Em documento eletrônico, o Conade – órgão superior de deliberação colegiada, composto paritariamente por representantes do Governo Federal e Sociedade Civil, e parte da estrutura básica do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), escreveu:
(…) considerando que o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em plenária realizada em 05 de março de 2020, aprovou o Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM) como instrumento adequado de avaliação da deficiência a ser utilizado pelo Governo Brasileiro, tendo sido publicada sua Resolução de N° 01/2020 no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO em 10/03/2020 | Edição:47 | Seção: 1 | Página: 66, este Conade vem a público:
Manifestar seu total repúdio à Portaria Conjunta nº 7, de 14 de setembro de 2020, que modifica a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 3, de 21 de setembro de 2018, uma vez que a mesma:
Desrespeita todas as legislações aqui citadas, sobretudo a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, rompendo com os compromissos assumidos pelo Estado Brasileiro junto à ONU;
Desrespeita o direito conquistado pelo segmento das pessoas com deficiência quanto ao modelo social da deficiência;
Prioriza interesses corporativistas de uma única categoria profissional, e por fim, com igualmente elevado grau de gravidade;
Desrespeita a decisão colegiada do órgão máximo de controle social sobre políticas para a pessoa com deficiência, ferindo frontalmente suas competências estabelecidas pelo decreto 10.177/2019;
Por todas as considerações acima, este Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, além de manifestar publicamente seu repúdio à referida Portaria, recorre ao Governo Brasileiro, na pessoa de seu Presidente da República, para que determine a revisão da Portaria Conjunta n°7, com vistas a assegurar o cumprimento das legislações, mas principalmente o direito da pessoa com deficiência a obter a avaliação biopsicossocial.
Está em tramitação na Assembleia Legislativa paulista o projeto de lei 529/2020 de autoria de João Dória, Governador do Estado de São Paulo que dentre outros assuntos – prevê a alteração na Lei Estadual Nº 13.296 de 2008, relacionada à isenção de IPVA para Pessoas com Deficiência. O que diz o Projeto de Lei 529/2020:
….. Artigo 23 – Passam a vigorar, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados da Lei n.º 13.296, de 23 de dezembro de 2008: I – o inciso III do artigo 13:
III – de um único veículo, de propriedade de pessoa com deficiência física severa ou profunda que permita a condução de veículo automotor especificamente adaptado e customizado para sua situação individual.” (NR)
A atual legislação – Lei Estadual nº 13.296, define que não precisa pagar o imposto quem tem a propriedade de apenas um único veículo, de propriedade de pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista. O texto enviado pelo Governador João Dória exclui o deficiente “visual, mental ou autista” como beneficiário da isenção e mantem somente as “pessoas com deficiência física severa ou profunda” e que conduza “veículo automotor especificamente adaptado e customizado”.
Legislação atual:
LEI Nº 13.296, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 Artigo 13 – É isenta do IPVA a propriedade:
III – de um único veículo, de propriedade de pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista; (NR)
Para Renato Baccarelli, Consultor Especialista em Veículos Acessíveis e diretor da Baccarelli Consultoria “o projeto é completamente incoerente. A isenção do IPVA não é somente benefício fiscal. É uma forma de reparação pela forma como as PcD são tratadas”. Especialistas ouvidos pelo SISTEMA REAÇÃO apontam de que – nas entrelinhas – o Governo procura convencer que não prevê suspender essa importante isenção para as pessoas com deficiência. Em nota, a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Projeto, Orçamento e Gestão afirma que “o Governo de São Paulo vai garantir a isenção de IPVA de pessoas com deficiência. O objetivo do projeto é melhorar o acesso às isenções e coibir as fraudes para oferecer o benefício para quem mais precisa e tem direito”. Em outra nota, o órgão chegou a afirmar que “as famílias que não têm cadastro terão que se cadastrar. O IPVA é anual, portanto as pessoas terão que se adequar à nova legislação para continuarem isentas. No texto do projeto de lei não consta “exclui deficientes visuais e mentais como beneficiários da isenção”, portanto, conforme dito anteriormente em nota, pontos do projeto ainda estão em análise na Assembleia”. “Percebe-se que o Governo, através de sua Assessoria, não informa corretamente o que prevê o PL 529/2020. Se esse alerta não for feito de forma muito consistente junto aos Deputados Estaduais eles podem votar conforme a informação do Governo e prejudicar o segmento PcD”, afirma o especialista. O projeto tramita em Regime de Urgência e a partir do dia 27 de setembro poderá ser discutido e votado pelo plenário da Assembleia Legislativa. Dados oficiais informam que o deputado estadual Carlão Pignatari, PSDB, Líder de João Dória na Assembleia Legislativa já está elaborando o seu parecer e voto. Ele pode acolher ou rejeitar as propostas – ou emendas – que visam evitar prejuízos ao segmento PcD. Seu relatório deve ser lido e votado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ainda nesta quarta-feira, 23/9, às 14h, quando ocorrem as reuniões ordinárias do órgão. É comum que esse parecer seja acatado pelos demais parlamentares.
REDES SOCIAIS
No dia 21 de setembro – Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência o segmento se prepara para uma ‘invasão’ nas redes sociais dos deputados estaduais paulista. “Agora cabe a todos que fazem parte do segmento se mobilizarem e enviarem email-s aos deputados estaduais mostrando o nosso repúdio ao PL 529/2020, pedindo que seja excluído dele o artigo que trata do IPVA para PcD”, afirma Rodrigo Rosso, diretor do SISTEMA REAÇÃO e presidente da ABRIDEF – Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência. Na matéria publicada pelo Portal de Notícias da Revista Reação no último sábado (link abaixo) foram divulgados os dados sobre todos os deputados estaduais líderes de partidos.
Na relação abaixo seguem os e-mails dos 94 deputados estaduais. O segmento PcD se organiza para o envio em massa de mensagens eletrônicas contra o trecho do PL 529/2020 que suspende a isenção de IPVA.
Desde o dia 10 de setembro, data alusiva ao Dia Mundial da Língua de Sinais, a GOL Linhas Aéreas passou a disponibilizar em suas aeronaves a iniciativa Libras a Bordo.
Por meio de uma aplicação disponível no tablet dos comissários, é possível traduzir conteúdos digitais (texto, áudio ou vídeo) para a Língua Brasileira de Sinais.
Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), há cerca de 9 milhões de brasileiros surdos ou com alguma dificuldade auditiva. Em razão da obrigatoriedade do uso de máscaras nas aeronaves, a comunicação dessas pessoas ficou ainda mais desafiadora, impedindo a leitura labial.
“A Companhia, que tem como propósito Ser a Primeira para Todos, quer promover a melhor experiência a bordo para seus Clientes, ainda mais na atual situação da pandemia. Esta iniciativa vai ajudar as pessoas a se comunicarem dentro do avião e terem acesso às informações tão importantes para a saúde, segurança e bem estar e isso vai proporcionar uma viagem mais tranquila”, diz Priscila Hernandez, Gerente Estratégica de Tripulação de Cabine da GOL Linhas Aéreas.
O aplicativo utilizado pela GOL será o VLibras, um software público de código aberto. Por meio de um avatar digital (feminino ou masculino) de um personagem em 3D, traduz os conteúdos que podem ser digitados ou ditados, utilizando a ferramenta de reconhecimento de voz para Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, facilitando a comunicação a bordo. Além disso, existe a possibilidade de ajuste da velocidade de interpretação de acordo com a necessidade do usuário.
O Ministério Público Federal (MPF) assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Banco do Brasil para que o banco garanta a acessibilidade às pessoas com deficiência em todas as unidades de atendimento: agências e postos de atendimento bancários. O BB deverá adaptar todos os pavimentos, dependências e serviços de suas unidades de atendimento, além de garantir treinamento a seus funcionários, em especial, a engenheiros e arquitetos.
Em 2008, houve a assinatura de um TAC entre a Febraban e o MPF, mas o Banco do Brasil não cumpriu o acordado em alguns pontos, o que levou a uma ação por conta de irregularidades encontradas em vistoria à Agência do Shopping de Planaltina. O banco reconheceu o erro, arcou com o pagamento de multa e assinou novo Termo de Ajustamento de Conduta com o MPF, dessa vez se comprometendo a garantir acessibilidade em todos pavimentos, dependências e serviços oferecidos. O acordo anterior permitia que, em dependências com mais de um pavimento, apenas um fosse adaptado às regras de acessibilidade.
No novo Termo, o BB concorda em promover formação continuada de seus funcionários nos temas relacionados à acessibilidade por meio de cursos periódicos oferecidos pela Universidade Corporativa do Banco do Brasil (UniBB) com ênfase em aspectos práticos de acessibilidade. O banco também se comprometeu a oferecer cursos específicos e presenciais para engenheiros e arquitetos sobre fiscalização e implementação de acessibilidade arquitetônica e urbanística nas unidades de atendimento.
A publicação de normativos, instituindo Lista de Verificação de Acessibilidade, Declaração de Conformidade e Laudo de Conformidade, estão entre as exigências, bem como critérios de aprovação e certificação dos cursos de formação interna. Para garantir o cumprimento, a instituição deverá enviar ao MPF relatório contendo a evolução da capacitação com o percentual de funcionários treinados.
“A Lei Brasileira de Inclusão determina que a pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não deve sofrer qualquer discriminação por razão da deficiência. Garantir a acessibilidade é uma das formas de não discriminar esses cidadãos e o Banco do Brasil reconheceu a importância das adaptações e do treinamento de seu pessoal”, explicou o procurador Felipe Fritz, signatário do TAC.
Em caso de descumprimento, o banco deverá pagar multa de R$ 5 mil por dia de atraso, por dependência não adaptada ou obrigação acordada no TAC não cumprida.
O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) vai realizar uma série de eventos e lançamentos para celebrar o Dia do Atleta Paralímpico, comemorado no dia 22 de setembro (terça-feira).
Estão previstos a inauguração de um museu virtual e lives com influenciadores e atletas para marcar o período festivo. Na data, instituída via decreto de lei nº 12.622, de 8 de maio de 2012, e comemorada a partir de 2014, haverá um evento online aberto ao público e contará com duas transmissões de debates ao vivo, às 15h e às 18h, na página oficial do CPB no Facebook e no canal do Youtube.
Os temas em debate serão: “Esporte como ferramenta de transformação” e “Superação é uma ova!”. “Esta é uma data muito especial, na qual realizamos o Festival Paralímpico que envolveu milhares de pessoas em todas as unidades da Federação e que levou a iniciação e a prática desportiva para crianças com deficiência nos últimos dois anos. Porém, devido à pandemia da Covid-19, nosso calendário foi suspenso e todos os eventos presenciais foram cancelados.
Em contrapartida, elaboramos um calendário recheado de atrações para as pessoas que acompanham e torcem pelo Movimento Paralímpico possam se sentir próximas e interagir conosco e com os atletas”, afirma Mizael Conrado, bicampeão paralímpico de futebol de cinco em Atenas 2004 e Pequim 2008, e presidente do CPB.
Participarão dos bate-papos a parataekwondista Débora Menezes, os velocistas Fabrício Ferreira, Verônica Hipólito e Yohansson Nascimento e os nadadores Roberto Alcalde e Susana Schnarndorf. O youtuber Fred, do canal Desimpedidos, a influenciadora digital Isa Meirelles, o jornalista Renato Peters e o apresentador e ex-judoca Flávio Canto também estarão entre os convidados. Um dia antes, porém, o CPB lançará uma galeria 3D “Rumo a Tóquio”, em parceria com o eMuseu do Esporte, em transmissão ao vivo pelo Facebook e pelo YouTube do eMuseu a partir das 11h.
O evento dará início às comemorações, já que no dia 21 de setembro comemora-se também o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, que existe desde 2005 com o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. A exposição gratuita vai contemplar competições e grandes conquistas dos atletas brasileiros desde os Jogos Paralímpicos Rio 2016. A mostra virtual estará totalmente acessível para pessoas com deficiência visual e auditiva, com audiodescrição e Libras.
A curadoria do material foi realizada pela fotógrafa do CPB, Alessandra Cabral. Acesse aqui o eMuseu. O evento contará ainda com apresentações artísticas e a participação de grandes nomes do esporte paralímpico recente, como os nadadores Daniel Dias, Edênia Garcia e Phelipe Rodrigues, e os velocistas Yohansson Nascimento e Rayane Soares.
21 de setembro é conhecido como o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data representa as reivindicações por cidadania e participação em igualdade de condições dessas pessoas na sociedade. Ao longo dos anos, alguns projetos de leis garantiram às pessoas com deficiência alguns subsídios para auxiliar na luta pela inclusão. A mais importante delas é a Lei Brasileira de Inclusão, que assegura o acesso à saúde e à educação. “A LBI é um recurso fundamental para nortear a garantia e a defesa de direitos das pessoas com deficiência. Em suas aplicações, ela inova quando estabelece que a deficiência não é um problema do indivíduo, mas da sociedade como um todo”, explica Marcelo Panico, advocacy da Fundação Dorina Nowill para Cegos. Entre suas determinações, a lei confere o direito dos alunos com deficiência de frequentar qualquer escola, que em nenhuma hipótese pode negar a matrícula e ou cobrar uma taxa diferenciada para a sua efetivação; assegura a acessibilidade em sites, reforçando que todas as pessoas com deficiência têm o direito de navegar na rede sem barreiras; e criminaliza qualquer atitude discriminatória.
Quais os desafios? Apesar da lei já estar em vigor, a falta de acessibilidade – em diferentes esferas, como atitudinal, física, digital, entre outras – e o preconceito continuam sendo os grandes dificultadores da inclusão no país. Para se ter uma ideia, o Brasil tem 14,65 milhões de sites ativos e apenas 0,74% deles passaram em todos os testes de acessibilidade realizados durante levantamento feito pelo Movimento Web para Todos. Além disso, uma pesquisa encomendada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo revelou que a pessoa com deficiência que vive na capital paulista ou na região metropolitana ainda sofre preconceito no trabalho. De acordo com a pesquisa, 69% dos entrevistados informaram que já vivenciaram ou presenciaram algum tipo de discriminação. “Mesmo com a lei em vigor, sua aplicação é muito morosa. É necessário que o país avance mais rapidamente na regulamentação de todos os seus artigos, quebrando definitivamente todas as barreiras e provocando com efetividade a inclusão social”, completa Marcelo.
Por que falar sobre o assunto? Apenas no Brasil, segundo um levantamento feito pelo do IBGE, em 2010, existem cerca de 45 milhões de pessoas com alguma deficiência – sendo 6,5 milhões cegos ou com baixa visão. Nesse sentido, o assunto é fundamental para grande parcela da população.
– Conscientizar sobre a importância de políticas públicas inclusivas.
– Mostrar os direitos das pessoas com deficiência.
Com o objetivo de desmistificar o sentimento de medo e insegurança em acessar os recursos tecnológicos, garantindo maior autonomia e a inclusão da pessoa com deficiência, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) está realizando cursos de ensino à distância (EaD) sobre inclusão.
“Os cursos de inclusão digital, como quer o Governador João Doria atendendo as pessoas com deficiência, tem como objetivo proporcionar maior inclusão e acessibilidade digital e tecnológica das pessoas com deficiência, principalmente neste período de pandemia”, ressaltou a Secretária Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Célia Leão.
As atividades são realizadas por assessores em inclusão do Centro de Tecnologia e Inovação e do Serviço de Reabilitação Lucy Montoro – Jardim Humaitá, equipamentos da SEDPcD. Para quaisquer dúvidas, o atendimento pode ser feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelo e-mail faleconosco@cti.org.br ou por meio do aplicativo WhatsApp (11) 99841-6685/99690-3359.
A aluna do curso ead de Tecnologia Assistiva Aparecida Alves Lima, 64, aprendeu dicas de como mexer em seu celular, além de ressaltar a importância de realizar uma atividade que acrescentou novos conhecimentos durante a pandemia. “Nessa pandemia, a gente fica muito em casa. Então, o curso foi muito bom para preencher o meu tempo com coisas boas. Adorei conhecer pessoas, o professor é ótimo, além de aprender mais sobre o uso do meu celular”, disse.
As pessoas com deficiência interessadas, poderão se matricular nos cursos de: Alfabetização Digital, Digitação, Redes Sociais e Tecnologia Assistiva. As inscrições podem ser realizadas pelo link http://bit.ly/2WwSWzd .
Entre os desafios estão a oferta de serviços e a parte financeira
Reconhecido como um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, o Sistema Único de Saúde (SUS) completa neste sábado (19) 30 anos. Na avaliação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o SUS se tornou essencial. "Não existe outra saída para o nosso país com relação à saúde, que não seja o Sistema Único de Saúde forte e eficiente", disse. Os próximos 20 anos, acrescentou, já estão em elaboração pela pasta "Estamos montando ações estruturantes com projetos estratégicos em todas as áreas, como Saúde Digital, Projeto Genoma, entre outras, que estão sendo finalizadas", disse o ministro.
Na avaliação do ministério, com a pandemia do novo coronavírus (covid-19), é possível constatar a força e importância do SUS, que atende cerca de 70% da população. Sob a gestão e união dos três entes – governo federal, estados e municípios – a pasta diz que foi possível garantir assistência aos pacientes infectados pela covid-19 e o atendimento daqueles que necessitam de tratamentos especializados.
O presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), César Eduardo Fernandes, faz ressalvas sobre o enfrentamento da atual pandemia. Para ele, a resposta do SUS foi “de razoável para boa”. O médico exaltou o fato de muitos hospitais terem sido reequipados e as equipes de saúde recompostas nos últimos meses, mas levantou dúvidas se esses ganhos serão mantidos ou se voltarão ao estágio pré-pandemia.
Fernandes acrescentou que a resposta poderia ter sido mais eficiente se a atenção básica não tivesse perdido investimentos ao longo dos últimos anos. “Nesse período de pandemia, os profissionais estariam mais preparados para dar o primeiro atendimento e uma filtragem correta desses casos, não haveria necessidade dessa ida em massa para os serviços hospitalares”, avaliou.
Desafios
Entre os grandes desafios do SUS, na avaliação do próprio Ministério da Saúde, estão a oferta de serviços e a parte financeira. Em meio à demanda sempre crescente, especialistas da pasta admitem que o serviço precisa ser eficiente para atender em quantidade adequada e em tempo oportuno todas essas demandas e necessidades. Eles acreditam ainda que os recursos também precisam ser distribuídos de forma a alcançar o melhor resultado possível.
Alvo frequente de desvios por fraudadores, a responsabilidade com os recursos públicos também são desafiadores. "Precisamos ter efetividade, transparência e responsabilidade pelo recurso público, pois não estamos falando de dinheiro, estamos falando da saúde das pessoas", defende o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
Ganhos
Sobre a eficiência do SUS, o presidente da Associação Médica avaliou que em 30 anos de existência o sistema público de saúde conseguiu oferecer serviços de excelência em algumas áreas, mas ainda sofre com a precarização. Na avaliação do médico, é preciso investir mais na carreira dos profissionais de saúde e na atenção básica.
“Nós não podemos ficar apenas com essas ilhas de excelência em grandes centros, grandes capitais e regiões mais desenvolvidas. Nós temos que interiorizar o SUS”, defende Fernandes, ao falar dos desafios que a saúde pública ainda tem que enfrentar no país.
As unidades básicas de saúde e os médicos da família têm que ser também um dos focos dessa expansão, disse César Fernandes. “O que tem que ser fortalecido Brasil afora são as unidades básicas de saúde. É ali que o paciente chega, que se faz o primeiro atendimento, o diagnóstico e que se começa o tratamento”, destacou.
O médico ressalta a importância de também haver investimentos na carreira pública da classe. “A nossa questão não é falta de médicos, é construir possibilidades para que o jovem médico, bem formado, tenha atratividade para ir para os pequenos centros e as cidades mais longínquas. Temos que criar a figura do médico de Estado, assim como tem a carreira no Judiciário”, exemplificou.
Em São Paulo, com a confirmação de que o Deputado Estadual Carlão Pignatari, do PSDB e líder do Governo João Dória será o Relator do Projeto de Lei 529/2020 por uma das principais Comissões Permanentes, o segmento PcD se organiza em diferentes regiões do Estado e fazem forte pressão para que parte do projeto não seja aprovado pelos parlamentares.
O projeto de lei, dentre outras coisas prevê a alteração na Lei Estadual Nº 13.296 de 2008, relacionada à isenção de IPVA para Pessoas com Deficiência. O projeto exclui o trecho da seguinte forma: “deficientes visuais e mentais como beneficiários da isenção” – e mantém apenas “Pessoas com Deficiência severas ou profundas que tenham carros adaptados”.
O tema tramita em Regime de Urgência e a partir do dia 27 de setembro poderá ser discutido e votado pelo plenário da Assembleia Legislativa.
A Constituição Estadual no Artigo 26 prevê que o Governador pode solicitar que os projetos de sua iniciativa tramitem em regime de urgência. No parágrafo único determina que se os deputados não deliberarem em até 45 dias, o projeto será incluído na ordem do dia até que se ultime sua votação.
Documentos protocolados na Assembleia Legislativa solicitam a realização de uma Audiência Pública para que as Pessoas com Deficiência possam apresentar suas reivindicações, entretanto, na tarde desta sexta-feira, a Assessoria de Imprensa do Deputado Carlão Pignatari afirmou que “não está prevista audiência pública nesta fase da tramitação”.
“Passar um Projeto de Lei nesses teores sem ouvir as lideranças e os representantes das pessoas com deficiência e as entidades representativas, é uma ação que beira a irresponsabilidade. Não se pode prejudicar milhares de pessoas que realmente necessitam de um benefício por conta de uma falha que é do próprio estado em não ter condições de fiscalizar de forma adequada a concessão dos benefícios e assim evitar possíveis fraudes”, afirma Rodrigo Rosso, diretor do SISTEMA REAÇÃO e presidente da ABRIDEF – Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência.
Dados oficiais informam que o Líder de João Dória na Assembleia Legislativa já está elaborando o seu parecer e voto. Ele pode acolher ou rejeitar as propostas – ou emendas – que visam evitar prejuízos ao segmento PcD. Seu relatório deve ser lido e votado – na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ainda nesta quarta-feira, 23/9, às 14h, quando ocorrem as reuniões ordinárias do órgão.
PRESSÃO PELAS REDES SOCIAIS
A pressão para que seja mantida a isenção do IPVA para o segmento PcD cresce nas últimas horas. Publicações de apelo estão sendo feitas nas contas do Deputado Carlão Pignatari. Na próxima semana pessoas com deficiência se organizam para visitar a Assembleia Legislativa.
Parte desta pressão também deve ser feita junto aos Deputados Estaduais líderes de partidos (relação completa no final da matéria).
Especialistas afirmam que os principais assuntos debatidos no plenário da Assembleia Legislativa são discutidos previamente em um ‘Colégio de Líderes’, realizada sempre antes das sessões do plenário. “Cada deputado deve seguir as orientações do líder de seu partido e, na maioria das vezes, votam conforme o que for decidido neste Colégio. Por isso é bastante importante que o segmento PcD também demonstre a esses deputados a necessidade da alteração do projeto enviado pelo Governo para a Assembleia. Agora cabe a todos que fazem parte do segmento se mobilizarem e enviarem seus ofícios e mostrar ao relator e líderes de partidos o repúdio ao PL 529/2020, pedindo que seja excluído dele o artigo que trata do IPVA para PcD”.
A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realiza ao longo do mês de setembro uma série de atividades que marcam o Setembro Verde. A proposta da campanha é educar, sensibilizar, mobilizar e promover a autonomia, a independência e a inclusão social das pessoas com deficiência.
Apesar de haver instrumentos que reconheçam direitos específicos, a ação do Estado não tem sido capaz de aniquilar novos contextos discriminatórios, já que não vem removendo as barreiras arquitetônicas de comunicação e, principalmente, atitudinais a fim de permitir que as pessoas com deficiência possam exercer todos os seus direitos nas mesmas condições e oportunidades que os demais indivíduos na sociedade.
O presidente da comissão, Joelson Dias, ressalta que “faltam ações mais concretas, programas e projetos específicos de acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência. Por força da Convenção da ONU e da Lei Brasileira de Inclusão é importante, e mais, é um direito das pessoas com deficiência, serem ouvidas e participarem do desenho e da execução de todas as políticas públicas”.
Segundo IBGE, só no Brasil, quase 46 milhões de brasileiros (24% da população) são pessoas com deficiência. São milhões de indivíduos que deixam de exercer seus direitos por não terem acesso aos meios viabilizadores. De acordo com dados do Relatório Mundial de 2011 sobre as pessoas com deficiência, elaborado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), mais de um bilhão de pessoas no mundo já conviviam à época com alguma forma de impedimento de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial), dentre as quais, 200 milhões experimentavam dificuldades funcionais consideráveis.
O Setembro Verde marca o mês oficial pela luta da inclusão da pessoa com deficiência e é inspirada pelo dia 21 de setembro, quando é celebrado o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência (instituído pela Lei Federal n° 11.133, de 14 de julho de 2005). Setembro foi escolhido também por ser o mês da primavera e pelo fato de o dia 21 ser celebrado como o dia da árvore, uma representação do nascimento das reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições.
No dia 28 de setembro, será realizado um evento alusivo ao Setembro Verde com a discussão de temas como: Os impactos da covid-19 no direito à saúde das pessoas com deficiência; Desafios e propostas para a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho; Proteção e promoção dos direitos políticos das pessoas com deficiência e Medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a as pessoas com deficiência durante a atual pandemia e a Lei nº 14.022 de 2020. Para participar basta acessar o canal da OAB Nacional no YouTube. Confira a programação no link http://centraleventos.oab.org.br/event/280/comemoracao-setembro-verde-mes-da-promocao-da-autonomia-e-da-inclusao-social-das-pessoas-com-deficiencia
A campanha enfatiza diversos direitos previstos em lei, com destaque para os 25 itens a seguir:
1 – Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação (Art. 4° da Lei n° 13.146/2015);
2 – Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência enseja pena de reclusão de até 5 anos (Art. 88 da Lei n° 13.146/2015);
3 – É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência (Art. 7° da Lei n°13.146/2015);
4 – Direito à Diversão Acessível: Toda pessoa com deficiência possui direito de acesso ao esporte, à cultura, ao lazer e ao turismo (Arts. 42-45 da Lei n°13.146/2015);
5 – Os servidores públicos federais com deficiência ou os que tenham cônjuge, filho ou dependente nesta condição, possuem direito a horário especial quando comprovada a necessidade (Art. 98, §2° e §3° da Lei n° 8.112/1990);
6 – Carteira de Identidade: A pessoa com deficiência pode inserir ou retirar o símbolo da sua deficiência da Carteira de Identidade (Art. 8°, inc. X, do Decreto Federal n° 9.278/2018)
7 – A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário junto ao Judiciário e em procedimentos judiciais e administrativos. (Art. 9°, inc. VII, da Lei n° 13.146/2015);
8 – As operadoras de planos e seguros privados de saúde são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, no mínimo, todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes (Art. 20 da Lei n° 13.146/2015);
9 – À pessoa com deficiência internada é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal. (Art. 22 da Lei n° 13.146/2015);
10 – Os casos de suspeita/confirmação de violência contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde à autoridade policial, MP e Conselhos da Pessoa com Deficiência (Art. 26 da Lei n° 13.146/2015);
11 – A pessoa com deficiência tem direito a diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar que atuam no SUS. (Art. 18, § 4°, incs. I e X);
12 – O aluno com deficiência tem direito ao acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena (Art. 28, inc. 11, da Lei n° 13.146/2015);
13 – O aluno com deficiência tem direito ao plano de atendimento educacional especializado. (Art. 28, inc. VII da Lei n° 13.146/2015);
14 – O aluno com deficiência tem direito a professores continuamente capacitados para o atendimento educacional especializado (Art. 28, inc. X, da Lei 13.146/2015);
15 – O aluno com deficiência possui direito à oferta de profissionais de apoio escolar (Art. 28, inc. XVII);
16 – A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusive, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas (Art. 34 da Lei 13.146/2015);
17 – É assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família o benefício mensal de um salário-mínimo. (Art. 40 da Lei n° 13.146/2015)
18 – Os veículos de transportes coletivos devem ser acessíveis, de forma a garantir o seu uso por todas as pessoas. (Art. 48 da Lei n° 13.146/2015);
19 – Promessa de cura: charlatanismo é crime punido com detenção (Art. 283 do Código Penal);
20 – É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível (Art. 62 da Lei n° 13.146/2015);
21 – É obrigatória a acessibilidade nos sites mantidos por empresas com sede/representação comercial no país ou por órgãos de governo. (Art. 63 da Lei n° 13.146/2015);
22 – As instituições promotoras de congressos, seminários, oficinas e demais eventos de natureza científico-cultural devem oferecer acessibilidade à pessoa com deficiência. (Art. 70 da Lei n° 13.146/2015);
23 – Apropriar-se de ou desviar aposentadoria ou benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) da pessoa com deficiência enseja pena de reclusão de até 4 anos. (Art. 89 da Lei n° 13.146/2015);
24 – Recusar, cobrar valores adicionais, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar inscrição de aluno, em razão de sua deficiência, constitui crime cuja pena pode ser de até 5 anos. (Art. 8° da Lei n° 7.853/1989);
25 – A pessoa com deficiência visual tem direito de ingresso e de permanência, com seu cão-guia, em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo. (Art. 1° da Lei 11.126/2005).
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o Ato Normativo nº 0008357-32.2019.2.00.0000, que, por meio de resolução, institui condições especiais de trabalho para magistrados e servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição. O processo retornou à pauta após pedido de vista do conselheiro Marcus Vinícius Jardim Rodrigues. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, apresentou voto vista antecipado com modificações acatadas pelo Plenário ao texto da relatora, conselheira Tânia Reckziegel.
Dias Toffoli lembrou que a elaboração da resolução teve início com o ex-conselheiro Valtércio Oliveira, que coordenava o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ nº 135/2019. “A regulamentação da matéria se insere na política pública inclusiva ou de inclusão para a proteção aos direitos da pessoa com deficiência, em conformidade com o estabelecido na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil com status de Emenda Constitucional no ano de 2008.”
“Essa resolução não estabelece nenhum privilégio, tanto que não contém nenhuma distinção entre magistrados e servidores. Apenas faz cumprir os preceitos previstos na Constituição Federal”, declarou. Toffoli destacou que a concessão de qualquer condição especial prevista na norma não justifica qualquer atitude discriminatória no trabalho, inclusive no que diz respeito à concessão de vantagens de qualquer natureza.
Em seu voto, Tânia Reckziegel traçou um histórico da abordagem legal no país em relação às pessoas com deficiência. A conselheira ressaltou a longa a caminhada desse grupo até alcançar visibilidade em termos de tutela de direitos. “É imprescindível a adoção de cuidados especiais para que essas pessoas possam desenvolver suas capacidades e aptidões para o exercício de seus direitos e liberdades fundamentais, inerentes à cidadania”, afirmou. Ela também enfatizou a participação “justa, fundamental e necessária” do CNJ no reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência e avaliou que se trata de mais uma contribuição do órgão para o avanço do Poder Judiciário.
Ao comentar a aprovação do normativo, o ex-conselheiro do CNJ Valtércio Oliveira disse que conhece de perto a realidade de muitos colegas com filhos especiais. “Fico feliz por ver a conclusão de um trabalho ao qual me dediquei. Essa resolução vem em momento especial e revela o quanto a atuação do CNJ é fundamental.”
Em manifestação durante a sessão, a presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Renata Gil, informou que, no momento em que o Plenário aprovou essa resolução, ela recebia inúmeras mensagens de magistrados, pais de filhos especiais, que agradeceram a adoção da medida. “Mais uma vez, o Conselho demonstra estar aliado com os termos da nossa Constituição, pensando em todos os juízes brasileiros.”
O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) realizará um evento totalmente digital na próxima terça-feira, 22, para celebrar o Dia Nacional do Atleta Paralímpico, instituído via decreto de lei nº 12.622, de 8 de maio de 2012, e comemorado a partir de 2014.
A ação online será aberta ao público e contará com duas transmissões de debates ao vivo, às 15h e às 18h, na página oficial do CPB no Facebook e no canal do Youtube. Os temas em debate serão: “Esporte como ferramenta de transformação” e “Superação é uma ova!”
Participarão dos bate-papos os atletas Débora Menezes, Fabrício Ferreira, Roberto Alcalde, Susana Schnarndorf, Verônica Hipólito, e Yohansson Nascimento. O youtuber Fred do canal Desimpedidos, a influenciadora digital Isa Meirelles, o jornalista Renato Peters e o apresentador e ex-judoca Flávio Canto também estarão entre os convidados.
“É preciso reverenciar as conquistas dos atletas paralímpicos que, inspirados por sua determinação e paixão pelo esporte, têm feito história em competições ao redor do mundo e são uma verdadeira inspiração para todos”, afirma Mizael Conrado, bicampeão paralímpico de futebol de cinco em Atenas 2004 e Pequim 2008, e presidente do CPB.
A data também dá sequência às comemorações ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro), que existe desde 2005 com o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.
Para o dia 21, o CPB lançará uma galeria 3D “Rumo a Tóquio”, em parceria com o eMuseu do Esporte, em transmissão ao vivo na página oficial do eMuseu a partir das 11h. A exposição contempla grandes competições com a participação dos atletas brasileiros desde os Jogos Paralímpicos Rio 2016. A curadoria do material foi realizada pela fotógrafa do CPB, Alessandra Cabral.
A exposição do CPB está totalmente acessível para pessoa com deficiência visual e auditiva, com audiodescrição e Libras.
Criado para eternizar a memória do esporte e seus atletas, o eMuseu proporcionará uma experiência inovadora ao oferecer, de forma gratuita, um passeio imersivo em plataforma 3D. Acesse aqui o eMuseu.
O Mercado Livre, empresa líder em tecnologia para e-commerce e serviços financeiros da América Latina, lança, em parceria com o Instituto da Oportunidade Social (IOS) e a consultoria Talento Incluir, a terceira onda do projeto Meli para Todos, que visa preparar pessoas com deficiência para o mercado de trabalho. Os cursos serão online, com módulos distintos para as áreas de Atendimento ao Cliente (CX) e Logística. Além de estarem capacitados para o mercado de trabalho, os formandos poderão concorrer a vagas dentro do próprio Mercado Livre. Na última edição do projeto, 70% dos formandos foram contratados pela empresa.
Para o curso de CX, que tem duração de um mês, serão abertas 45 vagas. Já o módulo de Logística contará com duas turmas, com duração de uma semana e 45 vagas cada. Um dos módulos será exclusivo para pessoas da cidade de Lauro de Freitas, na Bahia, onde o Mercado Livre acaba de inaugurar um Centro de Distribuição. As inscrições acontecem até dia 23 de setembro, pelo link http://lnkd.in/eJvcWBN. As aulas terão início em 05 de outubro.
“O projeto nasceu do interesse do Mercado Livre em potencializar o perfil de profissionais com deficiência, tanto do ponto de vista técnico quanto de soft skills, para que tenham ainda melhores oportunidades de empregabilidade, seja no próprio Mercado Livre ou em outras empresas. E, também, da nossa vontade de termos processos seletivos organicamente diversos e de incluir mais pessoas com deficiência em nosso quadro de colaboradores”, explica Carolina Recioli Filgueiras, gerente de Talentos, Diversidade e Inclusão e Aquisição do Mercado Livre
A executiva ainda aponta que um dos principais diferenciais dos cursos é a aplicação de atividades semanais para que os alunos busquem soluções para desafios do dia a dia que existem dentro da companhia. “Com isso, desenvolvemos as habilidades pessoais de cada um, ao mesmo tempo que os convidamos para uma imersão na cultura da empresa, o que aumenta bastante a chance de serem contratados no final do processo”, conclui ela.
O projeto Meli para Todos começou no início deste ano no estado de São Paulo, com aulas presenciais para a primeira turma. A partir do início da quarentena, na segunda onda do projeto, o curso foi adaptado para o formato online e disponibilizado para todo o país. O Meli para Todos já formou + de 60 pessoas com deficiência, sendo que 27 delas foram contratadas pelo Mercado Livre. Os demais estão sendo apoiados pelo Programa IOS de Oportunidades, que busca vagas de empregos, principalmente entre as empresas parceiras da instituição.
Parceiros
O IOS será responsável pelo conteúdo técnico dos treinamentos (hard skills e acompanhamento psicossocial dos alunos). Em seus 22 anos de atuação e com o apoio de empresas privadas como a TOTVS – sua fundadora e principal mantenedora – a organização já inseriu 36 mil profissionais no mundo corporativo, nos mais diversos diversos setores, como Tecnologia da Informação, Administração, RH e Atendimento ao Varejo.
Já a Talento Incluir – consultoria que promove a relação entre profissionais com deficiência e o mercado de trabalho e que já proporcionou emprego a mais de 7 mil pessoas com deficiência em seus 12 anos de atuação – ficará responsável pelo treinamento de soft skills – habilidades e competências relacionadas ao comportamento humano, fortalecendo os conceitos de empatia, ética, liderança, resolução de conflitos, flexibilidade e gestão de equipes no ambiente corporativo. Além disso, a Talento Incluir também apoia o Mercado Livre na busca dos candidatos para o curso.
“Parcerias como esta reforçam a importância de nossa missão de formar profissionais com deficiência para tornar as empresas cada vez mais inclusivas, com profissionais preparados para o mercado de trabalho, por meio de uma solução eficiente e de baixo custo”, destaca a superintendente do IOS, Kelly Lopes.
“Uma iniciativa como esta mostra que para ser inclusiva, uma empresa precisa saber olhar ao redor e formar parcerias importantes para realizar uma inclusão séria, completa e efetiva, muito além das exigências da Lei de Cotas. Um exemplo a ser multiplicado no mercado”, conclui a CEO da Talento Incluir, Carolina Ignarra.
A Egalitê, HRtech especializada na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, realiza, entre os dias 21 e 28 de setembro, uma feira do emprego totalmente digital e gratuita. A Inclui PcD tem início no Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro, e conectará os profissionais com deficiência às empresas que pretendem contratar.
“Hoje são mais de 12 milhões de desempregados no Brasil. E, em meio à pandemia e às medidas de isolamento social, uma das áreas mais afetadas foi a empregabilidade, tendo queda de 80% da média de vagas que trabalhávamos. Montamos a feira para gerar mais impacto e inclusão neste momento complexo. A ideia é promover conexão, inclusão e capacitação de pessoas com deficiência no atual mercado de trabalho e despertar o interesse das empresas por esses profissionais”, afirma Guilherme Braga, fundador e CEO da Egalitê, startup que realiza avaliação de perfil comportamental e de educação, totalmente adaptada para as pessoas com deficiência, e já incluiu mais de 7 mil profissionais no mercado de trabalho, em 19 estados do Brasil, ajudando mais de 500 empresas.
O Inclui PcD promoverá diversas palestras com especialistas da área. Entre os nomes confirmados na programação estão Michael Stein, Diretor Executivo do Programa de Empregabilidade de PcD e professor em Harvard; Cid Torquatto, Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo; Clara Marinho, que seu vídeo do Tik Tok emocionou o Brasil todo falando sobre a aceitação da sua deficiência.
A feira já reúne mais de mil vagas para pessoas com deficiência para cargos como Analista de serviços financeiros, Auxiliar administrativo, Auxiliar de produção, Coordenador de gestão de performance e Coordenador de planejamento estratégico. São mais de 30 empresas cadastradas e entre elas estão Oi, Magazine Luiza, MercadoLivre, Natura, Grupo Dimed, J.P. Morgan e CSN.
As empresas e candidatos interessados em participar do Inclui PcD podem se inscrever e cadastrar vagas gratuitamente no site: incluipcd.com.br.
“No Brasil, a lei Lei nº 8.213/91 estabelece que empresas com mais de 100 funcionários devem incluir de 2% a 5% de pessoas com deficiência em seu quadro de colaboradores. A Egalitê faz com que a inclusão seja efetiva, preparando, avaliando e recrutando os candidatos. Nós acreditamos no potencial das pessoas com deficiência e no retorno que as empresas obtém quando fazem um trabalho de inclusão bem feito, atento a detalhes, processos e, principalmente, resultados.”, destaca o CEO da Egalitê.
Vivemos uma situação excecional que implica algumas limitações à liberdade individual que se compreendem. Está em causa o bem comum.
O que não podem aceitar é que os constrangimentos que enfrentamos ponham em causa direitos humanos fundamentais quando se trata de pessoas com deficiência. Que exista, na prática uma discriminação em razão da deficiência.
As medidas que estão a ser tomadas, que são necessárias e fazem sentido no combate a epidemia, não podem vir agravar as já difíceis condições de vida das pessoas com deficiência nem colocá-las em situações de risco.
Para as pessoas com deficiência dependentes de terceiros, o confinamento e isolamento social pode significar não sair da cama, não fazer a sua higiene diária, não ter o que comer ou mesmo como comer se não tiverem quem os assista.
Têm chegado ao CVI, Associação precursora da vida independente em Portugal, relatos verdadeiramente alarmantes de situações que vão ao arrepio da lei nacional e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Falamos concretamente de Centros de Apoio a Vida Independente (CAVI), regulamentados pelo decreto-lei nº 129/2017 que instituiu os projetos-piloto de assistência pessoal para pessoas com deficiência, que de forma unilateral cessaram ou restringiram ao mínimo os serviços de assistência pessoal, indispensáveis para a saúde, segurança, dignidade e independência dos seus utilizadores. Contrariando, deste modo, não só o Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), como também todos os princípios que norteiam a filosofia de vida independente.
A resposta dos CAVI, de todos os CAVI em Portugal, deve ser em contraciclo nesta fase pandémica e assegurar todos os serviços contratualizados, respeitando, como é evidente, planos de contingência que prevejam todas as medidas necessárias à redução de riscos de contágio de utilizadores e de assistentes pessoais.
A redução ou a cessação da prestação de assistência pessoal através dos CAVI ou de serviços de apoio domiciliário, contra a vontade dos destinatários, não é admissível. O que deverá ser equacionado é o aumento de horas de assistência quando tal se demonstrar necessário
Na eventualidade da colocação de cuidadores e prestadores de serviços em quarentena ou isolamento o estado tem de garantir os apoios necessários por forma a não deixar pessoas com deficiência sem os serviços ou apoios que necessitam.
As pessoas com deficiência são um grupo particularmente vulnerável, não só pelas consequências agravadas resultantes de uma possível infeção, dadas as debilidades de saúde muitas vezes associadas, mas também pela situação de fragilidade económica e social em que vivem. Há, por isso, que ter em consideração as suas necessidades específicas para não se agravar a exclusão a que estão sujeitas.
É, por isso, necessário que o Governo assegure algumas medidas urgentes:
Manter e, quando necessário, aumentar os níveis de apoio às pessoas dependentes;
Fiscalizar e punir a redução dos apoios às pessoas com deficiência contra a sua vontade, nomeadamente os serviços de apoio domiciliário e a assistência pessoal prestada pelos Centros de Apoio à Vida Independente;
Reforçar o investimento nos Centros de Apoio à Vida Independente para possibilitar o aumento do número de destinatários de assistência pessoal e de horas de assistência disponíveis por destinatários nas situações em que tal se justifique;
Fornecer equipamentos de proteção individual (máscaras, luvas e desinfetante) às organizações que prestam apoio presencial a pessoas com deficiência;
Agilizar e evitar a interrupção da atribuição de produtos de apoio;
Rastrear a infeção pelo COVID 19 nos lares residenciais, locais propícios ao contágio, como se tem verificado nos lares de idosos;
Assegurar a prioridade no atendimento às pessoas com deficiência nos serviços públicos e privados, inclusive nos serviços de encomendas on-line
Certificar-se que a informação de saúde pública é acessível a todos prevendo a inserção de legendagem, interpretação em Língua Gestual Portuguesa e outros formatos alternativos;
Garantir a acessibilidade de toda a comunicação digital, indispensável à população cega.
Converter os materiais de divulgação em formatos de Leitura Fácil tendo em consideração as pessoas com deficiência intelectual ou baixa literacia.
Implementar uma linha telefónica de assistência dedicada às pessoas com deficiência que preveja a comunicação áudio, texto e em Língua Gestual Portuguesa;
Possibilitar o teletrabalho a todas as pessoas com deficiência com risco agravado de saúde que o requeiram. Na impossibilidade funcional da sua obtenção, deverão ser abrangidas nas medidas de apoio extraordinário à suspensão da atividade.
Garantir a manutenção do rendimento das famílias que têm pessoas com deficiência no agregado familiar, forçados a prestar assistência básica, por encerramento de instituições ou situação de teletrabalho, tendo em consideração os custos acrescidos decorrentes da situação de deficiência.
Salvaguardar que qualquer resposta bancária excecional criada neste período não exclua nenhum cliente com base na sua deficiência.
A identificação das necessidades e a conceção, execução e acompanhamento de todas as iniciativas e medidas de combate à pandemia deverá ser feita após consulta e em articulação com as pessoas com deficiência e suas organizações representativas, salvaguardando todos os direitos inscritos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Por fim, não podemos deixar de expressar a nossa gratidão a tantos profissionais, nomeadamente os e as assistentes pessoais, que possibilitam sustentar a vida e a dignidade humana em circunstâncias tão difíceis.
A Direção da Associação Centro de Vida Independente
Acaba de ser divulgado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que o Projeto de Lei 529/2020 foi distribuído ao Deputado Estadual Carlão Pignatari, do PSDB. O parlamentar é Líder do Governo Estadual na Assembleia Legislativa e membro efetivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Procurada, a Assessoria de Imprensa da Assembleia e do parlamentar, ainda não informaram se ele deve ser o Relator de apenas uma Comissão Permanente ou de todas que devem avaliar o projeto. Antes de ser discutido e votado pelo plenário da Casa, o projeto e mais de 600 emendas – muitas delas propostas para evitar prejuízos ao segmento PcD deve tramitar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho; Comissão de Infraestrutura e por fim pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
O projeto de lei de autoria do Governo do Estado João Dória, dentre outras coisas prevê a alteração na Lei Estadual Nº 13.296 de 2008, relacionada à isenção de IPVA para Pessoas com Deficiência. O projeto exclui o trecho da seguinte forma: “deficientes visuais e mentais como beneficiários da isenção” – e mantém apenas “Pessoas com Deficiência severas ou profundas que tenham carros adaptados”.
O tema foi encaminhado para o parlamento paulista em Regime de Urgência. De acordo com a Constituição Estadual no Artigo 26, o Governador poderá solicitar que os projetos de sua iniciativa tramitem em regime de urgência. No parágrafo único determina que se a Assembleia Legislativa não deliberar em até 45 dias, o projeto será incluído na ordem do dia até que se ultime sua votação. Com isso, podem não ocorrer as Audiências Públicas com representantes da sociedade. O prazo dos 45 dias se encerra no dia 27 de setembro.
O segmento PcD se organiza para visitar deputados estaduais na próxima semana. Grupos formados no WhatsApp, no qual o Departamento de Jornalismo do SISTEMA REAÇÃO teve acesso, demonstra a indignação e revolta das pessoas com deficiência com o tema.
“Passar um Projeto de Lei nesses teores sem ouvir as lideranças e os representantes das pessoas com deficiência e as entidades representativas, é uma ação que beira a irresponsabilidade. Não se pode prejudicar milhares de pessoas que realmente necessitam de um benefício por conta de uma falha que é do próprio estado em não ter condições de fiscalizar de forma adequada a concessão dos benefícios e assim evitar possíveis fraudes. Não se cobre os pés descobrindo a cabeça. Não queremos que o segmento seja beneficiado com nenhum presente ou favor. Só queremos justiça. Se o transporte público fosse apto para atender minimamente todas as Pessoas com Deficiência ou mobilidade reduzida, não estaríamos buscando o direito do benefício da isenção de impostos”, afirma Rodrigo Rosso, diretor do SISTEMA REAÇÃO e presidente da ABRIDEF – Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência.
As informações do Deputado Estadual Carlão Pignatari, estão disponíveis no site da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O email informado é: carlaopignatari@al.sp.gov.br – fones: (11) 3886-6123, 3886-6124 e 3886-6494.
Mais informações sobre o Líder do Governo João Dória podem ser encontradas no site: www.carlaopignatari.com.br – @carlaopignatari no Instagram. O escritório político fica na cidade de Votuporanga, interior de São Paulo – fone: (17) 3423-4588.
Agora cabe a todos que fazem parte do segmento se mobilizarem e enviarem seus ofícios e mostrar ao relator o repúdio ao PL 529/2020, pedindo que seja excluído dele o artigo que trata do IPVA para PcD.
A disfunção intestinal neurogênica é uma das complicações de algumas doenças e lesões do Sistema Nervoso Central (SNC), que vem acometendo muitas pessoas, especialmente devido ao aumento da violência urbana e das lesões traumáticas, como os acidentes, bem como ao envelhecimento da população.
Pessoas com intestino neurogênico podem apresentar períodos de constipação intestinal, mas também de incontinência anal, porém neste artigo vamos falar da constipação.
A constipação intestinal causa desconforto e interfere na qualidade de vida, assim é muito importante a orientação e acompanhamento da equipe multiprofissional para que condutas adequadas sejam tomadas e problemas possam ser solucionados o mais precocemente possível. Estratégias educativas como vídeos e orientações escritas devem ser utilizadas para auxiliar no cuidado com o intestino neurogênico e contribuir para autonomia e independência do paciente.
O intestino neurogênico caracteriza-se pela perda da sensação de necessidade de evacuação ou a inabilidade para perceber a presença de fezes no reto. Ocorre devido ao bloqueio das mensagens enviadas entre aparelho digestivo e o cérebro através da medula espinal. O processo de reeducação intestinal favorece o funcionamento do intestino com regularidade, em um mesmo horário, facilitando assim as atividades fora de casa e contribuindo para melhorar a qualidade de vida.
A reeducação do intestino é possível com planejamento e dedicação da equipe de saúde e pessoal e deve ser iniciado o mais precocemente possível. Orientações importantes como esvaziar o intestino de forma regular e evitar o bloqueio das fezes (impactação e constipação) são informações essenciais que contribuirão para favorecer a saída das fezes. Observar a frequência das eliminações e a consistência das fezes também gera dados importantes que definem condutas a serem tomadas.
Caso as eliminações sejam infrequentes, com intervalos superiores há três dias, e/ou fezes muito endurecidas é necessário certificar-se de que todas as orientações realizadas estão sendo efetivadas.
A ingestão de alimentos ricos em fibras se faz essencial, alimentos como frutas, verduras, cereais não devem faltar na dieta e os líquidos também compõem o conjunto de recomendações. Fibras demandam líquido para que seu efeito possa ser potencializado. Beber água é importante não só para o intestino neurogênico, como para prevenir infecções urinárias, problema também recorrente em pessoas com doenças ou lesões do Sistema Nervoso Central. É importante o consumo mínimo de seis a oito copos de água por dia, além de chás e sucos naturais. Bebidas gasosas devem ser evitadas, especialmente para evitar a formação excessiva de gases.
O uso de laxantes deve ter prescrição médica, geralmente são usados laxantes osmóticos, os irritativos são contraindicados.
Outra orientação importante é registrar as informações referentes as eliminações: quando foi a evacuação, horário, posição, método de estimulação e técnicas auxiliares realizadas, tempo para os resultados. Anotar também a quantidade, consistência e cor das fezes, presença de cólicas abdominais, dores, espasmos musculares ou sangramento.
Assim é importante criar o hábito evacuatório, procurando manter a regularidade e horários pré-selecionados e o acompanhamento multiprofissional.
*Maria Angela Boccara de Paula é Enfermeira Estomaterapeura e presidente da Associação Brasileira de Estomaterapia – www.sobest.org.br. Tem Doutorado em Enfermagem pela USP – Universidade de São Paulo, atuando principalmente em estomaterapia e saúde coletiva, assistência e também ensino e pesquisa.
No Dia Nacional do Teatro Acessível, a ONG Escola de Gente, fundada pela jornalista Cláudia Werneck, referência internacional em inclusão, vai apresentar um espetáculo on-line com tradução simultânea em libras, audiodescrição e legendas.
A encenação da peça Ninguém Mais Vai Ser Bonzinho, baseada no livro de Cláudia, fica a cargo do grupo teatral Os Inclusos e os Sisos, criado pela humorista Tatá Werneck em 2003.
A transmissão, que tem apoio do Unicef, acontece no sábado (19), às 17h, de forma gratuita, no canal do YouTube da Escola de Gente.
“O nosso maior legado no pós-pandemia é a opção pela cultura acessível plena também na internet. Assim, pessoas com deficiência, idosas, com baixo letramento, entre outras, podem navegar no fluxo do entretenimento virtual sem restrições. Como as plataformas não estão preparadas para oferecer libras, audiodescrição e legendas de forma simultânea, a solução foi criar uma ‘gambiarra tecnológica’ própria, que foi um sucesso nas nossas lives – as primeiras acessíveis da internet brasileira – e agora será testada nos espetáculos virtuais”, celebra Claudia.
Essa solução é a articulação de plataformas e softwares gratuitos ou muito baratos que permitem que as transmissões tenham, ao mesmo tempo, língua de sinais, legenda ao vivo e audiodescrição.
O espetáculo, em nova versão virtual, traz esquetes bem-humoradas envolvendo casos de preconceito, discriminação, adaptação ao período de isolamento social e uso de máscara. “A Covid-19 trouxe novas situações de discriminação sobre as quais precisamos refletir. Assim como acontece em nossos espetáculos presenciais, tenho certeza de que o público vai se divertir e se reconhecer nos esquetes”, defende Carolina Godinho, diretora do grupo Os Inclusos e os Sisos.
Símbolo atual a ser alterado e proposta de um novo ícone, mais positivo, seguindo o projeto do senador Waldemir Moka
Projeto de lei que modifica a imagem de uma pessoa curvada usando bengala, usada para identificar o atendimento preferencial a idosos, foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado e enviado à apreciação da Câmara dos Deputados. Autor da proposta, o senador Waldemir Moka (MDB-MS) alega que pessoas de 60 anos acima não são mais tão frágeis e muitos estão na ativa e trabalhando, e que o ícone não pode ser pejorativo. Um movimento elegeu pela internet um novo desenho em 2013, com uma pessoa mais ativa ao lado da inscrição 60 +. O texto original previa a mudança, mas a senadora Marta Suplicy (MDB-SP), relatora da matéria, ponderou que o símbolo é internacional e a troca poderia prejudicar a padronização, mas afirmou que a mudança está sendo analisada na ONU.
Laura Martins compartilha em um blog suas experiências de viagem e dicas sobre acessibilidade em turismo
Imagem: Marta AlencarAdriano Ferreira e Bruno Saviotti
Colaboração para Nossa
Algumas pessoas que enxergam barreiras para sair pelo mundo talvez não conheçam viajantes que não deixam deficiências físicas limitarem a descoberta de novos e distantes lugares. Embora as necessidades especiais exijam mais disposição, elas não os impedem de viver momentos únicos.
Confira a seguir histórias de pessoas com deficiência que ultrapassaram obstáculos e mostram que não existem limites para curtir novas experiências de viagem.
Uma cadeira com histórias e lembranças
Laura comanda o blog de viagem Cadeira Voadora
Imagem: Rafael Motta
Laura Martins é formada em letras, redatora e escreve para o blog Cadeira voadora desde 2011. Aos 5 anos, ela teve mielite transversa, doença que a deixou em uma cadeira de rodas. A dificuldade de locomoção, no entanto, não a impediu de desbravar o mundo e narrar suas histórias.
O foco de escrever é compartilhar muito mais do que dicas de viagens, mas experiências. ''Não faço questão de saber quantos carimbos há no meu passaporte. A ideia é a liberdade de ultrapassar as próprias fronteiras, aquelas que a sociedade coloca pela falta de acessibilidade'', reflete.
Para Laura, o importante é se permitir sair de casa e enfrentar os desafios. "Para quem é deficiente, ir ao supermercado já é uma vitória", diz.
Visitar um parente na cidade vizinha pode ser mais significativo do que uma pessoa sem deficiência passar uma temporada em um país considerado exótico"
Em Copacabana, no Rio de Janeiro: mergulho com a equipe do projeto Praia Para Todos
Imagem: Marta Alencar
Aprendizados pelo caminho
"Viajar é um instrumento de empoderamento", diz Laura. "Quando alguém viaja, desenvolve habilidades no processo, como planejar, executar, lidar com imprevistos, entrar em contato com o diferente e incorporá-lo".
No Museu Reina Sofia, em Madri, Espanha
Imagem: Arquivo pessoal
A blogueira fez muitas viagens desacompanhada e considera enriquecedor esse modo "solo" porque consegue interagir mais. "Por ser cadeirante, quando estou sozinha as pessoas se aproximam para oferecer ajuda. Nunca passei por alguma experiência grosseira'', conta.
Morar e fazer o intercâmbio em Newcastle Upon Tyne, município no nordeste do Reino Unido, foi um momento marcante para Laura.
Viver uma temporada maior no exterior ajudou-a a ganhar autonomia. "Me deu oportunidade de conversar mais com as pessoas e de conhecer distintas formas de interagir. Se todos viajassem com esse espírito, seriam menos preconceituosos", ressalta.
Os desafios
Uma pessoa com deficiência encontra muitas limitações no percurso e nos destinos turísticos.
O mundo não está preparado para receber alguém com limitação, que encontra situações adversas da saída de casa até a hora de voltar"
Laura tem que fazer uma pesquisa sobre a acessibilidade dos locais na hora de planejar suas viagens
Imagem: Arquivo pessoal
Ela elenca algumas delas: ''Existe a recusa de motoristas de aplicativos; desafios nos aeroportos (nem todos têm condições de nos receber); aeronaves que não estão preparadas e onde não há condições de usar o banheiro; e limitações nos transportes públicos''.
Laura também destaca que a maioria dos hotéis não possuem acessibilidade. "Às vezes procuro informação em sites de busca e alguns falam que têm, mas não é verdade. A fotografia costuma falsear a situação", diz.
"Já aconteceu de um hotel ter uma pia tão alta que tive que colocar água em um copo e usar o vaso sanitário como pia. Nem mesmo conseguia lavar as mãos'', recorda do constrangimento.
Sem limites para viajar
Mellina, que tem apenas 3% da visão, tem como fiel companheira de viagem a cadela-guia Hilary
Imagem: Arquivo pessoal
A turismóloga Mellina Reis já percorreu nove países e dez estados brasileiros — poderiam ser 13, não fosse a pandemia ter paralizado o turismo e seus planos. A paixão por viajar a fez conhecer lugares como a França, Inglaterra, Grécia, Estados Unidos, Argentina, Chile e Uruguai.
Um detalhe: Mellina tem uma degeneração na retina chamada distrofia de cones e bastonetes, que reduziu sua capacidade de visão a apenas 3%.
Mellina e Hilary na Disney
Imagem: Arquivo pessoal
Mesmo assim, a deficiência não a impediu de conhecer a maioria dos destinos sozinha ou acompanhada de Hilary, sua cadela-guia.
As experiências inspiraram a criação do blog 4 patas pelo mundo para contar sobre os lugares e passar dicas de cada região turística.
Dois percursos marcantes de suas andanças foram aventuras sem a companhia de conhecidos. O primeiro foi em 2008, quando fez um tour por França, Grécia e Espanha. Na época, tinha 20% da visão.
O segundo foi a visita para Curitiba, em 2015, em que conseguia enxergar entre 5% e 3% e marcou a estreia de Hilary como companheira de passeio.
Em Montevidéu, no Uruguai: entre os nove países no seu passaporte
Imagem: Arquivo pessoal
Viajar apenas com sua cadela-guia é, para Mellina, uma experiência libertadora.
Tenho uma sensação de que eu consigo e sou capaz. Posso fazer as coisas no meu tempo, do jeito e na hora que quero. Me sinto vitoriosa por ter superado os meus medos e limites''
Nas viagens, ela faz amigos e sempre registra os momentos especiais. Apesar da deficiência visual, tira fotos e filma. "Como elas ficam, eu não sei, mas registro tudo'', brinca.
Viagem em família inesquecível
Maria Fernanda na Times Square, em Nova York: uma das viagens inesquecíveis
Imagem: Reprodução Instagram
A economista Maria Fernanda, de São Paulo, do perfil @papoderodas no Instagram, fala sobre viajar diante das necessidades especiais por causa da cadeira de rodas:
É só curtir e encarar as adversidades que encontramos em qualquer lugar. Pedir ajuda e um bom planejamento são ótimas estratégias para enfrentar qualquer dificuldade"
Além de Nova York, conheceu nos EUA a Califórnia, Atlanta, Orlando, Boston, Miami e Las Vegas
Imagem: Arquivo pessoal
As limitações não barraram as viagens por diversas partes do país e do mundo. No Brasil, já conheceu mais de 20 municípios. Nos Estados Unidos, foi para a costa da Califórnia, Atlanta, Orlando, Nova York, Boston, Miami e Las Vegas. E fechou o tour norte-americano conhecendo a Cidade do México.
Na Europa, fez um percurso de carro pelo norte da Itália passando por 20 cidades e também visitou Paris, na França.
A viagem marcante, entre tantas, foi para a Disney, em Orlando. "Uma paixão por causa da energia mágica daquele lugar", diz. Mas também guarda com carinho as lembranças dos momentos em que esteve com toda a família em Nova York e na Itália.
Para hospedagem, ela prioriza grandes rede hoteleiras, que costumam ter quartos adaptados
Imagem: Arquivo pessoal
Uma vez embarcou sozinha de São Paulo para encontrar os familiares em Brasília, mas não fez nenhuma viagem completa sem companhia.
Para escapar de aborrecimentos, Maria nunca deixa de verificar a acessibilidade dos transportes e da hospedagem.
"O avião é o primeiro desafio: a cabine costuma ser apertada e o banheiro mais ainda, por isso, evito ao máximo", revela. A viajante também prioriza grandes redes hoteleiras, porque sempre proporcionam quartos realmente adaptados.
Sem medo de perrengue
Marcos Melo Jr, tetraplégico, faz uma grande pesquisa sobre acessibilidade de locais e atividades que vai visitar
Imagem: Arquivo pessoal
Marcos Melo Jr., de Nova Lima, Minas Gerais, é atleta de paraciclismo, fisioterapeuta, palestrante e youtuber do canal Tocando a vida. Ele já viajou para cinco países e diversas cidades, passando por cima da condição de tetraplégico.
Em Roma, na Itália, teve uma experiência singular. Ao mesmo tempo que enfrentou dificuldade para encontrar banheiros adaptados na cidade, deparou-se com a parte histórica quase totalmente preparada para a acessibilidade.
Por causa dos requisitos especiais, Marcos nunca viajou sozinho. No entanto, sempre aproveitou os lugares conhecidos para ter contato com novas sensações e emoções.
Tirando a necessidade de acompanhante, não há limitação para mim. Os diversos obstáculos fazem parte da vida de alguém com deficiência"
No pôr do sol em Clearwater Beach, na Flórida
Imagem: Arquivo pessoal
E dando um alô para a Minnie, na Disney
Imagem: Arquivo pessoal
Marcos diz ser movido pelo espírito aventureiro e a coragem de enfrentar perrengues: "Eles são maiores do que qualquer motivo para eu deixar de viajar e aproveitar as experiências". Porém, alerta para importância de fazer sua "tarefa de casa" antes de cada aventura.
O fisioterapeuta pesquisa as informações sobre acessibilidade e checa se, realmente, será possível curtir as atrações da região.
Tudo é posto na balança dos perrengues versus a experiência que terá. "Avalio o quanto vale a pena passar por algumas situações complicadas. Isso é um fator que deve ser altamente considerado", explica.
Marcos é movido por duas características principais: espírito aventureiro e coragem de enfrentar perrengues
Imagem: Arquivo pessoal
Para outros deficientes que sonham desbravar novos lugares, Marcos dá a dica:
Não tenha vergonha de pedir ajuda e, se for o caso, ligar para tirar todas as dúvidas, principalmente em relação à acomodação. É muito comum reservar um hotel com quarto acessível e, na hora, dar de cara com um local impossível de um cadeirante se deslocar"
