Um novo Projeto de Lei apresentado este ano pela senadora Mara Gabrilli quer que streamings e plataformas de compartilhamento de vídeos pela internet ofereçam recursos de acessibilidade, como: janela de Libras (Língua Brasileira de Sinais), closed caption (legenda oculta) e audiodescrição.
De acordo com a Agência Senado, o PL 247/2022 tem o objetivo de aplicar aos serviços de streaming e a essas plataformas as mesmas regras de acessibilidade que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Nº 13.146, de 2015) determina para a televisão.
Só que até hoje, nem a maioria dos canais de TV cumprem essa regra.
Atualmente, no Brasil, o tempo de consumo de vídeo pela internet já representa mais de 75 % daquele dedicado à TV, de acordo com estudos publicados.
Se aprovado, as regras valerão apenas para serviços e plataformas com finalidade econômica, para evitar sobrecarregar provedores de aplicações mantidos de forma não comercial. Atualmente, o PL segue no plenário do Senado Federal.
Em 2020, a Amazon Prime, por exemplo, foi um dos streamings que mais cresceu no Brasil, colocando o país como 6º maior mercado do mundo para canais de streaming de filmes e séries, segundo estudo feito pela Cetic.br, departamento ligado ao Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.br).
Fonte. https://revistareacao.com.br/pl-quer-que-servicos-de-streaming-oferecam-recursos-de-acessibilidade/
Postado por Antônio Brito
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