Senac São Paulo promove live sobre inclusão digital de pessoas com deficiência durante a pandemia

Dia 14 de dezembro, das 18 às 19 horas, será realizada a Live Senac: Inclusão Digital de Pessoas com Deficiência no Contexto da Pandemia, com a participação de Jéssica Paula, jornalista formada pela Universidade de Brasília e consultora de diversidade e inclusão. A palestrante vai dividir sua experiência após viajar para 34 países sozinha e mostrar que as pessoas com deficiência têm direito à liberdade de viajar pelo mundo. Com ela, também estará Paulo Venâncio, bacharel em direito e especialista em Direitos Humanos, Judicialização da Saúde e gestão empresarial e docente do Programa Senac de Aprendizagem da unidade Tatuapé, zona leste da capital.

Segundo último censo* do IBGE, mais de 45 mil brasileiros têm algum tipo de deficiência e parte dessa população está longe do mercado de trabalho e do sistema de ensino por falta de acessibilidade. Na pandemia, as diferenças sociais se tornaram ainda mais evidentes e surgiu um novo desafio para esse grupo de pessoas: incluí-los no meio digital é mais do que uma necessidade, mas uma prioridade para promover a inclusão e equidade de maneira que todo cidadão possa acessar os conteúdos disponíveis em rede e compreendê-los com autonomia, independentemente do tipo de deficiência.

A mediação será feita por Andreza Matsumoto, psicóloga, pós-graduada em gestão de negócios e responsável pelo Programa de Inclusão e Diversidade do Senac São Paulo, no qual dedica-se a projetos de sensibilização de equipes de trabalho e disseminação do tema na organização, além de coordenar projetos de capacitação para docentes.

A palestra é gratuita, não necessita de inscrição e será transmitida pelo canal da instituição no YouTube: http://youtu.be/_8E2labtqRA .

O Senac São Paulo busca constantemente soluções que garantam acessibilidade às pessoas com deficiência, proporcionando o desenvolvimento de todos por meio da educação. Diante disso, conquistou o 2º lugar na edição de 2018 do prêmio Melhores Empresas para Trabalhadores com Deficiência, promovido pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, em parceria com o Centro de Tecnologia e Inclusão. A instituição também foi premiada em 2017, com o 3º lugar, em 2016, com o 2º e, em 2015, com o 1º lugar.

Fonte*: https://revistareacao.com.br/senac-sao-paulo-promove-live-sobre-inclusao-digital-de-pessoas-com-deficiencia-durante-a-pandemia/

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TST anula cláusulas que limitam contratação de aprendizes e pessoas com deficiência em empresas aéreas

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho anulou cláusulas da convenção coletiva firmada entre o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) e o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) que excluíam da base de cálculo das vagas para aprendizes e pessoas com deficiência os aeronautas (chefes de cabine, pilotos, copilotos e comissários). De acordo com a SDC, a norma coletiva extrapolou o poder de regular as questões coletivas de trabalho, avançando sobre direitos difusos, de toda a sociedade, e indisponíveis.

Ordem pública

O Ministério Público do Trabalho (MPT), ao pedir a anulação das cláusulas da convenção coletiva 2017/2018, sustentou que a legislação sobre a matéria (artigo 93 da Lei 8.213/1991 e 9º do Decreto 5.598/2005) reúne normas de ordem pública, que não podem ser objeto de negociação coletiva para fins de redução de direitos. Por outro lado, segundo os sindicatos, a restrição decorria da impossibilidade, prevista em regulamentos do setor, de que pessoas com deficiência ou aprendizes exerçam as atribuições da categoria.

Restrição de direito

Como questão preliminar levantada pelos sindicatos, a relatora, ministra Kátia Arruda, afastou a aplicação ao caso do entendimento do Supremo Tribunal Federal (Tema 1046 de repercussão geral) sobre a validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. Segundo ela, o próprio STF já decidiu que a controvérsia jurídica em torno do cumprimento das cotas de aprendizes e pessoas com deficiência tem natureza constitucional.  

A relatora assinalou, ainda, que a norma coletiva em discussão vigorou já na vigência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), que, por sua vez, considera que as medidas de proteção legal de crianças e adolescentes (artigo 611-B, inciso XXIV, da CLT) não podem ser objeto de convenção coletiva, o que inclui as cotas de aprendizagem.

Direitos difusos

Sobre a limitação da contratação de pessoas com deficiência, a ministra afirmou que a cláusula transpassou o interesse coletivo das categorias representadas, para alcançar e regular direito difuso dissociado das condições de trabalho dos empregados. Trata-se, segundo ela, de matéria de ordem e de políticas públicas. A seu ver, a cláusula, ao limitar direito de pessoas com deficiência, tratou de matéria estranha à relação entre empregado e empregador. 

Limites

De acordo com a relatora, a vontade manifestada em acordo ou convenção coletiva de trabalho encontra limite nas normas que tratam de direitos absolutamente indisponíveis. Ela destacou que o artigo 93 da Lei 8.213/1991 e o 141 do Decreto 3.048/1999, que estabelecem o percentual de cargos a serem ocupados por empregados com deficiência ou beneficiários da previdência reabilitados, não estabelecem ressalva ou exceção de cargos ou atividades. “A base de cálculo deve considerar a totalidade dos empregados contratados pela empresa”, concluiu.

Segurança

Quanto à segurança nas operações aeroviárias, a relatora frisou que esse quesito não é afetado, pois a cota de pessoas com deficiência pode ser facilmente cumprida nos quadros administrativos das empresas. “Obviamente, não se exige a atuação de trabalhador sem a devida competência técnica para operar as aeronaves”, observou. “Porém, existe uma série de funções na cadeia da atividade econômica desenvolvida pelas empresas aéreas que, com tranquilidade, é capaz de absorver a mão de obra dessas pessoas, na forma da lei”.

Processo: AACC-1000639-49.2018.5.00.0000

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos é composta de nove ministros. São necessários pelo menos cinco ministros para o julgamento de dissídios coletivos de natureza econômica e jurídica, recursos contra decisões dos TRTs em dissídios coletivos, embargos infringentes e agravos de instrumento, além de revisão de suas próprias sentenças e homologação das conciliações feitas nos dissídios coletivos.

Fonte: https://revistareacao.com.br/tst-anula-clausulas-que-limitam-contratacao-de-aprendizes-e-pessoas-com-deficiencia-em-empresas-aereas/

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Firmado acordo que estabelece ações para a defesa do consumidor com deficiência

Uma parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e o Ministério da Justiça vai incentivar a defesa de direitos de consumidores com deficiência no país. O acordo de cooperação técnica foi assinado pela secretária nacional dos direitos da pessoa com Deficiência, Priscilla Gaspar, e pela secretária nacional do consumidor, Juliana Oliveira Domingues.

O objetivo da parceria é favorecer a relação entre os consumidores com deficiência e os fornecedores de bens e serviços ao proporcionar, por exemplo, o acesso das pessoas com deficiência aos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC) no âmbito dos fornecedores de serviços regulados pelo Poder Público Federal.

“Estou muito feliz em participar desse momento. Quero agradecer a todos que acreditam no nosso trabalho que tem o objetivo de dar oportunidade às pessoas com deficiência, fazendo com que a inclusão aconteça de maneira efetiva. Isso é o início de algumas outras conquistas para que consigamos oportunidades”, salientou a titular da SNDPD, Priscilla Gaspar.

O termo ainda vai viabilizar o acesso das pessoas com deficiência às ferramentas digitais de informação e intermediação de conflitos nas relações de consumo disponibilizadas pelo Estado Brasileiro.

A medida também vai auxiliar na regulamentação artigo do Código de Defesa do Consumidor que determina que informações sobre diversos serviços e produtos devem ser acessíveis à pessoa com deficiência. A determinação vale para dados como quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que os itens apresentem.

“Esse é um grande passo para garantir a plena inserção da pessoa com deficiência no mercado e nas relações de consumo. Não temos dúvidas de que, até hoje, os consumidores com deficiência enfrentam diversas barreiras para efetivação dos seus direitos”, lembrou a secretária nacional do consumidor, Juliana Oliveira Domingues.

Outro benefício do acordo é a cooperação técnica e o apoio na interlocução com autoridades, como o intuito de melhoria da acessibilidade dentro dos setores regulados e não regulados.

Representando a titular do MMFDH, ministra Damares Alves, a secretária executiva do ministério, Tatiana Alvarenga lembrou uma série de ações que estão sendo realizadas pela pasta e enalteceu os avanços.

“Quero registrar em nome da ministra, da primeira-dama Michelle e do presidente Bolsonaro, que colocaram a pauta da inclusão como prioridade deste governo, que estamos no caminho certo com muitos desafios pela frente. O que está sendo consolidado aqui hoje e as outras ações que serão anunciadas mostram que o Brasil será um país modelo para pessoa com deficiência viver”, disse Tatiana.

Turismo

Para promover a acessibilidade em atividades turísticas, também foi assinado termo de cooperação com o Ministério do Turismo (Mtur) para a realização de ações conjuntas que promovam a acessibilidade no turismo, no âmbito do Programa Turismo Acessível. A chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo, do Ministério do Turismo, Débora Barbosa, participou da cerimônia.

O objetivo é contribuir para a inclusão social e para o acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida aos benefícios do turismo com alcance e utilização de equipamentos turísticos com segurança e autonomia.

Protocolo de Intenções

O MMFDH também assinou protocolo de intenções com o Instituto Olga Kos, para realização de ações conjuntas referentes a estudos relacionados à inclusão social da pessoa com deficiência.

A parceria busca fortalecer mecanismos de avaliação e monitoramento das políticas públicas de inclusão social das pessoas com deficiência. O Instituto atua no desenvolvimento de projetos artísticos e esportivos voltados a crianças, jovens e adultos com deficiência intelectual, além da realização de pesquisas e estudos nessa temática.

Fonte  https://revistareacao.com.br/firmado-acordo-que-estabelece-acoes-para-a-defesa-do-consumidor-com-deficiencia/

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Defensoria Pública de SP obtém sentença que garante vestibular inclusivo a pessoas surdas na Unesp

A Defensoria Pública de SP obteve uma sentença que condenou a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp) e a Fundação para o Vestibular daquela universidade (Vunesp) a implementarem mecanismos para garantir a pessoas surdas acessibilidade e concorrência em igualdade de condições em relação às demais pessoas no vestibular organizado pelas entidades.

A decisão determina que sejam disponibilizados editais dos vestibulares e prova de conhecimentos gerais em Libras – Língua Brasileira de Sinais. No caso da prova de conhecimentos específicos, deverá constar a informação, nas avaliações discursivas e de redação, de que o candidato é pessoa surda, sem sua identificação.

Deverão ser disponibilizados, ainda, professores especializados e intérpretes à Comissão do Vestibular, de forma a viabilizar a compreensão dos comandos da prova pelo candidato surdo.Também terão que ser adotados critérios diferenciados de correção da prova de redação dos candidatos com surdez, privilegiando o aspecto semântico em detrimento do aspecto estrutural da linguagem. A avaliação dessas provas de pessoas surdas deverá ser feita por professores especializados.

Proferida no dia 30 de novembro pela Juíza Renata Pinto Lima Zanetta, a sentença atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência da Defensoria, elaborada pelas Defensoras Renata Flores Tibyriçá e Fernanda Dutra Pinchiaro, respectivamente coordenadora e ex-coordenadora do Núcleo.

Em 2015, o Núcleo recebeu a reclamação de estudantes com surdez que solicitaram que o vestibular da Unesp fosse realizado também em Libras. Após tentativas extrajudiciais infrutíferas, foi protocolada a ação civil pública, em maio de 2017.

“Embora haja a disponibilização de intérprete de Libras, este permanece para esclarecimento sobre as instruções da prova, sendo a prova integralmente na língua portuguesa, não havendo tradução ou interpretação da prova para a Língua Brasileira de Sinais”, apontam as Defensoras na ação.

Acordo judicial

Em agosto de 2017, a Defensoria chegou a firmar no processo um acordo judicial com a Unesp e a Vunesp. O termo previa o aperfeiçoamento do site do vestibular, para indicar com mais clareza a existência do Manual do Candidato em Libras, em vídeo disponibilizado nesta linguagem. A Vunesp também se comprometeu a disponibilizar, para cada três candidatos, ao menos um tradutor de Libras para traduzir instruções e questões, se assim solicitado pelo candidato.

Em relação à prova discursiva, a Vunesp se comprometeu a fazer a correção em duas etapas, uma utilizando o critério padrão e uma segunda a ser realizada por uma banca específica, composta por ao menos um professor especialista em surdez e nas peculiaridades daqueles candidatos. Essa correção teria que considerar a coerência do texto e o conteúdo semântico, sem valorizar excessivamente a forma, a ortografia e a estruturação gramatical. O acordo previa também o aprimoramento contínuo de propostas inclusivas para vestibulares futuros.

Embora o acordo tenha sido celebrado já em 2017, o processo judicial continuou em tramitação, visando à garantia da efetiva e total acessibilidade às pessoas surdas no vestibular, culminando agora na sentença acima referida.

Notícia em Libras:

https://www.facebook.com/watch/?v=1093876784392534

Fonte: https://revistareacao.com.br/defensoria-publica-de-sp-obtem-sentenca-que-garante-vestibular-inclusivo-a-pessoas-surdas-na-unesp/

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Curso de formação de soldados da Polícia Militar de Santa Catarina ganha disciplina de Libras

Foto: Divulgação / PMSC

Foi realizada a aula inaugural da disciplina de Libras, na modalidade de educação a distância para o Curso de Formação de Soldados (CFSd) da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC). A aula, que foi dada pela primeira vez em um curso de formação militar, foi proferida pelo coordenador do departamento de Libras da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), professor Deonísio Schmitt. Ela foi transmitida para todos os 18 pelotões do CFSD 2020.

A PMSC, por meio da Diretoria de Instrução e Ensino, está em tratativas para promoção da disciplina no curso desde meados de agosto deste ano. A parceria firmada entre o departamento de Libras da UFSC, a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de São José e a PMSC já existia desde 2019.

Para o comandante-geral da PMSC, coronel Dionei Tonet, o projeto é muito importante para a formação dos novos policiais. “Apesar da pandemia, pensou-se em expandir essa importante qualificação também aos alunos soldados em formação.

A forma de ministrar a disciplina por EaD, com 30 horas de aula no total, atende totalmente ao que precisamos no plano de ensino do curso do CFSd”, afirmou.O diretor-geral da Faculdade da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Fábio José Martins, disse que a estrutura do novo curso inaugurado foi pensada para atender às demandas mais urgentes e situações mais corriqueiras envolvendo pessoas surdas e a PMSC. 

Desta forma, a abordagem a pé em pessoa surda; a abordagem de fiscalização de trânsito em pessoa surda; a abordagem veicular a pessoa surda em operação de barreira ou em situação de suspeição, e a abordagem a pessoa surda no curso de busca domiciliar foram escolhidas como os principais a serem ministrados. 

Fonte: https://revistareacao.com.br/curso-de-formacao-de-soldados-da-policia-militar-de-santa-catarina-ganha-disciplina-de-libras/

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Governo do Ceará lança programa para descentralizar serviços

Como parte do Programa de Modernização da Saúde, o Governo do Ceará lançou o Programa de Assistência à Saúde das Pessoas com Deficiência. A iniciativa foi anunciada pelo governador Camilo Santana. A ação vai promover junto ao público-alvo cadastro, censo, formação profissional e implantação de oficinas-escolas em órteses e próteses.

“Esse programa vai possibilitar a inserção e integração das pessoas com deficiência nas políticas públicas, especialmente na saúde. O programa vai fazer a diferença principalmente para as pessoas que moram no Interior e muitas vezes se deslocam para a Capital. A lógica hoje é a descentralização para que as pessoas possam ter os serviços prestados na sua região. Vamos poder planejar para as pessoas receberem a sua assistência, seja a órtese, prótese, cadeira de rodas, medicamento, na sua região”, detalhou Camilo Santana ao comentar a finalidade do novo programa.

Além de levar o serviço de saúde para mais perto do seu público-alvo, o governador explicou que o projeto vai viabilizar também um ganho econômico para as pessoas com deficiência. “Uma outra questão é criar uma economia no entorno dessa área da saúde no Interior com as próteses, a recuperação, manutenção. A ideia é capacitar essas pessoas com deficiência para fazer esse trabalho lá mesmo, inclusive utilizando as nossas policlínicas”, informou o chefe do Executivo estadual.

O programa vai mapear o quantitativo de pessoas com deficiência no Estado através de um cadastro. Em seguida, vai promover um censo para obter informações detalhadas sobre o universo da pessoa com deficiência no Ceará. Para além dessas informações, o Estado vai capacitar cearenses para a elaboração, adaptação e manutenção de órteses e próteses com a implantação de oficinas-escolas, possibilitando emprego e renda à pessoa com deficiência, reabilitação, maior autonomia e garantia de inclusão social.

Para que o programa obtenha as informações necessárias para funcionar com eficiência, o secretário da Saúde, Dr. Cabeto, ressaltou a necessidade das pessoas aderirem aos chamamentos. “É importante que todas as pessoas com deficiência preencham o censo digital para que nós conheçamos a realidade daqueles que precisam usar dessas ações estaduais descentralizadas. Vai acontecer uma série de ações inclusivas, como oficinas descentralizadas, ações de formação e de distribuição de medicamentos e desses itens”, disse o gestor.

Para Marcos Gadelha, secretário executivo de Política em Saúde do Ceará, com as informações no banco de dados o Estado vai ter condições de dar prioridade aos casos de acordo com a realidade individual. “Nós vamos qualificar essa informação, conhecer melhor as necessidades dessas pessoas com deficiência. Isso vai definir as pessoas que vão precisar ser atendidas de forma mais urgente”, afirmou.

As pessoas vão poder se cadastrar através da plataforma Saúde Digital, clicando https://digital.saude.ce.gov.br/pessoas-com-deficiencia/#/inicio

O processo de regionalização será realizado nas 22 áreas descentralizadas da saúde, com distribuição de medicamentos, materiais e insumos, com toda logística necessária para que o atendimento alcance todos da região, de acordo com suas necessidades.  

Ações de inclusão

O Governo do Ceará já possui uma série de ações voltadas para as pessoas com deficiência. Dentre as iniciativas, existe o programa Praia Acessível, que são estações que dão oportunidade às pessoas tomarem um banho de mar, o Centro de Profissionalização Inclusiva em Fortaleza e as cinco Residências Inclusivas de Acolhimento.

Recentemente, o Estado lançou as brinquedopraças com brinquedos inclusivo. Outra ação importante foi com o Bolsa Atleta para paradesportistas, além do passe livre intermunicipal para pessoas com deficiência, inclusive para o acompanhante em caso de necessidade

Fonte: https://revistareacao.com.br/governo-do-ceara-lanca-programa-para-descentralizar-servicos/

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Bienal do Livro de São Paulo: Mauricio de Sousa e Sarepta apresentam nova revistinha com personagem da Turma da Mônica com doença rara

Edu, o novo personagem da Turma da Mônica, é um menino de 9 anos que tem uma doença rara, a Distrofia Muscular de Duchenne (DMD). Acolhido de forma carinhosa pela famosa turminha, ele protagoniza sua quarta revistinha, que será apresentada por Maurício de Sousa e pela Sarepta Farmacêutica em live no dia 10 de dezembro, às 15h, na 1ª Bienal Virtual. O evento online faz parte da Bienal Internacional do Livro de São Paulo, que será realizada virtualmente até 13 de dezembro.

A revistinha faz parte do projeto Cada Passo Importa, desenvolvido pela Sarepta, em parceria com a Mauricio de Sousa Produções, com o intuito de conscientizar sobre a doença que não tem cura e afeta um a cada 3.500 a 5.000 meninos globalmente. No portal, é possível ler as histórias, fazer o download das revistinhas e se cadastrar para receber informações sobre novos lançamentos.

“Graças ao talento e a sensibilidade do Mauricio de Sousa e sua equipe, podemos fazer a diferença na vida de crianças e famílias com a Distrofia Muscular de Duchenne, provando que qualquer assunto ou história pode ser contada e levada adiante através dos quadrinhos”, pontua o diretor-geral da Sarepta, Fábio Ivankovich. A empresa é líder em medicamentos genéticos para doenças neuromusculares raras.

A nova historinha destaca a chegada de um novo personagem que, assim como Edu, também convive com a distrofia: seu primo Leonardo, que precisa de cadeira de rodas para se locomover. Nesta edição, os personagens da Turma da Mônica se reúnem para uma festa do pijama, com direito a muita diversão e uma pitada de terror. Assim como nas revistinhas anteriores, a famosa turminha reforça a integração do novo amigo em suas atividades e demonstram bastante interesse em entender um pouco mais sobre a rotina de Edu e Leo, que contam sobre seus alongamentos diários, exercícios respiratórios e até mesmo o uso de órteses – botas que mantém as pernas alinhadas – na hora de dormir.

“É muito importante apresentarmos às crianças as inúmeras diferenças que existem entre nós, para que possam se familiarizar e, principalmente, incluir esses amiguinhos em seus ciclos e vidas”, afirma Mauricio de Sousa. A live também abordará outros personagens especiais criados pelo desenhista e terá outros convidados.

Informação na palma da mão

Nesta edição especial, a revistinha vem acompanhada de um Cartão de Alerta Médico DMD, que pode ser personalizado com os dados do paciente, e leva informações de qualidade, relevantes e efetivas, que podem salvar vidas. O pequeno cartão cabe dentro da carteira e traz as principais recomendações e cuidados que um médico não especialista precisa saber em um momento de emergência.

“Na ausência de um especialista, o cartão é de grande utilidade para agilizar e facilitar qualquer assistência médica necessária, garantindo a conduta adequada e preservando a vida do paciente com Duchenne”, comenta Karina Hamada Iamasaqui Züge, presidente da Aliança Distrofia Brasil (ADB), instituição referência no apoio a pacientes e familiares que convivem com a doença.
Caracterizada pela deterioração muscular progressiva, a DMD é de rápida evolução e pode limitar completamente os movimentos do corpo. Por este motivo, se faz tão importante conscientizar a população e a comunidade médica em relação aos principais cuidados com estes pacientes.

Projeto ganha Troféu HQMIX

O projeto Cada Passo Importa está entre os vencedores da 32ª edição do Troféu HQMIX, uma das mais tradicionais premiações dos quadrinhos brasileiros, que visa divulgar, valorizar e premiar a produção de artes gráficas no país. Na categoria “Homenagem”, o projeto se classificou pela inovação em utilizar as HQs para conscientização sobre DMD.

“É com muita alegria que recebemos esse prêmio, que representa não somente um grande reconhecimento nacional, mas, principalmente, a certeza de estarmos caminhando na direção correta, que leva informação, cuidados e inclusão para inúmeras famílias”, declara Ivankovich.

A cerimônia da 32ª edição será transmitida virtualmente pelo canal do YouTube do Centro de Pesquisa e Formação e redes sociais do SESC SP, no dia 12 de dezembro, às 18h.

Serviço:
Lançamento 4ª Revistinha
Data: 10 de dezembro de 2020
Horário: 15h
Link da transmissão: 1ª Bienal Virtual: https://www.bienalvirtualsp.org.br/
Site do projeto:https://www.cadapassoimporta.com.br/

Serviço:
Troféu HQMIX
Data: 10 de dezembro de 2020
Horário: 18h
Links da transmissão:
• Centro de Pesquisa e Formação: https://www.youtube.com/c/CPFSesc/featured
• Instagram SESC SP: https://www.instagram.com/sescsp/
• Facebook SESC SP: https://www.facebook.com/sescsp
Site do projeto:https://hqmix.com.br

Fonte  https://revistareacao.com.br/bienal-do-livro-de-sao-paulo-mauricio-de-sousa-e-sarepta-apresentam-nova-revistinha-com-personagem-da-turma-da-monica-com-doenca-rara/

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Em São Paulo, proprietários de carros com isenção serão obrigados a utilizar adesivo de identificação

De acordo com as informações da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo, “as pessoas com deficiência física severa ou profunda, cujo veículo necessite de adaptação, continuarão a ter direito à isenção de IPVA. Dessa forma, o imposto não recolhido poderá ser utilizado pelos proprietários como investimento para custear as modificações necessárias, como inversão do pedal do acelerador, comandos manuais de acelerador e freio e adaptação de comandos do painel no volante. Os autistas e as pessoas com deficiência física, visual e mental, severa ou profunda, não-condutoras, continuam beneficiadas”.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) já disponibiliza em seu site um guia com os principais pontos da mudança.

Outra mudança é a necessidade de afixar no veículo isento de IPVA adesivo indicativo da isenção, conforme disciplina estabelecida pela Sefaz. Os beneficiados poderão imprimir a arte indicativa de isenção no site da Secretaria da Fazenda. É necessário que o adesivo esteja visível no veículo para evitar penalidades.

https://portal.fazenda.sp.gov.br/Noticias/Documents/Modelo_Adesivo_IPVA_PCD_Decreto%2065337_2020.pdf

Todas as novas informações, divulgadas a partir desta quarta-feira, podem ser acessadas em https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/Paginas/Objetivos.aspx

Fonte  https://revistareacao.com.br/em-sao-paulo-proprietarios-de-carros-com-isencao-serao-obrigados-a-utilizar-adesivo-de-identificacao/

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“Muito se fala em inclusão, mas ainda falta muito”, diz mãe de aluna com deficiência

Dia 3 de dezembro é o ‘Dia Internacional da Pessoa com Deficiência’. Entretanto, existe uma grande distância entre a teoria e a prática da inclusão nas escolas. Este é o pensamento de Fabi Souto Zanetta, moradora de Jundiaí e que tem uma filha de 14 anos com deficiência intelectual. Ela conta que a filha estuda na Escola Estadual Professor José Silva Júnior e no final do ano, o Estado manda as provas para avaliar a escola, mas devido à pandemia, este ano, seriam feitas na casa do aluno. “Quando fui buscar a prova, a mesma não estava adaptada para a minha filha. Isso me revoltou, pois, parece ironia, no mês em que se comemora o ‘Dia Internacional da Pessoa com Deficiência’, ainda temos muitas dificuldades a ser superadas. Muito se fala em inclusão, mas ainda falta muito para chegarmos à igualdade que gostaríamos”, pontuou Fabi, observando que não apenas professores, mas muitos profissionais da Educação ainda não estão preparados para lidar com o aluno com deficiências, assim como muitas escolas não têm a infraestrutura para estes alunos. “Quando recebi a prova fiz um desabafo sobre o quanto ainda estamos longe da inclusão plena. Recebi muitos apoios”, contou.

Para ela, este é um problema que precisa ser discutido, uma vez que a teoria de que existe inclusão é muito bonita, mas está longe da realidade. “As pessoas, muitas vezes não sabem dos direitos da pessoa com deficiência e acabam aceitando. Não podemos aceitar “É o que tem para ser oferecido”. Pais e responsáveis devem buscar as informações e os próprios governantes deveriam divulgar mais os direitos a que fazem jus”.

Fonte  https://portalaverdade.com.br/muito-se-fala-em-inclusao-mas-ainda-falta-muito-diz-mae-de-aluna-com-deficiencia/

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Com investimentos fixos no paradesporto e aposta na inclusão, Secretaria Especial do Esporte divulga importantes números no Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

No dia 3 de dezembro quando o mundo celebra o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, o esporte paralímpico se mostra ainda mais forte como um caminho eficiente na busca por inclusão em nossa sociedade.

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), aproximadamente 10% da população mundial possui algum tipo de deficiência. No Brasil, segundo dados do IBGE, são 12 milhões de pessoas. Para Erinaldo Chagas, secretário Nacional substituto do Paradesporto, o esporte surge como um aliado na promoção e na luta por melhores condições.

“O esporte amplia a capacidade das pessoas com deficiência, fortalece sua dignidade e permite caminhar efetivamente na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e solidária, que possibilite a todos a igualdade de oportunidades”, afirma o secretário. Nesse sentido, os investimentos federais no esporte confirmam que a prática esportiva é, sim, um catalisador poderoso de inclusão.

Atualmente, dos 274 atletas que recebem a Bolsa Pódio, a mais alta categoria do Programa Bolsa Atleta, 167 (61%) são de modalidades paralímpicas. Dos R$ 36,72 milhões investidos na Bolsa Pódio anualmente, R$ 23,076 milhões (62,8% do total) são destinados por ano aos atletas paralímpicos.

Ao todo, o Programa Bolsa Atleta, uma das maiores iniciativas de patrocínio direto a esportistas do mundo, contempla atualmente 1.505 atletas paralímpicos, em 27 modalidades, em um investimento anual de mais de R$ 40,85 milhões. São 554 bolsistas no feminino e 951 no masculino, divididos entre os 1.338 inscritos nas categorias convencionais do Bolsa Atleta e os 167 beneficiados com a Bolsa Pódio.

Os investimentos ajudaram a tornar o Brasil uma potência esportiva em âmbito mundial. Nos Jogos Paralímpicos Rio 2016, o país teve a maior delegação de sua história, com 286 atletas, sendo 90,9% bolsistas. Foram 72 medalhas conquistadas, em 13 esportes diferentes: 14 ouros, 29 pratas e 29 bronzes, além de 99 finais disputadas. Todas as medalhas foram conquistadas por atletas que recebiam o apoio da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania.

No ciclo para os Jogos de Tóquio 2020, a força do Bolsa Atleta ficou clara mais uma vez nos Parapan-Americanos de Lima 2019, no Peru, o maior evento multiesportivo antes dos Jogos no Japão. O Brasil protagonizou um resultado histórico e chegou ao topo do quadro de medalhas, com 308 pódios. Foram 124 medalhas de ouro, 99 de prata e 85 de bronze. Do total de medalhas, 287 (93,18%) foram conquistadas por atletas contemplados pelo Bolsa Atleta.

“Para nós, o esporte paralímpico é motivo de orgulho. Nossos atletas são respeitados em todo o mundo e sempre honram as cores de nosso país. Mas o esporte paralímpico vai além do alto rendimento. O que queremos e para isso trabalhamos é que nossas crianças e jovens com deficiência possam ter acesso à prática esportiva e tenham a chance de, por meio do esporte, viverem uma vida plena”, afirma o secretário Especial do Esporte, Marcelo Magalhães.

Inclusão em outras frentes

O Ministério da Cidadania não atua apenas no campo esportivo quando se trata de pessoas com deficiência. Em setembro deste ano, por exemplo, a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação – SAGI, em parceria com a Secretaria Nacional de Assistência Social, ambas integrantes da pasta, lançaram a publicação digital Proteção e Promoção Social de Pessoas com deficiência no Brasil: uma abordagem a partir de indicadores sociais e relatos de caso.

A obra, que teve como objetivo aprofundar o conhecimento sobre as pessoas com deficiência no Brasil, pode ser acessada virtualmente e traz uma série de dados que dão a noção precisa de quem são, onde estão e como vivem as pessoas com deficiência em nosso país.

Os investimentos do Governo Federal com repercussão direta na qualidade de vida das pessoas com deficiência também estão presentes em outros programas do Ministério da Cidadania. No Cadastro Único do Governo Federal há mais de 4 milhões de pessoas com deficiência registradas. No Bolsa Família são 900 mil pessoas atendidas. No Benefício de Prestação Continuada, são 2,6 milhões.

Fonte  https://revistareacao.com.br/com-investimentos-fixos-no-paradesporto-e-aposta-na-inclusao-secretaria-especial-do-esporte-divulga-importantes-numeros-no-dia-internacional-das-pessoas-com-deficiencia/

POSTADO POR ANTÔNIO BRITO