O objetivo da data é promover os direitos das pessoas com deficiência física e
conscientizar a sociedade.
O Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física, celebrado anualmente no dia 11 de outubro, marca a luta pela promoção dos direitos dos mais de 13 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência física. Além de dar maior visibilidade a estas pessoas, a data foi instituída com o propósito de conscientizar a sociedade e destacar as transformações positivas decorrentes da inclusão.
Conforme o Artigo 1º da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, ratificada pelo Brasil em 2008, considera-se pessoa com deficiência física aquela que tem impedimento de longo prazo dessa natureza, seja em sua formação fisiológica ou anatômica, que atrapalhe o desenvolvimento de algumas atividades.
Toda pessoa com deficiência tem direito a igualdade de oportunidades com as demais, sem sofrer nenhuma espécie de discriminação, isto é, toda forma de restrição ou exclusão que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o exercício dos direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência. Isso inclui a recusa de adaptações no ambiente e de fornecimento de tecnologias inclusivas, entre outros mecanismos importantes de acessibilidade para a pessoa com deficiência.
Muitos foram os avanços para o grupo nos últimos anos por meio da criação de normas, decretos e leis, como as regulamentações de artigos da Lei Brasileira de Inclusão - LBI, que dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade em determinados estabelecimentos, além de assentos preferenciais e espaços livres para pessoas com deficiência nos cinemas, teatros, casas de shows e estádios, por exemplo.
Apesar dessas conquistas, muitas barreiras ainda persistem por causa do preconceito e da falta de informação da sociedade, o que reforça a importância de conscientizar e promover os direitos referentes à acessibilidade, mobilidade e respeito da pessoa com deficiência física. É, enfim, sobre entender que a luta por uma sociedade mais justa e inclusiva depende de todos nós.
Postagem: Heleno Trajano.
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