Lembram o que Haddad e Tarcísio fizeram para as Pessoas com Deficiência em SP?

Anúncio do PT é antecipado e demonstra preocupação com eleitorado no principal estado da federação

O Diretório Nacional do PT – Partido dos Trabalhadores comunicou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), será anunciado nesta 5ª feira (19.mar.2026) como o candidato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao governo de São Paulo. Depois da confirmação do nome de Haddad, o PT pretende realizar ainda fará um ato político mais amplo, quando a composição da chapa estiver definida. A exoneração do ministro deve ser publicada no DOU (Diário Oficial da União) até 6ª feira,20.

De outro lado, Tarcísio de Freitas – do Republicanos, mantem a posição de buscar a reeleição.

Em 2022, eles disputaram o 2º turno, com a vitória de Tarcisio com 55,27%; enquanto Haddad obteve 44,73%. Mas números importantes deixaram de fazer parte dos debates, quando quase 32% dos eleitores votaram em branco, nulo ou abstenção.

Com o tabuleiro das eleições 2026 alguns nomes ainda seguem na total indecisão

Geraldo Alckmin e Marcio França – do PSB (partido da base do Governo Lula)

Marina Silva – da REDE (Ministra de Lula)

Simone Tebet – do MDB (Ministra de Lula)

E o que mais atrae o que deve acontecer no futuro próximo é a decisão do PSD – de Gilberto Kassab, considerado o maior partido do Brasil.

Mas e você? Qual é a sua opinião?

Confira a transmissão! Opine! Comente!

• * Lembram o que Tarcísio de Freitas e Haddad fizeram para tentar retirar os direitos das pessoas com deficiência?

https://youtu.be/FILTV8Yy0kU

 

Fonte https://diariopcd.com.br/sao-paulo-ja-tem-oficialmente-dois-nomes-como-pre-candidatos-a-governador-lembram-o-que-haddad-e-tarcisio-fizeram-para-as-pessoas-com-deficiencia/

 

Postado Pôr Antônio Brito 

CPB divulga edital para seleção de sedes do Festival Paralímpico Loterias Caixa 2026

Crianças experimentam a bocha paralímpica durante o Festival Paralímpico Loterias Caixa em Brasília 2025 | Foto: Alex/ CPB

O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), por meio da sua diretoria de Desenvolvimento Esportivo, lança nesta segunda-feira, 16, o edital para seleção das sedes do Festival Paralímpico Loterias Caixa de 2026. Estados e municípios interessados em receber a iniciativa poderão se inscrever entre os dias 16 e 31 de março, por meio deste link.

Neste ano, o Festival Paralímpico será realizado em edição única, marcada para o dia 19 de setembro, às vésperas do Dia da Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21) e Dia do Atleta Paralímpico (22).

O Festival promove uma vivência lúdica e inclusiva em modalidades paralímpicas para crianças com e sem deficiência (até 20% do total), iniciativa que contribui para a difusão do Movimento Paralímpico em todo o território nacional. Podem participar crianças e jovens entre 7 e 23 anos, respeitando o limite de até 20% de inscritos sem deficiência por núcleo.

ACESSE O EDITAL DO FESTIVAL PARALÍMPICO 2026

A primeira edição do Festival Paralímpico, realizada em 2018, contou com a participação de 48 núcleos, com representação de todas as Unidades Federativas e atendeu mais de 7 mil crianças.

Em 2025, a iniciativa chegou à sua décima edição com um feito histórico: alcançou 54 mil crianças e jovens nas duas etapas realizadas (junho e setembro) em 130 núcleos distribuídos por todo país.

Patrocínio
As Loterias Caixa são a patrocinadora oficial do Festival Paralímpico.

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro

Fonte https://cpb.org.br/noticias/cpb-divulga-edital-para-selecao-de-sedes-do-festival-paralimpico-loterias-caixa-2026/

Postado Pôr Antônio Brito 

ADIDAS tem serviço para amputados comprarem só um pé dos seus tênis

ADIDAS lança serviço que permite amputados comprarem apenas um pé do tênis por metade do preço. Iniciativa integra ações da marca voltadas ao design inclusivo.

Uma das maiores marcas esportivas do mundo, a ADIDAS, criou o Single Shoe Service, um serviço que permite à pessoa amputada de membro inferior comprar apenas um tênis, pagando 50% do valor do par.

É isso mesmo. O serviço atende pessoas com deficiência amputadas de um dos membros inferiores, sejam eles pés ou pernas.

O serviço já está disponível em 22 países da Europa, incluindo Reino Unido, Alemanha, França e Espanha. Por enquanto, apenas nas lojas próprias da marca.

A iniciativa foi criada junto com organizações de pessoas com deficiência e com o ParalympicsGB, o comitê paralímpico britânico. É isso aí! Quem ajudou a construir o serviço foi quem realmente precisa dele.

O sistema de venda vai muito além do tênis avulso.

Nos Jogos de Paris em 2024, 86% das peças da ADIDAS foram desenvolvidas com princípios de design inclusivo.

Agora, o novo projeto da marca é criar um tênis de corrida específico para pessoas com síndrome de Down.

Muito legal a iniciativa, não é mesmo?

Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=e54fca87-7b56-47be-a51d-504abbb5c3fb

Postado Pôr Antônio Brito 

Movimento PcD e Raros avança no Congresso Nacional enfrentando as principais pautas que retiram direitos das pessoas com deficiência

Diário PcD entrevista representantes de algumas das instituições que em dezembro de 2024 realizaram uma Marcha na Capital Federal e, desde então, permanecem atuando fortemente na Câmara dos Deputados e Senado Federal. Segmento afirma que Marcha se tornou Maratona

Em 3 de dezembro de 2024 em um dia de muita chuva, representantes de diferentes entidades, instituições e defensores dos direitos das pessoas com deficiência se reuniram em Brasília no Dia Internacional de Luta das Pessoas com Deficiência, e, após uma marcha, estiveram reunidos com Deputados Federais e Senadores entregando um documento, apontando preocupações sobre a retirada de direitos do segmento.

A participação da Marcha também contou com o apoio de pessoas de todas as regiões do Brasil que não conseguiram participar presencialmente do evento.

Desde então, as autoridades do Congresso Nacional já conhecem muito bem algumas das principais lideranças – que desde 3 de dezembro de 2024, anunciavam uma frente de luta pelos direitos de todas as pessoas com deficiência pelo Brasil.

Esse Grupo foi fortalecendo com o decorrer do tempo e das ameaças sofridas pelo segmento.

O Diário PcD convidou alguns dos integrantes dessa Marcha que se tornou uma Maratona!

Confira a entrevista com

• Ana Paula Batista – MOBR – Movimento Ostomizados do Brasil @movimentoostomizadosbr

• César Achkar – Movimento PcD e Raros e Retina Brasília @cesarachkar

• Elem Regina Moraes – APADA-DF – Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos/Surdos do Distrito Federal @apada.df

• Lauda Santos – AMAVI Raras – Associação Maria Vitoria de Doenças Raras @amaviraras

 https://www.youtube.com/watch?v=SQb11Vtdn9U&embeds_referring_euri=https%3A%2F%2Fdiariopcd.com.br%2F&source_ve_path=OTY3MTQ

Fonte https://diariopcd.com.br/movimento-pcd-e-raros-avanca-no-congresso-nacional-enfrentando-as-principais-pautas-que-retiram-direitos-das-pessoas-com-deficiencia/

Postado Pôr Antônio Brito 

Senado Federal aprovou o Dia Nacional da Acessibilidade Digital

O Senado aprovou a criação do Dia Nacional da Acessibilidade Digital, em 11 de março. A data destaca a importância de tornar sites e aplicativos acessíveis, já que apenas 2,9% dos sites brasileiros atendem a esse requisito.

Falamos disso ontem, dia 11 de março. O Senado Federal aprovou o projeto da senadora Mara Gabrilli, que cria o Dia Nacional da Acessibilidade Digital, a ser celebrado em 11 de março. A data marca o lançamento da norma técnica ABNT NBR 17.225, que estabelece padrões para que sites sejam acessíveis a todas as pessoas.

A proposta também reforça a necessidade de regulamentar o artigo 63 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e ampliar a exigência de acessibilidade para aplicativos.

A iniciativa nasceu de um diálogo com especialistas e pesquisadores da Universidade de São Paulo, liderados por Cid Torquato, que entrevistamos ontem justamente por este motivo, que defenderam a criação de uma data para fortalecer esse debate.

Hoje, apenas 2,9% dos sites brasileiros são acessíveis. Isso significa que milhões de pessoas com deficiência ainda encontram barreiras para acessar informação — menos acesso, menos oportunidades e também menos mercado para empresas que deixam de dialogar com esse público.

Parabéns Cid Torquato, Mara Gabrilli e os senadores da república por aprovarem essa data tão significativa!

Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=f28b0d43-fd07-43b1-9a46-ab2fafbe73be

Postado Pôr Antônio Brito 

Jogos Paralímpicos Milão-Cortina 2026 se encerram com campanha histórica e medalha inédita para o Brasil

Cristian Ribera, em ação nos 20 km do esqui cross-country, nos Jogos Paralímpicos de Milão-Cortina 2026 | Foto: Alessandra Cabral/CPB

O Brasil encerrou neste domingo, 15, sua participação nos Jogos Paralímpicos de Inverno Milão-Cortina 2026. Na prova de 20 km, disputada no Tesero Cross-Country Stadium, em Val di Fiemme, nas Dolomitas italianas, os brasileiros voltaram à pista para a última disputa da modalidade nos Jogos.

O encerramento dos Jogos Paralímpicos de Inverno Milão-Cortina 2026 será na noite (tarde no Brasil) deste domingo, 15, na cidade de Cortina d’Ampezzo, com a presença dos snowboarders gaúchos André Barbieri e Vitória Machado, que ficaram sediados no local. André será o porta-bandeira brasileiro no evento. 

Nas primeiras horas deste domingo, em Tesero, a paranaense Aline Rocha completou os 20km do esqui cross-country, na classe sitting (atletas que competem sentados)  em 5º lugar, com o tempo de 1h01min30s2. Já no masculino, o rondoniense radicado em Jundiaí, São Paulo, Cristian Ribera também terminou na 5ª colocação, com 53min40s8. A prova marcou o encerramento das disputas da modalidade em Milão-Cortina.

“Hoje fiquei muito feliz com minha prova. Não é minha especialidade. Eu esperava um bom resultado, mas sabia que seria uma luta. Nas primeiras parciais, estava em segundo ou terceiro. Talvez, se eu segurasse um pouco, desse para recuperar no fim. Nessas provas longas, a gente vê que a competição é muito forte. Hoje cheguei mais de um minuto atrás dos mesmos atletas que eu venci no sprint”, disse Cristian.

Na mesma prova, o paulista Guilherme Rocha ficou em 19º, com o tempo de 58min49s4, e o paraibano Robelson Lula, em 22º, com 1h01min07s3. A paulista Elena Sena, que completou a competição em 1h19min04s9, foi a 14ª colocada no feminino. Na classe standing (para atletas que competem em pé), o Brasil foi representado pelo paulista Wellington da Silva, que completou a disputa em 25º, após 52min54s0. 

Os resultados fecharam uma participação histórica do Brasil nos Jogos. A maior delegação brasileira em uma edição do megaevento alcançou feitos inéditos na neve italiana, com destaque para a medalha conquistada por Cristian Ribera no sprint do cross-country e para a sequência consistente de resultados da delegação brasileira entre os 10 melhores em diferentes provas desde 7 de março, primeiro dia de competição nas Dolomitas Italianas.

“Com resultados consistentes, presença em finais e um pódio histórico no cross-country, a participação brasileira em Milão-Cortina 2026 consolida um novo momento dos esportes de inverno paralímpicos do país e reforça a evolução técnica da equipe nacional nas provas disputadas na neve. Acreditamos em resultados ainda mais marcantes nas próximas edições dos Jogos Paralímpicos de Inverno”, comentou José Antônio Freire, presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro.

Dono do Globo de Cristal da temporada 2025 do circuito mundial de esqui cross-country paralímpico, Cristian Ribera chegou aos Jogos como um dos principais nomes da modalidade e confirmou o momento especial ao subir ao pódio no sprint, resultado que marcou a primeira medalha do Brasil na história da modalidade e dos Jogos Paralímpicos de Inverno.

Além da conquista histórica, o paulista também voltou à pista em outras provas do programa, incluindo os 10 km e o revezamento misto, no qual o Brasil alcançou o melhor resultado de sua história no megaevento: o sétimo lugar, com a equipe formada ainda por Wellington da Silva e Aline Rocha.

Aline Rocha também teve participação destacada ao longo dos Jogos. A atleta de Pinhão, Paraná, alcançou o melhor resultado da história do Brasil no biatlo paralímpico ao terminar na sétima colocação na prova sprint de 7,5 km, logo no primeiro dia de competições em Val di Fiemme.

Especialista no cross-country, Aline voltou à pista em diferentes provas da modalidade, sempre obtendo um lugar entre as dez melhores: ela ficou em quinto lugar nas provas do sprint e dos 10 km, além dos já citados sétimos lugares no revezamento e no biatlo sprint.

“É um misto de emoções: felicidade por concluir mais uma prova, e emoção por concluir mais uma edição dos Jogos Paralímpicos. […] Na minha primeira participação, em PyeongChang 2018, eu caía em todas as provas, estava feliz em participar. Em Pequim 2022, cheguei no top-10 a primeira vez, e aqui a evolução foi absurda. A gente se cobra mais, quer o pódio, mas eu fico feliz avaliando minha evolução”, analisou Aline.

Ao longo dos Jogos, o Brasil também esteve representado nas provas de biatlo com Guilherme Cruz Rocha, Robelson Lula e Elena Sena; e no snowboard, em Cortina d’Ampezzo, com André Barbieri e Vitória Machado.

Os próximos Jogos Paralímpicos de Inverno serão novamente na Europa, na região dos Alpes Franceses, de 1º de março a 10 de março de 2030.

Time São Paulo
Os atletas Wellington da Silva, Aline Rocha, Cristian Ribera e Elena Sena integram o Time São Paulo, parceria entre o CPB e a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, que beneficia 157 atletas.

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)

Fonte https://cpb.org.br/noticias/jogos-paralimpicos-milao-cortina-2026-se-encerram-com-campanha-historica-e-medalha-inedita-para-o-brasil/

Postado Pôr Antônio Brito 

Mais matrículas, menos inclusão? Educação de alunos com deficiência ainda enfrenta barreiras

Especialista em direitos humanos alerta que matrícula não garante inclusão real e defende investimentos em acessibilidade e formação docente

Para este 15 de março, Dia Nacional da Escola, especialistas chamam atenção para um desafio persistente no sistema educacional brasileiro: garantir que estudantes com deficiência não apenas estejam matriculados, mas participem plenamente da vida escolar com condições reais de aprendizagem.
 

Dados do Censo Escolar indicam que o Brasil já possui mais de 1,6 milhão de estudantes da educação especial matriculados na educação básica, sendo que aproximadamente 90% deles frequentam classes comuns da rede regular de ensino. O avanço representa um marco importante para a educação inclusiva no país. No entanto, a realidade dentro das escolas ainda revela obstáculos significativos.
 

Segundo o defensor público federal André Naves, especialista em direitos humanos e inclusão social, a expansão das matrículas precisa ser acompanhada por políticas estruturais que garantam acessibilidade e suporte pedagógico adequado.
 

“Garantir matrícula não é suficiente. A verdadeira inclusão acontece quando a escola está preparada para que cada estudante aprenda e participe plenamente da vida escolar”, afirma Naves.
 

Entre os principais desafios apontados por especialistas estão a falta de formação específica de professores para educação inclusiva, a ausência de profissionais de apoio e a carência de recursos pedagógicos adaptados. Em muitas escolas brasileiras, estudantes com deficiência ainda enfrentam barreiras físicas, comunicacionais e pedagógicas que dificultam seu desenvolvimento educacional.
 

Para André Naves, o tema precisa ser tratado como uma questão estratégica para o desenvolvimento social e econômico do país.
 

“Quando o sistema educacional exclui, ele também limita o potencial produtivo e social de milhões de pessoas. A inclusão educacional é uma política pública que impacta diretamente a construção de uma sociedade mais justa e mais eficiente”, explica.
 

O especialista destaca que investir em educação inclusiva significa reduzir desigualdades estruturais e ampliar oportunidades de participação social, especialmente para pessoas com deficiência, historicamente afastadas de espaços de formação e trabalho.
 

No Dia Nacional da Escola, a reflexão proposta por educadores e especialistas é clara: o avanço na inclusão precisa ir além das estatísticas de matrícula e chegar à realidade das salas de aula.
 

Para saber mais sobre o trabalho de André Naves, acesse o site andrenaves.com ou acompanhe pelas redes sociais: @andrenaves.def.

Fonte https://diariopcd.com.br/mais-matriculas-menos-inclusao-educacao-de-alunos-com-deficiencia-ainda-enfrenta-barreiras/

Postado Pôr Antônio Brito 

ADET REALIZA ELEIÇÃO E ELEGE DIRETORIA PARA O BIÊNIO 2026/2028

 

Na manhã deste sábado, 14 de março, os associados da Associação dos Deficientes de Tabira – ADET, foram as urnas e elegeram a nova diretoria, que vai gerir a entidade no biênio 2026/2028.

A comissão eleitoral conduziu a eleição e, depois de encerrada a votação e feita a contagem dos votos, declarou a chapa única concorrente como vencedora.

A nova diretoria, que tomará posse em 18 de abril, terá os seguintes ocupantes: 

Presidente: Luiz Antônio da Silva;

Vice-Presidente: Heleno Trajano Pereira;

1º Secretário: Eleneide Gomes da Silva;

2º Secretário: Antônio José dos Santos;

1º Tesoureiro: Maria do Socorro Oliveira e Silva;

2º Tesoureiro: Maria Aparecida Benedito dos Santos;

1º Suplente: Maria de Fátima da Silva.

CONSELHO FISCAL

Presidente: Edivaldo Moraes de Lima;

Secretário: José Tadeu Quirino;

Membro: Absolão Pereira Soares;

1º Suplente: Girleide Gomes da Silva.

O pleito aconteceu na sede da ADET e contou com a presença de diretores, associados e parceiros da entidade.

Matéria: Luiz Antonio.

Fotos: Ismênia.

Receita Federal terá que explicar indeferimento de IPI para pessoas com deficiência com CNH válida e sem restrições

MPF quer impedir uso de CNH como critério para negar isenção de IPI a pessoas com deficiência na compra de veículos. Ação pede que Receita Federal cesse a prática e reanalise pedidos indeferidos nos últimos dois anos

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União para que a Receita Federal do Brasil (RFB) pare de negar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos a pessoas com deficiência que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e sem restrições.

https://youtu.be/F4S6pD3RPw8

Segundo o MPF, a Receita Federal passou a indeferir pedidos de isenção de requerentes com CNH válida, entendendo que essa circunstância seria incompatível com a condição de deficiência. Para o MPF, esse critério não está previsto na Lei nº 8.989/1995, que regula a concessão do benefício.

A investigação teve início após representação encaminhada ao MPF por uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) cujo pedido de isenção foi negado com base nesse argumento. Durante a apuração, o órgão identificou que o critério estava sendo aplicado de forma ampla em análises administrativas realizadas pela Receita Federal.

Antes de recorrer à Justiça, o MPF expediu recomendação à União para que cessasse o uso desse parâmetro e revisasse os procedimentos administrativos. Como não houve manifestação ou demonstração de mudança de prática, foi proposta a ação civil pública na 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás.

O MPF sustenta que a prática adotada pela Receita Federal cria uma barreira indevida ao exercício de um direito previsto em lei. Para a procuradora da República Mariane Guimarães de Mello, autora da ação, “a legislação não exige restrição na Carteira Nacional de Habilitação para a concessão da isenção. A criação desse critério pela Administração acaba impedindo o acesso de pessoas com deficiência a um benefício instituído justamente para ampliar sua mobilidade e inclusão social”.

Pedidos – O MPF pede que a Justiça determine, em caráter de urgência, que a União, por meio da Receita Federal, se abstenha de utilizar a existência de CNH válida como fundamento para negar pedidos de isenção de IPI. Também foi requerida a reanálise, no prazo de 90 dias, dos pedidos indeferidos nos últimos dois anos com base nesse critério.

Além disso, o MPF requereu a condenação da União ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo, com destinação ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Ação Civil Pública nº 1013315-78.2026.4.01.3500

Lei Federal 8989 de 1995Baixar

Fonte: Ascom MPF em Goiás

Fonte https://diariopcd.com.br/receita-federal-tera-que-explicar-indeferimento-de-ipi-para-pessoas-com-deficiencia-com-cnh-valida-e-sem-restricoes/

Postado Pôr Antônio Brito 

Novos números apontam que 93% das pessoas com deficiência não precisam de adaptações externas nos veículos para dirigibilidade

Novas enquetes realizadas pelo Diário PcD e entre Associados da ANAPcD apontam o número de pessoas com deficiência que não precisam de adaptações externas nos veículos para a dirigilidade. Levantamentos realizados em 2025 foram decisivas para evitar prejuízo que estava previsto na Reforma Tributária

Uma enquete realizada nos dias 5 e 6 de março pela ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência consultou seu quadro associativo para identificar o perfil de proprietários de veículos entre pessoas com deficiência.

Participaram Associados residentes nos estados da Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

A enquete realizada pela ANAPcD contou com a participação de 278 Associados.

O Diário PcD também realizou uma enquete – nos dias 2 e 3 de março, para quantificar o público de pessoas com deficiência que necessitam de adaptações externas. Foram consultadas 372 pessoas.

As novas enquetes tiveram a participação de 650 pessoas.

Novos números em março de 2026 – 93% dos participantes afirmaram não precisar de nenhuma adaptação externa, enquanto 7% necessita implantar alguma adaptação para a dirigibilidade.

Em maio de 2025, foi apurado que 95% das pessoas com deficiência não necessitavam de nenhuma alteração no veículo para dirigibilidade. Haviam sido consultadas 730 pessoas em todo o Brasil.

Esses números foram apresentados em diversas atividades da ANAPcD no Congresso Nacional durante as discussões da Reforma Tributária, que – inicialmente, retirava o direito às isenções para todos aqueles que não necessitavam de adaptações externas.

Entre as adaptações mencionadas pelos participantes das enquetes estão:

transferência dos comandos de acelerador e freio dos pedais para o volante;

instalação de pomo giratório;

utilização de comandos manuais;

prolongador de pedais;

central de comandos elétricos.

Essas adaptações são recursos técnicos que permitem a condução do veículo por pessoas com algumas limitações motoras.

Diversidade de condições de deficiência

Os dados indicam que a maioria dos participantes das enquetes dirigem veículos sem necessidade de modificações externas. Essa situação pode ocorrer em diferentes condições de deficiência que não exigem adaptações estruturais no automóvel.

A legislação brasileira adota um conceito amplo de deficiência.

A Lei nº 13.146/2015 — Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) estabelece, em seu art. 2º, que pessoa com deficiência é aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, pode limitar sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Isenções tributárias relacionadas à aquisição de veículos

No Brasil, a legislação prevê isenções tributárias aplicáveis à aquisição de veículos por pessoas com deficiência, com o objetivo de reduzir barreiras à mobilidade.

Entre as principais normas estão:

Lei nº 8.989/1995 — isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos por pessoas com deficiência;

Lei nº 8.383/1991, art. 72 — isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em determinadas operações de financiamento;

Convênio CONFAZ nº 38/2012 — regras para concessão de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);

Legislações estaduais que disciplinam a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Essas medidas integram políticas públicas voltadas à ampliação da mobilidade e da autonomia de pessoas com deficiência.

Nota metodológica

As enquetes mencionadas referem-se à participação voluntária de Associados da ANAPcD e seguidores do Diário PcD e apresentam um recorte informativo sobre o perfil de proprietários de veículos entre os respondentes com deficiência.

Caráter informativo: Este conteúdo possui finalidade informativa e educativa, com base em dados apresentados pela entidade e na legislação brasileira vigente.

Fonte https://diariopcd.com.br/novos-numeros-apontam-que-93-das-pessoas-com-deficiencia-nao-precisam-de-adaptacoes-externas-nos-veiculos-para-dirigibilidade/

Postado Pôr Antônio Brito