Conscientização do autismo chega aos tribunais

Por Fabricio Posocco*

A Organização Mundial da Saúde (OMS), no início do ano, atualizou a Classificação Internacional de Doenças (CID-11) e modificou o código do autismo. Para quem não conhece, a CID serve como base para identificar tendências e estatísticas de saúde em todo o mundo. Ela contém cerca de 17 mil códigos únicos para lesões, doenças e causas de morte. É usada por programas nacionais de saúde e seguradoras de saúde para oferecer tratamento e reembolso.

Na CID-10, o código F84 reunia transtornos globais do desenvolvimento e incluía diagnósticos de autismo infantil, autismo atípico, Síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância, transtorno com hipercinesia associada a retardo mental e a movimentos estereotipados, Síndrome de Asperger e transtornos globais não especificados do desenvolvimento.

Agora na CID-11, todos os diagnósticos da F84 foram unificados e fazem parte do código “06 Transtornos mentais, comportamentais e do neurodesenvolvimento”. Sendo considerados distúrbios do neurodesenvolvimento:

• 6A00 Distúrbios do desenvolvimento intelectual

• 6A01 Distúrbios do desenvolvimento da fala ou da linguagem

• 6A02 Transtorno do espectro do autismo (TEA)

• 6A03 Transtorno de aprendizagem do desenvolvimento

• 6A04 Transtorno do desenvolvimento da coordenação motora

• 6A05 Transtorno de déficit de atenção e hiperatividade

• 6A06 Distúrbio de movimento estereotipado

• 6A0Y Outros transtornos especificados do neurodesenvolvimento

Desta forma, a OMS clarifica que quem tem TEA precisa de tratamento multidisciplinar e personalizado, pois nenhuma pessoa com autismo é igual a outra.

No Brasil, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determina que beneficiários de planos de saúde portadores do transtorno do espectro autista têm direito a sessões ilimitadas de psicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia e fisioterapia.

Mesmo não incluindo a Análise Aplicada do Comportamento (ABA) no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, a ANS destaca que, caso a operadora possua, em sua rede credenciada, profissional habilitado nesta técnica, a terapia pode ser empregada no atendimento ao beneficiário, durante a realização dos procedimentos cobertos. Por isso, quando há negativa, o segurado recorre à Justiça.

Em uma decisão recente, para uma criança com transtorno do espectro autista, o juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, esclareceu que enquanto o STJ (Superior Tribunal Federal) não fixar a tese vinculante, o entendimento é de que o plano de saúde é obrigado a fornecer o tratamento pelo método ABA.

Essa sensibilidade do Poder Judiciário tem ajudado pessoas com TEA a desenvolverem habilidades que a tornem mais independentes e capazes de superar suas dificuldades de comunicação, de comportamento e de interação social.

*Fabricio Posocco é professor universitário e advogado no Posocco & Advogados Associados (www.posocco.com.br)

Fonte. https://revistareacao.com.br/conscientizacao-do-autismo-chega-aos-tribunais/

Postado por Antônio Brito

Tabira: promotor repercute campanha de prevenção contra a crueldade animal

 

Romero Borja levou tema para ser debatido em sessão da Câmara de Vereadores

Durante a Sessão Ordinária da última segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Tabira recebeu a visita do representante do Ministério Público, o Promotor de Justiça, Dr. Romero Borja, que utilizou a tribuna para repercutir a campanha Abril Laranja, mês da prevenção contra a crueldade animal.

O promotor iniciou agradecendo ao Presidente Djalma Nogueira, e em seguida, fez um convite ao Poder Legislativo, poderes constituídos, ONGs e sociedade civil organizada, a se engajarem na campanha de conscientização aos maus tratos animais.

O promotor destacou o trabalho que vem sendo realizado pela promotoria em parceria com Associação Amigos dos Animais de Tabira e das polícias Civil e Militar na realização de visitas e blitz, que estão acontecendo a partir de denúncias recebidas. Ele pontuou que em alguns casos houve a lavratura de ocorrências, conduções até a delegacia, flagrantes e prisões.  

“Existem casos alarmantes de maus tratos aos animais na cidade de Tabira. Eu proponho que toda a sociedade se engaje nessa luta, pois esse é um tema espinhoso, mas vamos ter que quebrar paradigmas para enfrentar essa questão que é cultural. Peço que o Poder Legislativo coloque essa discussão na pauta do dia, nos seus trabalhos diários e em suas visitas às comunidades, para tentarmos sensibilizar e a conscientizar a população tabirense a banir os maus tratos e denunciar quando acontecer.”, frisou Dr. Romero.

Depois da fala do Promotor, foi a vez do Poeta Dedé Monteiro- Patrimônio Vivo de Pernambuco, usar a tribuna para defender o trabalho da Associação Amigos dos Animais de Tabira. Dedé recitou um poema de sua autoria para lembrar a inocência do animal com os seres humanos.

“Se um cão de caça adoece e o dono com paciência/ presta a devida assistência que o seu animal merece/ quando o mal desaparece devido a dedicação/ muito agradecido o cão nos pés do dono se enrola/ quem faz o bem se consola com o prêmio da gratidão/…”, finalizou Dedé, agradecendo o espaço e pedindo que o Poder Legislativo atenda os a promotoria e da associação, com esse pedido de todo povo tabirense que não pactua com os maus tratos aos animais.

O Presidente Djalma Nogueira, agradeceu e parabenizou a presença do promotor, Dr. Romero Borja, do Poeta Dedé Monteiro e de Presidente da AAAT, Diana Queiroz, afirmando que a Casa Eduardo Domingos de Lima tem cedido espaço e discutido o tema através da apreciação de leis que coíbem os maus tratos animais, como também, a cedência da tribuna para as manifestações de quem queira utilizar o espaço. 

“Esse é um tema importante e de grande relevância para esta casa, pois infelizmente ainda existem pessoas, que por falta de conhecimento e sensibilidade, continuam praticando maus tratos com os animais. Venho acompanhando o trabalho de Diana na associação, ela que no início da luta foi desacreditada, mas hoje mostra a população um trabalho de extrema importância feito com amor e paixão à causa animal.”, afirmou Djalma. 

Postado por Heleno Trajano

Fonte: https://nilljunior.com.br/

Tribunal de Justiça de São Paulo cria seção de acessibilidade e de inclusão

Tribunal de Justiça de São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo, em cumprimento à Resolução 401/21 do Conselho Nacional de Justiça, criou a Seção de Acessibilidade e Inclusão. A intenção é atender pautas de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no Judiciário.

Vinculada à Coordenadoria de Apoio aos Servidores (CAPS), recebe demandas sobre o tema, assessora o planejamento e o monitoramento de iniciativas e promove práticas inclusivas e acessíveis a partir de diretrizes e ações estratégicas.

O desembargador Antonio Carlos Mathias Coltro, um dos coordenadores da CAPS é o presidente da nova seção.

As ações da Seção de Acessibilidade alcançam, além do público interno, jurisdicionados, advogados, defensores públicos, integrantes do Ministério Público e outros usuários do sistema de Justiça. O setor conta, por exemplo, com uma servidora intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras).

São elaborados projetos e ações, como o lançamento do segundo módulo do curso prático de Libras para magistrados e servidores, em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas e a Escola Judicial dos Servidores, previsto para o próximo mês, além de reuniões periódicas com a Comissão de Acessibilidade e Inclusão.

Com a criação da Seção, a equipe tem se preparado para definir estratégias institucionais a fim de fomentar a igualdade e a eficiência no atendimento, alinhada às demais secretarias do TJ-SP. O setor pretende, também, auxiliar magistrados na convocação de tradutores e intérpretes de Libras nas audiências em que figurem partes surdas, por meio de suporte no acesso ao Portal de Auxiliares da Justiça.

Completam a liderança das atividades relacionadas ao tema os desembargadores Carlos Otávio Bandeira Lins e Marco Antonio De Lorenzi. A coordenadora da CAPS, Patrícia de Rosa Pucci Canavarro, também comemorou a criação da Seção.

Saiba mais: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=82065&pagina=1

Fonte  https://revistareacao.com.br/tribunal-de-justica-de-sao-paulo-cria-secao-de-acessibilidade-e-de-inclusao/

Postado por Antônio Brito

Amupe e UFPE próximas de parceira que vai disponibilizar teste de pezinho ampliado aos municípios

 

 

A presidenta Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Surubim, ANa Célia, se reuniu nesta segunda-feira (11), na sede da Associação, com representantes da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), dentre eles o professor Danilo Bedor, para discutir um modelo de parceria que busca disponibilizar aos municípios pernambucanos, a baixo custo, o teste do pezinho ampliado.

Esse novo exame, segundo a UFPE, é capaz de diagnosticar até 47 doenças em uma única amostra. 

“Disponibilizar este tipo de exame aos municípios é modernizar nosso diagnóstico e se adequar a legislação vigente. Nós da Amupe não mediremos esforços para que a oferta do teste do pezinho ampliado seja feita, a um custo baixo em relação ao mercado, a todos os 184 municípios pernambucanos”, disse Ana Célia. 

A medida atende a Lei n° 14.154, que dispõe sobre o aperfeiçoamento do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho. 

A expectativa é que a parceria seja divulgada em breve. Em 2020, com o advento da pandemia, a Amupe e a UFPE firmaram uma parceira de sucesso ao oferecer mais de 39 mil testes RT-PCR, do tipo ouro, a mais de 120 cidades.

Postagem: Heleno Trajano.

Fonte: https://nilljunior.com.br/

1º SEMINÁRIO BRASILEIRO SOBRE AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DA DEFICIÊNCIA – 13 E 14 DE ABRIL DE 2022

O evento tem o objetivo de discutir o processo de regulamentação do art. 2º da Lei Brasileira de Inclusão/Estatuto da Pessoa com Deficiência/2015 que torna obrigatória a avaliação biopsicossocial quando do reconhecimento de direitos às pessoas com deficiência, como por exemplo, acesso a benefício assistencial, previdenciário, passe-livre, cotas em concursos e no mercado de trabalho, saque do FGTS para compra de órteses e próteses, meia-entrada em cinema e shows, dentre outras mais de vinte políticas.

 Vão passar pelo evento, nomes importantes nessa discussão, como: Izabel Maior (UFRJ), Jérôme Bickenbach (OMS/Genebra), Aleksandra Posarac (Banco Mundial/Pretória – África do Sul), Luciana Castañeda (IFRJ e RBPF), Lailah Vilela (auditora fiscal do Ministério do Trabalho), Miguel Marcelino Abud (UNIFASE e NIPPIS/Fiocruz), Vitória Bernardes (Amigos Múltiplos pela Esclerose/AME e Conselho Nac. de Saúde), Ana Cláudia Figueiredo (Rede-In), Maria Aparecida Gugel (AMPID) , Adriana Dias (Instituto Baresi e Mangata), Fernando Gaburri (MPF, Cristina Maria Rabelais Duarte (Fiocruz), Sérgio Caribé (procurador do Ministério Público junto ao TCU), Renata Tibiriçá (Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

O tema está em pauta nacional e vale a pena acompanhar !

Fonte. https://revistareacao.com.br/1o-seminario-brasileiro-sobre-avaliacao-biopsicossocial-da-deficiencia-13-e-14-de-abril-de-2022/

Postado por Antônio Brito

Talento Incluir promove “1ª Semana de Acessibilidade”

Com o tema “Acessibilidade é um direito, não um privilégio!”, a Talento Incluir – de Carloina Ignarra e Tabata Contri – um ecossistema da diversidade e inclusão, pioneiro no Brasil, promove a “1ª Semana de Acessibilidade”. O evento contará com a participação de especialistas no setor como Ana Fontes (fundadora da Rede Mulher Empreendedora), Esabela Cruz (Mercado Livre) e de Giovanni Venturini (ator e roteirista), Silvana Cambiaghi (arquiteta), Sara Bentes (atriz/cantora), entre outros.

Totalmente gratuito, online e acessível com Libras e legenda, o evento acontece de 11 a 14 de abril às 19h. 

O objetivo do evento é trazer opiniões de especialistas sobre as boas práticas de acessibilidade para promover a real inclusão. A programação inclui um painel por noite (na quarta-feira serão dois painéis), e abordará temas como:

– “Atitudes que eliminam barreiras sociais e favorecem a inclusão (Acessibilidade Atitudinal)”

– “O impacto do desenho universal na carreira das pessoas com deficiência (Acessibilidade arquitetônica)”

 – “Comunicação acessível e inclusiva no planejamento estratégico da empresa” (Acessibilidade Comunicacional)

– “Os benefícios da acessibilidade e inclusão digital nas empresas” (Acessibilidade Digital)

– “Acessibilidade, Diversidade e Inclusão como agenda ESG nas empresas” 

  Para mais informações, acesse: https://conteudo.talentoincluir.com.br/semana-de-acessibilidade-2022?utm_campaign=semana_de_acessibilidade_-_e-mail_2_-_0604&utm_medium=email&utm_source=RD+Station

Fonte. https://revistareacao.com.br/talento-incluir-promove-1a-semana-de-acessibilidade/

Postado por Antônio Brito

ESPORTE NA RUA 2022: RUGBY EM CADEIRA DE RODAS EM RIBEIRÃO PRETO/SP

A UNAERP – Universidade de Ribeirão Preto/SP, receberá neste sábado, 09 de abril, das 9 às 11 h, um grande evento da Rede Esporte pela Mudança Social, que basicamente é levar os esportes praticados na rua, para dentro da universidade, dando oportunidade para crianças e jovens vivenciarem o ambiente acadêmico. As crianças são de escolas públicas de Ribeirão Preto/SP e da cidade de Serrana/SP.

Durante o evento, a Associação Pró-Esporte e Cultura de Ribeirão Preto/SP e o Projeto Vem Ser de Rugby em Cadeira de Rodas, fará uma pequena participação no evento, com uma demonstração de interação entre crianças e jovens com deficiência, que são atletas de RUGBY em Cadeira de Rodas, se apresentando com crianças e jovens sem deficiência.

Vale a pena conferir !

fonte. https://revistareacao.com.br/esporte-na-rua-2022-rugby-em-cadeira-de-rodas-em-ribeirao-preto-sp/

Postado por Antônio Brito

Com novos técnicos, Seleções Brasileiras de goalball realizam fase de treinamentos no CT Paralímpico

Jônatas Castro comanda treino no CT Paralímpico | Foto: Divulgação/Renan Cacioli/CBDV

As Seleções Brasileiras feminina e masculina de goalball iniciaram a quarta fase de treinamentos de 2022, nesta semana, no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo.  

Após ambas as equipes conquistarem o título do Campeonato das Américas da modalidade, também na capital paulista, as comissões técnicas das duas seleções passaram por mudanças. 

Campeão Paralímpico em Tóquio e bicampeão mundial, Alessandro Tosim deixou o comando técnico da Seleção Brasileira masculina de goalball no mês passado.  No seu lugar, assumiu Jônatas Castro, que vinha dirigindo a Seleção feminina da modalidade, que agora está sob o comando de Gabriel Goulart. 

As alterações nas comissões técnicas provocaram modificações nos estilos de treinos das Seleções. "É uma filosofia de trabalho diferente. O professor Jônatas e sua comissão vêm com uma proposta de inovação, de adaptação de táticas e técnicas, principalmente, na questão defensiva. Quando pegarmos o 'timing' certinho, vai ser tudo de bom", disse o ala Parazinho.

Já o treinador Gabriel Goulart afirmou que conversará com as oito atletas chamadas para esta fase de treinamentos. " A gente precisa entender que o goalball mudou, as equipes estão mais fortes. Precisamos saber como enganar as adversárias", pontuou. 

A ala Alaine Marques é uma das jogadoras concentradas no CT Paralímpico. Depois das primeiras atividades, ela explicou como deverá ser a adaptação ao estilo de Gabriel. "Venho trabalhando com a Seleção desde 2013. São novas táticas e novos conceitos do professor Gabriel, mas temos grandes expectativas de que dê tudo certo", afirmou. 

As Seleções de goalball ficarão concentradas até 10 de abril. Vale lembrar que no segundo semestre deste ano haverá Mundial da modalidade. O local ainda não foi definido, pois a China, que seria o país-sede, abriu mão por conta da pandemia. Além do título, os campeões, masculino e feminino, também asseguram vaga nos Jogos Paralímpicos de Paris 2024.

*Com informações da Confederação Brasileira de Desportos de Deficientes Visuais (CBDV).

Patrocínio
O goalball tem patrocínio das Loterias Caixa.
 

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)

Fonte https://cpb.org.br/noticia/detalhe/4017/com-novos-tecnicos-selecoes-brasileiras-de-goalball-realizam-fase-de-treinamentos-no-ct-paralimpico

Postado por Antônio Brito 

Pandemia de Covid-19 deixou as crianças mais vulneráveis à violência, dizem especialistas

Participantes do oitavo Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância falaram sobre o tema nesta quarta-feira

O aumento da vulnerabilidade das crianças e adolescentes durante a pandemia de Covid-19 foi constatado pelos participantes do oitavo Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância, promovido pela Frente Parlamentar da Primeira Infância nesta quarta-feira (30) na Câmara dos Deputados.

O objetivo do evento é avaliar e discutir como anda a aplicação da legislação de proteção a crianças e adolescentes em todo o país. Um dos temas debatidos no seminário foi o impacto da pandemia de Covid-19 sobre essa parte da população.

Billy Boss/Câmara dos Deputados

Objetivo do evento é discutir sobre a proteção a crianças e adolescentes no País

O representante da Sociedade Brasileira de Pediatria, Ricardo Queiroz, afirmou que, durante esses dois anos, as crianças e adolescentes acumularam déficits de desenvolvimento que vão demorar vários anos para serem compensados.

“Algumas habilidades são de aquisição em cada época da vida, e ao não serem adquiridas na época certa trazem consequências para a vida toda. As crianças também tiveram dificuldade de aprendizado, dificuldades de aquisição e acesso a certas tecnologias, o que faz com que elas não aprendam de forma adequada, e isso traz repercussão para a vida toda”, alertou.

O Instituto Alana, em parceria com a Universidade de São Paulo, realizou pesquisa para averiguar o impacto da pandemia em crianças e adolescentes. Segundo a pesquisa, 13% das crianças deixaram de comer por não irem para escolas ou creches.

Rede de proteção
O deputado Zacharias Calil (União-GO) afirmou que a pandemia aumentou a vulnerabilidade de milhares de famílias, deixando crianças e adolescentes sem a rede de proteção formada pela escola e pelos serviços de saúde.

“Sabemos que de uma maneira geral as políticas públicas não contemplavam esse tipo de situação. Estávamos acostumados a mandar as crianças para a escola para estarem ali naquele ambiente de proteção por algumas horas onde se alimentavam e eram cuidadas e protegidas por adultos preparados para isso", diz.

O promotor de Justiça do Maranhão Marcos Tadeu pediu aos parlamentares celeridade na aprovação de duas propostas que visam garantir o atendimento aos órfãos da Covid-19 — no Brasil estima-se que sejam em torno de 12 mil crianças, só até seis anos de idade.

Subnotificação
O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, destacou que a subnotificação dos casos de violência contra jovens e crianças é um problema que precisa ser enfrentado para que as vítimas possam ter acesso à assistência adequada.

Maurício Cunha informou que, pelo Disque 100, o percentual de denúncias de violência contra jovens e crianças diminui 10% de 2019 para 2020, mas que a maioria desses casos de violência ocorrem dentro do ambiente familiar, o que foi agravado pela pandemia de Covid-19.

“94% das denúncias de violência contra a criança no Disque 100 é um adulto que faz, só 6% é uma criança ou um adolescente. A criança precisa que um adulto veja o que está acontecendo com ela para denunciar outro adulto. Então a gente pode ter certeza que a subnotificação é muito grande, principalmente nos casos de violência sexual, que a gente sabe que é intrafamiliar, doméstica e por isso mesmo certamente aumentou na pandemia, quando a criança esteve mais em casa”, afirmou.

Para facilitar as denúncias, foi criado no ano passado o Sabe, um aplicativo adaptado para uso de crianças a partir de 6 anos de idade que é conectado diretamente ao Disque 100.

Reportagem - Karla Alessandra
Edição - Ana Chalub

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Postado por Antônio Brito

PL quer que serviços de streaming ofereçam recursos de acessibilidade

Um novo Projeto de Lei apresentado este ano pela senadora Mara Gabrilli quer que streamings e plataformas de compartilhamento de vídeos pela internet ofereçam recursos de acessibilidade, como: janela de Libras (Língua Brasileira de Sinais), closed caption (legenda oculta) e audiodescrição.

De acordo com a Agência Senado, o PL 247/2022 tem o objetivo de aplicar aos serviços de streaming e a essas plataformas as mesmas regras de acessibilidade que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Nº 13.146, de 2015) determina para a televisão.

Só que até hoje, nem a maioria dos canais de TV cumprem essa regra.

Atualmente, no Brasil, o tempo de consumo de vídeo pela internet já representa mais de 75 % daquele dedicado à TV, de acordo com estudos publicados.

Se aprovado, as regras valerão apenas para serviços e plataformas com finalidade econômica, para evitar sobrecarregar provedores de aplicações mantidos de forma não comercial. Atualmente, o PL segue no plenário do Senado Federal.

Em 2020, a Amazon Prime, por exemplo, foi um dos streamings que mais cresceu no Brasil, colocando o país como 6º maior mercado do mundo para canais de streaming de filmes e séries, segundo estudo feito pela Cetic.br, departamento ligado ao Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.br).

Fonte. https://revistareacao.com.br/pl-quer-que-servicos-de-streaming-oferecam-recursos-de-acessibilidade/

Postado por Antônio Brito