14/06/2021

Comissão aprova projeto que facilita a concessão de benefício fiscal a pessoas com deficiência no CONFAZ. Decisão altera modelo de votação e aprovação.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 86/19, que permite ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deliberar por maioria simples sobre benefícios fiscais destinados à implementação dos direitos das pessoas com deficiência previstos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

De autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), o texto altera a Lei Complementar 24/75, que hoje estabelece que a concessão de benefícios relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) dependerá sempre de decisão unânime dos estados.

O parecer do relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), foi pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, e, no mérito, pela aprovação.

“A proposta merece prosperar, tendo em vista que contribui para o aperfeiçoamento da aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, em consonância com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo”, avaliou.

Tramitação

Já aprovado pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.

 Fonte. https://revistareacao.com.br/comissao-aprova-projeto-que-facilita-a-concessao-de-beneficio-fiscal-a-pessoas-com-deficiencia-no-confaz-decisao-altera-modelo-de-votacao-e-aprovacao/?amp

Postado por Antônio Brito

12/06/2021

Cinco tenistas brasileiros estão qualificados para os Jogos Paralímpicos de Tóquio

O Brasil terá a presença de cinco tenistas nos Jogos Paralímpicos de Tóquio. Na terça-feira, 8, a Federação Internacional de Tênis (ITF) confirmou a classificação dos atletas brasileiros de acordo com o ranking das diferentes categorias de 7 de junho de 2021. O evento será realizado entre 24 de agosto e 5 de setembro na capital japonesa.

Na categoria Open Masculino, eram 56 vagas em disputa. O Brasil será representado pelos mineiros Daniel Rodrigues (11º no ranking), Gustavo Carneiro (41º) e Rafael Medeiros (46º). Na categoria Open Feminino, são 32 atletas. A mineira Meirycoll Duval, 28ª do ranking, também carimbou o passaporte. Na quad, o catarinense Ymanitu Silva, 10º do mundo, será um dos 16 atletas a buscar a medalha de ouro na categoria.

Todos os tenistas brasileiros classificados já tomaram a primeira dose da vacina para Covid-19 e irão receber a segunda dose antes da viagem para a Ásia, que está marcada para 8 de agosto. No Japão, a primeira parada será em Hamamatsu, onde a delegação fará a aclimatação antes de competir em Tóquio. 

"Alcançar essa classificação para os Jogos Paralímpicos é fruto do trabalho e dedicação de atletas e treinadores. Ficamos muito felizes também pelo reconhecimento do trabalho da CBT, que atua incansavelmente para que os atletas possam participar do máximo de eventos e treinamentos para que tenham não só a chance de se classificar para as Paralimpíadas, mas também de subir ao pódio e tentar essa medalha inédita para o Brasil. É um trabalho de longo prazo, que cada vez vem dando mais resultados", afirma Jesus Tajra, vice-presidente da CBT.

"Chorei muito quando soube. Esse é um sonho que sempre tive desde 2011, quando mal sabia pegar na raquete. Tive a felicidade de jogar o Parapan de Lima, mas o meu maior sonho era ir para uma Paralimpíada. Receber a classificação dizendo que estou indo por mérito, por dedicação a todo trabalho que foi feito, faz com que eu tenha mais motivação ainda para chegar lá e dar o meu melhor", vibrou Meirycoll Duval.

"Sou mais um classificado entre tantos outros atletas brasileiros a representar nosso país nos Jogos Paralímpicos de Tóquio. Viver essa experiência de uma paralimpíada novamente me mostra que estou no caminho certo. Foram cinco anos de preparação e investimentos, tanto no meu físico quanto em equipamentos como cadeira e raquetes, os profissionais que me cercam para esse treinamento me dão doses diárias de força e otimismo. E o que eu mais quero levar comigo é o carinho e a torcida de todos que vibram por mim. Até aqui, agradeço a todos que seguraram firme a minha mão", agradeceu Ymanitu Silva.

Programa Loterias Caixa Atletas de Alto Nível
O atleta Ymanitu Silva é integrante do Programa Loterias Caixa Atletas de Alto Nível, programa de patrocínio individual da Loterias Caixa que beneficia 69 atletas.

*Com informações da Confederação Brasileira de Tênis (CBT)

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)

Fonte https://www.cpb.org.br/noticia/detalhe/3352/cinco-tenistas-brasileiros-estao-qualificados-para-os-jogos-paralimpicos-de-toquio

Postado por Antônio Brito

Pesquisa sobre o uso do transporte aéreo por pessoas com deficiência: interessados podem responder até o dia 16

O Governo Federal quer identificar os principais fatores que dificultam ou impedem as pessoas com deficiência de utilizar o transporte aéreo. Por isso, lançou a pesquisa Aviação Acessível, uma parceria entre o Ministério da Infraestrutura, a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), a Universidade de São Paulo (USP) e que conta com o apoio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDPD/MMFDH). O questionário pode ser respondido por passageiros com deficiência e profissionais da área até o dia 16 de junho.

Para acessar a pesquisahttps://linktr.ee/aviacaoacessivel

O objetivo é levantar informações que irão contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas para melhorar a acessibilidade nos aeroportos brasileiros. Além disso, com os resultados, a Secretaria Nacional de Aviação Civil irá elaborar um manual sobre a temática.

“Essa pesquisa é de fundamental importância para que o setor da aviação civil possa entender as reais demandas e necessidades das pessoas com deficiência. É uma grande oportunidade de contribuição para a melhoria da acessibilidade na aviação”, afirma o coordenador-geral de acessibilidade e tecnologia assistiva da SNDPD, Augusto Fernandes.

Fonte: https://revistareacao.com.br/pesquisa-sobre-o-uso-do-transporte-aereo-por-pessoas-com-deficiencia-interessados-podem-responder-ate-o-dia-16/?amp

Postado por Antônio Brito

11/06/2021

Em Tocantins, Ministério Público faz RECOMENDAÇÃO sobre suspensão de atendimento de pacientes com autismo na rede pública

Considerando a denúncia acerca da relativa suspensão dos atendimentos para pacientes com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) no Sistema Único de Saúde no período da pandemia, o Ministério Público do Tocantins, por meio da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, expediu na última uma Recomendação Administrativa para que a Secretaria Estadual da Saúde adote, no prazo de 30 dias, providências para a retomada dos atendimentos presenciais.

No documento, o promotor de Justiça Thiago Ribeiro relata que, em diversas  oportunidades, requereu informações da SES sobre a regularização do atendimento presencial, no entanto, até o momento, o órgão não apresentou data para a retomada, limitando-se a informar que os Centros Especializados em Reabilitação vêm buscando dar suporte aos usuários à distância.

Entre outras providências, o MPTO orienta que o Estado siga os protocolos de higiene nos locais de atendimento, disponibilizando álcool e sabão aos pacientes e acompanhantes, que garanta aos profissionais equipamentos de proteção individual e orientações acerca dos cuidados preventivos, que faça agendamento com intervalos que permitam a desinfecção e que os atendimentos sejam realizados em local aberto.

Fonte: https://revistareacao.com.br/em-tocantins-ministerio-publico-faz-recomendacao-sobre-suspensao-de-atendimento-de-pacientes-com-autismo-na-rede-publica/?amp

Postado por Antônio Brito

Estudante produz história de quadrinhos sinalizada sobre esporte para atletas surdos

A história de dois atletas surdos que se encontram a caminho da Surdolimpíada e descobrem que vão disputar a mesma modalidade é a narrativa contada pela história em quadrinhos bilíngue do projeto HQ’s sinalizadas.

Produzida pelo universitário Addyson Celestino da Silva Campos, aluno do curso de Educação Física da Universidade Federal do Paraná (UFPR), e orientada pelos professores Kelly Priscilla Lóddo Cezar e Clovis Batista de Souza, ambos do curso de Letras Libras, a obra apresenta a história de três formas: na Língua Brasileira de Sinais (Libras), na Língua Portuguesa e em desenho, permitindo que pessoas surdas e ouvintes tenham acesso.

O autor conta que a ideia surgiu quando cursou a disciplina de Libras, ministrada por Kelly e Souza. Apesar de não ser surdo, ele se interessou pelo assunto a partir de uma situação que vivenciou na igreja que frequenta, em que, após uma palestra incentivando a inclusão social, o público se dividiu: surdos para um lado, ouvintes para outro. “Naquele momento eu me deparei com uma situação diferente da que tinha sido pregada. No mesmo período, abriram vagas para a disciplina de Libras na Educação Física e vi nisso uma oportunidade de me aproximar dessa comunidade”, relembra.

Provocado a pensar em maneiras de levar o conhecimento de sua área a outras pessoas, ele se aprofundou no estudo de artefatos culturais da comunidade surda e descobriu a surdolimpíada, evento multidesportivo internacional organizado para atletas surdos. Assim, Campos uniu seu talento para o esporte e para o desenho e construiu a narrativa ‘Surdolimpíadas: encontros linguísticos‘.

“A Surdolimpíada é um evento grandioso, mas não é muito conhecido no Brasil. Por isso quis divulgá-la, pois ela envolve áreas do saber e da cultura surda que estão conectadas pela linguagem corporal dos jogos e pelos encontros linguísticos que esses eventos promovem”, revela.

 

 

A história

Júlia e Júlio são personagens inspirados em indivíduos reais da comunidade. Os dois se encontram a caminho da Surdolimpíada e descobrem que vão disputar a mesma modalidade esportiva, a orientação, mas em áreas diferentes. No esporte, o atleta deve percorrer lugares desconhecidos no solo, em montanhas, em rios, entre outros terrenos, no menor tempo que conseguir. Para isso, ele conta com a ajuda de um mapa e de uma bússola. Júlia disputa na área da cidade, enquanto Júlio corre pela mata.

Para narrar essa história, a HQ utiliza imagens e outros recursos para explicar as regras da orientação como uma modalidade desportiva e para mostrar que, por meio do esporte, existe a possibilidade de promover encontros linguísticos. A história também demonstra que atletas surdos podem participar dessa e de outras modalidades olímpicas e que adaptações podem ser feitas para a participação dessa comunidade em esportes populares.

De acordo com o revisor da obra e professor do curso Letras Libras, Danilo da Silva Knapik, essa história em quadrinhos bilíngue aborda a importância da igualdade e da inclusão social em questões esportivas. “Apresenta também o respeito à cultura e à identidade surda e as diferenças e adequações necessárias para garantir a acessibilidade linguística e viabilizar a participação dos surdos em diferentes lugares, mostrando sempre que eles são capazes”.

Inclusão

No futuro, o autor pretende trabalhar a inclusão da comunidade surda no esporte. “Precisamos fazer um trabalho social efetivo, unindo ouvintes com pessoas surdas, incluindo a comunidade surda em todas as áreas da sociedade e quebrando esse paradigma de segregação em que surdos ficam de um lado e ouvintes de outro”, destaca Campos.

“Aceitar, valorizar, reconhecer e respeitar os discursos inclusivos têm contribuído para que as línguas de sinais não se tornem restritas à comunidade surda e a seus professores, mas alcancem também ouvintes que desejem aprendê-las e conhecê-las como qualquer outra língua”, enfatiza a professora Kelly que coordena o projeto de pesquisa institucional vinculado ao curso de licenciatura em Letras Libras e ao grupo de pesquisa “Formação de Professores em Línguas Estrangeiras”, que promove debates com o intuito de fomentar reflexões acerca da elaboração de materiais bilíngues e plurilíngues para surdos a fim de promover a acessibilidade linguística.

A língua indígena terena sinalizada será o foco da próxima história em quadrinhos produzida pelo projeto, atendendo ao objetivo de divulgar, registrar e valorizar as línguas de minorias como patrimônio histórico e cultural da humanidade.

HQ’s sinalizadas

O projeto da UFPR ‘HQ’s sinalizadas’ trabalha com temas transversais dos artefatos da cultura surda – história, língua, cultura e saúde. O objetivo é criar, aplicar e analisar histórias em quadrinhos sinalizadas como uso de sequências didáticas bilíngues para o ensino de surdos. Além da elaboração de materiais bilíngues capazes de auxiliar na aprendizagem, a proposta permite aprofundar os estudos linguísticos como prática social em contexto de super diversidade.

Todas as HQ’s sinalizadas produzidas pelo grupo apresentam vídeos sinalizados, desenhos/ilustrações e escrita do português. “Essas linguagens podem ser utilizadas, especialmente, quando a proposta destina-se a contemplar os temas transversais como ética, orientação sexual, meio ambiente, saúde, pluralidade cultural, trabalho e consumo, congregando professores e pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento”, sugere Kelly, observando que pesquisas normalmente priorizam a aplicação da língua de sinais no contexto do ensino e da educação e que, por isso, é tão relevante abordá-las em outras esferas como o projeto já fez, contemplando história, psicologia, saúde mental e esporte.

https://www.portalacesse.com/hq-sinalizada-para-surdos/

As outras histórias do projeto podem ser acessadas pelos links O Congresso de MilãoTons de Melancolia e A mulher surda na Segunda Guerra Mundial. Mais HQ’s estão em andamento, aguardando recursos para publicação.

Fonte. https://revistareacao.com.br/estudante-produz-historia-de-quadrinhos-sinalizada-sobre-esporte-para-atletas-surdos/?amp

Postado por Antônio Brito

09/06/2021

SUS oferece gratuitamente órteses e próteses sob medida

Para garantir acessibilidade e inclusão social, o Sistema Único de Saúde (SUS) produz e oferece gratuitamente coletes, palmilhas, calçados ortopédicos, cadeiras de rodas adaptadas, bengalas, muletas, andadores, aparelhos que corrigem alterações auditivas e diversos dispositivos para pessoas com deficiências físicas e outros tipos de deficiências. O objetivo é facilitar o acesso, dar mais autonomia e melhorar a qualidade de vida da grande parcela da população que não têm condições para adquirir equipamentos com recursos próprios.

As órteses, próteses e meios auxiliares de Locomoção (OPM) são produzidas em 45 oficinas ortopédicas espalhadas por todo o país. A produção auxilia nas diversas modalidades de reabilitação: visual, auditiva, física e ostomias (processo cirúrgico que envolve o aparelho digestivo ou urinário). Nas oficinas, os aparelhos são pensados de forma individualizada, de acordo com as necessidades e características de cada pessoa. Os técnicos realizam diversas provas nos pacientes até encontrarem as medidas e adaptações ideais para as necessidades de cada um, considerando o grau de capacidade funcional e suas principais características.

“O serviço é todo custeado pelo SUS. A confecção dos dispositivos é totalmente gratuita para população”, afirmou o coordenador-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, Ângelo Gonçalves.

Somente no primeiro semestre de 2020, o Ministério da Saúde investiu mais de R$ 154,9 milhões na fabricação de 3.298.667 órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, incluindo as cadeiras de rodas.

OFICINAS ITINERANTES

Das 45 oficinas existentes no SUS, oito são itinerantes, ou seja, viajam em carretas pelo Brasil levando esperança de uma vida com maior inclusão e qualidade à população. Geralmente, essas unidades atendem regiões mais afastadas, ou remotas, que não têm o serviço de produção próprio. Essas oficinas fazem o primeiro atendimento, realizam provas dos dispositivos nos pacientes, encaminham os pedidos para as oficinas fixas e são responsáveis pela entrega dos equipamentos a quem necessita. Contudo, a confecção é sempre feita em uma oficina fixa.

Importante salientar que cabe às secretarias estaduais e municipais de saúde indicarem suas necessidades para esse serviço.

A oficina ortopédica itinerante do estado de Goiás está na estrada há três anos e já atendeu aproximadamente quatro mil pessoas, totalizando seis mil órteses e próteses produzidas e entregues. “Se existe uma palavra que pode definir esse serviço é gratidão. Nós facilitamos o acesso a dispositivos para pessoas que não sonhavam em conseguir uma prótese”, afirma o gestor da oficina ortopédica itinerante de Goiás e fisioterapeuta, Rodrigo da Silveira Campos.

COMO TER ACESSO

Os interessados nas órteses, próteses ou meios auxiliares de locomoção, precisam, em primeiro lugar, procurar atendimento em uma Unidade Básica de Saúde (UBS). “Esse paciente vai ser encaminhado para um Centro Especializados em Reabilitação (CER). A partir do momento em que ele está sendo atendido pelo centro, ele está em um programa de tratamento e, neste programa, um profissional vai verificar se é preciso alguma órtese ou prótese. Caso seja necessário, o paciente vai ser encaminhado para uma oficina ortopédica”, afirmou o coordenador-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência.

Antes de serem atendidas nas oficinas, os interessados passam por um dos 248 Centro Especializados em Reabilitação (CER) espalhados pelo Brasil. O CER é um ponto de atenção ambulatorial especializada em reabilitação que realiza diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva.

REDE DE CUIDADOS

As oficinas e os centros especializados em reabilitação fazem parte da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde. A RCPD está organizada nos componentes da Atenção Básica; Atenção Especializada em Reabilitação Auditiva, Física, Intelectual, Visual, Ostomia e em Múltiplas Deficiências; e Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência.

Pessoas com deficiência podem procurar as unidades de atendimento do SUS sempre que necessitarem de orientação, prevenção, cuidados ou assistência médica e odontológica.

EM SÃO PAULO/Capital

A avaliação para prescrição das OPMs é realizada pelo ser­viço especializado em reabilitação, o CER. Para acessar o CER, é necessário primeiramente procurar a UBS mais próxima: http://buscasaude.prefeitura.sp.gov.br/.

Fonte. https://revistareacao.com.br/sus-oferece-gratuitamente-orteses-e-proteses-sob-medida-2/?amp

Postado por Antônio Brito

07/06/2021

Como a ficção pode influenciar e ajudar crianças e jovens com deficiências

* Por Thaissa Alvarenga

Gostei muito de uma matéria na CNN sobre a Dona Hermínia, uma das mães mais conhecidas na dramaturgia brasileira, personagem dos filmes “Minha mãe é uma peça”, protagonizado pelo ator Paulo Gustavo (https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/2021/05/06/obras-de-paulo-gustavo-ajudam-psicologos-a-tratar-autismo-de-criancas-e-jovens ). A reportagem que falava sobre o efeito terapêutico da personagem no tratamento de crianças e adolescentes diagnosticados com a síndrome do espectro autista, me fez refletir sobre a força do legado do Paulo Gustavo e lembrar de outras experiências.

Todos nós em algum momento da vida nos identificamos ou tivemos empatia com alguém que vimos na TV, no cinema ou em uma história em quadrinhos e isso nos marcou de alguma maneira. O uso de personagens para ajudar na comunicação em terapias também é algo comum entre as famílias e profissionais que convivem com pessoas com o transtorno do espectro autista ou outras deficiências.

A diferença é que determinados personagens no mundo de crianças com deficiências trazem um suporte para conquistas diárias que se tornam as 7 maravilhas do mundo: seja um pequeno passo para alguém com alguma paralisia física, ou uma simples palavra para alguém que se comunica de forma não verbal.

Para mim, com o nascimento do Chico que tem a Trissomia do 21(síndrome de Down), um mundo novo se abriu com muito aprendizado cheio de aventuras diárias. Na convivência descobrimos os significados dos gestos, dos choros, das sílabas e das palavras. Esse aprendizado me motivou a tornar isso uma “causa” e através dela poder ajudar outras pessoas com suas inquietações.

Os personagens de desenhos animados e animações muitas vezes nos auxiliaram no entendimento de um sentimento ou uma reação.

Ana Maria Elias Braga, mãe de meninos gêmeos autistas com 26 anos, contou sobre o falecimento do ator: “Para nós foi um choque, eles sempre tiveram muita dificuldade para entender piadas, ironias, humor de um modo geral, e “Minha mãe é uma peça” foi um divisor de águas. Primeiro se identificaram comigo (a mãe) e esse humor do Paulo Gustavo, eles entendiam perfeitamente.”

Não é só o carisma como o da Dona Hermínia, que ajuda na comunicação, mas também o crescimento de personagens com PCD nas HQs, séries e filmes são o resultado de um mundo mais inclusivo onde o diferente faz parte e o diferente é bom. A interação com o meio e com o outro de modo mais empático pode ser fruto da atitude de um super-herói ou de um apresentador de TV. Este olhar é o que nos leva à transformação do ambiente, não da deficiência. Por isso, celebramos a oportunidade de lançar as aventuras do Menino Maluquinho, de Ziraldo, com o Chico e Suas Marias. Já estamos na segunda aventura. Aproveite para garantir a sua. Acesse: nossoolhar.org.

*Thaissa Alvarenga é criadora da ONG Nosso Olhar e o portal de conteúdo Chico e suas Marias

nossoolhar.org

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** Este texto é de responsabilidade exclusiva de seu autor, e não expressa necessariamente, a opinião do SISTEMA REAÇÃO – Revista e TV Reação.

Fonte. https://revistareacao.com.br/como-a-ficcao-pode-influenciar-e-ajudar-criancas-e-jovens-com-deficiencias/?amp

Postado por Antônio Brito

Governo faz campanha para incentivar adoção tardia e de crianças com deficiência e doenças raras

O Governo Federal lançou uma cartilha para incentivar a adoção de crianças mais velhas, de adolescentes e daqueles com alguma deficiência, doença rara ou crônica. A cartilha Adote um Amor foi elaborada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, destacou a importância da divulgação de informações para sensibilizar os pais para o tema que ela afirmou ser urgente. “A adoção de crianças e adolescentes e de jovens, porque não falar de jovens, precisa ser cada vez mais incentivada no Brasil. E a adoção de crianças com deficiências e doenças raras. Trazer essa discussão é mais que necessário, é mais que urgente.”

Atualmente, há 4.963 crianças aptas à adoção no país e 32.863 pretendentes habilitados, de acordo com dados do Sistema Nacional de Adoção, do Conselho Nacional de Justiça. Segundo a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do MMFDH, aproximadamente 25% das crianças que estão na fila de adoção têm deficiência ou algum tipo de doença rara.

A secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Priscila Gaspar, afirmou que a adoção de crianças e adolescentes com deficiência é um tema pouco discutido pela sociedade e rodeado de preconceito. “Ter uma família é algo natural e é próprio de todo ser humano e deve ser a realidade de todas as crianças com deficiência ou com doenças raras. É essencial que possamos compreender, desmistificar e vencer o preconceito, o medo diante da adoção das pessoas com deficiência.”

A Cartilha

A publicação traz as explicações básicas sobre quem pode adotar e como se dá o processo, além de detalhar o que é a adoção tardia e especificidades desse tipo de acolhimento, como a necessidade de adaptação e a importância de desenvolver vínculos de confiança. Sugere também documentários sobre o tema.

Em relação à adoção de crianças e adolescentes com deficiência ou doenças crônicas e raras, a cartilha Adote um Amor tem orientações sobre a legislação relacionada às pessoas com deficiência e doenças raras, como buscar assistência à saúde, escola e transporte para esses casos. E também sugere a leitura de exemplos de casos de adoção.

A publicação também apresenta dados que mostram que, atualmente, 55,6% dos pretendentes habilitados afirmam aceitar adotar crianças com alguma deficiência ou doença. No entanto, apenas 5,36% deles aceitariam adotar uma criança com HIV, 4,1% concordaram com a adoção de crianças com deficiência física, e somente 2,5% se habilitaram para receber uma criança com deficiência física e intelectual.

Para acessar a cartilha, o link é: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2021/maio/copy_of_ADOTE_UM_AMOR_FINAL_FINAL.pdf

Fonte. https://revistareacao.com.br/governo-faz-campanha-para-incentivar-adocao-tardia-e-de-criancas-com-deficiencia-e-doencas-raras/?amp

Postado por Antônio Brito

05/06/2021

Nova legislação sobre ‘teste do pezinho’ garante diagnóstico de até 50 doenças. Exame deve ser feito entre as 48 horas e o 5º dia de vida

Nos primeiros dias de vida, todo bebê deve fazer o teste do pezinho. É um exame simples, mas importante para diagnosticar logo cedo eventuais doenças e garantir o desenvolvimento saudável da criança. Para ampliar o rol dessa triagem já no início da vida, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou uma nova lei que pode incluir até 50 doenças no teste do pezinho.

Até então, o procedimento detectava apenas seis doenças nos exames realizados pelo SUS. Com a nova lei, serão incluídas até 50 enfermidades e condições hereditárias que, caso não identificadas nos primeiros dias de vida, podem prejudicar o desenvolvimento das crianças. Entre as doenças que passarão a ser detectadas estão diversas doenças raras.

A assinatura aconteceu em cerimônia no Palácio do Planalto com presença do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. “O teste do pezinho traz novos benefícios para os recém-nascidos. Vamos ampliar de seis para 50 exames. É um aumento muito expressivo, que trará benefícios incontestes para a nossa infância”, afirmou.

O ministro ressaltou que mais de 80% das crianças nascidas no Brasil, fazem o teste. O SUS realizou, em média, 2,4 milhões de testes em recém-nascidos nos últimos anos. “São mais de 28 mil postos espalhados pelo Brasil, entre maternidades e Unidades Básicas de Saúde (UBS)”, reforçou Queiroga.

O ministro lembrou que, neste mês, o Ministério da Saúde editou uma portaria destinando cerca de R$ 1 bilhão para a Atenção Primária em Saúde (APS). Os recursos foram destinados aos municípios para que os gestores locais façam o atendimento a crianças com problemas nutricionais, idosos, gestantes e comunidades tradicionais. 

TESTE DO PEZINHO

Todo recém-nascido deve fazer o exame, preferencialmente, entre as 48 horas e o 5º dia de vida. Durante os atendimentos de pré-natal e puerpério imediato, os profissionais de saúde devem informar à gestante e aos acompanhantes a importância do teste do pezinho. Os testes no SUS são realizados no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), do Ministério da Saúde, que completa 20 anos em 2021.

Fonte. https://revistareacao.com.br/nova-legislacao-sobre-teste-do-pezinho-garante-diagnostico-de-ate-50-doencas-exame-deve-ser-feito-entre-as-48-horas-e-o-5o-dia-de-vida/?amp

Postado por Antônio Brito

03/06/2021

Aprovado teto de IPI de R$ 140 mil para aquisição de carros 0km para pessoas com deficiência

Depois de quase 4 horas de discussão na tarde desta quarta-feira, 2, os Deputados Federais aprovaram o trecho do texto do relatório do Deputado Federal Moses Rodrigues, na Medida Provisória 1034/2021 que estabelecia o teto de R$ 70 mil reais para o IPI. A proposta do Governo Federal também determinava que as pessoas com deficiência deveriam permanecer por 4 anos para solicitar nova isenção do IPI.

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O parlamentar responsável em emitir o parecer sobre o tema discutiu amplamente o tema e avaliou as justificativas do segmento PcD que apresentou reivindicações no sentido de ampliar o teto, incluir as pessoas com deficiência auditiva como beneficiários da isenção e reduzir o período para solicitar nova isenção.

O SISTEMA REAÇÃO, através da Página @revista.reacao no Facebook transmitiu toda a discussão e votação da Medida Provisória. Para acessar o momento de votação acesse https://www.facebook.com/revista.reacao/videos/945659259599965

De acordo com o que foi aprovado pelos parlamentares federais, o artigo 2º ficou com a seguinte redação:

Art. 2º A Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º ………………………………………………………………………….. ……………………………………………………………………………………..
IV – pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal; ……………………………………………………………………………………..
o 7º Na hipótese prevista no inciso IV do caput, até 31 de dezembro de 2021, a aquisição com isenção somente se aplica a veículo novo cujo preço de venda ao consumidor, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).” (NR)
“Art. 2º …………………………………………………………………………..
Parágrafo único. Na hipótese prevista no inciso IV do caput do art. 1º, o prazo de que trata o caput deste artigo fica ampliado para 3 (três) anos.” (NR)
“Art. 3º A isenção será reconhecida pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, mediante prévia verificação de que o adquirente preenche os requisitos previstos nesta Lei.” (NR) “Art. 6º A alienação do veículo adquirido nos termos do disposto nesta Lei que ocorrer no período de dois anos, contado da data de sua aquisição, a pessoas que não satisfaçam às condições e aos requisitos estabelecidos para a fruição da isenção acarretará o pagamento pelo alienante do tributo dispensado, atualizado na forma prevista na legislação tributária. ……………………………………………………………………………..”
(NR)

Fonte. https://revistareacao.com.br/aprovado-teto-de-ipi-de-r-140-mil-para-aquisicao-de-carros-0km-para-pessoas-com-deficiencia/?amp

Postado por Antônio Brito