OPINIÃO
Ao longo dos últimos meses, a luta pelos direitos das pessoas com
deficiência se intensificou em um dos momentos mais críticos da
discussão da Reforma Tributária no Brasil.
Mesmo que aparentemente sozinhos nos corredores do Congresso
Nacional, encontramos força e portas abertas para encaminhar e
justificar nossas demandas.
A ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência
ocupou espaços, lutou, gritou, brigou, enfrentou e nunca se acovardou,
mesmo diante de quem menosprezava a nossa missão.
A afronta oferecida pelo texto original do Governo Federal, previa um
dos maiores retrocessos das últimas décadas, quando pela ‘fome’ de
arrecação, retirava o direito às isenções nas aquisições de veículos por
pessoas com deficiência. Em vários momentos apontamos que essa
conquista não era nenhum benefício, mas uma contrapartida pela falta de
investimentos em transporte público com acessibilidade. Uma moeda de
troco.
“Dai a César o que é de César….” (Mateus 22:21)
Em julho de 2024, a ANAPcD e o Diário PcD, diante de um cenário de
retrocesso, encontrou um dos seus maiores aliados: Alessandro Fattioli,
Vice-Presidente da FRENNATAXI – Frente Nacional dos Taxistas. Em
entrevista ao Diário PcD ele entendeu a nossa angústia, comprou a nossa
briga e afirmou: podem contar com o nosso apoio.
E daí a nossa força passou a ser outra. Fattioli mostrou o caminho a
percorrer. Abriu portas e esteve ao nosso lado. Se nesse momento devemos
agradecer aos aliados, temos que fazer Justiça e lembrar de que mesmo
de outro segmento, foi na FRENNATAXI que tivemos o amparo. Obrigado
Fattioli.
Nessa caminhada tantas outras pessoas vestiram a nossa camisa, tanto
no Senado Federal, como na Câmara dos Deputados e até mesmo no Governo
Federal.
Hoje podemos compartilhar uma batalha vencida com a alteração do
texto original da proposta que ameaçava direitos fundamentais,
especialmente no que tange às isenções nas aquisições de veículos.
Desde o início das discussões em torno da Reforma Tributária, a
ANAPcD apresentou as necessidades urgentes da comunidade de pessoas com
deficiência. Essa mobilização não apenas trouxe à tona a importância das
isenções na compra de veículos, mas também demonstrou a determinação de
parlamentares em enfrentar o Governo Federal e lutar por uma proposta
mais justa.
Graças à resposta positiva dos Senadores e Deputados Federais,
conseguimos promover alterações significativas ao texto original da
reforma. Eles entenderam que as isenções não são apenas um benefício,
mas um direito fundamental que assegura a mobilidade e a autonomia das
pessoas com deficiência. Essa sensibilização foi essencial para que as
vozes da comunidade chegassem em alto e bom som ao Congresso Nacional.
O trabalho não parou por aí. A luta continuou e se consolidou,
culminando em um diálogo construtivo com a SERT – Secretária Especial da
Reforma Tributária, do Ministério da Fazenda. O Executivo enfim – ao
sancionar trechos do PLP 108/2024, ao avaliar as propostas e as demandas
apresentadas, reconheceu que a versão inicial da reforma apresentava
uma ameaça aos direitos conseguidos com muito esforço ao longo dos anos.
A decisão de sancionar as modificações que garantem as isenções é um
claro sinal do entendimento das autoridades sobre a importância de
garantir que as políticas públicas sejam inclusivas e respeitem os
direitos das pessoas com deficiência.
Essa vitória vai além de uma simples alteração legislativa; é um
reflexo da força e da resiliência da comunidade de pessoas com
deficiência e de aliados incansáveis na luta por igualdade. É a
concretização de um sonho de inclusão em um Brasil onde todos têm o
direito de mobilidade e acesso às oportunidades, livres de barreiras
financeiras impostas pela aquisição de veículos.
A luta contínua e o resultado obtido nesta fase da Reforma Tributária
estabelecem um precedente importante para futuras discussões e
legislações. É um lembrete de que, quando unimos forças e nos
mobilizamos, conseguimos não apenas ser ouvidos, mas também levar
adiante mudanças que fazem uma diferença real na vida das pessoas com
deficiência.
Enquanto celebramos essa conquista, devemos permanecer vigilantes e engajados.
A ANAPcD continuará a trabalhar incansavelmente para garantir que
todas as ‘vozes da comunidade sejam ouvidas’ e que os direitos
conquistados sejam mantidos.
Este é um passo significativo, mas não é o fim da luta. Precisamos
estar sempre prontos para defender nossos direitos e avançar em busca de
mais conquistas.
Agradecemos a todos os parlamentares que lutaram ao nosso lado e que
estiveram dispostos a enfrentar o governo em nome da Justiça.
Juntos, conseguimos mostrar que a mobilização social é uma ferramenta
poderosa e que a inclusão deve ser uma prioridade na agenda política do
nosso país.
Vamos em frente, sempre em busca de um futuro mais inclusivo e justo para todos!
- * Abrão Dib é jornalista, editor do Diário PcD e está presidente da
ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência
Fonte https://diariopcd.com.br/reforma-tributaria-um-avanco-historico-na-garantia-pelos-direitos-das-pessoas-com-deficiencia/
Postado Pôr Antônio Brito
