20/08/2020

Proposta padroniza nomenclatura de pessoas com deficiência na Constituição

Will Shutter/Câmara dos Deputados
Rejane Dias: a alteração valoriza as pessoas com deficiência

A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera a Constituição para padronizar a denominação de pessoas com deficiência. Diversos dispositivos constitucionais as tratam como “pessoas portadoras de deficiência”, enquanto a nomenclatura adequada atualmente é “pessoas com deficiência”.

A medida consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 427/18, apresentada pela deputada Rejane Dias (PT-PI). “A alteração constitucional, embora aparentemente simples e de cunho apenas estético, traz consigo uma verdadeira mudança de paradigmas e de valorização desse importante segmento social”, diz a deputada.

A parlamentar destaca que a nomenclatura foi adotada na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova York em 30 de março de 2007 e promulgada no Brasil pelo Decreto Presidencial 6.949/09.

“Em que pese o referido tratado internacional possuir status de emenda à Constituição Federal, em diversos artigos na Carta Magna de 1988 ainda permanece a nomenclatura ‘pessoas portadoras de deficiência’, em vez ‘pessoas com deficiência’”, completou Rejane.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à admissibilidade. Se aprovada, será examinada por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. Em seguida, será votada em dois turnos pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli

Fonte  https://www.camara.leg.br/noticias/550665-proposta-padroniza-nomenclatura-de-pessoas-com-deficiencia-na-constituicao/

Postado por Antônio Brito 

Em Projeto de Lei enviado a Assembleia, Governo paulista quer “definição de critérios mais adequados para a isenção para veículo de propriedade de pessoa com deficiência”

Os Deputados Estaduais de São Paulo ainda estão cumprindo prazo para apresentar emendas ao Projeto de Lei 529/2020 enviado pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa. O projeto ficará por 5 sessões plenárias para receber as sugestões dos parlamentares estaduais.

Como o projeto foi enviado em ‘tramitação de urgência’ as Comissões Permanentes podem emitir pareceres em poucos dias, após passar pela fase de receber as emendas.

No tocante ao IPVA,  consta no ítem “iii) definição de critérios mais adequados para a isenção para veículo de propriedade de pessoa com deficiência”. Não há mais informações de como o Governo pretende, em ser aprovado o projeto, definir os novos critérios.

O Governo também faz referência a outro imposto que beneficia as Pessoas com Deficiência na aquisição de veículos 0 km . Consta no projeto – “ICMS: para que seja possível continuar a gestão responsável, que caracteriza a condução das finanças públicas deste Estado, será necessário fazer uma redução dos benefícios fiscais relacionados ao ICMS. A proposta equipara a benefício fiscal, por ter o mesmo efeito, a fixação de alíquota em patamar inferior a 18% (dezoito por cento). Lembramos que o Convênio ICMS 42/2016 autoriza os estados e o Distrito Federal a criar condição para a fruição de incentivos e benefícios no âmbito do ICMS ou reduzir o seu montante”.

Do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA

Artigo 23 – Passam a vigorar, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados da Lei n.º 13.296, de 23 de dezembro de 2008:

I – o inciso III do artigo 13:

“III – de um único veículo, de propriedade de pessoa com deficiência física severa ou profunda que permita a condução de veículo automotor especificamente adaptado e customizado para sua situação individual.” (NR)

O Projeto de Lei precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa e depois retorna ao Governo do Estado para sua sanção! Técnicos procurados pelo Departamento de Jornalismo do SISTEMA REAÇÃO preferiram não comentar o projeto, pela falta de mais detalhes no que está sendo proposto pelo Executivo paulista.

Fonte  https://revistareacao.com.br/em-projeto-de-lei-enviado-a-assembleia-governo-paulista-quer-definicao-de-criterios-mais-adequados-para-a-isencao-para-veiculo-de-propriedade-de-pessoa-com-deficiencia/

Postado por Antônio Brito 

Empresária ensina Braille à distância para deficientes visuais durante a pandemia

Enquanto a maior parte das escolas brasileiras teve as atividades suspensas ou reduzidas devido ao novo coronavírus, o projeto “Enxergando o futuro com a ponta dos dedos”, que alfabetiza deficientes visuais pela plataforma on-line, deslanchou.  

O curso, que é gratuito, saltou de 10 alunos, que tinham aulas presenciais, em Duartina (SP), para cerca de 100 espalhados por várias localidades do País.  

Daniela Reis Frontera, 47 anos, é a idealizadora do projeto e uma entusiasta do Braille como ferramenta para transformar a vida de deficientes visuais. Atualmente, ela tem 20% de visão.  

Aos 23 anos, foi diagnosticada com uma doença degenerativa nos olhos, conhecida como retinose pigmentar. Sem cura e sem tratamento, sua condição visual se agravou ao longo dos anos e ao ponto de a impedir de dirigir e ler sem ampliação. Agora, quer levar o curso gratuito ao maior número de pessoas.  

Com a mudança das aulas presenciais para o ambiente virtual, surgiu uma série de despesas imprevistas como, aquisição de material, assinatura de site para fazer videoconferência, Correios para envio de materiais e outros gastos. 

Para ajudar na manutenção do curso e ampliar o acesso do curso Braille para mais pessoas, no dia 22 de agosto, às 20h30, irá ocorrer a live solidária “Projeto anos 80”, com músicas da época. 

A apresentação virtual será pelo Youtube da banda, no endereço https://www.youtube.com/channel/UC3XWgFWP2ceyi8Gm-mkT0wg eas doações serão aceitas por meio da tecnologia QR Code, que funciona ao apontar a câmera do celular para a tela do televisor ou computador.  

A ajuda vai contribuir para que pessoas como Elandio Julio dos Santos, 44 anos, de Itabaiana (SE), sejam alfabetizadas. Cego de nascença, desde criança sonhava em aprender a ler. Soube do curso on-line do “Enxergando o futuro na ponta dos dedos” por um amigo de Paulínia (SP) e se inscreveu. “Estou no módulo três e já conheci todas as letras do alfabeto. Hoje, consigo fazer a leitura de algumas frases. Tudo está sendo uma grande novidade”, conta.  

Elandio mora a 57 km da capital de seu Estado, o lugar mais perto onde poderia aprender Braille. “Nunca havia tido a oportunidade de aprender. Minha maior frustração é quando preciso assinar algum documento no banco”, conta. À frente do coral da igreja formado por 150 homens, Elandio segue sonhando. “Quero ser vereador. Vejo gente que é deficiente visual e que é atleta, fotógrafo. O projeto está me possibilitando o sonho de representar os deficientes visuais da minha cidade”, fala emocionado. 

Pandemia 

As aulas do projeto “Enxergando o futuro com a ponta dos dedos”, que antes da pandemia eram presenciais, começaram na prática em novembro do ano passado, na sede da Assistência Social de Duartina, cidade com menos de 13 mil habitantes no interior de São Paulo. No início da quarentena, as atividades tiveram que ser suspensas. Em busca de uma solução que fosse capaz de dar continuidade ao ensino, Daniela se uniu ao amigo Ricardo Barreiros e à sua professora, especialista em deficiência visual e madrinha técnica do projeto, Grasiele de Moraes. 

Juntos, eles lançaram uma plataforma digital que possibilita ao interessado acessar o treinamento e material educativo, assim como receber orientação.  

“A aceitação dos alunos foi imediata e os resultados começaram a aparecer rapidamente. Tenho alunos de todo canto do Brasil”, conta Daniela.  

“No início, tive muita dificuldade em encontrar uma instituição ou um profissional para me ensinar o sistema Braille. Ao passar por isso, tive vontade de ajudar outras pessoas e fazer com que elas tivessem mais independência para se comunicarem e organizarem suas vidas. Poder ler é também uma forma de inclusão e o Braille é o caminho para isso”, explica Daniela.  

Segundo a União Mundial de Cegos, aproximadamente 5% das obras literárias no mundo são transcritas para Braille em países desenvolvidos. Nos países mais pobres, essa porcentagem é de apenas 1%. 

SERVIÇO Live Solidária 

O que – Live solidária “Projeto anos 80”. 

Quando – 22 de agosto, às 20h30.  

Onde – transmissão pelo Youtube da banda Projeto anos 80, disponível no endereço https://www.youtube.com/channel/UC3XWgFWP2ceyi8Gm-mkT0wg 

Para mais informações sobre o projeto “Enxergando o futuro”, acompanhe a página no Facebook https://www.facebook.com/projetoenxergandoofuturo/ 

Fonte  https://revistareacao.com.br/empresaria-ensina-braille-a-distancia-para-deficientes-visuais-durante-a-pandemia/

Postado por Antônio Brito 

19/08/2020

Curitiba conta com Plano Municipal Decenal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Desde a última semana, passou a vigorar em Curitiba, no Paraná, o Plano Municipal Decenal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, assinado em 12/Agosto. De acordo com o decreto, “o plano contribuirá para uma maior acessibilidade aos serviços prestados pelo município, além de fornecer informações para a construção de um diagnóstico sobre a realidade das pessoas com deficiência residentes na capital paranaense”.

A construção do plano iniciou por demanda do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Curitiba que, com a Câmara Técnica de Acessibilidade (CTA) e o Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência (GDPD), elaborou um documento baseado na Lei Brasileira de Inclusão (LBI), com o objetivo de traçar as metas de inclusão em Curitiba para os próximos dez anos.

“Passada essa década creio que esses valores e direitos já estarão inseridos na sociedade, não sendo mais necessário ter que traçar metas e ações para atingi-los”, diz a diretora do GDPD, Denise Moraes.

O projeto contou com três importantes etapas de elaboração coletiva e participação popular. 

O plano conta 22 objetivos e 147 ações, divididos em seis eixos: Não discriminação, participação e acesso à informação; Saúde, habilitação e reabilitação; Educação e trabalho; Moradia e assistência social; Transporte, mobilidade e acessibilidade; Cultura, esporte, turismo e lazer.

Foram definidos padrões para os prazos de realização das metas, sendo curto prazo, para ações realizadas até 2023; médio prazo, para ações realizadas até 2026; longo prazo, para ações realizadas até 2030; e contínuo, para ações com realizações periódicas, iniciadas em 2021.

Para o conselho municipal, a criação do Plano Decenal permite uma maior organização das estratégias de fiscalização das ações e políticas voltadas para a promoção, inclusão social e defesa de direitos da pessoa com deficiência em Curitiba. O conselho municipal terá papel fundamental no controle social do cumprimento desses objetivos.

Participaram da assinatura, o secretário do Governo Municipal e presidente do Ippuc, Luiz Fernando Jamur, a presidente do CMDPcD, Lucilene Regina Marques, e os conselheiros Roberto Conceição de Almeida Leite e Junior Ongaro.

Algumas ações previstas no plano e as secretarias envolvidas

Eixo 1: capacitar todos os novos servidores da Prefeitura sobre os direitos das pessoas com deficiência, em seu primeiro ano de ingresso no cargo (Imap). Proporcionar acessibilidade em todas as campanhas, matérias e materiais informativos da Prefeitura (SMCS).

Eixo 2: desenvolver ações regionalizadas de promoção da saúde para pessoas com deficiência com condições crônicas (SMS) e ampliar a oferta de atendimento de fonoaudiologia (SMS). 

Eixo 3: disponibilizar recursos de acessibilidade para os estudantes com deficiência (SME). Ofertar qualificação profissional em formato acessível e com uso de tecnologias assistivas (FAS).

Eixo 4: incentivar a inclusão de crianças e adolescentes com deficiência que demandem acolhimento, em serviço na modalidade família acolhedora (FAS). Divulgar em formato acessível as informações sobre a política habitacional, seus critérios e processos (Cohab).

Eixo 5: definir rotas acessíveis nas regionais da cidade (Ippuc). Proporcionar acessibilidade nos equipamentos da prefeitura (diversos órgãos). Criar serviço municipal de audiodescrição (GDPD/SGM).

Eixo 6: adequar as piscinas municipais na acessibilidade para pessoas em cadeira de rodas e com nanismo (SMELJ). Aumentar oferta de programas e oficinas culturais acessíveis e inclusivas (FCC).

Fonte  https://revistareacao.com.br/curitiba-conta-com-plano-municipal-decenal-dos-direitos-da-pessoa-com-deficiencia/

Postado por Antônio Brito 

Seminário Carioca de Educação Física Adaptada e Inclusiva (Online)www.sympla.com.br

Descrição do evento

I Seminário Carioca de Educação Física Adaptada e Inclusiva promovido pela Assessoria Esportiva Inclusiva Daniel Carmo. Grandes nomes do cenário carioca no esporte adaptado e exercício físico para pessoas com deficiência. Anote na agenda, dia 2 e 3 de outubro de 2020. 

Cronograma:

Dia 2/10 Sexta Feira 

  • Palestra de abertura: 19H00 Professor Sérgio Castro ( Histórico do esporte adaptado e perspectivas atuais)

                                                     20h00 Professora Camila Fuchs ( O esporte como inclusão de pessoas com deficiência)

Dia 3/10 Sábado

9h00 - Hanna Kwitko - Power Soccer, o futebol em cadeira de rodas

10h00 - Rafael Fiuza - A prática esportiva para atletas com deficiência intelectual nas Olimpíadas Especiais

11h00 - George Telles - Educação Física Escolar: Perspectivas Inclusivas

12h00 - Almoço

14h00 - Rodrigo Brívio - Autismo e Atividades Físicas; vivências práticas

15h00 - Daniel Carmo - Natação Adaptada e Inclusiva: da iniciação ao alto rendimento

16h00 - Roda de conversa - Atletas Paralímpicos

Conheça os palestrantes:


 Sérgio Castro: Profissional de Educação Física; Mestre em ciências da motricidade humana; Docente de Universidades


Camila Fuchs: Profissional de Educação Física; Idealizadora do Adaptive Sports Brasil

Hanna Kwitko:  Profissional de Educação Física; Especialista em Esporte Adaptado; diretora de classificação funcional da confederação americana de FCR

Rafael Fiuza: Profissional de Educação Física; diretor de esportes Olimpíadas Especiais Brasil

George Telles: Profissional de Educação Física; Pós graduado em Educação Especial; Conselheiro e presidente da câmara de Educação Física e Adaptada e Inclusiva do CREF1; atua há 8 anos com reabilitação de pessoas com deficiência


Rodrigo Bívio: Profissional de Educação Física; especialização em terapias alternativas em prol do desenvolvimento infantil

Daniel Carmo: Profissional de Educação Física; CEO Assessoria Esportiva Inclusiva e idealizador do evento

Fonte  https://www.sympla.com.br/seminario-carioca-de-educacao-fisica-adaptada-e-inclusiva-online__913520

Postado por Antônio Brito 

Projeto exige fisioterapeuta em academia adaptada para pessoa com deficiência

Bengtson explica que a intenção é estimular a reestruturação das academias

O Projeto de Lei 3676/20 torna obrigatória a presença de fisioterapeuta nas academias de ginástica adaptadas para utilização por pessoas com deficiência, em todos os turnos de funcionamento do estabelecimento. A proposta, do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), tramita na Câmara dos Deputados.

Bengtson entende que a presença dos profissionais de fisioterapia, sem desmerecer os de educação física, daria ao aluno com deficiência maior segurança e incentivo em seus treinos. “São profissionais que atuam no tratamento de funções motoras, disfunções funcionais de órgãos e sistemas e na prevenção de problemas ou de complicações relacionadas às funções motoras”, explica.

O parlamentar acrescenta que o Brasil é uma potência paralímpica e que muitos atletas não possuem patrocínio para treinamento em locais adequados. “A presença do fisioterapeuta nas academias comuns possibilitará que um potencial medalhista paralímpico tenha um acompanhamento direcionado”, acredita.

Dedução do IR
Ainda segundo o projeto, o valor das despesas com a remuneração dos fisioterapeutas que atuarem exclusivamente no atendimento de pessoas com deficiência poderá ser deduzido do Imposto de Renda, conforme regulamentação posterior do Poder Executivo.

“A finalidade é estimular a reestruturação das academias e a abertura de novos estabelecimentos adaptados para utilização por pessoas com deficiência, permitindo que este público seja inserido na rotina de prática de exercícios físicos em ambiente que promove inclusão e socialização”, defende Bengtson.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Postado por Antônio Brito 

18/08/2020

Enfermeiro Estomaterapeuta! Quem é? O que faz?

*Maria Angela Boccara de Paula

A estomaterapia é uma especialidade exclusiva do enfermeiro. Suas áreas de atuação são o cuidado de pessoas com estomias, feridas e incontinência anal e urinária.

Você sabe o que é uma estomia?

Estomia é uma comunicação entre o meio interno do nosso corpo com o meio externo, por exemplo há pessoas que necessitam de estomias respiratórias e se faz necessário a realização de uma traqueostomia, uma abertura na traqueia, outras demandam estomias de alimentação, como por exemplo as gastrostomias, essas são realizadas para introdução da alimentação, outros já precisam de estomias de eliminação como as estomias intestinais ( ilesostomia, colostomia, por exemplo) e as estomias urológicas conhecidas como urostomias. São diferentes técnicas possíveis para sua confecção e a pessoa que tem uma estomia necessita de cuidados específicos e orientação para realizar seu autocuidado, bem como de acompanhamento durante todo período que estiver estomizada.

No que se refere as feridas o enfermeiro estomaterapeuta está capacitado para cuidar com pessoas com feridas de diferentes etiologias, tanto as feridas agudas como as crônicas. Feridas  cirúrgicas, traumáticas, queimaduras, úlceras vasculogênicas ( decorrentes do sistema circulatório), úlceras neuropáticas ( decorrentes do Diabetes  e Hanseníase por exemplo), lesão por pressão, lesão por fricção dentre outras situações que  podem produzir lesões de pele de outras naturezas e que demandam atenção específica e especializada.

E na área das incontinências o enfermeiro estomaterapeuta atua  no fortalecimento do assoalho pélvico, utilizando treinamentos e técnicas específicas, na capacitação de pessoas para realização do auto cateterismo intermitente, realiza estudos urodinâmicos em conjunto com a equipe de saúde, auxilia a pessoas as reeducação do hábito intestinal dentre outras práticas.

A especialidade estomaterapia completa neste ano (2020), 30 anos de existência no país, muitas conquentas e espaços já foram alcançados, mas ainda nem todos conhecem a especialidade, mas já existem vários serviços especializados em estomaterapia em algumas instituições de saúde, o número de especialistas vem aumentando, inclusive com a prestação de serviços domiciliares em alguns lugares deste nosso imenso Brasil e a Associação Brasileira de Estomaterapia: estomias, feridas e incontinências – Sobest trabalha arduamente para divulgar a especialidade para todos que precisem desses cuidados especializados.

Os enfermeiros estomaterapeutas são preparados em cursos de especialização acreditados pela Sobest, em consonância com as diretrizes mundiais preconizadas pelo Conselho Mundial de Estomaterapia – WCET.  O enfermeiro estomaterapeuta tem habilidades técnicas , mas também realiza o acolhimento  daqueles que  demandam seu cuidado, gerencia serviços, desenvolve pesquisas e atua na indústria de produtos medico hospitalares, realiza consultorias especializadas e atua na formação de novos especialistas.

*Maria Angela Boccara de Paula é Enfermeira Estomaterapeura,
presidente da Associação Brasileira de Estomaterapia – www.sobest.org.br. Tem Doutorado em Enfermagem pela USP – Universidade de São Paulo, atuando principalmente em estomaterapia e saúde coletiva, assistência e também ensino e pesquisa. 

Fonte  https://revistareacao.com.br/enfermeiro-estomaterapeuta-quem-e-o-que-faz/

Postado por Antônio Brito 

Isenções fiscais podem chegar a 28% em carros para PCDs

Para garantir todos os descontos (IPI, ICMS e IPVA), os veículos precisam custar até R$ 70 mil

No Brasil, pessoas com deficiência (PCDs) são isentas de impostos para comprar carros zero km. Ao todo, as isenções dos tributos podem deixar o veículo até 30% mais barato.

Para garantir todas as isenções fiscais (IPI, ICMS e IPVA), os veículos precisam custar até R$ 70 mil. Se ultrapassar esse valor, o comprador tem direito ao desconto apenas do IPI.

De acordo com a Abridef (Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistida), metade dos brasileiros tem direito à isenção, já que a lei é válida para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e seus familiares.

Confira os modelos mais baratos na matéria da Revista Autoesporte Site externo.

Fonte  https://bit.ly/312Y1BD

Postado por Antônio Brito 

Encerra em 24/Agosto a Consulta Pública que avalia Protocolo e Diretrizes Terapêuticas para bexiga neurogênica

Está aberta até o dia 24 de Agosto a Consulta Pública da Conitec – Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde que recebe as sugestões e propostas da comunidade sobre a proposta de texto para o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Bexiga Neurogênica.

“Não podemos deixar de nos manifestarmos de forma contrária à retirada do cateter hidrofílico deste PCDT encaminhado à consulta pública”, afirma Maria Angela Boccara de Paula, Presidente da Associação Brasileira de Estomaterapia.

A elaboração do documento é uma demanda do próprio Ministério da Saúde para orientar o tratamento, diagnóstico e acompanhamento de pacientes com a doença no Sistema Único de Saúde (SUS). Se aprovado será o primeiro PCDT destinado especificamente para tratamento da doença.

Para participar da Consulta Pública acesse o link http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=58520  O prazo limite para a participação é dia 24 de agosto.

Apesar de não haver dados precisos sobre a quantidade de pacientes que vivem atualmente com a doença, estima-se que ela acomete 50,9% nos pacientes com esclerose múltipla, 52,3% naqueles com danos na coluna vertebral, 33,1% nos doentes de Parkinson e 23,6% na população com AVC.

Recentemente, a Associação Brasileira de Estomaterapia enviou um documento à Conitec – Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde. Acompanhe, a íntegra da manifestação!

Acesse aqui o documento.

“Os pacientes com deficiência precisam ser acolhidos e o fornecimento de produtos adequados é de extrema importância para a manutenção de sua vida e de sua saúde. Requeremos respeitosamente a esta CONITEC que seja mantido no PCDT enviado à Consulta Pública, o cateter hidrofílico que, além de trazer tantos benefícios aos pacientes já debilitados, é a tecnologia que foi incorporada desde julho de 2019, não havendo, como se demonstrou, razão plausível para sua retirada”, afirma Angela Boccara, presidente da Associação.

Fonte  https://revistareacao.com.br/encerra-em-24-agosto-a-consulta-publica-que-avalia-protocolo-e-diretrizes-terapeuticas-para-bexiga-neurogenica/

Postado por Antônio Brito 

17/08/2020

Por que não se usa mais o termo“pessoas especiais” ?

É muito comum ouvir-se o termo pessoas especiais!

E isso acontece na maioria das vezes, quando não sabemos como se referir a alguém com algum tipo de deficiência  tentamos usar termos como “pessoas especiais” ou “pessoa com necessidades especiais”, na ânsia de não ferir a mesma, mas, essas definições  não são mais usadas e neste artigo explicarei melhor o porquê.

Certamente, você já se encontrou com uma pessoa que possui algum tipo de deficiência e ficou em dúvida sobre como se referir a ela. É inclusive comum que situações como estas aconteçam.

Primeiramente, há alguns anos, quando aconteceu a Convenção Internacional para Proteção e Promoção dos Direitos e Dignidade das Pessoas com Deficiência, ficou determinado que o termo correto para se referir a essas pessoas é “pessoas com deficiência”. Quer entender melhor o assunto? Continue lendo!

MAS AFINAL, POR QUE NÃO SE USA MAIS O TERMO “PESSOAS ESPECIAIS”?

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Em outras palavras, esses termos “pessoas especiais” ou “pessoas com necessidades especiais”, foram criados para amenizar uma condição, na tentativa de atenuar diferenças físicas ou intelectuais que, acima de tudo, deveriam ser tratadas como situações comuns, em resumo, qualquer pessoa pode nascer com uma deficiência ou adquiri-la durante a vida seja devido uma doença ou acidente.

No entanto, ainda que este termo tenha sido criado com a intenção de não ferir os sentimentos de alguém, ele não deve ser usado, uma vez que passa a ideia de que alguém com deficiência, independentemente de qual seja ela, precisa de condições especiais para viver. Quando a única coisa que elas querem é respeito e igualdade.

Utilizar esse termo acaba se tornando um ato de capacitismo,  e causa a impressão de que uma pessoa com deficiência não é capaz de viver normalmente em sociedade por possuir “necessidades especiais”, ou ser “pessoal especial” e, consequentemente, diferente dos demais.

QUAL A MELHOR MANEIRA DE SE REFERIR A UMA PESSOA COM DEFICIÊNCIA?

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A melhor maneira de se referir a uma pessoa com deficiência é, sem sombra de dúvidas,  usando o nome próprio. Há alguns anos, o termo correto era portador de deficiência. 

Portanto, com o passar do tempo, ele foi abolido porque o verbo portar se refere a trazer junto a si uma coisa que, a qualquer momento pode ser deixada em algum lugar ou esquecida, o que não é o caso de uma deficiência física ou intelectual.

Assim, em 2007, quando aconteceu a Convenção Internacional de Direito das Pessoas com Deficiência da ONU, a nomenclatura correta passou a ser “pessoa com deficiência”, que visa colocar sempre em primeiro lugar o ser humano e em segundo plano a deficiência.

Em conclusão, se você quiser saber mais sobre como se referir a pessoas com deficiência e como a imprensa pode trabalhar de uma maneira positiva em prol da inclusão social dessas pessoas, vale a pena visitar o site do Gadim Brasil e conhecer o manual Guia para imprensa, falando sobre deficiência.

Dessa forma, este manual ensina de forma prática, como a imprensa pode atuar de maneira assertiva a favor da inclusão social, uma vez que, a mídia tem forte influência em todos os aspectos.

VEJA NA TABELA DOS TERMOS QUE PODEM OU NÃO DEVEM SER USADO, INCLUINDO PESSOAS ESPECIAIS:

Não se deve usarDeve usar
Deficiente, doente, inválidoPessoa com deficiência
Portador de síndrome de DownPessoa com síndrome de Down
Retardado ou portador de retardamento (retardo) mentalA pessoa com deficiência intelectual
Pessoa especial, ou com necessidades especiaisUma pessoa com necessidades específicas
Doença genéticaCondição genética ou congênita
ALÉM DOS CITADOS ACIMA É IMPORTANTE EVITAR AQUELES OFENSIVOS OU MESMO COMENTÁRIOS QUE REFORÇAM ESTEREÓTIPOS DESNECESSÁRIOS, COMO:
  • Defeituoso, erro genético, condenado, anormal etc.;
  • “crianças com síndrome de Down são anjos”, “pessoas com deficiência intelectual são mais ingênuas, carinhosas e puras”.

Por isto, se a sua dúvida é sobre como se referir a uma pessoa dentro de um determinado contexto, sem ofender ou causar qualquer desconforto, basta trocar a palavra ‘pessoa’  pela posição ou cargo de quem você deseja se referir, por exemplo:

  • Cliente com deficiência;
  • Funcionário com deficiência;
  • Atleta com deficiência;
  • Músico com deficiência;
  • E, por aí vai.

Então, pode parecer bobagem se corrigir e procurar se referir a uma pessoa com deficiência. Porém, quando falamos de respeito ao próximo e inclusão social, esse é o primeiro passo.

Todas as pessoas são dignas e capazes de ser e fazer aquilo que desejar.  Sendo assim, não devemos desmerecer ou subestimar  a sua inteligência.

UMA DEFICIÊNCIA NÃO É SINÔNIMO DE LIMITAÇÃO, NÃO UTILIZE PESSOAS ESPECIAIS

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Muitas vezes as pessoas associam a existência de uma deficiência como limitação para uma ou várias situações.

Mas, apesar deste ser um comportamento comum, ele não é verídico e precisa ser extinto.

Contudo, você já viu ou ouviu alguém agindo de maneira discriminatória com uma pessoa deficiente e a  colocando em uma posição de incapaz? Acredito que sim!

Eventualmente, elas até podem precisar de ferramentas específicas para conseguir realizar determinadas tarefas, mas isso não as tornam incapazes.

Por isso, acompanhe este artigo e entenda  a relação entre os termos deficiência e limitação e porque eles não estão diretamente ligados.

Deficiência física

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Se você já se pegou pensando nessa questão, saiba que a resposta é não, e para começar a exemplificar isso, buscamos as definições dessas duas palavras e seus respectivos sinônimos, de acordo com o dicionário de língua portuguesa.

  • DEFICIÊNCIA

Desse modo, a palavra deficiência trata-se de um substantivo feminino que significa: insuficiência mental ou orgânica; defeito que uma coisa tem, ou a perda que experimenta na sua qualidade, quantidade ou valor. Tem sinônimos de: falha, falta, curteza e imperfeição (para objetos).

  • LIMITAÇÃO

Entretanto, já o termo limitação também é um substantivo feminino que significa: ato ou efeito de limitar, de determinar limites; fixação, restrição: obter licença sem limitação de tempo; demarcação de fronteiras, limites; delimitação: limitação de território e tem sinônimos de: insuficiência, imperfeição, limite, finitude, contenção, delimitação e restrição.

DE ONDE SURGIU O CONCEITO DE QUE DEFICIÊNCIA É SINÔNIMO DE LIMITAÇÃO?

Primeiramente, o termo deficiência vem sendo tratado como sinônimo de limitação há milênios, mas isso não significa que ele seja verdadeiro, muito pelo contrário, uma pessoa considerada deficiente, independentemente de qual seja, é completamente capaz de viver sem limitações, contanto que exista uma estrutura básica para ela. 

COMO  ESTE CONCEITO  REALMENTE FUNCIONA PARA UMA PESSOA COM DEFICIÊNCIA? POR QUE É TÃO COMUM QUE ELAS SEJAM CHAMADAS DE PESSOAS ESPECIAIS?

Apesar de uma deficiência não ser sinônimo de limitação, em alguns casos,  se estivermos falando de um deficiente visual, o uso da internet será limitado se não tiver um teclado em braile ou a função de leitura na tela, assim como um cadeirante precisa ter acesso aos locais com rampas ou elevadores, permitindo que o mesmo possa  circular tranquilamente.

Desse modo, o conceito de limitação funciona basicamente como a ausência de ferramentas, estruturas ou facilitadores para o acesso a espaços, tecnologias e realização de tarefas.

LIMITAÇÃO NÃO É A MESMA COISA QUE INCAPACIDADE

Conceito de limitação

Supere-se, quer saber clique aqui.

Embora a limitação fazendo parte do dia a dia de algumas pessoas com deficiência, isso não a caracteriza como incapacidade e é importante que tenham ciência disso, por mais que elas acreditem que uma pessoa com deficiência possa ser incapaz de realizar determinadas ações, isso não é verdade.

Assim, as limitações no dia a dia de uma pessoa com deficiência existem e podem ser resolvidas como com qualquer outra pessoa que não possua um problema físico, afinal, todos os seres humanos possuem particularidades, pontos fortes e fracos que os limitam, ou facilitam na realização de determinadas ações.

Aliás, é preciso que esse conceito esteja claro, especialmente quando falamos em mercado de trabalho  e as pessoas precisam trabalhar para se sustentar, ter uma vida normal e digna, mas, sabemos que a maioria das vezes elas deixam de ser contratadas porque são julgadas incapazes.

Vale ressaltar a importância de as empresas focarem em promover facilitadores para as possíveis limitações de pessoas com deficiência e não simplesmente as excluem do mercado.

Fonte  https://boraviver.com.br/pessoas_especiais/

Postado por Antônio Brito