ANAPcD se prepara para Audiência Pública no STJ sobre prescrição e decadência de direitos das pessoas com deficiência

Entidade está entre as instituições habilitadas a contribuir com o julgamento do Tema 1.321. Debate envolve a possibilidade de aplicação de prazos legais contra pessoas com deficiência mental ou intelectual e pode ter impacto direto no acesso à Justiça e na proteção de direitos.

A ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência está entre as entidades habilitadas a participar de uma audiência pública convocada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para discutir uma questão de grande relevância para as pessoas com deficiência: a incidência de prescrição ou decadência legal contra pessoas com deficiência mental ou intelectual após a entrada em vigor da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

A audiência será realizada no dia 19 de novembro de 2026, às 14 horas, na Sala de Sessões da Segunda Seção do STJ, em Brasília, com transmissão pública.

https://youtu.be/h-ONB0M31zg?si=usxJTZpE8sJrm80M

A participação da ANAPcD foi expressamente deferida pelo ministro Raul Araújo, relator do Recurso Especial nº 2.163.797/RJ, processo que deu origem à discussão do Tema 1.321 dos recursos repetitivos.

De acordo com o Relator, “os participantes devem concentrar seus dez minutos na apresetanção de elementos novos, perspectivas singulares ou dados relevantes e ou inéditos que efetivamente qualifiquem o julgamento”.

Para ele, “argumentos genéricos sobre o direito de acesso à justiça, sobre a inafastabilidade da jurisdição ou sobre a eficiência dos mecanismos extrajudiciais, desacompanhados de evidências concretas e diferenciadoras, já são do conhecimento desta Corte e não constituem o tipo de contribuição que a audiência pública visa colher. O valor de cada exposição será medido pela sua capacidade de iluminar ângulos da questão que as peças processuais, os estudos doutrinários e os dados públicos já disponíveis não tenham sido capazes de revelar”.

O que o STJ vai discutir?

O Tema 1.321/STJ preve a possibilidade de aplicação de prescrição ou decadência contra pessoas com deficiência mental ou intelectual depois da Lei Brasileira de Inclusão, que deixou de incluir automaticamente entre os absolutamente incapazes as pessoas que, por enfermidade ou deficiência, não tenham o discernimento necessário para a prática dos atos da vida civil.

Em termos práticos, a discussão envolve saber se essas pessoas podem perder a possibilidade de reivindicar direitos em razão da passagem do tempo, mesmo diante de condições que possam comprometer sua capacidade de compreender situações, tomar decisões ou exercer pessoalmente determinados atos da vida civil.

A questão tem grande importância porque a aplicação de prazos legais pode representar, em determinadas situações, a perda da possibilidade de buscar judicialmente um direito.

O julgamento do STJ deverá estabelecer um entendimento sobre a matéria, que poderá orientar decisões judiciais em todo o país.

Por que o tema é tão importante para as pessoas com deficiência?

A discussão ultrapassa os limites de uma questão processual ou técnica do Direito.

Para pessoas com deficiência mental ou intelectual, a aplicação de regras de prescrição e decadência pode produzir consequências especialmente relevantes quando existem dificuldades de compreensão, comunicação, manifestação de vontade ou acesso a mecanismos de proteção jurídica.

É necessário considerar que a mudança promovida pela Lei Brasileira de Inclusão buscou reconhecer a capacidade legal das pessoas com deficiência, sem que isso signifique ignorar suas necessidades individuais de apoio e proteção.

O desafio colocado ao Judiciário é encontrar uma interpretação que respeite a autonomia, a dignidade e os direitos fundamentais dessas pessoas, sem permitir que a aplicação automática de prazos legais produza situações de desproteção ou impeça o exercício de direitos.

Por isso, a audiência pública representa uma oportunidade para que diferentes setores da sociedade apresentem experiências, argumentos jurídicos e informações capazes de contribuir para uma decisão mais adequada à realidade das pessoas com deficiência.

ANAPcD terá espaço para contribuir com o debate

A habilitação da ANAPcD é especialmente significativa porque garante à entidade a possibilidade de levar ao STJ a perspectiva de uma organização dedicada à defesa e ao apoio às pessoas com deficiência.

A decisão do ministro Raul Araújo reconhece que a associação atende aos critérios de pertinência temática, representatividade e potencial de contribuição plural e equilibrada para o debate.

Além da ANAPcD, foram habilitados o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB), o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (FENAPESTALOZZI), o Instituto dos Advogados Previdenciários (IAPE), o Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) e o Instituto de Estudos Jurídicos e Diálogos Constitucionais (IDECON). O Ministério Público Federal também participará.

Cada expositor terá dez minutos para apresentar sua contribuição. O ministro relator determinou que as manifestações priorizem elementos novos, experiências concretas, perspectivas específicas e informações que possam efetivamente contribuir para o julgamento.

Uma oportunidade de levar a realidade das pessoas com deficiência ao Judiciário

A participação de entidades representativas em audiências públicas é um instrumento importante para aproximar as decisões judiciais da realidade social.

No caso do Tema 1.321, o debate exige atenção especial às situações vividas por pessoas com deficiência mental ou intelectual e suas famílias, especialmente quando a discussão envolve a possibilidade de perda de direitos em razão de prazos legais.

A presença da ANAPcD permite que essa perspectiva esteja representada em uma discussão que poderá influenciar a interpretação da legislação e a proteção jurídica de milhares de brasileiros.

Mais do que discutir prazos processuais, o STJ terá a oportunidade de examinar como a legislação deve ser aplicada para que o reconhecimento da capacidade legal das pessoas com deficiência não resulte em desproteção.

A audiência pública está marcada para 19 de novembro, às 14 horas, no Superior Tribunal de Justiça, com transmissão pública. A participação da ANAPcD representa uma oportunidade importante de contribuir para um debate que envolve dignidade, autonomia, acesso à Justiça e garantia de direitos das pessoas com deficiência.

Fonte https://diariopcd.com.br/anapcd-se-prepara-para-audiencia-publica-no-stj-sobre-prescricao-e-decadencia-de-direitos-das-pessoas-com-deficiencia/

Postado Pôr Antonio Brito 

Amputações, perda da visão e tantas outras sequelas: como os brasileiros enfrentam a diabetes?

Dados brasileiros mostram o impacto das complicações da doença; pessoas que adquirem deficiência também precisam de reabilitação, acessibilidade e apoio à autonomia

O Dia Mundial do Diabetes – 14 de novembro, chama a atenção para consequências que vão além do controle da glicose. Complicações da doença podem provocar amputações e perda permanente da visão, tornando indispensáveis tanto a prevenção quanto o atendimento às pessoas que passam a viver com deficiência.

Em balanço divulgado em abril de 2025, o Ministério da Saúde informou o registro de 4.227 amputações por diabetes no Brasil entre janeiro de 2024 e fevereiro de 2025.

Uma das complicações é o chamado pé diabético, que pode envolver feridas, infecções, alterações de sensibilidade e problemas circulatórios. A identificação precoce e o acompanhamento contínuo são fundamentais para evitar o agravamento das lesões.

Milhões com alterações na retina

Na saúde ocular, um panorama do Conselho Brasileiro de Oftalmologia referente a 2024, reproduzido pelo Jornal da Universidade Federal de Goiás em 2025, estimou 7,1 milhões de pessoas com retinopatia diabética no Brasil, das quais 2 milhões apresentavam alto risco de cegueira.

Ter retinopatia não equivale, automaticamente, a ter deficiência visual. A complicação afeta os vasos da retina e pode avançar sem sintomas nas fases iniciais, o que reforça a necessidade de avaliações oftalmológicas e acesso oportuno ao tratamento.


O cuidado não termina após a complicação

Quando uma amputação ou perda visual produz impedimentos de longo prazo, o atendimento precisa incluir reabilitação, recursos de acessibilidade e apoio à participação social. A Lei Brasileira de Inclusão assegura atenção integral à saúde e serviços de habilitação e reabilitação pelo SUS.

O diagnóstico de diabetes, isoladamente, não torna alguém pessoa com deficiência. A definição legal considera os impedimentos de longo prazo e sua interação com as barreiras que dificultam a participação em igualdade de condições.

A data, portanto, também exige olhar para a responsabilidade dos serviços de saúde: garantir consultas, exames e tratamento antes das complicações e assegurar cuidado contínuo a quem já adquiriu deficiência, sem culpabilizar o paciente nem reduzir sua vida às consequências da doença.

Fonte https://diariopcd.com.br/amputacoes-perda-da-visao-e-tantas-outras-sequelas-como-os-brasileiros-enfrentam-a-diabetes/

Postado Pôr Antonio Brito 

Prefeitura oferece troca de escola por falta de rota, mas Justiça garante transporte a aluno autista

Sentença determina que a prefeitura de João Pessoa mantenha transporte adaptado com monitor, preservando a permanência do estudante na escola onde já está integrado

A Justiça determinou que o Município de João Pessoa mantenha transporte escolar adaptado, com monitor durante todo o percurso, para um estudante autista de nove anos. Segundo informação divulgada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba em 11 de novembro, a sentença preserva o deslocamento até a escola em que a criança já está matriculada, em vez de exigir sua transferência para outra unidade.

Na ação, a família relatou não ter condições financeiras de custear o trajeto diário. O pedido administrativo havia sido negado pela Secretaria Municipal de Educação sob a justificativa de que não existia rota disponível.

O Município ofereceu uma alternativa: transferir o estudante para uma escola mais próxima da residência, com vaga no transporte acessível. A mãe recusou a proposta por considerar que a mudança poderia prejudicar o desenvolvimento do filho, já adaptado aos professores, colegas e ambiente escolar.

Ao analisar o caso, o juiz Adhailton Lacet, da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, considerou as necessidades específicas documentadas no processo e a importância da estabilidade da rotina. A sentença confirmou uma medida urgente concedida anteriormente, que já determinava a disponibilização do transporte com acompanhamento.

Para o magistrado, a proximidade geográfica de outra escola não justificava impor uma transferência que representasse risco ao desenvolvimento da criança. Conforme o relato do tribunal, a decisão ressaltou que o sistema educacional deve se adaptar às necessidades da pessoa com deficiência, e não exigir que ela se ajuste à conveniência administrativa.

A Lei Brasileira de Inclusão assegura educação inclusiva e determina ao poder público a oferta de recursos que eliminem barreiras de acesso e permanência. Também prevê medidas ajustadas às necessidades dos estudantes.

A decisão tem alcance individual e não estabelece direito automático de transporte para qualquer escola escolhida. A notícia do TJPB não informa a data da assinatura nem eventual recurso. O cumprimento do serviço não foi confirmado nesta apuração, e não foi obtida manifestação atual da Prefeitura.

Fonte https://diariopcd.com.br/prefeitura-oferece-troca-de-escola-por-falta-de-rota-mas-justica-garante-transporte-a-aluno-autista/

Postado Pôr Antonio Brito  

CT Paralímpico recebe segunda edição do Contrata SP com mais de 1200 vagas para pessoas com deficiência

2ª edição do Contrata SP realizado no CT Paralímpico, em São Paulo | Foto: Alan Morici/CPB

O Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro (CTPB), recebeu nesta sexta-feira, 13, a segunda edição do Contrata SP – Pessoa com Deficiência, mutirão de empregabilidade promovido pela Prefeitura de São Paulo, por meio das secretarias municipais da Pessoa com Deficiência e de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, com apoio do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). O evento reuniu mais de 400 pessoas e vagas em 47 empresas.

Com salários de R$ 1.142, para vaga de aprendiz administrativo a R$ 15 mil, para executivo de vendas, o objetivo do evento é aproximar candidatos, empresas e acelerar o acesso das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho, onde as equipes de recursos humanos conduzem as etapas iniciais de seleção.

Segundo Antônio José Ferreira, coordenador do programa Inspiração Paralímpica, iniciativa criada pelo CPB para atuar em frentes ligadas à inclusão produtiva, empregabilidade e desenvolvimento social de pessoas com deficiência, “A ideia é que as pessoas saiam daqui com entrevista marcada e com emprego bem perto de acontecer”, afirmou.

Antônio explicou que o evento contou com quatro médicos no local, que realizaram exames de optometria e puderam emitir laudos. O documento é exigido para a contratação como pessoa com deficiência, e muitos candidatos chegam apenas com um relatório médico. Com base na primeira edição, realizada em maio, a organização também ampliou a estrutura de acolhimento na chegada dos candidatos.

O Inspiração Paralímpica já encaminhou com sucesso 170 pessoas ao mercado de trabalho desde março, quando o trabalho começou.

Entre os candidatos estava Marcio Kaique de Souza, de 29 anos, morador de Praia Grande, no litoral paulista. Ele nasceu com paralisia cerebral, cursa educação física e viajou até a capital em busca de uma oportunidade.

“Já entreguei currículo em tudo que é academia, mas não fui chamado, então espero sair daqui com uma vaga ou encaminhamento para entrevista e morar na capital, onde tudo fica mais próximo e onde tem mais oportunidades; é muito importante para mim”, contou.

Já a moradora de Osasco, Cláudia Regina, de 50 anos, procura recolocação há sete meses. Ela tem deficiência visual (cegueira congênita), construiu a carreira no setor bancário, sempre voltada à acessibilidade, e atuou por último na área de tecnologia, testando aplicativos bancários.

“Não tenho uma área específica. Busco uma recolocação em um lugar onde eu consiga contribuir com a minha experiência e aprender coisas novas. A maior dificuldade é a desinformação e o medo; quando a gente procura informação e recursos, metade do problema está solucionado e o resto é treino. Estar aqui e ver que as empresas têm essa preocupação com a gente é muito bom”, afirmou.

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro

Fonte https://cpb.org.br/noticias/ct-paralimpico-recebe-segunda-edicao-do-contrata-sp-com-mais-de-1200-vagas-para-pessoas-com-deficiencia/

Postado Pôr Antonio Brito 

Proposta do Governo propõe nova redução de isenção de IPI na aquisição de veículos por pessoas com deficiência

Emenda de Flávio Arns busca impedir nova redução. Proposta do Governo Federal busca impedir que o aumento do corte linear de incentivos tributários no IPI reduza benefícios destinados à aquisição de automóveis por PcDs. Senador argumenta que a medida contraria decisão recente aprovada pelo Plenário do Senado.

Os benefícios fiscais destinados às pessoas com deficiência na aquisição de veículos podem voltar ao centro das discussões no Congresso Nacional. O senador Flávio Arns (PSB-PR) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 para impedir que esses incentivos sejam atingidos pela ampliação do corte linear de benefícios tributários previsto na proposta.

https://youtu.be/gBip2tMlDkc?si=XQhXbX137Ln5_WP0 

A preocupação é que a redução atualmente estabelecida em 10% seja ampliada para 20%, aumentando o impacto financeiro sobre pessoas com deficiência que dependem dos benefícios fiscais para adquirir automóveis.

A emenda propõe excluir expressamente os benefícios relativos à aquisição de automóveis por pessoas com deficiência do alcance dessa redução.

Benefícios são importantes para a autonomia e a mobilidade das pessoas com deficiência

Para milhares de brasileiros com deficiência, a aquisição de um veículo não representa apenas uma facilidade de deslocamento. Em muitos casos, é uma condição importante para garantir autonomia, acesso ao trabalho, continuidade de tratamentos de saúde, realização de atividades cotidianas e participação social.

Os incentivos tributários na compra de automóveis contribuem para reduzir parte dos custos envolvidos na aquisição, especialmente para pessoas que precisam de veículos adaptados ou adequados às suas condições funcionais.

Uma eventual ampliação dos cortes nesses benefícios poderá representar mais uma barreira financeira para uma população que já enfrenta dificuldades relacionadas à acessibilidade, ao transporte e à inclusão.

Senador cita decisão anterior do Senado

Na justificativa da emenda, Flávio Arns lembra que, em maio de 2026, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, de sua autoria, com o objetivo de preservar benefícios fiscais destinados às pessoas com deficiência na aquisição de automóveis.

O parlamentar argumenta que a ampliação do corte linear de 10% para 20%, prevista no PLP 299/2026, não estaria alinhada à decisão anteriormente tomada pelo Senado.

Por isso, a emenda propõe acrescentar expressamente os benefícios relativos à aquisição de automóveis por pessoas com deficiência entre as exceções previstas na legislação.

O senador também destaca que houve avanços recentes na modernização desse benefício no contexto da Reforma Tributária e considera inadequado promover uma redução que possa prejudicar a população com deficiência.

A emenda apresentada por Flávio Arns ainda depende da tramitação e deliberação legislativa. Portanto, a proteção proposta não deve ser confundida com uma alteração já aprovada.

Fonte https://diariopcd.com.br/proposta-do-governo-propoe-nova-reducao-de-isencao-de-ipi-na-aquisicao-de-veiculos-por-pessoas-com-deficiencia/

Postado Pôr Antonio Brito 

Brasil fecha etapa da Copa do Mundo de Bocha no CT Paralímpico com ouro por equipes

 
Maciel de Souza durante disputa da Etapa São Paulo da Copa do Mundo de Bocha no CT Paralímpico, em São Paulo. Foto: Alessandra Cabral/CPB

A Seleção Brasileira de bocha encerrou nesta terça-feira, 11, a participação na etapa da Copa do Mundo da modalidade de São Paulo, com a conquista da medalha de ouro na disputa por equipes da classe BC1/BC2 (atletas que jogam com as mãos e os pés e podem receber auxílio). As disputas aconteceram no Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro, na capital paulista.

O trio formado pelo cearense Maciel Santos e pelos paulistas Leila Maria Mello Alves e José Carlos Chagas venceu o Cazaquistão na decisão pelo placar de 10 a 2, garantindo o lugar mais alto do pódio.

Prata nas duplas
Ainda nesta terça-feira, 11, o Brasil conquistou mais um pódio na etapa da Copa do Mundo de bocha.

A dupla formada pela paraibana Laissa Guerreira e pelo pernambucano Ivanildo Pereira de Souza foi derrotada pela Colômbia na final, pelo placar de 7 a 1, e ficou com a medalha de prata na classe BC4 (atletas com deficiências severas e sem auxílio).

Confira todas as medalhas do Brasil na etapa da Copa do Mundo de bocha realizada no CT Paralímpico

Ouro
BC2 individual – Iuri Tauan
BC1/BC2 por equipes – Maciel Santos, Leila Maria Mello Alves e José Carlos Chagas

Prata
Bc4 duplas – Laissa Guerreira e Ivanildo Pereira de Souza

Bronze
BC2 individual – Maciel Santos

Patrocínio
A CAIXA e as Loterias CAIXA são as patrocinadoras oficiais da bocha.

Programa Loterias CAIXA Atletas de Alto Nível
Os atletas Iuri Tauan Saraiva da Silva e Laissa Polyanna da Silva Vasconcellos são integrantes do Programa Loterias CAIXA Atletas de Alto Nível, programa de patrocínio individual da Loterias CAIXA e da CAIXA que beneficia 141 atletas.

Time São Paulo
O atleta Maciel de Sousa Santos integra o Time São Paulo, parceria entre o CPB e a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, que beneficia 156 atletas.

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)

Fonte https://cpb.org.br/noticias/brasil-fecha-etapa-da-copa-do-mundo-de-bocha-no-ct-paralimpico-com-ouro-por-equipes/

Postado Pôr Antonio Brito

ESTUDANTE PASSA EM CONCURSO E É IMPEDIDA DE ASSUMIR VAGA NA IFRS POR CONTA DE DIAGNÓSTICO DE AUTISMO E DOENÇA INFLAMATÓRIA

A estudante autista Manoella Treis, de 29 anos, foi aprovada em um concurso público para professora no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), mas foi impedida de assumir a vaga sob a justificativa de uma suposta "incompatibilidade geográfica". A junta médica reconheceu que ela tinha condições de dar aulas, mas a instituição alegou que a cidade de Veranópolis/RS não teria estrutura de saúde para oferecer suporte durante o exercício da profissão. Manoella, que também possui diagnóstico de uma doença inflamatória tipo 2, recorreu à Justiça para tentar assumir o cargo, e o caso tramita no STJ.

A estudante autista Manoella Treis, de 29 anos, foi aprovada em um concurso público, mas foi impedida de assumir a vaga como professora no IFRS (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul), devido, segundo a instituição, uma "incompatibilidade geográfica". Ela se inscreveu em um edital para dar aulas de Administração, no campus de Veranópolis/RS, onde já havia trabalhado antes. Manoella é uma das pessoas mais jovens a obter o título de doutora no Brasil e concorreu à vaga na reserva de cotas de pessoas com deficiência por ter diagnóstico de autismo e ser laudada também com uma doença inflamatória tipo 2.

A junta médica reconheceu que ela poderia dar aulas, entretanto havia uma "incompatibilidade geográfica" entre Manuela e a cidade para qual foi nomeada. Ou seja, a distância de onde ela mora para onde ela foi eleita em concurso. Manuela foi à justiça para tentar entrar no cargo e o caso tramita no STJ (Supremo Tribunal de Justiça. Segundo a instituição de ensino, a cidade de Veranópolis/RS não teria a estrutura de saúde para dar suporte à Manuela para o seu exercício da profissão. A situação soa como uma desculpa no mínimo estranha para justificar o caso.

Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=1dfcfaee-6587-46c3-b1da-656788d8960d

Postado Pôr Antonio Brito 

Aprovada em concurso, pesquisadora PcD não pode tomar posse por falta de estrutura de saúde no município onde foi nomeada

Manoella Treis em entrevista ao Diário PcD afirma que tem condições de exercer a docência e lembra que já trabalhou no mesmo campus. O IFRS sustenta que a avaliação reconheceu sua capacidade profissional, mas identificou incompatibilidade entre suas necessidades de acompanhamento médico e a estrutura de saúde do município. Caso chegou ao Supremo Tribunal Federal.

A aprovação em um concurso público para professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) não foi suficiente para garantir a posse da pesquisadora Manoella Cara Treis. Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), ela foi aprovada para uma vaga destinada a pessoas com deficiência (PcD), mas teve a nomeação tornada sem efeito após uma junta médica oficial apontar uma suposta incompatibilidade entre suas necessidades de saúde e a estrutura disponível no município de Veranópolis, na Serra Gaúcha.

https://youtu.be/uZxwNCy2C6g?si=HmVMLwO-WPps9USw 

O caso chama a atenção pois a junta médica reconheceu expressamente a capacidade de Manoella para exercer a atividade docente. A conclusão desfavorável foi direcionada à localidade onde ela deveria trabalhar, sob o argumento de que a rede de saúde não ofereceria o suporte necessário para a continuidade do tratamento.

A pesquisadora tem Transtorno do Espectro Autista (TEA) e realiza acompanhamento médico para uma condição autoimune, com uso de medicamentos imunobiológicos. A discussão administrativa e judicial passou a envolver não apenas o direito de tomar posse, mas também os limites da avaliação médica em concursos públicos e a aplicação efetiva da legislação que protege o acesso das pessoas com deficiência ao trabalho.

A aprovação e a justificativa para impedir a posse

Manoella participou do concurso regido pelo Edital nº 13/2023 do IFRS para o cargo de professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), na área de Administração. Ela concorreu pela reserva de vagas para pessoas com deficiência e foi aprovada em primeiro lugar na lista PcD da área, segundo informações divulgadas sobre o processo.

A etapa admissional ocorreu em 2026. Em 26 de maio, a Junta Médica Oficial do IFRS emitiu o laudo nº 25/2026. O documento reconheceu a capacidade laborativa da candidata para a docência, mas concluiu que ela estaria “inapta para a localidade prevista no concurso público”.

Na justificativa, a junta apontou que a manutenção da estabilidade clínica dependeria de acompanhamento especializado contínuo, uso regular de imunobiológicos, revisões médicas frequentes e acesso facilitado a serviços especializados e suporte hospitalar de maior complexidade. Segundo a avaliação, esses recursos não estariam disponíveis em Veranópolis em condições consideradas suficientes para atender às necessidades da pesquisadora.

O IFRS informou a veículos de imprensa que a conclusão não questionou a capacidade de Manoella para exercer a profissão. A instituição sustentou que a incompatibilidade identificada dizia respeito ao exercício da docência no município escolhido, com base nos pareceres médicos apresentados durante a avaliação admissional.

O instituto também argumentou que a inspeção para ingresso em cargo público efetivo é diferente do procedimento aplicado na contratação temporária de professores substitutos. Para o IFRS, a posse em cargo efetivo exige inspeção médica oficial, conforme a legislação do serviço público federal.

Ela já havia trabalhado no mesmo campus

Um dos principais argumentos apresentados por Manoella é sua experiência profissional anterior no próprio campus de Veranópolis.

Conforme atestado de regência emitido pelo IFRS e mencionado em entrevista ao Diário PcD, ela ministrou aulas na instituição entre 7 de março de 2022 e 1º de fevereiro de 2024, totalizando 1.256 horas como professora substituta de Administração.

A pesquisadora afirma que já mantinha acompanhamento de saúde durante esse período e que conseguiu exercer regularmente suas atividades. Diz também que escolheu Veranópolis por conhecer a estrutura local e por já ter trabalhado na unidade.

Em entrevista, Manoella questionou a diferença de tratamento entre o período em que atuou como substituta e o momento em que buscou ingressar como servidora efetiva. Para ela, a conclusão da junta médica desconsiderou sua experiência profissional e sua própria autonomia para avaliar as condições necessárias à continuidade do tratamento.

O IFRS, por outro lado, afirma que os vínculos temporário e efetivo possuem procedimentos admissionais distintos. A instituição também informou que a condição de saúde em questão teria sido identificada durante o período do contrato temporário, o que, segundo sua justificativa, não dispensaria a realização da inspeção oficial para a posse no cargo efetivo.

A estrutura de saúde de Veranópolis também entrou na discussão

A alegação de insuficiência da estrutura médica do município é um dos pontos centrais da controvérsia.

A Prefeitura de Veranópolis informou que os atendimentos relacionados ao caso são realizados pelo Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozi. Segundo informações apresentadas pela defesa da pesquisadora, o hospital declarou possuir pronto-socorro com atendimento de urgência e emergência e condições para administrar medicamentos imunobiológicos injetáveis em ambiente ambulatorial.

Manoella sustenta que essas informações contradizem a conclusão de que a cidade não teria estrutura para dar continuidade ao tratamento. Ela também afirma que seus médicos assistentes não declararam Veranópolis como uma localidade inviável para sua permanência profissional.

A pesquisadora afirmou que a caracterização do município como remoto e sem recursos especializados teria partido dos quesitos formulados pela própria junta médica. Segundo seu relato, os médicos que a acompanham recomendaram a continuidade do acompanhamento e a proximidade com sua rede de apoio, mas não afirmaram que ela seria incapaz de trabalhar na cidade.

A disputa chegou à Justiça Federal e ao TRF-4

O advogado de Manoella, Elves André Rodrigues também participou da entrevista ao Diário PcD e relatou toda a tramitação do caso que agora aguarda decisão no STF.

Depois de ter a nomeação tornada sem efeito, Manoella procurou a Justiça Federal. Entre os pedidos apresentados estão a suspensão dos efeitos do laudo médico, a garantia de nomeação e posse ou, alternativamente, a reserva da vaga até o julgamento definitivo da ação.

A tramitação judicial teve decisões desfavoráveis à pesquisadora. Em 26 de agosto de 2026, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, por unanimidade, recurso apresentado por ela. Dois dias depois, em 28 de agosto, a 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo julgou improcedentes os pedidos formulados na ação.

Um dos pontos questionados pela defesa é a ausência de perícia médica judicial independente antes do julgamento de mérito. Segundo informações divulgadas pelo JusConsulta, a defesa sustenta que a produção dessa prova seria necessária para esclarecer a divergência entre a avaliação da junta oficial e os documentos dos médicos que acompanham a pesquisadora.

A sentença de primeira instância, conforme o relato publicado sobre o processo, considerou que não havia demonstração técnica suficiente de que a junta médica tivesse adotado premissa manifestamente equivocada. Também não reconheceu que a administração tivesse agido exclusivamente em razão da deficiência ou dos diagnósticos apresentados.

A defesa contesta o resultado e aponta possível cerceamento do direito de produção de provas. As decisões desfavoráveis nas instâncias anteriores, entretanto, não significam que a controvérsia tenha sido definitivamente encerrada.

Reclamação Constitucional no STF

O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal por meio da Reclamação Constitucional nº 99.477, registrada em nome de Manoella Cara Treis. A ação foi distribuída em 1º de setembro de 2026 ao ministro Cristiano Zanin.

A defesa aponta possíveis violações de princípios constitucionais e de entendimentos do próprio Supremo relacionados à igualdade, à inclusão e ao acesso de pessoas com deficiência ao serviço público.

Entre os fundamentos jurídicos que dialogam com a discussão está o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.401. Em maio de 2026, o STF declarou inconstitucionais normas do Estado do Piauí que restringiam a participação de pessoas com deficiência em concursos públicos para cargos que exigiam chamada “aptidão plena”.

Naquele julgamento, o Supremo considerou que regras desse tipo podem criar diferenciação discriminatória e transferir à pessoa com deficiência limitações que devem ser enfrentadas pelo poder público, inclusive por meio de adaptações razoáveis.

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), em seu artigo 34, assegura à pessoa com deficiência o direito ao trabalho de sua livre escolha, em ambiente acessível e inclusivo. O dispositivo também proíbe restrições e discriminação relacionadas à deficiência durante as etapas de recrutamento, seleção, contratação e exames admissionais, inclusive a exigência de aptidão plena.

Ao mesmo tempo, a Lei nº 8.112/1990 estabelece, em seu artigo 14, que a posse em cargo público depende de inspeção médica oficial e que o candidato deve ser considerado apto física e mentalmente para exercer as atribuições do cargo.

É justamente na interpretação e na aplicação desses dispositivos que se encontra parte essencial do debate: a avaliação médica deve verificar a capacidade para o exercício das atribuições e os riscos concretos envolvidos, mas até que ponto a eventual insuficiência da rede de saúde de uma cidade pode ser transformada em impedimento para a posse de uma pessoa com deficiência que foi aprovada no concurso?

A ADI 7.401 não julgou o caso individual de Manoella e não determina, por si só, o resultado de sua reclamação. O precedente, porém, oferece um parâmetro constitucional relevante para a discussão sobre barreiras indiretas e exclusão de pessoas com deficiência do serviço público.

Até 10 de novembro de 2026, nas movimentações públicas localizadas durante esta apuração, a Reclamação 99.477 aparecia distribuída ao ministro Cristiano Zanin, sem decisão de mérito identificada. A distribuição ao relator não significa que o STF já tenha reconhecido a existência de discriminação ou determinado a posse.

Inclusão no papel e barreiras na prática

A situação de Manoella levanta uma questão que ultrapassa a disputa individual: uma pessoa com deficiência pode ser aprovada em um concurso público, ter sua capacidade profissional reconhecida pela própria junta médica e, ainda assim, ser impedida de assumir porque o município de lotação não teria estrutura suficiente para seu acompanhamento de saúde?

A discussão exige uma avaliação cuidadosa. A administração pública tem o dever de considerar riscos reais à saúde dos candidatos e observar os procedimentos legais de admissão. Por outro lado, a necessidade de tratamento contínuo não pode ser confundida automaticamente com incapacidade para o trabalho, nem a deficiência pode servir como justificativa genérica para restringir o acesso ao serviço público.

O caso também coloca em evidência a necessidade de avaliações individualizadas, fundamentadas em evidências médicas, com análise das condições concretas de trabalho, da rede de atendimento disponível e das possibilidades de adaptação e organização do acompanhamento de saúde.

Para Manoella, a disputa representa a possibilidade de exercer uma profissão para a qual estudou, se preparou e foi aprovada. Para outras pessoas com deficiência e condições crônicas, o desfecho poderá contribuir para o debate sobre os limites das perícias admissionais e a efetividade das políticas de inclusão no serviço público.

A decisão final sobre a reclamação e os recursos ainda é aguardada. Até lá, a pergunta permanece: a necessidade de tratamento médico pode se transformar em uma barreira para o exercício de uma profissão, mesmo quando a capacidade para trabalhar foi reconhecida?

Fonte https://diariopcd.com.br/aprovada-em-concurso-pesquisadora-pcd-nao-pode-tomar-posse-por-falta-de-estrutura-de-saude-no-municipio-onde-foi-nomeada/

Postado Pôr Antonio Brito 

Brasileiros conquistam dobradinha na Copa do Mundo de bocha no CT Paralímpico

Iuri Tauan após conquista do ouro na etapa da Copa do Mundo de bocha, realizada no CT Paralímpico. Foto: Alessandra Cabral/CPB

A Seleção Brasileira de bocha conquistou duas medalhas — ouro e bronze — na classe BC2 (atletas que não recebem auxílio) nesta segunda-feira, 9, durante a etapa da Copa do Mundo da modalidade, disputada no Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro (CTPB), em São Paulo.

O potiguar Iuri Tauan garantiu o ouro para o Brasil após vencer o canadense Danik Allard na decisão pelo placar de 5 a 1. Na semifinal, ele havia eliminado o cearense Maciel Santos por 5 a 2.

Na disputa pelo bronze, Maciel venceu o norte-americano Braden Murphy por 14 a 0 e garantiu a dobradinha brasileira no pódio.

Brasil na disputa do bronze
Além das duas medalhas na classe BC2, o Brasil participou de outras quatro disputas pelo bronze nesta segunda-feira.

Na classe BC1 masculina (atletas que jogam com as mãos e os pés e podem receber auxílio), o paulista José Carlos Chagas terminou na quarta colocação após perder para o singapurense Jovin Tan por 8 a 1. Já na classe BC3 feminina (atletas que recebem auxílio de calheiro), a paulista Evelyn Oliveira foi superada pela grega Dimitra Papadopoulou por 3 a 2.

Por fim, na classe BC4 (atletas com deficiências severas e sem auxílio), a paraibana Laissa Guerreira perdeu para a mexicana Karla Maritza Manuel Enriquez por 4 a 2. Na disputa masculina, o pernambucano Ivanildo Pereira de Souza foi derrotado pelo colombiano Edilson Chica por 7 a 0.

A etapa da Copa do Mundo segue até quarta-feira, 11, no Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro, com as disputas de pares e por equipes.

Patrocínio
As Loterias CAIXA e a CAIXA são as patrocinadoras oficiais da bocha.

Programa Loterias CAIXA Atletas de Alto Nível
Os atletas Iuri Tauan e Laissa Guerreira integram o Programa Loterias CAIXA Atletas de Alto Nível, iniciativa de patrocínio individual das Loterias CAIXA e da CAIXA que beneficia 141 atletas.

Time São Paulo
Os atletas Evelyn Oliveira e Maciel de Sousa integram o Time São Paulo, parceria entre o CPB e a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, que beneficia 156 atletas.

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)

Fonte https://cpb.org.br/noticias/brasileiros-conquistam-dobradinha-na-copa-do-mundo-de-bocha-no-ct-paralimpico/

Postado Pôr Antonio Brito 

ESTÁ CHEGANDO O DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 2026 – QUAL O TEMA DESTE ANO?

O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é celebrado em 3 de dezembro e, em 2026, terá como tema "A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) aos 20 anos: consolidando o progresso, avançando rumo ao futuro". Adotada pela Assembleia Geral da ONU em dezembro de 2006, a Convenção estabeleceu uma ampla estrutura para a proteção e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência, reconhecendo sua participação plena e em igualdade de condições em todas as esferas da sociedade. A data será uma oportunidade para refletir sobre as conquistas dos últimos 20 anos e renovar os esforços coletivos por um mundo mais inclusivo, acessível e equitativo.

O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência está chegando. Ele é celebrado em 3 de dezembro e o tema de 2026 vai ser “A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) aos 20 anos: consolidando o progresso, avançando rumo ao futuro”.

Adotada pela Assembleia Geral da ONU em dezembro de 2006, a Convenção estabeleceu uma ampla estrutura para a proteção e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência, reconhecendo sua participação plena e em igualdade de condições em todos as esferas da sociedade.

O tema de 2026 é uma reflexão sobre a Convenção e suas conquistas alcançadas nesses 20 anos. A data também oferece uma oportunidade para renovar os esforços coletivos em prol de um mundo mais inclusivo, acessível e equitativo.

Para isso, a ONU marcou um evento para a data:

Comemoração do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência Data: quinta-feira - 3 de dezembro de 2026 Horário: 10h – 13h (EST) Local: Sala do Conselho de Tutela - Sede da ONU - Nova York/EUA

Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=f803a6d2-cb16-42a7-b690-71df1a9ee6fc

Postado Pôr Antonio Brito