Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE)
apontam que o Brasil tem mais de 18 milhões de pessoas com algum tipo de
deficiência, representando cerca de 8,9% da população. Esse grupo, que
movimenta a economia e utiliza cada vez mais os meios digitais, ainda
encontra barreiras em aplicativos de bancos, desde interfaces com baixo
contraste até a falta de compatibilidade com leitores de tela.
O que diz a legislação sobre acessibilidade digital
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº
13.146/2015) determina que sites e aplicativos devem adotar práticas de
acessibilidade que permitam o uso por todos, independentemente de
limitações físicas, sensoriais ou cognitivas. O artigo 63 da norma
reforça que o poder público e as empresas privadas devem garantir
acessibilidade em suas plataformas, incluindo serviços financeiros.
Outro instrumento importante é o Decreto nº 9.296/2018, que
regulamenta o uso do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico
(eMAG) como referência técnica. Embora voltado para sistemas públicos, o
eMAG serve de parâmetro para o setor privado ao definir diretrizes de
design acessível, como a necessidade de contraste adequado entre texto e
fundo, compatibilidade com tecnologias assistivas e textos alternativos
para imagens.
Já a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se relaciona ao tema ao
exigir que as informações pessoais sejam tratadas de forma segura e
compreensível, incluindo usuários que utilizam ferramentas de apoio.
Isso significa que um aplicativo acessível não é apenas uma questão de
inclusão, mas também de conformidade legal e proteção ao consumidor.
Barreiras mais comuns nos aplicativos bancários
Mesmo com avanços, especialistas em acessibilidade digital apontam
que muitos aplicativos de instituições financeiras ainda apresentam
falhas que dificultam o uso por pessoas com deficiência. Entre as
barreiras mais recorrentes estão:
- Ausência de textos alternativos (alt text) para ícones e imagens, o que impede leitores de tela de descreverem corretamente o conteúdo.
- Falta de contraste adequado entre cores, dificultando a visualização por pessoas com baixa visão.
- Menus e botões pequenos, que comprometem a navegação por pessoas com mobilidade reduzida.
- Inconsistência na navegação por teclado, essencial para usuários que não utilizam mouse ou touch screen.
Esses problemas, quando somados, reduzem a autonomia do cliente e
violam o princípio de acessibilidade universal definido pela Convenção
sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, da qual o Brasil é
signatário.
A Febraban afirma que tem trabalhado junto às instituições associadas
para ampliar o uso de tecnologias assistivas nos canais digitais. Em
relatório recente, a federação destacou que 92% dos grandes bancos
brasileiros já possuem áreas internas dedicadas à inclusão digital e ao
desenvolvimento acessível, embora o desafio de padronizar a experiência
ainda permaneça.
Tecnologias que ampliam o acesso
Nos últimos anos, as instituições financeiras têm investido em
soluções para tornar o acesso mais inclusivo. Entre os avanços mais
significativos estão a integração com leitores de tela, o uso de voz
sintetizada para navegação por comandos sonoros e a adoção de recursos
de contraste dinâmico que se ajustam automaticamente às necessidades do
usuário.
A inteligência artificial também vem sendo utilizada para adaptar a
experiência de uso. Chatbots, por exemplo, são treinados para
compreender comandos de voz e interpretar textos curtos de pessoas com
deficiência cognitiva ou dislexia. Já a implementação de recursos de
acessibilidade auditiva permite que pessoas surdas recebam notificações
com vibrações e legendas automáticas.
Outro avanço importante é a linguagem simples, técnica de comunicação
que substitui termos técnicos e frases longas por explicações diretas e
objetivas. Essa prática melhora a compreensão de usuários com
deficiência intelectual e também beneficia o público geral, tornando a
navegação mais intuitiva.
A importância da acessibilidade para a inclusão financeira
Garantir que os aplicativos sejam acessíveis vai além do cumprimento
da lei, trata-se de uma medida que fortalece a inclusão financeira.
Pessoas com deficiência compõem um grupo significativo de consumidores
e, muitas vezes, enfrentam dificuldades em realizar operações básicas,
como pagamentos, transferências ou investimentos.
O acesso facilitado ao sistema bancário tem impacto direto na
autonomia e na qualidade de vida. Uma pesquisa da Universidade de São
Paulo (USP) revelou que 71% dos entrevistados com deficiência visual
consideram os aplicativos bancários ainda pouco acessíveis, mas
reconhecem o avanço nos últimos anos. O estudo também apontou que as
instituições que investem em acessibilidade digital conquistam maior
lealdade dos clientes.
A inclusão, portanto, se transforma em um diferencial competitivo. Um
aplicativo adaptado permite que o banco amplie sua base de usuários,
atenda a um público mais diverso e reforce sua imagem como instituição
socialmente responsável.
Acessibilidade e ESG: um novo pilar de responsabilidade
Nos últimos anos, a pauta da acessibilidade digital
passou a ser associada diretamente aos critérios de ESG (Environmental,
Social and Governance), que medem o compromisso das empresas com
questões ambientais, sociais e de governança. No setor financeiro, esse
movimento reforça que a inclusão deve ser tratada como parte integrante
da estratégia corporativa.
As instituições que incorporam boas práticas de acessibilidade aos
seus serviços digitais fortalecem o pilar social do ESG, garantindo o
direito de todos ao acesso igualitário. A transparência no tratamento
dos dados e a adoção de padrões técnicos compatíveis com as normas
internacionais também estão alinhadas ao pilar de governança.
Além das questões de acessibilidade, os bancos, como
responsabilidades financeiras nacionais, precisam gerar impacto positivo
para toda a sociedade. Ter uma área de ESG no banco é uma maneira de
identificar o perfil de responsabilidade da instituição e de avaliar
como suas ações refletem em inclusão, diversidade e sustentabilidade. Ao
integrar acessibilidade digital às estratégias de ESG, o setor
financeiro avança não apenas no cumprimento da lei, mas na construção de
um mercado mais justo e acessível para todos.
Instituições
financeiras precisam garantir que pessoas com deficiência tenham acesso
pleno e seguro aos serviços digitais, em conformidade com normas de
acessibilidade e inclusão previstas na legislação brasileira e
internacional
O uso de aplicativos bancários cresce de forma acelerada no Brasil e
já é o principal canal de relacionamento entre clientes e instituições
financeiras. Segundo levantamento da Febraban (Federação Brasileira de
Bancos), o número de transações feitas por meio de dispositivos móveis
ultrapassou 80 bilhões em 2024, um aumento de 14% em relação ao ano
anterior. No entanto, à medida que a digitalização avança, cresce também
a preocupação com a acessibilidade das plataformas, um direito
garantido por lei, mas que ainda enfrenta desafios práticos.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE)
apontam que o Brasil tem mais de 18 milhões de pessoas com algum tipo de
deficiência, representando cerca de 8,9% da população. Esse grupo, que
movimenta a economia e utiliza cada vez mais os meios digitais, ainda
encontra barreiras em aplicativos de bancos, desde interfaces com baixo
contraste até a falta de compatibilidade com leitores de tela.
O que diz a legislação sobre acessibilidade digital
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº
13.146/2015) determina que sites e aplicativos devem adotar práticas de
acessibilidade que permitam o uso por todos, independentemente de
limitações físicas, sensoriais ou cognitivas. O artigo 63 da norma
reforça que o poder público e as empresas privadas devem garantir
acessibilidade em suas plataformas, incluindo serviços financeiros.
Outro instrumento importante é o Decreto nº 9.296/2018, que
regulamenta o uso do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico
(eMAG) como referência técnica. Embora voltado para sistemas públicos, o
eMAG serve de parâmetro para o setor privado ao definir diretrizes de
design acessível, como a necessidade de contraste adequado entre texto e
fundo, compatibilidade com tecnologias assistivas e textos alternativos
para imagens.
Já a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se relaciona ao tema ao
exigir que as informações pessoais sejam tratadas de forma segura e
compreensível, incluindo usuários que utilizam ferramentas de apoio.
Isso significa que um aplicativo acessível não é apenas uma questão de
inclusão, mas também de conformidade legal e proteção ao consumidor.
Barreiras mais comuns nos aplicativos bancários
Mesmo com avanços, especialistas em acessibilidade digital apontam
que muitos aplicativos de instituições financeiras ainda apresentam
falhas que dificultam o uso por pessoas com deficiência. Entre as
barreiras mais recorrentes estão:
- Ausência de textos alternativos (alt text) para ícones e imagens, o que impede leitores de tela de descreverem corretamente o conteúdo.
- Falta de contraste adequado entre cores, dificultando a visualização por pessoas com baixa visão.
- Menus e botões pequenos, que comprometem a navegação por pessoas com mobilidade reduzida.
- Inconsistência na navegação por teclado, essencial para usuários que não utilizam mouse ou touch screen.
Esses problemas, quando somados, reduzem a autonomia do cliente e
violam o princípio de acessibilidade universal definido pela Convenção
sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, da qual o Brasil é
signatário.
A Febraban afirma que tem trabalhado junto às instituições associadas
para ampliar o uso de tecnologias assistivas nos canais digitais. Em
relatório recente, a federação destacou que 92% dos grandes bancos
brasileiros já possuem áreas internas dedicadas à inclusão digital e ao
desenvolvimento acessível, embora o desafio de padronizar a experiência
ainda permaneça.
Tecnologias que ampliam o acesso
Nos últimos anos, as instituições financeiras têm investido em
soluções para tornar o acesso mais inclusivo. Entre os avanços mais
significativos estão a integração com leitores de tela, o uso de voz
sintetizada para navegação por comandos sonoros e a adoção de recursos
de contraste dinâmico que se ajustam automaticamente às necessidades do
usuário.
A inteligência artificial também vem sendo utilizada para adaptar a
experiência de uso. Chatbots, por exemplo, são treinados para
compreender comandos de voz e interpretar textos curtos de pessoas com
deficiência cognitiva ou dislexia. Já a implementação de recursos de
acessibilidade auditiva permite que pessoas surdas recebam notificações
com vibrações e legendas automáticas.
Outro avanço importante é a linguagem simples, técnica de comunicação
que substitui termos técnicos e frases longas por explicações diretas e
objetivas. Essa prática melhora a compreensão de usuários com
deficiência intelectual e também beneficia o público geral, tornando a
navegação mais intuitiva.
A importância da acessibilidade para a inclusão financeira
Garantir que os aplicativos sejam acessíveis vai além do cumprimento
da lei, trata-se de uma medida que fortalece a inclusão financeira.
Pessoas com deficiência compõem um grupo significativo de consumidores
e, muitas vezes, enfrentam dificuldades em realizar operações básicas,
como pagamentos, transferências ou investimentos.
O acesso facilitado ao sistema bancário tem impacto direto na
autonomia e na qualidade de vida. Uma pesquisa da Universidade de São
Paulo (USP) revelou que 71% dos entrevistados com deficiência visual
consideram os aplicativos bancários ainda pouco acessíveis, mas
reconhecem o avanço nos últimos anos. O estudo também apontou que as
instituições que investem em acessibilidade digital conquistam maior
lealdade dos clientes.
A inclusão, portanto, se transforma em um diferencial competitivo. Um
aplicativo adaptado permite que o banco amplie sua base de usuários,
atenda a um público mais diverso e reforce sua imagem como instituição
socialmente responsável.
Acessibilidade e ESG: um novo pilar de responsabilidade
Nos últimos anos, a pauta da acessibilidade digital
passou a ser associada diretamente aos critérios de ESG (Environmental,
Social and Governance), que medem o compromisso das empresas com
questões ambientais, sociais e de governança. No setor financeiro, esse
movimento reforça que a inclusão deve ser tratada como parte integrante
da estratégia corporativa.
As instituições que incorporam boas práticas de acessibilidade aos
seus serviços digitais fortalecem o pilar social do ESG, garantindo o
direito de todos ao acesso igualitário. A transparência no tratamento
dos dados e a adoção de padrões técnicos compatíveis com as normas
internacionais também estão alinhadas ao pilar de governança.
Além das questões de acessibilidade, os bancos, como
responsabilidades financeiras nacionais, precisam gerar impacto positivo
para toda a sociedade. Ter uma área de ESG no banco é uma maneira de
identificar o perfil de responsabilidade da instituição e de avaliar
como suas ações refletem em inclusão, diversidade e sustentabilidade. Ao
integrar acessibilidade digital às estratégias de ESG, o setor
financeiro avança não apenas no cumprimento da lei, mas na construção de
um mercado mais justo e acessível para todos.
Fonte https://diariopcd.com.br/acessibilidade-nos-aplicativos-de-banco-o-que-e-exigido-pela-lei/
Postado Pôr Antônio Brito
