O Deputado Federal João Daniel acaba de informar que após diálogo com a ANAPcD, decidiu solicitar o arquivamento do PL 6238/2025
A proposta de que pessoas com o TEA – Transtorno do Espectro Autista
passassem a ser consideradas ‘neurodivergentes’ será arquivada. O
assunto fazia parte do Projeto de Lei 6238 de 2025 que ‘reconhece a
neurodiversidade como expressão legítima da diversidade humana e
estabelece diretrizes para a proteção da pessoa neurodivergente, vedando
práticas terapêuticas coercitivas, normatizadoras, punitivas ou sem
respaldo científico’.
O projeto tramitava na Câmara dos Deputados e seria analisado pela Comissão de Educação.
O tema repercutiu nas mídias sociais nas últimas horas e diversas
manifestações foram divulgadas, mostrando o descontentamento da
sociedade com a proposta.
De acordo com as atuais legislações, pessoas com deficiência podem
receber alguns benefícios, mas, se os autistas passassem a ser
considerados ‘neurodivergentes’, possíveis interpretações poderiam
retirar esses direitos.
Na manhã desta segunda-feira, 18, a ANAPcD – Associação Nacional de
Apoio às Pessoas com Deficiência se manifestou oficialmente solicitando
ao parlamentar o arquivamento do projeto.
Em documento encaminhado ao Deputado João Daniel, a entidade afirma
que “o texto do PL 6238/2025 apresenta apreensão em famílias, entidades
representativas, especialistas e movimentos sociais ligados à defesa dos
direitos das pessoas com deficiência, especialmente por abrir margem
para interpretações acerca da permanência e do reconhecimento dos
direitos das pessoas autistas no ordenamento jurídico brasileiro. Além
disso, causou estranheza para a ANAPcD o fato de a proposta não
apresentar estudos científicos amplamente reconhecidos, dados técnicos
consistentes ou embasamento multidisciplinar que justifiquem alterações
de tamanha relevância e impacto social. Temas que envolvem direitos das
pessoas com deficiência exigem amplo debate público, participação social
efetiva e fundamentação técnico-científica sólida”.
A entidade também solicitou a intermediação da Presidência da
Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos
Deputados. De acordo com Abrão Dib, presidente da Associação, solicitou
ao Deputado Federal Rodrigo Rollemberg, “providências necessárias para
intervir e requerer, com urgência, o arquivamento do Projeto de Lei nº
6.238/2025, evitando retrocessos e inseguranças que possam atingir
milhões de brasileiros com TEA e suas famílias”. O órgão informou que de
acordo com o art. 104, caput, e parágrafo 1º do Regimento Interno da
Casa, apenas o Autor ou a maioria dos autores poderiam requerer a
retirada de tramitação de uma proposição.
Nas primeiras horas desta segunda-feira, 18, a ANAPcD também procurou
o parlamentar autor do projeto. Em documento encaminhado a ele, com a
apresentação de argumentos, solicitou “a adoção de providências
necessárias para – com urgência, fosse feito o arquivamento do Projeto
de Lei nº 6.238/2025, evitando retrocessos e inseguranças que possam
atingir milhões de brasileiros com TEA e suas famílias”.
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
No início desta tarde, a ANAPcD foi comunicada da decisão do
parlamentar. “Agradecemos o contato e a preocupação manifestada em
relação ao PL nº 6.238/2025. Entendemos que esta é a forma adequada,
ética e construtiva de contribuir com a causa autista: buscar diálogo
com o mandato parlamentar, apresentar argumentos, debater no campo das
ideias e justificar, de maneira responsável, as preocupações
existentes”.
Para o parlamentar, “infelizmente, alguns setores optaram por iniciar
o debate por meio de ataques, desinformações, juízos de valor e fake
news, desconsiderando outras iniciativas e atuações já realizadas em
defesa da causa. Por isso, registramos nosso agradecimento pela
educação, seriedade e preocupação demonstradas no e-mail encaminhado”.
Na resposta encaminhada para a ANAPcD, o parlamentar ainda informa
que “por fim, que foi apresentado o requerimento nº 2890/2026 para a
retirada de tramitação do PL nº 6.238/2025.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3131374&filename=REQ%202890/2026
RESULTADO DO DIÁLOGO
“Precisamos entender que as pessoas podem estar em
lados diferentes, mas o diálogo é o melhor caminho. Entendemos que na
discussão existem argumentos que justifiquem uma decisão, mas podemos
apresentar o outro lado da história, que muitas vezes poucos conhecem,
principalmente quando envolve os direitos das pessoas com deficiência”,
afirmou Abrão Dib.
“Neste caso o Deputado Federal João Daniel demonstrou maturidade e
entendeu nossos argumentos, solicitando o imediato arquivamento do PL.
Estaremos à disposição dele – e de qualquer outra autoridade que tenha
interesse em abordar assuntos que envolvem o nosso segmento.
Para a Deputada Estadual Andréa Werner, presidente da Comissão dos
Direitos das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado
de São Paulo, “a retirada do projeto de lei mostra a força da
mobilização de quem não aceita e não vai aceitar o retrocesso nos
direitos das famílias de autistas. A luta pela inclusão é uma luta de
avanço, de conquistas que precisam olhar para a frente rumo ao tanto que
ainda precisa ser conquistado, o que não é pouco, e quando movimentos
ou parlamentares se prestam a atacar direitos arduamente obtidos, isso
nos deixa ainda mais alertas sobre a usurpação da causa por aqueles que
nunca se preocuparam de fato com ela”.
Fonte https://diariopcd.com.br/projeto-de-lei-que-poderia-retirar-direitos-dos-autistas-sera-arquivado/
Postado Pôr Antônio Brito
