Demitido por ser autista? A Justiça do Trabalho está dizendo que isso é discriminação

OPINIÃO

• Por Igor Lima

Imagine um trabalhador autista que, pouco depois de contar seu diagnóstico para a empresa ou pedir um ajuste na sua rotina, é demitido. Isso não é hipótese. É o retrato de uma série de decisões recentes da Justiça do Trabalho, que vêm reconhecendo esse tipo de dispensa como discriminatória, com base na Súmula nº 443 do Tribunal Superior do Trabalho.

A súmula presume discriminatória a despedida de empregado com doença grave que suscite estigma ou preconceito, invalidando o ato e assegurando a reintegração. Na prática, isso significa uma inversão do ônus da prova: não é o trabalhador quem precisa provar que foi discriminado, é a empresa quem precisa provar que não foi. O autismo, tecnicamente, não é uma doença, mas um transtorno do neurodesenvolvimento, reconhecido pela Lei nº 12.764/2012, que equipara a pessoa com TEA à pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Ainda assim, a jurisprudência trabalhista vem estendendo a lógica protetiva da Súmula 443 a esses casos, entendendo que o estigma social ligado ao autismo, mesmo sem marcadores físicos visíveis, é suficiente para justificar a mesma presunção.

Essa lógica dialoga diretamente com o conceito de adaptação razoável, previsto na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (que, no Brasil, tem força de norma constitucional, pelo Decreto nº 6.949/2009) e na Lei Brasileira de Inclusão. Adaptação razoável é o ajuste que a empresa deve fazer, na comunicação, na rotina, nas ferramentas de trabalho, para que uma pessoa com deficiência tenha a mesma chance de desempenhar bem sua função. Não é favor, é o que garante, na prática, que todo mundo comece do mesmo ponto de partida. E isso muda a forma como certas situações precisam ser analisadas: diante de um trabalhador autista com dificuldade em determinada tarefa, a pergunta não é apenas se ele conseguiu se adaptar ao ambiente, mas se o ambiente foi adaptado para ele. Quando essa adaptação não acontece, o “baixo desempenho” alegado pela empresa pode não estar medindo a competência do trabalhador, mas a barreira que ninguém removeu.

Os casos concretos confirmam esse padrão. Em setembro de 2025, a 2ª Turma do TRT da 3ª Região manteve a condenação de uma empresa por dispensar um trabalhador autista logo depois de ele sugerir adaptações em suas funções. A relatora considerou que existem “estigmas profundos e atuais” relacionados à manifestação do autismo no ambiente de trabalho, e que a recusa injustificada de ajustes razoáveis já configura, por si só, ato discriminatório. A indenização foi fixada em dez mil reais.

Pouco antes, a 10ª Turma do TRT da 4ª Região chegou à mesma conclusão ao julgar a dispensa de um auxiliar de logística, ocorrida logo depois de ele informar à empresa que era autista. A decisão se fundamentou na Lei nº 9.029/1995, na Lei nº 12.764/2012, na Súmula 443 do TST e nas Convenções 111 e 117 da Organização Internacional do Trabalho, fixando indenização por danos morais em cinquenta mil reais.

Já a Vara do Trabalho de Tupã julgou o caso de um bancário com TEA, aprovado em concurso público para vaga reservada a pessoas com deficiência, dispensado ao fim do contrato de experiência sob a justificativa de “extinção normal do contrato”. O juízo entendeu que faltava motivação legítima para o desligamento e determinou a reintegração em caráter de urgência, sob pena de multa diária.

O ponto em comum entre os três casos é revelador: em todos, a dispensa ocorreu em proximidade temporal com a comunicação do diagnóstico ou com o pedido de adaptação. Essa coincidência, embora não seja prova definitiva por si só, tem sido tratada pelos tribunais como indício suficiente para deslocar à empresa o ônus de justificar o desligamento.

Isso não transforma a pessoa com autismo em trabalhador com estabilidade permanente. A presunção da Súmula 443 pode ser afastada, desde que o empregador demonstre motivo lícito e alheio à condição do trabalhador. Um julgamento recente da 2ª Turma do TRT da 4ª Região mostra esse limite na prática: ao analisar a dispensa de uma trabalhadora com autismo e TDAH, ocorrida dezessete dias após o retorno de uma licença médica, os julgadores derrubaram a decisão de primeira instância e reconheceram a dispensa como válida, porque a empresa comprovou documentalmente a demissão simultânea de mais de cem empregados e o encerramento progressivo de suas atividades, o que, para o relator, demonstrava “ausência de ato discriminatório”. O contraste é didático: onde há coincidência temporal suspeita e nenhuma prova de motivo objetivo, a discriminação tende a ser reconhecida; onde o empregador comprova, com provas concretas, que a dispensa decorreu de circunstâncias realmente alheias à condição do trabalhador, a presunção cede.

Essa proteção está em sintonia com a Lei nº 9.029/1995, que veda práticas discriminatórias para efeito de acesso ou manutenção da relação de trabalho e que, em seu art. 4º, assegura ao trabalhador discriminado a opção entre a reintegração, com ressarcimento integral do período de afastamento, e a percepção em dobro da remuneração correspondente, sem prejuízo da reparação por dano moral.

A inclusão de pessoas com TEA no mercado de trabalho não se esgota no cumprimento de cotas. Contratar é apenas o primeiro passo. A jurisprudência recente lembra que a permanência no emprego, em condições de igualdade e com as adaptações razoáveis necessárias, é parte inseparável do direito ao trabalho assegurado pela Lei Brasileira de Inclusão. Do direito de ser contratado ao direito de permanecer: talvez essa seja a virada de chave que ainda falta consolidar.

• * Igor Lima é advogado (OAB/RJ), especialista em Direitos Humanos e sustentabilidade, pesquisador e pessoa com deficiência. Com formação complementar em Direitos das Pessoas com Deficiência pela PUC-Rio e em Direito Antidiscriminatório, construiu sua trajetória na interseção entre o Direito, a inclusão e a transformação social.
• É idealizador e coordenador da coletânea jurídica Deficiência e os Desafios para uma Sociedade Inclusiva, obra que reúne 90 autores e contribuições dedicadas aos direitos das pessoas com deficiência, com referências no STF, STJ e TST e presença em instituições como Harvard e a Universidade de Coimbra.
• Autor de artigos publicados em espaços como ABDConst, Future Law e revistas jurídicas nacionais, atua como palestrante em instituições como UERJ, UFRJ, UFF, OAB/RJ e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Sua experiência profissional reúne atuação nos setores público e privado, produção intelectual e participação em iniciativas relacionadas à inclusão, acessibilidade e direitos das pessoas com deficiência.
• Sua atuação articula conhecimento jurídico, pesquisa, experiência institucional e vivência da deficiência, com foco em direitos das pessoas com deficiência, acessibilidade, políticas públicas e ESG. A partir dessa perspectiva, desenvolve pesquisas, conteúdos e iniciativas que buscam ampliar o debate sobre inclusão e transformar conhecimento em diálogo, participação e mudanças concretas na sociedade e nas instituições.
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Fonte https://diariopcd.com.br/demitido-por-ser-autista-a-justica-do-trabalho-esta-dizendo-que-isso-e-discriminacao/

Postado Pôr Antonio Brito 

Governo promete apurar falhas da Uber e da 99 no atendimento a idosos e pessoas com deficiência após recomendação do MPF

Secretaria Nacional do Consumidor investigará casos de discriminação e barreiras ao transporte de cadeiras de rodas e de cães-guia

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, vai apurar falhas no atendimento de idosos e de pessoas com deficiência pelas plataformas Uber e 99.

A medida atende a uma recomendação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) para garantir que as empresas de transporte por aplicativo ofereçam serviços acessíveis a esses públicos. Entre os pontos que serão investigados estão os cancelamentos de viagens motivados pela idade avançada do passageiro ou pela presença de equipamentos assistivos, como cadeiras de rodas, bengalas, muletas e cães-guia.

Ao acatar a recomendação, a Senacom explicou que já vinha apurando casos em que motoristas parceiros da Uber e da 99 se recusavam a transportar pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia.

Agora, diante da atuação do MPF, a pasta ampliou a abrangência da investigação para buscar a proteção de idosos e de todos os segmentos de pessoas com deficiência que utilizam essas plataformas.

A Senacon já notificou as empresas para que esclareçam quais medidas são adotadas em casos de recusa de transporte, o quantitativo de reclamações registradas e o número de eventuais ações judiciais relacionadas ao tema. Também foram questionadas as políticas de orientação aos motoristas e os mecanismos utilizados para divulgação da legislação.

Entre os pontos que serão apurados está a falta de classificação específica nos sistemas de atendimento das plataformas que permita monitorar e extrair dados estatísticos sobre denúncias de discriminação contra idosos e pessoas com deficiência. Além disso, serão investigadas as barreiras físicas ao transporte de equipamentos assistivos devido à instalação de cilindros de gás natural veicular ou à redução dos compartimentos de bagagem nos veículos cadastrados.

O objetivo é que, ao final da instrução, a secretaria avalie a necessidade de medidas regulatórias para o setor.

Entre os pontos a serem analisados está a disponibilidade de categorias de viagem específicas para clientes com mobilidade reduzida e outras limitações, a exemplo do que já é oferecido pela Uber em outros países. O modelo conta com veículos acessíveis e motoristas habilitados para o auxílio ativo dos passageiros no embarque e no desembarque.

Plataformas – A recomendação do MPF também foi direcionada às duas empresas de transporte por aplicativo, buscando a implementação de mecanismos mais eficazes para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência e idosos no uso dos serviços. Além das adequações físicas nos carros, o Ministério Público recomendou a capacitação de motoristas, com o objetivo de prevenir discriminações e cancelamentos de viagens solicitadas por clientes com esse perfil. O MPF ainda aguarda um posicionamento da Uber e da 99 sobre as providências que serão tomadas.

Recomendações são instrumentos de atuação extrajudicial do MPF para a resolução de pendências na área cível.

Caso deixem de acatar os pedidos, as plataformas ficam sujeitas a medidas judiciais, como o ajuizamento de ação civil pública.

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FONTE: Ministério Público Federal (MPF) – Assessoria de Comunicação em São Paulo

Fonte https://diariopcd.com.br/governo-promete-apurar-falhas-da-uber-e-da-99-no-atendimento-a-idosos-e-pessoas-com-deficiencia-apos-recomendacao-do-mpf/

Postado Pôr Antonio Brito 

Brasileiro de Jovens de atletismo: estreante capixaba trocou balé pela pista motivada por adrenalina

Thayná Zanolli em ação no Campeonato Brasileiro de Jovens, no Estádio Olímpico do Ibirapuera | Foto: Alessandra Cabral/CPB

O Campeonato Brasileiro Paralímpico Loterias Caixa de jovens de atletismo encerrado nesta quinta-feira, 17, foi o primeiro da capixaba Thayná Zanolli, 15, da classe T53 (que competem em cadeira de rodas), descoberta para o atletismo durante as aulas de balé em Vila Velha, no Espírito Santo.

“Comecei no balé por meio da escola que eu estudo; lá, tem uma apresentação anual de que eu sempre participava. Em 2023, durante uma apresentação, meu treinador, Marcelo Coutinho, me viu e me trouxe para o atletismo”, contou Thayná, que ficou paraplégica ainda bebê, com 1 ano e 9 meses, vítima de uma bala perdida.

Durante o processo de transição, Thayná passou pela natação, mas foi arrebatada pelo atletismo. Apesar da agitação da modalidade, ela faz o melhor para manter o foco total na pista. “Eu gosto da adrenalina do atletismo. Na verdade, dentro da pista não consigo pensar em nada, só em fazer meu melhor. Não passa nem o vento na minha cabeça”.

A concentração total nas provas é parte da preparação de Thayná, que tem traçado um plano para disputar a primeira Paralimpíada da carreira. “Meu objetivo agora é treinar para novembro, quero fazer minha melhor marca em novembro – no Campeonato Brasileiro e nas Paralimpíadas Escolares. Para um futuro mais distante, quero estar em Los Angeles 2028, que é meu sonho”.

Outro ponto presente no planejamento rumo ao sonho Paralímpico é a inspiração. E as convocações de Thayná para semanas de treinamento no Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro (CTPB), em São Paulo, a auxiliaram, colocando-a em contato direto com os ídolos no esporte, a paulista Vanessa Cristina, bronze nos 400m, 800m e 1.500m T54 (competem em cadeira de rodas) nos Jogos Parapan-Americanos de Santiago 2023, e Ariosvaldo Fernandes da Silva, o Parré, bronze nos 100m T53 nos Jogos Paralímpicos de Paris 2024.

Sobre a competição
Nos dias 15 e 16, as provas de campo e pista foram realizadas em dois períodos: de manhã e à tarde. Já no dia 17, as competições aconteceram apenas no período da manhã.

O campeonato foi voltado para atletas masculinos e femininos nascidos a partir de 2012 e terá disputas em três categorias: sub-17 (atletas de 14 a 16 anos), sub-20 (atletas de 17 a 19 anos) e sub-23 (atletas de 20 a 22 anos).

A competição foi realizada pela Diretoria de Esportes de Alto Rendimento do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) desde 2022 e ofereceu uma oportunidade para a comissão técnica do CPB observar os jovens atletas visando a composição de Seleções para competições futuras.

Reforma no CT
A pista de atletismo do Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro, em São Paulo (SP) passa por uma reforma desde o início de agosto. A obra faz parte do processo contínuo de modernização do complexo esportivo e tem como objetivo renovar o revestimento da pista, cuja validade atual se encerra no final do ano que vem. Todo o processo de renovação do local está previsto para ser finalizado em fevereiro de 2027.

A reforma vai atender aos requisitos da Certificação Classe I da World Athletics, entidade que rege a modalidade em âmbito internacional, e vai contemplar a substituição do piso da pista para que seja mantido o padrão exigido para a realização de competições internacionais e homologação de recordes.

Durante o período da obra, também serão realizadas intervenções no entorno, como a renovação da areia das caixas de salto em distância, modernização da infraestrutura de dados e voz, manutenção da arquibancada (forro, pintura e revitalização dos bancos), redistribuição da rede de água de reúso e pintura das grades.

Patrocínio
A CAIXA, as Loterias CAIXA, a Braskem e a ASICS são as patrocinadoras oficiais do atletismo.

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)

Fonte https://cpb.org.br/noticias/brasileiro-de-jovens-de-atletismo-estreante-capixaba-trocou-bale-pela-pista-motivada-por-adrenalina/

Postado Pôr Antonio Brito 

IBGE é questionado sobre ausência e diferença de dados de pessoas com deficiência e Autistas em pesquisas nacionais

Associação cobrou informações do Instituto sobre diferenças entre números divulgados pelo IBGE: 18,6 milhões de pessoas com deficiência apontadas pela PNAD 2022 e 14,4 milhões registradas no Censo 2022, além dos 2,4 milhões de pessoas autistas identificadas separadamente no Censo.

O IBGE – Instituto Brasileiro de de Geografia e Estatística anunciou para esta sexta-feira, 18, a divulgação da segunda edição do informativo Pessoas com Deficiência e as Desigualdades no Brasil, com indicadores sobre trabalho, renda, educação, transporte, moradia, participação e outros aspectos da vida da população com deficiência.

https://www.ibge.gov.br/ibge-digital/48084-assista-nesta-sexta-feira-18-a-divulgacao-da-segunda-edicao-do-informativo-pessoas-com-deficiencia-e-as-desigualdades-no-brasil

De acordo com a ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência, a Presidência e Corregedoria do Instituto não responderam aos questionamentos feitos oficialmente solicitando informações da ausência de informações sobre pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista em pesquisas que não têm a deficiência como tema específico.

A entidade afirma ter encaminhado no início de julho documento buscando esclarecimentos e apontou o acesso a informação, previsto no artigo 11 da LAI – Lei Federal 12.527/2022 que preve o prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável por mais 10 (dez), para manifestações oficiais.

No documento, a entidade solicita informações sobre:

1) Qual a diretriz técnica, metodológica ou normativa que fundamenta a exclusão do recorte de deficiência da PNAD Contínua – Características gerais dos domicílios e dos moradores (2024) e da 5a edição da PeNSE? E se existe ato normativo, resolução ou nota técnica interna nesse sentido?

2) Se há alguma diretriz que impeça, em tese, a inclusão do quesito/identificação de deficiência nas pesquisas domiciliares e temáticas que não são especificamente voltadas ao tema (educação, trabalho, renda, moradia, segurança e saúde)? Qual a justificativa técnica para essa opção?

3) Especificamente quanto à PeNSE: qual a justificativa para não identificar estudantes com deficiência em levantamento que investiga violência sexual e bullying, sobretudo diante dos dados da Fiocruz/Sinan (20,5% das vítimas) e do Atlas da Violência 2025 (aumento superior a 100% entre 2013 e 2023)?

4) Qual a explicação metodológica para a divergência entre os 18,6 milhões apurados pela PNAD 2022 – Pessoas com Deficiência e os 14,4 milhões do Censo 2022? Os 2,4 milhões de autistas do Censo estão ou não computados no total de 14,4 milhões? Há dupla contagem ou sobreposição entre os grupos?

5) Que medidas o IBGE adotará para corrigir a confusão informacional decorrente da apresentação apartada dos números (14,4 milhões x 2,4 milhões), que tem levado à subnotificação do total de pessoas com deficiência no país em documentos, reportagens e políticas públicas?

6) O IBGE adota o conjunto reduzido (short set) ou o conjunto ampliado (extended set) de perguntas do Grupo de Washington sobre Estatísticas da Pessoa com Deficiência? Em quais pesquisas? O instrumento adotado capta adequadamente deficiências intelectuais e psicossociais?

7) Quanto aos PRÓXIMOS censos, pesquisas e levantamentos: qual o cronograma e o compromisso institucional de incluir o recorte de deficiência de forma TRANSVERSAL em todas as pesquisas domiciliares e temáticas, e não apenas no Censo Demográfico e na PNS? A inclusão anunciada para a PNAD Contínua em 2027 será permanente e periódica?

8) Se o IBGE produz e divulga rotineiramente dados desagregados por tipo e grau de deficiência cruzados com raça/cor, sexo/gênero, faixa etária, renda, escolaridade e recorte territorial, a exemplo do que já ocorre com o recorte de raça/cor? Se não, por qual razão e a partir de quando passará a fazê-lo?

9) Qual a participação do IBGE na coleta e sistematização de dados voltados ao Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (art. 92 da LBI)? Há integração entre as bases do IBGE e o Cadastro-Inclusão?

10) De que forma o IBGE assegura o cumprimento do art. 31 da CDPD (Decreto no 6.949/2009), quanto à coleta de dados estatísticos desagregados sobre pessoas com deficiência para subsidiar políticas públicas?

11) Há, ou haverá, instância de participação social audiências, consultas públicas, conselhos ou oitiva de entidades representativas das pessoas com deficiência na definição da metodologia e dos quesitos das pesquisas que envolvam o segmento?

Nesta quinta-feira, 17, o Diário PcD procurou o IBGE para saber se houve manifestação oficial sobre os questionamentos apresentados pela ANAPcD.

Até o fechamento desta matéria, o Instituto não havia respondido à solicitação encaminhada pela reportagem.

Fonte https://diariopcd.com.br/ibge-e-questionado-sobre-ausencia-e-diferenca-de-dados-de-pessoas-com-deficiencia-e-autistas-em-pesquisas-nacionais/

Postado Pôr Antonio Brito 

Mil denúncias, uma cidade ainda cheia de barreiras: mãe transforma rotina com filho com deficiência em luta por acessibilidade em BH

Juliana Alcântara já formalizou cerca de mil reclamações em dois anos; caso de Gael, de 6 anos, ganhou repercussão nacional e expõe desafios que vão das calçadas aos espaços de lazer

Uma mãe, um menino de seis anos e uma pergunta que deveria ser desnecessária em qualquer cidade: por que ainda é preciso denunciar tantas vezes para conseguir simplesmente circular?

Em Belo Horizonte, a servidora pública Juliana Alcântara, de 42 anos, chegou à marca de mil reclamações formalizadas junto ao poder público em aproximadamente dois anos, motivadas por problemas de acessibilidade encontrados durante a rotina com o filho, Gael Alexandre de Alcântara, de 6 anos, que tem paralisia cerebral do tipo diplegia espástica. O caso foi revelado pelo O Tempo e ganhou nova repercussão nesta terça-feira (15), em reportagem do MG Record/R7.

O número impressiona, mas a história por trás dele é ainda mais significativa: Juliana não está apenas reclamando de uma calçada. Ela está documentando obstáculos que interferem diariamente no direito do filho — e de milhares de outras pessoas — de circular, brincar e participar da cidade.

“Periquito Fiscalizador”

Gael recebeu da família o apelido de “Periquito Fiscalizador”. Segundo Juliana, a ideia surgiu justamente da percepção de que uma criança com deficiência também pode ser protagonista na construção de uma sociedade mais acessível.

Buracos, ausência de rampas, raízes de árvores que danificam passeios, fios soltos e outros obstáculos fazem parte do cotidiano relatado pela família. Na região Leste de Belo Horizonte, onde vivem, a topografia acidentada acrescenta outras dificuldades.

A mãe conta que algumas solicitações demoram seis ou sete meses para apresentar alguma solução e que, diante da permanência dos problemas, ela volta a registrar as ocorrências. Para acompanhar tudo, mantém uma planilha própria.

E existe uma questão fundamental nessa experiência: o mesmo obstáculo não produz necessariamente o mesmo impacto para todas as pessoas.

Um buraco que pode ser apenas um incômodo para alguém sem deficiência pode se transformar em uma barreira para uma pessoa que utiliza cadeira de rodas, tem deficiência visual ou possui mobilidade reduzida.

A bicicleta adaptada e a rotina de Gael

Para facilitar a locomoção do filho, Juliana utiliza uma bicicleta adaptada, que também possibilita que Gael exercite passivamente as pernas. O recurso ajuda a família a enfrentar uma cidade que, segundo o relato apresentado pela emissora, ainda oferece dificuldades importantes de circulação e transporte.

A questão, portanto, não se resume a chegar de um ponto a outro. É poder sair de casa, chegar à escola, frequentar um parque, participar de uma atividade esportiva, visitar um clube e ocupar os espaços públicos sem que cada deslocamento se transforme em uma operação especial.

Acessibilidade também é lazer

Juliana também chama atenção para os espaços de lazer. Em levantamento realizado por ela, 35 clubes de Belo Horizonte não teriam plataforma ou rampa para cadeirantes, enquanto 11 atenderiam ao que ela considera estabelecido pela legislação. Esse levantamento é apresentado como uma iniciativa da própria Juliana, e não como uma auditoria oficial do município.

Ela também relata a falta de brinquedos acessíveis em parques. A discussão amplia o conceito de acessibilidade: não basta garantir que uma pessoa com deficiência consiga entrar em determinado espaço. É preciso que ela consiga participar da experiência oferecida naquele local.

Quando a denúncia vira educação

A luta de Juliana também ultrapassou os protocolos administrativos. No aniversário de Gael, ela criou e distribuiu aos colegas da escola o jogo de tabuleiro “Turminha do Gael na missão de acessibilizar BH”, com mensagens relacionadas à cidadania e à acessibilidade, como registrar calçadas danificadas, evitar obstáculos e defender esporte sem barreiras.

Ela também criou um “baralho da acessibilidade”, acompanhado de material dirigido aos familiares.

A estratégia é simples: ensinar desde cedo que acessibilidade não é um assunto restrito às pessoas com deficiência.

Especialista vê problema estrutural

O arquiteto e urbanista Sérgio Myssior, avaliou que as reclamações revelam um problema estrutural e relacionou mobilidade urbana ao exercício da cidadania. Segundo ele, a questão também ganha importância diante do envelhecimento da população.

Na avaliação do especialista, o caso de Juliana funciona como um alerta para que acessibilidade e inclusão sejam tratadas como prioridades permanentes das políticas públicas.

Prefeitura apresenta números de fiscalização

A Prefeitura de Belo Horizonte informou que segue parâmetros de acessibilidade previstos nas normas ABNT NBR 9050/2020 e NBR 16537/2024, além da Portaria SMPU 057/2018. A administração também afirmou que o Código de Posturas estabelece regras para padronização das calçadas e prevê situações em que o piso tátil é obrigatório.

Segundo os dados apresentados pela PBH à reportagem, foram realizadas 5.760 vistorias em 2025, com 935 multas e 2.534 notificações orientativas. Em 2026, até o período informado, foram 3.565 vistorias, 432 multas e 1.825 notificações orientativas. A Prefeitura também informou que, em determinados trechos, a responsabilidade pela execução e manutenção das calçadas é do proprietário do imóvel, e que existem canais oficiais para registro de demandas.

A Câmara também discute um novo canal

A história de Juliana ganha ainda mais relevância porque Belo Horizonte já discute uma ferramenta específica para receber e encaminhar denúncias relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência.

O PL 578/2025, aprovado em primeiro turno por unanimidade pela Câmara Municipal em julho, propõe a criação do “Disque Inclusão”, um canal especializado para receber denúncias, reclamações, sugestões e outras manifestações relacionadas à violação ou descumprimento dos direitos das pessoas com deficiência.

A proposta prevê atendimento acessível, inclusive com Libras, legenda, audiodescrição e leitura fácil, além do encaminhamento das manifestações aos órgãos competentes e possibilidade de acompanhamento dos casos. O projeto ainda precisa concluir sua tramitação legislativa antes de eventual aprovação definitiva.

A própria justificativa do projeto aponta relatos de dificuldades para obter respostas efetivas em situações envolvendo falta de acessibilidade arquitetônica e comunicacional, transporte acessível, atendimento terapêutico, recusa de matrícula, discriminação e violência institucional.

Mil reclamações não deveriam ser necessárias

O caso de Juliana provoca uma reflexão que vai além de Belo Horizonte. Denunciar é um direito. Fiscalizar o poder público é exercício de cidadania. Mas não deveria ser necessário que uma única família acumulasse mil registros para que obstáculos básicos de acessibilidade sejam percebidos.

Uma cidade verdadeiramente acessível não pode depender exclusivamente da persistência de uma mãe, de uma pessoa com deficiência ou de uma família para identificar e cobrar cada barreira. A responsabilidade precisa ser estrutural, contínua e planejada.

Porque acessibilidade não começa quando alguém reclama. Acessibilidade deveria começar antes da barreira existir. E talvez essa seja a principal mensagem deixada por Juliana e Gael: uma criança com deficiência não quer apenas que a cidade tenha pena de suas dificuldades. Ela quer poder viver nela.

Diário PcD — informação que não se cala diante das barreiras.

CRÉDITO/IMAGEM: Foto: FLAVIO TAVARES / O TEMPO

Fonte https://diariopcd.com.br/mil-denuncias-uma-cidade-ainda-cheia-de-barreiras-mae-transforma-rotina-com-filho-com-deficiencia-em-luta-por-acessibilidade-em-bh/

Postado Pôr Antonio Brito

Seleção masculina vence 1ª no Mundial de basquete em cadeira de rodas; feminina é eliminada

Carlos Cassimiro tenta jogada observado por marroquinos | Foto: Divulgação/Shingo Ito/IWBF

As Seleções Brasileiras de basquete em cadeira de rodas entraram em quadra com objetivos distintos nesta terça-feira, 15, em Ottawa, Canadá, pelo Mundial da modalidade. Pela manhã, o time masculino, já eliminado da competição, enfrentou o Marrocos no início da disputa do 9º ao 16º lugares. E levou a melhor: venceu o confronto por 79 a 47, na Arena AT TD Place, conquistando a primeira vitória em cinco jogos no torneio. 

Já a equipe feminina encarou a China ainda de olho em uma das vagas nas quartas de finais. No entanto, no último jogo da fase de grupos, as brasileiras foram superadas pelas chinesas por 61 a 28, na Carleton University, e acabaram eliminadas do Mundial, terminando o Grupo A em quinto lugar. Agora, o time comandado pela técnica Evelyn Barbian irá duelar por uma melhor posição entre as 9ª e 12ª colocações. A primeira adversária será a Argélia, sexto lugar do Grupo B, nesta quarta-feira, 16, às 13h15 (de Brasília). 

Seleção masculina
Após quatro derrotas no Mundial, sendo três pela fase de grupos e a última pelas oitavas de finais, a equipe do técnico neerlandês Cees Van Rootselaar venceu a primeira em Ottawa. No início da caminhada para saber em qual posição irá encerrar — entre o 9º e 16º lugares —, o Brasil venceu Marrocos por 79 a 47, com amplo domínio em todo o confronto. Dos quatro períodos, a Seleção foi superior em três: 18 a 13, 22 a 14 e 27 a 8. A exceção foi o segundo quarto, quando os times empataram por 12 a 12.

Mais uma vez, o destaque brasileiro foi Cristiano Clemente, o Juninho, que anotou 31 pontos no duelo. “Foi uma vitória muito importante para nós. Estou muito feliz pelo crescimento da equipe durante a competição. A gente conseguiu se ajudar e crescer. Isso é essencial porque temos muitos atletas novos que estão pegando experiência. Fico muito satisfeito em poder ajudá-los”, disse o camisa 9 do Brasil. 

A Seleção espera Colômbia ou Turquia, que se enfrentam nesta quarta-feira, na continuação da disputa por melhores posições no torneio. 

Seleção feminina
Depois de três derrotas e uma vitória, o Brasil entrou contra a China com a necessidade do triunfo para continuar com chances de título no Mundial. Porém, as brasileiras foram superadas em todas as parciais: 14 a 5, 23 a 9, 8 a 2 e 16 a 12, o que culminou em uma desvantagem final de 33 pontos — 61 a 28.

Qiaoling Qiu encerrou o jogo com 16 pontos e foi a cestinha da partida. Na Seleção Brasileira, a maior pontuadora foi Denise Eusébio, que terminou o duelo com oito pontos anotados. 

Confira todos os jogos da primeira fase (horário de Brasília):
Mundial Feminino
Brasil 39 x 78 Grã-Bretanha
Brasil 63 x 70 Espanha
Brasil 44 x 41 Austrália
Brasil 37 x 80 Canadá
Brasil 28 x China 61

Mundial Masculino
Brasil 32 x 77 Itália
Brasil 42 x 54 Estados Unidos
Brasil 45 x 58 Países Baixos

Oitavas de final
Brasil 44 x 69 Austrália

Disputa do 9 ao 16º lugar
Brasil 79 x 47 Marrocos

Patrocínio
A CAIXA e as Loterias CAIXA são as patrocinadoras oficiais do basquete em cadeira de rodas.

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)

Fonte https://cpb.org.br/noticias/selecao-masculina-vence-1a-no-mundial-de-basquete-em-cadeira-de-rodas-feminina-e-eliminada/

Postado Pôr Antonio Brito 

VISIONAUTA lança versão para iOS e amplia autonomia de pessoas com deficiência visual

Aplicativo gratuito usa inteligência artificial para auxiliar pessoas cegas e com baixa visão em tarefas do dia a dia.

Jonathan Santos, engenheiro de software cego que atuou no Google e na Samsung, anunciou o lançamento da versão para iOS do VISIONAUTA, aplicativo gratuito que usa inteligência artificial para ajudar pessoas cegas e com baixa visão em tarefas do dia a dia. O app já está disponível na App Store.

A novidade chega após o êxito da versão para Android, lançada no início de 2026 e que se tornou um grande sucesso entre a comunidade de pessoas com deficiência visual, conquistando milhares de usuários e avaliações muito positivas. Agora, o conjunto de recursos chega também aos usuários de iPhone.

O VISIONAUTA funciona como um assistente visual portátil. Basta apontar a câmera do celular para ler textos em voz alta, identificar cédulas de dinheiro, encontrar objetos perdidos ou fazer perguntas sobre o ambiente.

Um dos destaques do app é a Conversa em Tempo Real, modo em que o usuário conversa por voz, de forma natural e contínua, com a inteligência artificial, que descreve o ambiente e responde perguntas instantaneamente.

Entre os recursos estão conversa em tempo real com IA por voz, leitura de textos offline, reconhecimento de cédulas de diversas moedas, lupa eletrônica com modos de alto contraste, localizador de objetos por comando de voz e assistente de IA para descrição de cenas e perguntas. A versão para iOS foi integrada ao VoiceOver e aos recursos de acessibilidade do iPhone.

Jonathan Santos é engenheiro de software especializado em Inteligência Artificial, pesquisador e doutorando em Engenharia da Computação pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Também é professor universitário convidado na Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, onde leciona Inteligência Artificial Generativa Aplicada à Saúde.

Para baixar o VISIONAUTA no iOS, acesse https://apps.apple.com/app/visionauta/id6780104967. Para Android, acesse https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.alphamob.aie.

https://apps.apple.com/app/visionauta/id6780104967

Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=e02200df-52b4-4bf1-af4d-8966d8e8a605

Postado Pôr Antonio Brito  

Governo prevê R$ 83,9 bilhões para o BPC de pessoas com deficiência em 2027, mas não explica cortes indevidos em 2026

Valor previsto no Orçamento é 25,4% superior ao considerado para 2026; enquanto os bilhões aumentam, famílias questionam bloqueios, suspensões e dificuldades para manter o benefício

O Governo Federal vai reservar R$ 83,9 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado às pessoas com deficiência em 2027. O valor previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) representa um aumento de 25,4% em relação aos cerca de R$ 66,9 bilhões considerados para 2026. Os números foram divulgados nesta segunda-feira (14) pelo Poder360, com base nos documentos orçamentários do governo.

É uma cifra expressiva. Mas existe uma pergunta que precisa ser feita: de que adianta aumentar o dinheiro reservado para o BPC se, ao mesmo tempo, pessoas que dependem desse benefício enfrentam bloqueios, suspensões, revisões e dificuldades para continuar recebendo uma renda que muitas vezes é essencial para a própria sobrevivência?

Mais dinheiro no orçamento? Mas e quem teve o benefício suspenso?

O BPC garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência de qualquer idade ou ao idoso com 65 anos ou mais que cumpra os critérios legais. O benefício é assistencial e não exige contribuição prévia ao INSS.

Para uma família que depende dessa renda, portanto, a discussão sobre o orçamento não é apenas uma questão contábil. É comida. É medicamento. É transporte. É tratamento. É equipamento de tecnologia assistiva. É pagar uma conta de água ou de energia. É conseguir manter uma pessoa com deficiência dentro de casa com um mínimo de segurança e dignidade. E é justamente aí que aparece o paradoxo.

É tudo aquilo que falta na política pública para essas famílias.

O orçamento aumenta, mas continuam existindo relatos e registros institucionais de problemas na manutenção do benefício.

DPU já alertou para cortes indevidos

Em agosto de 2025, a Defensoria Pública da União (DPU) realizou uma reunião especificamente para tratar dos chamados cortes indevidos do BPC.

Segundo a DPU, entre os fatores discutidos estavam falhas na atualização cadastral, exigência de novas perícias médicas e alterações na composição da renda familiar. A instituição também relatou situações em que procedimentos ocorreriam sem aviso prévio adequado, deixando beneficiários em situação de vulnerabilidade.

A defensora pública federal Raquel Brodsky Rodrigues afirmou, na ocasião, que um dos problemas identificados era o fato de algumas pessoas não serem notificadas previamente e acabarem surpreendidas com a suspensão do benefício. A DPU também mencionou barreiras de acessibilidade nos sistemas e demora no atendimento.

O próprio Governo prevê revisão dos benefícios

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informa que o BPC é revisado periodicamente para verificar se o beneficiário continua atendendo aos critérios legais. Entre as exigências está a manutenção do Cadastro Único atualizado.

Na revisão cadastral de 2026, o Governo estabeleceu procedimentos que podem levar ao bloqueio, suspensão e posteriormente à cessação do benefício quando determinadas pendências cadastrais não são resolvidas.

Isso significa que controle e revisão fazem parte da política pública.

O problema está em outra pergunta: como garantir que ninguém que tenha direito ao BPC seja retirado do benefício por erro, falha de comunicação, dificuldade de acesso ou problema administrativo?

R$ 83,9 bilhões não significam necessariamente R$ 83,9 bilhões gastos

Há ainda uma diferença importante nos números.

Levantamentos apontam que os R$ 83,9 bilhões são a dotação prevista no PLOA 2027 para o BPC das pessoas com deficiência. Já o estudo técnico que acompanha o planejamento orçamentário estima uma despesa de R$ 75,5 bilhões para essa finalidade em 2027. São conceitos orçamentários diferentes.

Portanto, não se trata de afirmar que o Governo necessariamente gastará R$ 83,9 bilhões. Trata-se da previsão orçamentária apresentada para 2027.

E há outra razão para o crescimento das despesas: o Governo estima o salário mínimo de 2027 em R$ 1.741, contra R$ 1.621 em 2026. Como o BPC tem o salário mínimo como referência, o reajuste também aumenta o valor individual pago e, consequentemente, a despesa projetada.

O Governo pode — e deve — comemorar quando consegue aperfeiçoar os mecanismos de controle.

Mas a sociedade também precisa cobrar transparência sobre a outra ponta. Quanto foi economizado com os cortes? Quanto foi pago novamente depois que o cidadão provou que tinha direito? E quantas pessoas ficaram sem receber enquanto esperavam uma resposta do Estado?

BPC não é prêmio. É direito assistencial

Por isso, a discussão sobre os R$ 83,9 bilhões precisa vir acompanhada de outra discussão: acesso, manutenção e proteção do direito.

Fonte https://diariopcd.com.br/governo-preve-r-839-bilhoes-para-o-bpc-de-pessoas-com-deficiencia-em-2027-mas-nao-explica-cortes-indevidos-em-2026/

Postado Pôr Antonio Brito 

CPB e Rock in Rio unem esporte paralímpico e acessibilidade em visita de atletas ao festival

Willians Araújo e André Brasil, em visita à Cidade do Rock | Foto: Max Felipe/Burk Films

O Comitê Paralímpico Brasileiro e o Rock in Rio reforçaram a parceria entre esporte paralímpico e acessibilidade com uma visita de quatro medalhistas paralímpicos aos bastidores do festival. O paraibano Willians Araújo, a pernambucana Evani Calado, o potiguar Clodoaldo Silva e o carioca André Brasil conheceram diferentes recursos desenvolvidos para ampliar a autonomia e a experiência de pessoas com deficiência na Cidade do Rock.

Entre os recursos disponíveis na Cidade do Rock estão balcões rebaixados para atendimento a pessoas com baixa estatura e cadeirantes, plataformas elevadas próximas aos palcos, pontos de hidratação e bebidas em altura acessível e equipes de atendimento e suporte ao público com deficiência. O festival também oferece audiodescrição dos palcos e shows, cardápios com audiodescrição por aplicativo e tradução em Libras nos telões.

A estrutura conta ainda com o espaço “Sinta o Som”, que permite a pessoas com deficiência auditiva perceberem as vibrações da música pelo corpo, e a Sala Sensorial, destinada à redução e ao reequilíbrio de estímulos visuais e sonoros.

A visita foi conduzida por Thiago Amaral, gerente de pluralidade e acessibilidade da Rock World e ex-atleta de rúgbi em cadeira de rodas. Ele apresentou aos atletas parte da estrutura criada pelo festival para atender pessoas com diferentes tipos de deficiência, desde recursos de acessibilidade nos palcos e pontos de atendimento até espaços destinados à regulação sensorial.

A relação de Thiago com o esporte paralímpico começou durante o processo de reabilitação após um acidente, quando teve contato com o documentário Murderball, sobre o rúgbi em cadeira de rodas. Ele passou a praticar a modalidade, foi convocado para a Seleção Brasileira e disputou competições internacionais.

“Minha relação com o esporte paralímpico começou ainda no hospital de reabilitação, após o acidente, quando eu tive contato com o documentário chamado Murderball, que conta a história do rugbyem cadeira de rodas. Foi uma paixão, eu gostei, procurei e consegui ser atleta. Fui convocado algumas vezes para defender a Seleção Brasileira, disputei competições internacionais com meu time”, contou Thiago.

Desde 2017, Thiago participa do desenvolvimento das iniciativas de acessibilidade do Rock in Rio. Para ele, a parceria com o CPB representa o reconhecimento de um trabalho voltado à inclusão e aproxima dois universos em que pessoas com deficiência devem ocupar espaços de protagonismo.

A experiência teve significado especial para Willians Araújo. Medalhista de prata nos Jogos Paralímpicos Rio 2016 e campeão paralímpico em Paris 2024, o judoca retornou ao Parque Olímpico, onde viveu um dos momentos marcantes de sua carreira.

“Conhecer a estrutura do Rock in Rio foi incrível. É um lugar onde eu fui muito feliz, tive a oportunidade de conquistar uma medalha paralímpica. É emocionante pisar aqui, com toda essa estrutura voltada para a pessoa com deficiência. Isso é muito importante, porque o lugar de pessoa com deficiência é todo lugar. As pessoas com deficiência são muito bem recebidas por pessoas que fizeram isso com amor, atenção e cuidado nos detalhes”, afirmou Willians.

A conexão entre as marcas CPB e Rock in Rio foi idealizada pela DreamIE, unidade de inteligência e estratégia da Dream Factory, com o objetivo de integrar esporte, entretenimento e inclusão em uma estratégia para ampliar a presença do CPB em novos territórios e, ao mesmo tempo, reforçar os compromissos do festival com acessibilidade e diversidade.

“A parceria entre CPB e Rock in Rio é uma confirmação do que a gente [Rock World] sempre lutou, desde 2017, que é ter esse envolvimento e esse reconhecimento dentro da acessibilidade, das pessoas com deficiência. A parceria mostra ao público e à produção que nós caminhamos para a inclusão”, afirmou Thiago.

Acessibilidade nos detalhes
A visita aos bastidores do Rock in Rio permitiu que os atletas conhecessem de perto soluções que fazem parte da rotina do festival e que buscam garantir que a deficiência não seja uma barreira para a participação em um dos maiores eventos de música do mundo.

Para além dos palcos esportivos, a parceria amplia o diálogo sobre acessibilidade em outros espaços de convivência, cultura e entretenimento — reforçando a ideia de que a participação das pessoas com deficiência deve estar presente em todos os ambientes da sociedade.

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)

Fonte https://cpb.org.br/noticias/cpb-e-rock-in-rio-unem-esporte-paralimpico-e-acessibilidade-em-visita-de-atletas-ao-festival/

Postado Pôr Antonio Brito 

CEGO CHEGA AO TOPO DO MONTE EVEREST

Erik Weihenmayer perdeu a visão ainda jovem e, em 2001, tornou-se a primeira pessoa cega a chegar ao topo do Everest. A conquista exigiu anos de treinamento, preparação física e adaptação.

Aos 32 anos, homem faz história ao se tornar o primeiro cego a chegar ao topo do monte Everest.

Para muitas pessoas, chegar ao topo do Monte Everest já parece uma tarefa impossível. Para Erik Weihenmayer, o desafio era ainda maior: ele perdeu a visão ainda jovem, mas decidiu que isso não impediria seus sonhos de aventura.

Em 2001, ele entrou para a história ao alcançar o cume da montanha mais alta do mundo e se tornar a primeira pessoa cega a realizar o feito.

A trajetória até lá exigiu muito mais do que coragem para Erik que precisou passar por anos de treinamento, preparação física e adaptação para aprender a enfrentar terrenos extremamente difíceis sem enxergar.

No percurso até o topo ele enfrentou neve, gelo, baixas temperaturas, altitude extrema e longos períodos de esforço físico. Cada passo exigia concentração e confiança.

O feito o colocou entre os grandes nomes do montanhismo e mostrou que a deficiência visual não precisava determinar os limites de uma pessoa.

A história de Erik não é apenas sobre chegar ao ponto mais alto do mundo. É também sobre não permitir que uma limitação defina até onde alguém pode chegar.

Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=34af66df-10c0-4cb8-8882-764d4b469a88

Postado Pôr Antonio Brito