Segunda Turma garante isenção de ICMS na compra de veículo por pessoa com visão monocular
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que
pessoas com visão monocular têm direito à isenção do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículo
automotor.
Com esse entendimento, o colegiado rejeitou recurso do Distrito
Federal e manteve decisão que concedeu o benefício a um motorista com
visão monocular. O recorrente alegou que teria havido ampliação indevida
do alcance do benefício fiscal, pois as normas que concedem a isenção
não falam expressamente das pessoas com visão em apenas um olho.
“A interpretação das normas que instituem benefícios fiscais voltados
às pessoas com deficiência não pode ser realizada de forma dissociada
da finalidade constitucional que as informa, qual seja, a promoção da
inclusão social e a eliminação de barreiras que dificultem o exercício
pleno da cidadania”, declarou o relator do caso, ministro Francisco
Falcão.
STF admite controle de omissões incompatíveis com a Constituição
De acordo com o ministro, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou
sua jurisprudência no sentido de que o Poder Judiciário não pode
ampliar ou criar benefício fiscal sem previsão legal específica. Contudo
– explicou –, a própria corte entende que essa compreensão não impede o
controle jurisdicional de omissões normativas incompatíveis com a
Constituição Federal, quando houver discriminação indevida em relação às
pessoas com deficiência.
Falcão lembrou que o STF já reconheceu a inconstitucionalidade da
exclusão das pessoas com deficiência auditiva da isenção do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos, prevista
originalmente na Lei 8.989/1995.
Segundo o relator, a jurisprudência das cortes superiores considera a
visão monocular uma deficiência para diversos efeitos jurídicos; e,
recentemente, a Lei 14.126/2021 classificou a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual para todos os efeitos legais.
Finalidade social da norma deve ser privilegiada
O ministro também ressaltou que o conceito de deficiência adotado pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) supera
o modelo estritamente médico ao adotar a abordagem biopsicossocial, que
leva em consideração a interação entre as limitações individuais e as
barreiras sociais existentes.
“Uma vez reconhecido, no plano constitucional, jurisprudencial e
legislativo, que a visão monocular configura deficiência sensorial de
natureza visual, não se mostra juridicamente plausível negar a tais
indivíduos o acesso a políticas públicas ou benefícios jurídicos
instituídos precisamente com a finalidade de promover a inclusão e a
mobilidade das pessoas com deficiência”, afirmou.
Embora a legislação tributária tenha de ser interpretada literalmente
no caso de isenções, conforme determina o artigo 111 do Código
Tributário Nacional (CTN), Falcão ponderou que, segundo a jurisprudência
do STJ, essa interpretação deve privilegiar a finalidade social da
norma.
Para o relator, “reconhecer que a visão monocular constitui
deficiência para diversos efeitos jurídicos e, simultaneamente, negar
tal condição quando se trata de política pública voltada à promoção da
mobilidade dessas pessoas implicaria incoerência normativa incompatível
com a lógica do sistema jurídico”.
Cena do documentário “Futebol de Cegos: O Jogo Mais Difícil” | Foto: Divulgação
O documentário “O Jogo Mais Difícil”, que retrata os bastidores e a preparação da Seleção Brasileira de futebol de cegos
para os Jogos Paralímpicos de Paris 2024, terá uma exibição especial
neste sábado, 13, no Museu de Arte de Newark, nos Estados Unidos. A
sessão será realizada às 15h no horário local (16h de Brasília), com
entrada gratuita e aberta ao público de todas as idades.
Logo após o filme, será exibida ao vivo a
estreia do Brasil na Copa do Mundo, diante do Marrocos, às 18h no
horário local (19h de Brasília). O jogo será disputado no MetLife
Stadium, também em Nova Jersey. Comidas e bebidas serão vendidas no
local durante todo o evento.
Lançado pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB),
em parceria com a Bushatsky Filmes, o documentário apresenta o
cotidiano dos atletas da Seleção Brasileira de futebol de cegos,
modalidade na qual o Brasil é pentacampeão paralímpico.
Mais do que retratar competições e
resultados, a produção convida o público a explorar aspectos menos
conhecidos da modalidade. Comunicação, tempo de reação, orientação
espacial e domínio técnico aparecem como elementos centrais para o
desempenho dos atletas em quadra.
Gravado em diferentes cenários, o filme
acompanha treinos realizados no centro de preparação da Seleção, em João
Pessoa (PB), atividades especiais na praia e momentos de convivência
entre os jogadores. A equipe de produção também registrou a participação
da seleção em competições internacionais disputadas na França e na
Inglaterra, etapas importantes da preparação para os Jogos Paralímpicos
de Paris 2024.
“O Jogo Mais Difícil” apresenta o esporte
paralímpico sob a perspectiva do alto rendimento, da estratégia e da
dedicação exigida dos atletas. O documentário destaca profissionais que
compartilham o objetivo de representar o Brasil no mais alto nível
esportivo.
A direção é de André Bushatsky, cineasta
que fez parte da produção de vários conteúdos voltados ao universo
paralímpico. Entre seus trabalhos recentes estão a série “Da Inclusão ao
Pódio” e os documentários “O Instante Decisivo” e “Mulheres no Pódio”.
Serviço Exibição do documentário “O Jogo Mais Difícil” Data: 13 de junho Horário: 15h (horário de Newark) | 16h (horário de Brasília) Local: Museu de Arte de Newark (EUA) Entrada gratuita e aberta a todas as idades
Patrocínio A CAIXA e as Loterias CAIXA são as patrocinadoras oficiais do futebol de cegos
Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)
FBXDV passa a se chamar CBXDV, fortalecendo o xadrez adaptado para pessoas com deficiência visual em todo o Brasil.
Foi
anunciado um marco histórico na trajetória do xadrez adaptado no
Brasil: a partir de 16 de maio de 2026, em um encontro no Crystal Plaza
Hotel, em Goiânia/GO, a FBXDV consolidou sua evolução institucional e
passa a se chamar CBXDV – Confederação Brasileira de Xadrez para
Deficientes Visuais.
Esta transição
coroa uma jornada de lutas, resiliência e paixão pelo xadrez. Ao longo
dos anos, cada toque no tabuleiro tátil, cada torneio organizado e cada
barreira de acessibilidade superada pavimentaram o caminho para este
momento de ascensão.
Mais do que uma
mudança de nomenclatura, a transformação da Federação em Confederação
representa a elevação do patamar do xadrez adaptado para pessoas com
deficiências visuais no Brasil, reafirmando e fortalecendo o compromisso
com a IBCA, com o CPB e, acima de tudo, com cada atleta que encontra no
tabuleiro um espaço de autonomia, alta performance e superação.
Juntos,
sob a bandeira da CBXDV, todos são ainda mais fortes para garantir
acessibilidade, excelência técnica e expansão competitiva em todas as
regiões do país e seguem todos firmes, em xeque-mate por uma sociedade
verdadeiramente inclusiva, acessível e equitativa.
Como se conceitua o direito à Vida? Em um país fraturado por
desigualdades estruturais, o conceito de vida tem sido frequentemente
sequestrado por discursos estridentes que o reduzem à mera
sobrevivência. Mas a vida, em sua acepção constitucional, jurídica e
humana, não é apenas a existência pós-concepção ou o bater de um
coração. O direito à vida exige segurança existencial, segurança
alimentar, proteção social e o direito inalienável de crescer e se
desenvolver livre do terror.
Foi essa dimensão integral da vida que o Senado Federal brasileiro
decidiu aniquilar ao aprovar o Decreto Legislativo que susta a Resolução
258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
(Conanda).
A Resolução 258/2024 não criava novos direitos nem inventava
obrigações inéditas. Ela regulamentava, com sensibilidade e rigor
técnico, procedimentos concretos e urgentes: o atendimento humanizado e
sigiloso a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em
hospitais e delegacias; o prazo máximo de atendimento para evitar a
revitimização; a escuta especializada por profissionais capacitados; e o
acesso imediato aos direitos já garantidos pelo Código Penal e pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente. Ao sustar essa norma, o Senado
eliminou proteções concretas, destruindo perspectivas de dignidade de
quem já teve a vida maculada.
Precisamos olhar para a realidade sem a hipocrisia moralista. Os
dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2024) demonstram uma
tragédia contínua: o Brasil registrou mais de 87 mil estupros em 2023 — o
maior número de nossa história. Desse oceano de barbárie, 61% das
vítimas de estupro de vulnerável são meninas de até 13 anos de idade.
Entre 2015 e 2023, o Ministério da Saúde registrou quase 190 mil partos
de meninas menores de 14 anos — crianças cujos corpos foram
transformados em cena de crime e, posteriormente, em incubadoras
forçadas.
Obrigá-las a levar adiante uma gravidez fruto de estupro não é
defender a vida. É institucionalizar a tortura. É roubar-lhes a
infância, a saúde mental, a segurança alimentar e a possibilidade de um
futuro digno. É decretar uma morte existencial — o abandono escolar
compulsório, o isolamento social, a pobreza estrutural, o trauma
permanente — para salvar uma narrativa política.
E ao sustar a Resolução 258, o Senado Federal atropelou a própria lei
e a Constituição. O Código Penal Brasileiro, desde 1940, é cristalino:
não há crime de aborto quando a gravidez é resultante de estupro.
Trata-se de uma decorrência lógica de um sistema que, minimamente, tenta
proteger a vítima da perpetuação de seu trauma. Um decreto legislativo
não tem o condão de revogar o Código Penal nem de se sobrepor aos
direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal. A manobra do
Senado é, portanto, uma aberração jurídica.
Como Defensor Público Federal, encaro diariamente os olhos daqueles
que o Estado prefere esquecer. Vejo o peso do capacitismo, do racismo e
da misoginia esmagando futuros. Quando o Legislativo atua para
dificultar o acesso ao aborto legal para uma menina de 10 anos estuprada
pelo tio ou pelo padrasto — que representam a maior parte dos
agressores —, ele não está protegendo a família. Ele está protegendo o
abusador. Ele está dizendo a essa menina que a dor dela não importa, que
seu corpo não lhe pertence e que o Estado é cúmplice de seu algoz.
Não podemos aceitar que a moralidade de fachada substitua a
responsabilidade ética e jurídica com o bem comum. A verdadeira defesa
da vida exige que enfrentemos as raízes da violência. Exige educação,
proteção integral, escuta ativa e políticas públicas que garantam que
nenhuma criança seja violada no lugar onde deveria estar mais segura.
O Senado Federal, que age em nome da tradição, da vida e da
liberdade, recusa-se a enxergar a dor de uma criança violentada — e
coloca suas digitais num atestado de crueldade e barbárie. A modernidade
sem raízes humanistas é leviana. E um Estado que escolhe proteger o
abusador em vez da vítima não merece o nome de democrático.
Ainda há tempo para que a sociedade civil, o Judiciário e as vozes
lúcidas deste país se levantem contra esse retrocesso. Que tenhamos a
decência de lutar por elas. Porque não há lugar mais escuro no Brasil do
que a infância roubada de nossas meninas.
André Naves Defensor Público Federal.
Especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social. Mestre em Economia
Política. Membro do Grupo de Trabalho – Pessoa Idosa e Pessoa com
Deficiência. www.andrenaves.com | @andrenaves.def
Raimundo Nonato durante treino da Seleção de Futebol de Cegos no CT Paralímpico, em São Paulo | Foto: Alessandra Cabral/CPB
A Seleção Brasileira de futebol de cegos se reúne no Centro de Treinamento Paralímpico
(CT), em São Paulo, para a quinta fase de treinamento da temporada. Ao
todo, foram convocados 15 atletas, que permanecerão na capital paulista
até a próxima segunda-feira, 15.
O objetivo desta etapa de treinamentos é preparar os atletas para os Jogos Parasul-Americanos de Valledupar,
que serão realizados entre os dias 5 e 15 de julho, na Colômbia, e para
a Copa América da IBSA, que acontecerá entre os dias 2 e 13 de
setembro, em São Paulo.
Laura
Heringer Venicio, jovem autista de 28 anos desaparecida em São
Paulo/SP, foi encontrada dois dias depois no bairro da Lapa, fisicamente
bem, mas bastante confusa.
Uma
jovem autista de 28 anos, identificada como Laura Heringer Venicio, que
desapareceu na noite de 2 de junho, foi finalmente encontrada, para a
alegria da família, na quinta-feira da semana passada, em uma rede de
fast food no bairro da Lapa, na Zona Oeste da capital paulista.
Segundo o irmão de Laura, ela estava fisicamente bem quando foi encontrada, mas mentalmente bastante confusa.
Laura
tem diagnóstico de autismo nível 1 e desapareceu após sair do trabalho
na Chácara Santo Antônio, na Zona Sul de São Paulo/SP, e ir em direção à
Estação Morumbi a pé, num trajeto de cerca de 300 metros.
Segundo
se soube, ela chegou a fazer hora extra no trabalho naquele dia.
Algumas imagens de câmeras de segurança registraram a jovem saindo do
prédio da empresa, no complexo comercial ao lado do Shopping Parque da
Cidade.
Ela trabalhava na mesma empresa
há dois anos, e esse era um trajeto habitual de Laura quando ia
presencialmente ao trabalho, pois atuava em sistema de trabalho híbrido:
2 dias na semana ela ia para a empresa, e 3 dias ficava em home office,
trabalhando de casa.
A mãe de Laura
disse à polícia que ela saiu de casa para trabalhar por volta das 5h da
manhã. No entanto, diferente do habitual, Laura não enviou mensagens
para a mãe como costumava fazer durante o período do almoço.
Por
volta das 15h, a mãe perguntou à filha se ela havia tomado os
medicamentos que deveria tomar, e Laura, estranhamente, enviou mensagens
de respostas consideradas desconexas pela mãe. Momentos depois, a mãe
da jovem notou comportamentos estranhos em Laura, que passou a não
responder mais à mãe.
Mais tarde, Laura
não retornou para casa. Foi quando tudo começou e o sumiço foi
constatado. Por meio das câmeras de segurança da empresa, foi constatado
que Laura de fato realizou horas extras e saiu do local por volta das
19h23 naquele dia.
Especialistas
discutem e avaliam evolução de práticas de inclusão, autonomia e
qualidade de vida e destacam esforço conjunto das famílias
Embora os avanços na inclusão de pessoas com síndrome de Down sejam
cada vez mais visíveis em áreas como educação, saúde e participação
social, especialistas alertam que ainda existe um desafio importante a
ser superado: garantir que essas pessoas tenham oportunidades reais de
desenvolver autonomia e construir seus próprios projetos de vida.
Para a psicóloga Claudia Melo, um dos principais obstáculos está na
superproteção familiar. Segundo ela, embora seja motivada pelo cuidado e
pelo afeto, essa postura pode limitar o desenvolvimento de habilidades
fundamentais para a vida cotidiana.
“A superproteção pode impedir que a pessoa faça escolhas, resolva
problemas e assuma responsabilidades compatíveis com sua capacidade. Ao
longo da vida, isso pode gerar insegurança, dependência excessiva dos
familiares e baixa confiança em si mesma”, explica.
A especialista destaca que a autonomia é um dos pilares do
desenvolvimento humano e tem impacto direto na autoestima e na qualidade
de vida. “Ela permite que a pessoa descubra suas capacidades, expresse
preferências e participe ativamente da própria vida. Para pessoas com
síndrome de Down, o incentivo à autonomia fortalece o senso de
pertencimento e favorece a construção de uma identidade mais segura e
positiva”, afirma.
Além da superproteção, a exclusão social continua sendo um fator que
compromete o desenvolvimento emocional e social. Segundo a psicóloga, a
falta de oportunidades de estudo, trabalho, lazer e convivência pode
transmitir a mensagem de que a pessoa não pertence ou não é capaz.
“Quando uma pessoa percebe que é constantemente deixada de lado ou
subestimada, pode apresentar sentimentos de tristeza, frustração,
isolamento e desmotivação”, observa.
Na prática, alguns sinais podem indicar que a autonomia está sendo
limitada. Entre eles estão a dependência excessiva para tarefas que
poderiam ser realizadas de forma independente, dificuldade para tomar
decisões simples, medo exagerado de errar, pouca iniciativa e baixa
autoconfiança. A psicóloga também chama atenção para a ausência de
experiências compatíveis com a faixa etária, como atividades de lazer,
convivência com amigos, formação profissional e participação social.
Para Alex Duarte, educador social e fundador da Expedição 21, a
sociedade avançou na inclusão, mas ainda enfrenta um desafio cultural
importante: reconhecer pessoas com síndrome de Down como adultos capazes
de tomar decisões, assumir responsabilidades e construir seus próprios
caminhos.
“Muitas vezes, a inclusão acontece durante a infância, mas não evolui
para oportunidades concretas na vida adulta. Ainda existe uma cultura
de superproteção que, embora geralmente motivada pelo amor e pelo
cuidado, pode limitar experiências fundamentais para o desenvolvimento
da independência”, afirma.
Foi justamente a partir dessa percepção que nasceu a Expedição 21,
projeto criado para oferecer experiências práticas de autonomia a jovens
e adultos com síndrome de Down. Durante os períodos de imersão, os
participantes assumem responsabilidades relacionadas à organização da
rotina, autocuidado, convivência, resolução de problemas e tomada de
decisões.
Segundo Alex, a metodologia se baseia na aprendizagem experiencial,
permitindo que os participantes desenvolvam habilidades por meio de
situações reais. “Ao perceberem que são capazes de realizar tarefas,
contribuir para o grupo e superar desafios, eles fortalecem a
autoestima, ampliam a autoconfiança e passam a construir uma percepção
mais positiva sobre suas próprias capacidades”, explica.
Os resultados observados ao longo dos oito anos de história do
projeto reforçam essa transformação. Além do aumento da autoconfiança e
da ampliação da participação social, alguns participantes conquistaram
marcos importantes de independência.
“Hoje temos participantes que passaram a morar sozinhos, algo que
inicialmente parecia distante para suas famílias. Tivemos também um
casal que se conheceu por meio da comunidade formada pela Expedição 21,
construiu um relacionamento, se casou e hoje vive de forma independente.
Além disso, muitos ampliaram sua inserção no mercado de trabalho por
meio das oportunidades oferecidas pelo Instituto Cromossomo 21”, relata.
Para os especialistas, a construção da autonomia exige equilíbrio.
Claudia Melo ressalta que apoiar não significa fazer tudo pela pessoa.
“Proteger não é impedir experiências, mas criar condições para que elas
aconteçam de forma segura. A autonomia é construída gradualmente,
respeitando o ritmo, as habilidades e as necessidades individuais.”
Ela também lembra que a dependência excessiva não afeta apenas a
pessoa com síndrome de Down, mas também as famílias. “Quando familiares
assumem todas as responsabilidades por longos períodos, é comum surgirem
sentimentos de sobrecarga, cansaço físico e emocional, ansiedade e
preocupação constante com o futuro. Promover a autonomia beneficia toda a
dinâmica familiar.”
Na avaliação de Alex Duarte, a inclusão efetiva depende de um esforço
conjunto. As famílias precisam incentivar a participação ativa dos
filhos nas atividades do cotidiano; as escolas devem garantir
pertencimento e aprendizagem; as empresas precisam ampliar oportunidades
de contratação e desenvolvimento profissional; e a sociedade deve
abandonar visões limitantes.
“Pessoas com síndrome de Down possuem interesses, sonhos, talentos e
projetos de vida tão diversos quanto qualquer outra pessoa. A inclusão
acontece quando criamos oportunidades reais para que elas participem da
vida em comunidade, exercendo seus direitos, fazendo escolhas e
construindo seus próprios caminhos”, conclui.
Os pódios foram obtidos pela pernambucana Andreza Oliveira,
da classe BC1 (atletas que têm opção de auxílio) e pela paraibana
Laissa Guerreira, da classe BC4 (outras deficiências severas, mas que
não recebem assistência). O país ainda conta com o potiguar José Antônio
Santos na competição, também pela classe BC4.
Andreza avançou às semifinais com três
vitórias na fase de grupos. Nas semifinais, ela derrotou a egípcia
Tasneem Goda por 4 a 1. Porém na final, a pernambucana foi superada pela
indonésia Handayani Handayani, pelo mesmo placar de 4 a 1.
Já Laissa chegou ao pódio após uma fase
classificatória com uma vitória e uma derrota. Nas quartas de final ela
superou a britânica Sophie Newnham por 4 a 2 e nas semifinais derrotou a
cazaque Elmira Musraliyeva por 7 a 3. Na final, enfrentou Yuen Cheung,
de Hong Kong, e foi derrotada por 5 a 1.
A competição segue até terça-feira, 9, com disputas por pares e equipes.
A Seleção Brasileira tem como principal competição neste ano o Mundial da modalidade, que será realizado entre os dias 24 de agosto e 4 de setembro, em Seul, na Coreia do Sul.
Patrocínio A CAIXA e as Loterias CAIXA são as patrocinadoras oficiais da bocha.
Programa Loterias CAIXA Atletas de Alto Nível As
atletas Andreza Oliveira e Laissa Guerreira são integrantes do Programa
Loterias CAIXA Atletas de Alto Nível, programa de patrocínio individual
das Loterias CAIXA e da CAIXA que beneficia 141 atletas.
Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)
A
Copa do Mundo de 2026 terá salas sensoriais em todos os estádios para
oferecer mais conforto e acessibilidade a torcedores com TEA e outras
necessidades sensoriais.
A
Copa do Mundo de 2026, que começa no dia 11 de junho, na Cidade do
México, terá salas sensoriais em todos os 16 estádios do torneio, que
também terá partidas nos EUA e no Canadá.
Os
espaços são destinados a pessoas com necessidades sensoriais, como as
com TEA (Transtorno do Espectro Autista), e serão acessíveis a todos os
torcedores com ingressos.
As salas são projetadas para proporcionar ambientes calmantes e acolhedores.
Elas
terão iluminação reduzida, ruído atenuado, assentos confortáveis,
recursos táteis e televisores com conteúdo visual calmante.
A
ação conta com reconhecimento da KulureCity, a principal organização
sem fins lucrativos do mundo em acessibilidade e aceitação sensorial, e é
feita em parceria com uma das patrocinadoras da Copa.
Créditos: TV Brasil / Empresa Brasil de Comunicação / Caminhos da Reportagem / Empreendedorismo Inclusivo
O programa premiado Caminhos da Reportagem apresentou o
quadro “Empreendedorismo Inclusivo” que mostra como iniciativas têm
transformados barreiras em oportunidades ao garantir que talentos não
sejam limitados pela deficiência.
A atração foi ar na TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O Diário PcD retransmite a produção da TV Brasil – Empresa Brasil de
Comunicação, com a apresentação do “Empreendedorismo Inclusivo”.
https://youtu.be/6MYBo3pGAXw?si=IVoI5dgkaka-USQi
No Brasil, mais de 14 milhões de pessoas vivem com algum tipo de
deficiência, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE). São pessoas que têm dificuldades para enxergar, ouvir ou andar,
ou que apresentam algum tipo de limitação nas funções mentais,
enfrentando limitações para se comunicar, trabalhar ou estudar. Para
esses indivíduos, as maiores barreiras nem sempre estão no corpo, mas no
acesso, nas oportunidades e na inclusão real.
O Caminhos da Reportagem evidencia que, para muita gente,
empreender foi a maneira de começar a ocupar o próprio lugar no mundo. É
o caso do chefe de cozinha Ocacyr Junior, que ficou cego após sofrer um
acidente de carro aos 23 anos.
Depois de 35 cirurgias, 12 transplantes de córnea, uma negligência
médica e uma infecção hospitalar, o empreendedor perdeu totalmente a
visão aos 39 anos e teve que se reinventar após a tragédia. “Eu era
bancário, né? Depois me aposentei por invalidez. Eu levantava de manhã
sem saber o que fazer e comecei a mexer com comida, que era uma coisa de
que eu gostava”, relembra.
Apesar das inúmeras barreiras enfrentadas diariamente, Ocacyr
trabalha sua própria autonomia e fala com alegria das experiências de
vida que não o impediram de viver aventuras e explorar novos hobbies,
como andar de skate e até saltar de paraquedas. Além disso, o chefe se
orgulha de ter conquistado reconhecimento em sua nova profissão. “Eu sou
hoje o único pizzaiolo cego do mundo”, comenta.
Assim como Ocacyr, milhões de pessoas no país tentam combater a visão
estereotipada atribuída às pessoas com deficiência. Muitas vezes, elas
são vistas entre dois extremos: o da incapacidade ou o da superação. A
Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isadora
Nascimento, critica essa visão. “Essa perspectiva do herói, do exemplo
de superação, da pessoa que, apenas por ter uma deficiência, já é
colocada no lugar de herói, heroína, anjo ou exemplo, sendo que, na
verdade, essa é só mais uma forma de estar no mundo”, explica.
Quando se fala de trabalho e empreendedorismo para pessoas com
deficiência, inúmeras barreiras de acessibilidade e inclusão ainda
precisam ser superadas.
A diretora de Administração e Finanças do Serviço Brasileiro de Apoio
às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Margarete Coelho, lembra que,
além do capacitismo contra as pessoas com deficiência, que difunde a
ideia de que essas limitações atrapalhariam seu desempenho, elas ainda
enfrentam outras dificuldades. “Por exemplo, o banco não tem rampa, não
tem pessoas preparadas para recebê-los, é difícil andar na rua, o meio
de transporte público nem sempre está adaptado para eles. Então, tudo
isso vai crescendo, formando um conjunto de obstáculos que torna
bastante tormentosa a vida de um empreendedor PcD.”
A empresária Silvia Alencar, fundadora da Reapta Inclusiva, empresa
voltada para soluções e tecnologias assistivas, descobriu um novo nicho e
encontrou uma oportunidade para empreender. Ela criou produtos para
garantir segurança e autonomia a idosos e pessoas com deficiência.
Silvia procurou o Sebrae, que abriu portas para sua ideia. Depois,
apresentou os protótipos que já havia desenvolvido em um lar de idosos.
Na ocasião, ouviu de uma terapeuta ocupacional uma sugestão que ajudaria
a direcionar o trabalho: criar um cinto de segurança para evitar que
idosos em cadeiras de rodas escorregassem.
Avanços
O programa da TV Brasil mostra que já é possível
notar alguns avanços, como a criação da Lei de Cotas, de 1991, que
ampliou a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho ao
exigir vagas em empresas com mais de 100 funcionários, e a Lei de
Libras, de 2002, que fortaleceu a acessibilidade da comunidade surda.
Mas, quando se trata de inclusão, o Secretário da Pessoa com
Deficiência do Distrito Federal, William Santos, reforça que ainda há
toda uma cadeia de ações necessárias para criar oportunidades para
pessoas com deficiência. “Se você cumpre a cota, mas não garante um
ambiente de trabalho acessível, é óbvio que essa pessoa não vai querer
participar do processo seletivo ou, se for contratada, não vai querer
permanecer nesse ambiente de trabalho”, pontua.
Arte transformadora
O Caminhos da Reportagem também traz a história da banda
Surdodum, formada por músicos surdos e ouvintes e ativa há mais de 30
anos, mostrando como a arte também pode ser um espaço potente de
inclusão, convivência e expressão coletiva.
A equipe de reportagem acompanha ainda a trajetória de Melina, que
decidiu empreender por causa da filha, Zilah, que tem Síndrome de Down.
Ela queria que a menina tivesse acesso à arte, à música e à convivência
social em ambientes que fossem além dos espaços terapêuticos.
Ficha técnica Reportagem: Marieta Cazarré Produção: Cleiton Freitas e Patrícia Araujo Reportagem cinematográfica: Rogério Verçoza, Sigmar Gonçalves Apoio à Reportagem cinematográfica: André Rodrigo Pacheco Auxílio técnico: Edivan Viana, Thiago Souza, Hugo Madureira Apoio ao auxílio técnico: Raimundo Nunes, Jairom Rio Branco, Marcelo Vasconcelos Edição de texto: Cintia Vargas Edição de imagem e finalização: André Eustáquio Artes: Aleixo Leite, Caroline Ramos e Wagner Maia
Sobre o programa
No ar desde 2008, o Caminhos da Reportagem é uma das produções jornalísticas brasileira mais prestigiadas pelo público e a crítica. No final de 2025, o programa da TV Brasil ultrapassou
a marca de 100 prêmios recebidos. Os reconhecimentos atestam a
relevância editorial, a qualidade jornalística e o compromisso da equipe
com reportagens aprofundadas sobre os mais variados temas de interesse
público.
Exibido às segundas, às 23h, o Caminhos da Reportagem tem horário alternativo na madrugada para terça, às 2h30.
Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play, pelo site http://tvbrasilplay.com.br ou
por aplicativo no smartphone. O app pode ser baixado gratuitamente e
está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV: https://tvbrasil.ebc.com.br/webtv.
Serviço
Caminhos da Reportagem – “Empreendedorismo Inclusivo” – Segunda-feira (1ª), às 23h, na TV Brasil
