Cresce 25% o número de eleitores com deficiência no país; são 1,3 milhão de pessoas

O número de eleitores com deficiência subiu 25% em apenas dois anos. São 1.281.427 eleitores nestas eleições. O número anterior, registrado em 2018, foi de 1.023.480 eleitores com deficiência. Apesar do aumento, esse grupo ainda é pequeno, já que fica próximo a 1% do total do eleitorado brasileiro, de 147,9 milhões de pessoas.

O levantamento do G1 foi feito com base no repositório de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Não há dados sobre eleitores com deficiência anteriores a 2018. Para a comparação, não foram considerados os eleitores do Distrito Federal, de Fernando de Noronha (PE) e do exterior, já que eles não participam das eleições municipais.

Segundo o Censo de 2010 do IBGE, naquele ano, o Brasil tinha 13.139.433 pessoas com “grande dificuldade” ou a impossibilidade de visão, audição ou movimento. Esse grupo representava 7% do total de 190 milhões de habitantes. Mesmo considerando que esse número engloba pessoas que ainda não podem votar, ele ainda é bastante superior ao do eleitorado que declara ter alguma deficiência ao TSE.

O TSE destaca que a informação sobre a deficiência é relatada pelo próprio eleitor (por exemplo, no momento em que ele tira o título de eleitor, transfere o título de cidade ou estado ou até registra a biometria). Além disso, o eleitor também pode, no dia da votação, preencher na seção eleitoral um formulário para comunicar alguma deficiência ou mobilidade reduzida. O TSE também diz que tem feito campanhas para aumentar o número de eleitores com deficiência registrados.

Entre os municípios com mais eleitores com deficiência (em relação ao número total) estão Três Barras do Paraná, Ibema e Catanduvas, todos localizados no Paraná. Em Três Barras do Paraná, 2.037 eleitores declaram ter alguma deficiência do total de 9.268 eleitores registrados (22%). Em Ibema, são 933 de 5.215 eleitores (18%). E, em Catanduvas, há 1.168 eleitores com deficiência de 7.353 (16%).

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná informa que criou uma comissão de acessibilidade que realizou uma campanha com foco no eleitor com deficiência e que o cartório da 166ª Zona Eleitoral de Catanduvas (que atende também os municípios de Ibema e Três Barras do Paraná) passou pelo recadastramento biométrico em 2019, quando foi feita também a atualização cadastral de todos os eleitores que compareceram para realizar a biometria.

A maioria dos municípios, porém, registra baixos percentuais de eleitores com deficiência. Há várias cidades em que os eleitores com deficiência não chegam a 1% do eleitorado do município, como em São Gonçalo (RJ), Jequié (BA), Cariacica (ES), Porto Alegre (RS), Imperatriz (MA) e Dourados (MS).

Entre os estados, Sergipe e Mato Grosso têm o menor percentual de eleitores com deficiência considerando o total de votantes. Em Sergipe, por exemplo, há apenas 7.416 eleitores registrados como pessoa com deficiência do total de 1.610.407. Em Mato Grosso, são 10.724 de 2.317.102 – ou seja, menos de 1%. Apesar disso, Mato Grosso teve a maior alta no número de eleitores com deficiência registrados (eram apenas 6.642 em 2018).

Rampas íngremes

Rosilene Garcia de Souza, servidora pública e presidente da Associação Mato Grossense de Deficientes (AMDE), é eleitora e mesária em Cuiabá (MT). Agora, ela conta que está registrada em uma seção eleitoral acessível e não enfrenta mais dificuldades para votar.

Não foi isso que aconteceu há cerca de 10 anos, quando ela transferiu o título de eleitor do interior do estado para a capital. Segundo os dados do TSE, o tipo de deficiência mais informado pelo eleitor é o de locomoção (417.185, o equivalente a 33%).

“Eu cheguei para votar e tinha que subir rampas que uma pessoa com cadeira de rodas jamais subiria sozinha. Fiz o maior ‘auê’ para votar no andar debaixo.”

“Era uma escola que se dizia acessível, porque tinha rampas. Mas não tinha como conseguir subir. Para uma pessoa que não tem domínio de tronco é complicado para descer. É acessibilidade entre aspas. Eles deram um jeito para eu votar no térreo. Eu me recusei [a subir]”, acrescenta Rosilene.

O TSE afirma que “os juízes eleitorais são orientados a buscar instalar todas as seções eleitorais em locais que não tenham barreira arquitetônica ou que tenham mecanismos para ultrapassá-las como, por exemplo, rampas ou elevadores”.

“Então, situações pontuais que sejam identificadas no dia da votação podem ser equacionadas pela organização do cartório eleitoral presente no local de votação e, se for viável, realizar adaptações razoáveis. É orientado, ainda, que havendo necessidade de mudar uma seção eleitoral por problemas de acessibilidade, o dado seja registrado na ata.”

Quanto aos eleitores com deficiência visual, o TSE diz ainda que “o caderno de votação ainda não possui o sistema braille, mas é o mesário que identifica o nome do eleitor no caderno de votação”. Segundo o tribunal, o eleitor só precisa assinar no local indicado. “Então, no caso de eleitor com deficiência visual, o mesário direciona o mecanismo mecânico que o eleitor disponha ou que tenha solicitado ao mesário para proceder à assinatura do caderno. Em geral, o eleitor utiliza guia de assinatura própria ou disponível na seção eleitoral. Alternativamente, utiliza-se régua.”

Já quanto aos eleitores com deficiência auditiva, o TSE diz que há uma orientação para que os tribunais regionais busquem convênios com instituições ou façam campanha para que pessoas que dominem a linguagem de sinais se voluntariem para os trabalhos eleitorais. Segundo a nota, “a contratação [de tradutores], para ter melhor eficiência, deve ser precedida por uma maior atualização do cadastro dos eleitores, visto que o número de eleitores que indicam algum tipo de deficiência ainda é baixo se comparado com os dados do IBGE”.

“O quantitativo já avançou bastante com a ampliação de campanhas de conscientização e com o aumento do número de eleitores com biometria, o que fez com que o eleitor atualizasse seus dados”, acrescenta.

https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2020/eleicao-em-numeros/noticia/2020/09/27/cresce-25percent-o-numero-de-eleitores-com-deficiencia-no-pais-sao-13-milhao-de-pessoas.ghtml

Fonte: https://revistareacao.com.br/cresce-25-o-numero-de-eleitores-com-deficiencia-no-pais-sao-13-milhao-de-pessoas/

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Manifestações sobre a nova Política Nacional de Educação Especial

No Diário Oficial da União desta quinta-feira, 1/10, está publicado o Decreto nº 10.502 que Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10502.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%2010.502%2C%20DE%2030,Aprendizado%20ao%20Longo%20da%20Vida.

No mesmo dia em que o governo federal divulga a nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE) já aconteceram reações negativas e contrárias.
De acordo com o Governo, o objetivo é ampliar o atendimento educacional especializado a mais de 1,3 milhão de educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação no país e dar mais flexibilidade aos sistemas de ensino, na oferta de alternativas como: classes e escolas comuns inclusivas, classes e escolas especiais, classes e escolas bilíngues de surdos, segundo as demandas específicas dos estudantes. Também se pretende aumentar o número de educandos que, por não se beneficiarem das escolas comuns, evadiram em anos anteriores.

“O lançamento da Política Nacional de Educação Especial: equitativa e inclusiva ao longo da vida, a PNEE, representa um passo significativo desse governo rumo a um país mais justo e com igualdade de oportunidades”, disse a primeira-dama da República Michelle Bolsonaro.

Para o ministro da Educação, Milton Ribeiro, “um dos princípios norteadores desta política nacional é a valorização das singularidades e do direito do estudante e das famílias no processo de decisão sobre a alternativa mais adequada para o atendimento educacional especializado. Este princípio está materializado, de forma inconfundível, na criação das escolas e classes bilíngues de surdos. Outras escolas e classes especiais para atendimento de outras demandas também são contempladas”.

Por meio da PNEE, os sistemas de ensino estaduais e municipais poderão receber apoio para instalar salas de recursos multifuncionais ou específicas, dar cursos de formação inicial ou continuada de professores, melhorar a acessibilidade arquitetônica e pedagógica nas escolas, e ainda criar ou aprimorar Centros de Serviço de Atendimento Educacional Especializado.

“A política apresenta tópicos específicos, de modo claro e detalhado. Ela vai promover a educação especial com autonomia dos sistemas, no propósito de garantir uma educação equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida”, destacou a secretária de Modalidades Especializadas de Educação do Ministério da Educação (MEC), Ilda Peliz.

A adesão por estados e municípios será voluntária e as ações decorrentes resultarão em repercussões positivas em diferentes áreas. “Ampliar o atendimento educacional especializado reduzirá perdas, eliminará barreiras sociais e permitirá ao país ter mais avanços e, aos educandos, mais realização pessoal”, defendeu a secretária.

Compõe ainda a nova PNEE, a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos que visa atender aos alunos surdos, surdocegos e pessoas com deficiências auditivas, nas escolas bilíngues de surdos e nas classes bilíngues das escolas comuns inclusivas, bem como promover a difusão do ensino da Libras nesses espaços.

Uma das primeiras manifestações oficial sobre a nova PNEE acaba de ser divulgada pela professora Maria Teresa Eglér Mantoan, Coordenadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença (LEPED) Faculdade de Educação – FE Universidade Estadual de Campinas – Unicamp.
Em uma CARTA CONVOCAÇÃO: “o Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença (LEPED/FE/Unicamp) vem a público conclamar a sociedade brasileira em defesa da educação inclusiva, que foi violentamente golpeada ontem, 30/09/2020, pelo anúncio do governo federal a respeito de uma nova política de educação especial. O referido documento, publicado em forma de decreto, faz retroceder todos os esforços empreendidos no país para que o estudante público-alvo da Educação Especial não mais fosse vítima da violência que se constitui a segregação escolar. A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA (MEC/2008), cujo desmonte se deu por ato do executivo federal, buscava assegurar a esse público seu lugar entre os pares de sua geração, em uma escola para todos”.

Diz ainda o documento: “neste grave momento do país, em que o retrocesso se configura como projeto de governo, o LEPED exorta todos os que lutam pela causa e que reconhecem a hierarquização, a categorização e a segregação de pessoas como ato que fere a dignidade humana, a se unirem nesse movimento de resistência e luta. Jamais nos intimidaremos diante dos desmandos do atual governo, especialmente no que diz respeito à educação. A ‘nova’ política de educação especial de nova só tem a data e o nome, pois o que defende se configura como mera reforma, trazendo de volta práticas outrora fracassadas e inconstitucionais. Por isso, manifestamos nosso mais profundo comprometimento no sentido de repelir as modificações impostas à PNEEPEI/2008”.

Acompanhe a íntegra da CARTA CONVOCAÇÃO

Fonte  https://revistareacao.com.br/manifestacoes-sobre-a-nova-politica-nacional-de-educacao-especial/

POSTADO POR ANTÔNIO BRITO 

Carro para PCD pode começar a faltar no Brasil

Carros destinados a PCD (Pessoas com Deficiência) podem começar a faltar em breve. Para o vice-presidente da Anfavea, a associação das montadoras, Ricardo Augusto Martins, o teto de R$ 70 mil para garantir as isenções totais de IPI e ICMS limita muito a oferta. Entre os modelos mais vendidos a esse público estão os SUVs compactos como Jeep Renegade, Volkswagen T-Cross e Hyundai Creta, por exemplo.

Segundo Martins, o limite de R$ 70 mil foi estabelecido em 2009, e desde então não houve nenhuma atualização. “Nesse período, o dólar foi de R$ 1,80 para R$ 5,50”, diz. O executivo acrescenta que ao longo desses 11 anos os automóveis receberam novas tecnologias. Elas foram incluídas para melhoria de segurança e cumprimento de limites de emissões de poluentes. “O carro ficou mais seguro e econômico”, diz.

O governo, no entanto, não revisou o limite de isenção. Ao longo desse mesmo período, a inflação acumulada medida pelo IGP-M foi de 106,5%. Caso fosse aplicada apenas a correção monetária, o valor atual do teto deveria ser de R$ 144.527.

Como o limite de preços para isenção não foi revisto, as montadoras têm retirado equipamentos dos veículos. A versão Sense do T-Cross foi lançada no fim de 2019, destinada ao público PCD. Ela tinha de série itens como rodas de liga leve e central multimídia. A procura foi tanta que em fevereiro deste ano a marca suspendeu as vendas.

Agora, com a chegada da linha 2021 do SUV, a versão Sense voltou a ser oferecida, mas as rodas de liga leve de 16 polegadas e a central multimídia passaram a ser vendidas como opcionais. Até mesmo a plaqueta de identificação “200 TSI” na traseira é paga à parte. Outra limitação é que a versão está disponível em apenas três opções de cor (preta, branca e prata), ante 12 tonalidades disponíveis na versão Highline, por exemplo.

PCD: com R$ 70 mil era possível comprar um Toyota Corolla

Se há 11 anos R$ 70 mil eram suficientes para adquirir um sedã médio, como o Toyota Corolla, por exemplo, atualmente a tendência é que o público PCD seja direcionado à categoria de modelos compactos. Isso porque os sedãs médios já estão custando a partir de R$ 100 mil, e os preços dos SUVs compactos também subiram muito.

Assim, de acordo com Martins, a tendência é restarem ao público PCD veículos menores. O problema é que em muitos deles o espaço é insuficiente para acomodar itens como cadeira de rodas, por exemplo.

Uma consultora de vendas diretas que trabalha em uma concessionária Volkswagen, e que prefere não se identificar, diz que está faturando normalmente o T-Cross Sense 2021. “A fábrica trabalha com um volume planejado, e quando é atingido a venda é suspensa”, diz.

Ela informa que, na gama de modelos voltados à categoria PCD, há opções como Gol, Voyage, Polo e Virtus, todos com motor 1.6 e câmbio automático. E confirma que 90% das vendas são representadas pelo T-Cross, que, com todas as isenções, tem o preço reduzido de R$ 69.990 para R$ 57.629,49.

De acordo com Martins, a parcela de vendas destinada ao público PCD corresponde a cerca de 8% do mercado total. O segmento representou 158 mil unidades em 2017, subiu para 211 mil em 2018 e foi para 215 mil no ano passado.

Novas regras

A partir de 1º de janeiro de 2021, será mais difícil comprar carro na modalidade PCD. Isso porque entrarão em vigor novas regras reduzindo o número de casos que garantem isenção total de impostos. Só terão direito ao benefício pessoas com deficiências de grau moderado ou grave. Doenças consideradas leves, como lesão muscular causada por esforço repetitivo, por exemplo, não darão mais direito às isenções.

Na prática, pelas regras atuais, qualquer pessoa que apresente sequelas motoras ou tenha alguma doença que possa causar perda de força ou limitação ao movimento tem direito ao benefício. É o caso, por exemplo, de artrose e tendinite, problemas que afetam um grande número de brasileiros.

Para ter direito à isenção a partir do ano que vem, além do laudo médico, o interessado terá o pedido submetido a uma junta com três médicos. Eles terão a palavra final sobre a concessão ou não do benefício.

O endurecimento das normas, tanto pelo governo federal quanto dos governos estaduais, tem como objetivo elevar a arrecadação. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é federal, enquanto o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é estadual.

IPVA

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), por exemplo, enviou à Assembleia Legislativa (Alesp) um pacote de ajuste fiscal. Nele, prevê retirar a isenção de pagamento de IPVA dos veículos que não forem adaptados. A ampliação, nos últimos anos, das regras de acesso às isenções facilitou a compra mesmo por quem não precisa de carro com adaptações.

Segundo a Secretaria Estadual de Projetos, Orçamentos e Gestão do governo de São Paulo, a venda de veículos para PCD cresceu 224% no Estado entre 2016 e 2019. De acordo com o governo, o volume saltou de 29.455 unidades em 2016 para 102.092 em 2019, causando aumento da renúncia fiscal. Dados da Secretaria indicam que São Paulo deixou de arrecadar R$ 567,3 milhões apenas com a isenção do IPVA.

Fonte: www.jornaldocarro.estadao.com.br

POSTADO POR ANTÔNIO BRITO 

1º de outubro – Dia do Idoso

No dia 1º de outubro, comemora-se o Dia do Idoso, pessoa que possui idade igual ou superior a 60 anos. Essa data, que marca o dia em que a Lei N°10.741 (Estatuto do Idoso) entrou em vigor, é fundamental para reforçar a importância da proteção a esse público e para reavaliarmos nossa atitude com relação aos idosos.

O envelhecimento é um fenômeno biológico normal que atinge todos os organismos vivos, mas muitas pessoas não sabem lidar com esse processo. Diante disso, o aumento da expectativa de vida no Brasil, que hoje ultrapassa os 71 anos de idade, representa um desafio para toda a sociedade, que deve criar formas de amparar melhor os idosos.

O Dia do Idoso existe com o propósito de refletirmos sobre a forma que tratamos as pessoas com a idade superior aos 60 anos.

Estatuto do Idoso – Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003

A criação do Estatuto do Idoso em 2003 representou um grande avanço na vida dessa parcela de nossa população, que frequentemente é vítima de maus-tratos e abusos de todas as formas. Esse estatuto estabeleceu os direitos dos idosos, como a prioridade em alguns serviços e a garantia de acesso à saúde, alimentação, educação, cultura, lazer e trabalho.

A partir do Estatuto do Idoso, também ficou estabelecido, entre outros pontos, que é crime:

• Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade.
• Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado.
• Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado.
• Negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.
• Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa de sua finalidade.
• Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida.
• Exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa do idoso.
• Coagir, de qualquer modo, o idoso a doar, contratar, testar ou outorgar procuração.

Saúde do Idoso

Muitos avanços já foram feitos no que diz respeito à legislação e, hoje, os maus-tratos, por exemplo, são punidos com mais rigor do que há alguns anos. Entretanto, o desafio da idade não se restringe à legislação, pois se refere também à saúde, uma vez que muitos idosos sofrem com a diminuição das suas capacidades físicas e, muitas vezes, mentais.

Envelhecer envolve diversos problemas que afetam a qualidade de vida de uma pessoa, como dificuldade para locomover-se, problemas de memória, além de várias doenças crônicas comuns da idade, tais como diabetes e pressão alta. Muitos desses problemas poderiam ser amenizados com a realização de atividades físicas, atividades intelectuais e, principalmente, consultas periódicas ao médico.

Veja a seguir algumas dicas para ter uma velhice mais saudável:

• Pratique exercícios físicos, pois estes melhoram a musculatura, ajudam a diminuir os riscos de doenças no coração, diabetes e obesidade, aliviam o estresse e ansiedade, entre vários outros benefícios.
• Mantenha uma alimentação saudável e beba sempre muita água.
• Durma bem. Lembre-se sempre de dormir de sete a oito horas por noite.
• Realize atividades que estimulem o cérebro. Iniciar um novo curso pode ser uma boa ideia.
• Evite o consumo exagerado de bebidas alcoólicas e o consumo de cigarros.
• Realize check-up anualmente após os 45 anos de idade.

Fonte  https://mundoeducacao.uol.com.br/datas-comemorativas/dia-idoso.htm

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Dia Mundial da Retina: deficiências visuais poderiam ser evitadas pela metade

Há 22 anos é comemorado o Dia Mundial da Retina, em 29 de setembro, data criada para aumentar a conscientização sobre a saúde dos olhos e alerta para os cuidados em torno desse órgão tão complexo. O primeiro relatório global sobre visão da Organização Mundial da Saúde (OMS) indica que 2,2 bilhões de pessoas vivem com deficiência visual ou falta de visão e, ainda, mais de 1 bilhão de casos poderiam ter sido evitados ou tratados.

Os problemas de visão não são exclusividade de uma determinada faixa etária, mas, segundo a OMS, 80% das 45 milhões de pessoas cegas no mundo têm idade superior a 50 anos. “Há uma conformidade por parte dessa população em aceitar algumas das condições que os acometem, como quando começam a ter dificuldade para enxergar, por exemplo. Esse conformismo tem diminuído com a progressão da expectativa de vida, ao mesmo tempo em que a perda de visão causada por doenças crônicas tem aumentado”, completa Maurício Maia, Presidente da Sociedade Brasileira de Retina e Vítreo (BRAVS), e Professor Adjunto, Livre-Docente em Oftalmologia do Setor de Cirurgia de Retina e Vítreo da Universidade Federal de São Paulo.

Doenças crônicas comuns

A degeneração macular relacionada à idade (DMRI) está entre as doenças crônicas mais comuns que podem causar perda de visão ou cegueira, ocorre em uma parte da retina chamada mácula e leva a perda progressiva da visão central. É, depois do glaucoma, a principal causa de perda de visão irreversível na população idosa e estima-se que afete 196 milhões de pessoas em todo o mundo, um número que deve aumentar para 288 milhões em 2040.

A DMRI é uma doença que pode ser confundida com diversas outras. Por isso, é importante sempre conversar com um oftalmologista. O diagnóstico da DMRI é, muitas vezes, feito através do Exame Oftalmológico. Devido à idade dos pacientes, os sintomas da DMRI podem ser mascarados, dificultando o diagnóstico. A doença é descoberta através da realização do exame de fundo de olho a partir da suspeita clínica por parte do médico. Ele então pode realizar um exame clínico e avaliação de acuidade visual e uma Tomografia de Coerência Óptica. Nesse exame o paciente coloca o rosto apoiado no tomógrafo da retina, olha para frente, para uma cruz que aparece na tela do aparelho. O médico oftalmologista, de preferência que tenha especialização em doenças da retina e vítreo (chamado de retinólogo), consegue fazer o exame e ver as diversas camadas da retina, bem como fazer o diagnóstico.

Existem dois tipos da doença: a DMRI úmida (ou neovascular), menos comum com cerca de 10 a 20% dos casos, com uma evolução rápida e severa com maiores chances de perder a visão; ou DMRI seca, que é responsável por 90% dos casos e apresenta uma evolução mais lenta com menos chances de perda de visão.

“A DMRI úmida ocorre quando há crescimento de vasos sanguíneos imaturos na camada coróide, abaixo da retina, e acabam por estourar, danificando a mácula. A seca, acontece pela perda progressiva de células que tem a função de nutrir essa camada (abaixo da retina). O acúmulo de depósitos de gordura, chamados drusas, que aparecem nos exames como pequenos pontos amarelos, entre a camada de células do epitélio pigmentado da retina (EPR) e a membrana de Bruch afeta a capacidade da célula do EPR de nutrir e manter as células fotorreceptoras de cone (responsáveis por reconhecer as cores), causando um declínio na visão”, explica o Dr. Marcelo.

Até o momento, não existem terapias disponíveis para a DMRI seca, porém é possível prevenir com a mudança de alguns hábitos de vida. A adoção de um estilo de vida mais saudável pode reduzir o risco de DMRI e retardar a progressão da doença. Já foi demonstrado que parar de fumar, manter uma dieta equilibrada e controlar o peso, podem ser medidas benéficas.

No caso da DMRI úmida (neovascular), a intervenção cirúrgica foi a principal estratégia de tratamento no passado, mas atualmente a terapia anti-VEGF – que bloqueia o Fator de Crescimento Endotelial Vascular (VEGF) – tornou-se a opção de terapia mais comum e eficaz.

No Brasil, apenas os medicamentos anti-VEGF que integram o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e apresentam indicações específicas para o tratamento da DMRI em sua bula, estão disponíveis gratuitamente pelos governos de alguns estados.

Impacto do diabetes na visão

Só no Brasil são 16 milhões de pessoas com a doença, que é crônica. De acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), após 20 anos convivendo com a doença, 90% dos pacientes com tipo I e 60% com o tipo II desenvolvem Retinopatia Diabética (RD) e a principal causa do declínio visual é o edema macular (EMD). O Prof. Mauricio Maia, chama a atenção para o fato de que quase metade dos pacientes não sabem que são diabéticos. “Além do desconhecimento sobre a doença, as pessoas também não sabem como o diabetes afeta a retina, causando a retinopatia diabética em cerca de 30-40% de todos os pacientes que convivem com a doença. E o mais agravante é que, em 8% dos casos, ela resulta em cegueira legal em pessoas em idade produtiva no Brasil. O que torna esse cenário um importante problema de saúde pública com enormes impactos nas economias dos países, em especial, os em desenvolvimento, como o Brasil”, afirma.

A terapia com anti-VEGF impede a atividade desta proteína e retarda o progresso do edema macular. “O ideal é que o paciente acompanhe de perto seu diabetes, procure manter níveis controlados e trate os danos da visão assim que começar a nota que há algo de errado”, alerta o médico.

“Além de todas essas questões, apesar dos esforços governamentais, o acesso dos pacientes de degeneração macular relacionada à idade e retinopatia diabética ao tratamento com anti-angiogênicos, ainda é um problema de enorme importância no Brasil, devido às dimensões continentais e peculiaridades do nosso país”, diz o presidente da Sociedade Brasileira de Retina e Vítreo.

Cuide da saúde dos seus olhos

“As pessoas que têm o hábito de realizarem consultas de rotina todos os anos, dificilmente incluem uma visita ao oftalmologista se não for necessário ou apresentarem um sinal visível. No entanto, uma irritação, coceira ou até mesmo vista embaçada, que pode durar segundos, são sinais de que a ida ao consultório é necessária. Cuidar da visão, mesmo que não faça parte de algum grupo de risco, é extremamente importante para evitar problemas graves e irreversíveis no futuro”, recomenda o retinólogo.

A Sociedade Brasileira de Retina e Vítreo, apoiada pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia e empresas privadas, criou a ONG PRO.VER, que tem como objetivo incluir os pacientes portadores de retinopatia diabética e degeneração macular relacionada à idade no tratamento com anti-angiogênicos, e minimizar, portanto, os casos de cegueira por essas doenças no Brasil.  

Fonte: https://revistareacao.com.br/dia-mundial-da-retina-deficiencias-visuais-poderiam-ser-evitadas-pela-metade/

POSTADO POR ANTÔNIO BRITO 

Para promover a inclusão de pessoas com deficiência, STJ lança o Projeto Empatia

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, lança nesta quarta (30), às 17h, o Projeto Empatia, iniciativa para incorporar à cultura organizacional do STJ a perspectiva da empatia, de forma a melhorar as relações de trabalho e promover a inclusão de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

O termo ’empatia’ se refere à capacidade de nos colocarmos no lugar do outro para compreender melhor seus sentimentos e emoções em determinadas situações.

O projeto é uma parceria da Comissão de Acessibilidade e Inclusão (ACI) e o Centro de Formação e Gestão Judiciária (Cefor). O evento, transmitido pelo canal do STJ no YouTube, contará, também, com as presenças da presidente da Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade, ministra Nancy Andrighi, do ministro Sérgio Kukina, entre outras autoridades.

Os idealizadores do projeto ressaltam que incorporar a prática da empatia em grandes organizações, como o STJ, não ocorre de uma hora para outra. Por esse motivo, a ideia central do projeto consiste em disseminar conteúdos e práticas relacionadas ao referido tema de maneira planejada e contínua pelo período dos dois próximos anos de gestão administrativa.A ACI busca incentivar a inclusão social e o desenvolvimento de um ambiente de trabalho mais promissor, e contribuir para o alcance dos objetivos estratégicos do STJ, Promover Cidadania e Oferecer Serviços com Qualidade.

Na ilustração que representa o Projeto Empatia, desenvolvido pelo STJ, destaca-se o seguinte slogan: ‘Trabalhamos melhor conectados ao próximo’.

Fonte: https://revistareacao.com.br/para-promover-a-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia-stj-lanca-o-projeto-empatia/

POSTADO POR ANTÔNIO BRITO 

Em SP, continua a discussão de projeto que pode suspender isenção de IPVA para Pessoas com Deficiência

Na noite desta terça-feira, 29, os deputados estaduais paulistas voltaram a debater o Projeto de Lei 529/2020 de autoria do Governador João Dória, que dentre outros assuntos prevê a alteração na Lei Estadual Nº 13.296 de 2008, relacionada à isenção de IPVA para Pessoas com Deficiência. Como o projeto tramita em regime de urgência, a proposta precisa ser discutida por, ao menos, seis horas ou enquanto houver oradores inscritos.

Pela segunda noite consecutiva parlamentares de diferentes partidos se revezavam falando pelo tempo regimental sobre a proposta do governador. O projeto permanece na Ordem do Dia nesta quarta-feira, e pode, regimentalmente, entrar no processo de votação nominal.

No período da tarde na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo, o secretário de Projetos, Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo Machado Costa, afirmou que não haverá nenhum prejuízo ao segmento PcD e que o projeto visa apenas coibir as fraudes na compra de veículos 0km com a isenção de IPVA. Em entrevista, o secretário afirmou que “não é normal. O que está ocorrendo são fraudes. Verificamos uma quantidade enorme de sites espalhados pela internet oferecendo isenção na aquisição de veículo e isenção também em relação ao IPVA. É uma fraude contra a população de SP. Por isso, estamos agindo, reduzindo a possibilidade de fraude existente e dando àqueles que, de fato, necessitam, ou seja, àqueles que necessitam de veículo adaptado”.

As informações de Mauro Ricardo foram rebatidas por Luiz Carlos Moraes, presidente da ANFAVEA – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores. Em entrevista, afirmou que “as pessoas hoje têm mais informações a respeito da possibilidade de redução no custo da aquisição de um veículo, que oferece condições para o PcD. A venda de veículos PcD tem crescido por causa da maior divulgação de informações a respeito de quem tem direito aos descontos na aquisição desses veículos”.

Números divulgados pelo SINAFRESP – Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (que representa a categoria de servidores que fazem a fiscalização de tributos de competência estadual em São Paulo) traz mais indignação ainda aos representantes do segmento PCD.

De acordo com as publicações, “enquanto lutamos para manter a isenção de IPVA para PcD, não percebemos o Governo passar a cobrar impostos para proprietários de jatinhos, helicópteros, iates e jetskis. Quem pode pagar, fica isento. Quem precisa de atenção diferenciada, corre o risco de perder a isenção”, desabafou Rodrigo Rosso, presidente da ABRIDEF – Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência e diretor do SISTEMA REAÇÃO.

De acordo com o SINAFRESP, “se a mesma cobrança (do IPVA) incidisse sobre os veículos marítimos das categorias esportiva e recreativa, como iates, lanchas, motos aquáticas e botes, o estado poderia arrecadar cerca de 1,6 bilhão de reais por ano. São quase 100.000 embarcações cadastradas na Capitania dos Portos de São Paulo”.

Audiência Pública reúne segmento

Na manhã desta terça-feira, o deputado estadual Caio França (PSB), realizou uma Audiência Pública – por uma plataforma virtual – para ouvir o segmento PcD ! Por mais de duas horas representantes de diversas entidades comentaram a indignação com a possibilidade da suspensão do IPVA para grande parte das pessoas com deficiência. Célia Leão, Secretária Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, também participou do encontro e garantiu que a intenção do Governo é apenas proibir a continuidade das fraudes e que “ninguém será prejudicado”.

“É um assunto muito complexo. O mais certo é que o artigo 23 do PL 529/2020 fosse retirado de votação e o Governo enviasse uma discussão só sobre o tema. Envolver a isenção de IPVA para as pessoas com deficiência em um projeto tão amplo não é melhor forma. E, além disso, o tema deve ser debatido obrigatoriamente com o segmento. Temos o Estatuto da Pessoa com Deficiência (LBI), que garante a nossa participação em todas as discussões relacionadas às pessoas com deficiência”, afirmou Rodrigo Rosso no final do encontro. Rosso sugeriu ainda que o tema fosse discutido com mais calma e ouvindo o segmento, para que PcD e governo cheguem num consenso sobre essa questão. “Não se pode cobrir a cabeça descobrindo os pés”, finaliza.

Fonte  https://revistareacao.com.br/em-sp-continua-a-discussao-de-projeto-que-pode-suspender-isencao-de-ipva-para-pessoas-com-deficiencia/

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Governo Federal anuncia Política Nacional de Educação Especial

O presidente Jair Bolsonaro lançou nesta tarde a Política Nacional de Educação Especial.

A abertura contou com a presença da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que fez a interpretação em Libras de seu discurso.

Segundo o seu pronunciamento, os estudantes poderão escolher entre estudar em uma escola regular ou uma escola bilíngue de Libras e português.

A primeira-dama destacou que a política de ensino dá mais visibilidade a questão da acessibilidade e integra as pessoas surdas na sociedade.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, destacou que a política é “equitativa e inclusiva e para toda a vida”. Ribeiro também destacou a criação de classes e escolas bilíngues de surdos. “Acredito que essa política é um avanço na área da educação, mas também econômica e cultural.”

Após os pronunciamentos, Bolsonaro assinou o decreto que institui a PNEE (Política Nacional da Educação Especial) que foi criada após consulta pública em 2018, ainda no governo de Michel Temer. De acordo com o Governo, o texto é resultado de visitas técnicas em todas as regiões brasileiras e elaborado com base de estudos; levantamentos; discussões; relatório de consultorias e escuta de segmentos sociais interessados na educação especial como familiares e educadores.

Fica agora a dúvida sobre as outras deficiências, como estão contempladas nessa nova política ? Algumas lideranças do segmento PcD já se posicionaram contrárias e estão aguardando o texto final para uma melhor avaliação.

O SISTEMA REAÇÃO também ainda não conseguiu a íntegra do texto até agora.

Fonte  https://revistareacao.com.br/governo-federal-anuncia-politica-nacional-de-educacao-especial/

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De 5 a 10 de outubro: I SIMPÓSIO BRASILEIRO SOBRE CÃES E SUAS FUNÇÕES SOCIAIS

De acordo com os organizadores do evento, as vagas serão limitadas, e o Simpósio ocorrerá  de 5 a 10 de outubro,  com duas aulas diárias (manhã às 10h e noite às 20h) com a participação de 10 palestrantes de reconhecimento nacional e internacional que estarão abordando vários assuntos.

Além das palestras, os participantes poderão fazer perguntas ao palestrantes que responderão logo após a palestra.
Para quem não conseguir assistir a palestra ao vivo, poderá assistir sem seguida, pois ficarão gravadas e liberadas por um período, após cada transmissão ao vivo.

No último dia, sábado, 10/10, haverão 2 mesas quadradas: uma  pela manhã e outra a tarde, com participação em conjunto de alguns dos palestrantes para debaterem os assuntos abordados! 
De acordo com os organizadores, “a última será o QUADRADÃO, para fecharmos o simpósio e projetarmos o de 2021 com novidades muito importantes”.
Todas as informações com grade e valores estarão disponíveis ainda durante a primeira semana de setembro.

Ainda em outubro será lançado o I CURSO INTRODUTÓRIO SOBRE CÃES DE ASSISTÊNCIA, também on.line, com duração de dois meses.

Para Oliveiros Barone Castro, “esses dois eventos estão interligados, pois os assuntos que serão abordados no Simpósio  são fundamentais para a  compreensão e contextualização dos assuntos que serão abordados no curso que se complementam e aprofundam  informações da área dos cães de assistência, tanto  para quem quer ingressar ou se aprofundar nesse universo.Os processos de aprendizagem e cognição canina, o vínculo as emoções e o apego nas relações humano/animal, as emoções nos cães, enriquecimento ambiental para cães que irão exercer uma função, IACs e muito mais”

Tanto o Simpósio como o curso  serão divulgados no facebook, Instagram, no site www.caesdeassistencia.com.br e outros meios de comunicação.

O email para mais informações é: contato.caesdeassistencia@gmail.com

Fonte  https://revistareacao.com.br/de-5-a-10-de-outubro-i-simposio-brasileiro-sobre-caes-e-suas-funcoes-sociais/

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Em ação inédita no mundo, SP transmite exposição com acessibilidade para pessoas com deficiência visual de todo o Brasil

No último sábado, 26, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, por meio do Memorial da Inclusão, em parceria com a Web Rádio da Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB), levou a exposição “Os Caminhos da Pessoa com Deficiência” para todas as pessoas cegas e com baixa visão do país. A ação inédita teve como objetivo compartilhar cultura e conhecimento de maneira acessível.

Além da Web Rádio acessibilizar a transmissão às pessoas com deficiência visual, o evento, transmitido pelo Facebook do Memorial da Inclusão, contou com imagens da exposição e interpretação de Libras para que todos pudessem ser contemplados.

Por meio da ação educativa intitulada “Voz e Força: representação, história e conquista”, pessoas com e sem deficiência puderam acompanhar e conhecer a exposição do Memorial da Inclusão, que expõe a trajetória da luta da pessoa com deficiência. Cerca de 46 mil pessoas foram alcançadas.

A atividade fez parte da programação de ações voltadas ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência e Dia do Radialista. Durante toda a semana que marcou a data, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência ressaltou a importância da comemoração pela luta desse público com diversos eventos, sendo eles a apresentação com a Banda de Seguranças do Metrô-SP, o início das aulas do curso EaD de Libras no interior do Estado, o anúncio de novas obras acessíveis contempladas no programa Leitura Inclusiva, entre outros.

Para assistir a transmissão, acesse: http://bit.ly/2S9wJEo

Fonte  https://revistareacao.com.br/em-acao-inedita-no-mundo-sp-transmite-exposicao-com-acessibilidade-para-pessoas-com-deficiencia-visual-de-todo-o-brasil/

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Cartilha dá dicas de brincadeiras para famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) para conscientizar sobre a importância da inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, lançou  uma cartilha voltada para famílias com crianças que têm Transtorno do Espectro Autista (TEA)

O material traz orientações sobre algumas brincadeiras e atividades lúdicas que podem ser realizadas dentro e fora de casa. O conteúdo focado em estratégias sensoriais para crianças maiores de 4 anos considera o momento atual de pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

“ A cartilha é linda, a ilustração é incrível, eu me senti criança com o giz de cera na mão. Baixem, compartilhem nossa cartilha e usem o #EuRespeito”, recomendou a ministra Damares Alves.

A titular da Secretaria Nacional das Pessoas com Deficiência (SNDPD), do MMFDH, Priscilla Gaspar, comentou sobre os benefícios do material no período de isolamento social. “A cartilha vem para ajudar os pais e demais familiares a criarem oportunidades sensoriais para as crianças com TEA, em ambientes internos ou externos, para um melhor equilíbrio e convivência nesse período de afastamento social”, ressaltou a secretária.

A cartilha foi elaborada por meio de uma parceria entre a SNDPD e a Associação Brasileira de Integração Sensorial (ABIS).

 Faça o download da cartilha:

https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2020-2/setembro/cartilha-da-dicas-de-brincadeiras-para-familias-de-criancas-com-transtorno-do-espectro-autista/CARTILHA_INTEGRACAOSENSORIALNOISOLAMENTOSOCIAL2020__FINAL.pdf

Fonte: https://revistareacao.com.br/cartilha-da-dicas-de-brincadeiras-para-familias-de-criancas-com-transtorno-do-espectro-autista/

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Atleta cadeirante mostra dificuldades para se locomover nas vias sem acessibilidade de Natal | Rio Grande do Norte

"O tamanho da minha deficiência é o tamanho da falta de acessibilidade". As palavras são de Jonh Antonny, de 37 anos, que há cinco anos perdeu o movimento das pernas após um acidente de motocicleta no interior do Rio Grande do Norte. Nesta segunda-feira (21), quando se comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, ele voltou aos treinos de natação, que estavam suspensos por causa da pandemia da Covid-19.

Com sua cadeira de rodas, Jonh precisa vencer obstáculos diários por causa da falta de acessibilidade em Natal. Os desafios já aparecem assim que sai de casa, onde mora sozinho. A rua dele, no bairro da Redinha, zona Norte da capital potiguar, não tem calçamento. Ele precisa fazer uma força braçal ainda maior para locomover a cadeira no piso de terra. Em dias de chuva, a rua se alaga e torna o caminho ainda mais difícil.

"A areia atrapalha porque tenho que fazer mais força pra equilibrar", disse.

Atleta Jonh Antonny mostra dificuldades de acessibilidade para se locomover em Natal — Foto: Ayrton Freire/Inter TV Cabugi

A história do atleta da Sociedade Amigos do Deficiente Fìsico (Sadef) é movida por superação. Ele era chefe de cozinha de restaurantes famosos de Natal e teve o baque de se afastar do trabalho na época, já que, quando se acidentou, passou mais de um ano acamado. Mesmo assim, acreditou que daria a volta por cima.

"De repente você está andando e, em 15 minutos, você perde o movimento das pernas. Quando isso aconteceu comigo, naquele mesmo momento, eu decidi que deveria continuar", declarou.

Para chegar ao local de treino, na zona Sul de Natal, Jonh precisa pegar dois ônibus. Para chegar até a parada tem que caminhar em vias sem acostamento nem rampas. Mas ele prefere vencer os obstáculos do que reclamar. "Se eu fosse fazer questão das dificuldades, eu teria ficado em casa, dormindo", disse.

Em nota, a Prefeitura de Natal disse que "tem feito investimentos sucessivos na melhoria da infraestrutura de Natal, ampliando as condições de acessibilidade" e que "está prevista na revisão do Plano Diretor, o Plano de Rotas Acessíveis, o que vai proporcionar a regulamentação em termos de acessibilidade em calçadas".

De acordo com a Prefeitura, "hoje, através do licenciamento, o Município já exige a adequação de acessibilidade nas calçadas".

Fonte  https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2020/09/21/atleta-cadeirante-mostra-dificuldades-para-se-locomover-nas-vias-sem-acessibilidade-de-natal.ghtml

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Conheça 5 histórias de atletas paralímpicos que trocaram de modalidade durante a carreira esportiva

Nem sempre a primeira modalidade que um atleta experimenta é a que o levará ao topo do pódio. Algumas vezes, os atletas praticam outra modalidade por anos antes de escolher em qual seguirá carreira.  

Separamos cinco histórias que nos incentivam a experimentar novos esportes. Confira na lista abaixo qual era a modalidade anterior de alguns desses atletas:

- Elizabeth Gomes

A santista Beth Gomes, 55 anos, era jogadora de vôlei quando foi diagnosticada com esclerose múltipla em 1993. Ingressou no Movimento Paralímpico pelo basquete em cadeira de rodas até experimentar o atletismo. Chegou a praticar as duas modalidades simultaneamente até optar pelas provas de campo em 2010. No último Campeonato Mundial de Atletismo, realizado em Dubai em 2019, Beth se sagrou campeã do lançamento de disco e estabeleceu um novo recorde mundial da classe F52.

- Silvana Fernandes

A paraibana Silvana Fernandes, 21 anos, é natural de São Bento e nasceu com má-formação no braço direito. Aos 15 anos, começou a praticar atletismo no lançamento de dardo. Em 2018, enquanto competia na regional norte-nordeste do Circuito Brasil Loterias Caixa em Aracaju, foi convidada para conhecer o parataekwondo. No ano seguinte, migrou para a modalidade e já faturou o ouro na categoria até 58kg nos Jogos Parapan-Americanos de Lima 2019.

- Jane Karla

A goiana Jane Karla, 45 anos, teve poliomielite aos três anos, o que prejudicou seus movimentos das pernas. Em 2003, iniciou no tênis de mesa e conseguiu conquistar títulos nacionais e internacionais. Mas conheceu o tiro com arco e, em 2015, optou em se dedicar somente à nova modalidade. Em seu ano de estreia no tiro, já faturou a medalha de ouro nos Jogos Parapan-Americanos de Toronto 2015.

- Fábio Bordignon

O fluminense Fabio Bordignon, 28 anos, tem paralisia cerebral, que causa atrofia muscular, descoordenação motora e espasmos nas pernas e braço direito. Ele conheceu o esporte paralímpico em 2007, assistindo às transmissões dos Jogos Parapan-Americanos do Rio. Ao procurar uma instituição para pessoas com deficiência, descobriu o futebol de 7 e iniciou sua carreira em 2009. Disputou várias competições, inclusive os Jogos Paralímpicos de Londres 2012 pelo futebol de 7.   

Já em 2015, Fábio migrou para o atletismo e no ano seguinte já era recordista das Américas. Novamente nos Jogos Paralímpicos, faturou a prata nos 100m e nos 200m na edição do Rio, em 2016. No último ano, foi campeão nos 100m e faturou o bronze nos 200m da classe T35 nos Jogos Parapan-Americanos Lima 2019.

- Lucilene Sousa  

Lucilene tem 20 anos e é paraense de São Miguel do Guamã. Nasceu com atrofia no nervo ótico, o que provocou sua baixa visão. Antes de ser nadadora, jogou goalball por influência de seu irmão mais velho, Josermarcio Parazinho. Chegou a conquistar uma medalha de ouro nos Jogos Parapan-Americanos de Jovens da modalidade, em 2017, em São Paulo. Depois disso, ela decidiu migrar para a natação paralímpica. Na nova modalidade, Lucilene faturou a prata nos 50m, 100m e 400m livres da classe S12 nos Jogos Parapan-Americanos Lima 2019.  

Programa Loterias Caixa Atletas de Alto Nível 
Os atletas Fabio Bordignon, Jane Karla e Lucilene Sousa são integrantes do Programa Loterias Caixa Atletas de Alto Nível, programa de patrocínio individual da Loterias Caixa que beneficia 70 atletas e sete atletas-guia.    

Time São Paulo 
A atleta Elizabeth Gomes é integrante do Time São Paulo, parceria entre o CPB e a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo que beneficia 61 atletas e dois atletas-guia de 11 modalidades.    

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)

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Conheça os tipos de cadeiras de rodas utilizadas no esporte paralímpico

As cadeiras de rodas estão presentes em várias modalidades paralímpicas, sendo obrigatórias para todos os praticantes como no basquete ou de acordo com a deficiência, como no tênis de mesa.   

No atletismo, basquete em CR, esgrima em CR, parabadminton, rúgbi em CR e tênis em CR, é obrigatório o uso de modelos próprios para cada modalidade. Cada esporte possui regras específicas e os implementos são vistoriados pelos árbitros antes do início do campeonato.  

De modo geral, as cadeiras de rodas esportivas são feitas de alumínio e fibra de carbono. Ao todo, quatro rodas compõem as cadeiras de rodas, sendo duas menores dianteiras e duas maiores traseiras. Ainda se utiliza também a roda antiqueda, que só entra em ação para evitar a queda do atleta para trás. O assento e o encosto das cadeiras variam de acordo com o tipo de deficiência do jogador para proporcionar maior estabilidade de tronco. Todas as cadeiras são feitas sob medida para cada atleta.  

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Nas pistas de atletismo, os atletas das classes T51 a T54 (provas de pista) utilizam um tipo de cadeira que possui uma espécie de guidão para que o atleta a direcione melhor. Este modelo também é utilizado para a fase de corrida do triatlo nas classes para cadeirantes (PTWC 1 e 2). 


O basquete em cadeira de rodas é a modalidade mais tradicional do paradesporto e nela é comum notarmos uma barra protetora lateral na cadeira para a proteção do atleta. Na parte traseira do equipamento, é possível observar uma rodinha de apoio, antiqueda, que deve obedecer a uma série de regras para que não haja contato e cause acidentes com outros jogadores por se tratar de um esporte de impacto.  



Praticado por atletas com lesão medular alta, tetraplégicos, o rúgbi em cadeira de rodas é a modalidade de maior impacto entre os equipamentos dos jogadores. Todas possuem uma barra na parte inferior para proteção dos atletas. Com sua estética mais robusta, devido à estrutura reforçada para aguentar a partida, as cadeiras chamam a atenção do público.   



No tênis e no parabaminton (nas classes WH1 e WH2), é comum notarmos uma extensão maior da roda antiqueda e cambagem maior (angulação das rodas) pois esportes com raquete requerem maior estabilidade.  



A cadeira de jogo da esgrima em CR possui rodas mais retas e ganchos para fixá-las em uma plataforma para deixá-las imóveis durante a partida. No lado oposto ao que o atleta empunha a arma, há uma barra de apoio.  


Modalidades como bocha, tênis de mesa, tiro com arco e tiro esportivo não há regras específicas para as cadeiras utilizadas podendo o atleta competir com a sua cadeira de uso cotidiano.   

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br) 

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Projeto de Dória – que afeta Pessoas com Deficiência – continua sendo discutido na Assembleia Legislativa paulista nesta terça, 29

Os deputados estaduais paulistas iniciaram, nesta segunda-feira, 28, à noite, a discussão em torno do Projeto de Lei 529/2020, de autoria do Poder Executivo, que dentre outros assuntos prevê a alteração na Lei Estadual Nº 13.296 de 2008, relacionada à isenção de IPVA para Pessoas com Deficiência. Como o projeto tramita em regime de urgência, a proposta precisa ser discutida por, ao menos, 6 horas ou enquanto houver oradores inscritos. Na noite de ontem, parlamentares de diferentes partidos se revezavam falando pelo tempo regimental sobre a proposta do governador João Dória. O projeto permanece na Ordem do Dia nesta terça-feira.

O projeto recebeu 623 emendas, mas todas foram rejeitadas, conforme consta no Substitutivo apresentado pelo Deputado Estadual Alex de Madureira. Com isso, o plenário terá que optar entre aprovar o projeto original ou o substitutivo, ou ainda rejeitar a proposta!

Na tarde desta terça-feira, 29, às 14h a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estará reunida com o secretário de Projetos, Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo Machado Costa para esclarecimentos sobre o Projeto de Lei 529/2020. A reunião será transmitida ao vivo pela Rede ALESP na TV aberta e também no YouTube.

Nesta manhã, o segmento PcD foi convidado para participar de uma Audiência Pública (extra oficial) com o Deputado Estadual Caio França. O encontro acontece pela plataforma Zoom ID 971 8666 3047.
Na noite desta segunda-feira, 28, o Desembargador Jacob Valente, do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou o pedido de um Mandado de Segurança impetrado pela ABRIDEF – Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência que solicitava a suspensão da discussão do Projeto de Lei 529/2020, pela não existência de nenhuma audiência pública para discussão do mesmo.

“Buscamos uma liminar baseados na Lei Brasileira de Inclusão – Lei 13.146 – Estatuto da Pessoa com Deficiência – que prevê que todo assunto que envolva a Pessoa com Deficiência deve ser discutido com representantes do segmento. Tentamos que a sociedade fosse ouvida antes da votação e evitar que a lei entre em vigor e depois seja alvo de inúmeras ações de inconstitucionalidade, mas a decisão do TJ entende, infelizmente, que não há razão para a suspensão, em caráter liminar, da tramitação do PL 529/20”, afirma Rodrigo Rosso, presidente da ABRIDEF.

A entidade havia solicitado, desde 20 de agosto, a realização de uma Audiência Pública oficial pela Assembleis Legislativa para que o segmento das pessoas com deficiência, pudesse esclarecer os danos que serão causados com a aprovação do PL 529/2020. Como não aconteceu o encontro, a entidade decidiu busca-la judicialmente. “O Artigo 23 do PL 529, se aprovado como quer o governo, será alvo posterior de inúmeros processos por parte da sociedade. Se a intenção do governador com essa atitude descabida é economizar para os cofres públicos, o tiro sairá pela culatra. Sabemos que renúncias fiscais podem ser retiradas a qualquer momento, e que sobre tributos não há direito adquirido, porém, o Estado tem que tratar todo cidadão com respeito e dignidade, em especial as pessoas com deficiência e suas famílias, uma vez que não oferece condições de acessibilidade a esses mais de 10 milhões de paulistas. Por isso apelamos para o bom senso dos senhores deputados para que rejeitem esse PL, que não só prejudica PcD, mas que contem em sua composição outros pontos polêmicos e que podem gerar prejuízos enormes aos cofres públicos caso seja aprovado como está”, comenta Rodrigo Rosso, presidente da ABRIDEF e diretor do Sistema Reação.

Fonte  https://revistareacao.com.br/projeto-de-doria-que-afeta-pessoas-com-deficiencia-continua-sendo-discutido-na-assembleia-legislativa-paulista-nesta-terca-29/

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Residência Inclusiva para pessoas com deficiências cognitivas em Fortaleza

A Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos entregou a quinta residência inclusiva de Fortaleza/CE, voltada para pessoas com deficiências cognitivas. 

Localizada no bairro Tancredo Neves, a nova casa irá abrigar jovens e adultos, homens e mulheres, oriundos do Abrigo Desembargador Olívio Câmara (ADOC). “Fechamos o ciclo do ADOC, reconhecendo a sua importância nesse processo histórico de inclusão das pessoas com deficiência mental. Com as residências inclusivas nós iniciamos uma nova fase, com diferente forma de acolhimento”, afirma  Socorro França, titular da SPS.

A secretária acrescenta que esta é a quinta residência inclusiva entregue pelo Governo do Estado, em uma experiência exitosa que vem sendo reconhecida inclusive pelo Ministério da Cidadania no atendimento às pessoas com deficiência.

As cinco residências atendem, juntas, 70 pessoas. As unidades dispõem de estrutura física adequada e equipes de referência, com médico, assistente social, psicólogo, terapeuta ocupacional, enfermeiros e cuidadores em regime de plantão.

As residências inclusivas, avalia a Coordenadora da Proteção Social Especial (CPSE) da SPS, Mônica Gondim, representam uma nova perspectiva de vida para crianças e jovens que passaram anos vivendo em abrigos institucionalizados. “As casas são lares de verdade para cada um deles. Coisas simples, como ir ao mercado ou passear na pracinha mais próxima, passam a fazer parte do cotidiano deles e isso faz toda a diferença na inclusão social”, explica.

Fonte: https://revistareacao.com.br/residencia-inclusiva-para-pessoas-com-deficiencias-cognitivas-em-fortaleza/

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Tribunal de Justiça não acolhe pedido da ABRIDEF para suspender discussão do PL 529/2020

O Tribunal de Justiça de São Paulo acaba de indeferir um Mandado de Segurança impetrado pela ABRIDEF – Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência que solicitava a suspensão da discussão do Projeto de Lei 529/2020 que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo.

O projeto, de autoria do Governador do Estado de São Paulo, dentre outros assuntos prevê a alteração na Lei Estadual Nº 13.296 de 2008, relacionada à isenção de IPVA para Pessoas com Deficiência.

O trabalho foi realizado pelos advogados Tatiana Viola de Queiroz e Edson Constantino Chagas de Queiroz, e apontava que “o projeto não traz estudos técnicos, mas tão somente o teor da proposição legislativa, com breve justificativa e diagnósticos das contas do Estado sem qualquer explicação ou dados e números que os sustentem. A sociedade precisa saber como o Governo chegou a esse número e quais os dados utilizados no cálculo”.

A ABRIDEF havia protocolizado, em 20 de agosto, pedido endereçado ao presidente da Assembleia Legislativa a realização de uma Audiência Pública para que o segmento das pessoas com deficiência pudessem esclarecer os danos que serão causados com a aprovação do PL 529/2020. Como não aconteceu o encontro, a entidade decidiu busca-la judicialmente.

“Como o PL tramita em caráter de urgência e sua votação está marcada para hoje, dia 28 de setembro, tendo em vista que a Assembleia Legislativa não atendeu à solicitação da ABRIDEF, nem a de tantas outras entidades, uma vez que o PL 529 de 2020 não pode descriminar indivíduos, ainda mais aqueles que se encontram dentro de um mesmo grupo em que a própria legislação os coloca como vulneráveis, não restou alternativa à entidade, senão a propositura do Mandando de Segurança que objetiva demonstrar a necessidade de audiência pública para que os interessados e, principais prejudicados, possam apresentar critérios técnicos e a análise pelos parlamentares seja feita após todas as partes envolvidas apresentarem seus fundamentos”.

“Buscamos uma liminar baseados na Lei Brasileira de Inclusão – Lei 13.146 que prevê que todo assunto que envolva a Pessoa com Deficiência deve ser discutido com representantes do segmento. Tentamos que a sociedade fosse ouvida antes da votação e evitar que a lei entre em vigor e depois seja alvo de inúmeras ações de inconstitucionalidade, mas a decisão entende que não há razão para a suspensão, em caráter liminar, da tramitação do PL 529/20”, afirma Rodrigo Rosso, presidente da ABRIDEF.

O Desembargador Jacob Valente foi o relator que indeferiu o pedido do Mandado de Segurança.

Fonte  https://revistareacao.com.br/tribunal-de-justica-nao-acolhe-pedido-da-abridef-para-suspender-discussao-do-pl-529-2020/

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Propostas em benefício de pessoas com deficiência podem ser votados na Câmara dos Deputados na próxima semana

O Plenário da Câmara pode analisar, na próxima semana, projetos de interesse de pessoas com deficiência. A Frente Parlamentar do Congresso Nacional que trata do segmento apresentou uma lista com dez propostas prioritárias. A deputada Erika Kokay (PT-DF), que faz parte da frente parlamentar, entregou o documento ao primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), no dia 21 de setembro, quando se comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

Duas propostas tiveram a urgência aprovada pelo Plenário nesta terça-feira (22), o que possibilita a votação diretamente pelo conjunto dos deputados, por meio do sistema virtual, sem passar pelas comissões.

Uma delas é o projeto (PL 606/20) que determina que supermercados e estabelecimentos similares deverão treinar e disponibilizar funcionários que ajudem pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Pela proposta, os funcionários poderão conduzir a pessoa ou o carrinho, informar sobre itens e empacotar mercadorias.

O outro projeto com urgência aprovada (PL 2875/19) muda a Lei Brasileira de Inclusão e estabelece requisitos mínimos de acessibilidade em praias, como adaptações na rua, entrada acessível da praia e rampas com corrimãos onde houver desnível. A área também precisaria contar com transporte público adaptado nas principais linhas para a praia e esteira com acesso firme e estável sobre a areia até o mar, rio ou lago. Autora do projeto e presidente da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência, a deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), destaca que a acessibilidade também beneficia grávidas, obesos e idosos.

Intérprete de Libras

Segundo a deputada Erika Kokay, além desses dois projetos que ganharam urgência, há um outro. o PL 9382/19.

“Estamos com o compromisso do deputado Marcos Pereira que, na próxima semana, nós possamos apreciar o projeto do Estatuto do Intérprete. Ele assegura jornada de trabalho adequada, condições adequadas para que os intérpretes possam exercer uma função absolutamente fundamental no processo de acessibilidade de pessoas com deficiência auditiva ou pessoas surdas”, disse.

A proposta resulta do trabalho de uma subcomissão criada na Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência. No documento entregue pela frente parlamentar, há projetos de resolução que visam facilitar a comunicação da Câmara para pessoas com deficiência, como a presença de tradutores de libras nas reuniões de todas comissões e não apenas na Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência.

Ouvidoria
Erika Kokay afirma que a frente parlamentar também defende a criação de uma ouvidoria na Câmara para acompanhar a aplicação das leis de inclusão e acessibilidade, que também funcionaria como um espaço de diálogo com a sociedade, para receber denúncias de retrocessos na legislação. A Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência tem 192 deputados e 23 senadores.

Fonte: https://revistareacao.com.br/propostas-em-beneficio-de-pessoas-com-deficiencia-podem-ser-votados-na-camara-dos-deputados-na-proxima-semana/

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Eleições 2020: Em São Paulo, voluntários auxiliam eleitores surdos nos locais de votação

O Projeto Libras, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), conta com colaboradores que dominam a Língua Brasileira de Sinais para atuarem no dia das eleições. Graças à participação desses voluntários, torna-se possível o atendimento e a orientação de eleitores com alguma deficiência auditiva nos locais de votação.

Uma eleitora com deficiência auditiva que já contribuiu em dez eleições afirma que quer continuar colaborando com a Justiça Eleitoral. “Meu maior desafio é mostrar que somos capacitados”, afirma Lucineia Fagundes de Souza, eleitora de Mauá, município da Grande São Paulo com 306.518 eleitores. Lucineia, que é professora de Libras (Língua Brasileira de Sinais), acredita que “é um processo de inclusão muito importante.”    

A eleitora conta que começou a trabalhar nas eleições por influência dos irmãos, também surdos, e que já prestaram serviços como mesários. Segundo Lucineia, sempre encontrou compreensão e acolhimento nos treinamentos. “Na primeira vez em que trabalhei não tive problemas, alguns eleitores ficaram admirados e queriam saber mais sobre mim e, com a ajuda de uma intérprete de Libras, pude conversar com eles”, relata.   

Lucineia afirma ainda que se sente realizada por dar aulas a crianças surdas e manda um recado para os deficientes auditivos: “Quebrem barreiras. A sociedade deve aceitar as diferenças. Nós temos competência para superar desafios”.   

O Projeto Libras foi implantado pela primeira vez nas eleições gerais de 2014, quando contou com a participação de 275 voluntários. Em 2018, o número subiu para 551. Para as eleições deste ano, os interessados em participar devem entrar em contato com seu cartório eleitoral (confira aqui).

Dos 33.565.294 eleitores aptos a votar, 414.978 (1,23%) declararam ter algum tipo de deficiência; desse número, 15.848 têm algum problema auditivo. O Estado de São Paulo utilizará 30.083 seções com acessibilidade nas eleições municipais de novembro. 

365º Cartório Eleitoral   

A chefe da 365ª Zona Eleitoral – Mauá, Cyntia Alves Conceição de Lima, iniciou o projeto de inclusão de mesários surdos ou com deficiência auditiva há seis anos. Cyntia, que já teve aulas com a professora Lucineia, conta que já teve 14 mesários surdos numa única eleição. Ela espera que colegas de outros cartórios invistam nesse projeto de inclusão. “Esses mesários são muito empenhados, mas é preciso alguma adaptação durante o treinamento. Já fizemos até teatro simulando uma seção eleitoral”, conta a chefe de cartório. 

Fonte: https://revistareacao.com.br/eleicoes-2020-em-sao-paulo-voluntarios-auxiliam-eleitores-surdos-nos-locais-de-votacao/

POSTADO POR ANTÔNIO BRITO 

Sicoob lança assistente virtual para traduzir site em Libras

O Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil – Sicoob, que conta com mais de 4,8 milhões de cooperados, dá mais um passo para promover a justiça financeira e inclusão, não só a financeira, mas também ações que demonstram o quanto ter a cooperação como estilo de vida gera conscientização.

Homenageando Helen Keller, a primeira pessoa surda e cega a entrar na faculdade, o portal do Sicoob disponibiliza a assistente virtual Helen, que traduzirá o texto selecionado pelo usuário em sinais de Libras. O recurso é disponibilizado em uma janela lateral de todas as páginas do site. Helen Keller foi uma escritora e ativista social norte-americana surda e cega que lutou em defesa dos direitos sociais e, principalmente, das pessoas com necessidades especiais. No primeiro dia de setembro, o site do sistema foi atualizado para leitura em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

“Este é um passo importante na história do Sicoob. Gerar conforto e inclusão para todos os nossos cooperados, não só em termos financeiros, mas de dignidade e respeito, são pilares na construção de uma sociedade melhor”, afirma Antônio Vilaça Júnior, diretor de Tecnologia do Centro Cooperativo Sicoob.

Na mesma janela de tradução para Libras, a Helen também traduz para voz os textos publicados no site, melhorando a navegação por deficientes visuais, pessoas com deficiências intelectuais – como a Síndrome de Down -, analfabetos funcionais, idosos, disléxicos e outras pessoas com dificuldade de leitura e de compreensão de texto.

Ainda, ao longo de todo o mês de setembro, o Sicoob vem realizando diversas ações on-line para promover e celebrar o Dia Nacional do Surdo, data comemorada em 26 de setembro. Dentre as atividades, a entidade ofereceu conteúdos didáticos sobre o tema para a comunidade surda e público ouvinte como a leitura do primeiro livro da Coleção Financinhas: “Caio achou uma moedinha” para crianças e disponibilização de guias de Libras, que aconteceu no último domingo (20/09).

Para encerrar as ações promovidas durante o mês, a entidade fará uma live em seu canal do Youtube no próximo sábado (26/09), às 20h para falar sobe educação financeira para surdos. De acordo com o Sistema, o intuito da ação é dar mais um passo para se aproximar da comunidade e cultura surda e, ainda, mostrar que não existem barreiras para cooperar.

De acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 45 milhões de brasileiros (23,9% da população total) têm algum tipo de deficiência – visual, auditiva, motora e mental ou intelectual. A população de surdos é de 9,7 milhões de pessoas, o que representa 5,1% da população brasileira.

Fonte  https://revistareacao.com.br/sicoob-lanca-assistente-virtual-para-traduzir-site-em-libras/

POSTADO POR ANTÔNIO BRITO