Manoella Treis em entrevista ao Diário PcD afirma que tem condições de exercer a docência e lembra que já trabalhou no mesmo campus. O IFRS sustenta que a avaliação reconheceu sua capacidade profissional, mas identificou incompatibilidade entre suas necessidades de acompanhamento médico e a estrutura de saúde do município. Caso chegou ao Supremo Tribunal Federal.
A aprovação em um concurso público para professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) não foi suficiente para garantir a posse da pesquisadora Manoella Cara Treis. Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), ela foi aprovada para uma vaga destinada a pessoas com deficiência (PcD), mas teve a nomeação tornada sem efeito após uma junta médica oficial apontar uma suposta incompatibilidade entre suas necessidades de saúde e a estrutura disponível no município de Veranópolis, na Serra Gaúcha.
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O caso chama a atenção pois a junta médica reconheceu expressamente a capacidade de Manoella para exercer a atividade docente. A conclusão desfavorável foi direcionada à localidade onde ela deveria trabalhar, sob o argumento de que a rede de saúde não ofereceria o suporte necessário para a continuidade do tratamento.
A pesquisadora tem Transtorno do Espectro Autista (TEA) e realiza acompanhamento médico para uma condição autoimune, com uso de medicamentos imunobiológicos. A discussão administrativa e judicial passou a envolver não apenas o direito de tomar posse, mas também os limites da avaliação médica em concursos públicos e a aplicação efetiva da legislação que protege o acesso das pessoas com deficiência ao trabalho.
A aprovação e a justificativa para impedir a posse
Manoella participou do concurso regido pelo Edital nº 13/2023 do IFRS para o cargo de professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), na área de Administração. Ela concorreu pela reserva de vagas para pessoas com deficiência e foi aprovada em primeiro lugar na lista PcD da área, segundo informações divulgadas sobre o processo.
A etapa admissional ocorreu em 2026. Em 26 de maio, a Junta Médica Oficial do IFRS emitiu o laudo nº 25/2026. O documento reconheceu a capacidade laborativa da candidata para a docência, mas concluiu que ela estaria “inapta para a localidade prevista no concurso público”.
Na justificativa, a junta apontou que a manutenção da estabilidade clínica dependeria de acompanhamento especializado contínuo, uso regular de imunobiológicos, revisões médicas frequentes e acesso facilitado a serviços especializados e suporte hospitalar de maior complexidade. Segundo a avaliação, esses recursos não estariam disponíveis em Veranópolis em condições consideradas suficientes para atender às necessidades da pesquisadora.
O IFRS informou a veículos de imprensa que a conclusão não questionou a capacidade de Manoella para exercer a profissão. A instituição sustentou que a incompatibilidade identificada dizia respeito ao exercício da docência no município escolhido, com base nos pareceres médicos apresentados durante a avaliação admissional.
O instituto também argumentou que a inspeção para ingresso em cargo público efetivo é diferente do procedimento aplicado na contratação temporária de professores substitutos. Para o IFRS, a posse em cargo efetivo exige inspeção médica oficial, conforme a legislação do serviço público federal.
Ela já havia trabalhado no mesmo campus
Um dos principais argumentos apresentados por Manoella é sua experiência profissional anterior no próprio campus de Veranópolis.
Conforme atestado de regência emitido pelo IFRS e mencionado em entrevista ao Diário PcD, ela ministrou aulas na instituição entre 7 de março de 2022 e 1º de fevereiro de 2024, totalizando 1.256 horas como professora substituta de Administração.
A pesquisadora afirma que já mantinha acompanhamento de saúde durante esse período e que conseguiu exercer regularmente suas atividades. Diz também que escolheu Veranópolis por conhecer a estrutura local e por já ter trabalhado na unidade.
Em entrevista, Manoella questionou a diferença de tratamento entre o período em que atuou como substituta e o momento em que buscou ingressar como servidora efetiva. Para ela, a conclusão da junta médica desconsiderou sua experiência profissional e sua própria autonomia para avaliar as condições necessárias à continuidade do tratamento.
O IFRS, por outro lado, afirma que os vínculos temporário e efetivo possuem procedimentos admissionais distintos. A instituição também informou que a condição de saúde em questão teria sido identificada durante o período do contrato temporário, o que, segundo sua justificativa, não dispensaria a realização da inspeção oficial para a posse no cargo efetivo.
A estrutura de saúde de Veranópolis também entrou na discussão
A alegação de insuficiência da estrutura médica do município é um dos pontos centrais da controvérsia.
A Prefeitura de Veranópolis informou que os atendimentos relacionados ao caso são realizados pelo Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozi. Segundo informações apresentadas pela defesa da pesquisadora, o hospital declarou possuir pronto-socorro com atendimento de urgência e emergência e condições para administrar medicamentos imunobiológicos injetáveis em ambiente ambulatorial.
Manoella sustenta que essas informações contradizem a conclusão de que a cidade não teria estrutura para dar continuidade ao tratamento. Ela também afirma que seus médicos assistentes não declararam Veranópolis como uma localidade inviável para sua permanência profissional.
A pesquisadora afirmou que a caracterização do município como remoto e sem recursos especializados teria partido dos quesitos formulados pela própria junta médica. Segundo seu relato, os médicos que a acompanham recomendaram a continuidade do acompanhamento e a proximidade com sua rede de apoio, mas não afirmaram que ela seria incapaz de trabalhar na cidade.
A disputa chegou à Justiça Federal e ao TRF-4
O advogado de Manoella, Elves André Rodrigues também participou da entrevista ao Diário PcD e relatou toda a tramitação do caso que agora aguarda decisão no STF.
Depois de ter a nomeação tornada sem efeito, Manoella procurou a Justiça Federal. Entre os pedidos apresentados estão a suspensão dos efeitos do laudo médico, a garantia de nomeação e posse ou, alternativamente, a reserva da vaga até o julgamento definitivo da ação.
A tramitação judicial teve decisões desfavoráveis à pesquisadora. Em 26 de agosto de 2026, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, por unanimidade, recurso apresentado por ela. Dois dias depois, em 28 de agosto, a 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo julgou improcedentes os pedidos formulados na ação.
Um dos pontos questionados pela defesa é a ausência de perícia médica judicial independente antes do julgamento de mérito. Segundo informações divulgadas pelo JusConsulta, a defesa sustenta que a produção dessa prova seria necessária para esclarecer a divergência entre a avaliação da junta oficial e os documentos dos médicos que acompanham a pesquisadora.
A sentença de primeira instância, conforme o relato publicado sobre o processo, considerou que não havia demonstração técnica suficiente de que a junta médica tivesse adotado premissa manifestamente equivocada. Também não reconheceu que a administração tivesse agido exclusivamente em razão da deficiência ou dos diagnósticos apresentados.
A defesa contesta o resultado e aponta possível cerceamento do direito de produção de provas. As decisões desfavoráveis nas instâncias anteriores, entretanto, não significam que a controvérsia tenha sido definitivamente encerrada.
Reclamação Constitucional no STF
O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal por meio da Reclamação Constitucional nº 99.477, registrada em nome de Manoella Cara Treis. A ação foi distribuída em 1º de setembro de 2026 ao ministro Cristiano Zanin.
A defesa aponta possíveis violações de princípios constitucionais e de entendimentos do próprio Supremo relacionados à igualdade, à inclusão e ao acesso de pessoas com deficiência ao serviço público.
Entre os fundamentos jurídicos que dialogam com a discussão está o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.401. Em maio de 2026, o STF declarou inconstitucionais normas do Estado do Piauí que restringiam a participação de pessoas com deficiência em concursos públicos para cargos que exigiam chamada “aptidão plena”.
Naquele julgamento, o Supremo considerou que regras desse tipo podem criar diferenciação discriminatória e transferir à pessoa com deficiência limitações que devem ser enfrentadas pelo poder público, inclusive por meio de adaptações razoáveis.
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), em seu artigo 34, assegura à pessoa com deficiência o direito ao trabalho de sua livre escolha, em ambiente acessível e inclusivo. O dispositivo também proíbe restrições e discriminação relacionadas à deficiência durante as etapas de recrutamento, seleção, contratação e exames admissionais, inclusive a exigência de aptidão plena.
Ao mesmo tempo, a Lei nº 8.112/1990 estabelece, em seu artigo 14, que a posse em cargo público depende de inspeção médica oficial e que o candidato deve ser considerado apto física e mentalmente para exercer as atribuições do cargo.
É justamente na interpretação e na aplicação desses dispositivos que se encontra parte essencial do debate: a avaliação médica deve verificar a capacidade para o exercício das atribuições e os riscos concretos envolvidos, mas até que ponto a eventual insuficiência da rede de saúde de uma cidade pode ser transformada em impedimento para a posse de uma pessoa com deficiência que foi aprovada no concurso?
A ADI 7.401 não julgou o caso individual de Manoella e não determina, por si só, o resultado de sua reclamação. O precedente, porém, oferece um parâmetro constitucional relevante para a discussão sobre barreiras indiretas e exclusão de pessoas com deficiência do serviço público.
Até 10 de novembro de 2026, nas movimentações públicas localizadas durante esta apuração, a Reclamação 99.477 aparecia distribuída ao ministro Cristiano Zanin, sem decisão de mérito identificada. A distribuição ao relator não significa que o STF já tenha reconhecido a existência de discriminação ou determinado a posse.
Inclusão no papel e barreiras na prática
A situação de Manoella levanta uma questão que ultrapassa a disputa individual: uma pessoa com deficiência pode ser aprovada em um concurso público, ter sua capacidade profissional reconhecida pela própria junta médica e, ainda assim, ser impedida de assumir porque o município de lotação não teria estrutura suficiente para seu acompanhamento de saúde?
A discussão exige uma avaliação cuidadosa. A administração pública tem o dever de considerar riscos reais à saúde dos candidatos e observar os procedimentos legais de admissão. Por outro lado, a necessidade de tratamento contínuo não pode ser confundida automaticamente com incapacidade para o trabalho, nem a deficiência pode servir como justificativa genérica para restringir o acesso ao serviço público.
O caso também coloca em evidência a necessidade de avaliações individualizadas, fundamentadas em evidências médicas, com análise das condições concretas de trabalho, da rede de atendimento disponível e das possibilidades de adaptação e organização do acompanhamento de saúde.
Para Manoella, a disputa representa a possibilidade de exercer uma profissão para a qual estudou, se preparou e foi aprovada. Para outras pessoas com deficiência e condições crônicas, o desfecho poderá contribuir para o debate sobre os limites das perícias admissionais e a efetividade das políticas de inclusão no serviço público.
A decisão final sobre a reclamação e os recursos ainda é aguardada. Até lá, a pergunta permanece: a necessidade de tratamento médico pode se transformar em uma barreira para o exercício de uma profissão, mesmo quando a capacidade para trabalhar foi reconhecida?
Fonte https://diariopcd.com.br/aprovada-em-concurso-pesquisadora-pcd-nao-pode-tomar-posse-por-falta-de-estrutura-de-saude-no-municipio-onde-foi-nomeada/
Postado Pôr Antonio Brito
