Comissão aprova criação de cadastro nacional da pessoa com transtorno do espectro autista

Marcelo Queiroz, relator do projeto de lei

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a criação de um cadastro nacional reunindo informações sobre pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Segundo o texto, o Cadastro Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CNPTEA) será criado e mantido pelo governo federal e deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:

• nome completo da pessoa com TEA;
• diagnóstico;
• histórico de intervenções e tratamentos realizados;
• necessidades específicas e demandas de apoio; e
• escolaridade e modalidade de ensino frequentada.

O objetivo do cadastro é servir de base para a elaboração e a execução de políticas públicas para essas pessoas.

Foi aprovado o texto do relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), em substituição ao Projeto de Lei 5796/23, do deputado licenciado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), e ao Projeto de Lei 643/24, apensado.

Queiroz argumenta que, segundo estimativas dos Estados Unidos, existe um caso de TEA para cada 36 crianças aos 8 anos de idade. “É fundamental contar com dados brasileiros para subsidiar a elaboração de políticas públicas e dimensionar corretamente os serviços a serem disponibilizados a essas pessoas, considerando que essas informações podem não corresponder à realidade brasileira”, avaliou.

O texto aprovado altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

A Lei 13.861/19 já incluiu a necessidade de coletar informações sobre o TEA nos censos demográficos a partir de 2019. No entanto, como essas informações só são coletadas a cada dez anos, pode haver defasagem em relação à realidade.

Próximos passos

A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Calendário 2024 de datas sobre pessoas com deficiência em todo o mundo

 

Janeiro já começou com uma data importante para as pessoas com deficiência de todo o mundo, quando no dia 4 celebra o Dia Mundial do Braille. E assim segue praticamente com datas importantes para todo o ano de 2024. Por sinal, existem pelo menos 41 datas de celebração sobre pessoas com deficiência.

Mas é em 3 dezembro que existe uma maior concentração de eventos, quando é celebrado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.

 

JANEIRO
04/01 – Dia Mundial do Braille

FEVEREIRO
29/02 – Dia Mundial das Doenças Raras

MARÇO
21/03 – Dia Internacional da Síndrome de Down

ABRIL
02/04 – Dia do Transtorno do Espectro Autista
08/04 – Dia Nacional do Braille

23/04 – Dia Nacional de Educação do Surdo

25/04 – Dog Day – Dia Internacional do Cão Guia

MAIO
18/05 – Dia Nacional da Luta Antimanicomial
26/05 – Dia Nacional de combate ao glaucoma

30/05: Dia Mundial da Esclerose Múltipla

JUNHO
06/06 – Dia Nacional do Teste do Pezinho

18/06 – Dia do Orgulho Autista
21/06 – Dia Nacional de luta contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)

27/06 – Dia Internacional do Surdocego

JULHO
10/07 – Dia da Saúde Ocular

13/07 – Dia Mundial do TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade)

24/07 – Aniversário da Lei de Cotas para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 8213/91)
26/07 – Dia do Intérprete de Libras

 

AGOSTO
21 a 28/08 – Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla

22/08 – Dia do Educador Especial

30/08 –  Dia Mundial de Conscientização da Esclerose Múltipla

SETEMBRO
05/09 – Dia Nacional da Divulgação e Conscientização da Fibrose Cística

10/09 – Dia Internacional da LIBRAS
19/09 – Dia do Teatro Acessível
21/09 – Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
22/09 – Dia Nacional do Atleta Paraolímpico
26/09 – Dia Nacional do Surdo

OUTUBRO
06/10 – Dia Mundial da Paralisia Cerebral

7/10 – Dia Internacional do Trabalho Decente
10/10 – Dia Mundial da Saúde Mental
11/10 – Dia da Pessoa com Deficiência Física
20/10 – Dia Mundial e Nacional da Osteoporose
25/10 – Dia Nacional do Combate ao Preconceito às Pessoas com Nanismo

25/10 – Dia Mundial da Conscientização da Espinha Bífida (Mielomeningocele)

NOVEMBRO
10/11 – Dia Nacional de Prevenção e Combate à Surdez
14/11 – Dia Mundial e Nacional do Diabético
16/11 – Dia Nacional dos Ostomizados

DEZEMBRO
03/12 – Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

05/12 – Dia Nacional da Acessibilidade
13/12 – Dia Nacional do Cego
13/12 – Dia do Audiodescritor

 

Sancionada lei que prevê assistência integral a aluno com transtorno de aprendizagem

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  PL 3517/2019 (Substitutivo-CD)

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1º) traz a publicação da Lei 14.254, que institui o acompanhamento integral para educandos com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem. A norma é originária do PL 3.517/2019, aprovado pelo Senado em 9 de novembro.

A nova política prevê identificação precoce do transtorno, encaminhamento do educando para diagnóstico e apoio educacional na rede de ensino, bem como apoio terapêutico especializado na rede de saúde. Segundo a lei, as escolas da educação básica das redes pública e privada, com o apoio da família e dos serviços de saúde existentes, devem garantir o cuidado e a proteção a esses educandos, de modo a garantir seu pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, com auxílio das redes de proteção social, de natureza governamental ou não governamental.

Educandos com dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem que apresentam alterações no desenvolvimento da leitura e da escrita ou instabilidade na atenção que repercutam na aprendizagem devem ter assegurado o acompanhamento específico. Necessidades específicas no desenvolvimento do educando serão atendidas pelos profissionais da rede de ensino em parceria com profissionais da rede de saúde.

De acordo com a nova lei, caso seja verificada a necessidade de intervenção terapêutica, esta deverá ser realizada em serviço de saúde em que seja possível a avaliação diagnóstica, com metas de acompanhamento por equipe multidisciplinar. Além disso, os sistemas de ensino devem garantir aos professores da educação básica amplo acesso à informação, inclusive quanto aos encaminhamentos que devem ser tomados, e capacitação continuada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comissão da Alepe aprova Cartilha de combate ao bullying contra pessoas com autismo

 

A Comissão de Justiça aprovou, nesta terça, uma proposta que deve reforçar o combate ao bullying contra estudantes com autismo. O projeto de lei, de autoria do deputado João Paulo Costa, do PCdoB, altera a legislação estadual que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista em Pernambuco.

O objetivo é determinar que escolas da rede pública e privada elaborem e distribuam aos alunos cartilhas que ajudem a enfrentar a discriminação no ambiente escolar. Além de métodos para combater o preconceito, o documento deve tratar de medidas para o acolhimento e a inclusão de pessoas com a condição nos ciclos sociais e acadêmicos. 

O relator da proposição, deputado Luciano Duque, do Solidariedade, apresentou parecer favorável à aprovação. “Essa cartilha cumpre um papel de educar as outras crianças a aprender a conviver com as pessoas diferentes e atípicas. Então parabéns ao deputado João Paulo Costa pela iniciativa, e eu peço à secretária Ivaneide e à governadora Raquel Lyra que adotem essa cartilha na rede escolar do estado de Pernambuco.”

O presidente do colegiado, Antônio Moraes, do PP, concordou com a importância do projeto e destacou o trabalho realizado no município de Macaparana, na Mata Norte, que instalou uma Casa Azul, com equipe multidisciplinar para atender crianças e adolescentes com o transtorno. “A minha cidade, Macaparana, criou a primeira Casa Azul do Estado. E muitos prefeitos e futuros candidatos estão indo visitar para implementar. A gente já está com 120 crianças e mais 30 esperando oportunidade para participar.”

Outros parlamentares como Rodrigo Farias, Diogo Moraes e Waldemar Borges, todos do PSB, apoiaram a proposta e pontuaram a necessidade de ampliar cada vez mais o cuidado às pessoas com autismo. Ainda na reunião desta terça, os deputados definiram a realização de uma audiência pública para debater a possibilidade de eleições diretas para a administração do distrito estadual de Fernando de Noronha, a pedido do deputado Waldemar Borges. Atualmente a escolha é feita por indicação da chefe do Poder Executivo de Pernambuco. O encontro deve ocorrer no dia 17 de junho.

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ADET realiza 1ª reunião da nova diretoria.

        Aconteceu na ultima sexta-feira, 17/05 a primeira reunião mensal ordinária da nova diretoria da ADET - Associação dos Deficientes de Tabira,  o presidente Luiz Antonio (Nem) iniciou a reunião saudando a todos os presentes, dando o bem-vindo aos novos integrantes e em suas palavras convocando a todos (as) para que com animo e alegria, exercermos mais uma mandato em frente a Associação.

        Foram tratados diversos assuntos, referente a retomada dos trabalhos e sendo facultada a palavra, todos (as) parabenizaram o presidente pelo seu retorno a presidência, parabenizando-o também pela organização da comemoração de 20 anos de fundação da Instituição, e pelo expressivo número de Autoridades presentes ao citado evento.

      No final da reunião o presidente agradeceu a presença de todos (as), já os convocando para a próxima reunião do mês seguinte.

           ADET, 20 anos de fundação!

"Vencendo preconceitos e revendo conceitos"

"Cada Um de Nós compõe a sua história e

Cada Ser em Si carrega o dom de Ser capaz"

Luiz Antonio da Silva - Presidente.

Matéria: Heleno Trajano

Fotos: Elizabete de Oliveira.

 

      

Prefeitura de Carnaíba promove formação em terapia ABA para profissionais de Educação Inclusiva

 

A Prefeitura de Carnaíba compartilhou em suas redes sociais mais um importante evento voltado para a Educação Inclusiva. Na sexta-feira (10), foi realizado o segundo dia de Formação de Terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada) no Teatro José Fernandes de Andrade, reunindo profissionais da área do município.

Durante a formação, as psicólogas do NIC (Núcleo de Inclusão e Cidadania) trouxeram valiosas estratégias para contribuir com o desenvolvimento dos alunos não verbais. Um dos destaques foi a prancha de comunicação, um recurso da Comunicação Alternativa (CA) que visa ampliar o repertório comunicativo de pessoas sem fala, sem escrita funcional ou com atraso na habilidade de comunicação.

Além disso, foi apresentado o IGLR (Inventory of Good Learner Repertories), um protocolo inovador que avalia não apenas o que o aluno faz, mas como ele faz. Esse inventário tem como objetivo mensurar o comportamento do aluno em diferentes condições, fornecendo insights importantes sobre seu benefício em condições específicas, incluindo o suporte comportamental e o sistema de inclusão escolar.

Durante a formação, os participantes puderam assistir à demonstração do preenchimento e avaliação do IGLR por uma Professora da Sala de AEE (Atendimento Educacional Especializado) e interagir para esclarecer dúvidas sobre o protocolo.

Outro destaque do evento foi a apresentação de jogos didáticos desenvolvidos por Professores e Apoios Pedagógicos para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Essas intervenções foram destacadas por sua eficácia no desenvolvimento de habilidades sociais, cognitivas, motoras e de comunicação, além de auxiliar na gestão e redução de comportamentos inadequados.

Ao final do encontro, os profissionais da Educação Inclusiva expressaram sua gratidão pela oportunidade de participar de um momento tão enriquecedor e repleto de aprendizado. A iniciativa evidencia o compromisso da Prefeitura de Carnaíba em promover a formação contínua dos profissionais e aprimorar as práticas inclusivas no ambiente escolar.

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Romero Sales Filho aprova Lei que amplia acessibilidade das pessoas com deficiência auditiva

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou a Lei 18.533/2024. de autoria do deputado estadual Romero Sales Filho, que amplia a acessibilidade das pessoas com deficiência auditiva nas unidades de saúde da rede privada. 

A matéria determina que os estabelecimentos tenham ou um tradutor e intérprete de Libras ou recursos de tecnologia assistiva para auxiliar no atendimento desses pacientes. A Lei abrange os hospitais com mais de 150 leitos e entra em vigor no prazo de 180 dias.

O parlamentar destaca a necessidade de uma comunicação compreensível tanto no momento em que os pacientes  buscam os serviços de saúde como também na hora em que recebem as orientações médicas. 

“O uso de Libras é fundamental para que pessoas com deficiência auditiva possam se comunicar eficazmente, inclusive ao buscar serviços públicos de saúde. Uma barreira de comunicação pode colocar em risco a vida e o bem-estar dos pacientes. Não podemos permitir que as pessoas com deficiência auditiva sejam incompreendidas ou não entendam as orientações médicas”, declarou Romero Filho.

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ADET recebe moção de aplauso da Câmara de Vereadores pelos 20 anos de fundação.

 

A Associação dos Deficientes de Tabira-ADET teve a honra de receber uma Moção de Aplausos da Câmara Municipal de vereadores de Tabira, parabenizando a instituição, pelos seus 20 anos de fundação, proponente  pelo vereador Valdemir Nogueira do Amaral Filho.

Alepe promove audiência pública para cobrar assistência do governo a crianças com microcefalia

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promove, nesta segunda-feira (29), às 10h, uma audiência pública com o tema “Políticas públicas para crianças com microcefalia, crianças atípicas e neurodivergentes, suas mães e famílias”. 

O objetivo será cobrar explicações do Governo de Pernambuco sobre falhas na assistência a esse público que vêm sendo denunciadas aos parlamentares, o que inclui a demora para a realização de cirurgias na rede pública estadual de saúde.

Em conformidade com a Constituição Estadual, a secretária de Saúde foi convocada para a audiência. Significa que, se houver ausência sem justificativa adequada, a gestora estará sujeita a cometer crime de responsabilidade. 

A audiência será realizada de forma conjunta pelas comissões de Saúde e Assistência Social, de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular e de Defesa dos Direitos dos Direitos da Mulher e pela Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais de Enfermagem.

“A gente sabe que a saúde pública tem desafios antigos, mas o que estamos vendo hoje são problemas agravados por falhas de gestão do atual governo, que não se comunica internamente, deixa faltar remédios e centraliza processos. Quem está sofrendo são essas crianças e suas famílias, que procuraram diversos parlamentares ao longo do mês e motivaram a realização dessa audiência”, diz o deputado Sileno Guedes (PSB), vice-presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Alepe.

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A Associação dos Deficientes de Tabira-ADET tem representatividade no 1°simpósio inclusivamente 2024.