Alexandre Frota: “O Estado tem de respeitar seus cidadãos, por meio do convívio e do aprendizado com as diferenças”
O Projeto de Lei 3035/20, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), institui a Política de Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com transtorno mental, transtorno do espectro autista (TEA), deficiência intelectual e deficiências múltiplas.
Entre os objetivos da política estão: - oferecer oportunidades educacionais adequadas às necessidades dos alunos; - definir a atuação interdisciplinar como ferramenta para o trabalho dos profissionais envolvidos; e - estabelecer padrão mínimo para formação acadêmica e continuada de profissionais e para a constituição de equipes multidisciplinares.
De acordo com a proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, as escolas da educação básica deverão promover a adaptação do ambiente, levando em consideração, além do déficit de mobilidade, a realidade neurossensorial e o comportamento do estudante, sem custos adicionais para pais ou responsáveis.
As salas de aula com educandos que tenham transtorno mental, TEA, deficiência intelectual ou deficiências múltiplas deverão conter dois professores: um de educação regular; e um especialista em educação especial, para aplicação efetiva do plano educacional individual do aluno.
“Cada cidadão com deficiência vive essa condição de maneira única e precisa ser atendido a partir dessa unicidade, a fim de exercer em plenitude seus direitos básicos”, afirma Frota.
Atendimento multidisciplinar Concomitantemente, deverá ser assegurado aos estudantes o atendimento por equipe multidisciplinar, composta por profissionais das áreas de terapia ocupacional, psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e de psicopedagogia.
Ainda de acordo com o texto, o poder público ficará responsável por estruturar essas ações intersetoriais.
A Política de Educação Especial e Inclusiva também prevê o oferecimento de transporte gratuito aos alunos, a fim de garantir sua locomoção para realizar atividades ligadas à educação, à assistência, à saúde, à cultura e ao lazer.
Centros de convivência Além disso, o Estado deverá implantar centros de convivência voltados ao público com transtorno mental, TEA, deficiência mental e deficiências múltiplas. Esses espaços serão mantidos em parceria com instituições especializadas, com ou sem fins lucrativos, com orçamento da educação, da saúde, de fundos sociais e de fundos de interesses e metas individuais.
Tramitação A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Diana Barroso (43) é assistente social e sempre carregou a vaidade como uma forte característica de sua personalidade. Desde pequena vestia os sapatos da mãe, amava andar com as peças de roupa combinando e se sentia belíssima ao passar maquiagem. Embora essas sejam tarefas que parecem simples de serem executados no dia-a-dia, uma condição que faz parte da vida de Diana acabava dificultando com que ela conseguisse realizá-las com perfeição: uma deficiência visual.
Com apenas 8 anos, Diana recebeu o diagnóstico de uma doença degenerativa da retina chamada “Doença de Stargardt”, responsável por deixá-la com apenas 5% da visão, conforme os anos foram passando. Em 2012, ela já não conseguia distinguir cores, detalhes e a sua imagem no espelho. Tudo isso acabou afetando o traço de sua personalidade que ela muito valorizava: a vaidade. A maquiagem, por exemplo, precisou ser adaptada e, após esbarrar na falta de pessoas que falassem sobre esse assunto, encontrou uma pessoa que faria toda a diferença nos próximos anos.
quem faz a diferença
Em 2016, Diana conheceu Themis Briand (35), “Life Encourage”, como a mesma se denomina, que vestiu-se da palavra “empatia” em seu significado mais sincero, a fim de levar acessibilidade e empoderamento feminino à mulheres com deficiência visual. Com uma amiga deficiente, Themis criou o quadro “Beleza Para Todos” em seu canal do Youtube, onde focou na missão de ensinar essas mulheres a se maquiar e garantir que elas tivessem, assim como Diana, sua vaidade de volta.
“Como eu não sou deficiente eu nunca tinha parado pra pensar nisso, nessa necessidade que é natural de toda pessoa que gosta de se cuidar, que é a automaquiagem. Eu tenho uma amiga chamada Thais, de infância, que possui baixa visão e eu fui acompanhando isso tudo de perto, toda essa adaptação dela“, conta a maquiadora. “Em 2016 estávamos viajando e ela não estava se sentindo bem. Foi aí que pediu pra eu fazer uma make e levantar o astral dela. No fim ela gostou e o noivo dela falou ‘Amor, você ficou uma gata, devia andar mais assim’. Isso deu um start nela, mas esbarrou na dificuldade visual: como eu vou andar sempre assim sem depender de ninguém?“.
desenvolvimento de técnicas
Nenhuma das duas encontrou informações sobre o assunto e foi aí que Themis pensou em inovar e ela mesma ser a responsável pelo pioneirismo da automaquiagem para deficientes visuais. Determinada, ela apagou todas as luzes, fechou os olhos e começou a criar técnicas de maquiagem para transmitir à mulheres com essa condição. Quando começou a ver que isso poderia dar certo, passou para o Youtube, onde teve retorno de pessoas do país inteiro.
“Eu fui usando só o tato e o olfato, fui sentindo cheiros, texturas, o produto aplicado na pele. Com isso comecei a ver onde faltava produto, se tinha excesso, no caso da sombra, a pele fica mais aveludada e aí para ficar os dois lados iguais eu conto o numero de vezes que eu passo em cada um“, conta.
“Fui substituindo o pincel pelo dedo. Ainda sobre a sombra, eu tive um insight de usar aquela fita micropore para delimitar a área do meu olho e aí a sombra não vai vazar, foi uma técnica que deu super certo“. Conforme foi testando, Themis foi descobrindo técnicas para poder passar a seu público tanto em vídeos do youtube, quanto através de cursos presenciais.
Themis aperfeiçoou as técnicas e começou a dar cursos presenciais
Themis aperfeiçoou as técnicas e começou a dar cursos presenciais
Themis aperfeiçoou as técnicas e começou a dar cursos presenciais
“Depois do presencial, eu pude ampliar esse meu conhecimento convivendo até com mulheres cegastotais”. Desde 2017, a maquiadora dá cursos presenciais, onde consegue perceber um grande impacto na vida das mulheres com deficiência visual:
“O antes e depois delas é transformador elas sentem que são capazes. Você conferir autonomia e independência é muito poderoso, elas começam a sentir que é possível. Elas se sentem bem e bonitas, e sabem que não vão precisar de ninguém, a independência é uma questão muito sensível para quem tem a deficiência”.
a falta da cultura de inclusão: capacitismo é um obstáculo
Themis e Diana evidenciam muito a falta da cultura de inclusão das pessoas deficientes como um grande obstáculo para que haja uma maior acessibilidade tanto de marcas, quanto de pessoas produzindo conteúdo e entendendo o quão importante é dar visibilidade a esse assunto. “As pessoas me falam ‘nossa mas você é tão bonitinha, como é que é deficiente visual?’ como se minha autoimagem não combinasse com a imagem que as pessoas tem com deficientes visuais. Pessoas sempre me questionaram ‘pq você se arruma’? como se eu não tivesse nem mais o direito de ter vaidade“, conta Diana, ao reforçar a figura equivocada que a sociedade nutre.
E isso faz muito parte de um capacitismo (preconceito com pessoas deficientes) enraizado, que dificulta com que as pessoas acreditem que pessoas com qualquer deficiência possam realizar todas as tarefas do dia a dia. Themis enfatiza que com isso há a falta de vontade em aprender a elaborar produtos mais inclusivos e até mesmo a falta de conhecimento que vendedores possuem na hora de apresentar utensílios de maquiagem para mulheres com deficiência. “Isso não é um assunto muito tratado, nunca falam sobre isso, as marcas não tem esse preparo pra atender esse tipo de pessoa e aí elas ficam inseguras, sentem que não é pra elas“.
transformando o projeto em uma marca para todos
Themis ouvia muito das mulheres que faziam o curso o quanto os produtos não eram acessíveis. Vestindo-se mais uma vez de empatia, ela resolveu ir atrás de fazer seu próprio produto. Em contato com a marca Lab You, a maquiadora desenvolveu um batom carregado de acessibilidade. Todos os batons da linha da life encourager acompanham um QR Code para deficientes visuais, que direciona a um vídeo de Themis, onde conseguem entender a cor, a composição e como passar o produto nos lábios.
“As meninas tem amado muito, disseram que resolveu a vida dela (risos). Elas acharam super fácil o método. O batom ainda é vegano e eu coloco todas as informações da composição dele na descrição do vídeo. É o primeiro produto do mundo que elas vão ter acesso fácil“, relata Themis. A maquiadora ainda revela o sonho de ser abraçada por mais marcas e poder fazer ainda mais produtos que possuem
“Eu tenho fé de que um dia as marcas realmente vão adotar essa técnica, essa acessibilidade. A gente está aqui desde 2016, vai fazer 5 anos que eu estou nessa batalha para que essa pauta tenha visibilidade. É importante demais dar independência às mulheres e fazê-las perceber que, independente da deficiência, elas podem tudo.”
Além disso, ela ainda abriu o produto para revenda durante a pandemia, com o objetivo de promover ainda mais a autonomia dessas mulheres, que agora além de terem a chance de consumir um produto pensado nelas, poderão ter uma renda extra com isso.
a importância para o empoderamento e a autoestima
Além de aprender muito com as dicas de Themis, Diana é consumidora do batom e diz que tudo isso realmente mudou sua vida. “Saber me maquiar, saber que eu to saindo de casa e está tudo no lugar, e conseguir ressaltar minha beleza, me enche de autoconfiança. Minha autoestima é como a de qualquer mulher. Como qualquer mulher eu sou empoderada e agora vejo que posso me maquiar”.
Ela ainda ressalta mais a importância da criação do produto acessível: “A gente merece ser incluída como qualquer outra pessoa, ser acolhida, é importante sermos acolhidas em qualquer assunto. Não existe assunto pra quem é e não é deficiente, somos todos iguais, mesmo que cada um com suas especificidades. A gente precisa estar incluído nos ambientes para nos sentirmos participantes do mundo. E o mundo que as mulheres com deficiência visual vivem existe tem muito da maquiagem e da vaidade“.
Com relação às marcas, Diana também aponta a escassez da inclusão:
“Nós não somos incapazes, nos só precisamos de uma adaptação. Há um nicho de mercado que as pessoas ainda não perceberam que é importante. Não tem uma vez que não sou elogiada pela maquiagem que eu não lembre da Themis, essas pessoas fazem a diferença.”
Conheça o grupo de apoio à pessoas com doenças retinianas e familiares, clicando aqui.
Um dos maiores nomes do esporte paralímpico brasileiro, o ex-nadador Clodoaldo Silva foi convidado nesta segunda-feira pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência da Prefeitura do Rio de Janeiro, para se tornar embaixador da pasta, que é comandada por Helena Werneck na capital fluminense.
Aos 41 anos, Clodoaldo é dono de 14 medalhas na natação paralímpica, incluindo seis ouros e seis pratas, e de 19 nos Jogos Parapan-Americanos, das quais 13 são de ouro. Após se aposentar das raias depois dos Jogos Paralímpicos de 2016, no Rio, o ex-nadador passou a se dedicar à conscientização e a inclusão de pessoas com deficiência na sociedade.
– Estou muito feliz pelo convite e reconhecimento. A deficiência estabelece limites, mas nunca incapacidade. Apresentei minhas ideias e propostas, e fui tratado com muita dignidade e respeito – disse o multi medalhista paralímpico.
Responsável pela secretaria e fundadora de um instituto voltado para a inclusão de pessoas com deficiência, Werneck se disse emocionada pela parceria com Clodoaldo:
– Estou muito feliz em receber um campeão da vida. Clodoaldo é uma referência em dignidade, honra e esperança para que tenhamos um mundo mais acessível.
Segundo o subsecretário da pasta, Daniel Bove, Clodoaldo contribuirá com o desenvolvimento de projetos e políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência através da secretaria, que foi criada em 1920 na cidade do Rio e, em 2019, foi remodelada através da integração com a Subsecretaria de Inovação.
“Estou muito feliz pelo convite e pelo reconhecimento. A deficiência estabelece limites mas nunca incapacidade. Apresentei minhas ideias e propostas, e fui tratado com muita dignidade e respeito”, afirmou Clodoaldo Silva.
Reconhecendo a importância da inclusão e independência de pessoas com deficiência visual, a Fundação Dorina Nowill para Cegos abre inscrições para 12 cursos de qualificação profissional e 2 oficinas para desenvolvimento pessoal. A programação contará com aulas de Informática Básica, Atendimento ao Cliente, Auxiliar Administrativo, Empreendedorismo, Oficina de Talentos e Massoterapia. Já estão abertas as inscrições para participar do projeto e as primeiras turmas terão início em fevereiro de 2021.
As atividades aplicadas pela instituição serão em sua maioria no formato EAD. Por isso, será necessário que os estudantes possuam computador e internet em casa. O curso de Informática promove domínio básico do Pacote Office (Windows, Word, Excel, Outlook), além de internet e digitação, com a utilização do leitor de tela NVDA (NonVisual Desktop Access). Já o de Atendimento ao Cliente, promove a capacitação para que os alunos realizem atendimento de diversas formas, seja presencial, telefônico ou por internet.
No de Auxiliar Administrativo são desenvolvidos conhecimentos sobre gestão, funcionamento de uma empresa, linguagem empresarial e postura profissional. A Oficina de Talentos promove o desenvolvimento das habilidades do participante visando as futuras entrevistas de emprego, habilitando-o por meio de técnicas comportamentais, oratórias e linguagem-corporal a ter um bom desempenho nas dinâmicas.
Já as aulas de Empreendedorismo buscam incentivar os estudantes a criarem seu próprio negócio, desde a ideia inicial de abrir uma empresa, à execução do projeto, seja a venda de um produto ou serviço a ser oferecido. Aos interessados em Massoterapia, serão ministradas técnicas de Quick Massage e Reflexologia, sempre com foco na qualificação profissional e empregabilidade das pessoas com deficiência visual.
“Sabemos que o mercado está cada vez mais exigente e que a desinformação cria ainda mais barreiras para as pessoas com deficiência. Por isso, nós investimos constantemente na qualificação profissional de cegos e pessoas com baixa visão para que elas se sintam ainda mais capacitadas e preparadas para eventuais oportunidades de trabalho”, diz Alexandre Munck, superintendente executivo da Fundação Dorina Nowill para Cegos.
As inscrições para os próximos cursos e oficinas já podem ser realizadas pelo site da Fundação Dorina Nowill para Cegos. Os interessados devem ter mais de 16 anos, ensino médio completo ou em conclusão. É importante ressaltar que os cursos de Atendimento ao Cliente, Auxiliar Administrativo, Empreendedorismo e Massoterapia exigem conhecimento prévio em Informática.
De acordo com Bruno Yan Santarres, jovem de 20 anos e morador de Igarapava, interior de São Paulo, o curso de informática à distância, oferecido pela Fundação Dorina Nowill para Cegos, conta com uma dinâmica de ensino que faz toda diferença. Segundo ele, os professores estão dispostos a sanar todas as dúvidas da classe. Além disso, o rapaz elogia toda a equipe de atendimento da instituição, pois os profissionais prestam auxílio ao estudante desde o momento da inscrição até o início das aulas.
A aluna de 26 anos, Bruna Eduarda Rodrigues, mora em Caçador, Santa Catarina. Ela conta a importância deste curso EAD para o seu desenvolvimento pessoal e profissional. “Além de aprimorar as minhas habilidades para o meu currículo, o método de ensino oferecido pela instituição se mostra diferente, pois temos contato com toda a classe. Isso incentiva as nossas habilidades de comunicação e interação humana, mesmo à distância. Sem contar que os professores procuram realmente ajudar a turma”.
Em Irecê, município da Bahia, o jovem Frailan da Silva, de 20 anos, também está matriculado nas aulas de informática. Ele elogia a parte técnica de seu aprendizado em Word, Excel e Pacote Office. “A Fundação Dorina Nowill para Cegos está de parabéns por preparar uma grade de ensino rica em conteúdo que incentiva o aprendizado do aluno. Estou me desenvolvendo mais a cada dia, pois antes eu não sabia nem formatar um arquivo sozinho. Hoje tenho mais autonomia e conhecimento para realizar essa e outras atividades no computador”.
Uma dúvida bastante comum de alguns brasileiros é quanto a possibilidade de pessoas com deficiência física ou mental receberem a aposentadoria.
E na verdade, elas podem contar com um benefício assistencial próprio, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) nº 8.742, de 1993.
Algumas das principais dúvidas do cidadãos com deficiência e os respectivos familiares sobre o BPC, são:
Como funciona esse benefício para as pessoas com deficiência?
Quais são os critérios para que o INSS aprove o pedido?
Quais as dificuldades e como resolvê-las?
Entre outros fatores, estes são os principais pontos que devem ser esclarecidos àqueles que precisam de uma renda assistencial para custear as despesas com as necessidades especiais, e que porventura, tiveram o pedido do BPC negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Diferença do BPC para pessoas com deficiência e aposentadoria
Antes de mais nada, é preciso explicar o conceito do BPC.
Este, foi criado no ano de 1993 pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), com o propósito de dar assistência aos idosos e deficientes em situação de desamparo econômico.
Mas qual o motivo de este benefício se direcionar exclusivamente aos deficientes, incluindo as crianças nesta condição?
Isso acontece porque, de maneira geral, se tratam de pessoas que apresentam uma maior demanda para custear a subsistência, e que, na maioria dos casos, não possuem condições para se desenvolverem, se manterem e viverem adequadamente de acordo com as necessidades.
Sendo assim, observa-se que não se trata de uma aposentadoria, mas sim, de um benefício assistencial do INSS conforme dito desde o princípio.
Portanto, o BPC é direcionado exclusivamente aos idosos com idade superior a 65 anos e pessoas com deficiências físicas e mentais que não possuam condições de se manterem por conta própria.
O benefício é pago mensalmente perante o valor equivalente a um salário mínimo vigente durante todo o ano.
É importante enfatizar que não se trata de uma aposentadoria, tendo em vista a distinção nos direitos de aposentados e de beneficiários do BPC/LOAS.
Isso porque, os aposentados adquirem o direito de se aposentar através dos vínculos trabalhistas junto às empresas e ao INSS.
Enquanto isso, o beneficiário do BPC/LOAS pode nunca ter tido qualquer relação de trabalho, bem como, nenhum registro no INSS para estar apto a requerer o benefício.
Outra diferença nítida que também vale a pena ser destacada, é quanto ao direito de recebimento do 13º salário, conforme destinado a toda a classe de trabalhadores, mas que não é o caso do beneficiário do BPC/LOAS.
Requisitos para o BPC/LOAS
Se o requerente do BPC teve o pedido negado pelo INSS, poderá ser preciso conferir se todos os critérios necessários foram preenchidos, como por exemplo:
Renda inexistente, igual ou inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa do grupo familiar (todas as pessoas que residem com a pessoa com deficiência);
Não ser beneficiário de pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-doença, aposentadorias ou qualquer outro benefício do INSS;
Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) obrigatória desde 2016;
E para o caso de pessoas com deficiência, agendar e fazer a perícia médica do INSS para comprovar o seu nível de incapacidade.
Dificuldades no cumprimento dos critérios pela pessoa com deficiência
Algumas dificuldades são específicas, se tratando deste tipo de benefício que exige a comprovação de renda e determina um mínimo por membro do grupo familiar.
Sendo assim, alguma das dificuldades mencionadas pode ter levado o INSS a recusar o pedido, portanto, é essencial compreender como a renda do grupo familiar é considerada e quais gastos podem ser deduzidos, como por exemplo, com a saúde e demais despesas deficiente.
O requerente do BPC também deve entender que não basta apurar os rendimentos familiares para analisar se a distribuição corresponde a ¼ do salário mínimo ou menos, e assim, concluir imediatamente que possui ou não este direito.
Outro fator extremamente importante e que não pode ser deixado de lado, é a perícia médica do INSS, pois se tratando de uma deficiência incapacitante do exercício profissional, é essencial que se comprove tal condição.
O cidadão requerente do BPC também precisa considerar que há uma diversidade de debates na Justiça sobre esse assunto.
Neste sentido, tanto as condições de trabalho quanto a remuneração da pessoa com deficiência podem ser vistas como muito inferiores e insuficientes para suprir as necessidades, e assim, mesmo que o cidadão trabalhe ele ainda tem o direito a obter o benefício assistencial.
Portanto, o ideal não é pensar em quais deficiências indicam maior chances para se sair bem na perícia do INSS e justificar a concessão do benefício.
Deve-se considerar o alto custo que a ser mantido para financiar os tratamentos, equipamentos de locomoção, próteses, ou qualquer outra que possa ser a necessidade, fatores que podem agregar e influenciar positivamente para que a pessoa com deficiência tenha condições de trabalhar e de ter uma vida social digna.
Nota-se que as questões de direitos atribuídas, bem como as particularidades das pessoas com deficiência, exigem uma análise profunda e específica, não basta apenas verificar de maneira geral se ela preenche ou não os requisitos para o BPC.
Isso é o que costuma acontecer em boa parte das vezes, e também o motivo pelo qual o INSS pode ter negado o benefício.
Por essa e outras razões, o recomendado é contar com o auxílio de um profissional especializado capaz de instruir corretamente o cidadão na hora de requerer o benefício, assegurando maiores chances de tê-lo deferido.
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O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) divulgou uma cartilha específica para estudantes com dislexia que irão participar do Enem 2021.
O documento, elaborado pela Coordenação Geral de Exames para Certificação, da Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb), traz os critérios que serão considerados durante a correção da prova, ajudando a garantir uma nota mais justa entre os inscritos, além de tornar o processo de forma geral, mais transparente e equitativo.
A cartilha exemplifica também, quais direitos que podem ser solicitados pelas pessoas com necessidades específicas de aprendizagem antes de realizar a prova, confira abaixo:
1 – Tempo adicional: benefício prevista em lei, e os participantes poderão solicitar 60 (sessenta) minutos a mais em cada dia de prova.
2 – Tradutor-intérprete de Libras: um profissional habilitado para mediar a comunicação, e no ato da prova, esclarecer dúvidas dos usuários de Libras na leitura de palavras, expressões e orações escritas em língua portuguesa.
3 – Leitura labial: serviço de leitura da prova a pessoas com deficiência auditiva, que não desejam a comunicação por meio de Libras.
O estudante pode solicitar esses serviços e recursos no ato da inscrição, de acordo com suas necessidades. Importante frisar que é necessário apresentar a documentação que ateste as adaptações solicitadas. No caso de dislexia, o inscrito se qualifica para tempo adicional de prova.
A dislexia é um transtorno específico de aprendizagem de origem neurobiológica, caracterizada por dificuldade no reconhecimento preciso e/ou fluente das palavras e pela baixa habilidade de decodificação e soletração. Devido a isso, algumas considerações serão admitidas na correção da prova, como:
– Substituições de letras, sílabas ou palavras com diferenças mínimas de grafia (m-n; i-j; v-u)
– Escrita espelhada, ou invertida
– Substituições de letras cujos sons são acusticamente próximos (/v/-/f/, /g/-/c/, /d/-/t/)
Para Juliana Amorina, diretora presidente do Instituto ABCD “A cartilha específica para os estudantes com dislexia é uma vitória. Considerar as características linguísticas da dislexia durante a correção da redação é um enorme passo para garantir a equidade durante o ENEM.” A pessoa com dislexia tem talentos e habilidades que só serão alcançados se reconhecermos as dificuldades geradas por este transtorno de aprendizagem, e eliminarmos as barreiras para criar um ambiente mais justo para que todos tenham acesso às mesmas oportunidades”, afirma.
Fisioterapeutas do Serviço de Acompanhamento de Intervenções em Bebê de Alto Risco (Saibe) da Santa Casa de São Carlos (SP) adaptaram um carrinho motorizado para bebês e crianças com dificuldades motoras.
De acordo com a fisioterapeuta do Saibe, Carolina Corsi, a equipe adquiriu um carrinho elétrico convencional e realizou as adaptações na estrutura para que o brinquedo pudesse ser usado para favorecer a mobilidade das crianças.
“O banco agora é regulável de acordo com o tamanho da criança. E em vez de usar o pedal, o carrinho pode ser ligado apertando um botão grande instalado no volante”, explica a fisioterapeuta do SAIBE, Carolina Corsi.
Para fazer essas adaptações, a equipe do SAIBE contou com apoio de professores dos departamentos de Engenharia de Produção e Fisioterapia da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). O custo, somando o valor do carrinho e as adaptações, foi de R$ 2.207,86.
Esse valor foi doado pelo Rotary Club de São Carlos-Bandeirantes. “O nosso papel é tentar colaborar com a nossa comunidade. Soubemos desse projeto e decidimos investir no bem estar dessas crianças”, afirma o presidente do Rotary Club de São Carlos-Bandeirantes, Leandro DAgostino.
O Serviço de Acompanhamento de Intervenções em Bebê de Alto Risco (SAIBE) da Santa Casa atende a 220 crianças, de 0 a 2 anos, que apresentam risco para o desenvolvimento como, por exemplo, crianças prematuras, com deficiência neurológica, paralisia cerebral, doença cardíaca ou com deficiência pulmonar. São pacientes encaminhados pela UTI Neonatal ou Unidade de Cuidados Intermediários (UCIN) da Maternidade da Santa Casa.
Arthur é um desses pacientes. Ele nasceu com síndrome de Down. A mãe e dona de casa, Giovana Rodrigues, elogiou o cuidado que o filho recebe no SAIBE. “Depois que o Arthur começou a vir aqui, passou a sentar sozinho, a ficar em pé sozinho e a dar os primeiros passinhos. Ele melhorou muito por causa do excelente atendimento que a gente recebe aqui”.
“O trabalho da equipe de fisioterapia e de outros profissionais de saúde nessa fase da vida da criança faz toda diferença. Porque nesse momento de vida deles, tem todo um processo neurocomportamental e neurofisiológico que só acontece nessa faixa etária. Então, quanto antes é feita a intervenção, melhores são os resultados”, explica a Coordenadora Multiprofissional da Santa Casa, Luciana Luporini.
A Coordenadora Multiprofissional da Santa Casa ressalta ainda que, justamente por conta da importância desse trabalho nessa fase de vida, é que os atendimentos foram mantidos durante a pandemia e até aumentaram. “Em função da COVID-19, a APAE e a USE da UFSCar interromperam o serviço nos primeiros meses de quarentena. E, durante esse período, o SAIBE acabou absorvendo essa demanda, para que as crianças não perdessem esse momento de ouro”.
O carrinho elétrico adaptado é o primeiro protótipo do projeto. A ideia é criar outros 10 carrinhos do mesmo modelo, para que as famílias possam dar continuidade ao tratamento em casa. “Nós entendemos que para que esse tipo de tratamento dê resultados ainda mais satisfatórios, o trabalho tem que ir além do que é feito nos centros de reabilitação. A gente deseja que a criança tenha a oportunidade de explorar o mundo para que possa se desenvolver fisicamente, socialmente e cognitivamente. Nesse sentido, o próximo passo do nosso estudo piloto é que elas possam levar os carrinhos para casa. Com isso, em vez de uma ou duas vezes por semana, elas vão ter várias horas de prática em casa, ampliando as chances de desenvolvimento”, comenta a professora do Departamento de Fisioterapia da UFSCar, Ana Carolina de Campos.
Apoio domiciliar O carrinho elétrico adaptado não é o único projeto desenvolvido no SAIBE. Os profissionais do Serviço Acompanhamento de Intervenções em Bebê de Alto Risco da Santa Casa também adaptaram uma cadeirinha de papelão para que as crianças possam ficar bem posicionadas em casa. Para isso, usaram placas de papelão, fita crepe, cola quente, cola branca, tinta látex e tinta esmalte, para que possa ser higienizada.
“Nós percebemos que as crianças ficavam muito tempo deitadas ou sentadas de maneira inadequada em casa. Como os adaptadores posturais que existem hoje no mercado não saem por menos de R$ 1.000 reais, ou seja, são inacessíveis para as famílias que atendemos, nós decidimos criar um adaptador próprio”, conta a fisioterapeuta do SAIBE, Carolina Corsi.
Cada adaptador custou R$ 50 reais. O valor foi desembolsado pelos profissionais do SAIBE e as cadeirinhas foram doadas às famílias dos pacientes. “O que nos motiva? As crianças. É permitir que elas tenham um futuro melhor, que elas não precisem de intervenções cirúrgicas. E no caso do carrinho elétrico adaptado, é ver o brilho no olho, o jeito que as crianças olham, é possibilitar que elas façam coisas que elas não fazem no dia a dia. É muito difícil para uma criança com deficiência ver um carrinho no shopping e não pode usar esse carrinho. Então, é motivador viabilizar um carrinho como esse e mostrar para as nossas crianças que elas podem tudo o que elas quiserem”, comenta Carolina Corsi.
Pelo Facebook foi criado o grupo TODOS PELA ISENÇÃO EM SP – PCD. Segundo os responsáveis pelo grupo, “o objetivo é formar a maior comunidade independente PcD do Estado de São Paulo. O espaço é exclusivo para tratar dos efeitos (diretos) causados pela nova lei 17.293, bem como para organizar manifestações que visem o justo restabelecimento dos direitos suprimidos pela atual administração no que tange às isenções fiscais PCD. Não são admitidas ofensas ou militâncias políticas (independentemente de ideologia)”.
O primeiro evento organizado pelo grupo será uma carreata e buzinaço, que acontecerá no próximo sábado, dia 16 de janeiro, às 10 horas, na praça Charles Muller, em frente ao Estádio Municipal do Pacaembu.
Na cidade de São Paulo, os participantes sairão do Estádio do Pacaembu. Já nas demais cidades, os lugares serão definidos pelos grupos PODEMOS SIM de cada cidade participante (PODEMOS SIM Locais) no decorrer da semana.
A informação que está sendo divulgada também por grupos no WhatsApp é que “os participantes colocarão na parte externa de seus carros: faixas, bandeiras, cartazes ou adesivos com o nome de sua patologia ou limitação. Também colocarão DORIA, PCD NÃO É FRAUDE, entre outras frases do tema”. O grupo também alerta “que não será permitido colocar nos carros bandeira de partidos, nome de políticos ou associações políticas ou representativas. Não será um protesto de militância política. Será um protesto exclusivo para enfrentar o Doria no que tange a questão da isenção PCD afetada pela nova lei 17.293”.
Os organizadores também convocam para a adesão ao grupo TODOS PELA ISENÇÃO EM SP – PCD do Facebook. Segundo os organizadores: “lá temos uma rede de apoio e informação, além de atualização constante sobre as manifestações”.
O segmento PcD foi duramente atingido pela Lei 17.293 assim como Decreto publicado no final de dezembro pelo Governo de São Paulo, que suspendeu a isenção de IPVA para grande parte das pessoas com deficiência que possuíam a isenção.
O SISTEMA REAÇÃO/REVISTA REAÇÃO acompanhou todas as novas medidas adotadas pelo governo paulista, inclusive recorrendo ao Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado e Comissão das Pessoas com Deficiência da OAB/SP.
Como praticamente o recesso foi finalizado nesta segunda-feira, 11, os órgãos devem reiniciar o apelo feito para que adotem medidas contra a ação do Governo de São Paulo.
O nadador brasileiro Daniel Dias revelou nesta terça-feira (12), pelo Instagram, que vai encerrar sua carreira de atleta profissional este ano, depois de participar da Paralimpíada de Tóquio (Japão), adiada para o período de 23 de julho a 8 de agosto. Considerado um expoente da natação e do esporte paralímpico, o atleta disse que planeja conquistar mais cinco medalhas na edição deste ano da Paralimpíada.
Estou muito feliz porque esta decisão já está tomada há um tempo, eu já venho traçando objetivos e já venho com plano de anunciar a aposentadoria. Eu sou muito grato a Deus pela natação, e pela natação. Eu jamais imaginei que eu chegaria aonde cheguei. Se eu fosse escrever, lá quando eu comecei, há 16 anos atrás, tudo que eu conquistei, acho que eu jamais iria conseguir, escrever isso, jamais ia colocar nas palavras nessa carta, se eu fosse ler esta carta hoje, não seria tão perfeito como foi" disse Dias, visivelmente emocionado.
O brasileiro se tornou o maior nadador paralímpico do mundo, com 24 medalhas, na Olimpíada Rio 2016: na ocasião, Dias faturou quatro ouros, três pratas e dois bronzes, Mas a coleção de medalhas em grandes competições é bem maior: são ao todo 97 conquistas (33 ouros em Jogos Parapan-Americanos; e 40 medalhas em Mundiais, das quais 31 de ouro).
Em 2016, Daniel Dias foi contemplado pela terceira com melhor atleta com deficiência do ano com o prêmio Laureus Sports Awards, popularmente chamado de "Oscar do Esporte". O brasileiro já havia conquistado o título em 2009 e 2013.
Sobre o futuro após a aposentadoria, o atleta adiantou que pretende continuar perto das piscinas, abraçando outras missões.
“Hoje eu vejo que eu posso continuar na natação de outra maneira, fazendo outras coisas e ajudando ainda mais a fazer a natação a ser uma referência no país e no mundo. Eu sempre estarei perto do esporte, da natação. O esporte transformou a minha vida e eu quero contribuir dessa maneira, ajudando ainda mais”, concluiu.
Confira AQUI o rol de conquistas do multicampeão Daniel Dias.
Não é de hoje que percebo que o universo das pessoas com deficiência é composto por nichos. Segmentados e segregados, as pessoas com deficiência, não se unem em prol da tão desejada inclusão social.
Essa afirmação provavelmente lhe causará estranheza, mas são em raríssimas exceções que estes nichos de pessoas se unem para conseguir algo em que beneficie a classe. Vez ou outra, se unem, timidamente, para que uma lei seja cumprida, leis estas que são muitas vezes, com alternâncias de governo e mesmo protegidas pela LBI, lesadas com tentativas de descumprimento através de projetos de leis estaduais e municipais.
Essa desunião foi claramente percebida através das últimas eleições municipais deste ano, pois nunca tivemos tantos candidatos com algum tipo de deficiência disputando um cargo no legislativo e no executivo em todo Brasil. Muitos com mandatos coletivos, o que foi o grande diferencial destas eleições, como muitos outros representantes da classe que colocaram seus nomes na disputa, a fim de defender os interesses da nossa classe. Porém, muitos nomes não foram eleitos e foram agredidos verbalmente com fortes discursos recheados de ódio.
Frases como: “Nada sobre nós sem nós”, caem por terra quando nos deparamos com os resultados destas eleições. Mas, para vocês saberem como surgiu essa frase, terei que ir na história da luta das pessoas com deficiência.
O movimento “Nothing about us without us” surgiu como lema no início do século XX nos Estados Unidos e depois se espalhou pelo mundo inteiro no intuito de representar o movimento das pessoas com deficiência e também de muitas minorias sociais, dando visibilidade à causa da inclusão e aos direitos que eram negados essas pessoas, inclusive o de participação social em sua plenitude.
Um grande exemplo dessa desunião, foi a campanha promovida pelo Sistema Reação, onde se usou a hastag #70MILNAODAMAIS, para demonstramos nossa insatisfação com o teto – valor limite – na compra de carros para que pessoas com deficiência e familiares, para que os mesmos possam ter direito a isenções, valor este que se mantêm desde 2009 e precisa ser ajustado com urgência.
Em uma das matérias anteriores da Revista Reação, o trecho da fala de Rodrigo Rosso, presidente da ABRIDEF, traduz que: “o chamado segmento PcD espera que pelo menos dois assuntos sejam pautados na próxima reunião do órgão (Confaz), ou pelo menos colocado em pauta: o primeiro, o reajuste do valor teto para o veículo 0 Km que pode ser comprado por pessoas com deficiência e familiares – afinal já se vão 11 anos que, pelo Convênio 38 do ICMS do CONFAZ, as pessoas que tem o direito à essa isenção só podem adquirir veículos com valor inferior a R$ 70.000,00 (setenta mil reais). E o outro assunto, seria a prorrogação do direito a esse benefício de isenção do ICMS que se encerrará dia 31 de dezembro deste ano”. Entretanto, a desunião da classe é tamanha que pautas como estas, mesmo de extrema importância, apesar de muito divulgadas, ficam em segundo plano.
Mas o que isso tem a ver com o que a desunião da classe que eu estava falando ?
Situações como estas, para mudança de leis, se faz necessária uma pressão popular junto ao CONFAZ, aos governadores de todos os estados e seus Secretários de Fazenda para que, não só seja mantido esse direito de isenção e o benefício do convênio, como também o valor teto seja aumentado pelo menos pelos índices de inflação dos últimos 11 anos.
A falta de representatividade da classe de PcD nos torna mais vulneráveis e a reivindicação destes direitos. É mais difícil alcançarmos nossos objetivos. Algo que visivelmente não acontece em outras classes, consideradas minorias, como os LGBTQI+, por exemplo, que tiveram votações expressivas em todo Brasil.
Talvez até soe muito pessoal meu artigo, pois concorri ao cargo de vereadora por Belo Horizonte/MG nesta última eleição e não fui eleita, não por falta de trabalho destinado a este universo, afinal, por anos me dedico a projetos de comunicação voltados para inclusão social, como ser colunista desta revista, editora do portal Tendência Inclusiva, apresentadora do canal Vidas em Cenas no Youtube, produtora do programa Viver Eficiente e ter participado de projetos, como o Very Special Arts em todo o Brasil na década de 90. E para quem não me conhece e me julga erroneamente pela minha representação como artista, modelo inclusiva e ser mergulhadora adaptada, acreditando que não entendo o que a maioria das pessoas com deficiência enfrentam, ou seja, me rotularam como uma pessoa que não enfrenta as mesmas dificuldades esquecendo meus 27 anos de cadeirante e minha história de superação e luta. Um preconceito às avessas.
E não sou novata neste ramo da política, concorri ao cargo de vice-governadora do estado de Minas Gerais em 2016, sendo a primeira mulher cadeirante, tetraplégica, a se propor a defender a inclusão social em sua totalidade.
Entretanto, nomes como Valdireny Mira, ativista social como eu, mulher com doença rara popularmente conhecida como ossos de vidro, presidente Fundadora da ASADDEP – Associação de Aprendizagem e Desenvolvimento da Pessoa com Deficiência e Doença Rara de Paulínia, Conselheira Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência representando as pessoas com doenças raras, foi candidata a vereadora por seu município e também não foi eleita. A julgam também talvez por acreditarem que ela seja incapaz de defender seus semelhantes. O tal capacitismo que significa subestimação da capacidade e aptidão de pessoas em virtude de suas deficiências.
São muitos casos, mas apenas citei dois exemplos para exemplificar, pois se fosse citar todos, este artigo não teria fim.
Percebo claramente que, talvez a frase que mais nos represente seja: “Pessoas com Deficiência não votam em Pessoas com Deficiência”! Talvez por julgarem aqueles que têm a coragem de se candidatar e entrar para este mundo da política como incapazes de serem representados pelo seu semelhante, talvez por se contaminar por aquele discurso errôneo de que se candidatar é autopromoção. Talvez pela abstenção às urnas, por se acomodar e não sair da zona de conforto para mudar nossa realidade. Talvez a omissão e a desunião da classe seja cultural, mas não vamos generalizar, pois muitos lutam por melhorias apesar de tanta hostilidade. O fato é que sem representatividade estamos perdendo espaço e seremos representados por aqueles que não sofrem na pele tanto preconceito, intolerância e desigualdade de direitos e oportunidades. No entanto, infelizmente, a grande verdade é que o assistencialismo ainda continua sendo o grande mal das pessoas com deficiência.
Ainda tenho esperança que o capacitismo não vigore, que tenhamos mais pessoas com deficiência qualificadas exercendo profissões que por muitos anos não eram destinadas a nós. Que sejamos protagonistas e não coadjuvantes. Que sejamos perseverantes e resilientes para continuarmos lutando por melhorias e, principalmente, por cumprimento das leis já conquistadas.
