arcabouço jurídico brasileiro e os normativos internacionais estiveram no centro das discussões do webinário Avaliação Biopsicossocial da Deficiência, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com o apoio da Rede de Acessibilidade. Na pauta, questões relacionadas às modificações previstas na Lei 14.176/2021; à regulamentação do artigo 2º da Lei 13.146/2015; à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas em 2006; ao Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM); e à Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde; entre outras.
O encontro, ocorrido no dia 15/7, reuniu especialistas das áreas da saúde, do direito, do serviço e da assistência social, além da secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Priscilla Gaspar.
Inclusão e participação plena – A moderação do encontro foi feita pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU e supervisor da Política de Acessibilidade do Tribunal, Sérgio Caribé. Segundo ele, os processos decisórios sobre avaliação da deficiência devem incluir “quem conhece a realidade em que vive”.
“É a pessoa com deficiência, nas suas múltiplas características, nas suas múltiplas restrições, mas também nas múltiplas barreiras com que se depara, quem melhor sabe a realidade com a qual convive. A realidade social e a realidade de cada indivíduo não podem passar ao largo da avaliação biopsicossocial. E, naturalmente, para que elas possam ser contempladas, as pessoas com deficiência precisam ser ouvidas” (Procurador Sérgio Caribé).
Reflexões acerca dos desafios para a classificação da deficiência, da promoção a direitos fundamentais, do acesso a políticas públicas e do comprometimento da sociedade com a equidade também permearam o encontro. “A avaliação da pessoa com deficiência deve ser técnica, deve ser construída com base nos melhores parâmetros internacionais e deve assegurar a promoção de direitos, que, em resumo, se concretizam com o fomento à igualdade e à garantia da inclusão e da participação ativa das pessoas com deficiência em todas as dimensões da vida social”, ressaltou Caribé.
Mais de 500 pessoas acompanharam as discussões em tempo real, um público formado por profissionais da área da educação e da saúde (psicologia, fisioterapia e nutrição, entre outras), por advogados, juízes e integrantes do poder Judiciário, além de assistentes sociais e representantes de prefeituras e governos estaduais.
O evento foi transmitido, ao vivo, pelo canal do TCU no YouTube, com legendas, descrição em audiovisual e interpretação simultânea em Libras.
Palestrantes
– Priscilla Gaspar, secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
– Lailah Vasconcelos de Oliveira Vilela, médica pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) com residência em Medicina Preventiva e Social, na área de concentração em Saúde e Trabalho, Mestrado em Saúde Coletiva/Saúde e Trabalho (UFMG).
– Izabel de Loureiro Maior, conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Rio de Janeiro (COMDEF-Rio) e integrante do Fórum UFRJ Acessível e Inclusiva.
– Heleno Rodrigues Corrêa Filho, médico graduado pela UnB, Post-Doctoral Fellowship em Epidemiologia Ocupacional junto à Johns Hopkins School of Hygiene and Public Health e doutorado em Saúde Pública pela USP.
– Ana Cláudia Mendes de Figueiredo, advogada e ex-conselheira no Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade), coordenadora do Comitê Jurídico da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), membro da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB-DF.
– Miguel Abud Marcelino, médico, mestre em Saúde Pública e Meio Ambiente e especialista em Infectologia e Medicina do Trabalho, professor da Unifase e pesquisador do Núcleo de Informação, Políticas Públicas e Inclusão Social – Nippis (Icict/Fiocruz e Unifase).
– Wederson Santos, assistente social do INSS desde 2013, doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília.
– Hugo Frota Magalhães Porto Neto, promotor de justiça de defesa dos direitos das pessoas com deficiência em Fortaleza, membro associado da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid).
– Lívia Barbosa Pereira, mestre e doutora em Política Social pela UnB, professora adjunta do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB), pesquisadora da Anis: Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero e líder do grupo de pesquisa Deficiência, Direitos e Políticas, do Departamento de Serviço Social da UnB.
Fonte: https://revistareacao.com.br/tcu-webinario-reune-especialistas-para-debater-avaliacao-biopsicossocial-da-deficiencia/
Postado por Antônio Brito
