Paola Klokler conduz a bola observada por rival australiana | Foto: Divulgação/Shingo Ito/IWBF
A Seleção Brasileira feminina de basquete em cadeira de rodas fez história em Ottawa, no Canadá, sede do Mundial da modalidade em 2026. Na noite desta quinta-feira, 17, na Carleton University, a equipe liderada pela técnica Evelyn Barbian venceu a Austrália por 59 a 52 e terminou a competição em nono lugar — a melhor posição das brasileiras em uma edição do torneio. Antes, o Brasil havia ficado em décimo em três oportunidades (2010, 2018 e 2022).
O time encerrou sua participação no Mundial com quatro derrotas e três vitórias. Duas delas sobre as australianas, que também foram derrotadas pelas brasileiras na primeira fase, em um jogo emocionante, por 44 a 41.
A vitória nesta quinta-feira foi, mais uma vez, eletrizante. O Brasil começou em desvantagem no placar, perdendo os dois primeiros quartos: 15 a 14 e 19 a 18. No terceiro período, a seleção brasileira começou a esboçar uma reação. A parcial acabou empatada em 14 a 14. Então, no último e decisivo quarto, a equipe foi amplamente superior, fez 13 a 4 e fechou o jogo em 59 a 52.
Vileide Almeida, com 13 pontos, Geisa Vieira, com 12, e Denise Eusébio, que anotou 10, foram os destaques do Brasil na partida. A australiana Georgia Cook fez 16 pontos e foi a cestinha do confronto. “Estou muito feliz. É indescritível poder ajudar o Brasil a chegar a essa posição. Queríamos um lugar melhor, mas saímos daqui muito felizes. No começo do Mundial, estava triste porque minhas bolas de fora não estavam caindo. Tive que buscar novas estratégias. Agora, é continuar e já pensar nas próximas competições”, disse Geisa.
Seleção masculina A Seleção masculina foi derrotada pela Colômbia, por 64 a 56, na manhã desta quinta-feira, também na Carleton University. Com o resultado, os comandados do técnico neerlandês Cees Van Rootselaar vão disputar o 11º lugar, contra a Argentina, nesta sexta-feira, 18, às 15h45 (de Brasília), no mesmo ginásio.
Cristiano Clemente, o Juninho, foi o maior pontuador do confronto, com 24 pontos. Apesar do início animador, quando a seleção brasileira chegou a vencer o primeiro quarto por 22 a 20, o time sucumbiu nos períodos seguintes, perdendo todas as parciais subsequentes: 13 a 6, 16 a 14 e 15 a 14.
“Estamos fazendo um trabalho a longo prazo. Estou feliz com os jovens que surgiram. Eles querem vencer e crescer no esporte. Agora, precisamos continuar a fazer o nosso melhor para manter o processo”, avaliou o atleta Anderson Ferreira após a partida. Esse foi o sexto jogo do Brasil na competição. Até agora, são cinco derrotas e um triunfo.
Decisão do ministro Alexandre de Moraes derruba exclusão genérica e reforça que deficiência não pode ser usada, antecipadamente, como presunção de incapacidade para carreira militar
Uma disputa judicial envolvendo o concurso da Polícia Militar de Alagoas chegou ao Supremo Tribunal Federal e produziu uma decisão com repercussão importante para pessoas com deficiência que pretendem ingressar no serviço público.
No centro da discussão estava uma questão objetiva: uma pessoa com deficiência pode ser impedida de participar de um concurso para uma carreira militar simplesmente porque o cargo é considerado incompatível, de forma genérica, com a deficiência?
Na Reclamação 98.260/AL, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão de decisão da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas que havia interrompido os efeitos de uma decisão anterior relacionada à reserva de vagas para pessoas com deficiência no concurso da PMAL. O processo tem como reclamantes Abednego Teixeira Ribeiro e outro, e como autoridade reclamada a Presidência do TJ de Alagoas.
A reclamação tramita no STF sob o assunto “Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência”. A liminar foi deferida em agosto e, posteriormente, a reclamação foi julgada procedente em decisão monocrática registrada em 1º de setembro de 2026.
Em 15 de setembro foi interposto Agravo Regimental e está concluso para o relator.
A deficiência não pode ser uma sentença antes da prova
A decisão está relacionada ao entendimento firmado pelo Supremo em outro julgamento, envolvendo a ADI 7.401.
O ponto central é que a exigência genérica de uma suposta “aptidão plena” para ingresso em determinado cargo público pode contrariar as garantias asseguradas às pessoas com deficiência.
Na prática, a discussão muda a lógica de determinados concursos. Em vez de considerar previamente que uma pessoa com deficiência não pode exercer determinada função, deve-se analisar concretamente a compatibilidade entre as características do candidato e as atribuições do cargo.
Isso não significa aprovação automática. Também não significa que toda pessoa com deficiência será considerada apta para qualquer atividade.
Significa que a deficiência, por si só, não pode funcionar como uma eliminação antecipada e genérica.
O que aconteceu em Alagoas
O concurso da PMAL inicialmente não previa reserva de vagas para pessoas com deficiência.
A ausência da reserva provocou questionamentos judiciais e acabou levando à suspensão do cronograma do concurso.
Em agosto, a Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas estabeleceu novas diretrizes para a retomada da seleção. Entre elas estava a determinação para que pessoas com deficiência não fossem automaticamente excluídas em razão da natureza militar das carreiras. Também foi prevista análise especializada da deficiência e de sua compatibilidade com as atribuições do cargo.
A orientação da PGE-AL, naquele momento, chegou a apontar uma reserva de até 20% das vagas para pessoas com deficiência.
Mas há uma atualização importante.
O edital retificado atualmente estabelece 5%
Com a retomada do concurso, o edital foi efetivamente retificado.
A versão atualmente divulgada estabelece reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência, incluindo as que eventualmente sejam criadas durante o prazo de validade do concurso, observadas as regras da legislação estadual e do próprio edital.
Portanto, é importante diferenciar as duas informações:
20%: percentual mencionado nas diretrizes divulgadas pela PGE-AL durante a fase de reformulação do concurso;
5%: percentual previsto no edital retificado atualmente em vigor.
Essa diferença é relevante para evitar que o público seja levado a acreditar que o concurso vigente oferece 20% de reserva.
Avaliação biopsicossocial entra no processo
Outro ponto importante é a previsão de avaliação biopsicossocial.
Segundo as informações do edital retificado, os candidatos que concorrem às vagas reservadas às pessoas com deficiência serão submetidos à avaliação biopsicossocial após a aprovação no teste de aptidão física.
A própria PGE-AL havia orientado que a condição de deficiência fosse analisada por equipe especializada, levando em consideração também a compatibilidade com as atribuições da atividade policial.
Esse aspecto merece atenção. A avaliação biopsicossocial não deveria funcionar como uma nova porta para exclusão automática.
Sua finalidade é justamente permitir uma análise individualizada, considerando a pessoa, sua funcionalidade, as barreiras existentes e a relação entre suas condições e as atividades que deverá desempenhar.
Concurso volta a ter 1.060 oportunidades
Com as alterações, o concurso da PM de Alagoas foi retomado. Segundo informações divulgadas em 14 de setembro, são 1.060 oportunidades, sendo 530 vagas imediatas e 530 para cadastro de reserva.
São 60 oportunidades para Oficial de Estado-Maior e 1.000 para Soldado do Quadro de Praças. As inscrições foram reabertas em 14 de setembro e seguem até 16 de outubro de 2026. As provas objetiva e discursiva estão previstas para 17 de janeiro de 2027
Gabriel Bandeira em ação na Segunda Etapa do Circuito Nacional de natação | Foto: Alessandra Cabral/CPB
O primeiro dia da Segunda Etapa Nacional do Circuito Paralímpico Loterias Caixa de natação teve o paulista Gabriel Bandeira fazendo sua melhor marca no ano na prova dos 100m borboleta, classe S14 (deficiência intelectual). A competição disputada no Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro (CTPB), que teve início na manhã desta sexta-feira, 18, vai até sábado, 19.
As provas tiveram início às 10h (horário de Brasília) e serão retomadas às 16h; a competição tem entrada gratuita e é aberta ao público. O primeiro dia de competição tem transmissão ao vivo no canal do Youtube da do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), a partir das 10h.
Para ficar com a medalha de ouro, Gabriel Bandeira fez o tempo de 55s28. O mineiro Arthur Xavier, com 57s32, ficou com a prata, seguido pelo paulista Kauã Assencio, que fez 1min00s79 para completar o pódio.
“É uma piscina que eu já conheço e isso ajudou a quebrar o gelo nesse primeiro dia. Amanhã ainda tenho duas provas, que estou bem animado para fazer”, analisou Gabriel Bandeira.
O tempo de Gabriel Bandeira, dono de sete medalhas paralímpicas (um ouro, três pratas e três bronzes entre Tóquio 2020 e Paris 2024), no CTPB foi o melhor dele na prova em 2026. Antes, ele havia marcado 55s57 no World Series de Berlim, na Alemanha.
Apenas dois nadadores fizeram marcas melhores que o brasileiro na temporada: o dinamarquês Alexander Hillhouse, que fez 54s24, em Kocaeli, na Turquia, e o britânico William Ellard, que anotou o tempo de 54s65 em Eindhoven, nos Países Baixos.
Ouro nos 100m peito Além de fazer a melhor marca do ano nos 100m borboleta, Gabriel Bandeira fez a melhor marca pessoal nos 100m peito, 1min06s45, para garantir o segundo ouro do dia. Completaram o pódio o mineiro João Pedro Brutos, com 1min07s06, e o paulista Lucas Mozela, que fez o tempo de 1min10s97.
Imprensa Os profissionais de imprensa interessados em cobrir a 2ª Etapa Nacional do Circuito Loterias Caixa de natação 2026 devem enviar um e-mail para imp@cpb.org.br com os seguintes dados: nome completo, RG ou CPF e veículo pelo qual irá cobrir o evento. No dia da competição, os profissionais deverão se identificar na sala de imprensa do local.
Serviço Segunda Etapa Nacional do Circuito Loterias Caixa de natação paralímpica 2026 Datas: 18 e 19 de setembro, a partir das 10h (horário de Brasília) Local: Centro de Treinamento Paralímpico Endereço: Rodovia dos Imigrantes km 11,5, Vila Guarani – São Paulo/SP – CEP 04.329-00
Patrocínio A CAIXA e as Loterias CAIXA são as patrocinadoras oficiais da natação.
Programa Loterias Caixa Atletas de Alto Nível Os atletas Gabriel Bandeira, Gabriel Araújo, Talisson Glock e Mariana Gesteira são integrantes do Programa Loterias CAIXA Atletas de Alto Nível, programa de patrocínio individual da Loterias CAIXA e da CAIXA que beneficia 141 atletas.
Time São Paulo Os atletas Alessandra Oliveira e Talisson Glock integram o Time São Paulo, parceria entre o CPB e a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, que beneficia 157 atletas.
Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)
Cobrança ocorreu após afirmação de representante do Governo Federal em maio deste ano, em Audiência Pública na Câmara dos Deputados, que “até o final deste primeiro semestre” estava prevista a entrga de como vai ser a formação dos avaliadores.
Um ofício elaborado pela ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência foi encaminhado em 6 de julho, eletronicamente à então ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, justamente na data em que a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) completou 11 anos de promulgação. No documento, a entidade questionou a demora na implementação do modelo único e nacional de avaliação da deficiência e pediu providências concretas ao Governo Federal.
A entidade também fez o encaminhamento via Correios e recebeu a confirmação de que o documento chegou ao 4º andar da Praça dos Três Poderes em 13 de julho e recebido no gabinete da Ministra.
Segundo a ANAPcD, até este segunda-feira, 14 de setembro de 2026, não houve resposta ao conteúdo da cobrança.
O documento solicitou que o Governo Federal informasse em que estágio está a elaboração e implementação do modelo único e nacional de Avaliação Biopsicossocial, incluindo os atos administrativos, grupos de trabalho e etapas já concluídas ou ainda em andamento.
A cobrança veio depois de uma promessa na Câmara
A cobrança da ANAPcD não surgiu isoladamente. Em 19 de maio de 2026, durante audiência pública extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, o tema da implementação da Avaliação Biopsicossocial foi discutido diretamente com representantes do Governo Federal. A própria audiência tinha como objetivo debater a implementação do modelo como instrumento obrigatório e estrutural para o reconhecimento da deficiência e o acesso a políticas públicas, benefícios sociais e decisões judiciais.
Na ocasião, o representante da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Adenilson Idalino de Sousa, afirmou que o Brasil já possuía uma base legal consolidada e um instrumento técnico validado, além de projetos-piloto e parcerias institucionais. Segundo ele, o desafio era transformar essa estrutura em uma política nacional operável.
O representante também afirmou que o IFBr-M já possuía base técnica suficiente para implementação e relatou que estavam em desenvolvimento o sistema de informação, a formação dos avaliadores e outras etapas necessárias.
Mais importante: durante a audiência, foi informado que, até o final do primeiro semestre de 2026, estavam previstas entregas relacionadas à formação dos avaliadores, aos fluxos de atendimento e ao sistema de informação.
Descumprimento a Lei de Acesso à informação
No próprio ofício, a ANAPcD solicitou que os questionamentos fossem respondidos em 20 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 10 dias, citando o artigo 11 da Lei de Acesso à Informação.
Assim, considerando a data de envio, 6 de julho, o prazo de 20 dias terminaria em 26 de julho. Mesmo considerando a prorrogação de mais 10 dias mencionada no documento, o prazo chegaria a 5 de agosto.
Em 14 de setembro, portanto, já haviam se passado 70 dias desde o protocolo da cobrança, e mais de um mês desde o término do prazo máximo indicado pela própria ANAPcD. O documento estabelece ainda que a resposta deveria ser encaminhada ao endereço eletrônico da associação.
Por que a avaliação é tão importante?
A Avaliação Biopsicossocial não é apenas uma mudança de formulário ou de procedimento administrativo.
Pela LBI, quando necessária, a avaliação da deficiência deve considerar, de forma conjunta, os impedimentos nas funções e estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.
Sem um modelo nacional uniforme, a avaliação permanece fragmentada entre diferentes órgãos e programas, com critérios distintos. Na avaliação da entidade, essa fragmentação pode produzir tratamento desigual, insegurança jurídica, barreiras de acesso a direitos e benefícios e aumento da judicialização.
Na audiência da Câmara, o próprio representante do Governo reconheceu que avaliações com critérios diferentes podem gerar retrabalho para pessoas com deficiência, famílias, equipes e órgãos públicos, além de decisões desiguais. A proposta do modelo único é justamente estabelecer um padrão nacional baseado na interação entre a pessoa e as barreiras existentes no ambiente.
A pergunta que permanece, portanto, é direta: depois de mais de uma década da LBI, depois de projetos-piloto, estudos e anúncios de etapas de implementação, quando o Brasil terá, efetivamente, uma Avaliação Biopsicossocial unificada — e quando o Governo Federal responderá oficialmente às entidades que cobram essa implementação?
Imagine um trabalhador autista que, pouco depois de contar seu diagnóstico para a empresa ou pedir um ajuste na sua rotina, é demitido. Isso não é hipótese. É o retrato de uma série de decisões recentes da Justiça do Trabalho, que vêm reconhecendo esse tipo de dispensa como discriminatória, com base na Súmula nº 443 do Tribunal Superior do Trabalho.
A súmula presume discriminatória a despedida de empregado com doença grave que suscite estigma ou preconceito, invalidando o ato e assegurando a reintegração. Na prática, isso significa uma inversão do ônus da prova: não é o trabalhador quem precisa provar que foi discriminado, é a empresa quem precisa provar que não foi. O autismo, tecnicamente, não é uma doença, mas um transtorno do neurodesenvolvimento, reconhecido pela Lei nº 12.764/2012, que equipara a pessoa com TEA à pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Ainda assim, a jurisprudência trabalhista vem estendendo a lógica protetiva da Súmula 443 a esses casos, entendendo que o estigma social ligado ao autismo, mesmo sem marcadores físicos visíveis, é suficiente para justificar a mesma presunção.
Essa lógica dialoga diretamente com o conceito de adaptação razoável, previsto na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (que, no Brasil, tem força de norma constitucional, pelo Decreto nº 6.949/2009) e na Lei Brasileira de Inclusão. Adaptação razoável é o ajuste que a empresa deve fazer, na comunicação, na rotina, nas ferramentas de trabalho, para que uma pessoa com deficiência tenha a mesma chance de desempenhar bem sua função. Não é favor, é o que garante, na prática, que todo mundo comece do mesmo ponto de partida. E isso muda a forma como certas situações precisam ser analisadas: diante de um trabalhador autista com dificuldade em determinada tarefa, a pergunta não é apenas se ele conseguiu se adaptar ao ambiente, mas se o ambiente foi adaptado para ele. Quando essa adaptação não acontece, o “baixo desempenho” alegado pela empresa pode não estar medindo a competência do trabalhador, mas a barreira que ninguém removeu.
Os casos concretos confirmam esse padrão. Em setembro de 2025, a 2ª Turma do TRT da 3ª Região manteve a condenação de uma empresa por dispensar um trabalhador autista logo depois de ele sugerir adaptações em suas funções. A relatora considerou que existem “estigmas profundos e atuais” relacionados à manifestação do autismo no ambiente de trabalho, e que a recusa injustificada de ajustes razoáveis já configura, por si só, ato discriminatório. A indenização foi fixada em dez mil reais.
Pouco antes, a 10ª Turma do TRT da 4ª Região chegou à mesma conclusão ao julgar a dispensa de um auxiliar de logística, ocorrida logo depois de ele informar à empresa que era autista. A decisão se fundamentou na Lei nº 9.029/1995, na Lei nº 12.764/2012, na Súmula 443 do TST e nas Convenções 111 e 117 da Organização Internacional do Trabalho, fixando indenização por danos morais em cinquenta mil reais.
Já a Vara do Trabalho de Tupã julgou o caso de um bancário com TEA, aprovado em concurso público para vaga reservada a pessoas com deficiência, dispensado ao fim do contrato de experiência sob a justificativa de “extinção normal do contrato”. O juízo entendeu que faltava motivação legítima para o desligamento e determinou a reintegração em caráter de urgência, sob pena de multa diária.
O ponto em comum entre os três casos é revelador: em todos, a dispensa ocorreu em proximidade temporal com a comunicação do diagnóstico ou com o pedido de adaptação. Essa coincidência, embora não seja prova definitiva por si só, tem sido tratada pelos tribunais como indício suficiente para deslocar à empresa o ônus de justificar o desligamento.
Isso não transforma a pessoa com autismo em trabalhador com estabilidade permanente. A presunção da Súmula 443 pode ser afastada, desde que o empregador demonstre motivo lícito e alheio à condição do trabalhador. Um julgamento recente da 2ª Turma do TRT da 4ª Região mostra esse limite na prática: ao analisar a dispensa de uma trabalhadora com autismo e TDAH, ocorrida dezessete dias após o retorno de uma licença médica, os julgadores derrubaram a decisão de primeira instância e reconheceram a dispensa como válida, porque a empresa comprovou documentalmente a demissão simultânea de mais de cem empregados e o encerramento progressivo de suas atividades, o que, para o relator, demonstrava “ausência de ato discriminatório”. O contraste é didático: onde há coincidência temporal suspeita e nenhuma prova de motivo objetivo, a discriminação tende a ser reconhecida; onde o empregador comprova, com provas concretas, que a dispensa decorreu de circunstâncias realmente alheias à condição do trabalhador, a presunção cede.
Essa proteção está em sintonia com a Lei nº 9.029/1995, que veda práticas discriminatórias para efeito de acesso ou manutenção da relação de trabalho e que, em seu art. 4º, assegura ao trabalhador discriminado a opção entre a reintegração, com ressarcimento integral do período de afastamento, e a percepção em dobro da remuneração correspondente, sem prejuízo da reparação por dano moral.
A inclusão de pessoas com TEA no mercado de trabalho não se esgota no cumprimento de cotas. Contratar é apenas o primeiro passo. A jurisprudência recente lembra que a permanência no emprego, em condições de igualdade e com as adaptações razoáveis necessárias, é parte inseparável do direito ao trabalho assegurado pela Lei Brasileira de Inclusão. Do direito de ser contratado ao direito de permanecer: talvez essa seja a virada de chave que ainda falta consolidar.
* Igor Lima é advogado (OAB/RJ), especialista em Direitos Humanos e sustentabilidade, pesquisador e pessoa com deficiência. Com formação complementar em Direitos das Pessoas com Deficiência pela PUC-Rio e em Direito Antidiscriminatório, construiu sua trajetória na interseção entre o Direito, a inclusão e a transformação social.
É idealizador e coordenador da coletânea jurídica Deficiência e os Desafios para uma Sociedade Inclusiva, obra que reúne 90 autores e contribuições dedicadas aos direitos das pessoas com deficiência, com referências no STF, STJ e TST e presença em instituições como Harvard e a Universidade de Coimbra.
Autor de artigos publicados em espaços como ABDConst, Future Law e revistas jurídicas nacionais, atua como palestrante em instituições como UERJ, UFRJ, UFF, OAB/RJ e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Sua experiência profissional reúne atuação nos setores público e privado, produção intelectual e participação em iniciativas relacionadas à inclusão, acessibilidade e direitos das pessoas com deficiência.
Sua atuação articula conhecimento jurídico, pesquisa, experiência institucional e vivência da deficiência, com foco em direitos das pessoas com deficiência, acessibilidade, políticas públicas e ESG. A partir dessa perspectiva, desenvolve pesquisas, conteúdos e iniciativas que buscam ampliar o debate sobre inclusão e transformar conhecimento em diálogo, participação e mudanças concretas na sociedade e nas instituições.
Secretaria Nacional do Consumidor investigará casos de discriminação e barreiras ao transporte de cadeiras de rodas e de cães-guia
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, vai apurar falhas no atendimento de idosos e de pessoas com deficiência pelas plataformas Uber e 99.
A medida atende a uma recomendação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) para garantir que as empresas de transporte por aplicativo ofereçam serviços acessíveis a esses públicos. Entre os pontos que serão investigados estão os cancelamentos de viagens motivados pela idade avançada do passageiro ou pela presença de equipamentos assistivos, como cadeiras de rodas, bengalas, muletas e cães-guia.
Ao acatar a recomendação, a Senacom explicou que já vinha apurando casos em que motoristas parceiros da Uber e da 99 se recusavam a transportar pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia.
Agora, diante da atuação do MPF, a pasta ampliou a abrangência da investigação para buscar a proteção de idosos e de todos os segmentos de pessoas com deficiência que utilizam essas plataformas.
A Senacon já notificou as empresas para que esclareçam quais medidas são adotadas em casos de recusa de transporte, o quantitativo de reclamações registradas e o número de eventuais ações judiciais relacionadas ao tema. Também foram questionadas as políticas de orientação aos motoristas e os mecanismos utilizados para divulgação da legislação.
Entre os pontos que serão apurados está a falta de classificação específica nos sistemas de atendimento das plataformas que permita monitorar e extrair dados estatísticos sobre denúncias de discriminação contra idosos e pessoas com deficiência. Além disso, serão investigadas as barreiras físicas ao transporte de equipamentos assistivos devido à instalação de cilindros de gás natural veicular ou à redução dos compartimentos de bagagem nos veículos cadastrados.
O objetivo é que, ao final da instrução, a secretaria avalie a necessidade de medidas regulatórias para o setor.
Entre os pontos a serem analisados está a disponibilidade de categorias de viagem específicas para clientes com mobilidade reduzida e outras limitações, a exemplo do que já é oferecido pela Uber em outros países. O modelo conta com veículos acessíveis e motoristas habilitados para o auxílio ativo dos passageiros no embarque e no desembarque.
Plataformas – A recomendação do MPF também foi direcionada às duas empresas de transporte por aplicativo, buscando a implementação de mecanismos mais eficazes para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência e idosos no uso dos serviços. Além das adequações físicas nos carros, o Ministério Público recomendou a capacitação de motoristas, com o objetivo de prevenir discriminações e cancelamentos de viagens solicitadas por clientes com esse perfil. O MPF ainda aguarda um posicionamento da Uber e da 99 sobre as providências que serão tomadas.
Recomendações são instrumentos de atuação extrajudicial do MPF para a resolução de pendências na área cível.
Caso deixem de acatar os pedidos, as plataformas ficam sujeitas a medidas judiciais, como o ajuizamento de ação civil pública.
FONTE:Ministério Público Federal (MPF) – Assessoria de Comunicação em São Paulo
Thayná Zanolli em ação no Campeonato Brasileiro de Jovens, no Estádio Olímpico do Ibirapuera | Foto: Alessandra Cabral/CPB
O Campeonato Brasileiro Paralímpico Loterias Caixa de jovens de atletismo encerrado nesta quinta-feira, 17, foi o primeiro da capixaba Thayná Zanolli, 15, da classe T53 (que competem em cadeira de rodas), descoberta para o atletismo durante as aulas de balé em Vila Velha, no Espírito Santo.
“Comecei no balé por meio da escola que eu estudo; lá, tem uma apresentação anual de que eu sempre participava. Em 2023, durante uma apresentação, meu treinador, Marcelo Coutinho, me viu e me trouxe para o atletismo”, contou Thayná, que ficou paraplégica ainda bebê, com 1 ano e 9 meses, vítima de uma bala perdida.
Durante o processo de transição, Thayná passou pela natação, mas foi arrebatada pelo atletismo. Apesar da agitação da modalidade, ela faz o melhor para manter o foco total na pista. “Eu gosto da adrenalina do atletismo. Na verdade, dentro da pista não consigo pensar em nada, só em fazer meu melhor. Não passa nem o vento na minha cabeça”.
A concentração total nas provas é parte da preparação de Thayná, que tem traçado um plano para disputar a primeira Paralimpíada da carreira. “Meu objetivo agora é treinar para novembro, quero fazer minha melhor marca em novembro – no Campeonato Brasileiro e nas Paralimpíadas Escolares. Para um futuro mais distante, quero estar em Los Angeles 2028, que é meu sonho”.
Outro ponto presente no planejamento rumo ao sonho Paralímpico é a inspiração. E as convocações de Thayná para semanas de treinamento no Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro (CTPB), em São Paulo, a auxiliaram, colocando-a em contato direto com os ídolos no esporte, a paulista Vanessa Cristina, bronze nos 400m, 800m e 1.500m T54 (competem em cadeira de rodas) nos Jogos Parapan-Americanos de Santiago 2023, e Ariosvaldo Fernandes da Silva, o Parré, bronze nos 100m T53 nos Jogos Paralímpicos de Paris 2024.
Sobre a competição Nos dias 15 e 16, as provas de campo e pista foram realizadas em dois períodos: de manhã e à tarde. Já no dia 17, as competições aconteceram apenas no período da manhã.
O campeonato foi voltado para atletas masculinos e femininos nascidos a partir de 2012 e terá disputas em três categorias: sub-17 (atletas de 14 a 16 anos), sub-20 (atletas de 17 a 19 anos) e sub-23 (atletas de 20 a 22 anos).
A competição foi realizada pela Diretoria de Esportes de Alto Rendimento do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) desde 2022 e ofereceu uma oportunidade para a comissão técnica do CPB observar os jovens atletas visando a composição de Seleções para competições futuras.
Reforma no CT A pista de atletismo do Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro, em São Paulo (SP) passa por uma reforma desde o início de agosto. A obra faz parte do processo contínuo de modernização do complexo esportivo e tem como objetivo renovar o revestimento da pista, cuja validade atual se encerra no final do ano que vem. Todo o processo de renovação do local está previsto para ser finalizado em fevereiro de 2027.
A reforma vai atender aos requisitos da Certificação Classe I da World Athletics, entidade que rege a modalidade em âmbito internacional, e vai contemplar a substituição do piso da pista para que seja mantido o padrão exigido para a realização de competições internacionais e homologação de recordes.
Durante o período da obra, também serão realizadas intervenções no entorno, como a renovação da areia das caixas de salto em distância, modernização da infraestrutura de dados e voz, manutenção da arquibancada (forro, pintura e revitalização dos bancos), redistribuição da rede de água de reúso e pintura das grades.
Patrocínio A CAIXA, as Loterias CAIXA, a Braskem e a ASICS são as patrocinadoras oficiais do atletismo.
Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)
Associação cobrou informações do Instituto sobre diferenças entre números divulgados pelo IBGE: 18,6 milhões de pessoas com deficiência apontadas pela PNAD 2022 e 14,4 milhões registradas no Censo 2022, além dos 2,4 milhões de pessoas autistas identificadas separadamente no Censo.
O IBGE – Instituto Brasileiro de de Geografia e Estatística anunciou para esta sexta-feira, 18, a divulgação da segunda edição do informativo Pessoas com Deficiência e as Desigualdades no Brasil, com indicadores sobre trabalho, renda, educação, transporte, moradia, participação e outros aspectos da vida da população com deficiência.
De acordo com a ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência, a Presidência e Corregedoria do Instituto não responderam aos questionamentos feitos oficialmente solicitando informações da ausência de informações sobre pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista em pesquisas que não têm a deficiência como tema específico.
A entidade afirma ter encaminhado no início de julho documento buscando esclarecimentos e apontou o acesso a informação, previsto no artigo 11 da LAI – Lei Federal 12.527/2022 que preve o prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável por mais 10 (dez), para manifestações oficiais.
No documento, a entidade solicita informações sobre:
1) Qual a diretriz técnica, metodológica ou normativa que fundamenta a exclusão do recorte de deficiência da PNAD Contínua – Características gerais dos domicílios e dos moradores (2024) e da 5a edição da PeNSE? E se existe ato normativo, resolução ou nota técnica interna nesse sentido?
2) Se há alguma diretriz que impeça, em tese, a inclusão do quesito/identificação de deficiência nas pesquisas domiciliares e temáticas que não são especificamente voltadas ao tema (educação, trabalho, renda, moradia, segurança e saúde)? Qual a justificativa técnica para essa opção?
3) Especificamente quanto à PeNSE: qual a justificativa para não identificar estudantes com deficiência em levantamento que investiga violência sexual e bullying, sobretudo diante dos dados da Fiocruz/Sinan (20,5% das vítimas) e do Atlas da Violência 2025 (aumento superior a 100% entre 2013 e 2023)?
4) Qual a explicação metodológica para a divergência entre os 18,6 milhões apurados pela PNAD 2022 – Pessoas com Deficiência e os 14,4 milhões do Censo 2022? Os 2,4 milhões de autistas do Censo estão ou não computados no total de 14,4 milhões? Há dupla contagem ou sobreposição entre os grupos?
5) Que medidas o IBGE adotará para corrigir a confusão informacional decorrente da apresentação apartada dos números (14,4 milhões x 2,4 milhões), que tem levado à subnotificação do total de pessoas com deficiência no país em documentos, reportagens e políticas públicas?
6) O IBGE adota o conjunto reduzido (short set) ou o conjunto ampliado (extended set) de perguntas do Grupo de Washington sobre Estatísticas da Pessoa com Deficiência? Em quais pesquisas? O instrumento adotado capta adequadamente deficiências intelectuais e psicossociais?
7) Quanto aos PRÓXIMOS censos, pesquisas e levantamentos: qual o cronograma e o compromisso institucional de incluir o recorte de deficiência de forma TRANSVERSAL em todas as pesquisas domiciliares e temáticas, e não apenas no Censo Demográfico e na PNS? A inclusão anunciada para a PNAD Contínua em 2027 será permanente e periódica?
8) Se o IBGE produz e divulga rotineiramente dados desagregados por tipo e grau de deficiência cruzados com raça/cor, sexo/gênero, faixa etária, renda, escolaridade e recorte territorial, a exemplo do que já ocorre com o recorte de raça/cor? Se não, por qual razão e a partir de quando passará a fazê-lo?
9) Qual a participação do IBGE na coleta e sistematização de dados voltados ao Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (art. 92 da LBI)? Há integração entre as bases do IBGE e o Cadastro-Inclusão?
10) De que forma o IBGE assegura o cumprimento do art. 31 da CDPD (Decreto no 6.949/2009), quanto à coleta de dados estatísticos desagregados sobre pessoas com deficiência para subsidiar políticas públicas?
11) Há, ou haverá, instância de participação social audiências, consultas públicas, conselhos ou oitiva de entidades representativas das pessoas com deficiência na definição da metodologia e dos quesitos das pesquisas que envolvam o segmento?
Nesta quinta-feira, 17, o Diário PcD procurou o IBGE para saber se houve manifestação oficial sobre os questionamentos apresentados pela ANAPcD.
Até o fechamento desta matéria, o Instituto não havia respondido à solicitação encaminhada pela reportagem.
Juliana Alcântara já formalizou cerca de mil reclamações em dois anos; caso de Gael, de 6 anos, ganhou repercussão nacional e expõe desafios que vão das calçadas aos espaços de lazer
Uma mãe, um menino de seis anos e uma pergunta que deveria ser desnecessária em qualquer cidade: por que ainda é preciso denunciar tantas vezes para conseguir simplesmente circular?
Em Belo Horizonte, a servidora pública Juliana Alcântara, de 42 anos, chegou à marca de mil reclamações formalizadas junto ao poder público em aproximadamente dois anos, motivadas por problemas de acessibilidade encontrados durante a rotina com o filho, Gael Alexandre de Alcântara, de 6 anos, que tem paralisia cerebral do tipo diplegia espástica. O caso foi revelado pelo O Tempo e ganhou nova repercussão nesta terça-feira (15), em reportagem do MG Record/R7.
O número impressiona, mas a história por trás dele é ainda mais significativa: Juliana não está apenas reclamando de uma calçada. Ela está documentando obstáculos que interferem diariamente no direito do filho — e de milhares de outras pessoas — de circular, brincar e participar da cidade.
“Periquito Fiscalizador”
Gael recebeu da família o apelido de “Periquito Fiscalizador”. Segundo Juliana, a ideia surgiu justamente da percepção de que uma criança com deficiência também pode ser protagonista na construção de uma sociedade mais acessível.
Buracos, ausência de rampas, raízes de árvores que danificam passeios, fios soltos e outros obstáculos fazem parte do cotidiano relatado pela família. Na região Leste de Belo Horizonte, onde vivem, a topografia acidentada acrescenta outras dificuldades.
A mãe conta que algumas solicitações demoram seis ou sete meses para apresentar alguma solução e que, diante da permanência dos problemas, ela volta a registrar as ocorrências. Para acompanhar tudo, mantém uma planilha própria.
E existe uma questão fundamental nessa experiência: o mesmo obstáculo não produz necessariamente o mesmo impacto para todas as pessoas.
Um buraco que pode ser apenas um incômodo para alguém sem deficiência pode se transformar em uma barreira para uma pessoa que utiliza cadeira de rodas, tem deficiência visual ou possui mobilidade reduzida.
A bicicleta adaptada e a rotina de Gael
Para facilitar a locomoção do filho, Juliana utiliza uma bicicleta adaptada, que também possibilita que Gael exercite passivamente as pernas. O recurso ajuda a família a enfrentar uma cidade que, segundo o relato apresentado pela emissora, ainda oferece dificuldades importantes de circulação e transporte.
A questão, portanto, não se resume a chegar de um ponto a outro. É poder sair de casa, chegar à escola, frequentar um parque, participar de uma atividade esportiva, visitar um clube e ocupar os espaços públicos sem que cada deslocamento se transforme em uma operação especial.
Acessibilidade também é lazer
Juliana também chama atenção para os espaços de lazer. Em levantamento realizado por ela, 35 clubes de Belo Horizonte não teriam plataforma ou rampa para cadeirantes, enquanto 11 atenderiam ao que ela considera estabelecido pela legislação. Esse levantamento é apresentado como uma iniciativa da própria Juliana, e não como uma auditoria oficial do município.
Ela também relata a falta de brinquedos acessíveis em parques. A discussão amplia o conceito de acessibilidade: não basta garantir que uma pessoa com deficiência consiga entrar em determinado espaço. É preciso que ela consiga participar da experiência oferecida naquele local.
Quando a denúncia vira educação
A luta de Juliana também ultrapassou os protocolos administrativos. No aniversário de Gael, ela criou e distribuiu aos colegas da escola o jogo de tabuleiro “Turminha do Gael na missão de acessibilizar BH”, com mensagens relacionadas à cidadania e à acessibilidade, como registrar calçadas danificadas, evitar obstáculos e defender esporte sem barreiras.
Ela também criou um “baralho da acessibilidade”, acompanhado de material dirigido aos familiares.
A estratégia é simples: ensinar desde cedo que acessibilidade não é um assunto restrito às pessoas com deficiência.
Especialista vê problema estrutural
O arquiteto e urbanista Sérgio Myssior, avaliou que as reclamações revelam um problema estrutural e relacionou mobilidade urbana ao exercício da cidadania. Segundo ele, a questão também ganha importância diante do envelhecimento da população.
Na avaliação do especialista, o caso de Juliana funciona como um alerta para que acessibilidade e inclusão sejam tratadas como prioridades permanentes das políticas públicas.
Prefeitura apresenta números de fiscalização
A Prefeitura de Belo Horizonte informou que segue parâmetros de acessibilidade previstos nas normas ABNT NBR 9050/2020 e NBR 16537/2024, além da Portaria SMPU 057/2018. A administração também afirmou que o Código de Posturas estabelece regras para padronização das calçadas e prevê situações em que o piso tátil é obrigatório.
Segundo os dados apresentados pela PBH à reportagem, foram realizadas 5.760 vistorias em 2025, com 935 multas e 2.534 notificações orientativas. Em 2026, até o período informado, foram 3.565 vistorias, 432 multas e 1.825 notificações orientativas. A Prefeitura também informou que, em determinados trechos, a responsabilidade pela execução e manutenção das calçadas é do proprietário do imóvel, e que existem canais oficiais para registro de demandas.
A Câmara também discute um novo canal
A história de Juliana ganha ainda mais relevância porque Belo Horizonte já discute uma ferramenta específica para receber e encaminhar denúncias relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência.
O PL 578/2025, aprovado em primeiro turno por unanimidade pela Câmara Municipal em julho, propõe a criação do “Disque Inclusão”, um canal especializado para receber denúncias, reclamações, sugestões e outras manifestações relacionadas à violação ou descumprimento dos direitos das pessoas com deficiência.
A proposta prevê atendimento acessível, inclusive com Libras, legenda, audiodescrição e leitura fácil, além do encaminhamento das manifestações aos órgãos competentes e possibilidade de acompanhamento dos casos. O projeto ainda precisa concluir sua tramitação legislativa antes de eventual aprovação definitiva.
A própria justificativa do projeto aponta relatos de dificuldades para obter respostas efetivas em situações envolvendo falta de acessibilidade arquitetônica e comunicacional, transporte acessível, atendimento terapêutico, recusa de matrícula, discriminação e violência institucional.
Mil reclamações não deveriam ser necessárias
O caso de Juliana provoca uma reflexão que vai além de Belo Horizonte. Denunciar é um direito. Fiscalizar o poder público é exercício de cidadania. Mas não deveria ser necessário que uma única família acumulasse mil registros para que obstáculos básicos de acessibilidade sejam percebidos.
Uma cidade verdadeiramente acessível não pode depender exclusivamente da persistência de uma mãe, de uma pessoa com deficiência ou de uma família para identificar e cobrar cada barreira. A responsabilidade precisa ser estrutural, contínua e planejada.
Porque acessibilidade não começa quando alguém reclama. Acessibilidade deveria começar antes da barreira existir. E talvez essa seja a principal mensagem deixada por Juliana e Gael: uma criança com deficiência não quer apenas que a cidade tenha pena de suas dificuldades. Ela quer poder viver nela.
Diário PcD — informação que não se cala diante das barreiras.
Carlos Cassimiro tenta jogada observado por marroquinos | Foto: Divulgação/Shingo Ito/IWBF
As Seleções Brasileiras de basquete em cadeira de rodas entraram em quadra com objetivos distintos nesta terça-feira, 15, em Ottawa, Canadá, pelo Mundial da modalidade. Pela manhã, o time masculino, já eliminado da competição, enfrentou o Marrocos no início da disputa do 9º ao 16º lugares. E levou a melhor: venceu o confronto por 79 a 47, na Arena AT TD Place, conquistando a primeira vitória em cinco jogos no torneio.
Já a equipe feminina encarou a China ainda de olho em uma das vagas nas quartas de finais. No entanto, no último jogo da fase de grupos, as brasileiras foram superadas pelas chinesas por 61 a 28, na Carleton University, e acabaram eliminadas do Mundial, terminando o Grupo A em quinto lugar. Agora, o time comandado pela técnica Evelyn Barbian irá duelar por uma melhor posição entre as 9ª e 12ª colocações. A primeira adversária será a Argélia, sexto lugar do Grupo B, nesta quarta-feira, 16, às 13h15 (de Brasília).
Seleção masculina Após quatro derrotas no Mundial, sendo três pela fase de grupos e a última pelas oitavas de finais, a equipe do técnico neerlandês Cees Van Rootselaar venceu a primeira em Ottawa. No início da caminhada para saber em qual posição irá encerrar — entre o 9º e 16º lugares —, o Brasil venceu Marrocos por 79 a 47, com amplo domínio em todo o confronto. Dos quatro períodos, a Seleção foi superior em três: 18 a 13, 22 a 14 e 27 a 8. A exceção foi o segundo quarto, quando os times empataram por 12 a 12.
Mais uma vez, o destaque brasileiro foi Cristiano Clemente, o Juninho, que anotou 31 pontos no duelo. “Foi uma vitória muito importante para nós. Estou muito feliz pelo crescimento da equipe durante a competição. A gente conseguiu se ajudar e crescer. Isso é essencial porque temos muitos atletas novos que estão pegando experiência. Fico muito satisfeito em poder ajudá-los”, disse o camisa 9 do Brasil.
A Seleção espera Colômbia ou Turquia, que se enfrentam nesta quarta-feira, na continuação da disputa por melhores posições no torneio.
Seleção feminina Depois de três derrotas e uma vitória, o Brasil entrou contra a China com a necessidade do triunfo para continuar com chances de título no Mundial. Porém, as brasileiras foram superadas em todas as parciais: 14 a 5, 23 a 9, 8 a 2 e 16 a 12, o que culminou em uma desvantagem final de 33 pontos — 61 a 28.
Qiaoling Qiu encerrou o jogo com 16 pontos e foi a cestinha da partida. Na Seleção Brasileira, a maior pontuadora foi Denise Eusébio, que terminou o duelo com oito pontos anotados.
