03/02/2020

Câmera Record investiga golpe da falsa deficiência na compra de carros novos

O Câmera Record deste domingo, 02 de fevereiro, mostra o passo a passo de um golpe que desfalca os cofres públicos e prejudica milhares de pessoas com deficiência.

O programa revela como pessoas que não têm nenhum problema físico compram o direito à habilitação especial. Com este documento, é possível ganhar desconto de 35% no carro zero e isenção do IPVA.

Em 15 anos, 210 mil pessoas conseguiram o benefício. A fraude envolve autoescolas, médicos credenciados e peritos do Detran.

Para provar o esquema, a repórter do programa fez um teste. Ela passou por três médicos e, mesmo sem qualquer problema de saúde e ainda errando a baliza na prova final da autoescola, conseguiu tirar a habilitação para pessoa com deficiência.

De 2014 para cá, a Receita Federal calcula que o governo deixou de arrecadar R$ 3,2 bilhões com as isenções dadas a motoristas portadores de deficiência.  A estimativa é que mais de R$ 2 bilhões tenham sido concedidos a pessoas que, na verdade, não tinham nenhum tipo de problema.

Quem mais sofre com o golpe e o desvio bilionário são aqueles que tiveram de entrar na justiça para conseguir o direito à habilitação especial, o que é garantido a elas por lei. Como Roseany, que recorda: “Me acidentei enquanto andava de skate, rompi dois ligamentos, quebrei a tíbia e o meu menisco saiu do lugar. Eu quase tive de amputar a perna”. Após contratar uma empresa especializada em auxiliar pessoas com deficiência, ela conseguiu o benefício.

Mas o que os envolvidos na fraude no Detran têm a dizer?

E mais: ruas, vias públicas e estacionamentos lotados. Hoje, nas grandes metrópoles, quase não há espaço para deixar o carro. Só que tem muita gente que coloca o veículo em vaga especial, como você vai ver nos flagrantes registrados pelas lentes do programa.

O Câmera Record começa logo após mais uma edição do Domingo Espetacular, não perca!

Fonte  https://recordtv.r7.com/camera-record/videos/camera-record-investiga-golpe-da-falsa-deficiencia-na-compra-de-carros-novos-31012020
Postado por Antônio Brito 

Quando a órtese limita brincadeiras ou passeios

Quando a órtese limita brincadeiras ou passeios

Sair de casa com criança é preciso sempre uma grande logística. Viajar então é quase uma mudança de casa e a situação piora quando sua criança requer algum cuidado especial ou possui alguma limitação de horário para viagens por conta do uso da órtese ou alguma medicação. Hoje decidi falar a respeito de um assunto sobre o qual pensei muito durante os dias em que eu, meu marido e meu filho estivemos de férias no litoral de São Paulo.
Como já contei aqui em vários posts, meu filho faz tratamento para o Pé Torto Congênito (PTC) porque nasceu com a deformidade no pé esquerdo. Desde os 15 dias de vida faz tratamento pelo Método Ponseti e hoje, com  1 ano e 10 meses, é uma criança ativa. Anda, corre, sobe e desce em obstáculos e é muito carismático.
Porém, essa atividade toda tem horário determinado. Por causa do uso da órtese para dormir, ele fica das 7h às 20h com os pezinhos livres e, depois desse horário, colocamos a órtese. Isso significa que a partir das 20h as brincadeiras precisam ser repensadas, adaptadas, para evitar que ele fique em pé com o dispositivo e acabe quebrando a barra de sustentação ou mesmo se machuque em algum movimento de quadril ou joelho.
Todos os dias, independentemente de onde estivermos, no mesmo horário, precisamos colocar a órtese nele. Já aconteceu muitas vezes de ele estar brincando, ainda ligado no 220v, e eu ter de ‘parar’ a brincadeira para colocar a órtese. Nessa hora, me sinto aquela mãe "chata", desmancha prazeres, apesar de estar aprendendo a lidar com esses sentimentos e os desafios do tratamento. Agora não chamo mais de chatice, chamo de disciplina!
Passamos o Ano Novo na praia, vimos os fogos de artifício pela janela e tivemos convites de amigos para ver a festa com o pé na areia, mas recusamos  por várias razões. Uma delas foi a combinação de órtese e areia (nada viável!). Outra foi o olhar das pessoas quando veem uma criança com órtese, cadeira de rodas, muletas ou qualquer tipo de dispositivo que ‘aparentemente’ defina sua deficiência. Os olhares são, na maioria das vezes, de dó. Infelizmente, existe muito preconceito e, em algumas ocasiões, explicar os motivos do uso do dispositivo pode causar desconforto aos pais ou cuidadores. Não acham?
Outra limitação de ir ver os fogos com pés na areia foi o horário. Normalmente, escolhemos passeios durante o dia, quando o Martim está com os pezinhos livres. Quando recebemos convites para programas após às 20h, analisamos sempre os prós e os contras porque qualquer mudança no horário de colocação da órtese implica em reposição do tempo no dia seguinte.
O difícil não é repor as horas no dia seguinte. O mais desafiador é fazer com que meu filho permaneça quieto com a órtese por mais tempo após às 7h, quando está acordado e muito ativo. Ele já entende que ao acordar é hora de tirar, quer sair correndo e pisar no chão, de preferência descalço, sem qualquer ‘impedimento’.
Explicar tudo isso a um amigo, parente ou qualquer pessoa numa viagem ou passeio não é tão simples. Alguns entendem, outros não. Alguns sugerem a reposição das horas como algo simples e super prático, outros consideram chatice nossa mesmo. ‘Ah, depois vocês compensam’, ‘Uma noite só não vai mudar nada no pé dele’ ou ‘vocês estão impedindo ele de curtir isso ou aquilo’. Não! Estamos adaptando os horários, os passeios e as brincadeiras ao contexto dele, para ele e em benefício dele.
Parece pouco tempo usar uma órtese por 11 horas diárias, mas não é. Repito: requer muita disciplina, especialmente quando se está fora de casa ou em ocasiões de viagens.
Outra situação de cortar o coração é ver meu filho com outras crianças que não usam órtese e estão correndo, pulando e ele ter de ficar sentado apenas olhando aquela atividade toda. É claro que ele quer fazer igual. Na cabecinha dele não existe nada que o impeça de fazer também. E não existe mesmo! Ele pode fazer tudo. Porém, durante as 11 horas diárias, é preciso adaptar as brincadeiras para ele ser envolvido, incluído e possa interagir com as crianças, mesmo usando uma órtese.
Isso ainda não acontece com frequência porque não é toda criança que quer brincar ou interagir com outra que possui alguma deficiência e/ou limitação. Elas estranham o aparelho ou dispositivo de correção em seu corpo, alguns sons e atitudes no caso de crianças com deficiência intelectual, por exemplo.
Finalizo meu texto com a esperança de que cada vez mais os pais e os cuidadores ensinem os filhos sobre diversidade, respeito, inclusão. Quando pequenos aprendemos princípios e valores e está nas nossas mãos construir um mundo mais inclusivo, humano, menos cruel.

              Martim caminha pela praia (sem a órtese)
Fonte  https://mundoadaptado.com.br/blog/quando-a-ortese-limita-brincadeiras-ou-passeios
Postado por Antônio Brito 

Homem, acompanhe o tratamento do seu filho


Homem, acompanhe o tratamento do seu filho


No exato instante em que eu e minha esposa recebemos o diagnóstico de PTC (Pé Torto Congênito) unilateral esquerdo do nosso filho, durante o ultrassom realizado por volta dos seis meses de gestação, a angústia e a preocupação naturais nesse tipo de situação me paralisaram por alguns minutos. Mas, assim que consegui compreender o que estava acontecendo, entendi que minha companheira de vida e aquela criaturinha que sintetizava uma história de tanto carinho e amor precisariam ainda mais do meu amparo.
Sou o que se pode chamar de “papai babão” e tenho o maior orgulho disso. A vida inteira sonhei em ter a minha família, uma fortaleza que me protegeria dos perigos do mundo e que receberia sempre o meu melhor.
Fiquei sabendo que seria pai pela primeira vez no dia do meu aniversário (2 de agosto), quando recebi o maior de todos os presentes. Por isso, era muito natural para mim acompanhar os exames, a compra do enxoval, os preparativos para o chá de bebê e todas as coisas que fazem parte desse período inigualável.
Não, eu não sou perfeito. Apenas cumpri a minha obrigação de pai. Mas tudo o que fiz foi por amor. Sempre serei capaz de qualquer coisa para garantir que o nosso Martim cresça da maneira mais saudável e feliz possível.
Quando nosso bebê chegou, eu estava lá na sala de parto. Pouco depois do nascimento, quando uma das enfermeiras foi pesá-lo, me mostrou rapidamente seu pezinho esquerdo com a naturalidade típica dos profissionais dessa área no momento em que algo sai fora do esperado. “Vocês já sabiam disso, né? Mas está tudo bem”, me disse, levando rapidamente aquela bolotinha de gente para a balança.
Poucos dias depois, ainda me acostumando com a ideia de que seria responsável por um ser humano dali pra frente, comecei a tentar marcar a primeira consulta do tratamento pelo Método Ponseti, que começou cerca de duas semanas após o nascimento do nosso garoto.
Foram meses de idas semanais ao hospital. Toda segunda-feira acordávamos de madrugada, pegávamos um Uber (eu e minha esposa não dirigimos, mas isso é assunto para outra postagem) e íamos para o Hospital do Servidor Público de São Paulo, já lotado àquela hora.
Ver aquela coisinha de poucos dias de vida recebendo gessos constantemente, tendo o pé examinado e passando por cirurgia eram testes de resistência emocional daquele tipo que a gente só percebe que tem forças para superar quando os vivencia.
Além de enfrentar a barra do tratamento do nosso filho, ouvíamos crianças chorando em função de algum procedimento e histórias inacreditáveis de resistência e superação. Cada vez que saíamos do hospital, precisávamos de uns três dias para voltar ao normal. O baque era grande e vivemos intensamente cada fase.
Desde então, ouvi muitas mães desacompanhadas ou contando com o amparo apenas das avós das crianças. Conheci casos de mulheres abandonadas por seus maridos após o nascimento da criança porque eles não conseguiram lidar com a situação e simplesmente adotaram o caminho mais fácil nessas horas: fugir.
É justamente nesse ponto que eu quero chegar, depois de ter contado uma parte da história da minha relação com meu filho, um garotinho muito inteligente e que está a cada dia mais forte e ágil. Ser homem é mais fácil numa sociedade que exige tanto das mulheres em casa, no trabalho e em todas as demais esferas.
Ainda há, infelizmente, muitos camaradas que se sentem desobrigados a colaborar com as tarefas domésticas e a acompanhar de perto o tratamento dos filhos. Para eles, seu papel é sair de casa às 7h da manhã e passar o dia "caçando uns três ou quatro javalis" que garantam a sobrevivência do núcleo familiar. Enquanto isso, a esposa e mãe fica responsável por atender as demandas da prole e cuidar da decoração da caverna.
Ok, nem todo mundo pensa assim. Exagero e faço piada aqui, me desculpe, foi só para quebrar um pouco o clima pesado.
Mas o fato é que gostaria de chamar a atenção dos homens que ainda não se conscientizaram sobre a importância de realmente participarem do tratamento de seus filhos. Não é sermão para marmanjos, é só um toque, beleza?
Caras, sejam presentes de verdade, ofereçam amparo a suas mulheres e busquem informações sobre o tratamento com os médicos. É fundamental que elas sintam que podem contar com vocês para tudo, principalmente no momento em que estão mais fragilizadas.
Posso garantir que vale muito a pena. Porque, como diz aquela velha canção dos Beatles: “No final, o amor que você recebe é igual ao amor que você dá.”
Fonte  https://mundoadaptado.com.br/blog/homem-acompanhe-o-tratamento-de-ptc-do-seu-filho
Postado por Antônio Brito

Cadeira ajuda na hora do banho e na higiene íntima

Cadeira ajuda na hora do banho e na higiene íntima

A hora do banho deixa a pele bastante escorregadia e normalmente as pessoas relaxam aumentando os riscos de queda. Por isso, contar com uma cadeira de banho aumenta a segurança nesse momento e também facilita para o cuidador realizar a higiene completa do corpo. Além disso, precisa ser higiênica para ser lavada e esterilizada após o uso.
E se praticidade é uma regra necessária para quem cuida de uma pessoa com deficiência, a cadeira precisa ajudar na hora das necessidades fisiológicas ou de fazer uma higiene íntima durante o dia.
Temos um modelo bastante interessante na loja Mundo Adaptado. Além de fazer tudo o que descrevemos acima, ela ainda pode ser posicionada diretamente sobre o vaso sanitário sem a necessidade de utilizar acessórios extras e a abertura na parte de trás do assento permite acesso as partes íntimas para uma limpeza efetiva.

Com dispositivo de reclinação ela permite lavar e enxaguar a cabeça e também inclinar para frente nos momentos que a higiene for na parte posterior do corpo.
Fonte  https://mundoadaptado.com.br/blog/cadeira-ajuda-na-hora-do-banho-e-na-higiene-intima
Postado por Antônio Brito 

02/02/2020

Repórter Top: desrespeitada, idosa tem que largar cadeira de rodas e subir sozinha rampa de avião


Cena revoltou passageiros e procedimento descumpre resolução da ANAC

Repórter Top: desrespeitada, idosa tem que largar cadeira de rodas e subir sozinha rampa de avião
 Apesar das regras e normas de acessibilidade o Aeroporto Internacional de Campo Grande foi palco de uma cena que causou revolta nos passageiros. Sem acesso adequado para entrar na aeronave, uma passageira já idosa foi levada com muita dificuldade por uma comissária de bordo pela escada mesmo.
Enquanto isso, a cadeira de rodas ficou no chão. “Falta de consideração e respeito com os cadeirantes e idosos. Vergonha aeroporto de Campo Grande”, escreveu a internauta. Porém, além de um absurdo também é descumprimento de normas, já que há resoluções da ANAC (Agência Nacional de Aviação) para garantir acessibilidade a PNAE relativos à acessibilidade de passageiro com necessidade de assistência especial (PNAE) ao transporte aéreo público.
“Para efeito desta Resolução, entende-se por PNAE pessoa com deficiência, pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestante, lactante, pessoa acompanhada por criança de colo, pessoa com mobilidade reduzida ou qualquer pessoa que por alguma condição específica tenha limitação na sua autonomia como passageiro”, aponta a resolução 280 de julho de 2013.
A mesma resolução explica que o embarque e o desembarque do PNAE que dependa de assistência de cadeira de rodas, deve ser realizado preferencialmente por pontes de embarque, podendo também ser realizados por equipamento de ascenso e descenso ou rampa, o que não aconteceu neste caso.
Segundo a ANAC, nesse caso é preciso que o passageiro faça a denúncia para que a empresa seja autuada e o valor da multa a ser paga pela empresa pode chegar a R$ 25 mil. No entanto, os passageiros que se sentirem lesados podem procurar a justiça comum.
O número para denúncias é o 163 ou 3368-9043 no Aeroporto da Capital.
Fonte  https://www.topmidianews.com.br/cidades/reporter-top-sem-rampa-idosa-tem-que-deixar-cadeira-de-rodas-para/79109/
Postado por Antônio Brito 

Após anos de luta, diretor de projeto comemora melhorias na acessibilidade na Capital


Cerca de 1,8 mil pessoas já foram atendidas pelo projeto, que atende quem perdeu a perna, realiza a reforma de cadeiras de rodas, entre outros serviços

“Graças a Deus essa história teve um final feliz, o shopping concluiu o elevador e a Assembleia Legislativa já tem. Falta a Câmara Municipal, que está em reforma e deve adequar o acesso. Mas do shopping foi muito importante porque, à época da matéria, um amigo nosso foi ao local depois de fazer hemodiálise para relatar as dificuldades e morreu antes de ver o quanto melhorou”, conta Joel.
O projeto ‘Amigos do Joel’ começou de forma voluntário no bairro Moreninhas, mas hoje já conta com sede própria no Coophasul. De acordo com o idealizador, cerca de 1,8 mil pessoas já foram atendidas pelo projeto, que atende quem perdeu a perna, realiza a reforma de cadeiras de rodas, entre outros serviços.

Cadeirantes enfrentavam dificuldades para ir ao shopping - Foto: Deivid Correia/Arquivo
Novos desafios
Os problemas, no entanto, continuam. De acordo com a diretora presidente da SPA (Sociedade Estadual em prol da Acessibilidade, Mobilidade Urbana e Qualidade de vida), Rosana Puga de Moreaes Martinez, o estatuto da pessoas com deficiência pode ser listado como uma das conquistas das pessoas que precisam de auxílio, mas a legislação não é aplicada e falta acesso à informação.
“Por exemplo, em Campo Grande nós não temos nenhum serviço de táxi adaptado, apesar de estar na lei que 10% da frota têm de atender o deficiente, assim como as empresas locadoras de veículos. Para ter um veículo desses particular, é caro, então sobram os ônibus, que sabemos bem a dificuldade que é”, relatou em entrevista anterior.
A falta de pavimentação em grande parte das ruas, também é um problema grave. “A prefeitura até tem um núcleo de acessibilidade, mas pense, não dá conta de aplicar em todas as escolas e prédios públicos. A mobilidade urbana, a acessibilidade, não é pontual e começa a partir de quando você sai da porta da sua casa, e é isso que falta na mentalidade do campo-grandense”, destaca Rosana.

Calçadas ainda são um desafio para cadeirantes - Foto: Deivid Correia/Arquivo
As calçadas são outro obstáculo. Falta padronização e ninguém quer gastar dinheiro para reformar e colocar lá o piso tátil. “Mas é claro que há toda ordem de obstáculo, por falta de empenho e fiscalização mesmo, um coloca culpa no outro. As pessoas ainda se arriscam demais nas vias, até nas ruas mais movimentadas, de maior circulação”, aponta a diretora da SPA.
Fonte  https://www.topmidianews.com.br/cidade-morena/apos-anos-de-luta-diretor-de-projeto-comemora-melhorias-na/82882/
Postado por Antônio Brito 

Após ser agredido em órgão público, artista ganha duas cadeiras de rodas novas

Jorge de Barros recebeu uma cadeira da Sectur e outra adquirida por vaquinha online

O artista de teatro e produtor cultural Jorge de Barros ganhou duas cadeiras de rodas, uma da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Sectur) e outra através de vaquinha realizada por amigos e movimentos sociais. Em junho, Jorge foi agredido por um servidor público dentro das dependências da Sectur ao tentar retirar um documento. Durante o incidente, o servidor quebrou a cadeira de rodas do produtor cultural.

Jorge de Barros explicou que, após a agressão, ficou alguns dias sem poder se locomover, pois a cadeira de rodas que foi quebrada era a única que possuía. O Fórum Municipal de Campo Grande intercedeu junto a Sectur para que Jorge pudesse receber uma nova cadeira de rodas. O artista recebeu, na época, a visita da secretaria de Cultura e Turismo, Nilde Brum, que entregou a nova cadeira, que conforme Jorge, ajudou na locomoção no momento.

“Foi útil para o momento e resolveu minha necessidade de locomoção imediata. A secretária de Cultura e Turismo Nilde Brum e a Superintendente de Cultura Laura Miranda reiteraram a intenção do esclarecimento dos fatos por parte da Sectur”, disse.

A Sectur abriu procedimento administrativo para apurar a denúncia de agressão e ameaças sofridas nas dependências da Sectur em junho. Jorge de Barros foi ouvido pela procuradoria jurídica da Secretaria de Cultura e Turismo sobre o fato ocorrido nas dependências do órgão.

A segunda cadeira de rodas foi adquirida após vaquinha online, que foi organizada pelo Coletivo Terra Vermelha e pela Obá Casa Colaborativa, movimentos  sociais em que o artista atua na cidade de Campo Grande. Os dois movimento tem como uma das causas a defesa dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul.

“Recebi também uma cadeira de rodas cedida e comprada através de uma vaquinha online organizada por amigos e militantes dos movimentos sociais que atuo. Essa cadeira demorou alguns dias para chegar até mim, por não ter para venda imediata na cidade. Foi encomendada sob minhas medidas e especificidades de uso e poderá atender a minha  mobilidade pelas ruas da cidade”, explicou.              

Jorge afirmou que está tomando as ações necessárias para que o caso não caia no esquecimento e agradeceu a ajuda recebida. “Agradeço ao Coletivo Terra Vermelha, a Obá casa Colaborativa, ao Fórum Estadual de Cultura, ao Fórum Municipal de Cultura,  e a Setorial de Teatro de Campo Grande, pelo apoio e solidariedade recebidos, estou tomando as providências judiciais cabíveis para que esse fato não caia no esquecimento e a justiça seja feita”, completou.                            

O caso

Jorge Barros relatou ao TopMidiaNewsque teria sido agredido por um servidor ao levar papeis para retirar cópias de um projeto dele no órgão.

Ao ter a solicitação negada, ele entrou nas dependências da secretaria para tentar resolver o caso, mas foi recebido pelo servidor que, diante da insistência dele, teria proferido ameaças: ''disse que se eu não saísse iria quebrar a minha cara e chamar a polícia para me retirar'', denunciou Jorge.

Em seguida, diante de mais insistência e reclamações do artista, o homem teria o empurrado para fora da sala do órgão. Barros afirma ter resistido e segurado com as mãos nas portas, então o agressor empurrou a cadeira com mais força, até que ele perdesse o equilíbrio, caísse e batesse a cabeça no chão.  

Fonte   https://www.topmidianews.com.br/cidade-morena/apos-agressao-em-orgao-publico-artista-recebe-duas-cadeiras-de-rodas/75664/

Postado por Antônio Brito 

"Acidente no trajeto não é mais enquadrado como acidente de trabalho.

"Acidente com ônibus do transporte coletivo de Curitiba: ocorrências na ida ou na volta não caracterizam mais acidente de trabalho.| Foto: Aniele Nascimento/Gazeta do Povo/arquivo"

"Imagine a situação: você está indo para o seu trabalho e o veículo em que está sofre uma colisão ao longo do percurso. Antes, esse acidente no trajeto era considerado acidente de trabalho, o que significa que você poderia seguir os protocolos padrão para afastamento e recebimento de auxílio-doença. Mas isso mudou há dois meses, quando entrou em vigência a Medida Provisória (MP) 905, que criou o programa Verde Amarelo.

Acidentes de percurso não são mais enquadrados como acidentes de trabalho porque a MP, além de alterar diversos pontos da CLT, também mudou alguns itens da lei 8.213/1991, que dispõe sobre planos de benefícios da Previdência. O governo de Jair Bolsonaro revogou a alínea “d” do inciso IV do caput do artigo 21. Esse artigo determinava o que era equiparado a acidente de trabalho, e o trecho revogado mencionava acidentes ocorridos “no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado”.

Como a MP tem força de lei, a alteração já está em vigor. Ainda assim, esse texto será submetido à análise do Congresso Nacional, que pode fazer modificações na MP. A validade da medida é de 120 dias. Se não for votada até lá, perde a validade e as normas antigas voltam a valer.

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A subsecretaria da Perícia Médica Federal, subordinada à secretaria especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, já alertou os peritos sobre essas mudanças. O ofício-circular 1.649/2019, assinado por Karina Braido Santurbano de Teive e Argolo, explica as alterações na Lei 8.213/1991 e traz a ressalva: “O acidente de trajeto ocorrido a partir de 11 de novembro de 2019, não deve ser enquadrado como Acidente de Trabalho”.

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O que muda na prática se ocorrer um acidente no trajeto
Essas alterações trazem mudanças práticas para empregados e empregadores.

No caso das empresas, não é preciso mais emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Pelas regras atuais, acidentes de trabalho devem ser comunicados até o primeiro dia útil após a ocorrência. O empregador que não faz isso paga multa pela falta de comunicação do acidente, que pode variar de R$ 1,7 mil até R$ 5,8 mil.

Já para os empregados, esse desenquadramento traz mais mudanças. Caso esse acidente exija que a pessoa se afaste do trabalho por mais de 15 dias, o empregado pode solicitar o auxílio-doença comum, mas perde o direito ao auxílio-doença acidentário. Além disso, não há mais estabilidade de 12 meses no emprego. A mudança não altera o direito de a pessoa requerer o auxílio-acidente, em caso de sequelas.


Vale destacar ainda que, desde 2018, a Previdência não considera esses acidentes de percurso para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que é o gatilho que pode aumentar ou diminuir a alíquota da contribuição aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), como é chamada o antigo Seguro de Acidente do Trabalho (SAT).

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Horas in itinere: a mudança da reforma de Temer
A discussão sobre o deslocamento até o trabalho ganhou força na época da reforma trabalhista realizada pelo governo de Michel Temer (MDB). Na ocasião, o texto aprovado alterou um dispositivo da CLT e deixou de contar o deslocamento até o trabalho como tempo à disposição do empregador.

O entendimento sobre chamadas "horas in itinere" foi mudado pela alteração do parágrafo 2 do artigo 58 da CLT. “O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador”, explicita o texto que está em vigor.

Ainda assim, o cumprimento dessa norma causa divergência. Isso ocorre porque duas súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) – as de número 90 e 429 – versam sobre horas em deslocamento e o tempo à disposição do empregador. Para muitos operadores do Direito, essas súmulas se sobrepõem à alteração na CLT, e consideram que a reforma trabalhista não suprimiu essa questão."
Fonte https://www.gazetadopovo.com.br/republica/acidente-no-trajeto-mudanca-mp-acidente-de-trabalho/
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Postado por Antônio Brito 

Juiz determina aplicação da Lei Maria da Penha em favor de mulher trans

Ainda que tramite projeto de lei para estender a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) em favor de mulheres trans, cabe ao Poder Judiciário definir o alcance da normativa com base em uma leitura moralizante da Constituição, de modo a emprestar maior efetividade ao princípio da dignidade humana. 

Para juiz, Lei Maria da Penha pode ser aplicado em casos de agressão contra mulheres trans
Reprodução

Foi com base nesse entendimento que o juiz Alexandre Machado de Oliveira, do Juizado de Violência Doméstica Contra a Mulher de Arapiraca (AL), decidiu que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos de agressão contra pessoas trans. A determinação é da última quarta-feira (22/1).

“Ao discutirmos, de forma adequada, os direitos da comunidade LGBTQI+ é importante que nós cidadãos não apenas defendamos nossos direitos individuais, mas que assumamos a defesa de todos os direitos dos demais indivíduos componentes da comunidade”, afirma a decisão.

Ainda de acordo com o juiz, “o viés de liberdade sobre o qual nos debruçamos é o de não estar subjugado a outrem. O direito de liberdade que deve ser reconhecido à autora da ação é o de poder conduzir seu modo de vida sem constrangimentos”.

Segundo a denúncia, duas mulheres foram até a casa da vítima e a agrediram verbal e fisicamente por conta de sua identidade de gênero. Por ter problemas de saúde, ela não conseguiu se defender. O caso foi considerado como sendo de violência doméstica porque existe relação familiar entre as partes.

"O alcance da Lei Maria da Penha às mulheres transgênero e transexuais, bem como o reconhecimento de outros direitos, a exemplo do uso de banheiro feminino, deve ser definido com base na leitura moralizante da Constituição. Nesse sentido devem ser lidas e interpretadas as cláusulas constitucionais que definem os pressupostos do Estado Democrático de Direito, que integra, politicamente, os conceitos de liberdade, igualdade e fraternidade”, prossegue o magistrado.

 A vítima foi intimada a comparecer ao Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência para que seja feito seu acompanhamento.

Oliveira proibiu as agressoras de se aproximarem da autora do processo, determinando a decretação de prisão preventiva caso as mulheres descumpram a decisão. 

As duas também foram intimadas para audiência. Por fim, o juiz ordenou que o Ministério Público tenha conhecimento do caso para adotar medidas pertinentes no sentido de apurar eventual infração penal.

Clique aqui para ler a decisão
0700654-37.2020.8.02.0058

Fonte  https://www.conjur.com.br/2020-jan-26/juiz-alagoas-aplica-lei-maria-penha-favor-mulher-trans

Postado por Antônio Brito 

Dia Mundial das Doenças Raras

#Repost @maedeumamariaatipica with @make_repost
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E o mês de fevereiro começa com várias ações em alusão ao Dia Mundial das Doenças Raras, que é "comemorado" sempre no último dia de fevereiro e este ano, por ser bissexto será no dia 29. 
Por isso, estou organizando uma caminhada visando a conscientização sobre as milhares de doenças raras e as dificuldades de diagnóstico e acesso à tratamentos gratuitos. Tratamentos estes que precisam se estender aos familiares da pessoa atípica. 
Esta caminhada é para que possamos ganhar mais visibilidade e assim, políticas públicas. .

Convido à todos vocês a se inscreverem no link que deixarei disponibilizado na  bio. ➡️ A caminhada acontecerá no dia 29/02/2020 com concentração e início no parque Ana Lídia e término no estacionamento 10. Ambos no Parque da Cidade de Brasília. 
E ao final da caminhada, será realizado um piquenique comunitário com a ajuda e parceria dos queridos @addison.raros @crossingch @vidasraras. Leve seu lanchinho e confraternize conosco! 🙌 
Serão confeccionadas camisetas que podem ser adquiridas pelo valor de R$20. A gráfica parceira é de uma mãe atípica, ou seja, estaremos apoiando e ajudando uma família que precisa. .

Junte-se a nós e lutem pelos raros. 
Afinal, SOMOS MUITOS E SOMOS RAROS! .

#doencasraras #sindromesraras #raredisea #pitthopkins #pitthopkinsbrasil #caminhada #diamundialdasdoencasraras 
#TODOSpelosRAROS

Fonte  https://www.facebook.com/289751957844050/posts/1560444590774774/?substory_index=0
Postado por Antônio Brito