Afogados da Ingazeira conquista ampliação no Centro de Reabilitação

 

Primeira mão

O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (COSEMS-PE) e secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, usou suas redes sociais nesta quinta-feira (27) para divulgar uma importante agenda focada no fortalecimento da saúde pública municipal. Representando os 184 municípios do estado, Amorim destacou várias pautas tratadas em reunião na Secretaria Estadual de Saúde (SES).

“Representando os 184 municípios de Pernambuco, hoje na SES, pautamos diversos assuntos importantes para o fortalecimento da saúde pública municipal”, afirmou Amorim. Entre os pontos discutidos, estavam:

Ampliação da rede CEREST: Qualificação das ações de Saúde do Trabalhador nos municípios.

Apresentação e atualização do Programa Útero é Vida (PUV): Foco em novas tecnologias de prevenção ao câncer do colo de útero.

Apresentação da Rede de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa: Integração com a Atenção Primária à Saúde (APS) e centros especializados.

Renovação da Frota do SAMU.

Monitoramento de cirurgias eletivas: Pernambuco é o sexto estado do país em execução de cirurgias eletivas, conforme o ranking nacional.

Amorim agradeceu aos diretores, técnicos, assessores e convidados por fortalecerem a saúde municipalista no encontro da Comissão Intergestora Bipartite (CIB).

Em entrevista à redação do blog do Nill Júnior, Artur Amorim destacou: “É importante frisar que Pernambuco, por conta dos municípios, é o sexto estado do país que mais realizou cirurgias eletivas dentro do programado. Com mais quatro meses, acreditamos que conseguiremos realizar todos os procedimentos planejados, tanto nos municípios quanto na rede estadual.”

Além dos avanços estaduais, Amorim comemorou conquistas específicas para Afogados da Ingazeira: “Conseguimos a deliberação da CIB para mudança de porte do Centro Especializado em Reabilitação (CER III), incluindo a especialidade de reabilitação intelectual. Também obtivemos a anuência da CIB para a habilitação da Oficina Ortopédica junto ao Ministério da Saúde, além da habilitação para os veículos adaptados, com custeio do Ministério da Saúde.”

https://www.trajandocidadania.com.br

ADET Participa do Lançamento da FENET 2024.

 

A convite da Câmara de Dirigentes Lojistas de Tabira – CDL, a ADET participou do lançamento oficial da Feira de Negócios de Tabira – FENET 2024. O lançamento aconteceu na noite da última quinta-feira, 13/06, no Tabira Campestre Clube e foi animado ao som dos artistas locais Wagner Fernando e a dupla Igor e Amanda.

Na oportunidade estiveram presentes empresários, comerciantes, autoridades e representantes de vários seguimentos da sociedade.

A FENET é um evento que oportuniza e incentiva o fortalecimento do comércio, reunindo empreendedores não só de Tabira, mas também de outras cidades, consolidando-se como a maior feira de negócios da região. 

 FENET acontecerá nos dias 26, 27 e 28 de setembro e chega a sua 3ª edição neste ano de 2024.

A ADET parabeniza a CDL e todos os envolvidos na organização da FENET e agradece pelo convite para participar do lançamento deste evento que torna o nosso comércio cada vez mais forte.

Matéria: Luiz Antonio.

Hospital Regional Emília Câmara abre vagas para diversas funções, Inclusive para Pessoas Com Deficiência.

 

O Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, está com vagas abertas para ampla concorrência e pessoas com deficiência (PCD) nas funções de Jovem Aprendiz, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Serviços Gerais.

Os interessados em participar do processo seletivo devem enviar seus currículos entre os dias 14 e 20 de junho de 2024. É fundamental que o e-mail tenha o nome completo do candidato e a função desejada no assunto, conforme indicado no edital.

Para acessar os editais e obter todas as orientações necessárias, os candidatos devem visitar o site do Núcleo de Gestão, na aba “Trabalhe Conosco”, no endereço www.ngcosshtri.org.br/trabalhe-conosco. 

Os resultados do processo seletivo serão divulgados no site institucional do HREC.

https://nilljunior.com.br

Comissão aprova projeto que reforça direito de pessoa com deficiência à adaptação de carros usados

 

Márcio Honaiser, relator do projeto

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os órgãos executivos de trânsito de estados e do Distrito Federal a assegurarem à pessoa com deficiência o direito à modificação de veículo usado, atendendo ao que já dispõe o Código de Trânsito Brasileiro e as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O texto aprovado inclui artigo no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Relator no colegiado, o deputado Márcio Honaiser (PDT-MA) defendeu a aprovação do Projeto de Lei 1379/22, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), na forma do 

substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

“A legislação de trânsito é inequívoca quando disciplina a modificação veicular, seja ela de qualquer natureza e independente do fim pretendido. O CTB estabelece que as modificações podem ser feitas em veículos novos ou usados, desde que atendam aos mesmos limites e exigências de emissão de poluentes e ruído previstos na legislação”, destaca o relator.

O projeto original pretendia alterar o CTB para garantir que as adaptações pudessem ser feitas em veículos novos ou usados, de câmbio manual ou automático, desde que haja viabilidade técnica. O autor alega que alguns órgãos executivos de trânsito oferecem dificuldades para que o condutor exerça com plenitude seu direito à mobilidade e ao transporte.

Tramitação

A proposta será ainda analisada, em 

caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comissão aprova criação de cadastro nacional da pessoa com transtorno do espectro autista

Marcelo Queiroz, relator do projeto de lei

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a criação de um cadastro nacional reunindo informações sobre pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Segundo o texto, o Cadastro Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CNPTEA) será criado e mantido pelo governo federal e deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:

• nome completo da pessoa com TEA;
• diagnóstico;
• histórico de intervenções e tratamentos realizados;
• necessidades específicas e demandas de apoio; e
• escolaridade e modalidade de ensino frequentada.

O objetivo do cadastro é servir de base para a elaboração e a execução de políticas públicas para essas pessoas.

Foi aprovado o texto do relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), em substituição ao Projeto de Lei 5796/23, do deputado licenciado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), e ao Projeto de Lei 643/24, apensado.

Queiroz argumenta que, segundo estimativas dos Estados Unidos, existe um caso de TEA para cada 36 crianças aos 8 anos de idade. “É fundamental contar com dados brasileiros para subsidiar a elaboração de políticas públicas e dimensionar corretamente os serviços a serem disponibilizados a essas pessoas, considerando que essas informações podem não corresponder à realidade brasileira”, avaliou.

O texto aprovado altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

A Lei 13.861/19 já incluiu a necessidade de coletar informações sobre o TEA nos censos demográficos a partir de 2019. No entanto, como essas informações só são coletadas a cada dez anos, pode haver defasagem em relação à realidade.

Próximos passos

A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Calendário 2024 de datas sobre pessoas com deficiência em todo o mundo

 

Janeiro já começou com uma data importante para as pessoas com deficiência de todo o mundo, quando no dia 4 celebra o Dia Mundial do Braille. E assim segue praticamente com datas importantes para todo o ano de 2024. Por sinal, existem pelo menos 41 datas de celebração sobre pessoas com deficiência.

Mas é em 3 dezembro que existe uma maior concentração de eventos, quando é celebrado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.

 

JANEIRO
04/01 – Dia Mundial do Braille

FEVEREIRO
29/02 – Dia Mundial das Doenças Raras

MARÇO
21/03 – Dia Internacional da Síndrome de Down

ABRIL
02/04 – Dia do Transtorno do Espectro Autista
08/04 – Dia Nacional do Braille

23/04 – Dia Nacional de Educação do Surdo

25/04 – Dog Day – Dia Internacional do Cão Guia

MAIO
18/05 – Dia Nacional da Luta Antimanicomial
26/05 – Dia Nacional de combate ao glaucoma

30/05: Dia Mundial da Esclerose Múltipla

JUNHO
06/06 – Dia Nacional do Teste do Pezinho

18/06 – Dia do Orgulho Autista
21/06 – Dia Nacional de luta contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)

27/06 – Dia Internacional do Surdocego

JULHO
10/07 – Dia da Saúde Ocular

13/07 – Dia Mundial do TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade)

24/07 – Aniversário da Lei de Cotas para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 8213/91)
26/07 – Dia do Intérprete de Libras

 

AGOSTO
21 a 28/08 – Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla

22/08 – Dia do Educador Especial

30/08 –  Dia Mundial de Conscientização da Esclerose Múltipla

SETEMBRO
05/09 – Dia Nacional da Divulgação e Conscientização da Fibrose Cística

10/09 – Dia Internacional da LIBRAS
19/09 – Dia do Teatro Acessível
21/09 – Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
22/09 – Dia Nacional do Atleta Paraolímpico
26/09 – Dia Nacional do Surdo

OUTUBRO
06/10 – Dia Mundial da Paralisia Cerebral

7/10 – Dia Internacional do Trabalho Decente
10/10 – Dia Mundial da Saúde Mental
11/10 – Dia da Pessoa com Deficiência Física
20/10 – Dia Mundial e Nacional da Osteoporose
25/10 – Dia Nacional do Combate ao Preconceito às Pessoas com Nanismo

25/10 – Dia Mundial da Conscientização da Espinha Bífida (Mielomeningocele)

NOVEMBRO
10/11 – Dia Nacional de Prevenção e Combate à Surdez
14/11 – Dia Mundial e Nacional do Diabético
16/11 – Dia Nacional dos Ostomizados

DEZEMBRO
03/12 – Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

05/12 – Dia Nacional da Acessibilidade
13/12 – Dia Nacional do Cego
13/12 – Dia do Audiodescritor

 

Sancionada lei que prevê assistência integral a aluno com transtorno de aprendizagem

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  PL 3517/2019 (Substitutivo-CD)

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1º) traz a publicação da Lei 14.254, que institui o acompanhamento integral para educandos com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem. A norma é originária do PL 3.517/2019, aprovado pelo Senado em 9 de novembro.

A nova política prevê identificação precoce do transtorno, encaminhamento do educando para diagnóstico e apoio educacional na rede de ensino, bem como apoio terapêutico especializado na rede de saúde. Segundo a lei, as escolas da educação básica das redes pública e privada, com o apoio da família e dos serviços de saúde existentes, devem garantir o cuidado e a proteção a esses educandos, de modo a garantir seu pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, com auxílio das redes de proteção social, de natureza governamental ou não governamental.

Educandos com dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem que apresentam alterações no desenvolvimento da leitura e da escrita ou instabilidade na atenção que repercutam na aprendizagem devem ter assegurado o acompanhamento específico. Necessidades específicas no desenvolvimento do educando serão atendidas pelos profissionais da rede de ensino em parceria com profissionais da rede de saúde.

De acordo com a nova lei, caso seja verificada a necessidade de intervenção terapêutica, esta deverá ser realizada em serviço de saúde em que seja possível a avaliação diagnóstica, com metas de acompanhamento por equipe multidisciplinar. Além disso, os sistemas de ensino devem garantir aos professores da educação básica amplo acesso à informação, inclusive quanto aos encaminhamentos que devem ser tomados, e capacitação continuada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado