A CNH é um direito garantido para pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Síndrome de Down. No Brasil, estima-se que apenas 5 pessoas com Down sejam habilitadas. O Instituto Mano Down e a Localiza lançaram um projeto para aumentar esse número.
A resposta é SIM! A CNH - Carteira Nacional de Habilitação é obrigatória para todos os motoristas brasileiros. O direito também é garantido às pessoas com deficiência, seja ela motora ou intelectual.
Quando falamos em pessoas com Síndrome de Down, por exemplo, estima-se que no Brasil existam apenas 5 motoristas habilitados. E a primeira pessoa com Down a ter CNH em nosso país foi a influenciadora digital e palestrante Laura Simões, de 24 anos. A conquista veio em 2020, quando ela tinha só 19 anos.
A criadora de conteúdo publicou um vídeo na semana passada, em que ela conta sobre o processo para se tornar habilitada. Ela afirma que, nas clínicas do Detran, não sofreu capacitismo ou preconceito, mas também não teve nenhum tipo de facilitação por ser uma pessoa Down.
Na postagem, que já passou de 1 milhão de visualizações, Laura comenta ainda que, na época, seus pais checaram a legislação para confirmar se era permitido que um cidadão com Down pudesse ter CNH. E o direito é garantido pela Resolução 267 do CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito, através da comprovação de aptidão física e mental e realização de avaliação psicológica.
Estima-se que apenas 5 brasileiros com Síndrome de Down sejam habilitados. O dado foi levantado pelo Instituto Mano Down.
Vale dizer que, segundo o Ministério da Infraestrutura, o Brasil tem registro de mais de 78 milhões de CNHs. Quanto aos cidadãos com deficiência, estes compreendem 45 milhões de brasileiros que possuem a chamada CNH Especial. Esse número equivale a 20% da população.
Já a população brasileira com Síndrome de Down corresponde a 300 mil pessoas, segundo o último Censo de 2022 (IBGE). Mas estima-se que este número esteja subestimado e que existam no país muito mais de meio milhão de pessoas com Síndrome de Down.
Com o objetivo de promover a inclusão no trânsito, o Instituto Mano Down desenvolveu um projeto em parceria com a Localiza, que visa aumentar a quantidade de condutores com deficiências intelectuais no Brasil. Criada em 2023, a ação promove o treinamento de tutores para que possam acompanhar candidatos à habilitação de maneira mais adequada, bem como a criação de materiais didáticos que facilitem a aprendizagem das pessoas Down.
Além disso, a iniciativa visa o patrocínio do processo de habilitação (pagamento das taxas e aulas), para que mais PcD intelectuais possam ter acesso ao direito. Os resultados para o primeiro ano de projeto apontaram para a conclusão do treinamento de tutores, bem como o custeio do processo de 30 candidatos.
Fonte https://www.revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=0852c21b-c7bb-4ef5-a4a7-108033cf3b41
Postado Pôr Antônio Brito
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