16/07/2022

Estado de Goiás aprovada Lei que aumenta isenções de ICMS e IPVA para carros PcD: atenção – só vai valer para o IPVA

Por unanimidade a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, no último dia 31, o Projeto de Lei nº 7566/21, que concede maior isenções para carros PcD, no caso sobre o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) destinados as pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental (PcD) e do espectro autista.

Atualmente, em Goiás, o teto para ter direito à isenção de impostos (ICMS) na compra de um carro para PcD é de R$ 70 mil e proporcional indo para R$ 100 mil. Com a lei, os valores de isenção de ICMS e IPVA passariam a ser no estado de Goiás. Só que o estado pode determinar a isenção do IPVA apenas, por conta própria.

Do ICMS não. Qualquer alteração no valor teto do ICMS no benefício fiscal para PcD tem OBRIGATÓRIAMENTE que passar pelo crivo e decisão do CONFAZ – Conselho Fazendário que é um órgão FEDERAL, que existe para legislar sobre as alíquotas de ICMS nos estados.

E a decisão de alteração do benefício do ICMS precisa ser decidido no CONFAZ e por UNANIMIDADE, portanto, NÃO PODE ser definido de forma individual, por nenhum estado brasileiro.

Já o IPVA sim, esse quem impõe o limite do teto é cada estado, que pode seguir o limite imposto no ICMS ou criar um valor teto diferenciado.

Fonte https://revistareacao.com.br/estado-de-goias-aprovada-lei-que-aumenta-isencoes-de-icms-e-ipva-para-carros-pcd-atencao-so-vai-valer-para-o-ipva/

Postado por Antônio Brito 

09/07/2022

Copa América de Basquete em Cadeiras de Rodas 2022

O Brasil é sede desse grande evento internacional e cheio de talentos: a Copa América, entre os dias 9 e 19 de julho, no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo/SP.

O torneio reunião 8 seleções – masculino e feminino – e é classificatório para o Campeonato Mundial que acontecerá em Dubai (Emirados Árabes Unidos) em novembro.

Veja as datas e horários dos jogos do Brasil:

Dia 13/7 – de 14h30 às 20h30.
Dia 14, 15, 16 e 17/7 – de 14h30 às 19h.
Dia 18/7 – final a partir de 14h30.

Local:
Centro Paraolímpico de São Paulo. – Rodovia dos Imigrantes,
km 11,5. – Estacionamento no local

Fonte https://revistareacao.com.br/copa-america-de-basquete-em-cadeiras-de-rodas-2022/

Postado por Antônio Brito 

7 ANOS DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO – LBI !!!

Dia 6 de julho comemoramos os 7 anos da Lei Brasileira de Inclusão, a LBI !!!

Só que um dos grandes desafios da LBI é ampliar sua divulgação. Apesar de ser uma legislação muito bem elaborada e abrangente é desconhecida por muitos e ainda não foi totalmente regulamentada.

A pessoa com deficiência precisa de autonomia e segurança para garantir seus direitos. Precisa de acessibilidade, seja para acessar um lugar, um serviço, comprar um produto ou obter uma informação. Quanto mais acessos e oportunidades, menores as dificuldades. Quanto menos barreiras, mais dignidade e produtividade.

A inclusão acontece quando todos os direitos das pessoas com deficiência são respeitados. Quando não há exclusão, segregação, discriminação ou capacitismo. Por isso, a equipe competente da TALENTO INCLUIR preparou um curso e um artigo a respeito. Vale a pena acompanhar !

CONHEÇA A LBI: https://academiatalentoincluir.com.br/courses/lbi-lei-brasileira-de-inclusao/

ARTIGO DE CIÇA CORDEIRO, DA TALENTO INCLUIR: https://www.linkedin.com/posts/ci%C3%A7acordeiro_pratodosverem-lbi-inclusaeto-activity-6949880695766855681-K-Ri?utm_source=linkedin_share&utm_medium=android_app

Fonte https://revistareacao.com.br/7-anos-da-lei-brasileira-de-inclusao-lbi/

Postado por Antônio Brito 

Cursos Gratuitos EAD e Presencial na UTRAMIG

Estão abertas as inscrições para a composição de turmas nos diversos Cursos Gratuitos nas modalidades EAD e Presencial ministrados pela UTRAMIG, no período de 04 a 15 JULHO DE 2022.

Os interessados podem acessar pela internet a inscrição ou presencialmente na Av. Afonso Pena, 3.400 – Cruzeiro, Belo Horizonte/MG

Mais informações acesse o edital: www.utramig.mg.gov.br/editais

Fonte https://revistareacao.com.br/cursos-gratuitos-ead-e-presencial-na-utramig/

Postado por Antônio Brito 

08/07/2022

Magazine Luiza tem programa de formação em tecnologia para PcD!

Ao que parece, foi prorrogada a inscrição para o programa para formação de profissionais em tecnologia, o Div – do Magazine Luiza.

São 50 vagas exclusivas para pessoas com deficiência. Os aprovados na fase preparatória serão contratados e farão toda etapa especializada já como membros do time do @Luizalabs, colocando a mão na massa, recebendo mentorias e treinamentos online.

O programa é totalmente GRATUITO e não exige conhecimento prévio de tecnologia, mas é necessário apresentar laudo médico para participação.

Saiba mais e se inscreva pelo link: https://divmagalu.corporate.gama.academy/

Fonte https://revistareacao.com.br/magazine-luiza-tem-programa-de-formacao-em-tecnologia-para-pcd/

Postado por Antônio Brito 

06/07/2022

Afogados: Expoagro 2022 começa nesta quarta-feira - com espaço em frente ao palco para pessoas surdas ou com outras necessidades especiais.

 


quarta-feira, 6 de julho de 2022

Publicado em Notícias por  em 6 de julho de 2022

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira está finalizando os últimos ajustes para a realização de uma das maiores festas populares do Sertão, a XVI Expoagro. Com atrações de peso, a festa deve reunir uma multidão, não apenas de Afogados e do Pajeú, mas também de cidades vizinhas da Paraíba. 

Para receber bem a população que virá curtir os shows, a Prefeitura abriu o portão principal do Centro Desportivo Municipal, que ficou com uma largura de 6,5 metros. Aplainou o terreno por trás do centro, para servir também como estacionamento de veículos particulares. Para ampliar a capacidade da área de shows, a Prefeitura recuou as barracas em dez metros e a localização do palco em quatro metros. 

Outra novidade para esse ano será a iluminação em LED de todo o espaço, garantindo  um ambiente com maior claridade para os participantes e melhorando as condições de atuação das forças de segurança, que terão mais visibilidade para inibir e coibir possíveis delitos. Equipes da guarda civil municipal e seguranças particulares contratados pela Prefeitura auxiliarão a PM nesse serviço. 

Mais uma vez será proibida, para garantir a segurança de todos, a entrada de recipientes de vidro. Pode levar “cooler”, mas sem nenhum recipiente ou copo de vidro. Nas barracas também será proibida a comercialização de bebidas em recipientes de vidro ou a utilização de copos de vidro. Haverá equipes específicas atuando na fiscalização dessa proibição. 

Respondendo a muitos questionamentos de internautas, a Prefeitura esclarece que não será obrigatória a doação de um quilo de alimento não perecível. “A nossa campanha solidária será voluntária, as pessoas que quiserem e puderem ajudar nossos irmãos mais necessitados, poderão levar sua doação”. 

A Polícia Militar, parceira na organização do evento, irá monitorar a lotação do espaço durante os shows de forma a garantir a segurança de todos os presentes. Caso seja necessário, e quando houver orientação da PM para tal, os portões serão fechados para evitar uma superlotação. 

A Prefeitura também disponibilizará um espaço em frente ao palco para pessoas surdas ou com outras necessidades especiais, o camarote da acessibilidade. Durante os shows, a Prefeitura contratou três profissionais da língua brasileira de sinais (libras), para descrever o que está sendo dito ou cantado no palco. Por sinal, mais uma vez, a Prefeitura instalou dois palcos, de modo a evitar atrasos quando da passagem de som pelos artistas que irão se apresentar. 

Para garantir maior comodidade às pessoas que forem aos seis dias do evento, a Prefeitura vai instalar um piso apropriado, do que se usa para proteger gramados nos shows em estádios de futebol, para que, mesmo com a chuva, ninguém precise dançar com os pés na lama. O piso inclusive já chegou ao centro desportivo municipal. 

A abertura oficial da exposição de animais será realizada pelo Prefeito Alessandro Palmeira, na próxima quinta (07/07), às 9h, na área reservada aos criadores de caprinos e ovinos. Todos os shows serão transmitidos ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura de Afogados da Ingazeira no youtube. O objetivo é que Afogadenses ou outras pessoas que por ventura não tenham podido vir presencialmente à festa, possam curtir do conforto de suas casas mais uma grandiosa Expoagro. 

Nesta quarta (06/07), primeiro dia de shows, as atrações serão Ney Gomes, Lindomar Souza, João Gomes e Rafael Marrone. Os shows estão programados para iniciarem às 21h. 

“Toda a nossa equipe tem trabalhado bastante, tem se dedicado com muito empenho, para levar a melhor festa, a melhor organização, para que a nossa população, as pessoas que nos visitarem, possam vivenciarem uma das melhores expoagros de nossa história,” destacou o prefeito de Afogados, Alessandro Palmeira. 

Fonte: https://nilljunior.com.br/

Game pernambucano de acessibilidade é 1º lugar em premiação cultural!

Guardiões da Justiça 1.0, é o nome do jogo feito pela equipe pernambucana Tangram Cultural, conquistou o 1º lugar no Prêmio Ayrton de Almeida Carvalho de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco. A equipe concorria na categoria Formação e teve o apoio do Memorial da Justiça de Pernambuco para construir um game inclusivo, destinado a crianças a partir dos quatro anos e pessoas com deficiências variadas. Criado para rodar tanto em dispositivos móveis (celulares Android, iPhone e tablets) quanto no PC, o game pode ser baixado, gratuitamente, nas principais lojas de aplicativos. A proposta também inclui atender pessoas de todas as idades com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), transtornos de aprendizagem e/ou deficiência intelectual, visual ou auditiva.

Seu ponto de destaque fica na acessibilidade comunicacional. O jogo Guardiões da Justiça 1.0 conta com audiodescrição, Libras e legendas para surdos e ensurdecidos, além de oferecer narração em português e inglês.

No game, o jogador deve realizar tarefas para preservar e entrar no prédio do Memorial da Justiça, onde funciona a sede dos Guardiões. Dentro dele, conhecerá personagens do cangaço, frevo, capoeira e escravidão e percorrerá os 15 níveis de cada tema, realizando atividades e desafios onde aprenderá histórias e memórias que fazem parte do patrimônio cultural brasileiro.

Segundo os desenvolvedores, a ideia da criação surgiu a partir da necessidade de a equipe do Memorial de ter uma ferramenta que pudesse ajudar na mediação do museu com as crianças com deficiência.

Fonte https://revistareacao.com.br/game-pernambucano-de-acessibilidade-e-1o-lugar-em-premiacao-cultural/

Postado por Antônio Brito 

Presidente Prudente/SP cria Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

A cidade de Presidente Prudente/SP acaba de promulgar a lei N° 10.914/2022, que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O projeto do Poder Executivo havia sido aprovado em primeira e segunda discussões pela Câmara Municipal. O fundo tem os objetivos de criar, administrar e facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento aos direitos da pessoa com deficiência executadas no município.

Os programas e os projetos deverão contar com a deliberação e a aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência da cidade, o CONDEF.

Fonte https://revistareacao.com.br/presidente-prudente-sp-cria-fundo-municipal-dos-direitos-da-pessoa-com-deficiencia/

Postado por Antônio Brito 

Programa Aprendiz Sesc São Paulo

O Sesc SP está com inscrições abertas até o dia 12/07/2022, para processo seletivo para APRENDIZ nas unidades do Estado de São Paulo.

Informações sobre o processo seletivo, pré requisitos e inscrição estão no portal do Sesc SP.

Lembramos ainda que, se aprovada em todas as etapas do processo seletivo, a pessoa com deficiência terá prioridade na contratação.

Link do SESC SP: https://aprendizsescsp.gupy.io/

Fonte https://revistareacao.com.br/programa-aprendiz-sesc-sao-paulo/

Postado por Antônio Brito 

Seleções Brasileiras de basquete em cadeira de rodas iniciam preparação no CT Paralímpico para disputa da Copa América na semana que vem

Atletas e comissões técnicas das Seleções masculina e feminina posam para foto em quadra do CT Paralímpico | Foto: Vinícius Bacelar / CPB

As Seleções Brasileiras masculina e feminina de basquete em cadeira de rodas já estão no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo, para dar início à preparação para a Copa América da modalidade, que acontecerá a partir de 13 até 18 de julho, no mesmo local. 

Ao todo, foram 24 atletas convocados, sendo 12 homens e 12 mulheres. Neste período, as duas equipes têm realizado séries de testes físicos e duas sessões de treinamentos por dia, com atividades técnicas e táticas.  

Haverá ainda amistosos contra as seleções que participarão da competição no período. A Seleção masculina fará ainda confrontos diante do Clube Amigos dos Deficientes (CAD), de São José do Rio Preto, e Grupo de Amigos Deficientes e Esportistas de Campinas (GADECAMP), de Campinas, entre os dias 6 e 8.

"Apesar de já ter disputado o Sul-Americano no ano passado, essa Copa América será meu primeiro grande 'teste cardíaco' à frente da Seleção. Ter a pressão de jogar contra Canadá e Estados Unidos, por exemplo. Além disso, é muito satisfatório trazer uma competição grande para dentro da nossa casa, a gente precisava disso em nosso país, para poder resgatar a força do basquete de cadeira de rodas, que é uma modalidade tradicional dentro do paradesporto nacional", apontou Rogério Pinheiro, treinador da Seleção Brasileira feminina.

O torneio continental reunirá oito seleções masculinas e oito femininas, sendo que os homens disputarão quatro vagas para o Mundial em Dubai, marcado para o final do ano. Já as mulheres irão competir por três vagas para esta mesma competição.

No masculino, o Brasil fará parte do Grupo B da Copa América, com Argentina, Canadá e México. A estreia brasileira entre os homens será na quarta-feira, 13, contra os mexicanos.

Já no feminino, a Seleção Brasileira também é integrante da Chave B, com Bolívia, Canadá e Guatemala. O primeiro jogo das atletas do Brasil também será na quarta, 13, diante da Bolívia.

"É uma grande responsabilidade disputar essa competição porque ela será no nosso país. Estamos com um grupo novo, com jogadores novos, fazendo uma renovação aos poucos. Estamos em busca de melhores apresentações e que o Brasil volte a ser respeitado no cenário do basquete de cadeira de rodas. Os resultados devem ser frutos de um trabalho de renovação e coragem para mudar nesse ciclo. Cantar o hino nacional dentro do nosso país vai ser muito emocionante", completou Ana Cardoso, anunciada para a comissão técnica da equipe brasileira no último mês de janeiro. Ela tem atuado ao lado do também técnico Josias Machado Carneiro na comissão da Seleção masculina.

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)

Fonte  https://cpb.org.br/noticia/detalhe/4242/selecoes-brasileiras-de-basquete-em-cadeira-de-rodas-iniciam-preparacao-no-ct-paralimpico-para-disputa-da-copa-america-na-semana-que-vem

Postado por Antônio Brito