OPINIÃO
- * Por Abrão Dib
Ao longo dos últimos meses, a luta pelos direitos das pessoas com deficiência se intensificou em um dos momentos mais críticos da discussão da Reforma Tributária no Brasil.
Mesmo que aparentemente sozinhos nos corredores do Congresso Nacional, encontramos força e portas abertas para encaminhar e justificar nossas demandas.
A ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência ocupou espaços, lutou, gritou, brigou, enfrentou e nunca se acovardou, mesmo diante de quem menosprezava a nossa missão.
A afronta oferecida pelo texto original do Governo Federal, previa um dos maiores retrocessos das últimas décadas, quando pela ‘fome’ de arrecação, retirava o direito às isenções nas aquisições de veículos por pessoas com deficiência. Em vários momentos apontamos que essa conquista não era nenhum benefício, mas uma contrapartida pela falta de investimentos em transporte público com acessibilidade. Uma moeda de troco.
“Dai a César o que é de César….” (Mateus 22:21)
Em julho de 2024, a ANAPcD e o Diário PcD, diante de um cenário de retrocesso, encontrou um dos seus maiores aliados: Alessandro Fattioli, Vice-Presidente da FRENNATAXI – Frente Nacional dos Taxistas. Em entrevista ao Diário PcD ele entendeu a nossa angústia, comprou a nossa briga e afirmou: podem contar com o nosso apoio.
E daí a nossa força passou a ser outra. Fattioli mostrou o caminho a percorrer. Abriu portas e esteve ao nosso lado. Se nesse momento devemos agradecer aos aliados, temos que fazer Justiça e lembrar de que mesmo de outro segmento, foi na FRENNATAXI que tivemos o amparo. Obrigado Fattioli.
Nessa caminhada tantas outras pessoas vestiram a nossa camisa, tanto no Senado Federal, como na Câmara dos Deputados e até mesmo no Governo Federal.
Hoje podemos compartilhar uma batalha vencida com a alteração do texto original da proposta que ameaçava direitos fundamentais, especialmente no que tange às isenções nas aquisições de veículos.
Desde o início das discussões em torno da Reforma Tributária, a ANAPcD apresentou as necessidades urgentes da comunidade de pessoas com deficiência. Essa mobilização não apenas trouxe à tona a importância das isenções na compra de veículos, mas também demonstrou a determinação de parlamentares em enfrentar o Governo Federal e lutar por uma proposta mais justa.
Graças à resposta positiva dos Senadores e Deputados Federais, conseguimos promover alterações significativas ao texto original da reforma. Eles entenderam que as isenções não são apenas um benefício, mas um direito fundamental que assegura a mobilidade e a autonomia das pessoas com deficiência. Essa sensibilização foi essencial para que as vozes da comunidade chegassem em alto e bom som ao Congresso Nacional.
O trabalho não parou por aí. A luta continuou e se consolidou, culminando em um diálogo construtivo com a SERT – Secretária Especial da Reforma Tributária, do Ministério da Fazenda. O Executivo enfim – ao sancionar trechos do PLP 108/2024, ao avaliar as propostas e as demandas apresentadas, reconheceu que a versão inicial da reforma apresentava uma ameaça aos direitos conseguidos com muito esforço ao longo dos anos.
A decisão de sancionar as modificações que garantem as isenções é um claro sinal do entendimento das autoridades sobre a importância de garantir que as políticas públicas sejam inclusivas e respeitem os direitos das pessoas com deficiência.
Essa vitória vai além de uma simples alteração legislativa; é um reflexo da força e da resiliência da comunidade de pessoas com deficiência e de aliados incansáveis na luta por igualdade. É a concretização de um sonho de inclusão em um Brasil onde todos têm o direito de mobilidade e acesso às oportunidades, livres de barreiras financeiras impostas pela aquisição de veículos.
A luta contínua e o resultado obtido nesta fase da Reforma Tributária estabelecem um precedente importante para futuras discussões e legislações. É um lembrete de que, quando unimos forças e nos mobilizamos, conseguimos não apenas ser ouvidos, mas também levar adiante mudanças que fazem uma diferença real na vida das pessoas com deficiência.
Enquanto celebramos essa conquista, devemos permanecer vigilantes e engajados.
A ANAPcD continuará a trabalhar incansavelmente para garantir que todas as ‘vozes da comunidade sejam ouvidas’ e que os direitos conquistados sejam mantidos.
Este é um passo significativo, mas não é o fim da luta. Precisamos estar sempre prontos para defender nossos direitos e avançar em busca de mais conquistas.
Agradecemos a todos os parlamentares que lutaram ao nosso lado e que estiveram dispostos a enfrentar o governo em nome da Justiça.
Juntos, conseguimos mostrar que a mobilização social é uma ferramenta poderosa e que a inclusão deve ser uma prioridade na agenda política do nosso país.
Vamos em frente, sempre em busca de um futuro mais inclusivo e justo para todos!
- * Abrão Dib é jornalista, editor do Diário PcD e está presidente da ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência
Fonte https://diariopcd.com.br/reforma-tributaria-um-avanco-historico-na-garantia-pelos-direitos-das-pessoas-com-deficiencia/
Postado Pôr Antônio Brito
