Nesta data também começa prazo para solicitar transferência de presos provisórios e de adolescentes internos para estabelecimentos com seções eleitorais específicas
Começa no dia 25 de agosto o prazo para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida apresentar à Justiça Eleitoral pedido de transferência para votar em uma seção especial de sua localidade nas Eleições Municipais de 2020.
As seções especiais são espaços adaptados pela Justiça Eleitoral para oferecer a essa parcela do eleitorado brasileiro maior acessibilidade, comodidade e segurança no momento do voto. O eleitor nessa situação poderá encaminhar o seu pedido à JE até o dia 1º de outubro, de acordo com o calendário eleitoral deste ano.
Nas Eleições Gerais de 2018, os eleitores com deficiência representaram 0,64% do eleitorado nacional, e somavam, na época, 940.630 cidadãos. No último pleito, a Justiça Eleitoral adaptou 45.621 seções eleitorais para garantir o bom atendimento a esses eleitores.
Presos provisórios, militares e juízes
Também tem início em 25 de agosto o prazo para o envio à Justiça Eleitoral da solicitação de transferência de presos provisórios e de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas para estabelecimentos com seções eleitorais instaladas especificamente para esse fim.
Nessa mesma data, começa o prazo para que militares, policiais federais, policiais rodoviários federais, bombeiros, policiais ferroviários federais, agentes de trânsito e guardas municipais que estiverem de serviço no dia da eleição possam pedir transferência temporária de seção eleitoral. As chefias desses agentes públicos é que devem encaminhar as listagens à Justiça Eleitoral.
Além deles, os juízes, servidores e promotores da Justiça Eleitoral designados para trabalhar no dia da eleição também podem solicitar, a partir de 25 de agosto, transferência de voto para outra seção eleitoral do município.
O prazo para solicitação de transferência de seção de todos esses eleitores termina em 1º de outubro.
Mesários
Finalmente, os mesários e os convocados para apoio logístico nas eleições que atuarão em local diverso de sua seção de origem também podem pedir, a partir o dia 25 de agosto, transferência temporária de seção eleitoral, desde que esta esteja localizada no mesmo município. Nesse caso, o prazo para solicitação termina em 9 de outubro.
Novas datas
Algumas datas do Calendário das Eleições de 2020 foram postergadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em razão do adiamento do pleito instituído pela Emenda Constitucional nº 107/2020, devido ao avanço da pandemia do novo coronavírus (causador da Covid-19) no país. O primeiro e o segundo turnos das eleições ocorrerão, respectivamente, nos dias 15 e 29 de novembro.
Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão receber, em 2020, um abono anual extra, correspondente ao 14º salário do benefício.
Está em tramite no Senado um projeto de lei ( nº 3.657/2020) que pretende pagar o dobro da gratificação aos segurados e dependente do RGPS (Regime Geral da Previdência Social) como forma de compensação ao impacto econômico negativo da pandemia do coronavírus.
O pagamento, de acordo com a proposta, seria feito apenas em 2020. Neste ano, as duas parcelas do 13º dos aposentados foram adiantadas no primeiro semestre.
Apresentado no início de julho pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto de lei justifica que, devido ao adiantamento do 13º para suporte na etapa inicial da pandemia, os aposentados e pensionistas do INSS não terão qualquer benefício no mês de dezembro.
Um requerimento de urgência pode ser feito a qualquer momento pelo autor da proposta. Na prática, requerimento de urgência acelera a tramitação do projeto, já que a urgência permitirá que seja incluído na pauta do plenário mesmo sem ter passado pela comissão especial. Veja, abaixo, quais são as próximas etapas:
1.- O projeto terá que ser votado no Plenário do Senado. O presidente do Senado, o senador Davi Acolumbre (DEM), é responsável por numerar o projeto.
2.- Segundo especialistas ouvidos pelo Informe Brasil, há dois caminhos para o projeto: o primeiro é ser submetido a votação de urgência
3.- O segundo caminho, mais provável, é a aguardar a volta dos trabalhos das comissões para que o Projeto possa seguir seu tramite. “Pela importância do tema, é possível que os senadores votem a proposta o mais rápido possível”, afirma um especialista.
4.- Após o trâmite inicial, o projeto será levado para votação no Plenário do Senado. Para ser aprovado, basta ter maioria simples (metade dos presentes +
5.- A partir de então, ele segue para o Câmara. Na Casa, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é responsável por numerar a proposta. O penúltimo passo é a votação no plenário do Câmara, também com maioria simples.
6.- Aprovado no Congresso, ele segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. O presidente poderá vetar ou não a proposta
Não é possível prever por quanto tempo o projeto ficará em tramitação. O Congresso tem duas casas políticas. Se tiver aceitação da maioria, ela ocorrerá rapidamente. Mas se encontrar resistência, pode demorar mais tempo para ser votado.
Depende muito da presidência da Casa. Mas nesse caso, depende também da articulação política. Se o autor da proposta entender que é prioridade, vai pressionar o Congresso para que seja votado o mais rápido possível. O projeto do décimo quarto foi apresentado pelo senador Paulo Paim e decorre da Ideia Legislativa nº 136.304, apresentada por Sandro Gonçalves, advogado tributário do estado de São Paulo.
Se for aprovado, o abono anual será pago pelo INSS aos seguintes segurados:
Uma cartilha publicada pelo Instituto Mara Gabrilli (IMG), em parceria com a Ação Social para Igualdade das Diferenças (ASID Brasil), explica em detalhes e ensina a solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
O BPC é concedido a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Paga um salário mínimo mensal.
A publicação facilita o entendimento das famílias a respeito dos critérios de seleção, lista os documentos necessários e orienta, passo a passo, sobre como fazer o pedido.
Desde o começo deste ano, o governo federal e o Congresso Nacional travam uma batalha em torno do BPC. Senadores e deputados aprovaram a ampliação do acesso ao benefício, com elevação da renda mínima exigida de 25% para 50% do salário mínimo. O presidente Jair Bolsonaro, orientado pelo Ministério da Economia, vetou o aumento, mas o veto foi derrubado em março.
Na pandemia da covid-19, que cresce há quatro meses no Brasil, já infectou 2,5 milhões de pessoas no País com o coronavírus, causando a morte de 90.212 até esta quarta-feira, 29, as regras do BPC sofreram alterações temporárias, estabelecidas na Lei nº 13.982/2020, que dispõe sobre o auxílio emergencial.
Na sessão do Congresso de 5 de março, que tratou do veto presidencial à ampliação do BPC, a senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) fez um forte discurso, falando diretamente aos senadores e deputados presentes sobre o veto do presidente Jair Bolsonaro ao aumento do limite de renda para concessão do benefício.
“Os deputados e senadores precisam lembrar que não estamos falando de uma pessoa com 60, 65 ou 70 anos com quem vocês convivem diariamente. Estamos falando de gente que precisa ferver uma sonda, que convive com infecções, que vive jogada e com feridas pelo corpo, não tem colchão adequado, não tem alimentação adequada, que é obrigada a pagar para fazer cocô, é obrigada a pagar para fazer xixi, é obrigada a pagar para se mexer e não tem dinheiro para comer. É dessas pessoas que estamos falando”, declarou a senadora.
“Eu queria lembrar aos parlamentares quem é o idoso pobre no Brasil, quem é a pessoa que passa o dia inteiro no sol, e não tem condições de ter uma alimentação saudável, e chega nos 60, 65 anos, e não tem saúde para nada”, afirmou Mara.
“Estamos criando uma alavanca, um acelerador do crescimento econômico do Brasil, fazendo os mais vulneráveis saírem dessa condição”, ressaltou a senadora. “Essas pessoas vão pegar esse recurso e depositar diretamente em compras e isso vai acelerar o crescimento econômico brasileiro”, disse.
“Fazendo com que o critério de elegibilidade para receber o BPC aumente de 25% para 50% do salário mínimo vai dar oportunidade para muitas mulheres e homens se tornarem contribuintes. A renda per capita de 1/4 do mínimo é miserável. As pessoas vão à Justiça e quem judicializa recebe”, comentou a parlamentar.
“Aumentar o limite de renda mínima vai ficar mais barato para o Brasil mais tarde. É um investimento para acelerar o crescimento. Fazer com que essas pessoas melhorem de vida é um salto de qualidade para o Brasil, não é muito custo que não pode ser bancado, é um investimento para o futuro brasileiro”, completou a senadora, que foi bastante aplaudida.
De acordo com o trabalho “a lei diz que todos os seres humanos são iguais, independentemente de gênero, e que temos direitos iguais. Esse é o princípio da equidade. Apesar disso, a mulher não consegue, ainda hoje, exercer seu direito com a liberdade que lhe é garantida porque vive em situação de desigualdade, seja no emprego, nas relações de afeto, no exercício da maternidade, na relação doméstica. Isso acontece em razão da relação de poder, existente na sociedade, entre os gêneros, trazendo à mulher, historicamente, um papel ligado às tarefas e responsabilidades domésticas, como se ela fosse inferior ao homem. A violência contra as mulheres é considerada violência de gênero. Seu principal fundamento está na desigualdade de poder entre os homens e as mulheres, constituindo-se em uma das principais formas de violação dos direitos humanos, e atingindo o direito à vida, à saúde e à integridade física da mulher”.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a violência de gênero contra a mulher é um problema de saúde pública, pois afeta a saúde integral da mulher, e traz consequências econômicas e sociais graves para todos. Em trecho da cartilha informa que “quando nos referimos à mulher com deficiência é fundamental compreender que ela é atingida duplamente por estereótipos ou práticas discriminatórias, por conta de gênero e deficiência. Estão expostas às situações de risco e às barreiras atitudinais que se intensificam por serem estigmatizadas como pessoas que fogem do padrão, ampliando a vulnerabilidade e dificuldade de acesso na atenção aos seus direitos básicos, e a uma vida livre de discriminações, explorações, violências e abusos”.
Estudos e pesquisas da Secretaria da Segurança Pública e do Ministério Público do Estado de São Paulo, mostraram que o isolamento social em razão da pandemia da COVID-19 foi um fator considerável de aumento expressivo nos índices de violência doméstica. Em grande parte, porque aumentou o período de convivência da mulher vítima de violência com seu agressor, agressão essa, muitas vezes praticada por seus companheiros, familiares ou cuidadores. Chama atenção o fato de que, para a mulher com deficiência, o isolamento é um fator de risco, pois se intensificam sua vulnerabilidade social, sua dificuldade no acesso aos serviços e órgãos de proteção especializados, para realizar a denúncia ou buscar ajuda.
Os membros do CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária – e de técnicos do COTEPE – Comissão Técnica Permanente (GT 45) – órgãos ligados ao Ministério da Economia e Secretários de Fazenda de todos os Estados brasileiros estarão reunidos nesta quinta-feira, 30, das 9 às 16 h, de forma virtual.
A grande expectativa é que coloquem em pauta a discussão sobre o reajuste do valor teto para carro 0Km para Pessoas com Deficiência. De acordo com a Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Economia, a “reunião do CONFAZ está confirmada para 30/07/2020. A pauta é reservada”. Ou seja, não confirmam oficialmente se o tema será ou não discutido.
Entidades como a ABRIDEF – Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência, ANFAVEA – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Abramet – Associação Brasileira de Medicina de Tráfego estão se movimentando, até mesmo no dia da reunião, “para intensificar o diálogo com governadores e secretários estaduais da Fazenda, integrantes do conselho federal, para sensibilizá-los a respeito da demanda. Defendemos o reajuste para dar acesso aos clientes PcD a veículos que atendam suas necessidades de mobilidade em termos de segurança, espaço e itens básicos de conforto. O direito à mobilidade é previsto na Constituição e deve ser respeitado”, afirmou Ricardo Martins, vice-presidente da ANFAVEA.
Levantamento feito pelo SISTEMA REAÇÃO prevê que se o valor não for revisto, a partir de setembro deste ano o mercado pode ficar sem nenhuma opção de modelo com isenção de ICMS e, ainda, milhares de empregos podem ser afetados direta e indiretamente, causando problemas na economia do setor.
Rodrigo Rosso, presidente da ABRIDEF demonstra outra preocupação. “Quero acreditar que durante a reunião os técnicos e secretários avaliem e reajustem o valor do teto limite do carro 0Km para PcD. É uma questão de sensibilidade e responsabilidade. Mas temos que pensar também que os membros do CONFAZ, de forma totalmente equivocada, podem caminhar no sentido contrário, ou seja, de deixar de conceder não só esse reajuste, e mais ainda, podem resolver retirar qualquer tipo de isenção para essa aquisição. São os Secretários de Fazenda e técnicos que tomam a decisão e ela tem que ser de forma unanime, o que é um verdadeiro disparate nos dias de hoje e não condiz com um processo democrático”.
De acordo com a Assessoria de Imprensa do Ministério da Economia, “as decisões aprovadas na reunião serão publicadas no Diário Oficial, provavelmente, somente no dia 03/08/2020”.
O SISTEMA REAÇÃO fará de tudo para obter a informação do que foi decidido na reunião ainda hoje para poder passar aos nossos leitores e seguidores. Vamos torcer e acompanhar de perto!
As receitas de medicamentos sujeitos à prescrição e uso contínuo terão validade por prazo indeterminado enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção da pandemia de Covid-19. A medida é válida para receitas médicas e odontológicas e está prevista na Lei 14.028/20, que entrou em vigor nesta terça-feira (28).
A regra não vale apenas para medicamentos de uso controlado (tarja preta ou antibióticos). Estes manterão as exigências atuais (receita em duas vias e prazo de validade de 30 dias).
A nova lei beneficia, principalmente, os pacientes de doenças crônicas atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo Programa Farmácia Popular do Brasil, onde as receitas costumam ter prazo para validade.
O prazo é adotado pelos gestores públicos como forma de planejar a aquisição dos medicamentos a serem fornecidos. A lei evitará que estes pacientes tenham que recorrer a novas consultas médicas apenas para receber receitas.
Entrega só pessoalmente O texto aprovado pelo Congresso Nacional permitia que pacientes dos grupos de risco da Covid-19, como hipertensos e idosos, e Pessoas com Deficiência pudessem indicar outros para retirar os medicamentos, por meio de qualquer forma de declaração. O trecho, porém, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Ele alegou que, apesar da boa intenção, a regra “cria uma exigência que poderá vir a ser estendida a todos os casos e, por consequência, burocratizar o atendimento das farmácias”. Além disso, o presidente afirmou que a medida pode limitar o acesso da população aos medicamentos de uso contínuo, pois atualmente não há nenhuma exigência para a retirada dos remédios que apresentam maior risco.
Daniele Americano na academia, antes do isolamento: “Minha rotina diária era de exercícios físicos, e estou sentindo bastante falta. Tento recriar em casa, mas não é a mesma coisa”. Foto do arquivo pessoal
Quarentena inviabiliza acesso a serviços essenciais para eles, que ainda veem doenças se agravarem pela falta de exercícios adequados, impossíveis de fazer em casa
Antes da pandemia, a advogada e publicitária Daniele Americano frequenta a academia todos os dias. O representante comercial Raphael Mariani se exercitava com um personal trainer de três a cinco vezes por semana, e ia regularmente a uma manicure aparar as unhas. Para pessoas com deficiência como eles – 6,7% da população brasileira –, serviços considerados não essenciais são atividades básicas de saúde, e viver sem elas tem tornado a quarentena ainda mais difícil.
Sessões de fisioterapia são essenciais para muitos casos de deficiência física, especialmente para distrofias musculares. Em síndromes degenerativas, quanto menos se movimenta o corpo, mais rápido os movimentos se perdem. É o que preocupa Raphael, que tem hemiplegia e teve que interromper a reabilitação. “Não estou mais exercitando o lado esquerdo do corpo. Agora, faço tudo com o direito, o esquerdo fica só de decoração. Tento fazer coisas pequenas, como pegar o controle da televisão ou abrir a porta, mas não consigo recriar alguns dos exercícios sozinho”, explica o jovem de 25 anos, que necessita de ajuda para ações aparentemente simples: “Não consigo cortar as unhas. Estão tão grandes que nem uso mais luvas de proteção, porque furam. Não tenho opção a não ser ir a um salão”.
Muitas deficiências são causadas por doenças. Daniele, 43 anos, perdeu os movimentos e a sensibilidade da altura do peito para baixo por uma neuromielite óptica em 2012. Desde então vive em relativa autonomia como cadeirante, experiência que compartilha no blog Menina Coragem. Mora sozinha desde o fim de 2019, quando o pai se mudou para um lar para idosos, e vinha contando com uma ajudante nas tarefas domésticas. Com a pandemia, deu licença à diarista, que não poderia fazer quarentena com ela, como se recomenda. A doença autoimune, que afeta o sistema nervoso central, é mais um fator de risco para covid-19. Daniele fazia fisioterapia, natação e balé numa academia que fechou devido à pandemia. “Minha rotina diária era de exercícios físicos, e estou sentindo bastante falta. Tento recriar em casa, mas não é a mesma coisa”. O sobreuso dos membros superiores vem causando muitas dores: “Está difícil. Sinto muita dor nos braços, para varrer, lavar, mas estou me virando”. A cada 15 dias, um vizinho ajuda a cuidar das plantas do jardim da casa em Itaipu, Região Oceânica de Niterói.
Raphael Mariani, que tem hemiplegia: “Tento fazer coisas pequenas, como pegar o controle da televisão ou abrir a porta, mas não consigo recriar alguns dos exercícios sozinho”. Foto do acervo pessoal
Essa parcela da população já vivia certo isolamento parcial, devido à falta de acessibilidade e mobilidade urbana, e é parte do grupo de risco. Quanto mais limitada a locomoção e quanto maior a necessidade de cuidado, mais exposta à Covid-19 pode estar a pessoa, alerta a Organização Mundial da Saúde. E perder a rotina pode aumentar problemas de saúde mental, que muitos já enfrentam, como a ansiedade e o estresse.
A relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Catalina Devandas, lançou alerta mundial sobre os cuidados com portadores de deficiência durante a crise sanitária. Mas pouco tem sido feito para orientar e apoiar o segmento na prevenção contra a pandemia.
Mas certas orientações de proteção indicadas pela OMS, como manter distância e evitar tocar superfícies, são impossíveis para pessoas com deficiência visual, que tanto dependem do tato e da ajuda de desconhecidos nas ruas e nos transportes públicos. “Muitas pessoas ficaram resistentes a oferecer ajuda”, lamenta a diretora da Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Rio de Janeiro, a professora Fernanda Shcolnik, 37 anos, que tem baixa visão devido a uma retinose pigmentar, doença degenerativa da retina. “As pessoas não precisam parar de ajudar. É só fazer da forma adequada para que ninguém se contamine. Tudo é uma questão de informação. Se a pessoa está de máscara, ela pode nos acudir. Geralmente a gente pega no braço de quem está ajudando, mas agora, como se usa o braço para espirrar, é para a gente pegar no ombro do outro”, explica ela, que encontra o que precisa tocando nos objetos em superfícies, e anda com apoio de uma bengala. “Quem usa objetos de acessibilidade fica ainda mais exposto. Cadeira de rodas, joysticks, órteses e próteses se tornam focos de contágio, e a higienização é imprescindível”, destaca.
A comunidade troca informações sobre iniciativas independentes, como o Guia Para Todos Verem – Coronavírus, aplicativo com informações sobre a covid-19 para pessoas com deficiência visual. Fernanda reforça a importância da comunicação, e reclama da falta de informações: “Não vi nenhuma comunicação do governo federal dirigida às pessoas com deficiência”, critica.
A Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ligada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, publicou uma cartilha sobre o novo coronavírus, com versão para libras, listando cuidados a serem tomados, como “isolar-se o máximo que puder” e “se possível, suspender idas a clínicas de reabilitação”, sem oferecer alternativas, ainda que paliativas.
Sobre a comunicação do governo federal, Daniele avalia: “É péssima, não tem muita informação. A gente não existe para o governo. Neste momento de pandemia, em que o foco está muito na doença, aí é que a gente ficou esquecida mesmo. É um trabalho que grupos de pessoas com deficiência estão tentando fazer. Porque a gente é realmente esquecida”.
No Rio, o governo do estado lançou cartilhas com instruções gerais para pessoas com deficiência e doenças raras com Covid, orientações para pessoas com doenças raras e seus cuidadores e outra para profissionais de saúde que assistem pessoas com deficiência e doenças raras. A Coordenação de Reabilitação da Pessoa com Deficiência da Secretaria Municipal de Saúde divulgou nota à comunidade em março, quando adotou escala nas unidades e suspendeu atendimentos em grupo, capacitações e oficinas. “Essas unidades também devem se adequar às rotinas de cuidados para proteger não só as pessoas atendidas, mas todos os que nelas atuam”, afirmou a coordenadora, Cida Vidon, em audiência ao Ministério Público fluminense em abril.
Estudante de jornalismo, pretende se especializar em relações internacionais. Durante a infância, morou em quatro países, o que despertou seu interesse por diferentes culturas e novos idiomas. Em 2019, foi uma das 14 jornalistas escolhidas mundialmente para participar do programa DICE Young Storymakers, voltado para o desenvolvimento de histórias de impacto social.
Fechado desde o dia 20 de março devido à pandemia, o Jardim Botânico do Recife celebra 41 anos com intercâmbio de sementes de espécies em extinção. (Foto:Andréa Rêgo Barros/PCR.)
Apesar de estar temporariamente fechado devido à pandemia do novo coronavírus, o Jardim Botânico do Recife celebra 41 anos no dia 1º de agosto. O equipamento ambiental da Prefeitura do Recife, localizado às margens da BR-232, no Curado, agora integra uma rede de troca de sementes feita pelas capitais brasileiras, com apoio dos Jardins Botânicos de cada cidade, através do Programa Bandeira Verde.
Mensalmente, os municípios que aderiram ao programa como a capital pernambucana, anunciarão a lista de espécies que possuem para realizar as trocas para que as sementes sejam enviadas às cidades solicitantes. A iniciativa colabora para a conservação da flora brasileira em risco de extinção e o seu uso sustentável.
Atualmente, o Jardim Botânico do Recife disponibiliza a lista de espécies disponíveis para permuta com outros jardins botânicos do Brasil por meio do Index Seminum, catálogo institucional de sementes, publicado no site oficial do equipamento público, sendo esta uma das exigências para manutenção da categorização Junto ao Ministério do Meio Ambiente e a Rede Brasileira de Jardim Botânico.
Estão presentes espécies como Xylopia frutescens Aubl (Pindaíba), Ptychosperma macarthurii (Palmeira de Macarthur), Eugenia luschnathiana (Pitomba da Bahia) e Passiflora foetida (Maracujá silvestre), entre outras.
Projeto Bandeira Verde Capitais pela Biodiversidade conta apoio da academia e dos especialistas dessa área para a criação de uma rede de intercâmbio de espécies em extinção entre as capitais brasileiras. A iniciativa está alinhada com um dos princípios do Fórum CB27: cooperação nos temas da biodiversidade e restauração, um diálogo intermunicipal entre secretários de meio ambiente das capitais brasileiras.
Ainda reforça o importante papel e compromisso dos governos locais com a agenda de biodiversidade, visto que 2020 é considerado pela ONU o Ano da Biodiversidade. "O projeto Bandeira Verde será mais um meio para garantir a diversidade genética e a sustentabilidade na nossa região. Além disso, vamos trocar conhecimentos e colaborar com a preservação de outras cidades", pontua o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Neves Filho.
Além de ser um dos principais pontos turísticos da capital pernambucana, o Jardim Botânico do Recife desenvolve pesquisas e abriga uma riqueza botânica em suas coleções que pode ajudar a reflorestar áreas desmatadas e a repor na natureza espécies que correm o risco de serem extintas.
O equipamento ambiental realiza estudos a fim de preservar as espécies da flora que estão ameaçadas de extinção, produzindo mudas de cactos e orquídeas em uma parceria firmada, em 2019, com o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (CETENE).
As sementes são obtidas a partir das expedições de coletas que o JBR realiza periodicamente. Em seguida, são enviadas para o CETENE, que beneficia e coloca as sementes para germinar in vitro.
Espécies como o Melocactus violaceus, uma cactácea da restinga, e a orquídea Gorgora nigrita, atualmente na lista vermelha com risco de desaparecer, já estão no processo do cultivo in vitro. O Jardim Botânico do Recife possui área própria de produção de mudas, com aproximadamente 3.000m² e capacidade de alojar 5 mil mudas, predominantemente de espécies nativas de Mata Atlântica, com o objetivo de suprir a demanda interna em reflorestamentos de seu fragmento de mata, bem como das unidades protegidas e arborização urbana da cidade do Recife.
"Atualmente, o viveiro de mudas tem capacidade para produzir 1.200 mudas ao ano, mas já estamos com projeto para ampliar o espaço, assim como a demanda de produção", explica o gerente do Jardim Botânico do Recife, Sérgio Rocha.
Durante o período em que as atividades e as visitas estão suspensas, o Jardim Botânico segue realizando sua manutenção de rotina, tanto no viveiro de produção de mudas, quanto nas coleções científicas, como orquidário, cactário, passifloraceae, seguindo todas as recomendações de segurança e saúde.
Também está sendo desenvolvida uma nova composteira, que proporcionará a ampliação da produção de substratos para os cuidados com a natureza do espaço.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) medida provisória que destrava a concessão de empréstimos para pequenas e médias empresas e que libera o crédito via maquininha.
O texto obteve 73 votos favoráveis e nenhum contrário. A medida será agora encaminhada para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).
A MP (medida provisória) cria o programa emergencial de acesso a crédito, e é voltado a empresas que tenham registrado receita bruta anual maior que R$ 360 mil e menor ou igual a R$ 300 milhões no ano passado.
No Senado, a medida foi relatada pelo senador Marcos Rogério (DEM-GO), que analisou 36 emendas apresentadas à proposta. Nenhuma delas foi acatada. Segundo ele, juntas, as cerca de 9 milhões de micro e pequenas empresas no País representam 27% do PIB.
"As micro e pequenas empresas são importantes geradoras de riqueza no Comércio no Brasil, já que respondem por 53,4% do PIB deste setor", disse o relator.
O crédito será operacionalizado pelo FGI (Fundo Garantidor para Investimentos), administrado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A proposta permite que a União possa aumentar em R$ 20 bilhões de reais a sua participação no FGI.
Os valores não utilizados até 31 de dezembro de 2020 para garantia das operações ativas serão devolvidos à União por meio do resgate de cotas, até 60 dias após a emissão do parecer da auditoria independente do FGI referente a 2020.
A medida provisória também cria o programa de crédito via maquininhas para micro e pequenas empresas. Esse empréstimo poderá ser concedido por adquirentes -como Cielo, Rede, PagSeguro e Stone- que estejam vinculados a uma instituição financeira autorizada pelo Banco Central.
As operações de crédito contratadas no âmbito das maquininhas serão integralmente custeadas com os recursos da União alocados para o Programa. O risco de inadimplemento das operações de crédito e as eventuais perdas financeiras relativos ao Programa também serão custeados pela União.
"[A medida] está criando condições adicionais para que o crédito chegue mais facilmente à "ponta", isto é, aos agentes econômicos que tanto necessitam de recursos para manter seus negócios em funcionamento", afirmou o relator.
O juro será de 6% ao ano sobre o valor concedido, e a empresa terá 36 meses para quitar a dívida, incluindo nesse prazo a carência de seis meses para início do pagamento -haverá incidência de juros nesse período. O valor máximo que poderá ser emprestado é de R$ 50 mil. Segundo o relator, a medida vai gerar liquidez à economia no momento de pandemia causada pelo novo coronavírus.
O BNDES atuará como agente financeiro da União e deverá repassar os recursos às instituições financeiras que protocolarem operações de crédito a serem contratadas no programa de maquininhas. O banco de fomento também receberá os reembolsos de recursos dos bancos e vai repassá-los, em até 30 dias, à União.
A União poderá transferir R$ 10 bilhões ao BNDES para o programa de crédito via maquininhas. Esse dinheiro será remunerado pela média da taxa básica Selic enquanto estiverem no BNDES e pelo juro de 3,25% ao ano quando aplicado nas operações de crédito do programa de maquininha.
Governadora pede que população e empresas façam prevenção
O número de casos do novo coronavírus em Tóquio continua a aumentar, atingindo o maior recorde até agora, com 367 infecções registradas nesta quinta-feira (30).
Em reunião com especialistas, a governadora de Tóquio, Koike Yuriko, pediu que a população e as empresas façam todo e qualquer esforço para prevenir o contágio. Ela disse: "Gostaria de pedir aos cidadãos que evitem sair e frequentar bairros de entretenimento ou jantar fora."
Mais de 1.250 infecções foram registradas em todo o país nessa quarta-feira (29). O governo japonês afirma que agora não é o momento para declarar novo estado de emergência. O secretário-chefe do gabinete, Suga Yoshihide, acrescentou que muitas das novas infecções ocorreram entre jovens e que há menos casos graves.
No total, mais de 34 mil casos foram confirmados no Japão, e foram contabilizadas mais de mil mortes até agora.
Testes
A Associação Médica de Tóquio planeja aumentar o número de locais de exame do novo coronavírus na capital dos cerca de 300 atuais para 1.400.
Até agora a entidade havia estabelecido cerca de 300 locais de exame de Reação em Cadeia da Polimerase (PCR). Entre os locais, estão instituições médico-hospitalares e centros operados conjuntamente por associações médicas distritais ou municipais e governos locais.
Dirigentes da associação informaram que, em determinados dias deste mês, alguns locais têm tido procura maior do que sua capacidade diária e, em consequência, ocorrem atrasos nos exames.
Para atender à crescente demanda, a entidade quer aumentar a abrangência dos exames para até 1.400 locais por meio da criação de mais centros de testes, assim como aumentar o número de instituições que realizam o exame de PCR por coleta de saliva.
