principais atividades antes de seu acidente ?
FF – Antes do acidente eu trabalhava como modelo. Viajava o mundo inteiro fazendo alguns trabalhos grandes, como campanhas da Dolce & Gabbana e Abercrombie & Fitch. O esporte era algo paralelo na minha vida. Não levava como profissão, mais como um prazer diário. Lutava boxe, treinava e cursava a faculdade de Educação Física.
RR – E sobre o acidente ? Como aconteceu ? E como foi sua pós-acidente ?
FF – Foi em 2009, na volta para casa após uma partida de futebol. Acabei dormindo ao volante e acordando em um lugar cheio de luzes e cheio de pessoas com roupas brancas. Cheguei a me perguntar se ali seria o céu, pois ainda estava sob efeito de fortes medicamentos e analgésicos. Mas a situação foi se acalmando, fui tomando consciência dos fatos e entendi que estava em um hospital. Foi uma vida de renascimento, reinvenção, de reencontrar minha rota, meu caminho, quem eu era, como iria viver dali para frente e como iria lidar com todos aqueles obstáculos que estavam chegando pra mim todos os dias e em todo momento.
RR – Quais projetos pode citar que teve a sua participação pós a paraplegia ? Quais projeções novos trabalhos para 2021 ?
FF – Já faz mais de 10 anos que aconteceu o acidente. Então é muito tempo. Foram vários projetos. Nesse período fui tetracampeão mundial de paracanoagem; tetracampeão sul-americano, tricampeão pan-americano algumas vezes e campeão brasileiro muitas vezes. Apresentei o programa de TV “Desafio Sem Limites” no Esporte Espetacular, que depois passou a ter o nome “Sobre Rodas – Mundo T-Cross” e um programa no “Canal OFF” – Além dos Limites. Esses, com certeza, serão os trabalhos para 2021, além dos projetos sociais como o Instituto Fernando Fernandes entre outros.
RR – Como é ser o desbravador dos esportes adaptados ? O que ainda pode vir pela frente ?
FF – Eu acho que não só no esporte, mas eu tive que desbravar muitos caminhos ! Na minha vida entendi que o meu dom, minha paixão e meu amor está ligado ao esporte, e que ele seria a minha ferramenta de comunicação com o mundo. Através dessa ferramenta fui conquistando mais, tinha força e abrindo caminhos para mim e, consequentemente, abrindo os caminhos para muitas outras pessoas. Acho que além de ser um desbravador no esporte, sou um desbravador da vida. A mesma coisa que eu realizo no esporte, criando novos caminhos e modalidades adaptadas, que até então não existia, por aonde eu passo vou criando acessibilidade, respeito e dando forças e capacidade para as pessoas com deficiência.
RR – Suas ações motivaram o envolvimento de inúmeras pessoas com deficiência no esporte paraolímpico ! Como é encontrar, nas praças esportivas, com essas pessoas ?
FF – Acho que isso não aconteceu só no esporte paraolímpico. Mas eu pude incentivar as pessoas a saírem de casa, a ter autoestima e a valorizar quem elas são. Muitas pessoas com deficiência – numa cadeira de roda ou com algum tipo de deficiência – muitas vezes se escondem do mundo e tem vergonha de ser quem são. Acho que através das minhas atitudes, pude mostrar que a gente tem que honrar nossa história e ser quem é. Temos que ter orgulho de nós mesmos. Se tivermos cicatrizes e sobrevivemos a elas, é por que nós somos muito mais fortes que qualquer outro ser humano. Acho que esse é o meu grande papel.
RR – E a emoção de ter sido Embaixador Paralímpico em 2016 no Rio de Janeiro ?
FF – Os jogos paralímpicos de 2016 foi algo extraordinário. Poder participar, viver e vivenciar aquilo de alguma forma foi muito engrandecedor. Fazer parte daquela festa teve um grande significado na sociedade.
RR – Qual sua avaliação sobre o estágio dos esportes paralímpicos brasileiro ? Como o mundo vê os competidores brasileiros ?
FF – Poderia ter mais incentivo no esporte paraolímpico, mas eu acho que antes de pensar no incentivo, temos que aprender a desmistificar o assunto para sociedade. As pessoas devem ter mais informações e conhecimento sobre o esporte. Precisamos mostrar para a sociedade como é o mundo paraolímpico. Explicar que as pessoas com deficiência conseguem jogar bocha com tão alto rendimento, mesmo tendo paralisia cerebral. Temos que mostrar que a pessoa consegue nadar, mesmo sem braço ou sem a perna. Falta oportunidade para explicar como são as categorias. Nós temos que explicar para o mundo o que é isso que a gente faz e da forma como fazemos. Assim entendo que ao conhecerem mais o assunto, cada vez mais vão amar o esporte paraolímpico.
RR – Qual sua expectativa para as próximas competições internacionais ?
FF – Na verdade eu não participo mais das competições na modalidade de canoagem. Estou em desenvolvimento no Kite Surfe Adaptado. São pouquíssimas pessoas no mundo praticando. É um esporte muito complexo. No próximo ano vamos tentar realizar a primeira competição adaptada do mundo. A mesma coisa que fiz, de alguma forma, com a paracanoagem, estou fazendo agora com o Kite Surfe.
RR – Que mensagem deixa para quem acompanha a Revista Reação ?FF – Para quem acompanha a Revista Reação que tem um grande papel na sociedade e no mundo das pessoas com deficiência, digo que o próprio nome da Revista já sugere muita coisa positiva e boa. A única coisa que posso deixar de mensagem para quem acompanha a Revista Reação é REAJA. Nada mais que isso. REAJA ! Quando a gente reage, a gente age !
A resposta — que a maioria dos ativistas, direta ou indiretamente envolvidos na temática das pessoas com deficiência, conhece — está na ponta da língua: Foi a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em sua sede em Nova York-NY, EUA, em 14/10/1992. Portanto, estamos completando em 2020 os 28 anos de existência do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
Porém, para fazer justiça à história completa desta data comemorativa, teremos de recuar 60 anos na linha do tempo. Lá no passado tão distante, mais precisamente em 1960, encontramos a então muito ativa Sociedade Hindu de Reabilitação dos Deficientes (hoje seria “das Pessoas com Deficiência”) que, em Nova Déli, Índia, instituiu e comemorou o dia 23 de março como o Dia Mundial dos Deficientes (sic) Portanto, de 1960 a 1991, aquela Sociedade Hindu homenageou durante 31 anos o Dia Mundial dos Deficientes e, finalmente a partiu de 1992, aderiu às comemorações do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, da ONU.
A propósito, guardo com saudade lembranças de uma agradável proximidade que tive com este fato histórico ocorrido na Índia. No início da década de 60, quando comecei a atuar no processo de colocação laboral de pessoas com deficiência no Brasil, pude ler — no Instituto de Reabilitação da Faculdade de Medicina da USP, onde eu trabalhava — a edição de 1964 da revista especializada The Journal of Rehabilitation in Asia, que era publicada pela citada Sociedade Hindu. Escrevi uma carta para a internacionalmente famosa Kamala V. Nimbkar, então secretária geral da Sociedade Hindu e também editora do The Journal, e me tornei um emocionado assinante da revista. E trocamos algumas correspondências, graças às quais fiquei sabendo, por exemplo, que um profissional contemporâneo dela, o terapeuta ocupacional Hoshang Pavri, da cidade de Bombaim (renomeada Mumbai, em 1995) estaria fazendo, em outubro de 1966, em Nova York, um curso de 20 dias úteis intitulado T.O.W.E.R. (Testing, Orientation and Work Evaluation in Rehabilitation), na mesma turma em que a ONU me inscreveu. Estudamos juntos e a nossa amizade durou vários anos.
2. Como a mídia tem repercutido o Dia Internacional?
Eis, alguns exemplos de ações relacionadas ao Dia Internacional:
De 1992 a 1997. ONU não adotou um tema anual específico para o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
Dezembro 1993. Jornal SuperAção, do Centro de Vida Independente do Rio de Janeiro, publicou breve matéria minha sobre o Dia Internacional referente a 1993.
1996. Secretaria Municipal da Família e Bem-Estar Social da PMSP, em parceria com a Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Deficiência (Apade), publicou para distribuição gratuita o livro “Ideias Práticas em Apoio ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência: 3 de Dezembro”, cujo original em inglês foi presenteado pessoalmente por Mamadou Barry, então chefe da Disabled Persons Unit, da ONU, quando ele esteve em São Paulo, em 7/11/1994, para ministrar uma palestra sobre “O panorama atual da equiparação de oportunidades para pessoas com deficiência”.
23/09/1998. Carl Raskin, editor da Associação Gladnet (“Global Applied Disability Research and Information Network on Employment and Training”), de cujo boletim me tornei assinante, anunciou que, em 1998, a ONU escolheu pela primeira vez o tema anual para o Dia Internacional.
1998. ONU anunciou o tema do ano: “Arte, Cultura e Vida Independente”.
1999. ONU anunciou o tema do ano: “Acessibilidade para Todos no Novo Milênio”.
2000. ONU anunciou o tema do ano: “Tecnologias da Informação para Todos”.
10/12/2000. Caderno da AAPSA, no jornal Folha de S.Paulo, publicou uma matéria de Marta Gil, então gerente da Rede Saci (“Solidariedade, Apoio, Comunicação e Informação”) e do Instituto Amankay. A matéria, a propósito do Dia, enaltece a celebração das conquistas do segmento das pessoas com deficiência no contexto da acessibilidade física e também virtual.
2001. ONU anunciou o tema do ano: “Participação Plena e Igualdade: Exigindo Novas Abordagens para Medir o Progresso e Avaliar Resultados”.
2002. ONU anunciou o tema do ano: “Vida Independente e Meios de Vida Sustentáveis”.
2003. ONU anunciou o tema do ano: “O Nosso Voto”.
Novembro 2004. ONU e Organização Internacional do Trabalho (OIT) anunciaram o tema do ano: “Nada sobre Nós, sem Nós”.
Novembro/Dezembro 2005. Revista Reação publicou longa matéria sobre o Dia, repercutindo o texto da OIT sobre o tema de 2005: “Direitos das Pessoas com Deficiência: Ações em Desenvolvimento”.
2006. ONU anunciou o tema do ano: “E-Acessibilidade”.
2007. ONU anunciou o tema do ano: “Trabalho Decente para Pessoas com Deficiência”.
2008. ONU anunciou o tema do ano: “Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Dignidade e Justiça para Todos”.
2009. ONU anunciou o tema do ano: “Tornando Inclusivos os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: Empoderamento de Pessoas com Deficiência e suas Organizações ao Redor do Mundo”.
Setembro/Outubro 2009. Nº 70 da Revista Reação publicou uma longa matéria minha intitulada “Dia Internacional das Pessoas com Deficiência e Filosofia da Inclusão”, divulgando o tema de 2009 para o Dia.
2010. ONU anunciou o tema do ano: “Mantendo a Promessa: A Deficiência Incluída nos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio rumo a 2015 e Além”.
2011. ONU anunciou o tema do ano: “Juntos para um Mundo Melhor para Todos: Incluindo Pessoas com Deficiência no Desenvolvimento”.
2012. ONU anunciou o tema do ano: “Removendo Barreiras para Aumentar uma Sociedade Inclusiva e Acessível para Todos”.
26/04/2013. Revista Reação publicou matéria da ONU, que anuncia o tema de 2013 para o Dia: “Quebrem Barreiras, Abram Portas: Por uma Sociedade Inclusiva para Todos”.
Novembro/Dezembro 2013. Revista Reação publicou no nº 95 a longa matéria de Wiliam César Alves Machado, intitulada “3 de Dezembro: Dia Internacional – Luta Incansável para Pessoas com Deficiência”.
2014. ONU anunciou o tema do ano: “Desenvolvimento Sustentável: A Promessa da Tecnologia”.
2015. ONU anunciou o tema do ano: “Assuntos Inclusivos: Acesso e Empoderamento de Pessoas com Todas as Capacidades”.
2016. ONU anunciou o tema do ano: “Atingindo os 17 Objetivos para o Futuro que Desejamos”.
2017. ONU anunciou o tema do ano: “Transformação em Direção à Sociedade Sustentável e Resiliente para Todos”.
Outubro 2018. ONU anunciou o tema do ano: “Empoderando Pessoas com Deficiência e Assegurando a Inclusividade e a Igualdade”.
11/10/2018. Revista Reação publicou a matéria minha sobre o tema de 2018 para o Dia, destacando, entre outros pontos, o lançamento do documento sobre a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas baseadas em evidência, intitulado “Principal Relatório da ONU sobre Deficiência e Desenvolvimento / 2018 / Realizando os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável por, para e com pessoas com deficiência”, do Secretário-Geral da ONU.
2019. ONU anunciou o tema do ano: “Promovendo a Participação de Pessoas com Deficiência e da sua Liderança: Tomando Medidas sobre a Agenda do Desenvolvimento 2030”.
27/11/2019. Santa Causa Boa Ideias & Projetos publicou em seu portal uma longa matéria sob o título “Dia Internacional das Pessoas com Deficiência destaca os Desafios da Participação e da Liderança”.
Novembro 2020. ONU anunciou o tema do ano: “Construindo de Novo Melhor um Mundo Pós-covid-19 Acessível, Sustentável e que Inclua a Deficiência”.
3/12/2020. Revista Reação promoveu uma live chamada “Dia Internacional das Pessoas com Deficiência: Comemorações e Conquistas”, com os convidados Romeu Sassaki, Suely Carvalho de Sá Yanez, Kica de Castro e Geraldo Nunes, além de Ana Paula Navarrete (intérprete da Libras), Abrão Dib Jr. e Rodrigo Rosso (apresentadores).
Minha interpretação sobre o tema de 2020:
Nós ― todas as pessoas que estamos acompanhando o trabalho da ONU desde antes de 1992 (ano em que foi instituído o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência) e depois de 1992 ― já havíamos começado a construir a partir de 2006 (ano em que a Assembleia Geral da ONU adotou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência) um mundo acessível, sustentável e que inclua a deficiência.
Mas, em março de 2020, veio a covid-19, que impactou e dificultou essa construção repentinamente.
O tema de 2020 é um encorajamento para que não abandonemos a construção, por pior que seja a atual situação imposta pela pandemia. Daí o termo “de novo melhor”, que significa “continuar de modo melhor”. O termo “pós-covid-19” não se refere a “depois que a covid-19 acabar definitivamente”. Ele se refere ao “momento atual, real, em que a covid-19 ainda existe sem previsão de data para acabar”. Então, deste final de 2020 até 3/12/2021, vamos continuar construindo (desta vez melhor) o sonhado mundo acessível, sustentável e que inclua todas as pessoas com deficiência !!!
Romeu Kazumi Sassaki é consultor de inclusão social e membro da Associação Nacional do Emprego Apoiado.
E-mail: romeusassaki@gmail.com
Fonte https://revistareacao.com.br/inclusao-na-historia-dia-internacional-pessoas-com-deficiencia/Postado por Antônio Brito
Os Correios lançaram a Emissão Especial Alfabeto Manual da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Para marcar o lançamento virtual das peças filatélicas, a empresa produziu um vídeo em parceria com o Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR) – entidade que possui curso de licenciatura em Letras Libras.
Além de sensibilizar todos os públicos sobre a importância da segunda língua oficial do Brasil, a emissão também celebra a institucionalização educacional à comunidade de surdos no país, iniciada no século XIX. Em 1855, o educador francês surdo Edouard Huet foi convidado por D. Pedro II a mudar-se para o Brasil e dar continuidade ao seu trabalho, educando pessoas surdas. Dois anos depois, em 26 de setembro de 1857, era fundada a primeira escola para surdos do Brasil e, com ela, nascia a Língua Brasileira de Sinais.
O Alfabeto em Libras permite a interpretação das palavras em línguas orais para as línguas de sinais. Ao soletrar manualmente a grafia das palavras, cada letra corresponde a um formato assumido pela mão. O idioma é uma importante ferramenta de emancipação das pessoas surdas. Ao conhecer e aprender a língua, os demais cidadãos têm a oportunidade de transpor as barreiras de comunicação e colaborar para uma sociedade verdadeiramente nacional e inclusiva.
O lançamento do selo vem celebrar as vitórias conquistadas pelas pessoas surdas no Brasil e no mundo e manifestar o apoio dos Correios aos surdos brasileiros, um reconhecimento da importância da difusão da Língua Brasileira de Sinais e dos seus valores políticos e sociais.
Selo – A arte da folha é composta pelas 26 letras do alfabeto em Libras, representadas através de imagens pictóricas de fácil reconhecimento e linguagem contemporânea. Para enriquecer ainda mais essa emissão, outras 4 palavras e expressões importantes foram acrescidas ao conjunto, fechando assim a folha de 30 selos: Brasil, Brincar, Eu te Amo e Acessível em Libras.
A arte, de Fábio Lopes, foi produzida com tinta especial em um tom de laranja vibrante, tinta UV e calcografia, que conferem destaque e importância para essa iniciativa inédita dos Correios.
A tiragem é de 1 milhão de selos, com valor facial de R$ 2,05. As peças estarão disponíveis nas principais agências de todo o país e também na loja virtual dos Correios.
Fonte https://revistareacao.com.br/correios-lancam-emissao-especial-alfabeto-manual-da-lingua-brasileira-de-sinais-libras/Postado por Antônio Brito
O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) estará em recesso a partir desta quinta-feira, 17, em razão das festas de fim de ano. O expediente da entidade no próximo ano terá início na segunda-feira, 4 de janeiro de 2021.
Desejamos um feliz Natal e um próspero ano novo a todos. Confira aqui a carta de fim de ano do presidente do CPB, Mizael Conrado.
Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, dr Mário Luiz Sarrubbo, recebeu nesta segunda-feira, 21, um pedido do SISTEMA REAÇÃO / REVISTA REAÇÃO para que solicite a SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DO DECRETO Nº 65.337 – de 7 de dezembro de 2020, que “altera o Decreto Nº 59.953, de 13 de dezembro de 2013, que regulamenta a imunidade, isenção, dispensa de pagamento, restituição e redução de alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e dá outras providências” e também da PORTARIA CAT-95/2020.
No pedido consta que:
“Longe de buscar – neste pedido – discutir o mérito da Lei Estadual Nº 17.293 – que deve ser fruto de outras demandas, e até mesmo uma enorme judicialização em busca da garantia dos direitos da isenção do IPVA para as pessoas com deficiências, fundamentamos o APELO a VOSSAS EXCELÊNCIAS no seguinte sentido:
• De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento, em 2020 foram 351 mil veículos isentos de IPVA no Estado de São Paulo. O Decreto Nº 65.337 que estabelece as novas regras para a solicitação da isenção foi publicado em 8 de dezembro no Diário Oficial do Estado – Caderno Executivo Seção 1! E mais, todas as informações, formulários e manuais para que as pessoas com deficiência pudessem preencher para pleitear a isenção para 2021 só ficaram disponíveis no sítio do órgão no dia 9 de dezembro, inclusive com bastante dificuldade de acesso para os visitantes!
I – Baseado no que prevê a Carta Magna o Estado não respeita o prazo mínimo de 90 (noventa) dias, o que acarreta na inegável ilegalidade da Lei, conforme prevê o artigo 150, III da Constituição Federal para implantar novas regras de isenção de IPVA para as pessoas com deficiência.
SEÇÃO II
DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR
Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
III – cobrar tributos:
c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b;
II – Ponderando os prazos com o qual as pessoas com deficiência terão para buscar a isenção de IPVA para 2021, o Estado não terá tempo hábil e nem profissionais suficientes para avaliar 351 mil pedidos em poucos dias, haja vista que são poucos dias antes do final do ano de 2020.
1º) COM ISSO, SOLICITAMOS ÀS VOSSAS EXCELÊNCIAS, QUE AVALIEM A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DO QUE PREVÊ O DECRETO 65.337 e Portaria CAT-95/2020 ATÉ QUE O ESTADO CRIE TEMPO HÁBIL PARA AVALIAR CADA PEDIDO DE ISENÇÃO E CRIE ESTRUTURA FÍSICA PARA O ESTUDO INDIVIDUALMENTE DOS PEDIDOS DE SUSPENSÃO DE IPVA.
2º) NA MEDIDA DO POSSÍVEL, MESMO QUE VIRTUALMENTE, SOLICITAMOS A OPORTUNIDADE DE SUSTENTAR E JUSTIFICAR O QUE AQUI ESTÁ PRESCRITO”.
Reafirmamos que, neste momento, fundamentamos o pedido somente fundamentado no exímio prazo oferecido pelo Estado para que as pessoas com deficiência busquem os seus direitos e no que prevê a Carta Magna. Não estamos, portanto, apontando outros ‘absurdos’ que constam no Decreto 65.337, como, por exemplo, a obrigatoriedade de o proprietário do veículo isento de IPVA afixar no veículo adesivo de identificação, e, em caso de não cumprimento, o proprietário estará sujeito a penalidades”.
Mesmo que em período de recesso, a Procuradoria Geral de Justiça mantém um plantão diário e avalia cada caso. “Nossa expectativa é que o chefe da PGJ possa acatar nossa solicitação, e, pelo menos, crie uma reunião virtual para que tenhamos a oportunidade de apresentar nossas justificativas que visam à suspensão da eficácia das novas regras para a isenção do IPVA. Continuamos confiantes e buscando maneiras de manter esse direito das pessoas com deficiência”, afirma Rodrigo Rosso, que também já acionou a Comissão PcD da OAB, Ministério Público e Defensoria Pública de São Paulo.
Para pessoas com deficiência visual, a perda da visão parece levar embora também uma infinitude de atividades supostamente simples, mas que exigem o funcionamento de nossa capacidade de enxergar – como correr. Para o corredor Thomas Panek, o diagnóstico de que ficaria cego por conta de uma disfunção genética não poderia significar o fim de suas atividades esportivos – e se no início ele se valeu de acompanhantes e cães-guia para superar os limites de sua condição, agora aliado à melhor tecnologia ele finalmente pôde, com a ajuda de um app desenvolvido especialmente, correr livremente, sem a necessidade da ajuda de ninguém.
“A coisa mais segura que uma pessoa cega pode fazer é ficar parada. Eu não vou ficar parado”, ele diz, no incrível vídeo de divulgação da novidade, criada em parceria com o Google. CEO da ONG Guiding Eyes for the Blind (Guiando cegos, em tradução livre), Panek é autor de programas para o treinamento de cães-guia para corredores e outras diversas adaptações para deficientes visuais no esporte. Em 2019 ele se tornou a primeira pessoa cega a concluir a Maratona de Nova York, com a ajuda de três cães-guia, mas seu desejo era ir além – e poder voltar a correr sozinho.
Para isso ele recorreu ao Google, que topou a empreitada para o Project Guideline – e desenvolveu o app perfeito.
O app Guideline combina a câmera frontal de um smartphone normal com tecnologia de inteligência artificial para guiar o corredor a se manter na pista – para isso, a câmera deve acompanhar uma faixa pintada no chão, ao meio da pista, que sirva como orientação para o cálculo seguinte sobre a posição do corredor. Informações são enviadas ao usuário através de áudios em um fone de ouvido, para que ele, de forma autônoma e independente, possa se posicionar corretamente na pista. “Poder estar aqui é realmente emocionante”, diz Panek. “É realmente um sentimento de liberdade e independência, mas também o sentido de que você é como qualquer outra pessoa”.
No vídeo, outras pessoas com deficiência visual utilizam a tecnologia para poderem finalmente caminhar – ou sair correndo – de forma independente. Através da novidade, Panek pôde se tornar a primeira pessoa cega a correr 5 km sem nenhuma pessoa ou animal como assistência. O vídeo lembra que o Project Guideline é ainda um projeto ainda no início de suas pesquisas. “Conforme continuamos nosso trabalho, esperamos trabalhar com mais organizações”, diz a legenda – mas o futuro da iniciativa parece mesmo ser tão promissor quanto revolucionário. Quando perguntado a outra usuária como definir o que sentiu ao utilizar o app, ela oferece a dimensão da novidade em uma palavra: “libertador”.
O Prêmio de Acessibilidade vai promover o engajamento social na temática da acessibilidade por meio de reconhecimento de organizações públicas e privadas e de indivíduos que tenham notória atuação na promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência. A premiação foi instituída pelo DECRETO FEDERAL Nº 10.559.
A premiação será concedida pela ministra Damares Alves, titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e pela presidente do Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, a primeira-dama Michelle Bolsonaro. O prêmio é de reconhecimento público, já que não há premiações em dinheiro.
O decreto também cria um Grupo de Trabalho com duração até setembro de 2021, que estabelecerá o regulamento do Prêmio. A iniciativa será composta por representantes da Casa Civil da Presidência da República, do MMFDH, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
O documento que institui o Prêmio de Acessibilidade foi assinado no início do mês pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, durante a cerimônia em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.
Reuniões
O Grupo de Trabalho do Prêmio de Acessibilidade se reunirá, em caráter ordinário, mensalmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação de seu coordenador, sempre que for necessário.
Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade
Ainda dá tempo! Até o último dia útil do ano, ou seja, 30 de dezembro de 2020, o Projeto Movimento, que faz parte do Programa de Esporte da APABB, está apto para receber doações através da sua declaração de imposto de renda, somente no modo completo. A novidade deste ano é que você pode escolher a(s) região(ões) para qual(is) vai a sua doação entre as regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.
Além de apoiar a inclusão de pessoas com deficiência, o valor doado não sai do seu bolso! A contribuição será abatida do seu imposto de renda devido: se você tiver impostos a pagar, pagará menos ou se você tiver imposto a ser restituído, sua declaração vai ser acrescida do valor doado.
Como doar
1- Estime o valor total de imposto devido em 2020 e faça um depósito identificado de até 6%.
Uma boa dica é usar o simulador da Receita Federal (clique aqui).Outra alternativa é usar como base a sua declaração de IR dos anos anteriores.
2- Depois de definir o valor a ser doado, faça um “depósito identificado” (atenção: não é TED, DOC e nem transferência bancária entre contas) para qual região você deseja contribuir, de acordo com os dados abaixo:
Região Nordeste Banco do Brasil Agência nº 3324 DV: 3 Conta Corrente vinculada nº 26628-0 Favorecido: MESP-2000591-00
Região Centro-Oeste Banco do Brasil Agência nº 3324 DV: 3 Conta Corrente vinculada nº 26627-2 Favorecido: MESP-2000592-00
Região Sudeste Banco do Brasil Agência nº 3324 DV: 3 Conta Corrente vinculada nº 26626-4 Favorecido: MESP-2000593-00
Região Sul Banco do Brasil Agência nº 3324 DV: 3 Conta Corrente vinculada nº 26625-6 Favorecido: MESP-2000594-00
Pronto! Você doou e o valor deverá ser lançado na sua próxima declaração de IR. Vale lembrar que é possível fazer a doação por todos os canais bancários: App do BB; internet banking; caixa eletrônico ou direto no caixa em qualquer agência.
3- Efetuada a sua doação, o próprio comprovante do depósito já serve como recibo. No entanto, caso prefira receber uma via do recibo assinada pelo responsável legal da Apabb, entre em contato pelo e-mail: faleconosco@apabb.org.br ou pelo WhatsApp: (11) 99562-7037.
Ainda tem dúvidas? Veja perguntas respostas sobre a doação
1. Até quanto do meu imposto devido posso doar?
A Lei de Incentivo ao Esporte – Lei 11.438/2006 permite que qualquer contribuinte invista parte do que pagaria de Imposto de Renda para financiar projetos sociais, podendo deduzir até 6% do imposto devido na Declaração de Ajuste Anual. A destinação deste modelo só é permitida para quem faz a declaração no Modelo Completo. Quem declara pelo Modelo Simplificado não pode realizar esse tipo de doação.
2. Até quando posso doar com a dedução de até 6%?
Até o último dia útil do ano, ou seja, 31 de dezembro de 2020. E a partir de 01/01/2021, qualquer doação poderá ser abatida, em até 6%, no IR devido do ano de 2021.
3. Qual é o máximo de dedução com incentivos fiscais por pessoa?
Pessoas físicas podem doar até 8% do IR devido, sendo:
Lei de Incentivo ao Esporte até 6% (que são os quatro projetos aptos na Apabb);
Já os outros 2%, podem ser doados para dois projetos, sendo 1% para cada, apenas dos seguintes locais: Fundos Municipais, Estaduais, Distrital e Nacional da Criança e do Adolescente, do Idoso e da Cultura, Programa Nacional de Apoio à Atenção e Saúde de Pessoa com Deficiência (Pronas) e Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
4. Vou ter imposto restituído?
Se você tiver imposto a ser restituído, sua declaração vai ser acrescida do valor doado.
5. Como saber qual será o valor que posso deduzir?
Você pode usar o simulador da Receita Federal (clique aqui). Outra alternativa é usar como base a sua declaração de IR dos anos anteriores.
6. Após definido o valor da minha doação, como efetuar o repasse?
Depois de definir o valor a ser doado, faça um “depósito identificado”, utilizando o seu CPF, diretamente na conta corrente bloqueada do Banco do Brasil de um dos projetos aprovados. A conta foi aberta pela Secretaria Especial do Esporte e é específica para a captação de recursos dos projetos. Atenção: não é TED, DOC e nem transferência bancária entre contas.
Veja abaixo o que precisa ser digitado no depósito após a escolha da conta que receberá a doação:
Identificador 1: Número do CPF
Identificador 2: 2
Identificador 3: não é necessário preencher esse campo, deixe em branco (preencha apenas o identificador 1 e 2)
7. Não aparece o nome da Apabb para fazer a doação e agora?
No momento do depósito identificado, as contas não são de custódia da Apabb, mas, sim da Secretaria Especial do Esporte: “MESP-2000591-00”, “MESP-2000592-00”, “MESP-2000593-00” ou “MESP-2000594-00”, de acordo com o projeto escolhido.
8. Qual a conta para efetuar o depósito?
A novidade deste ano é que a Apabb está apta a captar recursos nacionalmente para desenvolver 4 projetos esportivos nas regiões: Nordeste (Salvador, Fortaleza, Recife, Natal e Aracajú, Centro-Oeste (Brasília e Goiânia), Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Vitória) e Sul (Curitiba, Florianópolis, São José e Porto Alegre).
Região Nordeste Banco do Brasil Agência nº 3324 DV: 3 Conta Corrente vinculada nº 26628-0 Favorecido: MESP-2000591-00
Região Centro-Oeste Banco do Brasil Agência nº 3324 DV: 3 Conta Corrente vinculada nº 26627-2 Favorecido: MESP-2000592-00
Região Sudeste Banco do Brasil Agência nº 3324 DV: 3 Conta Corrente vinculada nº 26626-4 Favorecido: MESP-2000593-00
Região Sul Banco do Brasil Agência nº 3324 DV: 3 Conta Corrente vinculada nº 26625-6 Favorecido: MESP-2000594-00
9. Em quais canais bancários posso realizar a doação?
É possível fazer a doação por todos os canais bancários: App do BB; internet banking; caixa eletrônico ou direto no caixa em qualquer agência.
10. Vou receber algum recibo de doação?
Após receber o depósito identificado, vamos te enviar um recibo de doação de duas formas: por e-mail e fisicamente para a sua casa. Para recebê-lo, nos envie um e-mail com seu nome, endereço, CPF e telefone para faleconosco@apabb.org.br, assunto: Doei IR 2020.
11. Doação de associado da Apabb é dedutível do Imposto de Renda?
Não existe previsão legal para a dedutibilidade de doações feitas diretamente em favor de entidades filantrópicas ou assistenciais, conforme determina o Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. A legislação em vigor permite às pessoas físicas somente o abatimento no Imposto de Renda a pagar através da doação à instituições que tenham projetos aprovados para captação de recursos por meio de incentivos fiscais
12. O que será feito com as doações?
Os valores doados serão totalmente destinados aos projetos, cujos objetivos são: proporcionar o aumento do convívio social; o estímulo à independência e à autonomia, desenvolver habilidades físicas e sócio afetivas, melhorar a qualidade de vida e bem-estar e integrar a pessoa com deficiência e sua família. Os projetos terão duração de 12 meses e beneficiarão 380 pessoas com e sem deficiência, entre crianças, jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social.
13. Quais atividades serão realizadas?
Nordeste: Iniciação esportiva, Bocha, Futsal e Natação. Centro–Oeste: Iniciação esportiva e Natação Sudeste: Iniciação esportiva, Atletismo, Bocha e Natação Sul: Iniciação esportiva, Atletismo e Natação.
14. Por que não é possível doar para a região Norte?
Apesar da Apabb estar presente em 14 estados do Brasil, ainda não há um Núcleo Regional no Norte. Por isso não existe a opção de doar para a região neste momento. A criação de uma unidade é um desejo antigo dos membros da instituição e a tratativa para que Belém (PA) receba a primeira unidade já está em avançado andamento.
Projeto Movimento Todas as ações são fundamentadas na aprendizagem e na busca de vivências inclusivas, por meio do desenvolvimento das potencialidades individuais e de grupo.
Através da captação será possível investir em uniformes para alunos e equipe, em festivais esportivos, aquisição de peças e acessórios esportivos necessários para a execução do projeto, além de salário e capacitação dos profissionais.
Entre os objetivos estão: aumentar o convívio social; estimular a independência e autonomia; desenvolver habilidades físicas e sócio afetivas; melhorar a qualidade de vida e bem-estar; integrar a pessoa com deficiência e sua família; capacitação profissional nos cuidados às pessoas com deficiência e promover eventos sócio esportivos e revelar talentos.
Onde vai acontecer? Em todos os estados os projetos terão duração de 12 meses e vão beneficiar no total 380 pessoas com e sem deficiência, entre crianças, jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social.
Nordeste: nos estados da Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, respectivamente nas cidades de Salvador, Fortaleza, Recife, Natal e Aracajú, através do oferecimento da prática de modalidades esportivas.
Atividades oferecidas BA: Iniciação esportiva e Bocha CE: Iniciação esportiva e Natação PE: Iniciação esportiva e Natação RN: Iniciação esportiva, Futsal e Natação SE: Iniciação esportiva, Futsal e Natação
Centro–Oeste: nos estados de Brasília e Goiás, respectivamente no Distrito Federal e na cidade de Goiânia.
Atividades oferecidas DF: Iniciação esportiva e Natação GO: Iniciação esportiva e Natação
Sudeste: nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, respectivamente nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Vitória.
Atividades oferecidas ES: Iniciação esportiva, Bocha e Natação MG: Iniciação esportiva e Natação RJ: Iniciação esportiva e Atletismo SP: Iniciação esportiva e Natação
Sul: nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, respectivamente nas cidades de Curitiba, Florianópolis e São José e Porto Alegre.
Atividades oferecidas PR: Iniciação esportiva e Natação SC: Iniciação esportiva e Atletismo RS: Iniciação esportiva e Natação
Campanha abrange as versões Live, Feel, Feel Pack e Shine Pack THP, todas com câmbio automático de seis marchas.
A PSA do Brasil está oferecendo condição diferenciada no mês de dezembro para o SUV Citroën C4 Cactus adquirido na modalidade de venda direta para o público PcD. São 11% a mais de redução no preço dos modelos com isenção de IPI na versão Live e 13% nas demais.
Porém, vale um destaque, pois as versões C-Series e Shine não estão disponíveis para compra nesse formato disponibilizado pela marca. Outro destaque especial é a presença da versão topo Shine Pack com motor turbo 1.6 THP de 173 cavalos de potência entre as versões elencáveis.
Para financiamento também tem uma oferta diferenciada disponível tanto para vendas comuns quanto para o chamado Canal PcD. O cliente dá entrada de 60% com juros de 0,99% em 36 parcelas, sendo que as primeiras 14 (até fevereiro de 2022) possuem preço sugerido de R$ 99.
Confira os preços públicos e os preços finais para PcD, ou seja, já com a isenção de IPI + incentivo.
