Osasco/SP denuncia uso indevido de vans que atendem PCD na cidade

Denúncia aponta uso irregular de vans para PcD em Osasco/SP, com restrições de uso, falta de veículos e prejuízo a atendimentos essenciais, levantando questionamentos sobre gestão e responsabilidade pública.

Tivemos a informação sobre essa denúncia através do nosso colunista da Revista Reação, Bruno Oliveira de Carvalho, que é pessoa com deficiência e, mesmo não sendo morador de Osasco/SP, levantou essa situação e expôs o que está acontecendo também no seu programa Consciência Inclusiva no YouTube.

Em Osasco/SP, uma das principais cidades da região metropolitana de SP, 3 vans que o Governo Estadual deu para o município, para que fossem utilizadas no transporte e atendimento de pessoas com deficiência, tanto para tratamentos como para o lazer, estão, segundo a denúncia, sendo utilizadas de forma irregular. A denúncia também traz outro problema: o horário de uso desses veículos, somente de segunda a sexta em horário comercial. Como se as PcD do município não pudessem ter lazer e nem precisassem de tratamentos específicos aos sábados, domingos e feriados. Outra restrição imposta ao uso dos carros é que a PcD só poderia utilizar para consultas até 30 Km de Osasco/SP, mas parece que até isso mudou e agora o uso está restrito somente dentro do município.

Um dos serviços prejudicados com as medidas foi o atendimento de jovens e crianças com deficiências mais severas, que são atendidas pela instituição Rainha da Paz, que fica num município vizinho, em Santana de Parnaíba/SP, que dá tratamento de excelência e GRATUITO a PcD de Osasco/SP. Segundo a denúncia, a Secretaria de Saúde de Osasco/SP disse que não irá mais fornecer o transporte até a Associação Rainha da Paz. E como ficam esses pacientes?

A alegação da Secretaria de Saúde de Osasco/SP é que a cidade ofereceria essas mesmas terapias que os atendidos recebem na Rainha da Paz, mas, segundo a denúncia, isso não procede, pois, além de não ter esse tipo de atendimento na cidade, as filas são enormes e não existem vagas para o atendimento de todos que precisam.

A chegada dessas vans na cidade está noticiada inclusive no site oficial da prefeitura, numa matéria datada de 30 de junho de 2022. O trecho na matéria publicada no site diz: “Na quarta-feira, 29/6, a Secretaria Executiva da Pessoa com Deficiência da Prefeitura de Osasco recebeu três vans adaptadas para pessoas com deficiência que vão auxiliar na prestação de serviços municipais voltados à acessibilidade. A entrega faz parte de parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado de São Paulo e integra o Programa ‘Nova Frota – SP Não Para’, que beneficiará ao todo 117 municípios do estado”. Estamos em 2026. Onde estão estas vans?

A denúncia vinda da cidade de Osasco/SP, que possui mais de 750 mil habitantes e uma população de PcD estimada em pelo menos 150 mil pessoas, é que das 3 vans cedidas pelo estado, apenas 1 está em atividade, o que é visivelmente insuficiente para atender a todas as pessoas necessitadas. E as outras 2 vans? Ao que se sabe, 1 está quebrada há mais de um ano e a outra simplesmente sumiu, não se sabe onde foi parar.

O Ministério Público precisa urgentemente entrar em ação neste caso e levantar a procedência dessas informações e, caso seja constatado tudo que está sendo denunciado, que sejam punidos o município, a Secretaria de Saúde e todos os responsáveis.

Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=5504274a-ab10-419d-8ad3-c25efcb75fc6

Postado Pôr Antônio Brito 

CPB abre curso online gratuito para formação de árbitros em tiro esportivo

O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), por meio da sua área de Educação Paralímpica, está com inscrições abertas para cursos online de formação de árbitros em tiro esportivo, entre 27 de abril e 20 de junho.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo site da Educação Paralímpica. A carga horária é de 40 horas e disponibiliza 30 vagas.

O pré-requisito para participar do curso é a conclusão do curso “Movimento Paralímpico: Fundamentos Básicos do Esporte”, disponível gratuitamente no site da Educação Paralímpica, e ser árbitro nacional atuante nas provas de carabina e pistola e/ou ser árbitro internacional da ISSF.

O conteúdo foi desenvolvido pelo professor Sidnei Mendes da Silva e contará com os seguintes conteúdos: Apresentação, dicas e instruções gerais, instituições e história do tiro esportivo nas paralimpíadas e no Brasil, equipamentos, introdução à classificação de atletas, classes e subclasses esportivas, vestuário, controles de equipamentos, regras de carabina, regras da ISSF aplicadas ao tiro esportivo WSPS, regras de pistola, equipamentos SH2, comandos de provas, encerramento do curso, além da avaliação final.

Para obter mais informações ou sanar dúvidas sobre novos cursos, os interessados podem enviar um e-mail para educ.paralimpica@cpb.org.br.

Serviço
Curso online – Formação de árbitros para tiro esportivo
Data e horário: 27 e 29 de abril, 4, 6, 11, 13, 18 e 20 de maio, e 10, 15 e 17 de junho, das 19h às 21h; e 9 e 16 de maio, e 13 e 20 de junho, das 9h às 13h.
Inscrições: até o dia 19 de abril, neste link.

Patrocínio
As Loterias Caixa e a Caixa são as patrocinadoras oficiais da Educação Paralímpica

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro

Fonte https://cpb.org.br/noticias/cpb-abre-curso-online-gratuito-para-formacao-de-arbitros-em-tiro-esportivo/ 

Postado Pôr Antônio Brito 

ANAPcD sugere que novas fiscalizações do TCESP em escolas também avaliem falta de acessibilidade para alunos com deficiência

Fiscalização surpresa do TCESP em escolas flagra mofo, descontrole de estoque e falhas em almoxarifados. A operação mobilizou 379 servidores para uma varredura simultânea em 300 municípios do interior e litoral paulista e teme como ponto central escolas administradas pelas prefeituras

Material escolar armazenado entre sujeira e mofo, livros didáticos empilhados longe dos alunos e uniformes que se desfazem ao toque. Esse cenário de descaso foi o saldo da primeira Fiscalização Ordenada de 2026, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) nesta segunda-feira (23/03). A operação mobilizou 379 servidores para uma varredura simultânea em 300 municípios do interior e litoral paulista e teme como ponto central escolas administradas pelas prefeituras.

A fiscalização não se limitou a contar itens em estoque; o objetivo foi auditar a eficiência da gestão e a logística de distribuição para garantir que os itens adquiridos cheguem em bom estado aos alunos. Os auditores avaliaram desde as condições de armazenamento até o rigor nos registros de entrada e saída, visando garantir que o investimento público chegue, de fato, ao estudante.

Solicitação da ANAPcD

A ANAPcD – Associação Nacinal de Apoio às Pessoas com Deficiência oficiou a Presidência do Tribunal de Contas do Estado para que em novas fiscalizações também sejam avaliadas as opções de acessibilidade e inclusão que devem estar disponíveis aos alunos com deficiência. “Não é apenas a obrigatoriedade de infraestrutura, mas, acima de tudo, que essas instituições possuam a verdade inclusão aos estudantes com deficiência”, afirmou Abrão Dib, presidente da Associação em documento encaminhado ao Tribunal

Caos logístico e descontrole
Os números revelam um apagão administrativo na gestão de insumos. Em 66% das escolas e almoxarifados visitados, não há qualquer procedimento de controle de estoque para materiais didáticos, e 58% sequer monitoram as quantidades mínimas e máximas necessárias para o ano letivo. O reflexo desse descontrole é imediato: em 17% das cidades fiscalizadas, não houve qualquer entrega de material escolar aos alunos neste ano de 2026.

A ausência de rotinas de auditoria atinge mais da metade das escolas (58%), o que torna o fluxo de materiais um “ponto cego” para a administração. O cenário de vulnerabilidade é agravado pelo descaso com ocorrências críticas: 90% das unidades confirmaram que não possuem registros de perdas, extravios, furtos ou avarias de materiais.

Uniforme é ponto crítico
O item uniforme escolar, essencial para a identificação e dignidade dos alunos, apresentou dados alarmantes. Em 59% das escolas vistoriadas, as vestimentas sequer chegaram aos estudantes. Quando chegam, a qualidade é questionável: em um dos municípios, os brasões e nomes da cidade desprendiam-se do tecido ao simples toque. Além disso, 34% das escolas não possuem protocolos para a devolução de itens com defeito, e o desabastecimento é real em 19% das unidades. Nas visitas, os auditores notaram que 43% dos alunos não trajavam o uniforme no momento da fiscalização.

Risco de sinistros
A precariedade estende-se ao abrigo físico dos materiais. Em 87% dos locais, não há normativas internas que regulamentem a gestão dos depósitos, e em pouco mais da metade não existe sequer um responsável formalmente designado para a função. A falta de relatórios periódicos de movimentação (61%) e a ausência de avaliação de riscos (68%) completam o quadro de fragilidade administrativa.

O ponto mais crítico, contudo, é a segurança. Praticamente 9 em cada 10 locais (89%) não possuem plano de contingência para incêndios ou enchentes, e 75% dos espaços operam sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). No interior dessas estruturas insalubres, 78% das escolas mantêm materiais obsoletos ou inservíveis, enquanto 28% estocam materiais didáticos novos que nunca foram utilizados. Em uma unidade, os materiais armazenados impediam o acesso a extintores e, em outro local, impedia chegar até a mangueira de incêndio.

A Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, revelou que os achados lhe causaram espanto. “Eu faço auditoria há bastante tempo. Aqui no Tribunal já fizemos mais de 50 ordenadas, mas as imagens que nos chegaram aqui, hoje, me chocaram. Chocaram muito. A questão da armazenagem, a questão de material, de uniforme sem a qualidade adequada. Nós vimos estoques de produtos vencidos. Nós vimos também televisores armazenados há muito tempo, computadores, tôners vencidos, ou seja, um desperdício de dinheiro público, uma má qualidade, um mau cuidado com a educação, com o dinheiro público”.

Próximos Passos
Após o balanço, o TCESP notificará os prefeitos e responsáveis para que apresentem justificativas e corrijam as irregularidades em curto prazo. Caso as falhas persistam, elas poderão ser utilizadas como fundamento para o parecer pela desaprovação das contas municipais.

A Conselheira ainda explica o que virá pela frente. “Essas não seriam cenas que a gente gostaria de ver. Mas diante delas, será feito um relatório que será encaminhado para todos os Secretários de Educação dos municípios fiscalizados e queremos saber o que que eles vão fazer pra melhorar essa situação que verificamos.”

Os Conselheiros, relatores das contas das prefeituras, também receberão o relatório citado pela Presidente. “Ao mesmo tempo, divulgaremos essa situação em nosso portal e para a imprensa, pois assim a sociedade conhecerá os fatos. Queremos também chamar os Conselhos Municipais de Educação para, juntos, ajudar a mudar essa realidade”, conclui Cristiana de Castro Moraes.

O painel completo com os resultados detalhados pode ser acessado em: www.tce.sp.gov.br/ordenadas.

CRÉDITO/IMAGEM: Em Pirapora do Bom Jesus, Almoxarifado Central com infiltrações, umidade, água parada, Fonte Postado Pôr Antônio Britofalta de proteção aos materiais, depósito de material inservível, local utilizado como arquivo mortoDivulgação/TCESP

Fonte https://diariopcd.com.br/anapcd-sugere-que-novas-fiscalizacoes-do-tcesp-em-escolas-tambem-avaliem-falta-de-acessibilidade-para-alunos-com-deficiencia/

Postado Pôr Antônio Brito