23/07/2021

Tóquio 2020: CPB anuncia maior delegação para Jogos Paralímpicos fora do país; confira convocação

O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) anunciou nesta terça-feira, 6, em conjunto com as respectivas Confederações das modalidades, a convocação da delegação que representará o Brasil nos Jogos Paralímpicos de Tóquio, em agosto. Esta é a maior delegação já convocada para uma edição dos Jogos fora do Brasil.

Os atletas foram conhecidos durante a transmissão ao vivo no Facebook e Youtube do CPB. O presidente do CPB, Mizael Conrado, ao lado do vice-presidente da entidade, Yohansson Nascimento, e do diretor técnico e chefe da missão brasileira, Alberto Martins, apresentaram a delegação.

“Foi muito trabalho, muito esforço, suor, muita superação. Vivemos um momento sem precedentes na história. Estávamos todos preparados há um ano quando surgiu a pandemia e o sonho dos atletas foi adiado. A pandemia ainda continua, porém, esperamos que esteja rumando para o seu final e que os Jogos Paralímpicos sejam uma grande alavanca e representem uma recuperação dos nossos povos, já que o esporte significa resiliência e autoestima”, declarou Mizael Conrado, bicampeão paralímpico de futebol de cinco (Atenas 2004 e Pequim 2008) e presidente do CPB.  

A delegação brasileira será composta por 253 atletas (incluindo atletas sem deficiência como guias, calheiros, goleiros e timoneiro), sendo 159 homens e 94 mulheres, além de comissão técnica, médica e administrativa, totalizando 422 pessoas. Jamais uma missão brasileira em Jogos Paralímpicos no exterior teve tamanha proporção. Na última edição fora do Brasil, em Londres 2012, o Brasil compareceu com 178 atletas, até então a maior. O número para a capital japonesa só é superado pela participação nos Jogos Rio 2016, já que o Brasil garantiu vagas em todas as modalidades por ser país sede e contou 286 atletas no total.

O presidente Mizael Conrado também aproveitou o início da live para prestar uma homenagem ao atleta Dirceu Pinto, tetracampeão paralímpico da bocha e que faleceu no ano passado vítima de problemas cardíacos.

“Não só para a bocha, para todos nós do Movimento Paralímpico, o Dirceu deixou um grande legado, que será lembrado e será justificado pela nossa equipe brasileira de bocha no Japão. Ao Dirceu e seus familiares e colegas, todas as nossas homenagens”, completou Alberto Martins.

Em seu Planejamento Estratégico, o CPB estabeleceu como meta manter-se entre as dez principais potências do planeta nos Jogos Paralímpicos. Além disso, as metas de participação feminina também foi estabelecida, 38%. Em Tóquio, a delegação terá 93 atletas mulheres com deficiência, o que representa 40% da equipe nacional. Os Jogos de Tóquio também reservam a possibilidade da conquista da centésima medalha dourada paralímpica na capital japonesa. Atualmente, o Brasil contabiliza 87 láureas. Atletas de 22 estados e do Distrito Federal em 20 modalidades, exceto basquete em cadeira de rodas e rúgbi em cadeira de rodas, representarão o Brasil no Japão. Atletas nascidos no estado de São Paulo são maioria, com 60 representantes. Os naturais do estado do Rio de Janeiro vêm em seguida, com 24. Não há representantes provenientes de Amapá, Sergipe, Roraima e Tocantins.

“Mesmo com todas as dificuldades impostas pela pandemia, estamos otimistas numa grande participação em Tóquio. O atletismo viaja com a sua segunda maior delegação, perdendo apenas para os Jogos Rio 2016. Na natação e no halterofilismo, os atletas convocados figuram entre os oito melhores do ranking mundial, o que nos enche de esperança e otimismo na busca de grandes resultados”, planeja Alberto Martins da Costa, diretor técnico do CPB.

A modalidade com o maior número de atletas será o atletismo com 64 representantes e 18 atletas-guia. Na última edição do Mundial da modalidade, em 2019, o Brasil alcançou o inédito e histórico segundo lugar no quadro geral de medalhas e todos os 13 campeões mundiais viajarão para os Jogos de Tóquio.

A natação será a segunda modalidade com o maior número de representantes, com 35 nadadores. No Mundial de Londres 2019, o Brasil ficou em 11º lugar com 17 medalhas, sendo cinco de ouro. Os medalhistas individuais na competição o paulista Daniel Dias (S5), os pernambucanos Carol Santiago (S12) e Phelipe Rodrigues (S10), o brasiliense Wendell Belarmino (S11), a cearense Edênia Garcia (S3), as potiguares Cecília Araújo (S8) e Joana Neves (S5) e a paranaense Débora Carneiro (S14), estão entre os convocados. O multimedalhista Daniel Dias, maior medalhista paralímpico brasileiro com 24 láureas, participará pela última vez de uma edição dos Jogos Paralímpicos.

O halterofilismo contará com sete atletas, incluindo o medalhista paralímpico o baiano Evânio Rodrigues e a líder do ranking mundial na categoria até 73kg, a paulista Mariana D’Andrea. Todos os halterofilistas treinam em um dos Centros de Referência implementados pelo CPB em cidades brasileiras. O Projeto dos Centros de Referência é idealizado pelo CPB e tem como objetivo levar a iniciação esportiva e o alto rendimento às cidades brasileiras para fortalecer o desenvolvimento do esporte paralímpico nacional.

A líder do ranking mundial do halterofilismo na categoria até 73kg, a paulista Mariana D’Andrea, ergue barra com pesos durante Circuito Brasil Loterias Caixa em 2019. Foto: Daniel Zappe/EXEMPLUS/CPB

Já o tiro esportivo, será representado pelo paulista Alexandre Galgani, primeiro atleta de modalidade individual a conquistar uma vaga para os Jogos na capital japonesa.

O parabadminton, que estreará no programa dos Jogos nesta edição, terá como representante o curitibano Vitor Tavares, da classe SH6 (para pessoas com baixa estatura). Nos Jogos Parapan-Americanos de Lima 2019, Vitor faturou a medalha de ouro. No Mundial da modalidade, também em 2019, ele faturou três medalhas de bronze.

Outra modalidade estreante será o parataekwondo, que contará com três brasileiros: os paulistas Débora Menezes e Nathan Torquato e a paraibana Silvana Silva. Débora é a atual campeã mundial e segunda no ranking, por este motivo será cabeça de chave.

A Seleção de futebol de 5 (para cegos) contará com grandes nomes como Ricardinho e Jefinho. Na capital japonesa, a Seleção buscará o pentacampeonato paralímpico. O Brasil está no grupo A, junto com os donos da casa, que farão a partida de estreia da competição no dia 29 de agosto. Também no grupo A estão França e China. A grande final será no dia 4 de setembro.

“É um grupo experiente, a grande maioria foi para uma ou dois Jogos Paralímpicos. Temos uma mescla de atletas que estão na transição das Seleções de base, como o Tiago Paraná e o Jardiel, com um jogador como o Damião, que eu sei que resolve na hora o que precisar e está muito bem fisicamente, além de Jefinho, Ricardinho, Guegueu, que está, talvez, na sua melhor fase. Vamos fortes para brigar por mais uma medalha, com certeza”, comenta Fábio Vasconcelos, que foi goleiro da seleção de futebol de cinco nos primeiros primeiros ouros paralímpicos (Atenas 2004, Pequim 2008 e Londres 2012), e desde os Jogos do Rio 2016 é o técnico da Seleção Brasileira de futebol de 5.

Os jogadores Jefinho (esq.) e Damião Robson disputam jogada durante treino do futebol de 5 no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo

 

No goalball, o Brasil é o atual bicampeão no masculino, e pelo grupo A enfrentará sua maior rival a Lituânia no dia 25 de agosto na partida de estreia. A classificação da equipe brasileira para os Jogos Paralímpicos se deu pelos resultados obtidos no Mundial de 2018 em Malmö, na Suécia. O Brasil também enfrentará na fase inicial da competição os Estados Unidos, prata na última edição dos Jogos, o anfitrião Japão além da campeã africana, a Argélia.

“O nosso grupo é muito homogêneo, e o critério de seleção dos seis foi a experiência internacional. Uma característica principal de nossos atletas é a harmonia entre todos, é um grupo que está muito focado em buscar a medalha de ouro. A equipe está pronta para disputar essa competição”, afirmou Alessandro Tosim, técnico da Seleção masculina de goalball.

O Brasil, que busca sua primeira medalha paralímpica no feminino nesta modalidade terá na fase de grupo a poderosa Turquia, ouro na Rio 2016 e vice-campeã mundial, os Estados Unidos, bronze nos Jogos Rio 2016, Japão e Egito, que foi convidado para o lugar da Argélia após as campeãs africanas renunciarem à vaga. “A base vem desde o Mundial, Parapan de Lima e outros torneios internacionais. Também tivemos a preocupação de mesclar atletas jovens com quem já participou de Jogos Paralímpicos”, completou Dailton Nascimento, técnico da Seleção Brasileira de goalball feminino.

O Brasil contará com oito judocas. Dentre eles a campeã mundial, atual líder do ranking internacional, e medalhista paralímpica a paulista Alana Maldonado (categoria até 70kg). Foram convocados também os medalhistas paralímpicos nos Jogos Rio 2016 os paulistas Antônio Tenório (até 100kg) e Lúcia Araújo (até 57kg) e o paraibano Willians Silva (acima de 100kg). Tenório vai para sua sétima participação em Jogos Paralímpicos, e, desde Atlanta 1996, quando de sua estreia, ele acumula quatro de ouro, uma de prata e uma de bronze.

“Conseguimos classificar oito categorias de peso. O judô paralímpico mundial está cada vez mais competitivo e atletas com grande potencial ficaram de fora. Temos judocas com grande experiência, como Antônio Tenório, Alana Maldonado, Lúcia Araújo e Meg Emmerich, que terminaram como cabeças de chave em suas categorias. Temos ainda o Wilians Araújo, Arthur Silva e Harlley Arruda, que estão se preparando para ótimos resultados. Por fim, dessa safra mais jovem, o Thiego fará sua primeira participação em Jogos Paralímpicos e possui grande potencial”, disse Jaime Bragança, técnico da Seleção Brasileira de judô.

Cinco atletas do tiro com arco vão fazer parte da delegação brasileira nos Jogos Paralímpicos de Tóquio, a partir de 24 de agosto. A goiana Jane Karla é recordista mundial e conquistou a primeira vaga brasileira na modalidade, em 2019. Ela mora e treina em Portugal, e nos Jogos de Tóquio terá o privilégio de ter a companhia da filha Letícia, de 18 anos, que é atleta do tênis de mesa paralímpico.

A canoagem contará com sete representantes: a potiguar Adriana Azevedo, o carioca Caio Ribeiro, os sul-mato-grossenses Debora Benevides e Fernando Rufino, o paranaense Giovane Vieira, piauiense Luis Carlos Cardoso e a curitibana Mari Santilli. Nos Jogos Rio 2016, Caio Ribeiro conquistou a primeira medalha paralímpica da história da canoagem brasileira.

Já a esgrima em cadeira de rodas terá como um dos representantes brasileiros o campeão paralímpico na espada nos Jogos de Londres 2012 o gaúcho Jovane Guissone, que atualmente está no segundo lugar do ranking mundial da espada na categoria B. Além dele, a paranaense Carminha de Oliveira, os gaúchos Mônica Santos e Vanderson Chaves representarão o país.

Sete tenistas comporão a delegação brasileira. São eles: os mineiros Daniel Rodrigues, Gustavo Carneiro, Meyricoll Duval, Rafael Medeiros e Ana Caldeira e o catarinense Ymanitu Silva e o paulista Mauricio Pommê. “O tênis em cadeira de rodas do Brasil está fazendo história mais uma vez. Pela primeira vez, tivemos uma atleta do feminino classificada diretamente, não sendo por convite ou bipartite. Teremos nossos melhores tenistas disputando os Jogos Paralímpicos, desta vez com chances reais de conquistar uma medalha inédita para o país. Isso é fruto do trabalho da CBT, com o apoio irrestrito do CPB, que está conosco ajudando no fomento e no desenvolvimento do tênis em cadeira de rodas”, celebra Jesus Tajra, vice-presidente da Confederação Brasileira de Tênis (CBT).

No ciclismo, o medalhista paralímpico e bicampeão mundial de estrada o paulista Lauro Chaman está entre os convocados, para pista e estrada. A potiguar Ana Raquel Lins, o paulista André Grizante, o goiano Carlos Alberto Gomes e a paranaense Jady Malavazzi também farão provas no velódromo e no circuito de estrada.

“Fizemos um planejamento a longo prazo e durante todo o período de classificação conseguimos excelentes resultados, estando no pódio de praticamente todos os campeonatos mundiais e copas do mundo que fizeram parte deste ciclo. Os nomes foram selecionados com base em critérios exigentes e não tenho dúvidas que estaremos com os nossos melhores atletas representando o Brasil nos Jogos Paralímpicos de Tóquio”, destacou Edilson Rocha “Tubiba”, coordenador do paraciclismo na Confederação Brasileira de Ciclismo (CBC).

Já a bocha contará a participação de dez atletas, dentre eles os medalhistas paralímpicos Maciel Santos, Eliseu dos Santos e Evani Calado. “A equipe de bocha vai para os Jogos de Tóquio completa, com 10 atletas. Essa equipe tem dois atletas da classe BC1 e dois da BC2, três atletas na BC3 e na BC4. Vamos disputar os sete eventos, as quatro competições individuais e as três de pares equipes. Teremos cinco mulheres e cinco homens, o que mostra a força da bocha brasileira, principalmente a feminina. Pela regra da modalidade, era obrigatório apenas três e isso mostra o alto nível da bocha feminina”, explicou Leonardo Baideck, diretor técnico da Associação Nacional de Desporto para Deficientes (ANDE).

Os cavaleiros Rodolpho Riskalla, segundo lugar no ranking mundial, e Sergio Oliva, medalhista nos Jogos Rio 2016, serão os representantes brasileiros no hipismo. “Pela primeira vez, temos chances reais de duas medalhas de ouro com o Rodolpho e brigar por medalhas com o Sergio. Depois de um ano pandêmico, de todas as dificuldades, a gente continua bem posicionado no ranking mundial e com grandes chances de uma medalha de ouro inédita para o hipismo paralímpico”, pontua Marcela Parsons, diretora do hipismo paralímpico da Confederação Brasileira de Hipismo (CBH).

A mesa-tenista Bruna Alexandre, da classe F10, realiza treinamento no CT Paralímpico, em São Paulo

 

Catorze mesa-tenistas participarão do maior evento paradesportivo do mundo na capital japonesa. Dez deles foram conhecidos ainda em 2019, devido aos resultados no Parapan de Lima. No mês de junho, a paulista e medalhista paralímpica Jennyfer Parinos conquistou a última vaga brasileira durante o classificatório da modalidade. Os também medalhistas nos Jogos Rio 2016 o paulista Israel Stroh, as catarinenses Bruna Alexandre e Danielle Rauen estão convocadas. Na última semana de junho, a Federação Internacional de Tênis de mesa confirmou três convites para o Brasil.

O remo contará com a participação de oito atletas, além do timoneiro. No individual, dois atletas participarão. Além da dupla no PR2 misto e o quarteto de atletas no 4com PR3 misto. O Brasil está entre os três únicos países que irão aos Jogos de Tóquio com quatro barcos classificados. Além dele, somente Estados Unidos e Ucrânia disputarão pelas classes skiff masculino e feminino, double misto e quatro com timoneiro. 


Confira a CONVOCAÇÃO na íntegra da equipe brasileira:
 
 

Fonte: 
https://revistareacao.com.br/toquio-2020-cpb-anuncia-maior-delegacao-para-jogos-paralimpicos-fora-do-pais-confira-convocacao/

Postado por Antônio Brito

Recurso Público e a sua liberdade: doações, isenções e convênio público

Por Ricardo Beráguas

Há uma grande atração em conquistar isenções de impostos, direitos de receber doações, bem como receber financiamento público para os projetos sociais (convênios). O que nem sempre se percebe é que a partir do momento em que algum destes itens ocorre, não poderemos mais tratar nossa organização de modo particular, mas sim do modo que o setor público determina que deva ser tratada.

A cada dia cresce mais o número de entidades sem fins lucrativos, aumentando a participação no bolo de recursos de doações e convênios públicos onde já ultrapassou a marca de 850.000 entidades no país e, deste modo o setor público vem criando e aperfeiçoando a cada dia, os sistemas de controle, regras e mais regras no intuito de separar as boas das más ações. 

Com a evolução dos sistemas eletrônicos, as organizações já não conseguem mais depender do caderninho de anotações de receitas e despesas, passando a dar lugar aos registros financeiros em softwares, suas obrigações fiscais e acessórias bem como as normas de contabilidade tornaram-se mais específicas e direcionadas às ações que são próprias do terceiro setor e, vem recebendo cada vez mais atenção do fisco.

A capacitação da equipe de contabilidade que vai gerir os registros da sua organização é fundamental para a tranqüilidade e longevidade do projeto social. 

A responsabilidade dos dirigentes das associações sem fins lucrativos cresce na medida em que aumentam sua participação em projetos públicos, que ficarão expostos até que seja concluída a avaliação das prestações de contas pelo Tribunal de Contas, o que pode levar até 10 anos para terminar.

“Há um grave engano das associações em imaginar que tendo passado a prestação de contas por uma secretaria de governo, ela esteja livre. Não! Há ainda que passar pelo crivo do tribunal de contas que poderá ou não liberar sua prestação de contas”.

 

Além das sanções que a associação pode sofrer em caso de erro, falha ou imperícia nas prestações de contas ou ainda nos registros contábeis, também os bens dos dirigentes podem ficar indisponíveis.

A legislação brasileira que trata do assunto está permeada no CTN – Código Tributário Nacional, Código Civil, Regulamento do Imposto de Renda, além da legislação específica de cada organização, tal como o MROSC 13.019/14 e a Lei do CEBAS 12.101/19;

Para a contabilidade, além do emaranhado legal acima descrito, há ainda as Normas Brasileiras de Contabilidade e, especificamente a norma ITG 2002 que rege a forma de contabilizar tudo o que acontece em uma associação ou fundação, por conter especificações para segregações, voluntariado, renúncias fiscais e gratuidades, sempre por regime de competência. 

“O Livro Diário Contábil é fundamental e é a garantia de isenção de impostos federais (art.14 do CTN) e não deve ser confundido com as obrigações fiscais da Receita Federal. O Livro deverá ser gerado em PDF e sua autenticação se dará com o protocolo de entrega da ECD ou ECF (Decreto 9.555/18). O Livro deverá conter as 5 (cinco) demonstrações obrigatórias e ser guardado na associação por prazo indeterminado”.

 

Desta forma é muito importante a participação dos dirigentes da associação com a equipe contábil para acompanhamento dos acontecimentos evitando assim perdas com a interrupção dos projetos, bloqueio de bens, de contas bancárias, entre outros, tanto da associação como dos dirigentes que podem ser acionados, até criminalmente.

Por último e não menos importante está a publicidade das informações, sendo exigido pelos Tribunais de Contas que as associações publiquem em seus sites de internet, as 5 (cinco) Demonstrações contábeis anuais, o relatório de atividades, e as certidões negativas de débitos, além do Estatuto Social e Atas de diretoria e prestação de contas. 

 

  • Ricardo Beráguas é Contador, proprietário da A2 Office – escritório de contabilidade especializado em entidades do terceiro setor, e presidente do Instituto A2 Office. Email: contador@a2office.com.br 
  • Site www.a2office.com.br

 Fonte  https://revistareacao.com.br/recurso-publico-e-a-sua-liberdade-doacoes-isencoes-e-convenio-publico/

Postado por Antônio Brito

Presidente do CPB e governador do Paraná assinam convênio de promoção da Educação Paralímpica

Gilson Abreu/AEN

O presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Mizael Conrado, assinou um convênio de promoção da Educação Paralímpica nas escolas do Paraná com o governador Carlos Massa Ratinho Junior, durante evento no Palácio Iguaçu, em Curitiba, que marcou também o lançamento da campanha Torcida Paraná em Tóquio.

O programa de Educação Paralímpica é um dos pilares do planejamento estratégico do CPB e tem como um dos seus objetivos promover cursos online e gratuitos para profissionais de Educação Física.

Também participaram da cerimônia o coordenador do programa da Educação Paralímpica, David Farias Costa, e os atletas paralímpicos Anderson Santos e Daniel Silva, do vôlei sentado, Adriana Azevedo e Mari Santilli, da paracanoagem, Marcelo dos Santos, da bocha, e Vitor Tavares, do parabadminton, além dos técnicos Rodrigo Ferla, do parataekwondo, e James Valter, do tiro esportivo.

Ainda estiveram presentes o diretor de Desenvolvimento Social da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, Jackson Pitombo Cavalcante; o diretor-presidente da Paraná Esporte, Walmir da Silva Matos; o diretor adjunto de Comunicação da Copel, David Campos; o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e diretor de Departamento de Políticas para a Pessoa com Deficiência da Sejuf, Felipe Braga Cortes; o coordenador da Escola do Esporte, Antônio Carlos Dourado; o coordenador do Paradesporto, Mário Sérgio Fontes; e o presidente do Conselho Regional de Educação Física, Antônio Branco.

“Esporte é uma atividade que se consiste na principal ferramenta de inclusão das pessoas, sobretudo, das pessoas com deficiência. O esporte entrega resiliência, autoestima, oportunidade e cidadania para quem pratica e muda a percepção da sociedade em relação ao potencial de um indivíduo com deficiência”, discursou Mizael Conrado, bicampeão paralímpico de futebol de cinco (Atenas 2004 e Pequim 2008) e presidente do CPB.

“Essa parceria com o Estado do Paraná nos enche de esperança de capacitarmos cada vez mais professores em todas as escolas do Brasil para estarem preparados para atender todas as crianças e jovens com deficiência que lá estiverem. Com isso, elas poderão iniciar a sua atividade física no tempo certo, que é a fase escolar”, completou Mizael Conrado.

O projeto, que institui a Frente Paranaense para a Educação Paralímpica, visa à formação e capacitação de professores e profissionais, em todo o Paraná, por meio de cursos e ações de desenvolvimento das modalidades. As diretrizes do programa serão dadas pelo CPB. Treze municípios já aderiram até o momento: Jardim Alegre, Lunardelli, Ivaiporã, Lidianópolis, Cruzmaltina, Grandes Rios, Faxinal, Mauá da Serra, Califórnia, Marilândia do Sul, Rio Bom, Novo Itacolomi e Telêmaco Borba.

Maior delegação do Paraná

O Estado do Paraná contará com a maior delegação de atletas paranaenses olímpicos e paralímpicos da história dos Jogos. Ao todo, 35 representantes do Estado estarão na capital japonesa, número pouco superior ao time local que esteve nos Jogos do Rio, em 2016, que contou com 34 atletas.

Durante o evento, foi lançada a campanha Torcida Paraná em Tóquio. A intenção é que o público paranaense envie sua energia positiva, com vídeos e palavras de incentivo para os nossos atletas, por meio das redes sociais, utilizando a #TorcidaParanáemTóquio.

O governador lembrou que todos na delegação, entre atletas e técnicos, contam com o apoio do Governo do Estado. Do grupo, 34 são bolsistas do programa Geração Olímpica, além de um esportista que tem projeto pessoal via Lei de Incentivo ao Esporte – o Proesporte.

“Ter a maior delegação da nossa história é resultado da organização e do planejamento esportivo do Paraná. O programa Geração Olímpica, o maior do País para o setor, é um sucesso, e que vem merecendo toda a atenção por parte do Governo do Estado e da Copel, a patrocinadora do projeto”, destacou Ratinho Junior.

Vitor Tavares, da classe classe SS6do parabadminton, está animado com a possibilidade de medalha no Japão. Ele vem de bons resultados na fase de preparação e mira o pódio logo na estreia da modalidade em Jogos Paralímpicos. “A perspectiva é boa porque fui bronze no Mundial e ouro no Parapan. Agora são os ajustes finais”, afirmou o curitibano. “O Geração Olímpica me deu tranquilidade para focar nos treinos”, afirmou o atleta que possui hipocondroplasia congênita, popularmente conhecida como nanismo.

Adriana Azevedo, da classe KL1 da paracanoagem, também vai estrear nos Jogos. Ela era da natação, mas mudou de esporte em 2017 quando o rendimento começou a cair. Participar dos Jogos Paralímpicos já é uma conquista especial. “Busquei um novo estímulo na paracanoagem. Quero ficar entre as oito melhores”, contou. “O projeto do Governo do Paraná é primordial. É o auxílio que eu precisava para ter mais foco no treinamento”, disse ela, que há dois anos adotou Curitiba como casa.

*Com informações da Agências de Notícias do Paraná

Fonte: https://revistareacao.com.br/presidente-do-cpb-e-governador-do-parana-assinam-convenio-de-promocao-da-educacao-paralimpica/

Postado por Antônio Brito

Bolsonaro sanciona Lei que eleva teto de IPI para R$ 140 mil, mas veta isenção para pessoas com deficiência auditiva

Logo nas primeiras horas desta quinta-feira, 15, o Diário Oficial da União trouxe a íntegra da Lei Federal 14.183, de 14/7/2021 que, dentre outros temas, altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência.

A legislação atende ao que foi aprovado pelo Congresso Nacional, através de mudanças oferecidas pelo Deputado Federal Moses Rodrigues, relator do tema na Câmara dos Deputados.

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A proposta inicial da Presidência da República, de acordo com a MP 1034/2021, previa um teto de até R$ 70 mil para a obtenção da isenção do IPI e um prazo de 4 anos para o pedido de aquisição de um novo veículo com isenção.

Os Deputados Federais alteraram o teto para R$ 140 mil reais e reduziram para 3 anos o prazo para o pedido de nova isenção, assim como inseriram as pessoas com deficiência auditiva como beneficiárias da isenção. Por sinal, esse benefício já é direito dos auditivos, conforme determinação do STF – Supremo Tribunal Federal. Mas, para essa efetivação, o Congresso tem até meados de 2022 para aprovar legislação específica.


Como fica o teto de IPI agora?

A partir da publicação da Lei 14.138/2021, portanto, fica valendo o teto de R$ 140 mil e o prazo de 3 anos para o pedido de nova isenção.

Já sobr o veto que envolve as pessoas com deficiência auditiva, o Congresso Nacional terá oportunidade de analisar o tema e ‘derrubar’ o veto. Após a publicação de veto no Diário Oficial da União, a Presidência da República encaminha mensagem ao Congresso, em até 48 horas, especificando suas razões e argumentos. Sendo assim, o veto é sempre motivado.

A protocolização da mensagem na Secretária Legislativa do Congresso Nacional dispara o prazo constitucional de 30 dias corridos para deliberação do veto pelos senadores e deputados em sessão conjunta.

Para a rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de Deputados e Senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente.

Confira o BOLETIM do SISTEMA REAÇÃO, realizado na manhã desta quinta-feira, 15, com convidados e comentários sobre o assunto.

21/07/2021

Educar para revolucionar !

  • Por Kica de Castro 

A moda faz parte da história do mundo desde o século XV, início do renascimento europeu. Já a roupa surgiu bem antes, no período Paleolítico, usando recursos naturais, através da manipulação de caules e plantas. O homem do tempo da “Pedra Lascada” inventou uma das mais fantásticas descobertas da humanidade. Vejam só: a roupa foi criada com um tema atual, ecossistema !!!  
Muito além de ser apenas indumentária humana, a roupa faz parte do conceito da moda que abrange muito mais que vestuário. É definida como um conjunto de opiniões, gostos, tecidos, cores, assim como modos de agir, viver e sentir coletivos.

A moda é um assunto mundial, passou a criar sua própria linguagem, mudando comportamentos e alterando a mais básica expressão de uma sociedade.

Não é por acaso que esse tema ganhou espaço no meio acadêmico e virou estudo de pesquisa e transformador na ciência humana. Sua classificação é considerada arte e também ciência.

Com a chegada dos anos 40 e as grandes atrizes de Hollywood, a moda dita o que é padrão de beleza corporal, e vai mudando as características físicas até estacionar nos anos 90, quando surge a cruel ditadura que o corpo, para ser belo, precisa ter apenas uma característica física e ter exata altura e demais medidas.

Desde então, entrar no conceito de beleza é uma luta diária para valorizar a pluralidade dos corpos.

Em tempos atuais, a moda precisa passar por um novo processo de reeducação para 

continuar a sua evolução. Com tantas belezas físicas existentes, não tem como determinar um padrão corporal. Podemos sim ter um tipo físico da nossa preferência, mas aí é uma questão de gosto, onde cada indivíduo tem o seu. Devemos respeitar, mas rotular jamais.

O coletivo RElab Criativo, vem para esse cenário de educar para poder integrar e revolucionar, desde 2019.  Nesse momento com a proposta de um novo vocabulário nos temas:  acessibilidade, design universal, sustentabilidade,  resgate da ancestralidade e moda. 

São pontos simples para exercitar a reflexão. Ao invés de usar a palavra inclusão, passou-se a usar a palavra interação. No lugar da diversidade podemos falar pluralidade – fato de existir em grandes quantidades, de não ser único.

Mudar o termo de Moda Inclusiva para Moda Plural faz todo sentido. 

Parando para avaliar, são atitudes simples que transformam o mundo. Hoje é impossível falar que pessoas com deficiência é um segmento formado por minorias, afinal, 46 milhões de pessoas com deficiência no Brasil são capazes de escrever qualquer história.

“A minha moda é de acordo com o meu gosto pessoal e não por imposição do mercado de consumo.”

Anny Souza – Modelo com tetraplegia de Salvador/BA

“Se for para ser julgada pelas roupas que uso, a definição é mulher empoderada.” 

Deborah Fontenele – Modelo com paraplegia de Goiânia/GO 

“Eu gosto da definição de que corpo bonito é aquele que tem gente feliz dentro.”

Mariozane Machado Silva – Lutadora de boxe com amputação de membro inferior. 

“A moda precisa ser democrática e promover a interação.” 

Sandra Ribeiro – Relações Públicas – Poliomielite  

* Kica de Castro é publicitária e fotógrafa. Tem uma agência de modelos exclusiva para profissionais com deficiência, desde 2007. Apresentadora do programa Viver Eficiente e consultora colaboradora do coletivo RELab Criativo. 

E-mail: vivereficiente@gmail.com    

Instagram: @vivereficiente  

Fonte. https://revistareacao.com.br/educar-para-revolucionar/

Postado por Antônio Brito

Aplicativo colaborativo ajuda mães e pais a acharem locais que são “amigos” dos carrinhos de bebês. A tecnologia favorece também cadeirantes, idosos e gestantes

Para muitas mães, apesar da vontade de levar seus filhos para praças e parques ou      para caminhar nas ruas, o espaço público oferece obstáculos que incluem muitas escadas, poucas rampas de acesso, asfalto irregular,      buracos e até a falta de banheiros e fraldários. Procurando um passeio mais tranquilo, muitas optam por lugares fechados como shoppings, cafés, museus, cinemas e restaurantes, porém     até mesmo locais fechados, muitas vezes, não estão aptos para receber mães com carrinhos. 

O aplicativo Guiaderodas, como foi chamado, está disponível para Android e IOS e permite a qualquer pessoa, inclusive as que não possuem qualquer dificuldade de locomoção, avaliar a acessibilidade de restaurantes, supermercados, lojas, cinemas, farmácias, consultórios, teatros, baladas, entre outros. A proposta é facilitar a vida de todas as mamães com algum tipo de dificuldade de locomoção com carrinhos, mas também funciona para cadeirantes, idosos e gestantes. 

Com um layout fácil e intuitivo, o aplicativo permite que os usuários façam uma rápida avaliação do estabelecimento, levando em conta se há vagas especiais para estacionamento ou manobrista; se a entrada é facilitada; se há boas condições de circulação interna; se há banheiro para pessoas com deficiência ou adaptados para mamães com crianças pequenas. 

Funcionando por meio de GPS, o app favorece a avaliação no próprio local e a busca por filtros específicos para quem pretende saber quais são os estabelecimentos mais acessíveis em determinado bairro, cidade ou país.

Lançado em 2016, o perfil do público que acessa o aplicativo é de 55% mulheres e 45% homens, sendo que desta porcentagem, 53% não têm deficiência e 47% possuem alguma deficiência.

O Guiaderodas é uma empresa de tecnologia a favor da acessibilidade fundada por Bruno Mahfuz, cadeirante desde 2001. A Certificação Guiaderodas auxilia empresas e empreendimentos a se prepararem para incluir todas as pessoas em seu quadro de colaboradores e frequentadores, estimulando e premiando a eliminação de barreiras de arquitetura e de atitudes. A plataforma, que inclui o Portal Guiaderodas.com e o App Guiaderodas, é um hub de informações e oferece ferramentas de consulta e avaliação da acessibilidade de locais. De forma rápida e intuitiva o usuário sinaliza se há bom atendimento, estrutura e condições de receber a todos. 

Para conhecer o Guiaderodas acesse: www.guiaderodas.com

Visite também o Instagram: @guiaderodas

Fonte. https://revistareacao.com.br/aplicativo-colaborativo-ajuda-maes-e-pais-a-acharem-locais-que-sao-amigos-dos-carrinhos-de-bebes-a-tecnologia-favorece-tambem-cadeirantes-idosos-e-gestantes/

Postado por Antônio Brito

ANS amplia alcance de decisões judiciais sobre Transtorno do Espectro Autista

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que beneficiários de planos de saúde com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de todo o País passam a ter direito a número ilimitado de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos para o tratamento de autismo, o que se soma à cobertura ilimitada que já era assegurada para as sessões com fisioterapeutas.

A decisão foi tomada em reunião da diretoria colegiada da Agência e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 12, como uma alteração no Anexo II (Diretrizes de Utilização) da Resolução Normativa nº 465/2021, que dispõe sobre as coberturas obrigatórias para beneficiários de planos de saúde (Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde).

A suspensão do limite de sessões de terapias para tratamento de autismo já havia sido determinada pela Justiça em resposta a ações civis públicas nos estados de Goiás, AcreAlagoas e, mais recentemente, de São Paulo (Ação Civil Pública nº 5003789-95.2021.4.03.6100).

Considerando a importância de promover igualdade de direitos aos beneficiários residentes em todo o Brasil, a ANS está atendendo à determinação relativa à São Paulo e, ao mesmo tempo, ampliando o alcance aos demais estados.

Importante destacar que o profissional de saúde possui a prerrogativa de indicar a conduta mais adequada da prática clínica, conforme sua preferência, aprendizagem, segurança e habilidades profissionais. Neste sentido, caso a operadora possua, em sua rede credenciada, profissional habilitado em determinada técnica/método, tal como a ABA (Análise Aplicada do Comportamento), tal abordagem terapêutica poderá ser empregada pelo profissional no âmbito do atendimento ao beneficiário, durante a realização dos procedimento cobertos, como a sessão com psicólogo e/ou terapeuta ocupacional (com diretriz de utilização) ou a sessão com fonoaudiólogo (com diretriz de utilização), por exemplo.

Fonte. https://revistareacao.com.br/ans-amplia-alcance-de-decisoes-judiciais-sobre-transtorno-do-espectro-autista/

Postado por Antônio Brito

20/07/2021

Violência Doméstica (Sexual)

  • Por Lu Figueiredo

A Violência Sexual tem um destaque entre as modalidades de violência, pois envolve conteúdo moral muito forte. Neste texto chamamos a atenção para a modalidade “intrafamiliar” e as sinalizações da vítima.

A Violência Sexual Intrafamiliar tem como envolvidos no processo de abuso: pais, irmãos, tios, avós, padrasto e madrasta ou pessoas ligadas às vítimas por laços de  afinidade.

Por se tratar de algo praticado por pessoas tão próximas, nem sempre as vítimas conseguem buscar ajuda, mas acabam sinalizando através de alterações de comportamento.

O abusador age de formas diversas, como pornografia, utilizando revistas, músicas, vídeos, exibicionismo, exploração sexual, mas existem formas que envolvem toques nas áreas genitais, mama ou ânus, masturbação, sexo oral, mas pode acontecer penetração anal ou vaginal. Nem sempre o abuso deixa marcas visíveis e, por isso, é difícil a detecção.

É um tipo de relação de poder, onde o agressor ameaça a vítima caso ela conte para alguém, e faz ameaças de maus tratos para a família e pessoas que representam proteção, em alguns casos para formalizarem a violência, matam animais de estimação, quebram brinquedos e até mesmo mostram fotos e vídeos de pessoas sendo agredidas, esses são fatores de grave ameaça.

Outro fator importante é que, em alguns casos de abuso intrafamiliar, a mãe é conivente com o agressor, por envolver vínculo de relacionamento da própria mãe (pai, padrasto, namorado), inclusive induzindo a vítima a negação.

Todo este ciclo de violência pode durar um longo tempo para ser desvendado, ou até mesmo nunca ser descoberto. 

Algumas ações podem ser importantes para detectar o fenômeno da violência sexual intrafamiliar.

Reconhecer algumas sinalizações no comportamento pode ajudar a descobrir o abuso. Enurese noturna, ansiedade, alteração nos hábitos alimentares, mudanças como: roupas largas, cores escuras, mangas compridas, manias de isolamento, se mostram arredias a determinadas pessoas,  agressividade, medo, dificuldade de atenção, choro, masturbação excessiva.

Nas marcas físicas podem ser encontradas feridas nas regiões genitais, assaduras, fissuras anais, nos lábios (sexo oral), desconforto ao urinar e evacuar.

Sinais psiquiátricos: depressão, ansiedade, dissociação, ideação suicida, compulsividade, imagem distorcida do corpo, sinais de uso de bebidas.

Estas sinalizações são pedidos silenciosos de socorro e é muito importante  ser olhado, escutado e  interpretado. Quando pensamos em violência sexual intrafamiliar a escola é um local que pode ter muita influência no processo de descoberta da vítima, pois é através do olhar e escuta do educador que a vítima pode encontrar o seu porto seguro, pois a escola passa ser um ambiente de proteção para vítima.

Temos um olhar especial para a crianças e adolescentes com deficiência, pois são bastante vulneráveis à violência sexual e muitas vezes chegam até a adolescência, guardando o segredo que em si já configura violência psicológica.

Muitas vezes a criança com algum tipo de deficiência que precisa de cuidados especiais, como: troca de fraldas, banhos, precisam de ajuda na mobilidade, podem sofrer toques abusivos, manipulações genitais e não conseguem verbalizar o incomodo do abuso, mas encontram nas alterações comportamentais a sua forma de pedido de socorro.

Por isso, cabe um olhar e escuta a este pedido de socorro, pois os estragos na vida de uma vítima são extremamente prejudiciais e podem até levar à morte.

No caso de Violência Sexual Intrafamiliar é muito importante que haja desmistificação de classe social, onde se imagina que este tipo de abuso acontece somente em comunidades de baixa renda, cortiços e assentamentos, mas acontece em lugares onde quem precisa ser a proteção assume o papel do criminoso. A vítima está em qualquer lugar onde o abusador tiver oportunidade de agir.

* LuQuinha Figueiredo é Bióloga Especialista em Métodos de Enfrentamento  de Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes com Atenção às Vítimas de Abuso Sexual. Especialização em Neuropsicopedagogia e Educação Especial e Inclusiva.

Fonte. https://revistareacao.com.br/violencia-domestica-sexual/

Postado por Antônio Brito

Atleta de ParaJiu-Jitsu representa Mato Grosso em campeonato nacional

Mato Grosso será representado no campeonato AJP Tour Rio de Janeiro Internacional PRO, que acontece neste mês, na modalidade de ParaJiu-Jitsu por Juninho Cabral. Ele é formado em Educação Física pela Unic- Ary Coelho de Rondonópolis e mora na cidade de Itiquira (MT). Por ter nascido sem os braços e pernas, teve que começar a mostrar que iria contrariar as estatísticas desde que veio ao mundo, e hoje acumula medalhas esportivas.
Juninho faz parte da Seleção Brasileira de Parajiu Jitsu e representou o Brasil no Uruguai, quando se consagrou campeão Pan-Americano. O atleta também é Vice-Campeão do Grand Slan do Rio de Janeiro, campeonato esse que dá a vaga para o mundial em Abu Dhabi que acontece em 2021, ainda sem data definida por causa da pandemia da Covid-19. “Não existe limite, o caminho é sempre persistir, acreditar e nunca desistir, assim a gente chega lá”.
Ingressou no curso de Educação Física da Universidade de Cuiabá, em Rondonópolis, e se formou em 2014. Como mora na cidade de Itiquira (150 km de distância do câmpus), Juninho ia e voltava de ônibus todos os dias. Durante a graduação teve várias oportunidades no ramo esportivo, foi auxiliar técnico do time de futsal feminino de Rondonópolis, podendo participar do campeonato brasileiro feminino, juntamente com o time da universidade.
Conta que o desejo de fazer o curso começou na infância, quando entrou na escola pública aos seis anos. “Nada era diferente, mas não me deixavam jogar futebol com as outras crianças. Foi aí que surgiu o desejo de cursar Educação Física quando crescesse. Queria poder praticar os esportes que todos julgavam ser impossível para alguém na minha condição, mas o que precisavam entender é que eu me adapto e consigo”, conta.
A família do atleta não esperava ter um bebê sem braços e pernas. Alguns parentes duvidaram que ele sobreviveria, mas sua tia e avó paterna o esconderam. Depois de uma semana, Juninho foi apresentado aos pais que o aceitaram e começaram a entender como seria criar uma criança com limitações. Até então, a família não imaginava que “limite” não faria parte do dicionário de Juninho.
Em 2015 foi voluntário como treinador do time feminino da cidade e em 2017 teve a oportunidade de conhecer o seu ídolo Falcão pessoalmente. Dois anos depois, Juninho teve seu primeiro contato com o Jiu-Jitsu e se apaixonou pelo esporte. “Treino duro desde então para levar cada vez mais medalhas e orgulho ao meu estado”, finaliza.

Fonte. https://revistareacao.com.br/atleta-de-parajiu-jitsu-representa-mato-grosso-em-campeonato-nacional/

Postado por Antônio Brito

Os detalhes da “Cozinha às cegas” – Um guia culinário sensorial para pessoas com deficiência visual

A Maggi e a unidade de Receitas Nestlé se unem à Fundação Dorina Nowill para Cegos e lançam o Cozinha às Cegas, projeto idealizado pela Publicis Brasil que visa promover a autonomia e o bem-estar de pessoas cegas ou com baixa visão por meio da culinária.

Cozinha às Cegas é um guia sensorial de 130 páginas que tem a proposta de estimular os cinco sentidos: tato, com ilustrações em relevo dos pratos e impressão em braile; olfato, já que será possível sentir os aromas das especiarias mencionadas nas receitas; visão, já que a publicação traz um design que possibilita que pessoas com baixa visão possam ler o conteúdo; e audição, tanto com botões que emitem sons dos instrumentos a serem utilizados no preparo quanto com a versão em audiobook – o paladar fica por conta da própria entrega do livro, as receitas contidas nele. A publicação também conta com site oficial (www.cozinhaascegas.com.br).

19/07/2021

Nadadores paralímpicos fazem última tomada de tempo no Brasil antes de embarcarem para os Jogos de Tóquio

Foto: Alê Cabral/CPB

Atletas da natação paralímpica do Centro de Referência da modalidade, que funciona no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo, realizaram tomadas de tempo nesta semana com o objetivo de avaliar a reta final da preparação para os Jogos Paralímpicos de Tóquio. Essa foi a última atividade deste tipo em solo brasileiro.  

Dos velocistas convocados para os Jogos de Tóquio (confira aqui a convocação completa), sete treinam no CT Paralímpico e participaram desta tomada de tempo. São eles: Carol Santiago (S12), Phelipe Rodrigues (S10), Ruiter Silva (S9), Andrey Garbe (S9), Gabriel Cristiano (S8), Ana Karolina Soares (S14) e Lucilene Sousa (S12). Ao todo, natação brasileira contará com 35 nadadores nos Jogos na capital japonesa.   

“As tomadas de tempo são extremamente importantes para avaliarmos o bloco de treino, entender como os atletas estão. Nesta semana, tivemos atletas nadando melhor do que até mesmo na Seletiva e alguns bem próximos do melhor tempo da vida. Essa foi a última aqui no Brasil e faremos uma em Hamamatsu”, conta Leonardo Tomasello, técnico chefe da Seleção Brasileira de natação e responsável pelos velocistas do centro de referência, referindo-se ao local que a delegação brasileira fará a aclimatação no Japão.  

Todos os nadadores embarcam para o Japão no dia 5 de agosto. A primeira parada será na cidade de Hamamatsu para a aclimatação antes da chegada a Tóquio. Tomasello explica também as estratégias que serão adotadas com os velocistas para uma melhor aclimatação em solo japonês.  

“Os atletas terão uma semana de descanso, de regenerativo, ainda aqui no Brasil, que será justamente na semana do embarque para o Japão. Eles estão fazendo muito trabalho de força, na piscina, na academia, então esse descanso é importante até porque alguns atletas acabam dormindo mal devido as dores musculares, por exemplo. Chegando em Hamamatsu, os atletas farão alguma atividade, seja com a fisioterapia, preparador físico ou até mesmo na água, até para mantê-los acordados durante o dia e evitar que durmam fora do fuso-horário japonês”, explica Léo.  

A partir do dia 31 de julho, todos os nadadores convocados para os Jogos Paralímpicos de Tóquio estarão no CT Paralímpico, na capital paulista, para concentração oficial e início dos protocolos sanitários obrigatórios antes do embarque para o Japão.  

Patrocínios 

A natação paralímpica tem patrocínio das Loterias Caixa

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br) 

Fonte. https://www.cpb.org.br/noticia/detalhe/3412/nadadores-paralimpicos-fazem-ultima-tomada-de-tempo-no-brasil-antes-de-embarcarem-para-os-jogos-de-toquio

Postado por Antônio Brito

Tóquio anuncia tabela com Seleção Brasileira do futebol de 5; confira já no horário brasileiro

Os atletas Cássio (de costas) e Gledson disputam jogada durante treino no CT Paralímpico | Foto: Ale Cabral/CPB.

A organização dos Jogos Paralímpicos de Tóquio divulgou a tabela completa das partidas de futebol de 5, modalidade na qual o Brasil buscará manter a hegemonia de ter vencido todas as edições realizadas (desde Atenas 2004). O torneio será disputado de 28 a 31 de agosto (já pelo fuso brasileiro), com disputas quase sempre em três blocos de horários: dois jogos das nove da noite à uma da madrugada, um às 4h30 e outro às 7h30.

A Seleção Brasileira entrará em quadra sempre na segunda partida do primeiro bloco, por volta de onze e meia da noite no horário de Brasília – o Japão está 12 horas à frente. As batalhas por medalha serão nos dias 3 de setembro, às 23h30 (bronze) e 4, às 5h30 (ouro). A sede da competição é o Aomi Urban Sports Park, uma estrutura temporária montada à beira da Baía de Tóquio e próxima da Vila dos Atletas.

A estreia será contra a China, atual campeã asiática e uma de nossas adversárias mais tradicionais em Paralimpíadas. Até hoje, os dois países se cruzaram quatro vezes no evento, com três vitórias brasileiras – incluindo a final de Pequim 2008 – e um empate. Em seguida, pegaremos os donos da casa, que nunca disputaram os Jogos. Por fim, virá a França, nossa rival na final de Londres 2012, quando vencemos por 2 a 0.

Lembrando que a competição é disputada no formato de todos contra todos dentro das chaves, em turno único. Os dois melhores de cada grupo avançam às semifinais. No outro grupo, estão Argentina, Espanha, Marrocos e Tailândia.

Confira a tabela completa dividida por dia já no horário de Brasília:

DIA 28/8
21h00 às 01h00

Japão x França
BRASIL x China

DIA 29/8
04h30

Argentina x Marrocos

07h30

Espanha x Tailândia

21h00 às 01h00

China x França
BRASIL x Japão

DIA 30/8
04h30

Tailândia x Marrocos

07h30

Espanha x Argentina

21h00 às 01h00

Japão x China
França x BRASIL

DIA 31/8
04h30

Argentina x Tailândia

07h30

Marrocos x Espanha

DIA 01/9
21h00 às 01h00

Disputa do 7º lugar
Disputa do 5º lugar

DIA 02/9
04h30

Semifinal 1

07h30

Semifinal 2

DIA 03/9
23h30

Disputa do bronze

DIA 04/9
05h30

Disputa do ouro

Patrocínios  
O Futebol de 5 tem patrocínio das Loterias Caixa.  

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br) 
 
Fonte. https://www.cpb.org.br/noticia/detalhe/3413/toquio-anuncia-tabela-com-selecao-brasileira-do-futebol-de-5-confira-ja-no-horario-brasileiro

Postado por Antônio Brito

30 anos da Lei de Cotas

Neste mês, uma grande conquista é celebrada: os 30 anos da Lei de Cotas (art. 93 da lei 8.213/1991). Uma lei que determina que empresas com 100 funcionários ou mais contratem pessoas com deficiência numa proporção de 2% a 5%, a depender do total no quadro de empregados. “Hoje pessoas com deficiência participam de processos de seleção com mais segurança, conhecem seus direitos, buscam melhoria profissional, contribuem com a renda familiar e, em muitos casos, são arrimo de família”, destaca a coordenadora do Programa Coexistir do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo, Maria de Fátima e Silva. Por isso, complementa a consultora Marta Gil, coordenadora executiva do Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas, “falar dos 30 anos da Lei de Cotas é falar do exercício do Direito ao Trabalho por quem, durante séculos, não pôde exercê-lo – salvo honrosas exceções”. Até 2019, as estatísticas referentes à contratação de pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho traçava uma curva ascendente contínua, segundo a RAIS/Relação Anual de Informações Sociais, instrumento de coleta de dados atualmente vinculado ao Ministério da Economia. Soma-se também a pandemia, que evidenciou barreiras de acessibilidade e de atitude. Tanto que o capacitismo, termo usado para definir o preconceito contra pessoas com deficiência, foi a dificuldade mais apontada pelos entrevistados da pesquisa Pessoa com Deficiência e Emprego, realizada durante dezembro de 2020 e janeiro de 2021 pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo. Maria de Fátima e Silva e Marta Gil apontam desafios e conquistas nestas três décadas da Lei de Cotas e refletem sobre o comprometimento de todas as esferas da sociedade para mudanças necessárias.

Precisamos falar de Direito ao Trabalho

* Por MARTA GIL

Falar dos 30 anos da Lei de Cotas é falar do exercício do Direito ao Trabalho por quem, durante séculos, não pôde exercê-lo – salvo honrosas exceções. Verificamos a presença mais significativa de brasileiros e brasileiras com deficiência no mercado formal de trabalho a partir da promulgação da Constituição Federal do Brasil (1988). Mas foi em 1991 que o Artigo 93 da Lei 8.213 estabeleceu os critérios para a reserva legal de cotas para empresas com 100 trabalhadores ou mais. Dada sua importância, esse artigo passou a ser considerado “lei”. Porém, foi somente a partir de 2003 que a lei de cotas passou, efetivamente, a vigorar e a ser fiscalizada, com a aprovação de normas para a imposição da multa administrativa (Portaria no 1.199).

A Lei de Cotas é uma ação afirmativa, que visa combater discriminações e possibilitar o acesso ao trabalho. Até 2019, ela garantiu a contratação de mais de 500 mil pessoas com deficiência. Um círculo virtuoso vai se estabelecendo: pessoas até então vistas como “incapazes” passam a contribuir para o crescimento econômico, a consumir e a pagar tributos e impostos. Mais empresas reconhecem a diversidade trazida pela condição da deficiência como positiva, ao estimular a inovação e a descoberta de talentos e potenciais; contribuir para a qualidade do clima institucional, para a imagem institucional, interna e externa; e evidenciar a existência de significativo nicho de mercado a ser explorado. Esses fatores apontam para a sustentabilidade do negócio.

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A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – CDPD (ONU, 2006) impulsionou a inclusão, em especial no Brasil, onde foi recepcionada com equivalência de Constituição Federal (Decreto Executivo 6.939/2009) e posteriormente pela Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), que a efetivou.

A partir desse breve retrospecto, podemos dizer – com o respaldo da CDPD – que a inclusão é um processo histórico, em constante devir. Também constatamos que receber formação profissional e começar a exercê-la em um mundo com regras próprias e em constante transformação ainda é uma vivência recente para esse grupo populacional.

Chegamos então ao ano de 2020, que se revelou um turning point para o Brasil e para o mundo – e, claro, também para as pessoas com deficiência. A pandemia escancarou situações de vulnerabilidade e desigualdade que atingiram os segmentos mais frágeis da sociedade: pela primeira vez, a presença de trabalhadores com deficiência mostrou ligeiro decréscimo em relação aos trabalhadores sem deficiência. Trabalhar em casa (home office) nem sempre é possível, seja pela precariedade (ou ausência) de acesso à internet; a intranet, as plataformas e ferramentas digitais da empresa que frequentemente não têm acessibilidade digital; ou ainda pelas características da função exercida, que precisa ser presencial – para mencionar alguns entraves.

Embora os dados da RAIS 2020 ainda não estejam disponíveis, sites de anúncio de vagas e levantamentos parciais, feitos por consultorias especializadas, apontam menor procura ao longo de 2020, evidenciando que o impacto da pandemia também foi sentido por este expressivo segmento populacional. Por outro lado, há sinais que apontam um cenário positivo. Segundo a Page PCD, a qualidade das vagas melhorou. No ano passado, enquanto as posições para auxiliar caíram de 27% para 13%, a busca por pessoas com deficiência para gerência ou níveis superiores saltou de 1% para 21%.

FUTURO À VISTA

Além dessas questões, que podem ser consideradas circunstanciais, pois se espera que a pandemia seja controlada, há que se ampliar a visão: a Quarta Revolução Industrial (ou Indústria 4.0), anunciada desde 2016, está se acelerando a um ritmo exponencial e constitui uma preocupação global. Documentos como a Declaração Centenária para o Futuro do Trabalho (OIT, 2019) e a Agenda 2030 (destaque para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 8, 9 e 10) enfatizam a necessidade premente de incluir as pessoas com deficiência no contexto do crescimento econômico e do trabalho decente.

A publicação “Tornando Inclusivo o Futuro do Trabalho das Pessoas com Deficiência” (OIT, Fundação ONCE e Rede Global de Empresas e Deficiência/OIT – 2020) destaca o poder público, empresas, universidades, sindicatos e associações de pessoas com deficiência como sendo os agentes apoiadores que garantem, em um mundo em constante mudança, que as abordagens de trabalho estejam centradas nas pessoas com deficiência e outros grupos em situação de vulnerabilidade.

Já encontramos, no Brasil e em outros países, práticas de trabalho norteadas pelos princípios da inclusão e da equiparação de oportunidades. Porém, é necessário avançar mais, ampliando o espectro da articulação para envolver outros atores sociais.

UM CÍRCULO VIRTUOSO VAI SE ESTABELECENDO: PESSOAS, ATÉ ENTÃO VISTAS COMO “INCAPAZES”, PASSAM A CONTRIBUIR PARA O CRESCIMENTO ECONÔMICO, A CONSUMIR E A PAGAR TRIBUTOS

FAMÍLIA E ESCOLA

Destaco a importância de acrescentar pelo menos outros três atores sociais ao grupo de agentes apoiadores acima citados: a família, o sistema educacional (desde a creche) e órgãos e instâncias de representação, como o Ministério Público, que é uma instituição independente e não pertence a nenhum dos três poderes constitucionais, Conselhos de Defesa e Direitos de Pessoas com Deficiência, entidades representativas, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tem comissões específicas, entre outras.

Ainda que o objetivo da publicação “Tornando Inclusivo o Futuro do Trabalho das Pessoas com Deficiência” contemple o mercado de trabalho formal, ou seja, que emprega pessoas com ou sem deficiência a partir de 16 anos de idade (exceto na condição de Aprendiz, cuja idade inicial é de 14 anos), considero relevante considerar os três atores sociais acima mencionados.

A família e a escola são as instâncias iniciais e decisivas para a formação da personalidade e o desenvolvimento do potencial social e mental que possibilitam ingressar no mundo do trabalho, seja como colaboradores ou como empreendedores. Também é preciso investir, desde o início da formação educacional, nas habilidades e atitudes que a Economia 4.0 demanda: saber fazer a curadoria das informações necessárias, investir na educação continuada (lifelong learning), estar constantemente atualizado, trabalhar em equipe e saber lidar com a fusão entre os mundos físico e virtual, entre outras habilidades.

Portanto, não é possível esperar até que as pessoas cheguem às universidades para que desenvolvam as habilidades requeridas pelo mercado. A participação é cada vez mais demandada, em todas as esferas da sociedade. Assim, é importante dialogar de forma mais próxima com as entidades de representação acima mencionadas, visando ao cumprimento dos dispositivos, valores e princípios constantes no atual ordenamento jurídico e marcos conceituais firmados pelo Brasil.

Quanto à Lei de Cotas, entendo que é necessário adequá-la à realidade atual. Esse é um processo a ser realizado de forma participativa, envolvendo os agentes apoiadores citados pela OIT e principalmente as próprias pessoas com deficiência, que devem ocupar cada vez mais o seu lugar de fala. Além disso, a adequação da Lei de Cotas deve estar fundamentada em pesquisas sobre a realidade do mercado de trabalho brasileiro.

Finalmente, nunca é demais enfatizar a importância que a Informação e a Comunicação têm ao longo de todo o processo recomendado: o desafio é chegar até a ponta, utilizando recursos de acessibilidade e todos os canais, dos acadêmicos às redes sociais, respeitando as diferentes culturas.

MARTA GIL é coordenadora executiva do Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas, consultora na área de inclusão de pessoas com deficiência, com ênfase em educação e trabalho, empreendedora social reconhecida pela Ashoka Empreendedores Sociais, palestrante em encontros nacionais e internacionais e escritora.

Rumo à desconstrução da invisibilidade social no mercado de trabalho formal

* Por MARIA DE FÁTIMA E SILVA

Toda sociedade que exclui pessoas
do trabalho por qualquer motivo –
sua deficiência, sua cor ou seu
gênero – está destruindo a
esperança e ignorando talentos.
Se fizermos isso, colocaremos
em risco todo o futuro.
Robert White

Quando falamos de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho se faz necessário entender que a cultura social marcada pelo assistencialismo, a caridade e a falta de informação pautaram nossa relação com o tema e ainda há muito que superar para desconstruir o ciclo de invisibilidade social ao qual estão submetidas, segundo Rosangela Berman Bieler em Desenvolvimento Inclusivo: uma Abordagem Universal da Deficiência (2006). Segundo Bieler, as pessoas com deficiência são escondidas das demais, tornando-se invisíveis a seus olhos, não se constituindo, portanto, em um problema na comunidade em que vivem.

Se não são problema social, e sim familiar, não há preocupação em oferecer a elas os mesmos serviços oferecidos aos demais cidadãos; se não são considerados cidadãos com direitos a serviços sociais, elas são discriminadas e por serem discriminadas são afastadas pela família dos demais cidadãos, e o ciclo não se interrompe.

Quando nos deparamos com essas pessoas, a nossa atitude revela não somente nossas crenças e valores individuais, como também o contexto social em que vivemos. Através de um condicionamento cultural assimilamos os preconceitos e reproduzimos estigmas de acordo com cada momento histórico. Dessa forma, a trajetória histórico-cultural das pessoas com deficiência reflete como se desenvolveram os valores da humanidade e nos ajudam a entender os motivos por que um dia condenamos ao extermínio membros imperfeitos e hoje estamos aprendendo a conviver com a diversidade humana.

CONQUISTA RECENTE

A Lei de Cotas completa 30 anos, porém, a avaliação de resultados de sua aplicação se dá a partir da sua regulamentação por meio do Decreto 3298/99, ou seja, nos últimos 22 anos, contados a partir da atuação da fiscalização das empresas que devem cumpri-la. Devemos reconhecer que passos importantes foram dados e algumas conquistas alcançadas.

Hoje pessoas com deficiência participam de processos de seleção com mais segurança, conhecem seus direitos, buscam melhoria profissional, contribuem com a renda familiar e, em muitos casos, são arrimo de família. Profissionais de RH (Recursos Humanos) aprofundaram seus conhecimentos, aprenderam novas formas de se comunicar com as pessoas com deficiência em busca de trabalho, trocaram informações entre si, desenvolveram programas, venceram desafios.

Essas mudanças trouxeram aos profissionais de RH a tarefa de rever seus conceitos e aprender sobre as formas de lidar com a diversidade humana. Hoje podemos conversar sobre experiências positivas da inclusão e como elas são úteis para a melhoria da qualidade das relações nas empresas. Relatos sobre superação e comprometimento são comuns quando se fala dos programas desenvolvidos. Entendemos que o processo de inclusão exige envolvimento, informação e vontade para promover a mudança cultural.

ENTENDEMOS QUE O PROCESSO DE INCLUSÃO EXIGE ENVOLVIMENTO, INFORMAÇÃO E VONTADE PARA PROMOVER A MUDANÇA CULTURAL

TRABALHO CONTÍNUO

Pessoas com deficiência devem ser contratadas por sua capacidade profissional e, caso seja necessária alguma modificação/adequação (compra de equipamentos, adaptações arquitetônicas etc.) para o desempenho de sua função, esta deve ser encarada como um dos investimentos que as empresas habitualmente fazem para promover a melhoria dos seus processos.

O cumprimento da legislação pede um trabalho contínuo tanto na busca quanto na retenção dos profissionais, bem como na concretização da inclusão, que exige um olhar atento para a qualidade dos processos. Pessoas com deficiência estão alcançando as mesmas oportunidades na organização? Estamos olhando para o desenvolvimento de suas carreiras, a transversalidade está inserida nesse contexto?

Os desafios ainda são muitos no momento que atravessamos um turbulento período que nos foi colocado pela pandemia da Covid-19. Profissionais de RH são desafiados a identificar e prover condições de acessibilidade para o desenvolvimento de trabalho home office, bem como estabelecer formas e critérios para acompanhar o desenvolvimento e resultado do trabalho realizado nessa condição.

Não se têm ainda resultados desse processo, porém trabalhadores com e sem deficiência devem ser ouvidos para que se possa avaliar esse novo momento. O que pensam do desenvolvimento das atividades nessa condição? O que lhes falta? As relações interpessoais, tão importantes para a mudança de cultura perante os profissionais com deficiência, estão comprometidas?

FORMAÇÃO DE REDES

A compreensão das dificuldades possibilitou o diálogo entre os parceiros e avanços na busca de formas de superar os desafios e garantir a qualidade nas ações de inclusão. A formação de redes por pessoas com deficiência, especialistas e profissionais que atuam em empresas vêm contribuindo para entender o processo, buscar referências e promover debates.

O comportamento das empresas e suas relações com seus públicos podem influenciar uma postura mais reflexiva em relação ao respeito à diversidade e aos direitos das pessoas com deficiência. Deixar claro uma postura inclusiva na relação com os atores envolvidos, divulgar ações e desenvolver materiais informativos contribuem para que mais e mais pessoas compreendam e valorizem o tema.

* MARIA DE FÁTIMA E SILVA é coordenadora do Programa Coexistir do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo, tem MBA em Gestão Estratégica de Pessoas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e experiência na área de educação com ênfase em ações de inclusão e gestão da diversidade no mercado de trabalho com planejamento, implantação e coordenação de programas de inclusão social, responsabilidade social e sustentabilidade.

DEBATE ONLINE

Evento organizado pela Câmara Paulista da Pessoa com Deficiência, com apoio do Sesc São Paulo, celebra o 30º aniversário da Lei de Cotas, nos dias 23 e 24 de julho. Na programação, debates online com especialistas de diversos segmentos levantam reflexões sobre a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. No dia 24/7, será exibido um vídeo realizado pelo Sesc São Paulo junto a outras instituições: uma amostra de ações com foco na participação e cidadania das pessoas com deficiência. Saiba mais: https://www.camarainclusao.com.br/.

** Os textos são de responsabilidade exclusiva de seus autores, e não expressam, necessariamente, a opinião do SISTEMA REAÇÃO – Revista e TV Reação.

Fonte. https://revistareacao.com.br/30-anos-da-lei-de-cotas/

Postado por Antônio Brito

18/07/2021

Inspirada pela filha, paranaense cria Associação que faz próteses gratuitas para pessoas que não têm mãos

Uma mãe de São João do Ivaí, no norte do Paraná, criou uma associação que faz próteses gratuitas para pessoas que não têm as mãos. Foi pensando em ajudar a filha, a pequena Dara, que nasceu sem uma das mãos, que Geane Poteriko construiu uma rede de pesquisadores e voluntários que contribui para melhorar a qualidade de vida de muitas pessoas.

A denominação da Associação Dar a Mão faz simultaneamente referência ao nome de Dara e ao verbo “dar”, remetendo à ação e “dar a mão”, oferecer ajuda e solidariedade para crianças que nasceram com condições físicas semelhantes às de Dara.

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A menina nasceu com agenesia de mão devido a uma condição rara chamada Síndrome da Brida Amniótica. Segundo pesquisas, esta síndrome afeta 1 a cada 1200 mil crianças nascidas em todo o mundo. No Brasil, na maioria dos casos não são detectados durante a gestação. No caso de Dara, a agenesia de mão só foi descoberta após seu nascimento, apesar do acompanhamento adequado da mãe durante todo o período Pré Natal.

As doações de próteses são resultado da batalha incansável da mãe. Desde que a filha nasceu, Geane passou a buscar respostas.

A partir do diagnóstico ela foi em busca de soluções, e viu que era possível fazer próteses usando uma impressora 3D.

A pequena Dara ganhou a dela há poucos meses, porque precisava completar 4 anos. Ao ver os progressos da filha, a mãe já se sente realizada. “A gente sabe até onde vai o amor de uma mãe pelo seu filho. É esse amor que motiva o nosso trabalho”, explica.

Antes mesmo da filha, Geane passou a ajudar outras pessoas, ao montar a Associação “Dar a mão”, que fornece próteses de graça para adultos e crianças de todo o país.

Tudo é coordenado por uma equipe de pesquisadores da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Curitiba, que desenvolve próteses de baixo custo, para garantir a inclusão social.

“Uma criança com uma prótese que a gente desenvolve, ela consegue andar de bicicleta, tocar violão”, afirma o coordenador de Engenharia de Produção e Sistemas PUC, Osires Canciglieri.

Para a pesquisadora Lúcia Miyake, se cada um doar um pouquinho da sua habilidade, é possível melhorar a situação de várias pessoas. “Talvez, diminuir a limitação dela, e dar melhor qualidade de vida”, pontua.

E tem muita gente se doando, todos voluntários. O grupo que atua em São João do Ivaí é só uma pequena parte da rede de solidariedade que se formou no país, para ajudar as pessoas que precisam de uma prótese.

Atualmente, são mais de 100 voluntários espalhados pelo Brasil. Médicos, engenheiros, enfermeiros, fisioterapeutas, donas de casa. Cada um fazendo uma pequena parte: lixando, montando, até chegar na prótese em si. Como a usada pela Dara.

“A maioria da ajuda que nós recebemos, é com o serviço. Então, essas pessoas se dispõem a doar parte do seu tempo para poder nos atender. Nós temos um banco de dados, onde nós conectamos as pessoas que precisam do atendimento aos profissionais que estão dispostos a atender”, explica Geane.

Foi assim que o voluntário Rodrigo Pirozzi chegou até a estilista Talita Caroline Bento, que queria uma prótese. Os dois moram em Maringá, e não se conheciam.

“Eu mandei um e-mail geral para a associação e eles me responderam falando que tinham um associado que era próximo da minha casa. Em seguida, o processo foi super rápido”, conta a estilista.

A impressora que Rodrigo usa é resultado de uma vaquinha que fez entre amigos. Ele trabalha em casa, nas horas vagas. Para fazer uma prótese, são necessárias 30 horas.

“A satisfação de ver a pessoa ali… o primeiro sorriso que ela dá a hora que coloca o dispositivo na mão, é gratificante demais”, diz o voluntário.

Para Talita, o Rodrigo deu a ela o melhor que podia dar: o tempo. “É um gesto muito bonito dele e de todos que se dedicam. Não tem como agradecer”, declarou Talita.

Assista o Vídeo:

Publicado por Associação Dar a Mão

Fila de espera

Atualmente, cerca de 100 pessoas aguardam uma prótese de mão. O estudante Osni Ferreira é uma delas.

“Acredito que dentro de dois meses [receberá a prótese], devido ao dedo que eu tenho na mão, vai ser feita uma modelagem exclusiva”, comemora.

Osni se viu tão acolhido, que também passou a ajudar a associação. “Eu costumo dizer que aqui é a minha segunda família, não tem explicação, assim, para dizer o apoio, o carinho, o respeito que eu tenho de todos da associação”, afirma.

Quem quiser ajudar ou tirar dúvidas sobre as próteses, pode entrar em contato pela página do Facebook da Associação “Dar a Mão”.

associacaodaramao@gmail.com

http://daramao.org/

(43) 99846-9220

Fonte  https://revistareacao.com.br/inspirada-pela-filha-paranaense-cria-associacao-que-faz-proteses-gratuitas-para-pessoas-que-nao-tem-maos/

Postado por Antônio Brito

Sua empresa é acessível para pessoas com deficiência?

Você sabia que criar um ambiente mais acessível e inclusivo é responsabilidade de todos? Mas boa parte da população ainda desconhece as normas de acessibilidade no Brasil. Por isso, as empresas que cumprem as regras estabelecidas ainda são minoria.
Para ajudar a mudar esse cenário, a empresa britânica referência em auditoria e consultoria, Russell Bedford Brasil, realizará um evento no dia 21 de julho, gratuito e online, sobre acessibilidade nas corporações.
A Redução das Desigualdades faz parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, sendo a ODS10, e é um tema essencial para qualquer empresa com visão de futuro.
Para o bate-papo com o Comitê de ESG, haverá um especialista em desenvolvimento de softwares acessíveis e um analista de qualidade que possui deficiência visual total e congênita.
Serviço: ODS10 – Redução das Desigualdades
Data: 21/07/2021
Horário: 18h
Sobre a RUSSEL BEDFORD
A oportunidade de atender a um nicho de mercado ligado ao setor privado e público, bem como o espírito empreendedor de seus fundadores, foram as razões principais que levaram à criação das empresas que compõem a Russell Bedford Brasil, especializada em prestação de serviços, que atua em organizações de grande, médio e pequeno porte. Ao longo dos últimos anos, a Russell Bedford Brasil consolidou sua marca através de trabalhos realizados em todo o território brasileiro, atendendo às áreas de auditoria, consultoria, perícia, assessoria, tecnologia da informação e ministrando cursos de atualização. 

Fonte. https://revistareacao.com.br/sua-empresa-e-acessivel-para-pessoas-com-deficiencia/

Postado por Antônio Brito