21/11/2026

INSS muda estrutura: o que isso representa para quem busca benefícios?

INSS muda estrutura em 24 de novembro: o que isso representa para quem busca benefícios?

Decreto reorganiza atendimento, tecnologia e análise de pedidos, mas não altera requisitos de concessão nem garante redução imediata das filas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá uma nova estrutura administrativa a partir de 24 de novembro.

Para quem solicita aposentadoria, BPC ou outros benefícios, a mudança envolve as áreas responsáveis pelo atendimento e pela organização da análise dos pedidos. Entretanto, não significa aprovação mais rápida ou flexibilização automática das regras.

A reorganização foi estabelecida pelo Decreto nº 13.145/2026, publicado em 3 de novembro. O texto redefine competências, remaneja cargos e funções e substitui a estrutura aprovada em 2022.

Um dos pontos de interesse para o cidadão é a Diretoria de Atendimento e Tecnologia da Informação, que ficará responsável pela estratégia de integração dos canais presenciais, remotos, digitais e de autoatendimento. Suas atribuições também incluem desenvolvimento de sistemas, automação de serviços e segurança cibernética.

Mas o que muda para as pessoas com deficiência?

https://youtu.be/NS40a9Tr1Ug?si=XPG1qaVwY8m9mtF9

Para pessoas com deficiência que buscam o BPC ou a aposentadoria, a distinção é essencial: o decreto reorganiza o órgão, mas não modifica os critérios desses benefícios, seus valores ou estabelece um novo prazo geral de concessão.

O efeito prático dependerá da implementação. Redução da espera, atendimento acessível e capacidade de resolver demandas serão os resultados a acompanhar — não consequências garantidas apenas pela alteração da estrutura.


Essa integração – de acordo com o Governo, pode favorecer um atendimento mais articulado, mas o decreto, por si só, não comprova melhoria no funcionamento das agências ou dos serviços digitais.

Na análise dos requerimentos, a Diretoria de Benefícios terá competências sobre gestão da demanda, distribuição da força de trabalho e acompanhamento dos fluxos operacionais. A área também abrange reconhecimento de direitos, manutenção, pagamento e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.

Outra regra determina que cargos e funções nas superintendências regionais, gerências-executivas e agências sejam ocupados por servidores efetivos do próprio INSS. A exceção é a chefia da comunicação social das superintendências.

Fonte https://diariopcd.com.br/inss-muda-estrutura-o-que-isso-representa-para-quem-busca-beneficios/

Postado Pôr Antonio Brito 

Paralimpíadas Escolares 2026: atleta indígena do Tocantins leva dois ouros em 1º ano no esporte

José Roberto Kumuhha Ribeiro de Souza Apinajé durante disputa dos 60m nas Paralimpíadas Escolares 2026, no Estádio Olímpico do Ibirapuera | Foto: Carol Coelho/CPB

Nota atualizada em 19 de novembro de 2026, às 17h37 (horário de Brasília)


José Roberto Kumuhha Ribeiro de Souza Apinajé, 13, vive sua primeira experiência em uma competição fora do Tocantins. No primeiro ano no esporte, o atleta da classe F35 (paralisia cerebral), da categoria sub-14, já conquistou duas medalhas de ouro nas Paralimpíadas Escolares 2026 – no arremesso de peso (com a marca de 5,57m) e no lançamento de pelota (com a marca de 30,65m), ambos disputados nesta quarta-feira, 18.

Representante do povo Apinajé, ele estuda na Escola Indígena Tekator, localizada na comunidade Mariazinha, dentro do território Apinajé, em Tocantinópolis, no norte do estado, a cerca de 570km de Palmas, capital tocantinense.

Nascido com má-formação congênita nos pés, José Roberto carrega o nome indígena Kumuhha, pelo qual prefere ser chamado. Sua língua materna é o Apinajé, e ele está aprendendo português. Mesmo com a barreira linguística, o jovem não esconde a satisfação de participar da competição.

“Muito bom participar do atletismo. Eu gosto do esporte e de arremessar”, afirmou.

Nesta quinta-feira, 19, Kumuhha também participou da prova dos 60m, que terminou em terceiro com o tempo de 10s97, com grafismos pintados nos braços. Ao ser questionado sobre os desenhos, respondeu: “É da minha casa”.

Para completar o percurso, o jovem correu descalço, como costuma fazer nos treinamentos. “Gosto de correr assim”, explicou.

José Roberto Kumuhha Ribeiro de Souza Apinajé, descalço, na pista de atletismo do Estádio Olímpico do Ibirapuera nas Paralimpíadas Escolares 2026. Foto: Carol Coelho/CPB

“Eu o vi na escola, andando, caminhando. Como já estou há quatro anos envolvido com o esporte, percebi a deficiência e o potencial. Então, chamei o Zé Roberto e conversei com ele e com o pai, que fala português”, contou Geovane.

Na conversa, o professor procurou entender se o garoto tinha uma rotina ativa. O pai confirmou que o filho gostava de correr, brincar, pular e nadar no ribeirão da comunidade. A partir dessas informações, Geovane identificou possibilidades para desenvolver suas habilidades no atletismo.

“Perguntei ao pai como ele era, se era ativo. Ele respondeu que sim, que o menino era tranquilo, corria, brincava, pulava, tomava banho no ribeirão e nadava. Ou seja, tinha uma vida ativa. Então, pensei: ‘Isso aí é bom’”, relatou o treinador.

A partir daí, começaram os trabalhos específicos para as provas de atletismo. A preparação, porém, enfrenta desafios estruturais. A escola não possui pista de atletismo nem quadra esportiva, e as atividades são realizadas em campo aberto, na própria comunidade indígena.

Para participar das competições estaduais, os estudantes precisam viajar até Palmas em busca dos índices necessários para a classificação às Paralimpíadas Escolares. Mesmo com apenas seis meses de treinamento, Kumuhha já apresenta resultados expressivos, segundo o professor.

“É um menino muito dedicado, e a família também é muito atenciosa e o incentiva bastante. Na verdade, o esporte é um meio de integração. Então, mesmo com pouco tempo de prática, o desenvolvimento tem sido muito bom”, destacou Geovane.

Kumuhha é o terceiro representante do povo Apinajé a participar das Paralimpíadas Escolares. Em 2022, a competição regional realizada no Distrito Federal recebeu Jesionita Dias Apinajé e Danilo Kunum Apinajé. Ambos conquistaram medalhas e garantiram classificação para a etapa nacional do evento.

Recordista mundial na pista
A programação da tarde desta quinta-feira, 19, reservou a participação do recordista mundial dos 100m da classe T72 (petra), o paulista Yuri Cabral, que venceu a prova dos 400m com o tempo de 1min04s59. Na última semana, durante o Campeonato Brasileiro Loterias CAIXA de atletismo ele completou os 100m em 14s49, superando a marca do italiano Carlo Fabio Marcello Calgani.

Sobre o evento
Ao todo, serão disputadas 17 modalidades. Na primeira semana, a programação contará com atletismo, basquete em cadeira de rodas, paraesgrima, futebol de cegos, futebol de paralisados cerebrais, goalball, taekwondo, tênis em cadeira de rodas e rúgbi em cadeira de rodas.

Já na segunda etapa, haverá competições de badminton, bocha, halterofilismo, judô, natação, tênis de mesa, tiro com arco e vôlei sentado.

Os participantes têm entre 10 e 18 anos e representam as 27 unidades federativas do país e da Argentina. São Paulo lidera o número de inscritos, com 376 atletas, seguido por Santa Catarina, com 210, e Minas Gerais, com 171.
A maior parcela dos competidores, 57,5%, tem deficiência físico-motora. Outros 27,1% apresentam deficiência intelectual e 15,4%, deficiência visual.

A participação feminina também alcançou um recorde nesta edição. Ao todo, 819 jovens atletas estão inscritas, o equivalente a 36,5% do total. É o maior número registrado desde 2018, quando os dados começaram a ser contabilizados. Na comparação com aquele ano, que teve 358 participantes, o crescimento é de 128,77%. Em relação a 2025, quando foram registradas 751 atletas, o aumento é de 9,05%.

As Paralímpiadas Escolares contam com transmissão ao vivo todos os dias de algumas modalidades pelo canal da Federação do Desporto Escolar do Estado de SP (FedeespTV) no YouTube.

Organizadas pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) desde 2006, com exceção de 2008 e 2020, as Paralimpíadas Escolares são consideradas o maior evento esportivo do mundo para crianças e jovens com deficiência em idade escolar.

Experimentação e Ciência do esporte
A programação contará ainda com experimentação de ciclismo no CT Paralímpico. Além disso, o Departamento de Ciência do Esporte do CPB realizará testes e avaliações físicas dos atletas que estrão na competição.

“Desde 2018, realizamos um circuito de avaliações físicas para que as crianças conheçam e vivenciem os protocolos utilizados no esporte, inclusive alguns aplicados no alto rendimento. Durante a atividade, os participantes aprendem como cada teste funciona, realizam as avaliações e recebem seus resultados. O objetivo é que compreendam o próprio desempenho e como essas informações podem orientar decisões relacionadas ao treinamento, à nutrição e ao descanso. A participação é voluntária e aberta a todas as delegações, com testes feitos nos dois locais de competição. Nossa equipe orienta os atletas durante os testes, explica os procedimentos e apresenta os resultados, permitindo também acompanhar a evolução de cada um ao longo dos anos”, explicou o Dr. Thiago Lourenço, coordenador do departamento.

Paramigos imparáveis
As Paralímpiadas Escolares receberam os personagens dos Paramigos Imparáveis. Na abertura, na terça-feira, 17, Turi e Zoom estiveram presente. Na quarta-feira, 18, primeiro dia de competições foi a vez do Guará. Nesta quinta-feira, o protagonista foi O Geeky. Na série criada pelo CPB, os personagens são porta-vozes da inclusão e reforçam valores como empatia, diversidade, trabalho em equipe e convivência.

Imprensa
Os profissionais de imprensa interessados em cobrir as Paralimpíadas Escolares 2026 podem enviar um e-mail para imp@cpb.org.br com os seguintes dados: nome completo, RG ou CPF, veículo pelo qual irá cobrir o evento. No dia da competição, os profissionais deverão se identificar para os assessores de imprensa do local.

Serviço
Paralimpíadas Escolares 2026
Datas: 1ª fase – 18 a 20 de novembro | 2ª fase – 25 a 27 de novembro
Horário: a partir das 8h da manhã
Locais: Centro de Treinamento Paralímpico e Estádio Olímpico do Ibirapuera
Endereços: Rodovia dos Imigrantes, km 11, 5, Vila Guarani – São Paulo
R. Manuel da Nóbrega, 1361 – Ibirapuera, São Paulo – SP

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)

Fonte https://cpb.org.br/noticias/paralimpiadas-escolares-2026-atleta-indigena-do-tocantins-leva-dois-ouros-em-1o-ano-no-esporte/

Postado Pôr Antonio Brito 

ESTÁ CHEGANDO O DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 2026 – QUAL O TEMA DESTE ANO?

O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é celebrado em 3 de dezembro e, em 2026, terá como tema "A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) aos 20 anos: consolidando o progresso, avançando rumo ao futuro". Adotada pela Assembleia Geral da ONU em dezembro de 2006, a Convenção estabeleceu uma ampla estrutura para a proteção e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência, reconhecendo sua participação plena e em igualdade de condições em todas as esferas da sociedade. A data será uma oportunidade para refletir sobre as conquistas dos últimos 20 anos e renovar os esforços coletivos por um mundo mais inclusivo, acessível e equitativo.

ESTÁ CHEGANDO O DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 2026 – QUAL O TEMA DESTE ANO?

O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência está chegando. Ele é celebrado em 3 de dezembro e o tema de 2026 vai ser “A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) aos 20 anos: consolidando o progresso, avançando rumo ao futuro”.

Adotada pela Assembleia Geral da ONU em dezembro de 2006, a Convenção estabeleceu uma ampla estrutura para a proteção e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência, reconhecendo sua participação plena e em igualdade de condições em todos as esferas da sociedade.

O tema de 2026 é uma reflexão sobre a Convenção e suas conquistas alcançadas nesses 20 anos. A data também oferece uma oportunidade para renovar os esforços coletivos em prol de um mundo mais inclusivo, acessível e equitativo.

Para isso, a ONU marcou um evento para a data:

Comemoração do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência Data: quinta-feira - 3 de dezembro de 2026 Horário: 10h – 13h (EST) Local: Sala do Conselho de Tutela - Sede da ONU - Nova York/EUA

Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=f803a6d2-cb16-42a7-b690-71df1a9ee6fc

Postado Pôr Antonio Brito 

14/11/2026

ANAPcD se prepara para Audiência Pública no STJ sobre prescrição e decadência de direitos das pessoas com deficiência

ANAPcD se prepara para Audiência Pública no STJ sobre prescrição e decadência de direitos das pessoas com deficiência

Entidade está entre as instituições habilitadas a contribuir com o julgamento do Tema 1.321. Debate envolve a possibilidade de aplicação de prazos legais contra pessoas com deficiência mental ou intelectual e pode ter impacto direto no acesso à Justiça e na proteção de direitos.

A ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência está entre as entidades habilitadas a participar de uma audiência pública convocada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para discutir uma questão de grande relevância para as pessoas com deficiência: a incidência de prescrição ou decadência legal contra pessoas com deficiência mental ou intelectual após a entrada em vigor da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

A audiência será realizada no dia 19 de novembro de 2026, às 14 horas, na Sala de Sessões da Segunda Seção do STJ, em Brasília, com transmissão pública.

https://youtu.be/h-ONB0M31zg?si=usxJTZpE8sJrm80M

A participação da ANAPcD foi expressamente deferida pelo ministro Raul Araújo, relator do Recurso Especial nº 2.163.797/RJ, processo que deu origem à discussão do Tema 1.321 dos recursos repetitivos.

De acordo com o Relator, “os participantes devem concentrar seus dez minutos na apresetanção de elementos novos, perspectivas singulares ou dados relevantes e ou inéditos que efetivamente qualifiquem o julgamento”.

Para ele, “argumentos genéricos sobre o direito de acesso à justiça, sobre a inafastabilidade da jurisdição ou sobre a eficiência dos mecanismos extrajudiciais, desacompanhados de evidências concretas e diferenciadoras, já são do conhecimento desta Corte e não constituem o tipo de contribuição que a audiência pública visa colher. O valor de cada exposição será medido pela sua capacidade de iluminar ângulos da questão que as peças processuais, os estudos doutrinários e os dados públicos já disponíveis não tenham sido capazes de revelar”.

O que o STJ vai discutir?

O Tema 1.321/STJ preve a possibilidade de aplicação de prescrição ou decadência contra pessoas com deficiência mental ou intelectual depois da Lei Brasileira de Inclusão, que deixou de incluir automaticamente entre os absolutamente incapazes as pessoas que, por enfermidade ou deficiência, não tenham o discernimento necessário para a prática dos atos da vida civil.

Em termos práticos, a discussão envolve saber se essas pessoas podem perder a possibilidade de reivindicar direitos em razão da passagem do tempo, mesmo diante de condições que possam comprometer sua capacidade de compreender situações, tomar decisões ou exercer pessoalmente determinados atos da vida civil.

A questão tem grande importância porque a aplicação de prazos legais pode representar, em determinadas situações, a perda da possibilidade de buscar judicialmente um direito.

O julgamento do STJ deverá estabelecer um entendimento sobre a matéria, que poderá orientar decisões judiciais em todo o país.

Por que o tema é tão importante para as pessoas com deficiência?

A discussão ultrapassa os limites de uma questão processual ou técnica do Direito.

Para pessoas com deficiência mental ou intelectual, a aplicação de regras de prescrição e decadência pode produzir consequências especialmente relevantes quando existem dificuldades de compreensão, comunicação, manifestação de vontade ou acesso a mecanismos de proteção jurídica.

É necessário considerar que a mudança promovida pela Lei Brasileira de Inclusão buscou reconhecer a capacidade legal das pessoas com deficiência, sem que isso signifique ignorar suas necessidades individuais de apoio e proteção.

O desafio colocado ao Judiciário é encontrar uma interpretação que respeite a autonomia, a dignidade e os direitos fundamentais dessas pessoas, sem permitir que a aplicação automática de prazos legais produza situações de desproteção ou impeça o exercício de direitos.

Por isso, a audiência pública representa uma oportunidade para que diferentes setores da sociedade apresentem experiências, argumentos jurídicos e informações capazes de contribuir para uma decisão mais adequada à realidade das pessoas com deficiência.

ANAPcD terá espaço para contribuir com o debate

A habilitação da ANAPcD é especialmente significativa porque garante à entidade a possibilidade de levar ao STJ a perspectiva de uma organização dedicada à defesa e ao apoio às pessoas com deficiência.

A decisão do ministro Raul Araújo reconhece que a associação atende aos critérios de pertinência temática, representatividade e potencial de contribuição plural e equilibrada para o debate.

Além da ANAPcD, foram habilitados o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB), o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (FENAPESTALOZZI), o Instituto dos Advogados Previdenciários (IAPE), o Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) e o Instituto de Estudos Jurídicos e Diálogos Constitucionais (IDECON). O Ministério Público Federal também participará.

Cada expositor terá dez minutos para apresentar sua contribuição. O ministro relator determinou que as manifestações priorizem elementos novos, experiências concretas, perspectivas específicas e informações que possam efetivamente contribuir para o julgamento.

Uma oportunidade de levar a realidade das pessoas com deficiência ao Judiciário

A participação de entidades representativas em audiências públicas é um instrumento importante para aproximar as decisões judiciais da realidade social.

No caso do Tema 1.321, o debate exige atenção especial às situações vividas por pessoas com deficiência mental ou intelectual e suas famílias, especialmente quando a discussão envolve a possibilidade de perda de direitos em razão de prazos legais.

A presença da ANAPcD permite que essa perspectiva esteja representada em uma discussão que poderá influenciar a interpretação da legislação e a proteção jurídica de milhares de brasileiros.

Mais do que discutir prazos processuais, o STJ terá a oportunidade de examinar como a legislação deve ser aplicada para que o reconhecimento da capacidade legal das pessoas com deficiência não resulte em desproteção.

A audiência pública está marcada para 19 de novembro, às 14 horas, no Superior Tribunal de Justiça, com transmissão pública. A participação da ANAPcD representa uma oportunidade importante de contribuir para um debate que envolve dignidade, autonomia, acesso à Justiça e garantia de direitos das pessoas com deficiência.

Fonte https://diariopcd.com.br/anapcd-se-prepara-para-audiencia-publica-no-stj-sobre-prescricao-e-decadencia-de-direitos-das-pessoas-com-deficiencia/

Postado Pôr Antonio Brito 

Amputações, perda da visão e tantas outras sequelas: como os brasileiros enfrentam a diabetes?

Amputações, perda da visão e tantas outras sequelas: como os brasileiros enfrentam a diabetes?

Dados brasileiros mostram o impacto das complicações da doença; pessoas que adquirem deficiência também precisam de reabilitação, acessibilidade e apoio à autonomia

O Dia Mundial do Diabetes – 14 de novembro, chama a atenção para consequências que vão além do controle da glicose. Complicações da doença podem provocar amputações e perda permanente da visão, tornando indispensáveis tanto a prevenção quanto o atendimento às pessoas que passam a viver com deficiência.

Em balanço divulgado em abril de 2025, o Ministério da Saúde informou o registro de 4.227 amputações por diabetes no Brasil entre janeiro de 2024 e fevereiro de 2025.

Uma das complicações é o chamado pé diabético, que pode envolver feridas, infecções, alterações de sensibilidade e problemas circulatórios. A identificação precoce e o acompanhamento contínuo são fundamentais para evitar o agravamento das lesões.

Milhões com alterações na retina

Na saúde ocular, um panorama do Conselho Brasileiro de Oftalmologia referente a 2024, reproduzido pelo Jornal da Universidade Federal de Goiás em 2025, estimou 7,1 milhões de pessoas com retinopatia diabética no Brasil, das quais 2 milhões apresentavam alto risco de cegueira.

Ter retinopatia não equivale, automaticamente, a ter deficiência visual. A complicação afeta os vasos da retina e pode avançar sem sintomas nas fases iniciais, o que reforça a necessidade de avaliações oftalmológicas e acesso oportuno ao tratamento.


O cuidado não termina após a complicação

Quando uma amputação ou perda visual produz impedimentos de longo prazo, o atendimento precisa incluir reabilitação, recursos de acessibilidade e apoio à participação social. A Lei Brasileira de Inclusão assegura atenção integral à saúde e serviços de habilitação e reabilitação pelo SUS.

O diagnóstico de diabetes, isoladamente, não torna alguém pessoa com deficiência. A definição legal considera os impedimentos de longo prazo e sua interação com as barreiras que dificultam a participação em igualdade de condições.

A data, portanto, também exige olhar para a responsabilidade dos serviços de saúde: garantir consultas, exames e tratamento antes das complicações e assegurar cuidado contínuo a quem já adquiriu deficiência, sem culpabilizar o paciente nem reduzir sua vida às consequências da doença.

Fonte https://diariopcd.com.br/amputacoes-perda-da-visao-e-tantas-outras-sequelas-como-os-brasileiros-enfrentam-a-diabetes/

Postado Pôr Antonio Brito 

13/11/2026

Prefeitura oferece troca de escola por falta de rota, mas Justiça garante transporte a aluno autista


Prefeitura oferece troca de escola por falta de rota, mas Justiça garante transporte a aluno autista

Sentença determina que a prefeitura de João Pessoa mantenha transporte adaptado com monitor, preservando a permanência do estudante na escola onde já está integrado

A Justiça determinou que o Município de João Pessoa mantenha transporte escolar adaptado, com monitor durante todo o percurso, para um estudante autista de nove anos. Segundo informação divulgada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba em 11 de novembro, a sentença preserva o deslocamento até a escola em que a criança já está matriculada, em vez de exigir sua transferência para outra unidade.

Na ação, a família relatou não ter condições financeiras de custear o trajeto diário. O pedido administrativo havia sido negado pela Secretaria Municipal de Educação sob a justificativa de que não existia rota disponível.

O Município ofereceu uma alternativa: transferir o estudante para uma escola mais próxima da residência, com vaga no transporte acessível. A mãe recusou a proposta por considerar que a mudança poderia prejudicar o desenvolvimento do filho, já adaptado aos professores, colegas e ambiente escolar.

Ao analisar o caso, o juiz Adhailton Lacet, da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, considerou as necessidades específicas documentadas no processo e a importância da estabilidade da rotina. A sentença confirmou uma medida urgente concedida anteriormente, que já determinava a disponibilização do transporte com acompanhamento.

Para o magistrado, a proximidade geográfica de outra escola não justificava impor uma transferência que representasse risco ao desenvolvimento da criança. Conforme o relato do tribunal, a decisão ressaltou que o sistema educacional deve se adaptar às necessidades da pessoa com deficiência, e não exigir que ela se ajuste à conveniência administrativa.

A Lei Brasileira de Inclusão assegura educação inclusiva e determina ao poder público a oferta de recursos que eliminem barreiras de acesso e permanência. Também prevê medidas ajustadas às necessidades dos estudantes.

A decisão tem alcance individual e não estabelece direito automático de transporte para qualquer escola escolhida. A notícia do TJPB não informa a data da assinatura nem eventual recurso. O cumprimento do serviço não foi confirmado nesta apuração, e não foi obtida manifestação atual da Prefeitura.

Fonte https://diariopcd.com.br/prefeitura-oferece-troca-de-escola-por-falta-de-rota-mas-justica-garante-transporte-a-aluno-autista/

Postado Pôr Antonio Brito  

CT Paralímpico recebe segunda edição do Contrata SP com mais de 1200 vagas para pessoas com deficiência

2ª edição do Contrata SP realizado no CT Paralímpico, em São Paulo | Foto: Alan Morici/CPB

O Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro (CTPB), recebeu nesta sexta-feira, 13, a segunda edição do Contrata SP – Pessoa com Deficiência, mutirão de empregabilidade promovido pela Prefeitura de São Paulo, por meio das secretarias municipais da Pessoa com Deficiência e de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, com apoio do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). O evento reuniu mais de 400 pessoas e vagas em 47 empresas.

Com salários de R$ 1.142, para vaga de aprendiz administrativo a R$ 15 mil, para executivo de vendas, o objetivo do evento é aproximar candidatos, empresas e acelerar o acesso das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho, onde as equipes de recursos humanos conduzem as etapas iniciais de seleção.

Segundo Antônio José Ferreira, coordenador do programa Inspiração Paralímpica, iniciativa criada pelo CPB para atuar em frentes ligadas à inclusão produtiva, empregabilidade e desenvolvimento social de pessoas com deficiência, “A ideia é que as pessoas saiam daqui com entrevista marcada e com emprego bem perto de acontecer”, afirmou.

Antônio explicou que o evento contou com quatro médicos no local, que realizaram exames de optometria e puderam emitir laudos. O documento é exigido para a contratação como pessoa com deficiência, e muitos candidatos chegam apenas com um relatório médico. Com base na primeira edição, realizada em maio, a organização também ampliou a estrutura de acolhimento na chegada dos candidatos.

O Inspiração Paralímpica já encaminhou com sucesso 170 pessoas ao mercado de trabalho desde março, quando o trabalho começou.

Entre os candidatos estava Marcio Kaique de Souza, de 29 anos, morador de Praia Grande, no litoral paulista. Ele nasceu com paralisia cerebral, cursa educação física e viajou até a capital em busca de uma oportunidade.

“Já entreguei currículo em tudo que é academia, mas não fui chamado, então espero sair daqui com uma vaga ou encaminhamento para entrevista e morar na capital, onde tudo fica mais próximo e onde tem mais oportunidades; é muito importante para mim”, contou.

Já a moradora de Osasco, Cláudia Regina, de 50 anos, procura recolocação há sete meses. Ela tem deficiência visual (cegueira congênita), construiu a carreira no setor bancário, sempre voltada à acessibilidade, e atuou por último na área de tecnologia, testando aplicativos bancários.

“Não tenho uma área específica. Busco uma recolocação em um lugar onde eu consiga contribuir com a minha experiência e aprender coisas novas. A maior dificuldade é a desinformação e o medo; quando a gente procura informação e recursos, metade do problema está solucionado e o resto é treino. Estar aqui e ver que as empresas têm essa preocupação com a gente é muito bom”, afirmou.

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro

Fonte https://cpb.org.br/noticias/ct-paralimpico-recebe-segunda-edicao-do-contrata-sp-com-mais-de-1200-vagas-para-pessoas-com-deficiencia/

Postado Pôr Antonio Brito 

12/11/2026

Proposta do Governo propõe nova redução de isenção de IPI na aquisição de veículos por pessoas com deficiência

Proposta do Governo propõe nova redução de isenção de IPI na aquisição de veículos por pessoas com deficiência

Emenda de Flávio Arns busca impedir nova redução. Proposta do Governo Federal busca impedir que o aumento do corte linear de incentivos tributários no IPI reduza benefícios destinados à aquisição de automóveis por PcDs. Senador argumenta que a medida contraria decisão recente aprovada pelo Plenário do Senado.

Os benefícios fiscais destinados às pessoas com deficiência na aquisição de veículos podem voltar ao centro das discussões no Congresso Nacional. O senador Flávio Arns (PSB-PR) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 para impedir que esses incentivos sejam atingidos pela ampliação do corte linear de benefícios tributários previsto na proposta.

https://youtu.be/gBip2tMlDkc?si=XQhXbX137Ln5_WP0 

A preocupação é que a redução atualmente estabelecida em 10% seja ampliada para 20%, aumentando o impacto financeiro sobre pessoas com deficiência que dependem dos benefícios fiscais para adquirir automóveis.

A emenda propõe excluir expressamente os benefícios relativos à aquisição de automóveis por pessoas com deficiência do alcance dessa redução.

Benefícios são importantes para a autonomia e a mobilidade das pessoas com deficiência

Para milhares de brasileiros com deficiência, a aquisição de um veículo não representa apenas uma facilidade de deslocamento. Em muitos casos, é uma condição importante para garantir autonomia, acesso ao trabalho, continuidade de tratamentos de saúde, realização de atividades cotidianas e participação social.

Os incentivos tributários na compra de automóveis contribuem para reduzir parte dos custos envolvidos na aquisição, especialmente para pessoas que precisam de veículos adaptados ou adequados às suas condições funcionais.

Uma eventual ampliação dos cortes nesses benefícios poderá representar mais uma barreira financeira para uma população que já enfrenta dificuldades relacionadas à acessibilidade, ao transporte e à inclusão.

Senador cita decisão anterior do Senado

Na justificativa da emenda, Flávio Arns lembra que, em maio de 2026, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, de sua autoria, com o objetivo de preservar benefícios fiscais destinados às pessoas com deficiência na aquisição de automóveis.

O parlamentar argumenta que a ampliação do corte linear de 10% para 20%, prevista no PLP 299/2026, não estaria alinhada à decisão anteriormente tomada pelo Senado.

Por isso, a emenda propõe acrescentar expressamente os benefícios relativos à aquisição de automóveis por pessoas com deficiência entre as exceções previstas na legislação.

O senador também destaca que houve avanços recentes na modernização desse benefício no contexto da Reforma Tributária e considera inadequado promover uma redução que possa prejudicar a população com deficiência.

A emenda apresentada por Flávio Arns ainda depende da tramitação e deliberação legislativa. Portanto, a proteção proposta não deve ser confundida com uma alteração já aprovada.

Fonte https://diariopcd.com.br/proposta-do-governo-propoe-nova-reducao-de-isencao-de-ipi-na-aquisicao-de-veiculos-por-pessoas-com-deficiencia/

Postado Pôr Antonio Brito 

Brasil fecha etapa da Copa do Mundo de Bocha no CT Paralímpico com ouro por equipes

 
Maciel de Souza durante disputa da Etapa São Paulo da Copa do Mundo de Bocha no CT Paralímpico, em São Paulo. Foto: Alessandra Cabral/CPB

A Seleção Brasileira de bocha encerrou nesta terça-feira, 11, a participação na etapa da Copa do Mundo da modalidade de São Paulo, com a conquista da medalha de ouro na disputa por equipes da classe BC1/BC2 (atletas que jogam com as mãos e os pés e podem receber auxílio). As disputas aconteceram no Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro, na capital paulista.

O trio formado pelo cearense Maciel Santos e pelos paulistas Leila Maria Mello Alves e José Carlos Chagas venceu o Cazaquistão na decisão pelo placar de 10 a 2, garantindo o lugar mais alto do pódio.

Prata nas duplas
Ainda nesta terça-feira, 11, o Brasil conquistou mais um pódio na etapa da Copa do Mundo de bocha.

A dupla formada pela paraibana Laissa Guerreira e pelo pernambucano Ivanildo Pereira de Souza foi derrotada pela Colômbia na final, pelo placar de 7 a 1, e ficou com a medalha de prata na classe BC4 (atletas com deficiências severas e sem auxílio).

Confira todas as medalhas do Brasil na etapa da Copa do Mundo de bocha realizada no CT Paralímpico

Ouro
BC2 individual – Iuri Tauan
BC1/BC2 por equipes – Maciel Santos, Leila Maria Mello Alves e José Carlos Chagas

Prata
Bc4 duplas – Laissa Guerreira e Ivanildo Pereira de Souza

Bronze
BC2 individual – Maciel Santos

Patrocínio
A CAIXA e as Loterias CAIXA são as patrocinadoras oficiais da bocha.

Programa Loterias CAIXA Atletas de Alto Nível
Os atletas Iuri Tauan Saraiva da Silva e Laissa Polyanna da Silva Vasconcellos são integrantes do Programa Loterias CAIXA Atletas de Alto Nível, programa de patrocínio individual da Loterias CAIXA e da CAIXA que beneficia 141 atletas.

Time São Paulo
O atleta Maciel de Sousa Santos integra o Time São Paulo, parceria entre o CPB e a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, que beneficia 156 atletas.

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)

Fonte https://cpb.org.br/noticias/brasil-fecha-etapa-da-copa-do-mundo-de-bocha-no-ct-paralimpico-com-ouro-por-equipes/

Postado Pôr Antonio Brito

ESTUDANTE PASSA EM CONCURSO E É IMPEDIDA DE ASSUMIR VAGA NA IFRS POR CONTA DE DIAGNÓSTICO DE AUTISMO E DOENÇA INFLAMATÓRIA

A estudante autista Manoella Treis, de 29 anos, foi aprovada em um concurso público para professora no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), mas foi impedida de assumir a vaga sob a justificativa de uma suposta "incompatibilidade geográfica". A junta médica reconheceu que ela tinha condições de dar aulas, mas a instituição alegou que a cidade de Veranópolis/RS não teria estrutura de saúde para oferecer suporte durante o exercício da profissão. Manoella, que também possui diagnóstico de uma doença inflamatória tipo 2, recorreu à Justiça para tentar assumir o cargo, e o caso tramita no STJ.

ESTUDANTE PASSA EM CONCURSO E É IMPEDIDA DE ASSUMIR VAGA NA IFRS POR CONTA DE DIAGNÓSTICO DE AUTISMO E DOENÇA INFLAMATÓRIA

A estudante autista Manoella Treis, de 29 anos, foi aprovada em um concurso público, mas foi impedida de assumir a vaga como professora no IFRS (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul), devido, segundo a instituição, uma "incompatibilidade geográfica". Ela se inscreveu em um edital para dar aulas de Administração, no campus de Veranópolis/RS, onde já havia trabalhado antes. Manoella é uma das pessoas mais jovens a obter o título de doutora no Brasil e concorreu à vaga na reserva de cotas de pessoas com deficiência por ter diagnóstico de autismo e ser laudada também com uma doença inflamatória tipo 2.

A junta médica reconheceu que ela poderia dar aulas, entretanto havia uma "incompatibilidade geográfica" entre Manuela e a cidade para qual foi nomeada. Ou seja, a distância de onde ela mora para onde ela foi eleita em concurso. Manuela foi à justiça para tentar entrar no cargo e o caso tramita no STJ (Supremo Tribunal de Justiça. Segundo a instituição de ensino, a cidade de Veranópolis/RS não teria a estrutura de saúde para dar suporte à Manuela para o seu exercício da profissão. A situação soa como uma desculpa no mínimo estranha para justificar o caso.

Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=1dfcfaee-6587-46c3-b1da-656788d8960d

Postado Pôr Antonio Brito