Em Limeira/SP, uma mulher em surto tentou assassinar um cadeirante a facadas e foi morta pela polícia. Apesar dos esforços para contê-la com um taser, a agressora continuou o ataque, forçando os policiais a disparar. O cadeirante foi socorrido em estado grave, e o caso foi encaminhado à delegacia.
O brasileiro Cristian Ribera estreia nesta terça-feira, 10, nas provas de esqui cross-country dos Jogos Paralímpicos de Inverno Milão-Cortina 2026. O rondoniense radicado em Jundiaí, São Paulo, disputa o sprint da classe sitting (atletas que competem sentados) no Tesero Cross-Country Stadium, em Val di Fiemme, nas Dolomitas italianas.
Ribera chega à competição como um dos principais nomes da prova. Campeão da temporada 2025 da Copa do Mundo de esqui cross-country paralímpico, que recebe o portentoso troféu Globo de Cristal, o brasileiro construiu nos últimos dois anos uma sequência dominante nas provas de sprint do circuito internacional.
Desde o fim de 2024, Ribera venceu seis competições internacionais relevantes. Entre elas estão os sprints da Copa do Mundo em Vuokatti, na Finlândia, Val di Fiemme, Itália, e Steinkjer, Noruega; o sprint do Campeonato Mundial de Trondheim, na Noruega, além de uma etapa continental em Beitostølen, igualmente na Noruega. Já em janeiro deste ano, na reta final de preparação para os Jogos Paralímpicos, voltou a vencer o sprint da Copa do Mundo em Finsterau, na Alemanha, para ampliar a sequência de vitórias na especialidade.
Nos Jogos Paralímpicos de Inverno Pequim 2022, Ribera terminou na 9ª colocação na prova de sprint da classe sitting. Na ocasião, o ouro ficou com o chinês Zheng Peng, seguido pelo compatriota Mao Zhongwu. Ambos voltam a competir nesta terça-feira em Val di Fiemme e figuram entre os principais nomes da disputa. Zhongwu já entra na prova com a medalha de prata na prova individual do biatlo, no domingo, 8.
Milão-Cortina 2026 marca a terceira participação de Ribera em Jogos Paralímpicos de Inverno. Cristian nasceu com artrogripose, doença congênita das articulações das extremidades, e, em busca de tratamento, a família mudou-se de Rondônia para São Paulo aos três meses de vida. Já passou por 21 cirurgias para a correção das pernas. Começou no esporte com 15 anos, quando foi o atleta mais jovem a participar dos Jogos Paralímpicos de Inverno PyeongChang 2018, quando alcançou a melhor colocação do Brasil na história, com o sexto lugar na prova de 15km.
“Muito contente, até que enfim chegou minha prova. É a minha terceira participação em Jogos Paralímpicos de Inverno, ainda novo, mas com 10 anos de bagagem, completando 11. Feliz e tranquilo. Treinei a vida toda, o trabalho está feito. Já competi contra esses caras antes, amanhã [terça-feira] vamos de novo e, se Deus quiser, vamos ganhar”, afirmou.
Conhecido por um estilo agressivo nas provas curtas, Ribera costuma apostar em largadas fortes para construir vantagem logo no início do percurso.
A prova de sprint do esqui cross-country é disputada em formato eliminatório. Inicialmente, todos os atletas realizam uma classificatória individual contra o relógio. Os mais rápidos avançam para as baterias, que incluem semifinais e a final tem a participação dos seis mais rápidos, disputadas diretamente entre os competidores no percurso.
Além de Ribera, outros brasileiros também competem nesta terça-feira nas provas de sprint do cross-country em Val di Fiemme. Representam o país a paranaense Aline Rocha e a paulista Elena Sena, além do paulista Guilherme Rocha e do paraibano Robelson Lula, todos da classe sitting, e o paulista Wellington da Silva, na prova masculina da classe standing.
Desde a abertura dos Jogos Paralímpicos de Milão-Cortina 2026, na sexta-feira, 6, o Brasil já teve representantes em duas provas do biatlo, ambas em Val di Fiemme. No primeiro dia de competições, Aline Rocha terminou na 7ª colocação no sprint da classe sitting, melhor resultado da história do país na modalidade. Também competiram Elena Sena (14ª), Guilherme Rocha (16º) e Robelson Lula (21º). No segundo dia do biatlo, na prova individual de 12,5 km, Guilherme Rocha foi novamente o melhor brasileiro, com o 16º lugar, e Robelson Lula (26º); no feminino, Elena Sena terminou na 11ª posição.
O Brasil também terá representantes no snowboard com André Barbieri e Vitória Machado. A prova do país na modalidade será o banked slalom, programado para 14 de março, em Cortina d’Ampezzo.
Time São Paulo
Os atletas Aline Rocha, Cristian
Ribera, Elena Sena e Wellington da Silva integram o Time São Paulo,
parceria entre o CPB e a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com
Deficiência de São Paulo, que beneficia 155 atletas.
Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou a Tam Linhas Aéreas a indenizar passageiro com deficiência impedido de embarcar. O colegiado destacou que a recusa de embarque, após a confirmação prévia dos pedidos de serviços especiais, e a ausência de acomodação adequada configuram falha na prestação do serviço.
O autor conta que comprou passagem para viajar com a família. Informa que comunicou sobre a condição de pessoa com deficiência, a necessidade de transporte da cadeira de rodas elétrica e a exigência de um assento com inclinação mínima de 25 graus, o que teria sido confirmado pela empresa. No dia do embarque, no entanto, o assento designado não possuía a inclinação mínima solicitada. O pedido para que o passageiro pudesse viajar deitado foi negado por questões de segurança. Conta que, em razão disso, foi desembarcado com a promessa de reacomodação em outro voo. Acrescenta que a mãe e a irmã viajaram em voos separados, enquanto permaneceu em Brasília com cuidador particular. Pede para ser indenizado pelos danos suportados.
Decisão da 2ª Vara Cível de Águas Claras reconheceu que a companhia praticou ato ilícito e a condenou a ressarcir o valor da passagem e dos gastos que o autor teve com cuidador no período em que ficaria em viagem. A Tam foi condenada a ainda a pagar o valor de R$ 30 mil a título de danos morais.
A empresa recorreu sob o argumento de que não houve falha na prestação do serviço. Esclarece que o autor informou somente sobre anecessidade do uso da cadeira de rodas e que, no caso, é necessário o envio prévio do Formulário de Informações Médicas (MEDIF) ou atestado médico emitido até 10 dias antes da partida do voo. Defende que a restrição de embarque está amparada por Resolução da ANAC, que permitiria restrições aos serviços quando não houvesse condições para garantir a saúde e a segurança do passageiro com necessidade de assistência especial ou dos demais passageiros.
Ao analisar o recurso, a Turma destacou que as provas do processo demonstram que a ré foi comunicada sobre a condição do passageiro e a necessidade de acomodação especial com assento com inclinação mínima de 25º. O colegiado lembrou, ainda, que a necessidade comunicada pelo autor “não se enquadra nas situações que tornariam o Formulário de Informações Médicas obrigatório”.
No caso, segundo a Turma, a falha na prestação do serviço está na “desorganização interna” da companhia aérea,que “apesar de cientificada, não proveu o assento minimamente reclinável necessário, imputando a culpa ao consumidor pela ausência de um documento que não era obrigatoriamente exigível para as necessidades comunicadas”. O colegiado ressaltou, ainda, que a recusa de embarque, após confirmação prévia e diante da vulnerabilidade do autor, “viola o direito fundamental à mobilidade e à acessibilidade”, que é garantido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Dessa forma, a Turma manteve sentença que condenou a Tam a pagar ao autor a quantia de R$ 30 mil a título de danos morais. A ré terá, ainda, que ressarcir a passagem e os gastos que o autor teve com cuidador no período em que ficaria em viagem.
A decisão foi unânime.
Acesse o PJe2 e saiba mais sobre o processo: 0703578-24.2025.8.07.0020
Fonte: Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT
Fonte: https://www.tjdft.jus.br/
Fonte https://diariopcd.com.br/tjdft-mantem-condenacao-da-tam-linhas-aereas-que-recusou-embarque-de-passageiro-com-deficiencia/
Postado Pôr Antônio Brito
EXCLUSIVO – Decisão foi tomada em reunião extraordinária do COTEPE – Comissão Técnica Permanente do ICMS, no final da última semana e já disponibilizada em Diário Oficial da União
Após a aprovação pelo Governo Federal da Regulamentação da Reforma Tributária, que passa a ser implantada a partir de 1º de janeiro de 2027, a grande expectativa das pessoas com deficiência era sobre a vigência da isenção do ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias, que teria validade até 30 de abril de 2026, de acordo com o convênio 38/2012.
CONFIRA – O que pode mudar com a Reforma Tributária. https://diariopcd.com.br/lula-muda-de-ideia-e-mantem-direitos-as-isencoes-nas-aquisicoes-de-veiculos-para-pessoas-com-deficiencia-na-reforma-tributaria/
Até que seja iniciada as regras da Reforma Tributária, o segmento tinha receio de ficar sem o acesso ao benefício do ICMS na aquisição de veículos 0km entre os meses de abril e dezembro, já que teria a obrigatoriedade de renovação do convênio.
A decisão sobre o futuro da isenção depende exclusivamente do CONFAZ – Conselho Nacional Fazendário, que terá 200ª reunião ordinária em 27 de março na capital paulista. As decisões são sigilosos e a aprovação dos temas devem ser unânimes.
O Diário PcD vinha acompanhando toda a movimentação nas reuniões extraordinárias que estavam sendo realizada periodicamente pelo COTEPE – Comissão Técnica Permanente do ICMS, que vinha decidindo sobre centenas de outros convênios.
A última reunião da COTEPE aconteceu no dia 27 de janeiro de 2026 e a Ata Oficial dos temas debatidos só foi disponibilizada no início desta semana, inclusive com a decisão sobre o convênio atual que previa a validade da isenção do ICMS na aquisição de veículos 0km por pessoas com deficiência.
Confira todas as informações:
https://youtu.be/wY-MeCDGmRA
Cinco jovens brasileiros irão participar de um camping internacional de treinamento de corrida em cadeira de rodas e do 4º Open Provincia de Neuquén, na Argentina, entre 16 e 21 de março. Esta será a primeira missão internacional do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) para atletas sub-23 que correm em cadeira de rodas.
Eduardo Leonel, treinador do CPB, afirmou que a interação com atletas estrangeiros proporcionará um desenvolvimento importante aos jovens esportistas.
“Chamamos os melhores jovens do Brasil, com um nível técnico muito alto. O ambiente com outros atletas de velocidade é muito bom para o desenvolvimento dos atletas da corrida em cadeira de rodas. E haverá muita interação entre os desportistas e com treinadores estrangeiros, rodas de discussões sobre temas muito específicos da corrida em cadeira, que é muito distinta da realizada pelos atletas de outras classes. Além disso, ter uma vivência em uma missão internacional é muito importante, pois é um ambiente muito diferente daquele das competições aqui no Brasil”, disse.
Para Eduardo, o surgimento destes novos atletas reflete um investimento do CPB que, desde 2022, adquiriu cerca de 90 cadeiras de rodas para serem distribuídas a Centros de Referência e clubes. Além disso, a entidade realiza, desde o mesmo ano, camping internacionais dedicados a provas de velocidade em cadeira de rodas.
“Os Jogos Paralímpicos de Los Angeles vão oferecer cerca de 80 medalhas em corridas para atletas em cadeira de rodas. Queremos chegar nas próximas edições brigando por uma fatia cada vez maior delas”, completou Eduardo.
O caçula do grupo, o paulista Geovanne Amorim Farias, 16, chegou ao Movimento Paralímpico por meio da Escola Paralímpica de Esportes, iniciativa do CPB que proporciona a iniciação esportiva de crianças e jovens com deficiência gratuitamente em 15 modalidades. Ele começou a participar do projeto no final de 2022, por indicação de um professor de Educação Física.
Primeiro, Geovanne fez aulas de badminton e, no ano seguinte, migrou para as provas de velocidade. Mesmo jovem, ele já realiza parte de seus treinos junto à equipe de alto rendimento da modalidade no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo, além de participar das atividades do grupo de transição da Diretoria de Desenvolvimento Esportivo do CPB.
“Fiquei emocionado com minha primeira convocação internacional. Quero pegar o máximo de experiência possível conversando com outros atletas, treinando com eles”, disse o jovem.
A mineira Kassia Aparecida de Souza, 19, começou a praticar atletismo com 12 anos, no arremesso e no lançamento. Mudou para as provas de pista em 2024 e, em 2025, passou a morar em São Paulo para treinar no Centro de Treinamento Paralímpico.
“Estou muito animada, feliz e ansiosa com a convocação. É algo que todo atleta sonha”, afirmou;
Confira os convocados:
Kassia Aparecida Pires de Souza
Wellington Kaã Silva Oliveira
Eduardo Bento de Moraes da Silva
Tarcisio Alves Nunes Barboza
Geovanne Amorim Farias
Patrocínio
As Loterias Caixa e a Caixa são as patrocinadoras oficiais do atletismo.
Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)
Fonte https://cpb.org.br/noticias/brasil-leva-primeira-selecao-de-jovens-em-cadeira-de-rodas-para-camping-e-competicao-na-argentina/
Postado Pôr Antônio Brito
Estudantes do SESI/SC criaram telas táteis impressas em 3D para auxiliar pessoas cegas a usar smartphones, simulando aplicativos como WhatsApp. O projeto, da equipe de robótica Interlagos, visa ampliar a autonomia. A equipe venceu o Festival SESI de Robótica regional e competirá nacionalmente em São Paulo/SP em 2026.
Cadeira de rodas motorizada foi entregue com avarias após viagem internacional.
Além dos danos morais, foi fixada multa pelo descumprimento do prazo para devolução da cadeira sem defeitos
A Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva das Comarcas de Belo Horizonte, Betim e Contagem manteve decisão do Juizado Especial que condenou uma companhia aérea a indenizar um passageiro com tetraplegia que teve a cadeira de rodas motorizada danificada durante um voo internacional.
Além da indenização de R$ 10 mil por danos morais, a empresa deve pagar multa de R$ 21 mil por descumprir o prazo fixado em 45 dias para entregar a cadeira em pleno funcionamento. A companhia também precisou custear o aluguel de cadeira substituta durante o conserto da original.
Recurso
A empresa recorreu sustentando ausência de danos morais e que agiu com diligência e boa-fé, adotando todas as medidas cabíveis para reparar a cadeira de rodas. Sustentou, ainda, que o atraso na entrega se deu pela demora no envio de peças de reposição importadas.
A empresa também defendeu a aplicação da Convenção de Montreal (Decreto nº 5.910/06), em vez do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), no que se refere aos danos morais.
Danos morais
A Turma Recursal, por unanimidade, rejeitou os argumentos da companhia aérea. A juíza relatora, Lívia Lúcia Oliveira Borba, pontuou que o Supremo Tribunal Federal (STF) indica que a Convenção de Montreal seja aplicada em hipóteses de danos patrimoniais, e não morais.
Por isso, a condenação baseada no CDC foi mantida. A turma julgadora salientou que a situação vivenciada pelo autor da ação, pessoa com deficiência tetraplégica, justifica o recebimento de danos morais e da multa.
Fonte: Diretoria de Comunicação Institucional – Dircom
Fonte https://diariopcd.com.br/outra-empresa-aerea-e-condenada-e-deve-indenizar-passageiro-com-tetraplegia-por-danificar-cadeira-de-rodas/
Postado Pôr Antônio Brito
O Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo, recebe a segunda fase de treinamento da Seleção Brasileira em cadeira de rodas feminina. Ao todo, foram convocadas 13 atletas, que estarão na capital paulista entre os dias 1 e 8 de março.
A semana tem como objetivo a preparação para o Mundial de Ottawa, que será realizado no Canadá, em setembro. O primeiro período de preparação foi realizado em fevereiro, também na capital paulista.
A Seleção Brasileira feminina de basquete em cadeira de rodas garantiu sua vaga no Campeonato Mundial ao conquistar a medalha de prata inédita na Copa América de 2025, realizada em Bogotá, Colômbia. Na final do torneio, a equipe foi superada pelos Estados Unidos por 77 a 37.
Como preparação para o mundial, a seleção irá totalizar cinco períodos de treinamento. A próxima etapa inclui um intercâmbio com a seleção do Canadá, em Ottawa, previsto para junho.
Confira as convocadas:
Brenda Bauer (1.0) – APP/Valkirias/UNIPAM/DB (MG)
Ana Kelvia (1.0) – ADESUL (CE)
Maxicleide de Deus Ramos (1.0) – IREFES/SESPORT (ES)
Denise Eusébio (1.5) – APP/Valkirias/UNIPAM/DB (MG)
Perla Assunção (2.0) – All Star Rodas Pará/Banco da Amazônia (PA)
Gabriela Oliviera (2.5) – IREFES/SESPORT (ES)
Ivanilde Da Silva (3.5) – IREFES/SESPORT (ES)
Paola Klokler (3.5) – IREFES/SESPORT (ES)
Oara Uchoa (4.0) – ADESUL (CE)
Geisa Vieira (4.0) – APP/Valkirias/UNIPAM/DB (MG)
Adrienne De Souza – (4.0) APP/Valkirias/UNIPAM/DB (MG)
Vileide Brito De Almeida (4.5) – All Star Rodas Pará/Banco Do Amazonas (PA)
Lia Martins (4.5) – ADESUL (CE)
*Com informações da Confederação Brasileira de Basquetebol em Cadeira de Rodas (CBBC)
Patrocínio
A Caixa e as Loterias Caixa são as patrocinadoras oficiais do basquete em cadeira de rodas.
Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)
Fonte https://cpb.org.br/noticias/selecao-brasileira-em-cadeira-de-cadeira-rodas-feminina-realiza-2a-fase-de-treinamento-no-ct-paralimpico/
Postado Pôr Antônio Brito
Belo Horizonte/MG inaugura o Parque Girassol, espaço multissensorial gratuito que promove inclusão e convivência entre crianças típicas e atípicas, com funcionamento de terça a domingo.
Decisão considera julgamento sob perspectiva de gênero, condição de indígena e Política Nacional de Cuidados
Decisão da desembargadora federal Gabriela Araujo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para uma menina indígena com deficiência.
“Restou demonstrado que a autora é pessoa com deficiência e em situação de hipossuficiência, encontrando-se sob o auxílio de sua genitora para a realização das atividades diárias. Toda a renda da família é destinada à subsistência e aos cuidados necessários da autora, inserindo-se no grupo de pessoas economicamente vulneráveis que a norma instituidora do benefício assistencial visa amparar,” disse Gabriela Araujo.
A desembargadora federal negou apelação da autarquia federal, que contestava o enquadramento da criança como pessoa com deficiência, sob argumento de insuficiência de pontos (sistema de avaliação biopsicossocial que define o grau de deficiência) conforme documentos anexados aos autos.
Perspectiva de gênero, condição indígena e política de cuidados
A magistrada levou em consideração o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça; a Resolução n.º 454/2022, também do CNJ, que dispõe sobre o acesso de indígenas ao Judiciário; e a Política Nacional de Cuidados, instituída pela Lei n.º 15.069/2024.
A decisão beneficia uma menina de 11 anos, da etnia Caiuá, que vive em Mato Grosso do Sul e integra núcleo familiar composto apenas por ela e pela mãe, cuja renda é obtida com a realização eventual de serviços domésticos como diarista, além do benefício do programa Bolsa Família.
A criança teve o diagnóstico de neoplasia, que é um tumor retro-orbitário com infiltração no sistema nervoso central, e osteoblastoma, um distúrbio ósseo. Foi submetida a tratamento cirúrgico e está sob acompanhamento médico especializado.
De acordo com a perícia médica, há sequelas decorrentes do tumor com infiltração no sistema nervoso central. Exames de imagem mostraram alterações estruturais cranianas e encefálicas, com possível persistência de lesão residual ou recidiva. Assim, o laudo concluiu se tratar de pessoa com deficiência física.
Ainda conforme o documento médico, a autora é incapaz para a vida independente, necessitando de acompanhante em tratamento oncológico, envolvendo exames, consultas, sessões de quimioterapia e internações.
“Tal realidade evidencia a frequência de deslocamentos para a realização de consultas e administração de medicações, o que impacta diretamente a renda familiar, uma vez que a genitora não possui renda suficiente para garantir a manutenção da qualidade de vida da família diante das despesas inesperadas”, destacou a desembargadora federal.
“Ademais, a genitora exerce atividade como diarista, porém encontra-se impossibilitada de realizar seus trabalhos de forma regular, pois necessita manter contato constante e acompanhamento direto da autora.”
A magistrada observou que “grande parte dos beneficiários do BPC são assistidos por mulheres, que exercem papel de cuidadoras com uma frequência muito maior que os homens o fazem”. Segundo ela, essa situação gera dificuldades de inserção ou manutenção no mercado de trabalho.
A desembargadora federal decidiu de forma monocrática, tendo em vista a uniformização jurisprudencial sobre o tema, conforme a Súmula 568, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Apelação Cível 5203964-09.2025.4.03.9999
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRF3
Fonte https://diariopcd.com.br/justica-federal-condena-inss-e-determina-concessao-de-bpc-para-menina-indigena-com-deficiencia/
Postado Pôr Antônio Brito