Movimento PcD e Raros avança no Congresso Nacional enfrentando as principais pautas que retiram direitos das pessoas com deficiência

Diário PcD entrevista representantes de algumas das instituições que em dezembro de 2024 realizaram uma Marcha na Capital Federal e, desde então, permanecem atuando fortemente na Câmara dos Deputados e Senado Federal. Segmento afirma que Marcha se tornou Maratona

Em 3 de dezembro de 2024 em um dia de muita chuva, representantes de diferentes entidades, instituições e defensores dos direitos das pessoas com deficiência se reuniram em Brasília no Dia Internacional de Luta das Pessoas com Deficiência, e, após uma marcha, estiveram reunidos com Deputados Federais e Senadores entregando um documento, apontando preocupações sobre a retirada de direitos do segmento.

A participação da Marcha também contou com o apoio de pessoas de todas as regiões do Brasil que não conseguiram participar presencialmente do evento.

Desde então, as autoridades do Congresso Nacional já conhecem muito bem algumas das principais lideranças – que desde 3 de dezembro de 2024, anunciavam uma frente de luta pelos direitos de todas as pessoas com deficiência pelo Brasil.

Esse Grupo foi fortalecendo com o decorrer do tempo e das ameaças sofridas pelo segmento.

O Diário PcD convidou alguns dos integrantes dessa Marcha que se tornou uma Maratona!

Confira a entrevista com

• Ana Paula Batista – MOBR – Movimento Ostomizados do Brasil @movimentoostomizadosbr

• César Achkar – Movimento PcD e Raros e Retina Brasília @cesarachkar

• Elem Regina Moraes – APADA-DF – Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos/Surdos do Distrito Federal @apada.df

• Lauda Santos – AMAVI Raras – Associação Maria Vitoria de Doenças Raras @amaviraras

 https://www.youtube.com/watch?v=SQb11Vtdn9U&embeds_referring_euri=https%3A%2F%2Fdiariopcd.com.br%2F&source_ve_path=OTY3MTQ

Fonte https://diariopcd.com.br/movimento-pcd-e-raros-avanca-no-congresso-nacional-enfrentando-as-principais-pautas-que-retiram-direitos-das-pessoas-com-deficiencia/

Postado Pôr Antônio Brito 

Senado Federal aprovou o Dia Nacional da Acessibilidade Digital

O Senado aprovou a criação do Dia Nacional da Acessibilidade Digital, em 11 de março. A data destaca a importância de tornar sites e aplicativos acessíveis, já que apenas 2,9% dos sites brasileiros atendem a esse requisito.

Falamos disso ontem, dia 11 de março. O Senado Federal aprovou o projeto da senadora Mara Gabrilli, que cria o Dia Nacional da Acessibilidade Digital, a ser celebrado em 11 de março. A data marca o lançamento da norma técnica ABNT NBR 17.225, que estabelece padrões para que sites sejam acessíveis a todas as pessoas.

A proposta também reforça a necessidade de regulamentar o artigo 63 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e ampliar a exigência de acessibilidade para aplicativos.

A iniciativa nasceu de um diálogo com especialistas e pesquisadores da Universidade de São Paulo, liderados por Cid Torquato, que entrevistamos ontem justamente por este motivo, que defenderam a criação de uma data para fortalecer esse debate.

Hoje, apenas 2,9% dos sites brasileiros são acessíveis. Isso significa que milhões de pessoas com deficiência ainda encontram barreiras para acessar informação — menos acesso, menos oportunidades e também menos mercado para empresas que deixam de dialogar com esse público.

Parabéns Cid Torquato, Mara Gabrilli e os senadores da república por aprovarem essa data tão significativa!

Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=f28b0d43-fd07-43b1-9a46-ab2fafbe73be

Postado Pôr Antônio Brito 

Jogos Paralímpicos Milão-Cortina 2026 se encerram com campanha histórica e medalha inédita para o Brasil

Cristian Ribera, em ação nos 20 km do esqui cross-country, nos Jogos Paralímpicos de Milão-Cortina 2026 | Foto: Alessandra Cabral/CPB

O Brasil encerrou neste domingo, 15, sua participação nos Jogos Paralímpicos de Inverno Milão-Cortina 2026. Na prova de 20 km, disputada no Tesero Cross-Country Stadium, em Val di Fiemme, nas Dolomitas italianas, os brasileiros voltaram à pista para a última disputa da modalidade nos Jogos.

O encerramento dos Jogos Paralímpicos de Inverno Milão-Cortina 2026 será na noite (tarde no Brasil) deste domingo, 15, na cidade de Cortina d’Ampezzo, com a presença dos snowboarders gaúchos André Barbieri e Vitória Machado, que ficaram sediados no local. André será o porta-bandeira brasileiro no evento. 

Nas primeiras horas deste domingo, em Tesero, a paranaense Aline Rocha completou os 20km do esqui cross-country, na classe sitting (atletas que competem sentados)  em 5º lugar, com o tempo de 1h01min30s2. Já no masculino, o rondoniense radicado em Jundiaí, São Paulo, Cristian Ribera também terminou na 5ª colocação, com 53min40s8. A prova marcou o encerramento das disputas da modalidade em Milão-Cortina.

“Hoje fiquei muito feliz com minha prova. Não é minha especialidade. Eu esperava um bom resultado, mas sabia que seria uma luta. Nas primeiras parciais, estava em segundo ou terceiro. Talvez, se eu segurasse um pouco, desse para recuperar no fim. Nessas provas longas, a gente vê que a competição é muito forte. Hoje cheguei mais de um minuto atrás dos mesmos atletas que eu venci no sprint”, disse Cristian.

Na mesma prova, o paulista Guilherme Rocha ficou em 19º, com o tempo de 58min49s4, e o paraibano Robelson Lula, em 22º, com 1h01min07s3. A paulista Elena Sena, que completou a competição em 1h19min04s9, foi a 14ª colocada no feminino. Na classe standing (para atletas que competem em pé), o Brasil foi representado pelo paulista Wellington da Silva, que completou a disputa em 25º, após 52min54s0. 

Os resultados fecharam uma participação histórica do Brasil nos Jogos. A maior delegação brasileira em uma edição do megaevento alcançou feitos inéditos na neve italiana, com destaque para a medalha conquistada por Cristian Ribera no sprint do cross-country e para a sequência consistente de resultados da delegação brasileira entre os 10 melhores em diferentes provas desde 7 de março, primeiro dia de competição nas Dolomitas Italianas.

“Com resultados consistentes, presença em finais e um pódio histórico no cross-country, a participação brasileira em Milão-Cortina 2026 consolida um novo momento dos esportes de inverno paralímpicos do país e reforça a evolução técnica da equipe nacional nas provas disputadas na neve. Acreditamos em resultados ainda mais marcantes nas próximas edições dos Jogos Paralímpicos de Inverno”, comentou José Antônio Freire, presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro.

Dono do Globo de Cristal da temporada 2025 do circuito mundial de esqui cross-country paralímpico, Cristian Ribera chegou aos Jogos como um dos principais nomes da modalidade e confirmou o momento especial ao subir ao pódio no sprint, resultado que marcou a primeira medalha do Brasil na história da modalidade e dos Jogos Paralímpicos de Inverno.

Além da conquista histórica, o paulista também voltou à pista em outras provas do programa, incluindo os 10 km e o revezamento misto, no qual o Brasil alcançou o melhor resultado de sua história no megaevento: o sétimo lugar, com a equipe formada ainda por Wellington da Silva e Aline Rocha.

Aline Rocha também teve participação destacada ao longo dos Jogos. A atleta de Pinhão, Paraná, alcançou o melhor resultado da história do Brasil no biatlo paralímpico ao terminar na sétima colocação na prova sprint de 7,5 km, logo no primeiro dia de competições em Val di Fiemme.

Especialista no cross-country, Aline voltou à pista em diferentes provas da modalidade, sempre obtendo um lugar entre as dez melhores: ela ficou em quinto lugar nas provas do sprint e dos 10 km, além dos já citados sétimos lugares no revezamento e no biatlo sprint.

“É um misto de emoções: felicidade por concluir mais uma prova, e emoção por concluir mais uma edição dos Jogos Paralímpicos. […] Na minha primeira participação, em PyeongChang 2018, eu caía em todas as provas, estava feliz em participar. Em Pequim 2022, cheguei no top-10 a primeira vez, e aqui a evolução foi absurda. A gente se cobra mais, quer o pódio, mas eu fico feliz avaliando minha evolução”, analisou Aline.

Ao longo dos Jogos, o Brasil também esteve representado nas provas de biatlo com Guilherme Cruz Rocha, Robelson Lula e Elena Sena; e no snowboard, em Cortina d’Ampezzo, com André Barbieri e Vitória Machado.

Os próximos Jogos Paralímpicos de Inverno serão novamente na Europa, na região dos Alpes Franceses, de 1º de março a 10 de março de 2030.

Time São Paulo
Os atletas Wellington da Silva, Aline Rocha, Cristian Ribera e Elena Sena integram o Time São Paulo, parceria entre o CPB e a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, que beneficia 157 atletas.

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)

Fonte https://cpb.org.br/noticias/jogos-paralimpicos-milao-cortina-2026-se-encerram-com-campanha-historica-e-medalha-inedita-para-o-brasil/

Postado Pôr Antônio Brito 

Mais matrículas, menos inclusão? Educação de alunos com deficiência ainda enfrenta barreiras

Especialista em direitos humanos alerta que matrícula não garante inclusão real e defende investimentos em acessibilidade e formação docente

Para este 15 de março, Dia Nacional da Escola, especialistas chamam atenção para um desafio persistente no sistema educacional brasileiro: garantir que estudantes com deficiência não apenas estejam matriculados, mas participem plenamente da vida escolar com condições reais de aprendizagem.
 

Dados do Censo Escolar indicam que o Brasil já possui mais de 1,6 milhão de estudantes da educação especial matriculados na educação básica, sendo que aproximadamente 90% deles frequentam classes comuns da rede regular de ensino. O avanço representa um marco importante para a educação inclusiva no país. No entanto, a realidade dentro das escolas ainda revela obstáculos significativos.
 

Segundo o defensor público federal André Naves, especialista em direitos humanos e inclusão social, a expansão das matrículas precisa ser acompanhada por políticas estruturais que garantam acessibilidade e suporte pedagógico adequado.
 

“Garantir matrícula não é suficiente. A verdadeira inclusão acontece quando a escola está preparada para que cada estudante aprenda e participe plenamente da vida escolar”, afirma Naves.
 

Entre os principais desafios apontados por especialistas estão a falta de formação específica de professores para educação inclusiva, a ausência de profissionais de apoio e a carência de recursos pedagógicos adaptados. Em muitas escolas brasileiras, estudantes com deficiência ainda enfrentam barreiras físicas, comunicacionais e pedagógicas que dificultam seu desenvolvimento educacional.
 

Para André Naves, o tema precisa ser tratado como uma questão estratégica para o desenvolvimento social e econômico do país.
 

“Quando o sistema educacional exclui, ele também limita o potencial produtivo e social de milhões de pessoas. A inclusão educacional é uma política pública que impacta diretamente a construção de uma sociedade mais justa e mais eficiente”, explica.
 

O especialista destaca que investir em educação inclusiva significa reduzir desigualdades estruturais e ampliar oportunidades de participação social, especialmente para pessoas com deficiência, historicamente afastadas de espaços de formação e trabalho.
 

No Dia Nacional da Escola, a reflexão proposta por educadores e especialistas é clara: o avanço na inclusão precisa ir além das estatísticas de matrícula e chegar à realidade das salas de aula.
 

Para saber mais sobre o trabalho de André Naves, acesse o site andrenaves.com ou acompanhe pelas redes sociais: @andrenaves.def.

Fonte https://diariopcd.com.br/mais-matriculas-menos-inclusao-educacao-de-alunos-com-deficiencia-ainda-enfrenta-barreiras/

Postado Pôr Antônio Brito 

ADET REALIZA ELEIÇÃO E ELEGE DIRETORIA PARA O BIÊNIO 2026/2028

 

Na manhã deste sábado, 14 de março, os associados da Associação dos Deficientes de Tabira – ADET, foram as urnas e elegeram a nova diretoria, que vai gerir a entidade no biênio 2026/2028.

A comissão eleitoral conduziu a eleição e, depois de encerrada a votação e feita a contagem dos votos, declarou a chapa única concorrente como vencedora.

A nova diretoria, que tomará posse em 18 de abril, terá os seguintes ocupantes: 

Presidente: Luiz Antônio da Silva;

Vice-Presidente: Heleno Trajano Pereira;

1º Secretário: Eleneide Gomes da Silva;

2º Secretário: Antônio José dos Santos;

1º Tesoureiro: Maria do Socorro Oliveira e Silva;

2º Tesoureiro: Maria Aparecida Benedito dos Santos;

1º Suplente: Maria de Fátima da Silva.

CONSELHO FISCAL

Presidente: Edivaldo Moraes de Lima;

Secretário: José Tadeu Quirino;

Membro: Absolão Pereira Soares;

1º Suplente: Girleide Gomes da Silva.

O pleito aconteceu na sede da ADET e contou com a presença de diretores, associados e parceiros da entidade.

Matéria: Luiz Antonio.

Fotos: Ismênia.

Receita Federal terá que explicar indeferimento de IPI para pessoas com deficiência com CNH válida e sem restrições

MPF quer impedir uso de CNH como critério para negar isenção de IPI a pessoas com deficiência na compra de veículos. Ação pede que Receita Federal cesse a prática e reanalise pedidos indeferidos nos últimos dois anos

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União para que a Receita Federal do Brasil (RFB) pare de negar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos a pessoas com deficiência que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e sem restrições.

https://youtu.be/F4S6pD3RPw8

Segundo o MPF, a Receita Federal passou a indeferir pedidos de isenção de requerentes com CNH válida, entendendo que essa circunstância seria incompatível com a condição de deficiência. Para o MPF, esse critério não está previsto na Lei nº 8.989/1995, que regula a concessão do benefício.

A investigação teve início após representação encaminhada ao MPF por uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) cujo pedido de isenção foi negado com base nesse argumento. Durante a apuração, o órgão identificou que o critério estava sendo aplicado de forma ampla em análises administrativas realizadas pela Receita Federal.

Antes de recorrer à Justiça, o MPF expediu recomendação à União para que cessasse o uso desse parâmetro e revisasse os procedimentos administrativos. Como não houve manifestação ou demonstração de mudança de prática, foi proposta a ação civil pública na 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás.

O MPF sustenta que a prática adotada pela Receita Federal cria uma barreira indevida ao exercício de um direito previsto em lei. Para a procuradora da República Mariane Guimarães de Mello, autora da ação, “a legislação não exige restrição na Carteira Nacional de Habilitação para a concessão da isenção. A criação desse critério pela Administração acaba impedindo o acesso de pessoas com deficiência a um benefício instituído justamente para ampliar sua mobilidade e inclusão social”.

Pedidos – O MPF pede que a Justiça determine, em caráter de urgência, que a União, por meio da Receita Federal, se abstenha de utilizar a existência de CNH válida como fundamento para negar pedidos de isenção de IPI. Também foi requerida a reanálise, no prazo de 90 dias, dos pedidos indeferidos nos últimos dois anos com base nesse critério.

Além disso, o MPF requereu a condenação da União ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo, com destinação ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Ação Civil Pública nº 1013315-78.2026.4.01.3500

Lei Federal 8989 de 1995Baixar

Fonte: Ascom MPF em Goiás

Fonte https://diariopcd.com.br/receita-federal-tera-que-explicar-indeferimento-de-ipi-para-pessoas-com-deficiencia-com-cnh-valida-e-sem-restricoes/

Postado Pôr Antônio Brito 

Novos números apontam que 93% das pessoas com deficiência não precisam de adaptações externas nos veículos para dirigibilidade

Novas enquetes realizadas pelo Diário PcD e entre Associados da ANAPcD apontam o número de pessoas com deficiência que não precisam de adaptações externas nos veículos para a dirigilidade. Levantamentos realizados em 2025 foram decisivas para evitar prejuízo que estava previsto na Reforma Tributária

Uma enquete realizada nos dias 5 e 6 de março pela ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência consultou seu quadro associativo para identificar o perfil de proprietários de veículos entre pessoas com deficiência.

Participaram Associados residentes nos estados da Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

A enquete realizada pela ANAPcD contou com a participação de 278 Associados.

O Diário PcD também realizou uma enquete – nos dias 2 e 3 de março, para quantificar o público de pessoas com deficiência que necessitam de adaptações externas. Foram consultadas 372 pessoas.

As novas enquetes tiveram a participação de 650 pessoas.

Novos números em março de 2026 – 93% dos participantes afirmaram não precisar de nenhuma adaptação externa, enquanto 7% necessita implantar alguma adaptação para a dirigibilidade.

Em maio de 2025, foi apurado que 95% das pessoas com deficiência não necessitavam de nenhuma alteração no veículo para dirigibilidade. Haviam sido consultadas 730 pessoas em todo o Brasil.

Esses números foram apresentados em diversas atividades da ANAPcD no Congresso Nacional durante as discussões da Reforma Tributária, que – inicialmente, retirava o direito às isenções para todos aqueles que não necessitavam de adaptações externas.

Entre as adaptações mencionadas pelos participantes das enquetes estão:

transferência dos comandos de acelerador e freio dos pedais para o volante;

instalação de pomo giratório;

utilização de comandos manuais;

prolongador de pedais;

central de comandos elétricos.

Essas adaptações são recursos técnicos que permitem a condução do veículo por pessoas com algumas limitações motoras.

Diversidade de condições de deficiência

Os dados indicam que a maioria dos participantes das enquetes dirigem veículos sem necessidade de modificações externas. Essa situação pode ocorrer em diferentes condições de deficiência que não exigem adaptações estruturais no automóvel.

A legislação brasileira adota um conceito amplo de deficiência.

A Lei nº 13.146/2015 — Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) estabelece, em seu art. 2º, que pessoa com deficiência é aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, pode limitar sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Isenções tributárias relacionadas à aquisição de veículos

No Brasil, a legislação prevê isenções tributárias aplicáveis à aquisição de veículos por pessoas com deficiência, com o objetivo de reduzir barreiras à mobilidade.

Entre as principais normas estão:

Lei nº 8.989/1995 — isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos por pessoas com deficiência;

Lei nº 8.383/1991, art. 72 — isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em determinadas operações de financiamento;

Convênio CONFAZ nº 38/2012 — regras para concessão de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);

Legislações estaduais que disciplinam a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Essas medidas integram políticas públicas voltadas à ampliação da mobilidade e da autonomia de pessoas com deficiência.

Nota metodológica

As enquetes mencionadas referem-se à participação voluntária de Associados da ANAPcD e seguidores do Diário PcD e apresentam um recorte informativo sobre o perfil de proprietários de veículos entre os respondentes com deficiência.

Caráter informativo: Este conteúdo possui finalidade informativa e educativa, com base em dados apresentados pela entidade e na legislação brasileira vigente.

Fonte https://diariopcd.com.br/novos-numeros-apontam-que-93-das-pessoas-com-deficiencia-nao-precisam-de-adaptacoes-externas-nos-veiculos-para-dirigibilidade/

Postado Pôr Antônio Brito 

Seleção Brasileira de natação disputa World Series na Itália a partir desta quinta-feira, 12

Atleta Gabriel Araújo na piscina durante o Campeonato Brasileiro Loterias Caixa de natação 2025 | Foto: Marcello Zambrana/CPB

Sete atletas da Seleção Brasileira de natação estão na Itália para disputar, a partir desta quinta-feira, 12, até domingo, 15, a etapa de Lignano Sabbiadoro, do World Series da modalidade.

A competição marca o retorno às piscinas internacionais do mineiro Gabriel Araújo após o Mundial de Singapura 2025, no qual ele conquistou o ouro em três provas da classe S2 (comprometimento físico-motor): 50m costas, 100m costas e 200m livre.

Com o resultado, Gabrielzinho chegou a nove títulos mundiais. Ele também é dono de seis medalhas paralímpicas, cinco ouros e uma prata, conquistadas em Tóquio 2020 e Paris 2024. A estreia de Gabrielzinho deverá ser na prova dos 50m costas, logo no primeiro dia de competições.

Outras duas campeãs em Singapura estão na Itália para competir no World Series: as paulistas Alessandra Oliveira, vencedora dos 100m peito, classe SB4 (comprometimento físico-motor), e Beatriz Flausino, vencedora dos 100m peito para a classe SB14 (deficiência intelectual). Os 100m peito em Lignano Sabbiadoro também será disputado já no dia de abertura da competição.

A Seleção Brasileira também conta com o paulista Miguel Rodrigues Santos, 19, da classe S1 (comprometimento físico-motor), atleta formado pela Escola Paralímpica de esportes do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), projeto de iniciação esportiva gratuita para crianças e jovens com deficiência oferecida pelo CPB.

As provas no World Series são multiclasses, ou seja, atletas com diferentes tipos de deficiência nadam na mesma série, sendo que as classificações às finais e as medalhas serão definidas por meio do Índice Técnico da Competição (ITC).

Confira os atletas convocados:

Alessandra Oliveira dos Santos
Beatriz de Araujo Flausino
Douglas Rocha Matera
Gabriel Geraldo Dos Santos Araujo
Mariane Silva Ribeiro
Miguel Rodrigues Santos
Thomaz Rocha Matera

Patrocínio
As Loterias Caixa e a Caixa são as patrocinadoras oficiais da natação.

Programa Loterias Caixa Atletas de Alto Nível
O atleta Gabriel Araújo é integrante do Programa Loterias Caixa Atletas de Alto Nível, programa de patrocínio individual da Loterias Caixa e da Caixa que beneficia 142 atletas.

Time São Paulo
Os atletas Miguel Santos, Alessandra Oliveira e Beatriz Flausino integram o Time São Paulo, parceria entre o CPB e a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, que beneficia 155 atletas.

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)

Fonte https://cpb.org.br/noticias/selecao-brasileira-de-natacao-disputa-world-series-na-italia-a-partir-desta-quinta-feira-12/ 

Postado Pôr Antônio Brito 

Brasília/DF vai receber maior encontro sobre autismo do país

 

Brasília TEAMA 2026 será realizado de 8 a 10 de abril no Museu Nacional da República, reunindo especialistas, familiares e profissionais para discutir e ampliar o conhecimento sobre o autismo.

Todos estão convidados para participar do Brasília TEAMA, de 8 a 10 de abril, no Museu Nacional da República. Será um encontro nacional dedicado ao Transtorno do Espectro Autista.

O evento reunirá profissionais da saúde, educação, direito, gestores públicos, pesquisadores, autistas e familiares, promovendo atualização técnica, debates qualificados e conexões estratégicas entre quem pesquisa, quem atende e quem vive o autismo diariamente.

A edição de 2026 acontece no Museu Nacional da República, um dos principais marcos arquitetônicos e culturais da capital federal, no coração do poder político do país. O local simboliza o compromisso do TEAMA com visibilidade, relevância institucional e impacto social.

Brasília TEAMA 2026 terá 3 dias de conhecimento que irão transformar a forma das pessoas compreenderem e atuarem no autismo.

O evento é voltado para pais e familiares de autistas, estudantes de Psicologia, Medicina e outras áreas, terapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos, pedagogos, educadores, psicopedagogos, médicos e todos interessados em TEA (Transtorno do Espectro Autista).

Avise os amigos, participe, mude o seu olhar e o seu dia a dia.

Saiba mais no link:

[https://www.brasiliateama.com.br](https://www.brasiliateama.com.br)

 

Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=aae37f3d-1f6b-43e0-acf3-3367d529d071

 

Postado Pôr Antônio Brito 

Instituições bancárias do DF devem disponibilizar funcionário exclusivo para idosos

TJDFT mantém lei que obriga bancos a disponibilizar funcionário exclusivo para idosos

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo governador do Distrito Federal contra a Lei Distrital nº 7.426/2024. A norma obriga as agências bancárias do DF a disponibilizar um funcionário exclusivo para atendimento aos idosos nos terminais de autoatendimento.

A lei foi aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) após derrubada de veto do governador. A norma determina que, durante o horário de atendimento ao público, as agências mantenham um funcionário à disposição para orientar idosos nos caixas eletrônicos instalados no interior das agências ou em espaços anexos. As penalidades para descumprimento seguem as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

O governador sustentou que a lei usurpava competência privativa da União para legislar sobre direito civil, comercial e do trabalho e que violava os princípios da livre iniciativa, da livre concorrência e da proporcionalidade. Segundo o autor, o Estatuto do Idoso já garantia atendimento prioritário nas agências bancárias, o que tornaria a medida desnecessária e onerosa.

O Conselho Especial não acolheu os argumentos. O relator apontou que o objetivo central da norma é garantir segurança, rapidez e conforto ao consumidor idoso, matéria inserida na competência concorrente do Distrito Federal, e não regular direito do trabalho ou comercial. O colegiado destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou o entendimento de que municípios e o Distrito Federal têm competência para legislar sobre medidas de segurança e conforto no atendimento em agências bancárias, por se tratar de assunto de interesse local.

No plano material, o Tribunal reconheceu que a intervenção imposta às instituições financeiras é mínima diante dos direitos protegidos. Segundo o acórdão, “fazendo uma ponderação de valores e interesses, pautada na necessidade, adequação e proporcionalidade, voltados os olhos a uma perspectiva de universalização dos direitos fundamentais, neste caso, em especial o consumidor idoso, constata-se que é ínfima a ingerência na atividade privada”.

O colegiado ressaltou ainda que os caixas eletrônicos são locais de alto risco para idosos, alvo frequente de golpes aplicados por criminosos que se aproveitam de dificuldades no manejo das máquinas.

A decisão foi por maioria.

Acesse o PJe2 e saiba mais sobre o processo:0715060-63.2024.8.07.0000

Fonte: Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT

Fonte https://diariopcd.com.br/instituicoes-bancarias-do-df-devem-disponibilizar-funcionario-exclusivo-para-idosos/

Postado Pôr Antônio Brito 

ICDS-CECAN: mais de 160 crianças com TEA atendidas em MG

Com 2 meses de atividades, o ICDS-CECAN de Santana do Paraíso/MG já atende 160 crianças com TEA. Expansão de serviços e acolhimento são destaques.

O ICDS-CECAN acaba de completar 2 meses de atividades em sua unidade de Santana do Paraíso/MG, atendendo mais de 160 crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O espaço foi adaptado para oferecer um ambiente acolhedor e voltado ao desenvolvimento infantil, com uma abordagem multidisciplinar. A unidade conta com 7 salas de atendimento individualizadas e áreas específicas para atividades como psicomotricidade.

O ICDS-CECAN oferece uma rede de apoio com profissionais neuropediatras, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos, neuropsicólogos, psicopedagogos e psicomotricistas. A unidade planeja expandir seus serviços para atender crianças entre 10 e 14 anos e a pacientes com outras neurodivergências. Eles atuam como braço filantrópico do Instituto de Cooperação para o Desenvolvimento Social (ICDS), que foi idealizado para ir além de um serviço de saúde, se tornando um importante instrumento de acolhimento para famílias de pessoas neuroatípicas.

Com uma forte presença nacional, o ICDS-CECAN realiza atendimentos filantrópicos em várias regiões do Brasil, proporcionando assistência GRATUITA para crianças com autismo, pacientes oncológicos e outros atendimentos ambulatoriais.

Saiba mais no link:

https://icds.org.br/cecan

 

Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=9c7d221c-2496-4aa7-a100-30b3bf29e544

 

Postado Pôr Antônio Brito 

Aluna e professor da Escola Paralímpica são convocados para competição na República Tcheca

Letícia Sanches participa do Camping Escolar Paralímpico, no CT Paralímpico, em São Paulo | Foto: Alessandra Cabral/CPB

A paulista Letícia Sanches, 17, aluna da Escola Paralímpica de Esportes do CPB, e o treinador Andrew Guedes, professor da modalidade no mesmo projeto, estão entre os representantes do Brasil convocados para a disputa do Internacional da República Tcheca.

Além deles, Arthur Dias e David Lima , do Sesi-SP e do Badminton Mercês,dois atletas que fizeram parte da Escolinha vão integrar a Seleção Brasileira que estará em Praga de 14 a 19 de abril.

Ao todo, a Confederação Brasileira de Badminton (CBBD) convocou nove atletas e três treinadores (confira a lista abaixo). O grupo participará de um período de treinamento no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo, de 5 a 11 de abril.

A Escola Paralímpica de Esportes é um projeto de iniciação esportiva gratuita oferecido pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) no Centro de Treinamento Paralímpico. Por meio da Escolinha, são atendidas mais de 500 crianças e jovens, que participam de duas aulas semanais em uma das 15 diferentes modalidades esportivas que fazem parte do programa dos Jogos Paralímpicos.

letícia, que tem má-formação em ambas as pernas, chegou ao projeto em 2019 após receber um convite de Ricardo Oliveira, seu então professor de Educação Física no colégio e também responsável pelas aulas de goalball na Escolinha do CPB.

Ela foi aluna de vôlei sentado e chegou a ser convocada para a Seleção Brasileira de base da modalidade.

A migração da atleta para o badminton aconteceu em 2024. Já naquele ano Letícia venceu o IV Campeonato Brasileiro Diego Mota Sub-23, também no CT Paralímpico. No ano passado, a atleta teve entre suas conquistas a prata no Sul-Americano da modalidade, em Bucaramanga, na Colômbia, em dezembro.

“Fiquei muito feliz com esta convocação. Eu ainda não esperava participar desta competição, que vai ser a maior em que eu já estive. Tenho conseguido melhorar meu desempenho com muito treino e dedicação. Espero ter bons resultado e conseguir trazer medalhas para cá”, disse Letícia..

Confira os convocados:

Atletas
Arthur Dias (WH1)
Victor Amorim (WH2)
Jonathan Cardoso (SL3)
Murilo Santos (SL3)
João Pedro Oliveira (SL4)
David Lima (SU5)
Leticia Sanches (WH2)
Bruna Vasconcellos (SU5)
Maria Eduarda Sousa (SH6)

Treinadores
Nathan Santos
Loani Istchuk
Andrew Guedes

Patrocínio
As Loterias Caixa e a Caixa são as patrocinadoras oficiais do badminton.
As Loterias Caixa e a Caixa são as patrocinadoras oficiais da Escola Paralímpica de Esportes.

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)

Fonte https://cpb.org.br/noticias/aluna-e-professor-da-escola-paralimpica-sao-convocados-para-competicao-na-republica-tcheca/

Postado Pôr Antônio Brito 

Em São Paulo acessibilidade avança em regiões centrais, mas ainda falha em bairros periféricos

Pessoas com deficiência visual relatam desafios estruturais e apontam demandas ainda não atendidas na maior metrópole do país

A vida em uma grande capital pode ser um tanto quanto desafiadora para as pessoas com deficiência visual, principalmente quando é preciso circular por ruas sem piso tátil, placas informativas em Braille, semáforos sonoros, entre outros recursos que auxiliam no dia a dia. Apesar dos avanços, a cidade ainda necessita de infraestrutura inclusiva suficiente para garantir o direito básico de ir e vir com autonomia, segurança e dignidade a uma parcela significativa da população.

De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no censo de 2010, só na cidade de São Paulo mais de 345.000 pessoas eram cegas ou possuíam baixa visão, cerca de 6,5% da população paulistana que já convivia com falta de acessibilidade para circular entre os bairros. Passados mais de dez anos, e mesmo sem a divulgação de números oficiais atualizados do último censo para a capital, a realidade pouco mudou. 

Em São Paulo, existem normas claras de acessibilidade voltadas para pessoas com deficiência visual. Conforme a Lei nº 15.442/2012 (calçadas) e o decreto nº 58.611/2019, a instalação de piso tátil e a padronização das calçadas é obrigatória. Embora exista um manual municipal que define parâmetros técnicos de acesso, a qualidade das calçadas e vias varia muito entre os bairros, onde as condições reais muitas vezes são precárias, com obstáculos, descontinuidade e falta de manutenção, fatores que diminuem a mobilidade de pessoas com deficiência visual ou mobilidade reduzida. 

Essa diferença fica mais evidente em bairros periféricos, onde grande parcela da população convive com a falta de padronização, transformando assim atividades simples como ir ao mercado, à escola e ao trabalho em um verdadeiro desafio urbano. Beto Pereira, pessoa com deficiência visual, morador do bairro de Santa Cecília , alerta para a falta de uma infraestrutura nesses locais. “Para as pessoas com deficiência visual, sair de casa nunca é simples. Precisamos ficar o tempo todo em alerta, porque a calçada muda e aparecem buracos, postes e degraus sem aviso. Muitas vezes, dá medo de cair ou se machucar. Isso acaba tirando de nós algo básico, que é andar pela cidade com mais tranquilidade e independência.”, lamenta. 

Por outro lado, regiões como a de Pinheiros, Vila Mariana, Faria Lima e Av. Paulista apresenta uma infraestrutura de acessibilidade mais desenvolvida, facilitando o deslocamento de pessoas com deficiência visual. Nestes bairros, por exemplo, alguns semáforos possuem botoeiras sonoras com painel de instruções em braille, LED indicativo de acionamento e sinalização sonora com autofalante. Ainda assim, mesmo com estrutura considerada mais adequada, persistem lacunas significativas que comprometem a acessibilidade e segurança.

Silverlei Silvestre Vieira Prof. de Orientação e Mobilidade da Laramara – Associação Brasileira de Assistência à Pessoa com Deficiência Visual ressalta que a estrutura precária de ruas e calçadas mostra como a cidade ainda sofre com a falta de planejamento, dificultando o uso de espaços públicos e comprometendo  o deslocamento seguro da população. “A falta de acessibilidade urbana não afeta apenas as pessoas com deficiência, ela também limita o acesso de outros grupos como gestantes, idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida”, comenta. Para a entidade, investir em acessibilidade é uma medida que beneficia a todos, promovendo autonomia e inclusão nos trajetos diários.

O especialista ainda reforça que a acessibilidade urbana deve ser tratada como política pública e não como ações pontuais ou restritas a determinadas regiões. Ampliação de rotas acessíveis,  manutenção adequada das calçadas, instalação de sinalização tátil e sonora e fiscalização constante são medidas essenciais para reduzir desigualdades e garantir o direito de ir e vir de pessoas com deficiência visual em todos os bairros de São Paulo.

Enquanto a infraestrutura ideal não se torna realidade, pessoas cegas e com baixa visão seguem enfrentando obstáculos diários para acessar serviços básicos. Tornar São Paulo uma cidade acessível exige planejamento urbano inclusivo, investimento contínuo e compromisso do poder público em ouvir quem convive com essas barreiras diariamente, para que a mobilidade urbana seja um direito garantido a todos.

Sobre a Laramara:

Fundada em 1991 pelo casal Mara e Victor Siaulys, a Laramara é referência nacional no atendimento a pessoas cegas e com baixa visão, contribuindo de forma pioneira na promoção da autonomia, educação, formação profissional, cultura e convivência inclusiva. Ao lado de parceiros e apoiadores, a associação desenvolve programas inovadores que impactam milhares de famílias em todo o país.

CRÉDITO/IMAGEM: Divulgação Laramara – pessoa cega caminhando pela cidade com bengala.

 Fonte https://diariopcd.com.br/em-sao-paulo-acessibilidade-avanca-em-regioes-centrais-mas-ainda-falha-em-bairros-perifericos/

Postado Pôr Antônio Brito

Mulher em surto tenta matar cadeirante a facadas e é baleada

Em Limeira/SP, uma mulher em surto tentou assassinar um cadeirante a facadas e foi morta pela polícia. Apesar dos esforços para contê-la com um taser, a agressora continuou o ataque, forçando os policiais a disparar. O cadeirante foi socorrido em estado grave, e o caso foi encaminhado à delegacia.

Uma mulher em surto tentou matar um cadeirante a facadas na manhã do dia 25 de fevereiro, no bairro de Vila Cláudia, em Limeira/SP. Ela acabou morta pela polícia. Segundo a Polícia Militar, as equipes policiais foram acionadas para atender a ocorrência por volta das 11h50 e encontraram a mulher atacando a vítima com facadas, um cadeirante.

Neste momento, um dos sargentos envolvidos na operação realizou um disparo de taser — arma de choque — tentando acabar com a agressão, mas, infelizmente, não teve sucesso. Ela continuou com a agressão.

Foi então que um outro sargento, sem outra alternativa para acabar com as agressões, realizou 2 disparos de arma de fogo contra a agressora, que foi atingida e contida pelos policiais.

Apesar da intervenção policial, o cadeirante foi socorrido em estado grave. A agressora morreu no local.

O local foi preservado e a Polícia Científica foi acionada. O caso foi encaminhado para a delegacia da cidade.

Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=91ef5b15-3216-449a-91db-e734cd7860d0

Postado Pôr Antônio Brito 

Milão-Cortina 2026: dono do Globo de Cristal, Cristian Ribera estreia no sprint nesta terça, 10

Atleta Cristian Ribera em treino para os Jogos Paralímpicos de Inverno Milão-Cortina 2026 | Foto: Alessandra Cabral/CPB

O brasileiro Cristian Ribera estreia nesta terça-feira, 10, nas provas de esqui cross-country dos Jogos Paralímpicos de Inverno Milão-Cortina 2026. O rondoniense radicado em Jundiaí, São Paulo, disputa o sprint da classe sitting (atletas que competem sentados) no Tesero Cross-Country Stadium, em Val di Fiemme, nas Dolomitas italianas.

Ribera chega à competição como um dos principais nomes da prova. Campeão da temporada 2025 da Copa do Mundo de esqui cross-country paralímpico, que recebe o portentoso troféu Globo de Cristal, o brasileiro construiu nos últimos dois anos uma sequência dominante nas provas de sprint do circuito internacional.

Desde o fim de 2024, Ribera venceu seis competições internacionais relevantes. Entre elas estão os sprints da Copa do Mundo em Vuokatti, na Finlândia, Val di Fiemme, Itália, e Steinkjer, Noruega; o sprint do Campeonato Mundial de Trondheim, na Noruega, além de uma etapa continental em Beitostølen, igualmente na Noruega. Já em janeiro deste ano, na reta final de preparação para os Jogos Paralímpicos, voltou a vencer o sprint da Copa do Mundo em Finsterau, na Alemanha, para ampliar a sequência de vitórias na especialidade.

Nos Jogos Paralímpicos de Inverno Pequim 2022, Ribera terminou na 9ª colocação na prova de sprint da classe sitting. Na ocasião, o ouro ficou com o chinês Zheng Peng, seguido pelo compatriota Mao Zhongwu. Ambos voltam a competir nesta terça-feira em Val di Fiemme e figuram entre os principais nomes da disputa. Zhongwu já entra na prova com a medalha de prata na prova individual do biatlo, no domingo, 8.

Milão-Cortina 2026 marca a terceira participação de Ribera em Jogos Paralímpicos de Inverno. Cristian nasceu com artrogripose, doença congênita das articulações das extremidades, e, em busca de tratamento, a família mudou-se de Rondônia para São Paulo aos três meses de vida. Já passou por 21 cirurgias para a correção das pernas. Começou no esporte com 15 anos, quando foi o atleta mais jovem a participar dos Jogos Paralímpicos de Inverno PyeongChang 2018, quando alcançou a melhor colocação do Brasil na história, com o sexto lugar na prova de 15km.

“Muito contente, até que enfim chegou minha prova. É a minha terceira participação em Jogos Paralímpicos de Inverno, ainda novo, mas com 10 anos de bagagem, completando 11. Feliz e tranquilo. Treinei a vida toda, o trabalho está feito. Já competi contra esses caras antes, amanhã [terça-feira] vamos de novo e, se Deus quiser, vamos ganhar”, afirmou.

Conhecido por um estilo agressivo nas provas curtas, Ribera costuma apostar em largadas fortes para construir vantagem logo no início do percurso.

A prova de sprint do esqui cross-country é disputada em formato eliminatório. Inicialmente, todos os atletas realizam uma classificatória individual contra o relógio. Os mais rápidos avançam para as baterias, que incluem semifinais e a final tem a participação dos seis mais rápidos, disputadas diretamente entre os competidores no percurso.

Além de Ribera, outros brasileiros também competem nesta terça-feira nas provas de sprint do cross-country em Val di Fiemme. Representam o país a paranaense Aline Rocha e a paulista Elena Sena, além do paulista Guilherme Rocha e do paraibano Robelson Lula, todos da classe sitting, e o paulista Wellington da Silva, na prova masculina da classe standing.

Desde a abertura dos Jogos Paralímpicos de Milão-Cortina 2026, na sexta-feira, 6, o Brasil já teve representantes em duas provas do biatlo, ambas em Val di Fiemme. No primeiro dia de competições, Aline Rocha terminou na 7ª colocação no sprint da classe sitting, melhor resultado da história do país na modalidade. Também competiram Elena Sena (14ª), Guilherme Rocha (16º) e Robelson Lula (21º). No segundo dia do biatlo, na prova individual de 12,5 km, Guilherme Rocha foi novamente o melhor brasileiro, com o 16º lugar, e Robelson Lula (26º); no feminino, Elena Sena terminou na 11ª posição.

O Brasil também terá representantes no snowboard com André Barbieri e Vitória Machado. A prova do país na modalidade será o banked slalom, programado para 14 de março, em Cortina d’Ampezzo.

Time São Paulo

Os atletas Aline Rocha, Cristian Ribera, Elena Sena e Wellington da Silva integram o Time São Paulo, parceria entre o CPB e a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, que beneficia 155 atletas.

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)

Fonte https://cpb.org.br/noticias/milao-cortina-2026-dono-do-globo-de-cristal-cristian-ribera-estreia-no-sprint-nesta-terca-10/

 

Postado Pôr Antônio Brito

TJDFT mantém condenação da TAM Linhas Aéreas que recusou embarque de passageiro com deficiência

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou a Tam Linhas Aéreas a indenizar passageiro com deficiência impedido de embarcar. O colegiado destacou que a recusa de embarque, após a confirmação prévia dos pedidos de serviços especiais, e a ausência de acomodação adequada configuram falha na prestação do serviço.

O autor conta que comprou passagem para viajar com a família. Informa que comunicou sobre a condição de pessoa com deficiência, a necessidade de transporte da cadeira de rodas elétrica e a exigência de um assento com inclinação mínima de 25 graus, o que teria sido confirmado pela empresa. No dia do embarque, no entanto, o assento designado não possuía a inclinação mínima solicitada. O pedido para que o passageiro pudesse viajar deitado foi negado por questões de segurança. Conta que, em razão disso, foi desembarcado com a promessa de reacomodação em outro voo. Acrescenta que a mãe e a irmã viajaram em voos separados, enquanto permaneceu em Brasília com cuidador particular. Pede para ser indenizado pelos danos suportados.

Decisão da 2ª Vara Cível de Águas Claras reconheceu que a companhia praticou ato ilícito e a condenou a ressarcir o valor da passagem e dos gastos que o autor teve com cuidador no período em que ficaria em viagem. A Tam foi condenada a ainda a pagar o valor de R$ 30 mil a título de danos morais.

A empresa recorreu sob o argumento de que não houve falha na prestação do serviço. Esclarece que o autor informou somente sobre anecessidade do uso da cadeira de rodas e que, no caso, é necessário o envio prévio do Formulário de Informações Médicas (MEDIF) ou atestado médico emitido até 10 dias antes da partida do voo. Defende que a restrição de embarque está amparada por Resolução da ANAC, que permitiria restrições aos serviços quando não houvesse condições para garantir a saúde e a segurança do passageiro com necessidade de assistência especial ou dos demais passageiros. 

Ao analisar o recurso, a Turma destacou que as provas do processo demonstram que a ré foi comunicada sobre a condição do passageiro e a necessidade de acomodação especial com assento com inclinação mínima de 25º. O colegiado lembrou, ainda, que a necessidade comunicada pelo autor “não se enquadra nas situações que tornariam o Formulário de Informações Médicas obrigatório”.

No caso, segundo a Turma, a falha na prestação do serviço está na “desorganização interna” da companhia aérea,que “apesar de cientificada, não proveu o assento minimamente reclinável necessário, imputando a culpa ao consumidor pela ausência de um documento que não era obrigatoriamente exigível para as necessidades comunicadas”.  O colegiado ressaltou, ainda, que a recusa de embarque, após confirmação prévia e diante da vulnerabilidade do autor, “viola o direito fundamental à mobilidade e à acessibilidade”, que é garantido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Dessa forma, a Turma manteve sentença que condenou a Tam a pagar ao autor a quantia de R$ 30 mil a título de danos morais. A ré terá, ainda, que ressarcir a passagem e os gastos que o autor teve com cuidador no período em que ficaria em viagem.

A decisão foi unânime.

Acesse o PJe2 e saiba mais sobre o processo: 0703578-24.2025.8.07.0020

Fonte: Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT

Fonte: https://www.tjdft.jus.br/

Fonte https://diariopcd.com.br/tjdft-mantem-condenacao-da-tam-linhas-aereas-que-recusou-embarque-de-passageiro-com-deficiencia/

Postado Pôr Antônio Brito 

CONFAZ prorroga isenção de ICMS na aquisição de veículos por pessoas com deficiência

EXCLUSIVO – Decisão foi tomada em reunião extraordinária do COTEPE – Comissão Técnica Permanente do ICMS, no final da última semana e já disponibilizada em Diário Oficial da União

Após a aprovação pelo Governo Federal da Regulamentação da Reforma Tributária, que passa a ser implantada a partir de 1º de janeiro de 2027, a grande expectativa das pessoas com deficiência era sobre a vigência da isenção do ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias, que teria validade até 30 de abril de 2026, de acordo com o convênio 38/2012.

CONFIRA – O que pode mudar com a Reforma Tributária. https://diariopcd.com.br/lula-muda-de-ideia-e-mantem-direitos-as-isencoes-nas-aquisicoes-de-veiculos-para-pessoas-com-deficiencia-na-reforma-tributaria/

Até que seja iniciada as regras da Reforma Tributária, o segmento tinha receio de ficar sem o acesso ao benefício do ICMS na aquisição de veículos 0km entre os meses de abril e dezembro, já que teria a obrigatoriedade de renovação do convênio.

A decisão sobre o futuro da isenção depende exclusivamente do CONFAZ – Conselho Nacional Fazendário, que terá 200ª reunião ordinária em 27 de março na capital paulista. As decisões são sigilosos e a aprovação dos temas devem ser unânimes.

O Diário PcD vinha acompanhando toda a movimentação nas reuniões extraordinárias que estavam sendo realizada periodicamente pelo COTEPE – Comissão Técnica Permanente do ICMS, que vinha decidindo sobre centenas de outros convênios.

A última reunião da COTEPE aconteceu no dia 27 de janeiro de 2026 e a Ata Oficial dos temas debatidos só foi disponibilizada no início desta semana, inclusive com a decisão sobre o convênio atual que previa a validade da isenção do ICMS na aquisição de veículos 0km por pessoas com deficiência.

Confira todas as informações:

https://youtu.be/wY-MeCDGmRA 

Diário Oficial – Renovação da isenção do ICMSBaixar

 

Fonte https://diariopcd.com.br/isencao-de-icms-na-aquisicao-de-veiculos-para-pessoas-com-deficiencia-e-prorrogada-apos-decisao-do-confaz/

 

Postado Pôr Antônio Brito 

Brasil leva primeira Seleção de jovens em cadeira de rodas para camping e competição na Argentina

Atletas de cadeira de rodas da Seleção Brasileira de jovens do atletismo no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo | Foto: Diogo Moraes/CPB.

Cinco jovens brasileiros irão participar de um camping internacional de treinamento de corrida em cadeira de rodas e do 4º Open Provincia de Neuquén, na Argentina, entre 16 e 21 de março. Esta será a primeira missão internacional do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) para atletas sub-23 que correm em cadeira de rodas.

Eduardo Leonel, treinador do CPB, afirmou que a interação com atletas estrangeiros proporcionará um desenvolvimento importante aos jovens esportistas.

“Chamamos os melhores jovens do Brasil, com um nível técnico muito alto. O ambiente com outros atletas de velocidade é muito bom para o desenvolvimento dos atletas da corrida em cadeira de rodas. E haverá muita interação entre os desportistas e com treinadores estrangeiros, rodas de discussões sobre temas muito específicos da corrida em cadeira, que é muito distinta da realizada pelos atletas de outras classes. Além disso, ter uma vivência em uma missão internacional é muito importante, pois é um ambiente muito diferente daquele das competições aqui no Brasil”, disse.

Para Eduardo, o surgimento destes novos atletas reflete um investimento do CPB que, desde 2022, adquiriu cerca de 90 cadeiras de rodas para serem distribuídas a Centros de Referência e clubes. Além disso, a entidade realiza, desde o mesmo ano, camping internacionais dedicados a provas de velocidade em cadeira de rodas.

“Os Jogos Paralímpicos de Los Angeles vão oferecer cerca de 80 medalhas em corridas para atletas em cadeira de rodas. Queremos chegar nas próximas edições brigando por uma fatia cada vez maior delas”, completou Eduardo.

O caçula do grupo, o paulista Geovanne Amorim Farias, 16, chegou ao Movimento Paralímpico por meio da Escola Paralímpica de Esportes, iniciativa do CPB que proporciona a iniciação esportiva de crianças e jovens com deficiência gratuitamente em 15 modalidades. Ele começou a participar do projeto no final de 2022, por indicação de um professor de Educação Física.

Primeiro, Geovanne fez aulas de badminton e, no ano seguinte, migrou para as provas de velocidade. Mesmo jovem, ele já realiza parte de seus treinos junto à equipe de alto rendimento da modalidade no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo, além de participar das atividades do grupo de transição da Diretoria de Desenvolvimento Esportivo do CPB.

“Fiquei emocionado com minha primeira convocação internacional. Quero pegar o máximo de experiência possível conversando com outros atletas, treinando com eles”, disse o jovem.

A mineira Kassia Aparecida de Souza, 19, começou a praticar atletismo com 12 anos, no arremesso e no lançamento. Mudou para as provas de pista em 2024 e, em 2025, passou a morar em São Paulo para treinar no Centro de Treinamento Paralímpico.

“Estou muito animada, feliz e ansiosa com a convocação. É algo que todo atleta sonha”, afirmou;

Confira os convocados:

Kassia Aparecida Pires de Souza

Wellington Kaã Silva Oliveira

Eduardo Bento de Moraes da Silva

Tarcisio Alves Nunes Barboza

Geovanne Amorim Farias

Patrocínio

As Loterias Caixa e a Caixa são as patrocinadoras oficiais do atletismo.

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)

Fonte https://cpb.org.br/noticias/brasil-leva-primeira-selecao-de-jovens-em-cadeira-de-rodas-para-camping-e-competicao-na-argentina/

Postado Pôr Antônio Brito 

Estudantes do SESI/SC criam telas para pessoas cegas usarem celular

Estudantes do SESI/SC criaram telas táteis impressas em 3D para auxiliar pessoas cegas a usar smartphones, simulando aplicativos como WhatsApp. O projeto, da equipe de robótica Interlagos, visa ampliar a autonomia. A equipe venceu o Festival SESI de Robótica regional e competirá nacionalmente em São Paulo/SP em 2026.

Para a maioria das pessoas, desbloquear o celular, abrir um aplicativo ou enviar uma mensagem no seu smartphone é algo automático. Mas, para quem tem deficiência visual, tarefas simples podem exigir esforço redobrado, já que as telas são totalmente lisas e as informações dependem quase exclusivamente de recursos de áudio.

Foi a partir dessa percepção que estudantes do Ensino Médio da Escola SESI de São José/SC desenvolveram um projeto que une tecnologia e empatia. Integrantes da equipe de robótica Interlagos, eles criaram telas táteis impressas em 3D que simulam a navegação em aplicativos de smartphone, facilitando a compreensão espacial e ampliando a autonomia de pessoas cegas.

A iniciativa foi desenvolvida em parceria com a Associação Catarinense para Integração do Cego (ACIC). Ao todo, foram criados sete modelos de telas, incluindo simulações da tela inicial do celular e de aplicativos como WhatsApp, Telefone e Uber.

Em vez de reproduzir ícones visuais detalhados, os estudantes optaram por formas geométricas simples, como círculos, quadrados e triângulos, que são mais fáceis de identificar pelo toque. As peças foram modeladas no software Onshape e produzidas em impressora 3D.

A equipe criadora do sistema, conhecida como equipe Interlagos, participa da STEM Racing, competição internacional (antiga F1 in Schools) que integra ciência, tecnologia, engenharia e matemática. No desafio, os estudantes atuam como uma miniempresa: projetam e fabricam carros de Fórmula 1 em miniatura, desenvolvem estratégias de marketing e gestão e executam um projeto social.

No final de 2025, a Interlagos venceu a categoria no regional do Festival SESI de Robótica, conquistando o tricampeonato regional. Com o resultado, garantiu vaga para a etapa nacional da competição, que será realizada de 4 a 8 de março de 2026, em São Paulo/SP.

Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=20afc3a5-782d-4c63-8ab4-bbfeb715fdad

Postado Pôr Antônio Brito 

Outra empresa aérea é condenada e deve indenizar passageiro com tetraplegia por danificar cadeira de rodas

Cadeira de rodas motorizada foi entregue com avarias após viagem internacional.
Além dos danos morais, foi fixada multa pelo descumprimento do prazo para devolução da cadeira sem defeitos

A Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva das Comarcas de Belo Horizonte, Betim e Contagem manteve decisão do Juizado Especial que condenou uma companhia aérea a indenizar um passageiro com tetraplegia que teve a cadeira de rodas motorizada danificada durante um voo internacional.

Além da indenização de R$ 10 mil por danos morais, a empresa deve pagar multa de R$ 21 mil por descumprir o prazo fixado em 45 dias para entregar a cadeira em pleno funcionamento. A companhia também precisou custear o aluguel de cadeira substituta durante o conserto da original.

Recurso

A empresa recorreu sustentando ausência de danos morais e que agiu com diligência e boa-fé, adotando todas as medidas cabíveis para reparar a cadeira de rodas. Sustentou, ainda, que o atraso na entrega se deu pela demora no envio de peças de reposição importadas.

A empresa também defendeu a aplicação da Convenção de Montreal (Decreto nº 5.910/06), em vez do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), no que se refere aos danos morais. 

Danos morais

A Turma Recursal, por unanimidade, rejeitou os argumentos da companhia aérea. A juíza relatora, Lívia Lúcia Oliveira Borba, pontuou que o Supremo Tribunal Federal (STF) indica que a Convenção de Montreal seja aplicada em hipóteses de danos patrimoniais, e não morais.

Por isso, a condenação baseada no CDC foi mantida. A turma julgadora salientou que a situação vivenciada pelo autor da ação, pessoa com deficiência tetraplégica, justifica o recebimento de danos morais e da multa.

Fonte: Diretoria de Comunicação Institucional – Dircom

Fonte https://diariopcd.com.br/outra-empresa-aerea-e-condenada-e-deve-indenizar-passageiro-com-tetraplegia-por-danificar-cadeira-de-rodas/

Postado Pôr Antônio Brito