14/11/2020

As superpróteses já existem? Como as novas tecnologias impactam na vida de pessoas com deficiência?

Um ciborgue é um organismo constituído de partes orgânicas e cibernéticas, geralmente, com a finalidade de melhorar suas capacidades, utilizando tecnologia artificial.

O termo foi cunhado na década de 1960, por cientistas que estudavam a necessidade de desenvolver uma relação mais aproximada entre os humanos e as máquinas, principalmente, para que estas últimas permitissem que as pessoas sobrevivessem em situações extremas.

Ao ler essa descrição, é possível imaginar que o texto trata sobre ficção científica, sobre as mais recentes pesquisas da NASA ou da rotina de um supersoldado criado pela força militar. Mas, na realidade, é introdução sobre a vida de uma estudante, uma escritora e uma cabeleireira.

Debora Panho tem um salão de beleza e cuida sozinha de dois filhos – Maitê, de sete anos, e Gael, de três. Há dois anos, a mãe solo sofreu um acidente de carro. Foi uma colisão frontal com um caminhão de combustível. No acidente, ela quebrou os dois tornozelos, precisando ficar um tempo sem caminhar. Mas foram os cacos de vidro que cortaram o seu rosto que fez a vida dela mudar.

Debora Panho veste blusa branca rendada e usa cordão e argolas douradas. De cabelo solto e sorrindo, Débora segura sua prótese de olho a frente do rosto.
Debora Panho. Fonte: acervo pessoal

Debora é monocular há dois anos. Nesse período, muita coisa aconteceu. Ela fez uma plástica ocular, colocou uma prótese, tornou-se social media e abraçou a causa da visão monocular, estando à frente do projeto social Team Monoculares. Além disso, continuou trabalhando como cabeleireira em seu próprio salão, apenas parou de cortar cabelo, especializando-se em penteados.

Seu trabalho como social media e influencer só agrega mais valor ao Team Monoculares, promovendo mais inclusão social por meio da sua atuação profissional.

Além de arrecadar fundos para que outras pessoas que precisam de prótese ocular possam realizar a cirurgia, o projeto forma uma rede de apoio a pessoas com visão monocular. "São pessoas que precisam ter a autoestima recuperada, tirar as dúvidas, trocar experiências e informações a respeito da visão monocular e das dificuldades encontradas diariamente, assim como questões sobre os direitos", explica Debora.

Todo suporte é bem-vindo para as pessoas que necessitam passar por uma cirurgia como essa. Apoio psicológico, apoio para a inclusão social e, por fim, apoio financeiro, uma vez que o preço desses procedimentos e próteses não são acessíveis à maioria dos brasileiros.

"Precisei ficar um tempo de cama. Entre a plástica e a prótese ocular, foram 45 dias de espera. E eu tive de ir até as redes sociais, pedir ajuda, fazer uma vaquinha online, já que a cirurgia custou R$ 17 mil”, recorda.

Debora conta com alegria que a prótese devolveu sua autonomia e fez com que sua autoestima fosse renovada. "A prótese ocular, para mim, foi muito importante em relação às questões estéticas e de inclusão social. Porque eu perdi todo o globo ocular. Tive de fazer reconstrução da pálpebra. Então, isso impactou muito minha vida, já que sempre fui supervaidosa", afirma.

Ela conta que o sucesso da cirurgia se deu graças a um bom profissional protético, que soube ver a necessidade de a prótese ser muito parecida com o olho real. Durante o procedimento, é necessário fazer uma estrutura de cavidade, uma estrutura estética, assim como fazer com que tudo isso acompanhe os movimentos do outro olho.

Esse processo todo pode ser demorado e custoso, mas vale a pena, diz Debora. "Só oito meses depois do acidente fui colocar minha prótese ocular. Mas eu sou muito grata por estar viva e poder continuar minha vida normalmente."

O fato é que, o que restabeleceu a autonomia de Debora em tantos âmbitos da vida, foi um pequeno objeto de matéria não orgânica.

OUVIDOS BIÔNICOS

A tecnologia sempre acompanhou o ser humano. Em uma relação simbiótica, na qual a tecnologia melhora o ser humano – que melhora a tecnologia – que melhora o ser humano - seguindo assim indeterminadamente. Mas quando se trata dessas próteses, o ser humano e a tecnologia estão tão fundidos, que se torna cada vez mais difícil dizer que aquela máquina não é, também, a pessoa.

A escritora e empresária Paula Pfeifer tem dois implantes cocleares. Essas próteses a transformaram em uma surda que ouve. Sem elas, Paula não escutava nada ao lado sequer de uma turbina de avião. Mas, com elas, consegue ouvir todos os sons do mundo, aos quais seus ouvidos não lhe dão mais acesso há muitos anos.

"Elas revolucionaram minha existência inteira e me permitem vivenciar uma deficiência com muito mais facilidade e qualidade de vida."

Os ouvidos que não ouviam, tornaram-se nada mais e nada menos do que ouvidos biônicos. É possível modular o volume do que se escuta. Assim como escolher o que se quer escutar e o que não quer.

"Meus implantes conectam via bluetooth com qualquer dispositivo, e eu posso atender uma ligação telefônica no meio de um show de rock e ouvir apenas a voz de quem fala do outro lado da linha", explica.

Ela parece ter uma vida um tanto agitada. Além de escritora, Paula hoje também é palestrante e consultora, e ainda consegue tempo para cuidar de seu filho Lucas, que está com dois anos e meio. Mas quando está precisando de um momento de paz e descanso, Paula afirma "simplesmente desligar os ouvidos por um período”.

E não é apenas na vida de Paula que essas máquinas de última geração tiveram um grande impacto e promoveram enorme transformação.

“O impacto nos outros também é gigantesco, pela total facilidade de comunicação que têm comigo e por tudo o que aprendem sobre surdez ao conviver com uma surda que ouve através da tecnologia.”

O termo "Surdos que ouvem" tornou-se hashtag, campanha, passeata e principal projeto de Paula, que promove a desmistificação da surdez e a informação sobre reabilitação auditiva.

METADE SER HUMANO, METADE MÁQUINA

As próteses cocleares podem ser fornecidas pelo SUS, assim como via planos de saúde no Brasil. Mas, segundo a estudante e atleta Jessica Oliveira, no nosso país o avanço da tecnologia protética está muito aquém de outros países.

"Infelizmente na rede pública são de má qualidade e na rede particular os preços são muito altos, por esse motivo há muitos deficientes físicos que não têm condições e ficam sem ter o acesso às próteses", relata.

Jessica é estudante e já faz parte da natação paralímpica do Vasco. E, assim como nossas entrevistadas anteriores, tem participação em um projeto social, o Projeto Correndo por Eles, que promove a corrida de rua como ferramenta de bem-estar e inclusão social para pessoas com deficiência.

A vida de Jessica é tão singular quanto impressionante. Motivo pelo qual ela está também ingressando no mundo das palestras motivacionais. "Por meio da minha história e experiência de vida, posso impactar", aponta.

Jessica possui duas próteses de braço - mecânica com movimento de tirante - e duas próteses de perna – desarticulada de joelho microprocessador C-leg, com pé fibra de carbono.

Se a tecnologia devolveu a autonomia para Debora, ampliou a audição de Paula para além da capacidade humana, aproximando-as do conceito de ciborgue citado no início, não resta dúvida de que no caso da Jessica, a tecnologia possibilitou praticamente todos seus movimentos. Metade ser humano, metade máquina. Essa é a definição mais abreviada do significado de ciborgue. Jessica Oliveira, também chamada de Jessy-Borg (Jessy-robô) faz parte dessa forma de estar no mundo, que historicamente é tão recente.

Jéssica Oliveira utiliza próteses nos quatro membros, veste short laranja e camisa amarela com número de participação de corrida na direção do peito. Jéssica está próxima a linha de chegada em uma prova de rua.
Jessica Oliveira. Fonte: acervo pessoal

Essas tecnologias tão avançadas têm enorme impacto na vida de quem teve seu corpo transformado por elas e também na vida de quem convive com essas pessoas. Para Jessica, tanto essa transformação quanto esse impacto são positivos.

"Eu vejo muito como qualidade de vida, ter a chance de recomeçar uma nova vida e ter a independência. As pessoas admiram, até me apadrinharam como ‘Jessy-borg’, conta, referindo-se ao apelido que também significa “Jessy-robô”. 

Um implante ocular feito com a precisão e a estética próprias de uma obra de arte, ouvidos que não mais escutavam tornaram-se ouvido biônicos e membros antes ausentes agora são apenas partes mecânicas que compõe um corpo completo.

Esses são alguns testemunhos do impacto da tecnologia sendo utilizada a favor das necessidades humanas, construindo corpos tão ou mais eficientes do que o corpo humano, e colocando em xeque o que definimos como deficiência, uma vez que quando tão fundida ao orgânico corpo humano, faz borrar as fronteiras entre o que é deficiente ou "supereficiente". 

Fonte  https://www.cpb.org.br/noticia/detalhe/3110/as-superproteses-ja-existem-como-as-novas-tecnologias-impactam-na-vida-de-pessoas-com-deficiencia

POSTADO POR ANTÔNIO BRITO 

Em SP, Tribunal de Justiça derruba indenização por estacionar em vaga reservada. Motorista teria de pagar indenização de R$ 4 mil.

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) derrubou uma indenização de R$ 4 mil imposta pela Justiça de Ribeirão Preto, interior paulista, contra uma motorista que foi autuada por estacionar em uma vaga reservada para idosos ou pessoas com deficiência.

A infração foi aplicada em janeiro de 2019, quando a motorista estacionou em local reservado no Terminal Rodoviário, no Centro de Ribeirão Preto. A infração foi aplicada pela Polícia Militar. No entanto, o Ministério Público moveu uma Ação Civil Pública contra a proprietária do veículo.
A medida vem sendo adotada pela promotoria, desde 2019, já que o Ministério Público alega que apenas as multas de trânsito não são o suficiente para coibir a prática de estacionar em vagas reservadas para pessoas com dificuldade de mobilidade.
“[…] as meras penalidades administrativas previstas para tais situações não estão sendo suficientes para coibir o uso indevido das vagas de uso exclusivo de pessoas com deficiência ou idosos, o que gera […] uma série de dificuldades àqueles que deveriam ser os reais beneficiários da norma”, escreveu o promotor Ramon Lopes Neto, autor da ação.

Em julho deste ano, a 10ª Vara Cível deu decisão favorável ao Ministério Público na imposição da indenização, que seria destinada ao Fundo Municipal do Idoso. A juíza Isabela de Souza Nunes Fiel considerou que estacionar em vaga preferencial configuraria na violação do direito coletivo.

Recurso

Contudo, a defesa da proprietária do veículo recorreu da decisão no TJ-SP. No tribunal, o advogado da motorista alegou que “a utilização do instituto do dano moral” não teria sido caracterizada, por acreditar que não houve “multiplicidade de pessoas atingidas”.

O recurso foi aceito pelo relator do processo, o desembargador Aliende Ribeiro, no final do mês de outubro, que considerou que a motorista já foi punida com a infração de trânsito no valor de R$ 293,47, além da anotação de pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), por isso, não seria necessária uma nova punição.

O promotor Ramon Lopes Neto, autor da Ação Civil Pública, afirmou que não comenta decisões judiciais e que eventuais recursos competem à Procuradoria de Justiça estadual.

 
ENTENDA MELHOR
 
O condutor que ocupar vagas de idosos, de Pessoas Com Deficiência e atrapalhar o acesso a rampas para cadeirantes teve uma fiscalização mais dura desde janeiro de 2019.

Além de pagar multa de R$ 293,47 e perder sete pontos na CNH, o condutor responde por dano moral e coletivo e poderá ser penalizado com o pagamento de uma indenização. “O Ministério Público vai passar a tomar outras providências, verificando que a simples autuação por multa de trânsito não está surtindo efeito para coibir a prática. Isso não deveria acontecer, mas como as pessoas insistem em violar o direito dos idosos e PCD, o MP passou a agir de uma maneira mais firme para coibir essa prática”, afirmou o Promotor de Justiça Ramon Lopes Neto.

A medida tem o intuito de diminuir esse tipo de ocorrência, que dificulta o acesso de quem realmente tem direito aos espaços reservados. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), 8 % das vagas de estacionamento públicos e particulares devem ser destinadas a Pessoas com Deficiência e idosos. As áreas são delimitadas e sinalizadas, mas o que mais se vê são flagrantes da falta de respeito à legislação e aos usuários

Fonte https://revistareacao.com.br/em-sp-tribunal-de-justica-derruba-indenizacao-por-estacionar-em-vaga-reservada-motorista-teria-de-pagar-indenizacao-de-r-4-mil/

POSTADO POR ANTÔNIO BRITO 

Nova empresa de consultoria para isenções de PcD

Revista Reação 

Edição de Aniversário

Após 20 anos de atuação na indústria automotiva e na implantação de projetos de melhoria de qualidade na rede de concessionárias, Davi Hebert de Andrade decidiu se dedicar à causa da pessoa com deficiência e agora está à frente da Auto PCD, empresa que uma gama de serviços que facilitam a mobilidade e a independência desse público.

“Decidi também atuar como interlocutor junto às concessionárias de veículos, visando maior interface com os direitos da PcD, como isenção de impostos, e a compra de veículos, além de seguros e muito mais”, comenta Davi, que possui um irmão com sequelas de paralisia cerebral e dificuldades de locomoção.

“Vivi a mesma dificuldade quando precisei adquirir um veículo para transportar o meu irmão caçula. Foi então que tive a ideia de criar um projeto focado em simplificar os processos”, finaliza Davi Hebert. Mais informações: www.autopcd.com

Fonte  https://revistareacao.com.br/nova-empresa-de-consultoria-para-isencoes-de-pcd/

POSTADO POR ANTÔNIO BRITO 

13/11/2020

Decisão determina que pessoa com deficiência dispensada sem justa causa na pandemia será reintegrada

Uma decisão da juíza do Trabalho Ananda Tostes Isoni, da 2ª vara de Jaú/SP determina que um trabalhador, pessoa com deficiência, que foi dispensado do serviço durante a pandemia, deverá ser reintegrado, pois o artigo 17, inciso V da lei 14.020/20 vedou expressamente a dispensa dessa classe durante o estado de calamidade pública em razão da pandemia.

O trabalhador foi contratado pela empresa em 2008, na cota de pessoas com deficiência e foi imotivadamente dispensado em 08/06/2020, com projeção de aviso prévio até 13/08/2020. Em 06/07/2020, no curso do aviso prévio, foi publicada a lei que vedou expressamente a dispensa de pessoa com deficiência. O empregado sustentou, portanto, ser detentor de estabilidade e pleiteou a reintegração.

Em defesa, a ré suscitou que o autor buscou atribuir efeitos retroativos à lei, pois à época da rescisão contratual o único óbice para a dispensa era a contratação de outro empregado PCD, o que foi regularmente atendido.

A juíza esclareceu que, ainda que a empresa tenha dispensado o trabalhador antes da publicação da lei, uma vez que esta entrou em vigor no curso do aviso prévio, que integra o contrato de trabalho para todos os fins, competia à empregadora ter promovido a imediata reintegração do trabalhador, pois a garantia de emprego perdurará até 31/12/2020, salvo eventual prorrogação.

“Diante do exposto, determino a reintegração do reclamante na função anteriormente desenvolvida no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00 a ser revertida em favor do autor e condeno a ré ao pagamento de indenização dos salários correspondentes ao período compreendido entre a dispensa e a efetiva reintegração, bem como demais vantagens como se estivesse na ativa.”

A magistrada declarou a nulidade da dispensa e determinou a reintegração do empregado, além de condenar a empresa ao pagamento dos salários e demais vantagens desde a dispensa até a efetiva reintegração.

Fonte: https://revistareacao.com.br/decisao-determina-que-pessoa-com-deficiencia-dispensada-sem-justa-causa-na-pandemia-sera-reintegrada/

POSTADO POR ANTÔNIO BRITO 

POLÊMICA: CARROS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA TÊM OBRIGATORIAMENTE QUE USAR IDENTIFICAÇÃO?

Rodrigo Rosso, Ana Paula Navarrete, Simone Bruneri, Abrão Dib, Heldo Mulatinho e Alessandro Fernandes participaram da LIVE no @revista.reacao no Facebook

A Revista Reação, através de sua página no Facebook – @revista.reacao, realizou na tarde desta quinta-feira, 12/11, uma LIVE para discutir o Projeto de Lei 4790/2020, de autoria do Senador Jorge kajuru, que tramita no Senado Federal e sugere uma alteração no Código Brasileiro de Trânsito. Se aprovado, “os condutores de veículos com mais de 65 anos de idade, os PCD e os portadores de Permissão para Dirigir, deverão afixar na traseira do veículo, em local visível para os demais condutores, adesivo de identificação que especifique sua condição”.

Para debater o assunto, Rodrigo Rosso, diretor do SISTEMA REAÇÃO, entrevistou o sociólogo e professor universitário Heldo Mulatinho, membro da equipe do Senador Jorge Kajuru, a Youtuber Simone Bruneri (do canal Simone etc e tal) e o blogueiro Alessandro Fernandes (do blog do Cadeirante).  Ana Paula Navarrete interpretou toda a live em LIBRAS.

“A ideia foi discutir o tema que tem criado uma grande polêmica nos últimos dias. O objetivo da Revista Reação é fazer com que a pessoa com deficiência se manifeste e opine sobre temas que envolvem o segmento. E foi isso que aconteceu na tarde desta quinta-feira”, afirmou Rosso.

Segundo Heldo Mulatinho todas os comentários e sugestões serão avaliados pela equipe do Senador Jorge Kajuru,  que  não participou da LIVE pois está se recuperando de uma cirurgia de transplante de córneas. O projeto ainda será avaliado pelas Comissões Técnicas do Senado Federal para posteriormente ser discutido e votado pelo Plenário. Só depois segue para sanção ou veto da Presidência da República.

A LIVE permanece disponível no Facebook no link

https://www.facebook.com/revista.reacao/videos/2876094475967244

As pessoas além de assistir, podem deixar seus comentários!

 

*Polêmica ocorreu recentemente em São Paulo

O Governador João Dória enviou recentemente um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa que previa que os veículos com PCD também fossem identificados através de adesivos. Mesmo aprovado pelos deputados estaduais, o governador vetou a determinação.

Fonte  https://revistareacao.com.br/polemica-carros-de-pessoas-com-deficiencia-tem-obrigatoriamente-que-usar-identificacao/

POSTADO POR ANTÔNIO BRITO 

Servidores da Defensoria Pública de Roraima participam de curso de Libras

Imagem: Assembleia Legislativa de Roraima

Mais de 80 servidores da Defensoria Pública de Roraima (DPE) participam de um curso virtual de Libras (Língua Brasileira de Sinais) oferecido gratuitamente pela Escola do Legislativo. A iniciativa faz parte de uma parceria entre a Assembleia Legislativa (ALE-RR) e a Defensoria.

O curso tem a duração de duas semanas, e será encerrado no dia 17 de novembro. Os servidores poderão assistir às aulas de forma on-line, além de ter acesso a apostilas disponibilizadas pelo professor.

A diretora da Escola do Legislativo, Cristina Mello, afirma que a parceria busca preparar os profissionais da Defensoria Pública a atender a todas as pessoas.

“O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier, assinou um termo de cooperação técnica e a partir disso nós estamos realizando o terceiro curso com a DPE, capacitando os servidores para prestarem um melhor atendimento ao público ”, explicou.

Após a conclusão do curso, os profissionais que participaram de todas as aulas serão certificados. Segundo o defensor público-geral em exercício, Oleno Matos, o curso demonstra uma transformação efetiva na vida dos servidores, tanto em questão pessoal quanto profissional.

“Nós aqui da Defensoria Pública vemos esse curso como algo muito maior do que apenas capacitação”, comentou o defensor público, ao afirmar que o curso busca reeducar os servidores e atender as necessidades das pessoas com deficiência auditiva.

SERVIDORES CAPACITADOS – Aprender Libras sempre foi uma vontade do auxiliar administrativo Celson Figueiredo, mas devido à correria do dia-a-dia, não tinha tempo de fazer as aulas. “É com a realização desse curso que eu posso finalmente realizar uma vontade que sempre tive, além de poder auxiliar a população e, eventualmente, meus colegas de trabalho”, explicou.

A assessora jurídica, Andreia Letícia, afirma que o curso é de suma importância para os servidores que trabalham com o público, porque ajudam a fortalecer a confiança dos profissionais na hora de prestar atendimento ao público, auxiliando tanto em ambiente social quanto emocional.

Fonte  https://revistareacao.com.br/servidores-da-defensoria-publica-de-roraima-participam-de-curso-de-libras/

POSTADO POR ANTÔNIO BRITO 

Prorrogado prazo de atuação de grupo técnico sobre avaliação biopsicossocial da deficiência

O prazo para a atuação do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência foi prorrogado por 90 dias. O novo período foi definido pela Portaria nº 2.869, publicada no Diário Oficial da União (DOU) e tem efeito retroativo ao dia 4 de novembro.

O grupo de trabalho, coordenado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e instituído pelo Decreto nº 10.415 de julho deste ano, além de realizar o levantamento de informações e a elaboração de estudos técnicos para subsidiar a discussão sobre o tema, deve formular, propor a criação e a alteração de instrumentos e atos normativos necessários à implementação unificada da avaliação biopsicossocial da deficiência em âmbito federal.

A Secretaria-Executiva é exercida pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD/MMFDH). Também participam das atividades representantes dos ministérios da Economia (ME), da Cidadania (MC) e da Saúde (MS), além da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).

LBI

A definição do modelo único de avaliação vem para regulamentar o artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI). A norma determina que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

Os instrumentos e normativos da avaliação deverão considerar os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, além da limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.

Avaliação

O instrumento-base para a elaboração do modelo único será o Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM). O instrumento de avaliação categoriza em deficiência leve, moderada ou grave, ou sem deficiência, os avaliados. Este índice emprega o conceito de avaliação da condição da pessoa com deficiência e/ou incapacidade, de modo multiprofissional e biopsicossocial.

Fonte: https://revistareacao.com.br/prorrogado-prazo-de-atuacao-de-grupo-tecnico-sobre-avaliacao-biopsicossocial-da-deficiencia/

POSTADO POR ANTÔNIO BRITO 

12/11/2020

Na Paraíba, projeto da UFPB apoiará pacientes com deficiência no pós-pandemia

Amparo será ofertado a pacientes que utilizam os serviços do Hospital Universitário da UFPB (Foto: Divulgação)

O projeto ‘Diversitas’, desenvolvido pelo Centro de Ciências Médicas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), apoiará, no pós-pandemia, pacientes com deficiência ou limitação que utilizam os serviços ambulatoriais do Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW), no campus I, em João Pessoa.

Coordenada pela professora Rilva Muñoz, a iniciativa, em prol da diversidade humana, visa identificar barreiras a partir da percepção dos próprios pacientes, conscientizar os profissionais da saúde sobre os desafios enfrentados por esse público e o papel que eles e a instituição podem desempenhar visando à inclusão social.

Os problemas também serão comunicados à gestão do hospital, a fim de articular ações para superação dos obstáculos. O projeto está vinculado ao Programa de Bolsas de Extensão (Probex) da UFPB, com vigência até 31 de dezembro deste ano.

As ações para colocar o projeto em prática envolvem elaboração de material, criação de entrevistas individuais e coletivas e visitas técnicas para o mapeamento das barreiras de acessibilidade arquitetônicas, clínicas e psicossociais, bem como passeio acompanhado para identificar a concepção dos usuários quanto às suas vivências, registro e propostas de adequações.

“Ainda não foi possível entrar em contato direto com o público-alvo externo do projeto, que são os usuários com deficiência atendidos no Hospital Universitário da UFPB”, conta Rilva Muñoz.

Devido à pandemia do novo coronavírus, tem ocorrido atendimento ambulatorial por telemedicina em alguns setores ambulatoriais, incluindo aqueles onde são atendidas mais frequentemente pessoas com deficiências, como a neurologia, a reumatologia e a nefrologia.

“Estamos avaliando se a participação remota desses usuários no nosso projeto será apropriada neste momento, por motivos éticos e logísticos. Caso não seja possível, os extensionistas aguardarão a retomada das atividades do hospital para iniciar as ações presenciais voltadas ao público-alvo”.

Também por causa da pandemia, a equipe buscou adaptar o projeto ao formato remoto, com reuniões através da plataforma Google Meet e do aplicativo WhatsApp, para elaboração de conteúdos de mídias digitais, como vídeos, postagens e conteúdos educativos para o perfil do projeto no Instagram.

As pessoas com deficiência representam cerca de 24% da população brasileira, conforme dados de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo os integrantes do projeto, essas pessoas enfrentam disparidades nos cuidados de saúde, pois nem sempre os locais que oferecem esses serviços são planejados para facilitar o acesso de quem apresenta dificuldades de mobilidade física, deficiências intelectuais e sensoriais.

Barreiras

De acordo com Rilva Muñoz, atualmente, apesar de ser um requisito legal nos termos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), o fornecimento de ajustes razoáveis ainda não é aplicável de forma completa nos serviços de saúde, pois sua implementação geralmente depende do conhecimento de cada equipe e de sua flexibilidade em termos de prestação de cuidados.

“A assistência à saúde é um direito humano fundamental e constitucional, mas as barreiras de acesso a este direito continuam sendo um dos principais desafios entre as pessoas com deficiência”.

Para ela, o sistema de saúde ainda não é completamente estruturado para fornecer atendimento seguro e centrado nas pessoas com deficiência.

Entre as dificuldades enfrentadas, estão a falta de móveis ou equipamentos acessíveis e adaptáveis, para que os exames sigam os mesmos padrões dos demais usuários.

“Os obstáculos podem dificultar a entrada nas instalações, a passagem em elevadores ou mesmo portas para as salas de atendimento, bem como o uso dos banheiros. É preciso discutir o problema de equipamentos médicos inacessíveis, como mesas de exame que não abaixam e balanças e máquinas de mamografia que não podem ser usadas por pessoas em cadeiras de rodas”, afirma Rilva Muñoz.

Outros tipos de problemas, como falta de linguagem de sinais/libras e braile ou outras ferramentas de comunicação adaptadas (informações de fácil leitura, imagens, símbolos), e até atitudes negativas ou preconceituosas podem prejudicar o acesso à saúde por pessoas com deficiência auditiva, visual ou com outras dificuldades de comunicação, a exemplo de deficiências cognitivas ou psicossociais.

Rilda Muñoz esclarece que, embora raramente seja reconhecida como diversidade, a deficiência é também um aspecto importante da diversidade humana. Além disso, ela ressalta que a categoria de pessoas com deficiência é marcada pelas diferenças que afetam profundamente a política de identidade do grupo.

“Deficiências podem afetar órgãos dos sentidos (visão e audição), o intelecto ou mobilidade física; podem ser estáticas ou progressivas, congênitas ou adquiridas, morfológicas (afetando a forma do corpo) ou funcionais (função), visíveis ou invisíveis. Todas essas diferenças criam uma heterogeneidade dentro do todo”.

Além da coordenadora, o projeto conta com a participação do professor José Maroja, do Departamento de Medicina Interna; da técnico-administrativa Isabella Soares e das estudantes de Medicina Renata Freitas, Cândida Virlene e Danielle Dantas.

Fonte: https://revistareacao.com.br/na-paraiba-projeto-da-ufpb-apoiara-pacientes-com-deficiencia-no-pos-pandemia/

POSTADO POR ANTÔNIO BRITO 

Direitos assegurados a PcD não podem ser desrespeitados por governantes ou legisladores: assegura a Constituição Federal !

Revista Reação

Especial de Aniversário

* Por Geraldo Nunes

 

Se já não bastasse o governador João Doria ter encaminhado ao legislativo paulista um projeto de lei que pode suspender a isenção do IPVA às pessoas com deficiência que não dirigem (PL 529/2020), agora também o governo federal decidiu apertar cerco justamente sobre as PcD e ainda as pessoas idosas sem direito à aposentadoria.

Em 16 de setembro de 2020, foram publicadas no Diário Oficial da União – DOU, novas normas para a concessão, manutenção e a revisão do Benefício de Prestação Continuada – BPC/Loas, pago a idosos acima de 65 anos e pessoas de baixa renda com algum tipo de deficiência.

Ficou definido que, para se ter direito ao benefício, no valor mensal de um salário mínimo – R$ 1.045 – é necessário que o rendimento bruto mensal por pessoa da família, seja de até 1/4 do salário mínimo (25 %), o que corresponde a R$ 261,25.

Tal decisão leva praticamente todos as PcD a perder o benefício, afinal ninguém conseguiria sobreviver com uma renda mensal em valor tão irrisório.

Outra novidade é que os dispêndios mensais com alimentação especial, medicamentos, consultas médicas e fraldas descartáveis passarão a ser deduzidos do rendimento bruto familiar, por mês. Entretanto, para isso, será preciso legitimar a circunstância com a apresentação de um formulário médico e ainda outros documentos.

Será preciso ainda atestar que o requerente não recebe esses itens por órgãos públicos.

Somente depois que as informações transmitidas pelo interessado forem confirmadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, de acordo com as novas regras, é que a continuidade do benefício ficará garantida. Ainda assim, caso surjam dúvidas da previdência social quanto à autenticidade ou integridade dos documentos exigidos, o INSS poderá pedir, em qualquer tempo, os documentos da inscrição original, ficando o responsável pela apresentação das cópias sujeito às sanções administrativas, civis e penais aplicáveis. Em outras palavras, na prática é quase a extinção do BPC/Loas.

 

Pessoas com deficiência

Neste sentido, o mesmo benefício às pessoas com deficiência passará também revisão periódica. Ou seja: a concessão do benefício dependerá da comprovação da deficiência e a renda familiar mensal per capita limitada aos parâmetros de concessão do benefício.

A partir de agora, será necessário comprovar que a deficiência do beneficiário, faz dele uma pessoa incapaz de trabalhar em qualquer atividade de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de maneira plena e efetiva como cidadão atuante na sociedade.

Além disso se exige, a partir de agora, que a apresentação das informações declaradas na solicitação do benefício, sejam feitas por meio de assinatura digital ou por acesso com usuário e senha.

Nosso apelo aos governantes é para que deixem de atacar os mais fracos e partam para cima dos verdadeiros sonegadores, até porque os direitos fundamentais aos cidadãos e cidadãs portadores de deficiência bem dos idosos estão assegurados na Constituição Federal promulgada em 1988 que garantem de maneira clara que nenhum de nossos segmentos sociais ou mesmo de minorias, podem ser desrespeitados, nem mesmo por qualquer assembleia legislativa ou mesmo o Congresso Nacional.

 

* Geraldo Nunes se tornou paraplégico com um ano e meio de idade, é jornalista profissional especializado em mobilidade urbana e acessibilidade. Pesquisador e memorialista, durante 20 anos sobrevoou a cidade de São Paulo/SP na condição de repórter aéreo.

E-mail: geraldo.nunes1@gmail.com

Fonte  https://revistareacao.com.br/direitos-assegurados-a-pcd-nao-podem-ser-desrespeitados-por-governantes-ou-legisladores-assegura-a-constituicao-federal/

POSTADO POR ANTÔNIO BRITO 

45 mil seções estarão adaptadas para receber mais de 1 milhão de eleitores com deficiência

Mais de 1/3 do eleitorado é formado por portadores de deficiência motora, que terão seus locais de votação preparados para o atendimento

O segmento das pessoas com deficiência representam apenas 0,64% do eleitorado nacional, mas recebem da Justiça Eleitoral atenção redobrada.  Esse grupo do eleitorado soma 1.158.405 cidadãos, que, nas Eleições Municipais de 2020, estão aptos a votar.

Em 2016 os eleitores com deficiência eram 598.314. Houve, portanto, uma evolução de mais de 93% no número de eleitores com deficiência. É importante destacar que os dados consideram a declaração do cidadão no momento em que se registrou como eleitor, ou seja, não significa que houve um aumento na quantidade de pessoas com deficiência no Brasil.

Em todo o país, seções eleitorais foram especialmente adaptadas para recebê-los. A cada pleito, a Justiça Eleitoral concentra seus esforços para propiciar condições de acessibilidade aos eleitores que necessitam de atenção especial. Serão mais de 45,6 mil seções com acessibilidade.

Preferência

Em ano eleitoral, as pessoas com deficiência devem informar à Justiça Eleitoral impedimentos que dificultam o exercício do voto, tais como as relacionadas à locomoção e à visão, para que o local de votação possa ser preparado para atender às necessidades específicas do eleitor, com o oferecimento de urna com fones de ouvido e rampa de acesso, entre outros.

O eleitor com deficiência ou com mobilidade reduzida também tem preferência para votar, mas é observada a seguinte ordem: candidatos, juízes eleitorais e seus auxiliares, servidores da Justiça Eleitoral, promotores eleitorais, policiais militares em serviço, eleitores maiores de 60 anos, enfermos, eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida e mulheres grávidas e lactantes.

Além disso, o eleitor com deficiência ou com mobilidade reduzida pode ser auxiliado na hora de votar quando o presidente da mesa receptora de votos verificar que essa ajuda é imprescindível. Nesse caso, o eleitor é auxiliado por pessoa de sua confiança, que poderá ingressar com ele na cabine de votação.

Sistema Braille e sintetização de voz

Todas as urnas eletrônicas são preparadas para atender as pessoas com deficiência visual. Além do sistema Braille e da identificação da tecla número cinco nos teclados, os tribunais eleitorais disponibilizam fones de ouvido nas seções eleitorais especiais e naquelas onde houver solicitação específica, para que o eleitor cego ou com deficiência visual receba sinais sonoros com indicação do número escolhido.

Nas Eleições 2020, pela primeira vez, os eleitores com deficiência visual ainda poderão ouvir o nome do candidato após digitar o número correspondente na urna eletrônica. Trata-se do recurso de sintetização de voz, tecnologia que transforma texto em som e simula como se a máquina fizesse o papel de uma pessoa lendo o conteúdo de algum documento.

O eleitor com deficiência poderá, no dia das eleições, preencher o Formulário de Identificação de Eleitor com Deficiência ou Mobilidade Reduzida para autorizar o juiz eleitoral a anotar a circunstância (deficiência) em seu cadastro eleitoral.

Nos casos em que a limitação física ou mental impossibilite a pessoa de votar ou torne extremamente onerosa essa tarefa, ela mesma ou um familiar mais próximo pode requerer uma quitação eleitoral permanente ao cartório eleitoral, apresentando documentação que comprove a dificuldade, como laudos médicos, por exemplo. O juiz avaliará se a situação informada realmente impede o eleitor de votar ou dificulta o exercício do voto, podendo fornecer documento que o isentará da obrigação permanentemente.

Fonte: https://revistareacao.com.br/secoes-adaptadas-para-receber-eleitores-com-deficiencia/

POSTADO POR ANTÔNIO BRITO