Comissão do Senado aprova passe livre em ônibus leito, semileito e aviões para PcD

Foi aprovado nesta terça-feira, 07 de novembro de 2023, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, o PL Nº 1252/2019 que garante gratuidade total para pessoas com deficiência em aviões e ônibus interestaduais rodoviários do tipo leito, semileito e executivo. Pela proposta, os custos serão arcados pelas próprias empresas aéreas e de ônibus.

O benefício ainda não está garantido.

O projeto ainda vai passar por um novo turno na Comissão e depois seguir para votação no Plenário até chegar à presidência para ser sancionado.

Tudo isso porque o texto original, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), recebeu um substitutivo do senador Romário (PL-RJ).

No caso dos aviões, a gratuidade para pessoas com deficiência não existe. Já no caso dos ônibus rodoviários interestaduais, a questão é constantemente judicializada hoje em dia.

Isso porque, alegando seguir a lei, as empresas só transportam gratuitamente PcD nos ônibus rodoviários convencionais.

O Senado explica que pela legislação em vigor, a pessoa com deficiência e o acompanhante, se forem considerados carentes, têm direito à gratuidade no transporte coletivo interestadual.

Com essas alterações na lei as empresas não poderão mais recusar o acesso da pessoa com deficiência em ônibus leito ou semileito, por exemplo. Nem será impedida a pessoa com deficiência carente de viajar de avião. O texto na Comissão de Direitos Humanos deixa claro que a gratuidade vale para o transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo.

Acompanhe a matéria completa com detalhes no link:

https://diariodotransporte.com.br/2023/11/07/comissao-do-senado-aprova-nesta-terca-07-passe-livre-nos-onibus-do-tipo-leito-semileito-e-em-avioes-para-pessoas-com-deficiencia/amp/

Fonte: https://revistareacao.com.br/comissao-do-senado-aprova-passe-livre-em-onibus-leito-semileito-e-avioes-para-pcd/

Postado pôr Antônio Brito