De 5 a 10 de outubro: I SIMPÓSIO BRASILEIRO SOBRE CÃES E SUAS FUNÇÕES SOCIAIS

De acordo com os organizadores do evento, as vagas serão limitadas, e o Simpósio ocorrerá  de 5 a 10 de outubro,  com duas aulas diárias (manhã às 10h e noite às 20h) com a participação de 10 palestrantes de reconhecimento nacional e internacional que estarão abordando vários assuntos.

Além das palestras, os participantes poderão fazer perguntas ao palestrantes que responderão logo após a palestra.
Para quem não conseguir assistir a palestra ao vivo, poderá assistir sem seguida, pois ficarão gravadas e liberadas por um período, após cada transmissão ao vivo.

No último dia, sábado, 10/10, haverão 2 mesas quadradas: uma  pela manhã e outra a tarde, com participação em conjunto de alguns dos palestrantes para debaterem os assuntos abordados! 
De acordo com os organizadores, “a última será o QUADRADÃO, para fecharmos o simpósio e projetarmos o de 2021 com novidades muito importantes”.
Todas as informações com grade e valores estarão disponíveis ainda durante a primeira semana de setembro.

Ainda em outubro será lançado o I CURSO INTRODUTÓRIO SOBRE CÃES DE ASSISTÊNCIA, também on.line, com duração de dois meses.

Para Oliveiros Barone Castro, “esses dois eventos estão interligados, pois os assuntos que serão abordados no Simpósio  são fundamentais para a  compreensão e contextualização dos assuntos que serão abordados no curso que se complementam e aprofundam  informações da área dos cães de assistência, tanto  para quem quer ingressar ou se aprofundar nesse universo.Os processos de aprendizagem e cognição canina, o vínculo as emoções e o apego nas relações humano/animal, as emoções nos cães, enriquecimento ambiental para cães que irão exercer uma função, IACs e muito mais”

Tanto o Simpósio como o curso  serão divulgados no facebook, Instagram, no site www.caesdeassistencia.com.br e outros meios de comunicação.

O email para mais informações é: contato.caesdeassistencia@gmail.com

Fonte  https://revistareacao.com.br/de-5-a-10-de-outubro-i-simposio-brasileiro-sobre-caes-e-suas-funcoes-sociais/

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Em ação inédita no mundo, SP transmite exposição com acessibilidade para pessoas com deficiência visual de todo o Brasil

No último sábado, 26, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, por meio do Memorial da Inclusão, em parceria com a Web Rádio da Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB), levou a exposição “Os Caminhos da Pessoa com Deficiência” para todas as pessoas cegas e com baixa visão do país. A ação inédita teve como objetivo compartilhar cultura e conhecimento de maneira acessível.

Além da Web Rádio acessibilizar a transmissão às pessoas com deficiência visual, o evento, transmitido pelo Facebook do Memorial da Inclusão, contou com imagens da exposição e interpretação de Libras para que todos pudessem ser contemplados.

Por meio da ação educativa intitulada “Voz e Força: representação, história e conquista”, pessoas com e sem deficiência puderam acompanhar e conhecer a exposição do Memorial da Inclusão, que expõe a trajetória da luta da pessoa com deficiência. Cerca de 46 mil pessoas foram alcançadas.

A atividade fez parte da programação de ações voltadas ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência e Dia do Radialista. Durante toda a semana que marcou a data, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência ressaltou a importância da comemoração pela luta desse público com diversos eventos, sendo eles a apresentação com a Banda de Seguranças do Metrô-SP, o início das aulas do curso EaD de Libras no interior do Estado, o anúncio de novas obras acessíveis contempladas no programa Leitura Inclusiva, entre outros.

Para assistir a transmissão, acesse: http://bit.ly/2S9wJEo

Fonte  https://revistareacao.com.br/em-acao-inedita-no-mundo-sp-transmite-exposicao-com-acessibilidade-para-pessoas-com-deficiencia-visual-de-todo-o-brasil/

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Cartilha dá dicas de brincadeiras para famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) para conscientizar sobre a importância da inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, lançou  uma cartilha voltada para famílias com crianças que têm Transtorno do Espectro Autista (TEA)

O material traz orientações sobre algumas brincadeiras e atividades lúdicas que podem ser realizadas dentro e fora de casa. O conteúdo focado em estratégias sensoriais para crianças maiores de 4 anos considera o momento atual de pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

“ A cartilha é linda, a ilustração é incrível, eu me senti criança com o giz de cera na mão. Baixem, compartilhem nossa cartilha e usem o #EuRespeito”, recomendou a ministra Damares Alves.

A titular da Secretaria Nacional das Pessoas com Deficiência (SNDPD), do MMFDH, Priscilla Gaspar, comentou sobre os benefícios do material no período de isolamento social. “A cartilha vem para ajudar os pais e demais familiares a criarem oportunidades sensoriais para as crianças com TEA, em ambientes internos ou externos, para um melhor equilíbrio e convivência nesse período de afastamento social”, ressaltou a secretária.

A cartilha foi elaborada por meio de uma parceria entre a SNDPD e a Associação Brasileira de Integração Sensorial (ABIS).

 Faça o download da cartilha:

https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2020-2/setembro/cartilha-da-dicas-de-brincadeiras-para-familias-de-criancas-com-transtorno-do-espectro-autista/CARTILHA_INTEGRACAOSENSORIALNOISOLAMENTOSOCIAL2020__FINAL.pdf

Fonte: https://revistareacao.com.br/cartilha-da-dicas-de-brincadeiras-para-familias-de-criancas-com-transtorno-do-espectro-autista/

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Atleta cadeirante mostra dificuldades para se locomover nas vias sem acessibilidade de Natal | Rio Grande do Norte

"O tamanho da minha deficiência é o tamanho da falta de acessibilidade". As palavras são de Jonh Antonny, de 37 anos, que há cinco anos perdeu o movimento das pernas após um acidente de motocicleta no interior do Rio Grande do Norte. Nesta segunda-feira (21), quando se comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, ele voltou aos treinos de natação, que estavam suspensos por causa da pandemia da Covid-19.

Com sua cadeira de rodas, Jonh precisa vencer obstáculos diários por causa da falta de acessibilidade em Natal. Os desafios já aparecem assim que sai de casa, onde mora sozinho. A rua dele, no bairro da Redinha, zona Norte da capital potiguar, não tem calçamento. Ele precisa fazer uma força braçal ainda maior para locomover a cadeira no piso de terra. Em dias de chuva, a rua se alaga e torna o caminho ainda mais difícil.

"A areia atrapalha porque tenho que fazer mais força pra equilibrar", disse.

Atleta Jonh Antonny mostra dificuldades de acessibilidade para se locomover em Natal — Foto: Ayrton Freire/Inter TV Cabugi

A história do atleta da Sociedade Amigos do Deficiente Fìsico (Sadef) é movida por superação. Ele era chefe de cozinha de restaurantes famosos de Natal e teve o baque de se afastar do trabalho na época, já que, quando se acidentou, passou mais de um ano acamado. Mesmo assim, acreditou que daria a volta por cima.

"De repente você está andando e, em 15 minutos, você perde o movimento das pernas. Quando isso aconteceu comigo, naquele mesmo momento, eu decidi que deveria continuar", declarou.

Para chegar ao local de treino, na zona Sul de Natal, Jonh precisa pegar dois ônibus. Para chegar até a parada tem que caminhar em vias sem acostamento nem rampas. Mas ele prefere vencer os obstáculos do que reclamar. "Se eu fosse fazer questão das dificuldades, eu teria ficado em casa, dormindo", disse.

Em nota, a Prefeitura de Natal disse que "tem feito investimentos sucessivos na melhoria da infraestrutura de Natal, ampliando as condições de acessibilidade" e que "está prevista na revisão do Plano Diretor, o Plano de Rotas Acessíveis, o que vai proporcionar a regulamentação em termos de acessibilidade em calçadas".

De acordo com a Prefeitura, "hoje, através do licenciamento, o Município já exige a adequação de acessibilidade nas calçadas".

Fonte  https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2020/09/21/atleta-cadeirante-mostra-dificuldades-para-se-locomover-nas-vias-sem-acessibilidade-de-natal.ghtml

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Conheça 5 histórias de atletas paralímpicos que trocaram de modalidade durante a carreira esportiva

Nem sempre a primeira modalidade que um atleta experimenta é a que o levará ao topo do pódio. Algumas vezes, os atletas praticam outra modalidade por anos antes de escolher em qual seguirá carreira.  

Separamos cinco histórias que nos incentivam a experimentar novos esportes. Confira na lista abaixo qual era a modalidade anterior de alguns desses atletas:

- Elizabeth Gomes

A santista Beth Gomes, 55 anos, era jogadora de vôlei quando foi diagnosticada com esclerose múltipla em 1993. Ingressou no Movimento Paralímpico pelo basquete em cadeira de rodas até experimentar o atletismo. Chegou a praticar as duas modalidades simultaneamente até optar pelas provas de campo em 2010. No último Campeonato Mundial de Atletismo, realizado em Dubai em 2019, Beth se sagrou campeã do lançamento de disco e estabeleceu um novo recorde mundial da classe F52.

- Silvana Fernandes

A paraibana Silvana Fernandes, 21 anos, é natural de São Bento e nasceu com má-formação no braço direito. Aos 15 anos, começou a praticar atletismo no lançamento de dardo. Em 2018, enquanto competia na regional norte-nordeste do Circuito Brasil Loterias Caixa em Aracaju, foi convidada para conhecer o parataekwondo. No ano seguinte, migrou para a modalidade e já faturou o ouro na categoria até 58kg nos Jogos Parapan-Americanos de Lima 2019.

- Jane Karla

A goiana Jane Karla, 45 anos, teve poliomielite aos três anos, o que prejudicou seus movimentos das pernas. Em 2003, iniciou no tênis de mesa e conseguiu conquistar títulos nacionais e internacionais. Mas conheceu o tiro com arco e, em 2015, optou em se dedicar somente à nova modalidade. Em seu ano de estreia no tiro, já faturou a medalha de ouro nos Jogos Parapan-Americanos de Toronto 2015.

- Fábio Bordignon

O fluminense Fabio Bordignon, 28 anos, tem paralisia cerebral, que causa atrofia muscular, descoordenação motora e espasmos nas pernas e braço direito. Ele conheceu o esporte paralímpico em 2007, assistindo às transmissões dos Jogos Parapan-Americanos do Rio. Ao procurar uma instituição para pessoas com deficiência, descobriu o futebol de 7 e iniciou sua carreira em 2009. Disputou várias competições, inclusive os Jogos Paralímpicos de Londres 2012 pelo futebol de 7.   

Já em 2015, Fábio migrou para o atletismo e no ano seguinte já era recordista das Américas. Novamente nos Jogos Paralímpicos, faturou a prata nos 100m e nos 200m na edição do Rio, em 2016. No último ano, foi campeão nos 100m e faturou o bronze nos 200m da classe T35 nos Jogos Parapan-Americanos Lima 2019.

- Lucilene Sousa  

Lucilene tem 20 anos e é paraense de São Miguel do Guamã. Nasceu com atrofia no nervo ótico, o que provocou sua baixa visão. Antes de ser nadadora, jogou goalball por influência de seu irmão mais velho, Josermarcio Parazinho. Chegou a conquistar uma medalha de ouro nos Jogos Parapan-Americanos de Jovens da modalidade, em 2017, em São Paulo. Depois disso, ela decidiu migrar para a natação paralímpica. Na nova modalidade, Lucilene faturou a prata nos 50m, 100m e 400m livres da classe S12 nos Jogos Parapan-Americanos Lima 2019.  

Programa Loterias Caixa Atletas de Alto Nível 
Os atletas Fabio Bordignon, Jane Karla e Lucilene Sousa são integrantes do Programa Loterias Caixa Atletas de Alto Nível, programa de patrocínio individual da Loterias Caixa que beneficia 70 atletas e sete atletas-guia.    

Time São Paulo 
A atleta Elizabeth Gomes é integrante do Time São Paulo, parceria entre o CPB e a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo que beneficia 61 atletas e dois atletas-guia de 11 modalidades.    

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)

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Conheça os tipos de cadeiras de rodas utilizadas no esporte paralímpico

As cadeiras de rodas estão presentes em várias modalidades paralímpicas, sendo obrigatórias para todos os praticantes como no basquete ou de acordo com a deficiência, como no tênis de mesa.   

No atletismo, basquete em CR, esgrima em CR, parabadminton, rúgbi em CR e tênis em CR, é obrigatório o uso de modelos próprios para cada modalidade. Cada esporte possui regras específicas e os implementos são vistoriados pelos árbitros antes do início do campeonato.  

De modo geral, as cadeiras de rodas esportivas são feitas de alumínio e fibra de carbono. Ao todo, quatro rodas compõem as cadeiras de rodas, sendo duas menores dianteiras e duas maiores traseiras. Ainda se utiliza também a roda antiqueda, que só entra em ação para evitar a queda do atleta para trás. O assento e o encosto das cadeiras variam de acordo com o tipo de deficiência do jogador para proporcionar maior estabilidade de tronco. Todas as cadeiras são feitas sob medida para cada atleta.  

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Nas pistas de atletismo, os atletas das classes T51 a T54 (provas de pista) utilizam um tipo de cadeira que possui uma espécie de guidão para que o atleta a direcione melhor. Este modelo também é utilizado para a fase de corrida do triatlo nas classes para cadeirantes (PTWC 1 e 2). 


O basquete em cadeira de rodas é a modalidade mais tradicional do paradesporto e nela é comum notarmos uma barra protetora lateral na cadeira para a proteção do atleta. Na parte traseira do equipamento, é possível observar uma rodinha de apoio, antiqueda, que deve obedecer a uma série de regras para que não haja contato e cause acidentes com outros jogadores por se tratar de um esporte de impacto.  



Praticado por atletas com lesão medular alta, tetraplégicos, o rúgbi em cadeira de rodas é a modalidade de maior impacto entre os equipamentos dos jogadores. Todas possuem uma barra na parte inferior para proteção dos atletas. Com sua estética mais robusta, devido à estrutura reforçada para aguentar a partida, as cadeiras chamam a atenção do público.   



No tênis e no parabaminton (nas classes WH1 e WH2), é comum notarmos uma extensão maior da roda antiqueda e cambagem maior (angulação das rodas) pois esportes com raquete requerem maior estabilidade.  



A cadeira de jogo da esgrima em CR possui rodas mais retas e ganchos para fixá-las em uma plataforma para deixá-las imóveis durante a partida. No lado oposto ao que o atleta empunha a arma, há uma barra de apoio.  


Modalidades como bocha, tênis de mesa, tiro com arco e tiro esportivo não há regras específicas para as cadeiras utilizadas podendo o atleta competir com a sua cadeira de uso cotidiano.   

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br) 

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Projeto de Dória – que afeta Pessoas com Deficiência – continua sendo discutido na Assembleia Legislativa paulista nesta terça, 29

Os deputados estaduais paulistas iniciaram, nesta segunda-feira, 28, à noite, a discussão em torno do Projeto de Lei 529/2020, de autoria do Poder Executivo, que dentre outros assuntos prevê a alteração na Lei Estadual Nº 13.296 de 2008, relacionada à isenção de IPVA para Pessoas com Deficiência. Como o projeto tramita em regime de urgência, a proposta precisa ser discutida por, ao menos, 6 horas ou enquanto houver oradores inscritos. Na noite de ontem, parlamentares de diferentes partidos se revezavam falando pelo tempo regimental sobre a proposta do governador João Dória. O projeto permanece na Ordem do Dia nesta terça-feira.

O projeto recebeu 623 emendas, mas todas foram rejeitadas, conforme consta no Substitutivo apresentado pelo Deputado Estadual Alex de Madureira. Com isso, o plenário terá que optar entre aprovar o projeto original ou o substitutivo, ou ainda rejeitar a proposta!

Na tarde desta terça-feira, 29, às 14h a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estará reunida com o secretário de Projetos, Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo Machado Costa para esclarecimentos sobre o Projeto de Lei 529/2020. A reunião será transmitida ao vivo pela Rede ALESP na TV aberta e também no YouTube.

Nesta manhã, o segmento PcD foi convidado para participar de uma Audiência Pública (extra oficial) com o Deputado Estadual Caio França. O encontro acontece pela plataforma Zoom ID 971 8666 3047.
Na noite desta segunda-feira, 28, o Desembargador Jacob Valente, do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou o pedido de um Mandado de Segurança impetrado pela ABRIDEF – Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência que solicitava a suspensão da discussão do Projeto de Lei 529/2020, pela não existência de nenhuma audiência pública para discussão do mesmo.

“Buscamos uma liminar baseados na Lei Brasileira de Inclusão – Lei 13.146 – Estatuto da Pessoa com Deficiência – que prevê que todo assunto que envolva a Pessoa com Deficiência deve ser discutido com representantes do segmento. Tentamos que a sociedade fosse ouvida antes da votação e evitar que a lei entre em vigor e depois seja alvo de inúmeras ações de inconstitucionalidade, mas a decisão do TJ entende, infelizmente, que não há razão para a suspensão, em caráter liminar, da tramitação do PL 529/20”, afirma Rodrigo Rosso, presidente da ABRIDEF.

A entidade havia solicitado, desde 20 de agosto, a realização de uma Audiência Pública oficial pela Assembleis Legislativa para que o segmento das pessoas com deficiência, pudesse esclarecer os danos que serão causados com a aprovação do PL 529/2020. Como não aconteceu o encontro, a entidade decidiu busca-la judicialmente. “O Artigo 23 do PL 529, se aprovado como quer o governo, será alvo posterior de inúmeros processos por parte da sociedade. Se a intenção do governador com essa atitude descabida é economizar para os cofres públicos, o tiro sairá pela culatra. Sabemos que renúncias fiscais podem ser retiradas a qualquer momento, e que sobre tributos não há direito adquirido, porém, o Estado tem que tratar todo cidadão com respeito e dignidade, em especial as pessoas com deficiência e suas famílias, uma vez que não oferece condições de acessibilidade a esses mais de 10 milhões de paulistas. Por isso apelamos para o bom senso dos senhores deputados para que rejeitem esse PL, que não só prejudica PcD, mas que contem em sua composição outros pontos polêmicos e que podem gerar prejuízos enormes aos cofres públicos caso seja aprovado como está”, comenta Rodrigo Rosso, presidente da ABRIDEF e diretor do Sistema Reação.

Fonte  https://revistareacao.com.br/projeto-de-doria-que-afeta-pessoas-com-deficiencia-continua-sendo-discutido-na-assembleia-legislativa-paulista-nesta-terca-29/

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Residência Inclusiva para pessoas com deficiências cognitivas em Fortaleza

A Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos entregou a quinta residência inclusiva de Fortaleza/CE, voltada para pessoas com deficiências cognitivas. 

Localizada no bairro Tancredo Neves, a nova casa irá abrigar jovens e adultos, homens e mulheres, oriundos do Abrigo Desembargador Olívio Câmara (ADOC). “Fechamos o ciclo do ADOC, reconhecendo a sua importância nesse processo histórico de inclusão das pessoas com deficiência mental. Com as residências inclusivas nós iniciamos uma nova fase, com diferente forma de acolhimento”, afirma  Socorro França, titular da SPS.

A secretária acrescenta que esta é a quinta residência inclusiva entregue pelo Governo do Estado, em uma experiência exitosa que vem sendo reconhecida inclusive pelo Ministério da Cidadania no atendimento às pessoas com deficiência.

As cinco residências atendem, juntas, 70 pessoas. As unidades dispõem de estrutura física adequada e equipes de referência, com médico, assistente social, psicólogo, terapeuta ocupacional, enfermeiros e cuidadores em regime de plantão.

As residências inclusivas, avalia a Coordenadora da Proteção Social Especial (CPSE) da SPS, Mônica Gondim, representam uma nova perspectiva de vida para crianças e jovens que passaram anos vivendo em abrigos institucionalizados. “As casas são lares de verdade para cada um deles. Coisas simples, como ir ao mercado ou passear na pracinha mais próxima, passam a fazer parte do cotidiano deles e isso faz toda a diferença na inclusão social”, explica.

Fonte: https://revistareacao.com.br/residencia-inclusiva-para-pessoas-com-deficiencias-cognitivas-em-fortaleza/

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Tribunal de Justiça não acolhe pedido da ABRIDEF para suspender discussão do PL 529/2020

O Tribunal de Justiça de São Paulo acaba de indeferir um Mandado de Segurança impetrado pela ABRIDEF – Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência que solicitava a suspensão da discussão do Projeto de Lei 529/2020 que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo.

O projeto, de autoria do Governador do Estado de São Paulo, dentre outros assuntos prevê a alteração na Lei Estadual Nº 13.296 de 2008, relacionada à isenção de IPVA para Pessoas com Deficiência.

O trabalho foi realizado pelos advogados Tatiana Viola de Queiroz e Edson Constantino Chagas de Queiroz, e apontava que “o projeto não traz estudos técnicos, mas tão somente o teor da proposição legislativa, com breve justificativa e diagnósticos das contas do Estado sem qualquer explicação ou dados e números que os sustentem. A sociedade precisa saber como o Governo chegou a esse número e quais os dados utilizados no cálculo”.

A ABRIDEF havia protocolizado, em 20 de agosto, pedido endereçado ao presidente da Assembleia Legislativa a realização de uma Audiência Pública para que o segmento das pessoas com deficiência pudessem esclarecer os danos que serão causados com a aprovação do PL 529/2020. Como não aconteceu o encontro, a entidade decidiu busca-la judicialmente.

“Como o PL tramita em caráter de urgência e sua votação está marcada para hoje, dia 28 de setembro, tendo em vista que a Assembleia Legislativa não atendeu à solicitação da ABRIDEF, nem a de tantas outras entidades, uma vez que o PL 529 de 2020 não pode descriminar indivíduos, ainda mais aqueles que se encontram dentro de um mesmo grupo em que a própria legislação os coloca como vulneráveis, não restou alternativa à entidade, senão a propositura do Mandando de Segurança que objetiva demonstrar a necessidade de audiência pública para que os interessados e, principais prejudicados, possam apresentar critérios técnicos e a análise pelos parlamentares seja feita após todas as partes envolvidas apresentarem seus fundamentos”.

“Buscamos uma liminar baseados na Lei Brasileira de Inclusão – Lei 13.146 que prevê que todo assunto que envolva a Pessoa com Deficiência deve ser discutido com representantes do segmento. Tentamos que a sociedade fosse ouvida antes da votação e evitar que a lei entre em vigor e depois seja alvo de inúmeras ações de inconstitucionalidade, mas a decisão entende que não há razão para a suspensão, em caráter liminar, da tramitação do PL 529/20”, afirma Rodrigo Rosso, presidente da ABRIDEF.

O Desembargador Jacob Valente foi o relator que indeferiu o pedido do Mandado de Segurança.

Fonte  https://revistareacao.com.br/tribunal-de-justica-nao-acolhe-pedido-da-abridef-para-suspender-discussao-do-pl-529-2020/

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Propostas em benefício de pessoas com deficiência podem ser votados na Câmara dos Deputados na próxima semana

O Plenário da Câmara pode analisar, na próxima semana, projetos de interesse de pessoas com deficiência. A Frente Parlamentar do Congresso Nacional que trata do segmento apresentou uma lista com dez propostas prioritárias. A deputada Erika Kokay (PT-DF), que faz parte da frente parlamentar, entregou o documento ao primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), no dia 21 de setembro, quando se comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

Duas propostas tiveram a urgência aprovada pelo Plenário nesta terça-feira (22), o que possibilita a votação diretamente pelo conjunto dos deputados, por meio do sistema virtual, sem passar pelas comissões.

Uma delas é o projeto (PL 606/20) que determina que supermercados e estabelecimentos similares deverão treinar e disponibilizar funcionários que ajudem pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Pela proposta, os funcionários poderão conduzir a pessoa ou o carrinho, informar sobre itens e empacotar mercadorias.

O outro projeto com urgência aprovada (PL 2875/19) muda a Lei Brasileira de Inclusão e estabelece requisitos mínimos de acessibilidade em praias, como adaptações na rua, entrada acessível da praia e rampas com corrimãos onde houver desnível. A área também precisaria contar com transporte público adaptado nas principais linhas para a praia e esteira com acesso firme e estável sobre a areia até o mar, rio ou lago. Autora do projeto e presidente da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência, a deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), destaca que a acessibilidade também beneficia grávidas, obesos e idosos.

Intérprete de Libras

Segundo a deputada Erika Kokay, além desses dois projetos que ganharam urgência, há um outro. o PL 9382/19.

“Estamos com o compromisso do deputado Marcos Pereira que, na próxima semana, nós possamos apreciar o projeto do Estatuto do Intérprete. Ele assegura jornada de trabalho adequada, condições adequadas para que os intérpretes possam exercer uma função absolutamente fundamental no processo de acessibilidade de pessoas com deficiência auditiva ou pessoas surdas”, disse.

A proposta resulta do trabalho de uma subcomissão criada na Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência. No documento entregue pela frente parlamentar, há projetos de resolução que visam facilitar a comunicação da Câmara para pessoas com deficiência, como a presença de tradutores de libras nas reuniões de todas comissões e não apenas na Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência.

Ouvidoria
Erika Kokay afirma que a frente parlamentar também defende a criação de uma ouvidoria na Câmara para acompanhar a aplicação das leis de inclusão e acessibilidade, que também funcionaria como um espaço de diálogo com a sociedade, para receber denúncias de retrocessos na legislação. A Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência tem 192 deputados e 23 senadores.

Fonte: https://revistareacao.com.br/propostas-em-beneficio-de-pessoas-com-deficiencia-podem-ser-votados-na-camara-dos-deputados-na-proxima-semana/

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