Defensor Público Federal André Naves alerta: sem escolas adaptadas, professores capacitados e políticas permanentes de acessibilidade, o direito à educação inclusiva permanece no papel.
A escola deveria ser o ponto de partida para a cidadania, mas, para
milhões de brasileiros com deficiência, ainda é um território repleto de
barreiras. Segundo dados recentes do Observatório Nacional de Direitos
Humanos (ObservaDH), 34% das escolas brasileiras não possuem qualquer
recurso de acessibilidade, seja física, pedagógica ou tecnológica. O
levantamento do IBGE (2024) reforça o alerta: 19,5% das pessoas com
deficiência no país ainda são analfabetas, taxa quase cinco vezes
superior à registrada entre pessoas sem deficiência (4,1%).
Para o Defensor Público Federal André Naves, especialista em Direitos
Humanos e Inclusão Social, esses números revelam uma desigualdade
estrutural que compromete toda a cadeia da inclusão – da educação básica
ao mercado de trabalho e à vida cidadã.
“Quando a educação não é acessível, o direito à autonomia também não
é. A inclusão começa na escola, e a escola precisa estar preparada –
fisicamente, pedagogicamente e culturalmente – para receber todos os
alunos”, destaca Naves.
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), de 2015, assegura às pessoas com
deficiência o acesso à educação inclusiva em todos os níveis e
modalidades de ensino, com a oferta de adaptações curriculares, recursos
de tecnologia assistiva e formação docente adequada. No entanto,
segundo Naves, a efetivação dessas garantias ainda é desigual entre os
estados e municípios.
“A LBI trouxe um marco jurídico avançado, mas sua execução exige
políticas públicas permanentes, orçamento estável e um pacto federativo
pela inclusão. É preciso transformar a acessibilidade em política de
Estado – e não em ação pontual”, analisa.
Do ponto de vista da economia política, o defensor lembra que o
investimento em acessibilidade educacional não é gasto, mas uma forma de
desenvolvimento humano e social sustentável. Pesquisas internacionais
mostram que cada real investido em educação inclusiva gera retorno
múltiplo em produtividade, empregabilidade e redução de desigualdades
sociais.
“Não há crescimento econômico legítimo se parte da população é
excluída do aprendizado. A inclusão educacional é o primeiro degrau de
uma economia verdadeiramente democrática”, ressalta André Naves.
André Naves, lembra ainda que Defensoria Pública Federal atua de
forma constante na defesa de políticas de educação inclusiva, por meio
de recomendações, ações coletivas e diálogo institucional com o
Ministério da Educação e secretarias estaduais. Ele reforça que a
sociedade civil, o setor privado e os gestores públicos precisam assumir
a inclusão como um compromisso compartilhado.
“A acessibilidade é um investimento que transforma vidas, comunidades e o próprio país”, afirma.
Para saber mais sobre o trabalho de André Naves, acesse o site andrenaves.com ou acompanhe pelas redes sociais: andrenaves.def.
Fonte https://diariopcd.com.br/educacao-acessivel-o-primeiro-degrau-da-inclusao-ainda-falta-para-milhoes-de-brasileiros-com-deficiencia/
Postado Pôr Antônio Brito
