O deputado estadual José Patriota (PSB) apresentou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei Ordinária nº 949/2023 que propõe alterações na Lei Nº 14.542/2011 que trata sobre o Bolsa Atleta. O programa tem como objetivo apoiar atletas, paratletas e atletas guia em modalidades olímpicas e paraolímpicas em Pernambuco.
O deputado sugere a ampliação do benefício para que atletas-guia de todas as modalidades paraolímpicas tenham direito de recebê-las, instrumentos que facilitem a inscrição de atletas para o recebimento da bolsa e também a ampliação das formas de captação de recursos; com a possibilidade de, dentre outras, parcerias público-privadas. A matéria foi recebida pelo plenária e encaminhada para apreciação das comissões.
"Com o Projeto de Lei nº 949/2023, estamos comprometidos em fortalecer o apoio aos nossos atletas e atletas-guia, reconhecendo a importância de suas conquistas e dedicação. Buscamos não apenas ampliar o alcance do Bolsa Atleta, mas também simplificar processos e abrir novas oportunidades de financiamento do programa. Queremos um Pernambuco esportivo, inclusivo e vitorioso”, afirma Patriota.
Você já deve ter ficado em dúvida qual são os melhores tipos de cadeira de rodas para algum familiar, não é mesmo?
Saiba que é comum surgir essa dúvida entre os deficientes e seus familiares na escolha de qual modelo mais correto de cadeira de rodas (CR). Nem sempre a opção que aparenta mais adequada é a melhor para o usuário!
Na verdade existe uma necessidade particular para cada pessoa! Então, nessa escolha deve-se orientar pelo modelo de cadeira de rodas que se adeque a cada indivíduo!
Acompanhe-nos neste artigo que iremos abordar quais os 7 tipos de cadeiras de rodas e como o ajudar na escolha do melhor modelo!
7 tipos de cadeira de rodas
Confira os mais comuns modelos de CR encontrados no mercado:
1. Cadeira dobrável em X
Neste modelo a cadeira é composta por duas partes laterais, interligadas por tubos que sustentam no formato da letra X!
Este é um dos tipos de cadeiras de rodas que mais oferece opções de montagem, tamanhos, medidas e cores. Estas cadeiras são bem mais confortáveis que às simples, pois possuem almofadas e estofamentos!
O usuário desta cadeira terá uma estabilidade completa do corpo! Ela é recomendada para pessoas que buscam um modelo mais confortáveis,benefícios, usuários mais dependentes e com pouca mobilidade de membros inferiores ou no tronco.
2. Cadeira monobloco
Este tipo de cadeira de rodas tem como principal benefício o peso! Ela é muito leve, o que permite que o usuário consiga tocar ela sozinha com os seus braços.
Oferecendo a cada pessoa mais independência e autonomia em suas atividades diárias!
3. Cadeiras de rodas manuais
São movidas pelo próprio usuário ou seu assistente. As rodas traseiras são sobre um eixo que proporciona a pessoa mover, empurrando as rodas para baixo ou puxando-os para trás.
Estes tipos de cadeiras de rodas manuais irão exigir força superior do corpo e coordenação. Os pedais e alavancas manuais irão ajudar no movimento e o usuário pode determinar a velocidade tanto para trás e para frente!
São 100 vagas exclusivas para pessoas com deficiência, sendo 75 na Digital Services e 25 no Banco Santander, todas para profissionais com ou sem experiência. Os candidatos aprovados passarão por uma jornada de aprendizado de até 3 meses, para você potencializar suas habilidades após a contratação. As vagas são CLT efetivo.
As inscrições vão de 4 de setembro até o dia 10 de outubro às 23:59h (horário de Brasília/DF).
Os requisitos são:
– Ser uma pessoa com deficiência;
– Ser maior de 18 anos;
– Ensino Médio completo, superior ou técnico (completo ou cursando);
– Ter disponibilidade para trabalhar em São Paulo Capital das 9h às 18h;
– Conhecimento do Pacote Office (Word, Excel, Powerpoint) será um diferencial.
O local de trabalho é em São Paulo/SP (Interlagos, Santo Amaro e Vila Olímpia), em modelo híbrido: 3 dias presenciais e 2 dias de home office.
Os benefícios são:
Remuneração fixa mensal: R$ 4.528,54;
Vale-refeição;
Plano de saúde;
Plano odontológico;
Seguro de vida;
Vale-transporte;
Gympass;
Academia Bioritmo nos polos.
Saiba mais sobre as condições e abrangência do programa acessando o Edital no link: http://ms.spr.ly/60039eLUL
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Nº 2621/23, que torna obrigatória a distribuição do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O cordão de fita com desenhos de girassóis é um indicativo de que o usuário é pessoa com deficiência não visível externamente.
O texto aprovado insere o dispositivo no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que assegura atenção integral à saúde da pessoa com deficiência por meio do SUS em todos os níveis de complexidade, garantido acesso universal e igualitário.
O reconhecimento da deficiência oculta é de grande importância, pois permite antecipar a assistência necessária para essas pessoas ou mesmo reconhecê-las como titulares de direitos e garantias previstos na lei.
A Agência Câmara de Notícias diz que o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Vai acontecer no dia 2 de outubro a partir das 9h, em São Paulo/SP, o FÓRUM PAULISTA SOBRE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
REFLEXÕES ACERCA DO FUTURO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, dentro do 1º Encontro do Colégio Estadual de Presidentes da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência, com a promoção da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB SP e apoio da OAB.
A programação e os nomes estão a seguir:
9H – MESA DE ABERTURA
PATRÍCIA VANZOLINI
Presidente da OAB SP.
LEONARDO SICA
Vice-Presidente da OAB SP.
MIZAEL CONRADO DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão Especial de Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB SP.
SILVIA GRECCO
Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência.
ANDRÉA WERNER
Deputada Estadual.
9h30 – PRIMEIRA MESA: O PAPEL DA OAB NA DEFESA DOS DIREITOS E NA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Palestrantes
MARIA EUGÊNIA DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência.
PRISCILA BELTRAME
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP.
HELOÍSA ALVES
Diretora da ESA SP na Área de Direitos Humanos.
CAHUÊ TALARICO
Membro da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB SP.
Mediadora
NANCY SEGADILHA
Vice-Presidente da Comissão Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência.
10h20 – SEGUNDA MESA: INSTRUMENTOS JURÍDICOS PARA GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Palestrantes
ALBERTO DO AMARAL JR
Professor de Direito da Universidade de São Paulo.
RENATA TIBYRIÇÁ
Defensora Pública do Estado de São Paulo.
MÁRIO SARRUBO
Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo – MP/SP.
Mediadora
LAÍS DE FIGUEIREDO LOPES
Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB SP.
11 horas – TERCEIRA MESA: POLÍTICAS PÚBLICAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Palestrantes
MARCOS DA COSTA
Secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
SILVIA GRECCO
Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência.
ANDRÉA WERNER
Deputada Estadual.
MARLY DOS SANTOS
Presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
LETÍCIA PERES DE FARIAS FRANÇOSO
Presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência.
Mediador
MIZAEL CONRADO DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB SP.
COLÉGIO ESTADUAL DE PRESIDENTES DE COMISSÕES DE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Início: 12h | Término 13h
12 horas – Encontro entre os Presidentes de Comissões de Direitos das Pessoas com Deficiência e distribuição das Cartilhas dos Direitos das Pessoas com Deficiência, elaborada pela Comissão da Seccional da OAB SP
Para se aprofundar sobre o tema dos cuidados para os longevos, a Longevidade Expo+Fórum 2023 recebe a segunda edição do Congresso Nacional de Cuidadores, Cuidados e Longevidade, o CONACARE.
O evento, que tem curadoria da MasterCare, já é consolidado como um dos principais encontros de discussão e troca de conhecimento da área no Brasil.
Nesta edição, o CONACARE trará também novidades de conteúdo e palestrantes renomados em sua programação, abordando os diversos aspectos dos cuidados com a população sênior, seja por parte dos familiares, cuidadores formais, profissionais de saúde ou em Instituições de Longa Permanência (ILPs).
De acordo com a CEO da MasterCare, Marcia Vieira, com o aumento da expectativa de vida da população, a atenção às necessidades e desafios enfrentados pelos longevos tornou-se essencial na sociedade moderna.
– A importância do monitoramento adequado dos sinais vitais, geolocalização e alertas de quedas, com a Cuideme Care;
– Workshop sobre aspectos da comunicação no cuidado dos longevos, com a fonoaudióloga Dra Luciane Teixeira;
– Temas sobre saúde mental, além de outros temas de grande interesse para empresas que atuam no cuidado, profissionais e famílias.
De acordo com o presidente da Longevidade Expo+Fórum, Walter Feldman, este congresso é de extrema relevância para as mais diferentes esferas da sociedade.
“Um dos aspectos mais importantes abordados pelo CONACARE é a importância dos cuidados com os longevos não apenas por parte de profissionais de saúde ou cuidadores formais, mas também por familiares e cuidadores informais”, aponta.
“Muitas vezes, são os familiares que desempenham um papel fundamental no suporte emocional e prático desse grupo, e nem sempre são ouvidos ou reconhecidos. Esse evento tem uma visão muito ampla do que é cuidado longevo, o que agrega e muito para nossa sociedade”, finaliza.
O 2º CONACARE acontece no dia 30 de setembro, no auditório 4 da Longevidade Expo+Fórum, no Expo Center Norte, em São Paulo.
Segundo dados publicados neste mês pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), há no Brasil 728 médicos com deficiência cadastrados nos CRM – Conselhos Regionais de Medicina do país. Quase metade deles apresenta alguma limitação físico-motora. Em 2016 a entidade lançou uma campanha para cadastrar esses profissionais; desde então, os formulários de inscrição nos CRM passaram contar com campos destinados à coleta dessa informação e os médicos já cadastrados foram incentivados a atualizar seus dados no sistema. Os dados do CFM contabilizam dados de todos os estados brasileiros, com exceção de São Paulo.
Até 4 de setembro, Minas Gerais era o estado com mais médicos com deficiência. Dos 728 profissionais cadastrados no sistema, 137 estão em Minas Gerais.
Em seguida, aparece o Paraná, com 57 profissionais e o Rio Grande do Sul, com 50 médicos com deficiência cadastrados.
O levantamento mostra ainda que, dos 728 médicos que reportaram ter alguma deficiência, 353 têm deficiência motora, 148 deficiência visual, 117 auditiva e 110 apresentam outros tipos de deficiência.
O projeto previa o aprimoramento da fiscalização da adequação das unidades de saúde do país no que diz respeito à acessibilidade, além da inclusão do tema no código de ética médica, a criação de grupos de trabalho ou câmaras técnicas de médicos com deficiência nos CRMs e no CFM, bem como a realização periódica de fóruns nacionais que permitissem explorar o cenário brasileiro, ouvir os médicos com deficiência e conhecer as dificuldades enfrentadas no dia a dia por esses profissionais.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que assegura a pessoas com deficiência o acesso, em domicílio, a vacinas especiais disponibilizadas pelos Centros de Referência de Imunobiológicos Especiais. O texto aprovado altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. De acordo com a proposta, se houver restrição de ordem técnica ou relacionada à segurança do paciente, a aplicação do imunobiológico deverá ocorrer na unidade de saúde apta mais próxima da residência do paciente. O texto original previa o acesso a vacinas especiais em unidades básicas de saúde próximas à residência do paciente.
A oferta de vacinas especiais, em algumas situações, já pode ser administrada na própria residência do paciente, no âmbito da atenção domiciliar fornecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Somente quando essa opção não for possível, seja por exigência para a administração do produto, seja para garantir maior segurança à vida do paciente, pode-se optar pela dispensação em unidades de saúde próximas de sua residência.
O texto original deve estender o beneficio a todas as pessoas com deficiência e não somente a pessoas com deficiências provocadas por fatores genéticos (hereditários ou congênitos) ou paralisia cerebral, como previsto originalmente. A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A fonte é a Agência Câmara de Notícias.