A sétima edição do Aberto de Brasília em Cadeira de Rodas está confirmada: de 14 a 17 de novembro. O evento acontece nas instalações esportivas do Centro Olímpico e Paralímpico do Gama, no Distrito Federal (AE 01, Área Especial, Setor Central (ao lado do Bezerrão). O VII Aberto de Brasília é organizado pela Associação Esportiva e Cultural Brasília Quad Rugby, e conta com o apoio da Associação Brasileira de Rugby em Cadeira de Rodas (ABRC).
A competição terá a participação dos seguintes clubes: BSB Quad Rugby, Cetefe Lobos/DF; Gigantes de Campinas (equipes A e B) e equipe do Paraguai. A novidade deste ano será a participação do Hospital Sarah Kubitschek com duas equipes na competição, sendo uma masculina e outra feminina.
A exemplo dos anos anteriores, a competição tem como proposta promover o fomento da modalidade, também manter no calendário nacional uma competição regional onde atletas de todo o Brasil podem participar com seus Clubes mantendo o condicionamento físico e técnico. “O VII aberto de Brasília Rugby é de grande e extrema importância para que possamos colocar em prática tudo que treinamos o ano todo, com muito sacrifício, e ainda oferecer oportunidade para novos atletas. Este ano teremos a participação da equipe masculina e feminina da Rede Sarah mostrando mais uma vez que o esporte faz parte da reabilitação e também proporciona a socialização de pessoas que muitas vezes ficam por si mesmas desacreditadas”, comenta Davidson Daniel, presidente da Associação Esportiva e Cultural Brasília Quad Rugby. O campeonato conta também com a equipe do Paraguai que torna possível uma integração entre culturas oferecendo a todos grande aprendizado dentro e fora das quadras.
Rosângela e Laura lutam pela acessibilidade (Arquivo Pessoal)
Laura Leandro Gera tem 16 anos e é deficiente visual. Prestes a prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como treineira (por experiência), nos próximos dias 3 e 10 de novembro, ela teve, assim como outros estudantes na mesma condição, o direito de fazer as provas por computador revogado pela Justiça. Sua mãe, a médica Rosângela Gera, luta para que ela possa usar recursos digitais de acessibilidade, como software para leitura e áudios escrito a luta de Rosângela começou em 2018, após Laura fazer o ENEM como treineira pela primeira vez. Em 23 de abril deste ano, o juiz federal Ubirajara Teixeira, de Juiz de Fora-MG, determinou ser “possível e obrigatório” que alunos com deficiência visual usem computador em concursos, de acordo com a Lei Brasileira de inclusão. Justiça diverge do uso do computador
A vitória de Rosângela, no entanto, durou apenas seis meses e um dia. No último 24 de outubro, a juíza Viviany de Paula Arruda cancelou a decisão que garantia o acesso ao computador, invocando o princípio da “isonomia e segurança”. Rosângela já deu entrada ao pedido de revisão e corre contra o tempo.
Redação em braile é um desafio a mais para Laura
Se a proibição for mantida, Laura e todos os candidatos portadores de deficiência visual farão as provas com reglete e punção, além do auxílio do ledor (profissional encarregado de ajudar os alunos cegos durante a prova). Além disso, seriam prejudicados na redação, já que teriam de escrever em braille, cujos textos equivalem a quatro vezes o tamanho de um texto impresso.
Segundo Rosângela, sua filha estaria em condições desiguais, uma vez que usaria recursos com os quais não está acostumada, pois foi alfabetizada com uso de computadores. Ela chegou a conversar com Camilo Mursi, diretor de tecnologia e disseminação de informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep, órgão responsável pelo Enem), mas não teve uma resposta positiva.
“Inep coloca estudantes com deficiência em desvantagem”, diz mãe
“O INEP está violando a isonomia do concurso colocando os estudantes com deficiência visual em clara desvantagem”, afirma Rosângela Gedra no texto ‘Súplica de uma Mãe’, de sua autoria.
“Desvantagem essa que começa em casa, quando a minha filha se preocupa em como vai fazer sua redação e ler os textos das provas sem o computador a que está acostumada”, prossegue. Enquanto seus colegas só precisam se preocupar em estudar [...], ela se preocupa em como será encontrar situações tão adversas justamente na hora de uma prova tão decisiva.”
Fonte https://br.noticias.yahoo.com/enem-fere-o-principio-da-isonomia-para-candidatos-cegos-diz-mae-de-estudante-070053734.html?soc_src=social-sh&soc_trk=fb
Postado por Antônio Brito
O Poder Legislativo de Araras aprovou na noite da última terça-feira (29), durante a 39ª sessão ordinária, o projeto de lei complementar de autoria da vereadora, Deise Aparecida Olimpio de Oliveira (PSC), que altera a redação do parágrafo 3º do artigo 171 da lei municipal que trata sobre o Código Tributário do Município de Araras.
A nova redação, garante a isenção do pagamento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano – ao munícipe considerado deficiente físico devidamente atestado por um médico especialista e com rendimento mensal de até dois salários mínimos, que tenha um imóvel exclusivamente para moradia em Araras, independentemente se ele recebe ou não o Benefício de Prestação Continuada Assistência Social (BCP/LOAS) do governo federal.
Vale ressaltar que a lei continua prevendo a isenção do imposto para aposentados, pensionistas e beneficiários do amparo social ao idoso com rendimento mensal de até dois salários mínimos.
Fonte https://noticiasdeararas.com.br/2019/10/camara-de-araras-aprova-isencao-de-iptu-a-pessoa-com-deficiencia-fisica-atestada-por-medico-especialista
Postado por Antônio Brito
Cada vez mais procurada por pessoas de todas as realidades, há muito tempo a prática de artes marciais deixou de ser vista unicamente como aprendizado de técnicas de combate e defesa pessoal, e passou a cumprir uma importante função social.
Para o professor de Jiu-Jitsu Hacran Dias, do projeto social Escola de Lutas José Aldo, localizado no bairro do Flamengo, na Zona Sul do Rio de Janeiro, o esporte é capaz de transformar a vida de qualquer pessoa, inclusive daquelas que possuem algum tipo de limitação. "A prática de atividades como Jiu-Jitsu, Judô, Luta Olímpica e Muay Thai, entre outras modalidades de luta, proporcionam aumento da força, coordenação motora, concentração, além de promover valores como a disciplina e o respeito ao próximo. Eu já dei aula para muitas crianças com Down, por exemplo, e é nítido como o esporte ajuda demais no desenvolvimento físico e mental delas".
É o caso de João Sergio, 11 anos, aluno de Hacran na Escola de Lutas do ex-campeão do UFC, José Aldo. Segundo Hacran, João, ou Janjão, como é carinhosamente chamado pelos amigos e familiares, tem se mostrado cada vez mais seguro e desenvolto desde que passou a frequentar as aulas do projeto, há cerca de um mês.
"O Janjão sempre gostou de luta, de esporte, mas se sentia envergonhado", conta Hacran. "Até que na primeira semana de outubro recebemos a segunda etapa da Copa Upper de Jiu-jitsu aqui no nosso Centro de Treinamento e eu finalmente consegui trazer o Janjão. Ele participou, foi super bem recebido pelos colegas e não quis parar mais", comemora. A mãe de Janjão, Joyce Capella, reitera a satisfação do filho: "O João está adorando participar do projeto. Começou fazendo Jiu-Jitsu e agora está fazendo Capoeira também. Se deixar ele vem todos os dias", diverte-se.
Nesta mesma competição, alunos do projeto inclusivo Jiu-Jitsu Para Todos tiveram a oportunidade de dividir o tatame com estrelas das artes marciais, como Thales Leites, Dudu Dantas e o próprio Hacran Dias. Assim como a Escola de Lutas de Aldo, o projeto fundado pelo faixa preta e policial federal Haroldo Bunn em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, oferece aulas e uniforme gratuitos.
"Nós viemos em um grupo de 40 pessoas, sendo nove atletas com Síndrome de Down, autismo ou paralisia", explicou Bunn. "Foi incrível vê-los tão felizes, interagindo com outros lutadores. Definitivamente, o esporte é para todos", concluiu.
Escola de Lutas José Aldo
Rua Bibiano Pereira da Rocha, 2-A, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ.
Chega nesta quarta-feira (30) ao Brasil o medicamento Spinraza®, para tratar pacientes com Atrofia Muscular Espinhal (AME 5q). O anúncio foi feito pelo secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Denizar Vianna, que participou de audiência da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na Câmara dos Deputados.
Fonte https://maragabrilli.com.br/quem-tem-ame-agora-tem-spinraza/
Postado por Antônio Brito.
A 22° Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o SBT a indenizar em R$ 30 mil uma mulher cadeirante por tê-la excluído de evento para o qual foi convidada.
"Roda a roda Jequiti", por Silvio Santos Reprodução
A televisão não providenciou rampa de acesso da mulher ao palco para participar de atividade do programa "Roda Roda Jequiti", e a forçou a assistir o programa da plateia, em local considerado desconfortável. A conduta do SBT foi considerada discriminatória pelo tribunal.
Para a 22ª Câmara, ficou demonstrada a discriminação da participante pelo fato de ela ser cadeirante. A mulher, inclusive, era vendedora há sete anos dos produtos Jequiti, a linha de produtos de beleza de Sílvio Santos, o dono do SBT.
A mulher foi convidada ao programa, como “consultora Jequiti”, mas sequer teve sua entrada nos estúdios do SBT autorizada na portaria. Quando conseguiu chegar ao auditório, teve seu acesso impossibilitado pela falta de estrutura do estúdio e teve de nomear uma procuradora para participar das atividades em seu lugar. E seu nome foi sequer citado entre as vendedoras convidadas a participar do programa.
O SBT disse que segue as regras de segurança do Corpo de Bombeiros de São Paulo e da ABNT e avisou a mulher da impossibilidade de ela subir ao palco, por razões de segurança.
“Com o devido respeito, as desculpas não convencem”, afirma o relator, no voto vencedor. “Empresa de alto padrão no segmento televisivo teria que ter meios de propiciar às pessoas portadoras de necessidades especiais condição para participação no programa dentro de suas limitações naturais.”
Uma mãe desesperada agradeceu os esforços de um cão de caça que conseguiu encontrar sozinho seu filho autista de 3 anos que havia se perdido na Floresta de Panhandle, na Flórida (EUA).
Os policiais do condado de Santa Rosa procuraram o garoto por duas horas, sem sucesso. Já o cachorro levou meros 28 minutos para encontrá-lo.
O pequeno Aedric estava passando o fim de semana na casa da avó. No domingo, ao conseguir destrancar a trava da porta dos fundos, decidiu ‘sair em pequena aventura’ enquanto sua avó tomava banho. Ele entrou na floresta atrás da casa, no bairro de Pensacola, e acabou se perdendo.
“As palavras mais apavorantes que uma mãe pode receber ao telefone é ‘seu filho está desaparecido, volte para casa agora'”, disse a xerife Audra Hughes em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (21). “Felizmente, algumas horas depois, ela recebeu a melhor notícia da sua vida: ‘Encontramos seu filho'”.
Após duas horas de busca na floresta, a xerife do condado de Santa Rosa e sua equipe de policiais decidiram liberar os cães de caça.
“Quando colocamos o cachorro no chão, ele levou 28 minutos para achar a criança”, disse o também xerife Bob Johnson.
Aedric foi encontrado a cerca de 180 metros de sua casa, segundo os policiais, cercado por sarças, lama e um “musgo desagradável”.
O menino sofreu apenas alguns arranhões e picadas de insetos, de acordo com o xerife Bob.
Os policiais tiveram que usar um facão para alcançá-lo.
De volta à casa da avó, ele tomou um bom banho e deve ficar bem; além disso, recebeu um bichinho de pelúcia dos policiais para comemorar seu resgate.
Fonte: Miami HeraldCompartilhe o post com seus amigos!
No Brasil, 46 milhões de pessoas têm alguma deficiência. Apenas 1% está no mercado de trabalho
TST Publicada em 28 de outubro de 2019 às 12:11
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) instituiu nesta sexta-feira (24), durante a 6ª Sessão Ordinária, a Política Judiciária Nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho. Aprovada por unanimidade, a proposta é inspirada na Resolução 230 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca a adequação das atividades do Poder Judiciário aos direitos das pessoas com deficiência, consagrados no Direito Internacional e na legislação brasileira.
Para o presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, a aprovação da política é mais uma ação importante da Justiça do Trabalho em benefício da inclusão social. “Estamos empenhados em garantir a acessibilidade não apenas para os servidores e colaboradores, mas para todos os que utilizam os nossos serviços”, afirmou. O ministro lembrou que, além da aprovação da medida, a Justiça do Trabalho promoveu outras ações importantes, como a atualização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para garantir acessibilidade para deficientes visuais. Política Judiciária
O conselheiro e ministro do TST Alberto Bresciani, que preside o Comitê de Acessibilidade e Inclusão do TST, foi o autor do Pedido de Providência da proposta de criação da política. Ele destacou a importância da decisão do CNJ de dar atenção à acessibilidade e à inclusão das pessoas com deficiência e o papel do CSJT, dentro de sua competência, de instituir uma política de abrangência nacional.
O ministro assinalou que, antes mesmo da resolução do CNJ, o TST possuía um núcleo de acessibilidade e inclusão voltado para os servidores, mas sem a comissão exigida na norma. “Percebemos que nem todos os TRTs, apesar de terem criado comissões voltadas para o tema, desenvolviam programas suficientes para os servidores com deficiência”, afirmou. Relevância
A relatora do processo, desembargadora conselheira Maria Auxiliadora Rodrigues, ressaltou a relevância da aprovação da Política Nacional e observou que 24% da população brasileira tem algum tipo de deficiência, segundo dados do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“No Brasil, há 46 milhões de pessoas com deficiência. Em nenhum Estado brasileiro a lei de cotas foi cumprida integralmente, e apenas 1% desses 46 milhões de pessoas estão no mercado de trabalho”, disse. “Um contingente de praticamente 1/4 da população brasileira não pode ser ignorado pelo poder público; ao contrário, emerge a necessidade de políticas permanentes para aproveitar essa mão-de-obra”, completou.
Segundo a desembargadora, o CSJT, ao criar uma Política Judiciária Nacional para promoção da inclusão plena e acessibilidade no mercado de trabalho, atua efetivamente para o cumprimento da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, firmada pelo Estado Brasileiro. “Podemos servir de paradigma para outras nações como um Judiciário inclusivo no que tange ao cumprimento desses objetivos”, concluiu.
Fonte: https://www.tudorondonia.com
Postado por: Antônio Brito
O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) divulga nesta
sexta-feira, 25, por meio do seu Departamento Técnico, os critérios de
entrada do halterofilismo, natação e tiro esportivo para os Jogos
Paralímpicos Tóquio 2020.
As próximas Paralimpíadas receberão cerca de 4400 paratletas de mais de
160 países em 22 modalidades. A Cerimônia de Abertura será em 25 de
agosto de 2020, no recém-construído Estádio Olímpico. Serão 12 dias de
Jogos, com 540 premiações com medalhas.
Pais que não conseguem matricular seus filhos com algum tipo de deficiência em escolas particulares de Belo Horizonte (MG) denunciaram ontem (22) a atitude discriminatória, durante audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
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“Não trabalhamos com esse tipo de criança. A escola não pode parar para se ajustar à sua filha. Para que matricular, se ela não vai aprender? Não há nada que essa escola possa fazer por ela”, relatou Mariana Rosa, mãe de uma criança de 6 anos com paralisia cerebral.
Aplaudida de pé, Mariana Rosa contou que somente após “seis duras negativas”, conseguiu que a filha frequentasse a escola.
Ana Paula Linhares, mãe de um autista com altas habilidades, denunciou que teve a matrícula de seu filho rejeitada. Aos 9 anos, ele tem notas acima de 80% em todas as matérias e já cursa o 4º ano do Ensino Fundamental – a última série oferecida pela atual escola. “Todas as outras 12 crianças foram aceitas pelo convênio, menos o meu filho”, denunciou.
O deputado Professor Cleiton (PSB) também recebeu uma negativa ao tentar matricular seu filho – um menino especial, com dislexia e déficits de atenção e de aprendizado – em uma escola particular católica no início do ano. Segundo ele, em vez de incluir, as escolas da Capital estão promovendo a exclusão. “A principal preocupação das escolas é com o ranking do Enem. Chega de exclusão, de política higienista”, enfatizou.
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O deputado Professor Wendel Mesquita (Solidariedade) afirmou que fechar as portas para alunos com deficiência é inadmissível. “É um retrocesso, uma falta de respeito”, destacou. “São vários casos, em inúmeras escolas. Usam o artifício da seleção, mas na verdade estão burlando a lei”, completou o deputado Zé Guilherme (PRP). Ao defender o direito dos alunos, o deputado Doutor Paulo (Patri) chegou às lágrimas.
A ausência de representante do Conselho Estadual de Educação e, especialmente, de diretores de escolas foi criticada pelos deputados e por vários participantes da audiência. Foram convidados para a audiência os diretores dos colégios Bernoulli, Dom Silvério, Loyola, Santa Maria e Santo Agostinho, todos de Belo Horizonte.
A presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais, Zuleica Ávila, comprometeu-se a procurar diretores das escolas de Belo Horizonte para tratar a questão da inclusão e orientar em relação às negativas de matrículas. E destacou o papel de formação do sindicato no oferecimento de cursos para educadores e afirmou que o número de alunos com deficiência cresceu 33% no Brasil, passando de 886 mil para 1,2 milhão, entre 2014 e 2018.
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Deputado estadual Professor Cleiton, do PSB de Minas Gerais. Foto: Sarah Torres/ALMG Caso de polícia
“Recusa de matrícula é crime. Tem que chamar a polícia e lavrar boletim de ocorrência”, orientou o defensor público Estevão Carvalho, coordenador da Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência. Segundo ele, nos últimos anos, a defensoria vem recebendo um número crescente de denúncias relativas à rede particular de educação.
A promotora de justiça Carla Lafetá destacou que é importante acionar o Ministério Público, que há dois anos conta com uma promotoria especializada em educação. “Muitas mães nos procuram, mas poucas têm coragem de formalizar a queixa. Vale lembrar que não apenas o próprio filho poderá ser beneficiado, mas várias outras pessoas”, afirmou.
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Para tentar reverter a situação, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou requerimento para realização de uma reunião no Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais com a presença de diretores de instituições de ensino, defensores e promotores.
A ideia é estabelecer um diálogo que permita a inclusão das pessoas com deficiência nas escolas, como prevê a lei. Nesse encontro, a Defensoria Pública e o Ministério Público farão recomendações formais aos estabelecimentos. Também foi aprovada uma moção de repúdio ao Conselho Estadual de Educação pela ausência na audiência pública.
O defensor público Luís Renato Pinheiro, coordenador adjunto da Comissão Especial do Direito da Pessoa com Deficiência, anunciou a criação de um fórum multidisciplinar de educação inclusiva no final de novembro. Segundo ele, o fórum será coordenado pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público e contará com a participação de várias instituições. “Queremos criar soluções para que a lei seja efetivamente implementada”, afirmou.
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Em outra frente do debate inclusivo, durante a reunião, a Comissão deu parecer favorável ao Projeto de Lei 3.210, de 2015, que altera a Lei nº 18.940, de 2010, que obriga os centros de formação de condutores a destinar e a adaptar veículos para a aprendizagem de pessoas com deficiência física. (Com informações da Comunicação Social da ALMG)
Fonte: https://diariodopoder.com.br
Postado por: Antônio Brito
