13/12/2019

Ministério da Saúde admite chance de novo surto de zika em 2020


Pasta decidiu alertar gestores do SUS sobre possível boom de casos da doença no próximo ano. Para coordenador de vigilância, há risco de ocorrência de grande magnitude pelo país. Além disso, a curva de dengue deste ano pode estar associada, na verdade, à circulação do vírus da Zika. Este ano, somente o Acre não teve registro da doença confirmado.
Fonte https://cbn.globoradio.globo.com/media/audio/283531/ministerio-da-saude-admite-chance-de-novo-surto-de.htm
Postado por Antônio Brito 

Iguaracy se apresenta em Brasília como Destaque no Programa Criança Feliz e torna-se um espelho para outros municípios.

Prêmio recebido das mãos do ministro da Cidadania, Osmar Terra.
Foi com muita alegria que o prefeito Zeinha Torres e a equipe da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, através do Programa Criança Feliz, estiveram em Brasília, no Auditório do Tribunal de Contas da União, recebendo a premiação como destaque nacional no Programa Criança Feliz.
Além de receber a premiação, o município de Iguaracy serve de espelho para todos os municípios do Brasil, onde apresentou-se para todos os que estavam ali presentes, falando um pouco trabalho que foi realizado no Criança Feliz neste ano de 2019 e que levou o município a ser premiado em primeiro lugar a nível nacional. Este realmente foi um resultado muito gratificante para toda equipe da gestão do prefeito Zeinha Torres.
"Muito feliz com mais essa realização, esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito com muito amor e carinho. Parabéns a toda a equipe do Programa Criança Feliz", disse o prefeito.
Já a secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Juliany Rabêlo, que estava no evento acompanhada pela coordenadora do Criança Feliz, Andresa Melo e pela orientadora do programa, Jéssica Honorato, manifestou sua alegria e agradecimento:
"Dia de Agradecimento! Apresentamos Hoje nossa Experiência Exitosa no 2° Encontro Nacional do Criança Feliz. Somos 1°Lugar no Brasil em Planejamento e Execução da Visita Domiciliar do Programa Criança Feliz. Graças a Equipe Maravilhosa que tenho ao meu Lado: Andresa Melo, Ana Claudia, Silmara, Jéssica Honorato, Érica Tuany, Mayara, Kamila Lins, Jéssica Macena e a todo apoio que recebemos para trabalhar do nosso Gestor Zeinha Torres.

GENIAL ESSA INTERVENÇÃO URBANA NOS BUEIROS DA CIDADE

arte urbana está sendo um meio para conscientizar e despertar a atenção dos cidadãos contra o descarte inapropriado de lixo em vias públicas.

Uma ação que aconteceu em Santos-SP há alguns anos, atualmente está acontecendo em Itapema-SC através da pintura de bueiros.

Um show de intervenção, porque muito simples, e porque consegue chamar a atenção para o problema do descarte errado do lixo, lembrando que embalagens de papéis, isopor, plástico, latinhas, e todo tipo de resíduo, pode acabar indo escoar para o mar. 

A Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema (FAACI)  é a responsável por essa iniciativa de pintar os bueiros do Centro e da Meia Praia desse município. Essa medida faz parte das implementações da campanha Mares Limpos da ONU que tem a adesão de Itapema desde 2018.

A presidente da FAACI explicou o propósito dessa ação dizendo:

“Nosso objetivo é alertar a população sobre a necessidade do correto descarte dos lixos, pois o que é jogado nos bueiros entra na rede pluvial e acaba indo para o mar,”

Mais uma vez a arte é usada para instruir e melhorar nossas vidas! Genial!

Fonte https://www.greenme.com.br/morar/arte-urbana/8953-arte-nos-bueiros
Postado por Antônio Brito 

NA BAHIA, ALUNO SE RECUSA A RECEBER MATERIAIS DAS MÃOS DE PROFESSORA NEGRA

Caso transcorreu durante aula de história. O Instituto Cultural Steve Biko se solidariza com a professora Isabel Reis
por Instituto Cultural Steve Biko

O Instituto Cultural Steve Biko se solidariza com a professor Isabel Reis , da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), vítima de racismo em sala de aula. Conforme noticiado pelo jornal  Extra, e registrado em vídeo, um aluno se recusou a receber, das mãos da professora, os materiais que seriam utilizados em classe, durante uma ula sobre história do Brasil Império. Em nota, a instituição de ensino repudiou a atitude do estudante.
Há mais de 20 anos, o Instituto Cultural Steve Biko trabalha para facilitar o acesso de jovens negros e negras às universidades. A nossa luta é para que o Estado brasileiro pague sua dívida histórica com a população negra. Seja na saúde, educação, mercado de trabalho, segurança, moradia, mídia e tantos outros setores, nós não recuaremos até que tenhamos equidade e condições paritárias em nossa sociedade.

>>Como ser antirracista, segundo quatro ativistas

Nesta busca, nos deparamos com argumentos e atitudes que tentam nos impedir. Quando ouvímos os discursos reacionários e contrários à adoção das ações afirmativas e cotas raciais, que dizem que estas medidas compensatórias vão acirrar as questões etnicorraciais nas universidades brasileiras, nós, do movimento negro entendemos o recado.

Estava explícito que queriam nos manter exclusivamente como objetos de seus estudos. Estava escancarado em suas "caras pálidas" o discurso epistemicida. Estava, mais do que nunca, revelada a vontade em manter privilégios historicamente "herdados" e constituídos.

>>O massacre de Paraisópolis e as investisdas do racismo estrutural 

Ao perceber que um estudante da Universidade Federal do Recôncavo Baiano - UFRB, nega-se à transmissão de conhecimento por parte de uma professora negra, estes e outros discursos são ali representados e vem à tona.

Ele não negou somente receber um papel, uma prova, um texto..... tal atitude é uma tentativa de desqualificar a capacidade intelectual do povo negro como produtor e transmissor de conhecimento.

Nós não vamos nos calar. O acirramento será no campo das ideias, construiremos a nossa versão sobre a história que vocês criaram para nós ninar. Cientes de que a universidade deve tornar-se um espaço democrático a ser ocupado, o Instituto Steve Biko se solidariza com a professora Isabel Reis e com todxs que estão nesta luta diária frente ao que está posto.

De olhos bem abertos e com os pés bem firmes não arredaremos nem um passo.

"Sozinhxs somos fortes e juntxs somos inquebráveis."

Originalmente publicado no site do Instituto, organização participante da Brasil de Direitos
Fonte https://www.brasildedireitos.org.br/noticias/523-na-bahia-aluno-se-recusa-a-receber-materiais-das-mos-de-professora-negra
Postado por Antônio Brito 

A vida sexual de mulheres com deficiência: campanha quer quebrar tabu

Por Jessica Arruda 
A expressão "Amor Fati" em latim significa, ao pé da letra, "amor ao destino". Em uma interpretação mais ampla (e filosófica), vai muito além disso: está relacionada ao amor à própria jornada, aceitando todos os acontecimentos e percalços como parte de sua história, da vida e do crescimento espiritual. Não à toa, este foi o nome escolhido para a campanha que começa hoje, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, que traz relatos de experiências sexuais de seis mulheres com deficiência em um mini-documentário e um ensaio fotográfico.
Para essas mulheres, o conceito de preliminares no sexo é diferente quando comparado ao que é cultuado pelo senso comum. O despertar das sensações pode estar num gesto. "Hoje o sexo começa no olhar, no toque nas minhas costas, no toque no cabelo. Hoje o sexo é mais amplo", diz a triatleta paraolímpica Jessica Messali. Como o espectro sensorial muda, o contato sexual se torna muito mais amplo.
"Preliminar é Whatsapp, é mandar uma cartinha...isso é preliminar. A partir do momento que tem o toque já é sexo. No corpo de uma mulher cadeirante, qualquer toque pode ser um ponto de ebulição", diz Tabata Contri, consultora de inclusão. "Quando me perguntam como é fazer sexo sem estar vendo eu falo para as pessoas que é só ter um pouco de ousadia, colocar uma venda e experimentarem por elas mesmas ou simplesmente desligar a luz, porque isso é fácil de experimentar e ter uma experiência diferente", acrescenta a jornalista Bárbara Barros.
A ação realizada pela plataforma "Meu Corpo é Real" quer auxiliar pessoas com deficiência a se conectarem com o corpo e promover a autoaceitação. Além de informar, a proposta também quebra os tabus ainda existentes sobre a sexualidade de mulheres com deficiência.
Ao longo da campanha, depoimentos como o da jornalista Bárbara Barros trazem à tona o assunto que raramente é conectado com pessoas que têm alguma deficiência. "Somos assexuadas para o mercado", diz ela. "Geralmente são dois extremos: eu acho que a sociedade não relaciona sexo com deficientes. Tem essa visão de pessoas assexuadas, seres inocentes e infantis que não têm desejos. E por outro lado existem os Devotees, que é um fetiche, uma tara pelo corpo deficiente", explica Bárbara.
Michele Simões, estilista e consultora de imagem que idealizou o projeto, explica que o objetivo da campanha é mostrar que pessoas com deficiência não só podem exercer muitos papéis, como também sentir prazer e amor pelo próprio corpo. "Estamos abrindo as cortinas para trazer o tema à tona e apresentar a história de mulheres que se amam e são donas de suas próprias jornadas. Não queremos protagonizar a deficiência, mas torná-la parte da narrativa."
Para Michele, o "Amor Fati" contrapõe as associações que parte da sociedade faz ao relacionar deficiência à infelicidade ou à ideia de que vivem em busca de "cura". "Estas pessoas são complexas e diferentes como qualquer outra e, por isso, queremos dar voz a temas que são muito importantes como, por exemplo, a sexualidade", conta.
Antes de deficientes, pessoas.
Após a formatura no curso de Moda pela Universidade Estadual de Londrina, em 2006, Michele Simões se mudou para São Paulo, onde passou a trabalhar como estilista em uma confecção e consultora de estilo. Poucos meses depois, sofreu um acidente de carro grave: foram mais de 90 dias no hospital e a perda permanente dos movimentos abaixo do tórax.
A designer de moda alta e magra, que atendia em cheio aos padrões estéticos da área em que atuava, de repente se viu passando por um processo de readaptação ao seu próprio corpo em uma cadeira de rodas. Foi preciso desconstruir tudo o que ela já conhecia e começar de novo. E neste caminho de autoconhecimento e aceitação, Michele entendeu que a moda era muito mais sobre pessoas do que apenas peças de roupa. "Entendi que a moda poderia abarcar novos corpos e ser uma aliada na construção de novas narrativas sobre as pessoas com deficiência", acredita.
Meu corpo é real
A plataforma "Meu Corpo é Real", iniciada por Michele em 2016, nasceu com o propósito de desconstruir estigmas e informar, desenvolvendo ações para promover inclusão entre consumidoras com deficiência e as marcas. A ideia é divulgar o assunto com um olhar diferente, levando às pessoas temáticas muito além da rampa, do provador e do banheiro acessível. Mostrar que existe, sim, um processo de adaptação aos novos corpos, mas que é preciso romper padrões e entender a moda também como um meio de inclusão.
"O objetivo da plataforma é mudar a velha pergunta que fazem a uma pessoa com deficiência sobre 'o que aconteceu com você?' para 'qual a cor do seu batom?' ou 'de onde é essa sua blusa?'. Queremos ser ponte para que essas pessoas possam existir antes de suas deficiências, com a oportunidade de escrever e contar suas próprias histórias, usando o estilo como ferramenta para abrir esses espaços", acredita Michele.
Com a campanha "Amor Fati", o minidocumentário e o ensaio fotográfico criados pela plataforma "Meu Corpo é Real", a estilista espera impactar ainda mais pessoas por meio da informação, iniciando um diálogo de conscientização. "Este recorte sobre o tema traz histórias de mulheres que se apropriaram de seus corpos e se permitem ser protagonistas de suas próprias vidas e prazeres", afirma.
O documentário foi feito em parceria com a filmmaker Lívia Cadete, com produção dos recursos de acessibilidade realizada pela Sondery e seus parceiros. O projeto também conta com fotos de Dário Matos, o styling de Isadora Diógenes, a maquiagem de Taísa Lira e a direção de arte de Sofia Stipkovic.
Fonte https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2019/12/03/a-vida-sexual-de-mulheres-com-deficiencia-campanha-quer-quebrar-tabu.htm?fbclid=IwAR38MWcLznJJZaxXejV29HlRpE6fUilUOA4W72JnUWiGePKI0rZY0AG6JzQ
Postado por Antônio Brito 

Calendário acessível: qual a sua importância?

Parece um elemento comum do dia a dia, mas, na verdade, é uma importante ferramenta de inclusão

Você já se imaginou perdendo a noção do tempo? Sem saber que dia é hoje, de qual semana, de qual mês. Nessa hora, nos damos conta de como é bom ter um calendário por perto. Um elemento comum do dia a dia, que sempre se mostra necessário – até mesmo na hora de cortar o cabelo, para quem acredita na influência das fases da lua.
E quando chega o final do ano, todo mundo se encarrega de garantir o seu próximo calendário, seja ele em forma de folhinha, imã de geladeira, de mesa ou agenda. Mas, e para quem não enxerga ou enxerga muito pouco, como faz para usufruir desse recurso?
Descrição da imagem: tarja amarela com o texto "Calendário Acessível 2020 - Doe e garanta já o seu!"
Nesse momento, é preciso se valer da Lei nº 10.098 , de dezembro 2000, mais conhecida como “Lei da Acessibilidade”, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.
Essa lei garante as condições necessárias para que pessoas com deficiência possam ter contato com o mundo e exercer sua independência. E inspira ações em todas as esferas de interação humana, de modo que não poderia ser diferente quando se trata dos calendários, tão útil no nosso cotidiano.

Utilidade na prática

Descrição da imagem: foto de Ademilson de perfil, tateando um calendário e sorrindo, numa estação de trabalho.
“Eu uso o calendário acessível há quase 15 anos e percebo que muitas outras pessoas com deficiência visual também usufruem deste produto, porque nos dá autonomia”, contou Ademilson Costa, representante comercial da Fundação Dorina. Ele é cego e acredita que, caso não houvesse a acessibilidade no calendário, uma imensa parcela da população seria excluída.
Essa é a realidade que a Fundação Dorina Nowill para Cegos trabalha para mudar. A cada ano, milhares de calendários acessíveis são produzidos e distribuídos gratuitamente para pessoas com deficiência visual de todo o Brasil.
E, em muitas regiões, esse produto é uma das únicas ferramentas de inclusão da qual a pessoa tem disponível. Para Therezinha Aparecida Carleto, de 73 anos, o calendário acessível é uma peça muito interessante. Ela o recebe desde a primeira edição e, inclusive, já ajudou a produzi-lo no período em que foi voluntária na gráfica da Fundação.
Descrição da imagem: duas fotos exibindo detalhes do Calendário, como o braille e o QR Code.
“Ao receber o calendário, eu olho tudo: os feriados, as mensagens, o QR Code… Para mim é uma ferramenta ótima, deixo na minha mesa sempre à disposição e se não fosse ele, eu usaria o celular, mas não teria essa riqueza de detalhes”, contou.
Os recursos acessíveis, como tinta-braille, fonte ampliada e QR code com as descrições de imagem, garantem que as pessoas cegas ou com baixa visão recebam o mesmo conteúdo que as pessoas sem deficiência. Por isso, a Fundação desenvolve anualmente uma campanha para que toda a sociedade abrace a causa da inclusão ao adquirir os calendários.

Calendário 2020

Descrição da imagem: foto de três calendários 2020 da Fundação Dorina sobre fundo branco.
Além de ser uma peça informativa e acessível, o calendário da Fundação Dorina também traz histórias. A cada ano, um novo tema ilustra as folhinhas dos meses e chama a atenção da sociedade.
A edição 2020 traz belas imagens que ilustram o “Educa, diverte e inclui”, lema do projeto LEGO Braille Bricks – ferramenta desenvolvida pela Fundação Dorina em parceria com a Fundação LEGO, que se tornou referência mundial em Educação Inclusiva.
Descrição da imagem: tarja amarela com o texto "Quero meu Calendário Acessível 2020!"
Com uma doação, além de garantir uma linda peça e outros brindes, você contribui para uma transformação na educação do Brasil. O projeto fará a formação de educadores e a distribuição gratuita de 10 mil kits do LEGO Braille Bricks em escolas públicas de todo o país.
Já imaginou ter acesso gratuito a um recurso inovador em sala de aula, que já conquistou mais de 20 prêmios, incluindo um Leão de Prata na categoria Inovação do Festival de Cannes e o grande prêmio, também em Inovação, do Festival El Ojo de Iberoamérica? Você pode fazer acontecer.
Fonte https://www.fundacaodorina.org.br/blog/calendario-acessivel-importancia/
Postado por Antônio Brito

MEC vai mudar política para alunos com deficiência; saiba o que deve ser alterado

Por William Bilches, com informações de Isabelle Barone
  • [11/12/2019] [12:34]

A Política Nacional de Educação Especial deve mudar no começo de 2020. O governo de Jair Bolsonaro vai publicar um decreto com alternativas para que a escola regular não seja a única opção dos alunos com deficiência intelectual ou física, Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) ou superdotação.

Caberá a cada família – em parceria com a escola e com a equipe multidisciplinar que já acompanha o aluno – escolher se o estudante vai permanecer na instituição de ensino regular em que está atualmente, se irá ser transferido para uma escola especial ou ainda se ficará na mesma unidade escolar, mas em uma classe especial que poderá ser criada.

A ideia é flexibilizar os sistemas educacionais para que possam oferecer a melhor solução para cada estudante, diz a diretora de Acessibilidade, Mobilidade, Inclusão e Apoio a Pessoas com Deficiência do Ministério da Educação (MEC), Nídia Regina Limeira de Sá.

“É preciso promover a inclusão plena desse público. Temos que oferecer ambientes favoráveis para o desenvolvimento pleno das potencialidades das pessoas. E, muitas vezes, esse ambiente não é o da escola comum. Precisa ser um ambiente que vai trabalhar em função das especificidades da pessoa, das singularidades dela. Então nosso foco está na pessoa, naquilo que é o melhor para ela”, diz Nídia.

A elaboração do novo documento foi feita ao longo de dois anos e teve início ainda no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). De acordo com o governo federal, entidades representativas do segmento, famílias e lideranças que representam as pessoas com deficiência participaram da construção dessa nova política.

“Os sistemas inclusivos são bem-vindos, mas a gente quer um olhar diferenciado para esse público que não está aproveitando a escola comum”, afirma a representante do MEC.

O que deve mudar com o decreto

Com a nova norma, o MEC, segundo a secretária, quer instituir outras opções, personalizadas, para alunos com dificuldades de aprender em classes regulares, sem perder os benefícios sociais já adquiridos com a inclusão. Entre as alternativas propostas estarão a transferência para classes especiais que podem ser criadas na mesma escola, a migração para escolas especiais quando for a melhor solução ou a mudança para classes bilíngues ou escolas bilíngues (que ensinam também em Libras).

"Nossa expectativa é de que o número de classes especiais seja ampliado, até porque uma escola comum pode criar uma classe especial para atender a um público específico. Pode, inclusive, criar uma classe bilíngue para trabalhar com Libras e língua portuguesa, como línguas de instrução e de comunicação. São perspectivas plenamente possíveis", explica Nídia.

Ela também afirma que a nova Política Nacional de Educação Especial é focada em um "trabalho equitativo, inclusivo e que seja feito ao longo da vida". Inclusivo porque as escolas têm que estar de portas abertas para todos e equitativo pelo fato de adotar ações diferenciadas que sejam capazes de proporcionar o desenvolvimento pleno de todas pessoas, de acordo com o seu perfil. Nídia afirma ainda que será um trabalho que não se restringirá ao ambiente escolar, já que essas pessoas vão precisar de apoio educacional ao longo da vida.

"Temos que continuar pensando em propostas educacionais para essas pessoas ao longo da vida, até que elas tenham o desenvolvimento de um projeto de vida", salientou a representante do MEC.

Apesar dessa promessa de ampliação das oportunidades para os estudantes, o MEC terá vários desafios pela frente. Entre eles, a formação de professores e funcionários para ensinar esses alunos. Isso porque, segundo o Censo de 2018, apenas cerca de 6% dos docentes têm formação ou fizeram algum curso de capacitação para entender questões específicas da educação especial. "Nosso foco vai estar na formação dos professores. Esse é o caminho", salienta a diretora.

Entidade diz que "nova política é um retrocesso"

Apesar de o decreto não ter sido publicado ainda, as propostas do MEC já são alvo de críticas pelo fato de a pasta ressaltar que nem sempre a escola regular é o melhor caminho para uma criança com necessidades especiais. Muitas entidades e pais temem que as crianças com deficiência sejam segregadas do convívio social.

"Hoje, a luta é muito grande para as escolas aceitarem as crianças com deficiência. Temos uma legislação que garante esse direito. Se mudar, ninguém mais vai aceitar crianças com deficiência na escola comum", disse o presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Antônio Carlos Sestaro. Pai de um jovem com Síndrome de Down, de 29 anos, que estudou em escola regular, ele afirma que "ter salas especiais e escolas especiais é retroceder, pelo menos, 30 anos".

Sestaro acrescentou ainda que, dependendo do conteúdo que vier a público, a nova Política Nacional de Educação Especial poderá ser denunciada pela entidade ao Ministério Público.

“Nós não aceitamos isso. Se [o MEC] quer resolver questões pontuais, vamos sentar com os educadores e resolver. Mas não pode fazer uma política de exclusão”, afirma.

Segundo a representante do MEC, não haverá segregação de nenhuma pessoa com deficiência nos ambientes escolares. Nídia salienta que a nova política está alinhada à Constituição, à Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), à Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), à Lei Brasileira de Inclusão (LBI), entre outros documentos como a Declaração de Salamanca.

"Estamos perfeitamente ajustados. Todos esses documentos falavam que é muito importante que haja adaptações razoáveis para um público que é pequeno, mas que demanda esse tipo de atendimento diferenciado", afirma Nídia.

Pais e professores têm opiniões diferentes sobre classes regulares

Apesar de a inclusão ser a mais aceita socialmente, algumas famílias acreditam que as turmas regulares não foram benéficas para seus filhos.

"Há muita falta de conhecimento. Criou-se a história de inclusão com a ilusão de que as crianças vão se desenvolver como as outras, mas há diferenças, que devem ser avaliadas para identificar o melhor método de educação. Inclusive no que diz respeito às síndromes. Neste caso, o tipo de síndrome também deve ser considerado, pois as necessidades e aptidões de uma criança autista podem ser diferentes de uma criança com paralisia cerebral. Criou-se esse estigma de que o problema da inclusão é resolvido a partir do momento em que as escolas são obrigadas a aceitar crianças com deficiência. Mas, o que acontece com aquelas crianças que não conseguem acompanhar o currículo escolar? Se não há outra opção, resta a elas ficar em casa….", diz Ana Carolina de Miranda Teixeira, de Belo Horizonte, cuja irmã, Patrícia, com paralisia cerebral, faleceu recentemente por causa de um câncer.

Segundo ela, os alunos com limitações cognitivas dificilmente conseguem acompanhar o currículo e, por isso, desanimam.

"A história de [minha irmã] tentar fazer coisas com crianças normais nunca deu muito certo. Quando pequena, ela frequentou o ballet, a escola normal, porém, nunca foi convidada para uma festa e aniversário. No entanto, ela encontrou o seu lugar e os seus amigos na escola de educação especial. Patrícia sabia ler, mas não perfeitamente. Com 33 anos. fazia contas de soma, subtração, multiplicação e divisão. Mas, muitas vezes, ela confundia o resultado da soma com o da subtração, por exemplo", diz.

"Como uma pessoa assim vai conseguir acompanhar o currículo regular? Por outro lado, ela tinha imenso talento com trabalhos manuais, como pinturas, mosaicos e tecelagem. Gostava de cantar e dançar. Tudo isso era estimulado na escola especial. Se você conversar com mães de crianças acima de 10 anos que estão na escola especial, nenhuma vai dizer que apoia a atual política de inclusão. Principalmente por conta da evolução intelectual", conta.

Hanna Batista, advogada e mãe de uma criança autista, discorda de Ana Carolina e destaca os benefícios da convivência da filha Gabriela, que tem oito anos, com outras crianças em uma escola regular.

"Crianças com ou sem deficiência só têm a acrescentar umas às outras. Como mãe, eu jamais admitiria que minha filha fosse encaminhada a uma classe especial simplesmente por ser autista, e moveria todas as medidas legais possíveis para garantir que isso não ocorresse", afirma.

"O direito de acesso às escolas regulares é garantido por nossa Constituição e está intrinsecamente coligado com o direito da criança ao desenvolvimento de personalidade e de acesso à educação desenvolvedora", observa a advogada. "Minha filha é feliz na escola, os colegas a adoram. Ela tem um excelente convívio com todos e, inclusive, tem ótimas notas. Inclusão é possível quando escola, educadores, Estado e pais trabalham em conjunto para viabilizá-la", afirma Hanna.

Com a nova política do governo federal, o temor da advogada é que os alunos com deficiência acabem afastados da convivência com os demais estudantes. "Entendo que uma criança que esteja em escola regular, e seja encaminhada a uma classe especial dentro dessa escola, estará tendo desvirtuado seu inegável direito de convívio em sociedade. Estamos falando de princípios fundamentais, de direitos garantidos constitucionalmente à criança, com destaque ao art. 277 da Constituição Federal", explica.

Já a professora Isis Aparecida, da escola especial Imepe, de Belo Horizonte, afirma que a inclusão é muito difícil para o educador, principalmente sem formação específica.

"Em uma sala com 40 meninos, como você vai atender a dois ou três com deficiência?", questiona. "As turmas das escolas especiais são mais reduzidas e, por isso, você consegue fazer um trabalho bem individualizado. Isso não acontece em uma escola regular. Na escola regular, não tem recurso suficiente, como o tempo".

"Quando eu trabalhava no estado, havia um aluno cadeirante, e todos os professores não sabiam o que fazer. Era um e mais 30 para a gente ensinar. O pouco tempo dedicado a ele não era suficiente", conta a professora. "Tem pessoas que precisam de ensino individualizado, mesmo os regulares. Os que têm transtorno, então, precisam de mais atendimento ainda. Enquanto você o atende, como ficam os outros? Isso afeta muito o ensino dessas crianças que precisam mais".

A professora acrescenta ainda outros desafios, além do simples ensinar. “É preciso acompanhar esses alunos em todas as atividades dentro da escola. Ir ao banheiro, permanecer perto durante o recreio”, diz. A escola, ressalta, também precisa ter estrutura para atender alunos especiais.

Para Isis, a inclusão, muitas vezes, é apenas uma forma de o governo "dar satisfação à sociedade". "É uma forma que eles têm de eliminar gastos e de dar uma 'satisfação' para a sociedade de que o governo está fazendo tudo para melhorar a situação", defende. "O aluno vai para a escola regular, isso se propaga no bairro, entre a comunidade, pais, e as pessoas acham que isso é muito louvável, porque se pensa que a criança está sendo tratada como todo mundo".

Versão de 2008

A primeira versão da Política Nacional de Educação Especial foi elaborada em 1994. Ao longo dos anos, houve algumas revisões. A edição de 2008 - produzida no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - teve adaptações e pretendia coibir o que naquele momento era entendido como prática discriminatória, a previsão de classes especiais para alunos com deficiências específicas. A visão adotada foi de que todos os alunos deveriam estar "juntos, aprendendo".

Essa postura é criticada pelo atual gestão federal, por entender que o texto anterior seguiu uma linha da "substantivação do atendimento educacional especializado".

"O Artigo 208 da Constituição diz que a pessoa com deficiência tem que ter um atendimento educacional especializado. Mas acontece que lá está dizendo que é pra você fazer um atendimento na área educacional especializado. E não foi o que fizeram [desde 2008 até agora]. Colocaram letras maiúsculas em Atendimento Educacional Especializado, transformaram no chamado AEE e disseram que o que está na versão anterior é sinônimo de um atendimento que se faz duas vezes por semana no contraturno da escola", diz Nídia.

"Isso [retirar o acompanhamento especializado] é uma redução terrível que foi feita na área da educação especial. E não é isso. Atendimento educacional especializado não é o que se faz apenas no contraturno ou o que se faz apenas em uma sala de recursos, é algo que, de fato, faça com que a pessoa cresça em conhecimentos", afirma a representante do MEC.

Fonte https://www.gazetadopovo.com.br/educacao/mec-vai-mudar-politica-para-alunos-com-deficiencia-saiba-o-que-deve-ser-alterado/amp/

Postado por Antônio Brito 

12/12/2019

Papai Noel dos Correios: pedidos de cartas vão de brinquedos a exames


Pedro, 12 anos, pediu de presente um exame de vista e óculos para “estudar melhor”. Conseguiu e se emocionou. Foto: Alex Régis

Natal (RN) – Pedro de 12 anos e Victor de 13 não se conheciam até quando se encontraram no último dia (20) em uma clínica de oftalmologia de Natal para receber a primeira parte do presente natalino: ambos escreveram cartinha para a campanha “Papai Noel dos Correios” pedindo para enxergar melhor.

Alunos do 4º Ano do Ensino Fundamental, eles contaram ao ‘bom velhinho’ por que precisam dos exames de vista e de óculos novos: querem melhorar nos estudos. Pedro Gabriel de Moura Costa, de São Gonçalo do Amarante, sonha com Astronomia e lembra com orgulho que já deu aula sobre planetas e buracos negros; enquanto Victor Matheus Matias de Souza, que mora na zona Oeste da capital pensa em ser jogador de futebol – ele sabe que antes de alcançar o gol é preciso enxergar a bola.

Esses pedidos são apenas dois, entre as mais de 7 mil cartinhas recebidas este ano pela campanha “Papai Noel dos Correios” em todo o Rio Grande do Norte. Em 2019, a empresa celebra 30 anos da campanha e ainda dá tempo de adotar cartinhas. Os interessados ainda podem procurar as agências dos Correios que participam da campanha, e os presentes devem ser entregues até o dia 6 de dezembro para que possam chegar até a casa das crianças.

O diagnóstico preliminar recebido pelos pais de Pedro indica que o problema dele não depende exclusivamente do uso de óculos: a dificuldade do garoto está mais vinculada a uma conjuntivite crônica causada por alergia. Também apresentou baixos graus de hipermetropia e astigmatismo. Já a dificuldade de Victor é mais complexa: o nascimento prematuro provocou sequela na visão chamada de “retinopatia da prematuridade” – ele enxerga mal com um dos olhos (miopia entre 7 e 8 graus) enquanto a situação do outro pode ser irreversível.


Victor quer ser jogador de futebol e seu problema é congênito por ter nascido prematuramente. Foto: Aléx Regis/Tribuna do Norte

De qualquer maneira são presentes duplos. A demanda para realizar o exame oftalmológico foi atendida, agora o “Papai Noel dos Correios” busca viabilizar a doa- ção dos óculos. Interessados podem entrar em contato com a coordenação da campanha pelos telefones 3220-2518 e 3220-2519 – a cartinha do Victor é a de nú- mero 3291, e a do Pedro é 6105. “Desde os 4 anos o Victor usa óculos, e esse exame vai servir para saber qual o problema que ele tem e qual o melhor tipo de tratamento”, disse a mãe Liliane, de 30 anos. “Em casa ele fica colado na TV para conseguir ver alguma coisa, quando vai comer quase se enfia no prato, e na escola tem dificuldade de aprendizado”. Liliane lembrou que o filho chegou em casa “todo feliz dizendo que tinha escrito uma cartinha para o Papai Noel pedindo óculos e uma bola”. A professora Lecy Silva Azevedo, diretora pedagógica da Escola Nossa Senhora das Dores onde Victor estuda, também acompanhou os exames e destacou que “sempre procuramos encontrar meios para ajudar nossos alunos. Como o problema de Victor é mais sério, surgiu essa oportunidade”, valorizou.

Mas exame de vista e óculos não foram as primeiras opções de Pedro. A mãe dele, Maria do Socorro Moura, confessou que o filho queria mesmo era um tablet. “Ele usa celular, computador, e controlamos para que não fique muito próximo da tela. Queria um tablet, mas conversamos, disse que podemos comprar em outro momento, então decidiu pelo exame e pelos óculos”. Socorro e o pai Everton Costa de Oliveira lembraram que o filho mudou de escola e perdeu três anos letivos por causa do problema que afeta a visão.

Triagem das cartas

Bola, boneca, carrinho e material escolar são os pedidos mais comuns, e mesmo quem não adotou uma carta pode doar presentes avulsos. “Com os presentes avulsos completamos e reforçamos a lista de presentes”, informou a assessoria de imprensa dos Correios no RN.

Os pedidos de cadeira de rodas também são recorrentes – em 2018 foram doadas sete cadeiras – e um terceiro pedido de óculos foi identificado pouco antes do fechamento desta edição.

As cartas chegam até o “Papai Noel dos Correios” a partir de parcerias da empresa com escolas pú- blicas (da Educação Infantil ao 5º ano do Ensino Fundamental) indicadas pelas secretarias de educação, projetos sociais e institui- ções como o Instituto de Educação e Reabilitação de Cegos do RN, a Casa de Apoio à Criança com Câncer Durval Paiva, os projetos Agente Ambiental Mirim de Natal e Balé Menina Flor, entre outras.

Uma das cartas recebidas do Instituto dos Cegos, em braile, é do menino Miguel do Nascimento Lemos, de 8 anos, que além do problema na visão também tem dificuldade de locomoção – ele pediu um andador e uma bola com guizo. Bola com guizo, aliás, foi o presente mais pedido pelos alunos atendidos pelo Instituto.

Qualquer criança até 10 anos também pode participar, basta entregar a cartinha com os pedidos em uma das agências dos Correios que participam da campanha até a próxima sexta-feira (22). A coordenação da campanha faz uma triagem das cartas, seguindo critérios de caráter social. As unidades públicas de ensino que são parceiras, por exemplo, estão localizadas em bairros e áreas com perfil de vulnerabilidade social.

Participam agências dos Correios localizadas na Região Metropolitana de Natal, e em Apodi, Assu, Caicó, Canguaretama, Macau, Mossoró, Pau dos Ferros, Parnamirim e Santa Cruz.

Texto: Yuno Silva (Tribuna do Norte)

Fonte http://apps2.correios.com.br/blogcorreios/2019/12/05/papai-noel-dos-correios-pedidos-de-cartas-vao-de-brinquedos-a-exames/

Postado por Antônio Brito 

Debatedores alertam sobre descumprimento de cotas de trabalho para pessoas com deficiência

Debatedores alertaram nesta quarta-feira (11) sobre o risco de piora no descumprimento da obrigação legal de contratação de pessoas com deficiência por órgãos públicos e empresas do setor privado. O assunto foi discutido em seminário promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.

O debate ocorre após o recente envio de um projeto de lei do Poder Executivo (PL 6159/19) que flexibiliza a atual Lei de Cotas (Lei 8.213/91). Essa lei prevê ao menos 2% a 5% de contratação de pessoas com deficiência nas empresas com mais de 100 funcionários.

Resistências do empresariado
A subprocuradora-geral do Ministério Público do Trabalho, Maria Aparecida Gugel, avaliou que resistências do empresariado e falhas nos concursos públicos dificultam a efetividade das cotas.

“Nós não temos mais desculpa nenhuma, salvo o preconceito e a discriminação em razão da deficiência praticados pelos senhores empresários. Já vimos que, no âmbito da administração pública, é diferente porque dependemos do concurso público. Mas, no âmbito das empresas, não há mais justificativa para não encontrar trabalhadores com deficiência”, disse Maria Aparecida Gugel.

Ela citou o caso dos Correios, que foram alvo de ação civil pública para a admissão de pessoas com deficiência aprovadas em concurso público. Hoje, dos 99.548 empregados, 7,8% apresentam algum tipo de deficiência. A estatal também tem adotado projetos inclusivos, como o serviço postal braile e o Programa SIM – Sensibilizar, Inserir e Mobilizar.

Fiscalização
Cego e já com dez anos de experiência como fiscal do trabalho, Rafael Giguer disse que, no setor privado, as contratações só têm ocorrido após a ação dos auditores fiscais.

“Existem vários mitos em relação à pessoa com deficiência, por exemplo: ‘ela não fica nas empresas’. É mito: ela tem uma taxa de permanência superior à dos trabalhadores sem deficiência. ‘Não existem candidatos procurando’. É outro mito, já que os dados estatísticos demonstram o contrário. A gente tem que ser muito contundente com isso porque é muito mais fácil criar desculpas para não contratar do que enfrentar os desafios que de fato existem”, afirmou Giguer.

Transportes e bancos
Já o chefe de gabinete da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Guilherme Sampaio, deu exemplos do que seriam os “desafios” do setor para o cumprimento da cota: “80% a 90% do nosso quadro de funcionários está voltado para motoristas, pilotos e, eventualmente, encarregados e ajudantes, em que há objeção às atividades. E também tem o ponto de vista legal, em que as normatizações complementares, como o Código de Trânsito Brasileiro e o Código Aéreo, trazem exigências que infelizmente impossibilitam o cumprimento [das contratações]”, disse.

Na mesma linha, o gerente de relações trabalhistas da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Nicolino Junior, disse que o setor bancário tem procurado investir em capacitação remunerada antes da efetiva contratação. Segundo ele, o índice de trabalhadores com deficiência nos bancos deve subir de 2,9%, em 2018, para 3,6% neste ano.

Quanto ao polêmico projeto de lei que flexibiliza as cotas, a Febraban pediu “reflexão” sobre a necessidade de aperfeiçoamento da legislação.

Audiências nos estados
A organizadora do debate, deputada Rejane Dias (PT-PI), informou que a Câmara, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, vai promover audiências públicas nos estados para discutir o PL 6159.

“Ficamos estarrecidos com a desconfiguração da Lei de Cotas. Por isso, vamos provocar a discussão desse PL nos estados. A convenção da ONU já falou: ‘nada sobre nós sem nós’, sem que realmente as pessoas com deficiência possam contribuir com esse debate”, disse a deputada.

O seminário desta quarta-feira também teve a participação de representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) e de centrais sindicais que, além de defenderem a manutenção da atual Lei de Cotas, pediram melhor acessibilidade nos ambientes de trabalho e regulamentação de vários artigos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).

Reportagem –  José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli

  Fonte https://www.camara.leg.br/noticias/625552-debatedores-alertam-sobre-descumprimento-de-cotas-de-trabalho-para-pessoas-com-deficiencia/

Postado por Antônio Brito 

A primeira-dama Michelle mentiu para as pessoas com deficiência

O discurso em LIBRAS não passou de uma encenação, de uma jogada de marketing e de um compromisso de boca pra fora, e não sou eu que digo isso, são as suas ações e inércia com a omissão diante de tantos ataques aos direitos das pessoas com deficiência! Mais um pacote de maldades é enviado direto do planalto para o Congresso Nacional, sob o silêncio da Primeira Dama.
A Câmara recebeu o PL 6159/2019 que representa mais um retrocesso sem precedentes, cheio de pegadinhas, o Projeto quis regular o auxílio-inclusão mas ele acaba completamente com os avanços na legislação que buscam a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

A primeira maldade é que esse Projeto de Lei flexibiliza totalmente o cumprimento lei de cotas, diz que se uma empresa precisa contratar 2 pessoas, a contratação de apenas 1 resolverá a obrigação. Além de determinar a habilitação/reabilitação compulsória, mesmo que a pessoa não precise de trabalho ou necessite de qualquer auxílio do governo.  O PL regula o desvio de função e cria uma competência para a reabilitação do INSS determinar que atividade seja desenvolvida pelo trabalhador com deficiência. Em caso de descumprimento da lei a empresa poderá pagar apenas uma multa equivalente a dois salários mínimos por três meses e nada mais. Ele reduz a penalidade e diminui a importância de um instrumento de fiscalização para a aplicação da lei, que garante um percentual de 2% a 5% de contração de pessoas com deficiência nas empresas que possuem mais de 200 funcionários.

O PL quer retirar a autonomia de escolha das pessoas com deficiência que custou muita luta e tudo isso conta com a concordância da senhora Michelle Bolsonaro, que também não se posiciona sobre outras questões que atacam diretamente quem à apoia e quem ela diz apoiar. O governo quer ao mesmo tempo economizar com o pagamento de benefícios de prestação continuada, e também não investir na formação e na contratação direta de pessoas com deficiência, quer cumprir sua agenda neoliberal tirando a obrigação de empresas na inclusão das pessoas com deficiência.

Michelle, nunca precisaram tanto do seu discurso em LIBRAS, ele não pode morrer na posse, esse compromisso precisa sair da tribuna e do palanque para partir às ações. Esse governo não nos ouve e as nossas mãos não foram capazes de pará-los, chegou a sua vez de concretizar aquelas belas palavras na língua de sinais.

Fonte https://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/colunas/a-primeira-dama-michelle-mentiu-para-as-pessoas-com-deficiencia/

Postado por Antônio Brito