O medicamento será ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em até 180 dias. - Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Os pacientes que sofrem de esclerose múltipla ganham mais um aliado no combate à doença. O Ministério da Saúde ampliou o uso do natalizumabe no tratamento da esclerose múltipla remitente-recorrente, o que representa 85% dos casos da doença. A decisão foi publicada por meio da Portaria nº 49, em 11 de novembro de 2020. Com isso, o medicamento será ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em até 180 dias.
Para avaliar a inclusão do natalizumabe, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) analisou o impacto das mudanças na qualidade de vida dos pacientes, assim como a relação custo-efetividade obtida por meio da comparação entre os medicamentos ofertados pelo SUS.
A esclerose múltipla é uma doença que atinge principalmente adultos jovens, na faixa etária entre 20 e 50 anos, e compromete o sistema nervoso central. O dano gera interferências na transmissão dos impulsos elétricos que controlam as funções do organismo e diversas consequências para os pacientes, como alterações na visão, no equilíbrio e na capacidade muscular.
Imagem representando a Língua Brasileira de Sinais (Libras)
Em Joaçaba / SC, a Unoesc acredita que promover a acessibilidade contribui para a construção de uma realidade muito mais sociável e respeitosa. Diante disso, está atenta às demandas relacionadas às pessoas com deficiência e tem promovido ações que viabilizem o acesso ao aprendizado de qualidade.
De acordo com a coordenadora do Núcleo de Apoio Pedagógico da Unoesc, professora Elisabeth Haffner Facin, foram realizadas várias rodas de conversa com os acadêmicos que têm alguma dificuldade de aprendizado ou ainda, algum tipo de deficiência, com o objetivo de compreender as dificuldades enfrentadas por eles, tanto para acompanhar as trilhas de aprendizagem, como as webconferências neste período de aulas remotas e ainda em outras situações do dia a dia universitário.
— Os professores são orientados a falar pausadamente de modo que o áudio seja ouvido claramente favorecendo os alunos que são cegos. Para os que são surdos ou têm baixa audição, disponibilizamos intérprete de libras e também legendas nos vídeos e webconferências. Caso algum deles ainda assim tenha dificuldades oferecemos atendimento individualizado para tirar dúvidas. Temos o cuidado para que os acadêmicos compreendam da melhor forma possível o conteúdo repassado — explicou a professora.
Paralelamente, o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI) e o serviço de Apoio ao Estudante (SAE) também prestam apoio aos estudantes. Além disso, com o objetivo de proporcionar para as pessoas com deficiência uma comunicação mais clara e efetiva, a universidade está adequando a linguagem do seu portal de ensino, de seus e-mails, vídeos publicitários e ainda, das suas publicações nas redes sociais. Legendas, descrições com a #pratodosverem e ainda outras adaptações estão sendo implantadas.
— Este novo jeito de se comunicar visa a valorização da diversidade humana, estreitando o relacionamento para com os alunos, mantendo a qualidade do aprendizado e facilitando para que possam entender o modo como a Unoesc pode transformar vidas por meio de seus cursos e serviços — enfatizou o coordenador de Marketing da Unoesc Tiago de Matia.
Os que tiverem alguma sugestão que auxilie a melhorar ainda mais o processo de comunicação institucional, podem encaminhar para o e-mail marketing@unoesc.edu.br.
O Departamento de Jornalismo da Revista / Sistema Reação acompanhou o desempenho de mais de 150 candidatos a vereador por todo o Brasil que não conseguiram sucesso nas urnas em 15 de novembro.
São candidatos espalhados por todas as regiões do Brasil, que obtiveram votações expressivas em suas cidades, mas que muitas vezes foram barradas em função do partido não ter feito a quantidade de votos suficientes para ocupar vagas nas Câmaras Municipais.
Por outro lado o Sistema Reação identificou que em pelo menos 32 Câmaras Municipais por todo o Brasil terão pessoas com deficiência exercendo o cargo de vereador a partir de 1º de janeiro de 2021. Alguns foram reeleitos. A cidade de São Manuel, interior de São Paulo, por exemplo, terá dois cadeirantes no próximo mandato. Em Goiás, duas cidades serão comandadas por cadeiras: em Abadia de Goiás e Bom Jardim de Goiás.
As informações apuradas pelo Departamento de Jornalismo, até o fechamento desta matéria, são exclusivas.
O TSE – Tribunal Superior Eleitoral apenas divulgou o número de candidatos nas últimas eleições que, ao registrar a candidatura, informaram ser pessoa com deficiência e qual a deficiência, mas não divulgou nenhum resultado oficial desses candidatos. Nas eleições 2020 as pessoas com deficiência representaram, segundo o TSE, 0,64% do eleitorado nacional. Esse grupo do eleitorado soma 1.158.405 cidadãos que estavam aptos a votar.
De acordo com o órgão, foram 6.096 pessoas com deficiência que disputaram uma vaga ao Poder Legislativo, enquanto 239 foram candidatos a Vice-Prefeito e outros 249 a Prefeito.
A Revista Reação também apontou que foi a primeira vez que pessoas com síndrome de Down disputam as eleições no Brasil. Luana Rolim de Moura, em Santo Ângelo, RS, Larissa Leal, em Itabuna, BA e João Guilherme em Queimadas/PB concorreram as Câmaras Municipais mas não se elegeram.
VENCEDORES NA DISPUTA PELO EXECUTIVO
WANDER SARAIVA (WANDER DA ORTOMIX) foi eleito prefeito de Abadia de Goiás, GO, com 5.053 votos ele teve 64,23% dos votos válidos. A cidade fica na região central do estado. Ele tem 54 anos, é casado, tem ensino médio completo. É diretor e fundador do grupo Ortopedia Brasil, fabricante das cadeiras de rodas manuais e motorizadas da marca Ortomix, reconhecidamente uma das maiores e mais conceituadas no segmento em todo o Brasil. “Que orgulho. Que emoção! A comemoração da nossa vitória não poderia ser diferente: debaixo de chuva percorremos as ruas de Abadia de Goiás para agradecer pela confiança e pela votação expressiva que tivemos em todas as seções eleitorais. E mais uma vez demos o nosso recado: esse projeto não é nosso, é de todos vocês. De todos que sonham e sabem que é possível construir um novo rumo para Abadia de Goiás. E é com a força de cada um de vocês que vamos fazer uma das melhores administrações que essa cidade já viu. Essa vitória é uma conquista de todas as famílias de Abadia de Goiás. Por isso, vamos retribuir e honrar esse voto de confiança com obras, melhorias na área da educação, mais segurança e oportunidades de emprego. Muito obrigado, de coração!”, afirmou Wander da Ortomix, que assume o Poder Executivo de Abadia de Goiás, GO, à partir de 1º de janeiro de 2021.
ODAIR DO ODÉLIO, que é cadeirante, foi reeleito prefeito de Bom Jardim de Goiás, GO, com 50,56%. O atual prefeito conquistou 2.864 e permanece a frente do Poder Executivo. “Nossos sinceros sentimentos de gratidão a todos os 2864 votos que recebemos e que nos conduziram a gestão 2021/2024. Seremos gestão de todos e para todos e nossa cidade sem dúvida alguma irá rumo ao progresso e ao desenvolvimento que tanto buscamos. Muito obrigado a cada um de vocês que estiveram juntos conosco em toda essa jornada. Um abraço especial e que Deus abençoe a cada um”.
NA DISPUTA NO 2º TURNO
Fábio Manfrinato
Em Bauru/SP o atual vereador Fábio Manfrinato é candidato a vice-prefeito. No primeiro turno ficou em segundo lugar, com 33,28% dos votos válidos. Nas últimas eleições foi o vereador mais votado na história de Bauru, interior de São Paulo. Ele é esportista e pentacampeão mundial de Luta de Braço. Ainda criança contraiu a poliomielite. O candidato a prefeito é o Dr. Raul.
CANDIDATOS AS VICE-PREFEITURAS
Marcos da Costa
Em São Paulo/SP, no maior colégio eleitoral do Brasil, Marcos da Costa foi candidato a vice-prefeito na chapa que tinha como candidato a Prefeitura o Deputado Federal Celso Russomano. Eles obtiveram 10,50% dos votos válidos e ficaram em quarto lugar na disputa pelo executivo.Em 2015 ele foi vítima de um acidente de trânsito e precisou fazer a amputação de parte da perna direita.
Em Brotas/SP, João de Jesus, cadeirante, foi candidato a vice-prefeito. Leca Berto foi candidata à chefia do Poder Executivo. Obtiveram 36,34% dos votos válidos e ficaram em segundo lugar na disputa municipal, com 4.297 votos. O primeiro lugar venceu a disputa com uma diferença de 70 votos.
Em Ribeirão Preto/SP, a Assistente Social Mayra Ribeiro – com deficiência visual, foi candidata à vice-prefeita na chapa “Ribeirão Para a Maioria”. Com apenas 1,23% dos votos não foram eleitos.
Em Crissiumal/ RS, Claudia Voss Nass, cadeirante, foi candidata ao cargo de vice-prefeita recebendo 1,37% dos votos válidos e não venceu as eleições.
VEREADORES ELEITOS PELO BRASIL
Rio de Janeiro/RJ – Luciana Novaes, tetraplégica, foi reeleita na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, RJ, com 0,58% dos votos válidos obtendo 15.311 votos. “Acredito que através do meu trabalho como vereadora posso inspirar e ajudar muitas pessoas. Sonho com um Rio de Janeiro melhor, mais humano, inclusivo e com oportunidade para todos e todas. Essa campanha foi um grande desafio para nós, mas eu acredito que conseguimos transmitir a todos os cantos a nossa mensagem de inclusão, esperança e amor pelo Rio de Janeiro. Vamos juntos com esperança e fé mudar a cidade que amamos.
Joinville / SC – Alisson Julio, nasceu com AME – Atrofia Muscular Espinhal tipo 3, foi o vereador mais votado em Joinville com 9.574 votos. Aos 32 anos, ele irá para o seu primeiro mandato. “Vamos atualizar a política de Joinville. Serei o vereador da inovação. Liberdade para empreender, incluir e vivenciar a cidade. Sem privilégios, menos assessores e decisões com base em dados e evidências” são os compromissos do mandato de Alisson.
Belo Horizonte/BH – Walter Tosta, cadeirante, obteve 8.072 votos “Graças ao nosso Senhor pude ser eleito e irei representar os Belorizontinos na Câmara. Essa é a minha missão. Estou aqui para ser um legítimo representante da população de Belo Horizonte, com deficiência ou não, para construir uma cidade melhor para todos. Sou cadeirante desde os 15 anos. Eu sei o que é sofrer preconceito. Já passei por isso diversas vezes, vindo de diferentes meios. Mas eu nunca me deixei abalar e ao longo de toda a minha trajetória obtive grandes conquistas para a nossa cidade. Agradeço a todos vocês que estiveram comigo e que continuarão junto a mim nessa caminhada”. Ele já esteve Deputado Federal no período de 2011/2015.
Florianópolis / SC – Gabriel Meurer, ou Gabrielzinho foi reeleito com 3.690 em Santa Catarina. Ele tem uma doença rara, chamada Hipocondroplasia, que atinge o crescimento da cartilagem e prejudicou o desenvolvimento do corpo. “Muito obrigado! Eu só tenho a agradecer a todos vocês. O dia 15 de novembro de 2020 ficará marcado em minha história como o dia em que eu fui reeleito ao cargo de vereador de Florianópolis com 3690 votos. Cada um destes votos representa uma pessoa que confia em mim, acredita no meu projeto e estará ao meu lado durante o mandato para ajudar a construir um município melhor. Mais do que 45 dias de campanha limpa, sem acusações falsas, com propostas, superando fake news e respondendo questionamentos de todos nas redes sociais e nas ruas, venho de quatro anos de trabalho intenso. Ser reconhecido por cada um de vocês me deixa orgulhoso e ainda mais motivado. Este é só o começo de mais uma jornada. Vocês podem continuar me cobrando, questionando, dando sugestões e, acima de tudo, contando comigo sempre. Obrigado mais uma vez a todos que votaram e tenham certeza que vou honrar a confiança de todos. Abraço forte!”.
Montes Claros / MG – Rodrigo Cadeirante – o mais votado e reeleito em Montes Claros, MG, teve 3.550 votos e segue para o terceiro mandato consecutivo. “Eu pedi a Deus que só permitisse que colhesse aquilo que plantamos e ele é justo. Eu luto pela Justiça e contra as desigualdades, com cobrança, fiscalização e denúncia. Vou continuar trabalhando com a mesma disposição para retribuir cada um dos votos com muito trabalho. Me esforçarei todos os dias para não decepcionar os 3.550 eleitores que confiaram em mim. Durante a campanha, eu recusei verba do fundo eleitoral, partidário e todo tipo de doação financeira. Contei que apoio de familiares, amigos e voluntários que se sentem representados por nós”.
Garanhuns / PE – Juca Viana, com deficiência visual foi reeleito com 3.428 votos. “Quero agradecer imensamente a cada um de vocês! Agradecer a cada uma das 1714 pessoas, que depositaram em mim a sua confiança, o seu voto. Que acreditaram em meu projeto! Vocês realmente fizeram, e fazem a diferença, para a nossa amada Garanhuns! Estou extremamente honrado, por ter contado com o apoio de vocês! Todos, sem distinção, fizeram com que esse momento pudesse acontecer! Quero novamente frisar, que cada garanhuense pode contar comigo! Sempre estarei a disposição do povo e farei o que estiver ao meu alcance! Obrigado Senhor Jesus! Obrigado aos meus familiares! Obrigado a equipe Juca Viana! Obrigado garanhuenses! Sigamos firmes e fortes! A luta continua! É vitória, é Juca Viana!”
Belém / PA – Amaury da APPD foi reeleito com 3.177 na capital do Pará e ocupará uma vaga como vereador pela quinta vez consecutiva. Oriundo da Associação Paraense das Pessoas com Deficiência (APPD), Amaury da APPD é exemplo de vereador que surge de movimentos sociais, no caso na entidade que representa os direitos das pessoas com deficiência no Pará. Eleito para o quinto mandato, é um dos parlamentares com mais tempo na Casa, e começou a trajetória política em 1981, tendo sido fundador e presidente da associação. Foi também fundador da Federação Brasileira de entidades de Cegos
Natal / RN – Tércio Tinoco é o primeiro cadeirante eleito vereador na capital potiguar com 3.101 votos. “Eu agradeço demais a cada voto de confiança depositado nas urnas. O trabalho que eu sempre fiz em benefício das pessoas com deficiência vai poder ser ampliado com minha presença na Câmara. Minha eleição é uma prova de que é possível conquistar o eleitor com propostas. Não usei dinheiro público na campanha, não tenho padrinhos políticos, nem família tradicional na política. Tive muito apoio de pessoas com deficiência que se identificaram com a minha bandeira, de mais inclusão e equidade”.
Presidente Prudente / SP – Douglas Kato, cadeirante, foi reeleito com 2.980 votos. “Muito obrigado Prudente! Reafirmo meu compromisso de honrar os votos que vocês confiaram a mim. Estou muito grato a todos que fizeram essa corrente do bem e ajudaram a chegar nesse resultado lindo. Vou continuar lutando por todos vocês!”
Taubaté / SP – Talita é jovem, cadeirante e professora. Foi eleita com 2.900 votos e a segunda candidata mais bem votada na cidade. “Nesse domingo fizemos história! Quero agradecer a confiança de cada um de vocês que acompanharam e divulgaram o meu trabalho, acreditaram em mim e me escolheram para sua representante! Se um de nós está lá, todos estamos! O pódio é nosso!”.
Ponta Grossa / PR – Felipe Passos, cadeirante, foi eleito com 2.546 votos. “Vereador eleito! É por você. É por Ponta Grossa. Obrigado a Deus, a minha equipe e a cada um que faz parte dessa missão pelo bem da população!”.
Piracicaba/SP – André Bandeira, cadeirante, obteve 2.484 votos e foi reeleito na Câmara Municipal de Piracicaba, interior de São Paulo. “É com muito CARINHO e AMOR que agradeço a todos pelos votos de confiança O trabalho vai continuar e prometo que Piracicaba se tornara cada vez mais uma cidade desenvolvida, acessível, inclusiva, com qualidade de vida e crescendo em empregabilidade. Deus abençoe imensamente a vida todos vocês!”
Arapiraca / AL – Adriano Targino tem deficiência física por causa da Poliomielite e foi eleito com 1982 votos. “Obrigado a Deus por ter feito tudo do jeito Dele! Surpreendentemente Deus nos coroou e usou cada um de vocês! Somos gratos por vocês se juntarem a esse exército do bem! Deus os abençoe!” .
Goiânia/ GO – Willian Veloso, cadeirante, foi eleito vereador em Goiânia, GO, com 1.972 votos (0,33% dos votos válidos). “Não tenho palavras para descrever a minha gratidão a todos os goianienses que acreditaram no nosso projeto e apoiaram minha candidatura. Uma cadeira será de rodas e vamos lutar por todas as Pessoas com Deficiência. Nossa luta agora entra em um novo capítulo”.
Itajaí / SC – Marcelo Werner, com deficiência visual foi reeleito com 1.032 votos. “Foram 1032 votos de confiança e credibilidade para os próximos 4 anos. Agradeço a Deus primeiramente, a você que acredita em meu trabalho, aos amigos, a cada um que me apoiou durante esta campanha e a minha família querida, minha esposa Rose Werner e meus pais. O trabalho continua por toda Itajaí! VER com o coração é enxergar o próximo com amor. É assim que eu enxergo você!”
Carazinho / RS – Fabio Zanetti foi reeleito com 950 votos. Ele é Membro da Diretoria da ACADEV – Associação Carazinhense para pessoas com deficiência visual. “Obrigado pela confiança de cada um de vocês que depositou em mim, a esperança de dias melhores e de uma sociedade mais justa e principalmente inclusiva! Foram 950 votos e eu reafirmo meu compromisso com toda comunidade Carazinhense, como sempre fiz desde o início de minha vida pública! Muito obrigado, Deus nos abençoou!”
Pato Branco / PR – Professor Rafael Celestrin, com deficiência visual, foi eleito com 885 votos. “Agradeço a todos que acreditaram em meu potencial, meu muito obrigado pelo apoio, pela dedicação e essa multiplicação de votos que fez toda a diferença! Como eu comentei em minha campanha: Se é para entrar e for apenas mais um lá dentro, pois então que eu não entre. Quero entrar para fazer a diferença! Agora poderemos além de a fazer, mas sim, ser a diferença!!! Sou muito grato a todos vocês que confiaram em minha pessoa, que me deram seus votos de confiança. Agora vamos lá, juntos somos mais fortes, e revolucionaremos esse nosso quadro político atual!!!”
Santana de Paranaíba / SP – Nilson Martins, cadeirante, conquistou 791 votos. “Chegou a hora de trabalharmos por novos projetos para Santana de Parnaíba. O nosso trabalho precisa continuar. Precisamos de uma cidade cada vez melhor e juntos faremos a diferença. Quem luta vence! Quem espera alcança”.
Silvânia / GO – Washingthon, tetraplégico, foi reeleito vereador e o mais votado com 717 votos com 6,28% dos votos válidos. “Gratidão resume o nosso sentimento. Muito obrigado. Deus em primeiro lugar, quero agradecer a cada um de vocês, os 717 votos que depositaram sua confiança em mim na eleição deste domingo e concedendo à minha reeleição a vereador. Fui o candidato mais votado pela segunda vez consecutiva. Vamos todos continuar caminhando untos! E a todos que nos ajudaram a escrever mais este capítulo lindo em nossa vida. O nosso mais sincero MUITO OBRIGADO!!! Por uma Silvânia cada vez melhor”.
Medianeira / PR – Ivan Cadeirante foi eleito com 683 votos. “Muito obrigado meu Criador, minha família e meus amigos e comunidades. Minha gratidão eterna pelo apoio, por me acolher e pela recepção. Conte comigo. Estou aqui com vocês. Por vocês. E com vocês. Chegou o momento de unirmos rua com rua, bairro com bairro, comunidades com comunidades, todos juntos falando numa só voz. A voz da população Medianeirense junto somos mais forte!”
Penápolis/SP – Letícia Sader, cadeirante, foi eleita no interior de São Paulo com 680 votos. “Coração transbordando de gratidão aos 680 votos que me elegeram vereadora em Penápolis. Foi uma campanha desafiadora, mas muito bonita e gratificante. Provamos que é possível fazer política de outro jeito, sim! Sem precisar trocar voto por cerveja, churrasco ou cesta básica. Foi a campanha da coerência, de propostas bem apresentadas, de histórico de vida e, sobretudo, foi a vitória de todas as pessoas que dividiram comigo o sonho de uma Penápolis mais justa, humana e inclusiva. Eu vou honrar todos vocês e vamos juntos construir uma nova Câmara!”.
São Manuel / SP – João Paulo Piovan, cadeirante, foi reeleito com 668 votos. “Quero aqui agradecer primeiramente a DEUS por me dar saúde e sabedoria em mais está caminhada. Agradecer imensamente a minha esposa, aos familiares, amigos e simpatizantes que estiveram do meu lado me apoiando e ajudando na divulgação do meu trabalho. Muito obrigado a todos que depositaram os 668 votos de confiança”.
Bebedouro / SP – Leandro Lauriano (Lão), cadeirante, foi eleito com 666 votos. “É com extrema alegria, que venho externar minha profunda gratidão a Deus, pela oportunidade e responsabilidade que me foram concedidas, de representar cada um de vocês, que assim como eu, acreditam que é possível trazer mudança, renovação, inclusão e justiça para nossa querida Bebedouro. Muito obrigado por cada voto de confiança, desde as comunidades de onde vim e faço parte, e também por todos os votos de familiares, amigos e colegas de trabalho, votos esses, que são transformados em esperança de um breve futuro, de novas conquistas e realizações. Eu vos dou minha palavra, que honrarei a confiabilidade que recebi, trabalhando por nossa sociedade, fazendo frente a luta das pessoas deficientes, que até então, foram esquecidas das políticas públicas. Incluiremos a todos! Trabalharemos juntos, por uma Bebedouro mais Inclusiva, Acessível e com mais Igualdade. Deus abençoe a todos. Obrigado”.
São Miguel / RN – José Nelto de Carvalho, com deficiência visual, foi eleito vereador. “Quero agradecer aos 591 eleitores que confiaram no meu trabalho e no meu potencial. E que estiveram comigo desde o início desta minha caminhada. Na busca de fazer o bem sem olhar a quem, nunca foi obstáculo mesmo diante da minha deficiência. Desafios ficou para ser superados, Sonhos ficou para serem realizados e para vencer basta ter força de vontade”.
Paranaguá / PR – Isabelle Dias, surda e professora de Língua Brasileira de Sinais, foi eleita a única mulher em uma Câmara Municipal de 19 integrantes. Com 555 votos ela comemora e afirma que “Deus é justo! Obrigada Paranaguá pelo apoio e vamos juntos lutar por nossa cidade. Vamos comemorar juntos pela renovação dentro da Câmara Municipal de Paranaguá e por uma campanha que foi feita de AMOR e de CORAÇÃO. Muito Obrigada a todos pelo voto de confiança!”.
São Manuel / SP – Rubens Izidoro, cadeirante – eleito com 488 votos. “Venho agradecer a cada cidadão e cidadã que creditou em mim. Fizemos uma política limpa, apresentando ideias e mostrando a população que o desejo de servir a nossa querida cidade é maior do que qualquer interesse próprio. Vou me dedicar ao máximo para fazer valer a pena cada voto recebido, e conto com a participação de toda a população nestes próximos 4 anos que passaremos juntos, fiscalizando as ações do executivo e sua administração, buscar novos recursos para a cidade, analisar e aprovar projetos e ideias do executivo e também do legislativo, que beneficiem toda a nossa população, e o crescimento de nossa cidade. Contem comigo, pois tenho certeza de que juntos realizaremos um ótimo trabalho, colocando nossa cidade no caminho do desenvolvimento e da prosperidade!!”.
Araçagi / PB – Ana Kelly ou a Kelinha de Naldo foi eleita com 421 votos. Tem deficiência auditiva e cursa Letras na Universidade Federal da Paraíba. “Quero agradecer primeiramente a DEUS e a todos vocês 421 votos que abraçaram essa causa junto comigo. Graças a todos vocês hoje sou a primeira surda eleita vereadora da Paraíba. Agora, mais do que nunca, peço que todos continuem comigo para fazer um excelente e brilhante trabalho na Câmara Municipal de Araçagi! Obrigado a todos, Juntos fazemos a diferença”.
Pirapozinho / SP – Claudinei Dinello tem deficiência física por causa da Poliomielite. Foi reeleito com 411 votos (2,80% dos votos válidos). Ocupará pela sexta vez consecutiva uma vaga na Câmara Municipal de Pirapozinho. “A vida de um político deve ser guiada por cinco “C”s: caráter, compromisso, companheirismo, consagração e cristão. Ou seja, deve ser alguém com princípios éticos e morais, comprometido com os valores do Reino de Deus, que cumpra seu mandato com honra, de forma a glorificar o nome de Deus e, sobretudo, seguir os ensinamentos de Jesus Cristo”.
Apiaí / SP – Paulo Tsujimoto, tetraplégico, foi eleito 363 votos . “Queria agradecer a todos que me apoiaram e torceram por mim nessas eleições. Queria deixar um recado a toda Apiaí: Amo Apiaí. É um sonho realizado. Por Apiaí lutarei para o bem comum de todos. Apiaí, de coração, obrigado por essa oportunidade. DEUS os abençoe!”
Araçoiaba da Serra / SP – Leandro Portella, tetraplégico, foi eleito com 341 votos. “Sem palavras para agradecer tanto carinho! Essa vitória é nossa, agradeço os 341 votos e a chance de poder trabalhar por Araçoiaba da Serra! Uma pessoa que ama a vida e quer uma Araçoiaba para todos!”
Ituberá / BA – Cássio Reis, com deficiência visual e atleta na Confederação Brasileira de Desportos de Deficientes Visuais – CBDV foi eleito com 260 votos e vai ocupar pela primeira vez uma cadeira na Câmara Municipal de Ibuberá. “Obrigado, galera. 260 disseram sim nas urnas para inclusão social, para esporte, para cultura, para saúde e segurança. Para uma Ituberá com mais oportunidades… brigaremos juntos por tudo isso, é um direito nosso! Em uma cadeira na câmara municipal vocês terão um representante de extrema coragem e convicto de todos os seus objetivos. Estamos juntos para legislar, cobrar e fiscalizar”.
Igaraçu do Tietê / SP – Zequinha da Cadeira tem deficiência física e foi eleito com 207 votos. Gostaria de agradecer a todos pelos votos de carinho que tenho recebido. Peço que continuem orando por mim nessa nova empreitada, para a construção de uma cidade melhor. Que deus abençoe a todos”.
Jandaia do Sul / PR – Adenilson Vicente, com deficiência visual foi eleito com 174 votos. “Quero agradecer primeiramente a Deus e a cada um de vocês, que me deram um voto de confiança para que eu pudesse ser eleito vereador. Muito obrigado a você que me deu sua atenção durante a campanha e que acreditou em mim e em minhas propostas. Que Deus te abençoe. Digo a você que vou trabalhar com transparência e honestidade representando os anseios da nossa população na Câmara municipal. Obrigado mais uma vez por esta oportunidade de ser o seu representante. Que Deus nos guie no caminho certo!”
CANDIDATOS POR TODO O BRASIL QUE DISPUTARAM AS ELEIÇÕES, MAS NÃO FORAM ELEITOS
São Paulo / SP – Juarez Pereira – 12.340 votos
Porto Alegre / RS – Reginete Bispo – 4.008 votos
São Paulo / SP – Bruno (Todos pela Acessibilidade) – 3.923 votos
Foto do lançamento do curso EAD Movimento Paralímpico, em fevereiro de 2019. Foto: Daniel Zappe/CPB/MPIX
24 DE NOVEMBRO DE 2020
O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) fechou uma parceria com a Nippon Sport Science University, de Tóquio, para participar de um programa de capacitação de profissionais de países que nunca participaram de nenhuma edição dos Jogos Paralímpicos ou que ainda não possuem grande expertise no Movimento Paralímpico.
O programa de Educação Paralímpica é um dos pilares do planejamento estratégico do CPB e tem como um dos seus objetivos promover cursos online e gratuitos para profissionais de educação física. O CPB forma por ano, em média, 7 mil professores por meio do seu curso EaD Movimento Paralímpico: fundamentos básicos do esporte, além de oferecer qualificações online e gratuitas de arbitragem e habilitação técnica em atletismo, natação e halterofilismo e turmas presenciais em áreas como classificação, gestão, fisioterapia, iniciação, além de arbitragem e habilitação técnica.
Nesta semana, professores do atletismo paralímpico nacional, ligados à área da Educação Paralímpica do CPB, farão uma “sessão virtual” com cerca de 25 participantes, entre atletas e treinadores, de países latino-americanos como Guatemala, Honduras, Paraguai e Uruguai, e Guiné-Bissau, da África.
Rosicler Ravache é uma das profissionais do país que vão ministrar as apresentações. Coordenadora de paradesporto na Secretaria de Esportes de Joinville (SC), tem ampla experiência com iniciação esportiva de atletas com deficiência, ministra palestras e cursos e já acompanhou a Seleção Brasileira de Jovens em competições internacionais.
Outro professor será Eduardo Leonel, ex-atleta da modalidade e atual coordenador técnico da equipe de atletismo paralímpico da cidade de Santos. Também palestra e realiza cursos na área.
“O Brasil é uma potência paralímpica, e sentimo-nos no dever de difundir e promover o conhecimento e qualificação aos países que ainda não possuem um Movimento Paralímpico consolidado como o brasileiro. Gerar oportunidades para pessoas com deficiência em todo o mundo a partir do capital de conhecimento que nós temos aqui é uma satisfação e uma forma de fortalecer ainda mais a cultura do esporte para pessoas com deficiência no mundo”, afirma Mizael Conrado, bicampeão paralímpico de futebol de cinco em Atenas 2004 e Pequim 2008, e presidente do CPB.
A ação, chamada NSSU Expansion of Para Sports Participants (ampliação de participantes no paradesporto, em inglês), é financiada pela Japan Sport Agency (Ministério do Esporte do Japão), assistido pelo Comitê Paralímpico do Japão, e conta com o apoio do IPC (Comitê Paralímpico Internacional) por meio da Fundação Agitos.
O objetivo principal do programa é maximizar o número de países participantes nos Jogos Paralímpicos em Tóquio (o recorde histórico foi de 164 países em Londres 2012) e, em longo prazo, estabelecer o aumento da inclusão social nas nações atendidas.
Consiste também no desenvolvimento de treinadores e atletas paralímpicos pelo mundo e no apoio dos países à participação em Jogos e competições internacionais.
CONFIRA ABAIXO OS CURSOS NO BRASIL COM INSCRIÇÕES ABERTAS:
Todos os cursos são lecionados por profissionais do CPB com ampla experiência e vivência prática nos temas ou em áreas ofertados para formação.
Atletismo
O CPB está com inscrições abertas para suas clínicas de atualização em atletismo. As aulas online serão gratuitas e voltadas para profissionais da Educação Física de todo o Brasil que já concluíram o curso de habilitação técnica da modalidade.
Serão realizadas clínicas para todos os níveis de graduação em atletismo e a programação terá datas e conteúdos específicos para cada turma.
Natação
O CPB também está com inscrições abertas para suas clínicas de atualização em natação. As aulas online serão gratuitas e voltadas para profissionais da Educação Física de todo o Brasil que já concluíram o curso de habilitação técnica da modalidade.
Serão realizadas clínicas para todos os níveis de graduação em natação e a programação terá datas e conteúdos específicos para cada turma.
Halterofilismo
O CPB também está com inscrições abertas para suas clínicas de atualização em halterofilismo. As aulas online serão gratuitas e voltadas para profissionais da Educação Física de todo o Brasil que já concluíram o curso de habilitação técnica da modalidade.
Serão realizadas clínicas para todos os níveis de graduação em halterofilismo e a programação terá datas e conteúdos específicos para cada turma.
De acordo com a Agência Senado, “aguarda votação em Plenário o Projeto de Lei (PL) 5.149/2020, que prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência”.
A proposta é de autoria da Senadora Mara Gabrilli/SP e foi publicada no Diário Oficial no início de novembro de 2020. O texto altera a vigência do incentivo fiscal, que deixaria de existir no final de 2021, por meio de alterações na Lei 8.989, de 1995 (que dispõe sobre a isenção do IPI) e da Lei 13.146, de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Antes de ir para votação final no Plenário o projeto precisa ser analisado por Comissões Permanentes, que apresentam, discutem e votam pareceres favoráveis ou contrários ao projeto. Possivelmente a proposta tenha que receber aval dos Senadores da CAS – Comissão de Assuntos Sociais, CAE – Comissão de Assuntos Econômicos, CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A Presidência do Senado ainda não publicou por quais Comissões o projeto deverá ser discutido. Isso pode ocorrer nos próximos dias.
Para a Senadora Mara Gabrilli/SP “a isenção do IPI na aquisição de automóveis para uso no transporte autônomo de passageiros ou por pessoas com deficiência é um instrumento importante de amparo aos motoristas autônomos, cada vez mais numerosos, e de inclusão das pessoas com deficiência. No cenário econômico atual, milhões de trabalhadores têm dificuldade de encontrar vagas de emprego, e recorrem, como meio de vida, ao transporte autônomo de passageiros, atualmente muito dinamizado pelo uso de aplicativos para telefones celulares, observa a senadora na justificativa da proposição”.
Mara Gabrilli destaca que as pessoas com deficiência encontram inúmeras barreiras no transporte público e, em muitos casos, precisam de adaptações nos veículos de sua propriedade para torná-los acessíveis. Dessa forma, incorrem em custos e em dificuldades, que são apenas parcialmente compensados pela isenção do IPI. Já as pessoas com deficiência que não necessitam dessas adaptações obtêm, na isenção, uma pequena compensação por outros custos e transtornos que as barreiras sociais ainda criam na nossa sociedade, que ainda precisa trilhar um longo caminho para se tornar mais inclusiva, observa Mara Gabrilli.
A autora do PL 5.149/2020 observa ainda que o Estado assumiu compromissos quando da ratificação da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em 2008, com status de emenda à Constituição, nos termos do artigo 5º, parágrafo 3º, da Constituição.
“Entre os compromissos como Estado-Parte, devemos levar em conta a proteção dos direitos das pessoas com deficiência em todos os programas e políticas e, em relação aos direitos econômicos, sociais e culturais, a tomar medidas, tanto quanto permitirem os recursos disponíveis, a fim de assegurar progressivamente o pleno exercício desses direitos (Artigo 4, Obrigações gerais)”, conclui Mara Gabrilli na justificativa do projeto.
Elisa Cleia Nobre, secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho - (Foto: Leomar Alves Rosa - Sedhast)
Em cerimônia virtual realizada na manhã da sexta-feira (20), Elisa Cleia Nobre, secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, empossou os novos membros titulares e suplentes, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Mato Grosso do Sul (Consep/MS). O período de atuação dos conselheiros é para o biênio 2020/2022.
“É uma importante pauta que estamos sempre trabalhando. A pessoa com deficiência, também por meio do Consep/MS, está sempre em destaque em nossas ações. Desejo sucesso aos novos membros e um período de muito trabalho, com excelentes resultados”, enfatizou a secretária da Sedhast.
O Consep/MS, criado em setembro de 1996, é um órgão superior consultivo e de deliberação colegiada, de caráter permanente e composição paritária, vinculado à Secretaria de Estado de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), responsável pela política estadual da pessoa com deficiência.
As principais funções dos novos membros, que exercerão atividades não remuneradas, será de deliberar, normatizar e fiscalizar a Política Estadual para a inclusão da pessoa com deficiência, bem como articular as demais políticas públicas que desenvolvam ações voltadas ao segmento.
Confira a relação dos novos membros para o biênio 2020/2022:
I – REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) Titular: Ivone Angela dos Santos Suplente: Claudia Leão de Matos Pael
Fundação do Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte) Titular: Marcos Antunes Suplente: Belquice Florentin Falcão
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD) Titular: Roseane de Souza Barboza Ximenes Suplente: Valdete de Souza
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) Titular: Claudia Deolinda Ortiz Bernardes Suplente: Iracema de Fatima Nais Inoue
Secretaria de Estado de Educação (SED) Titular: Marcelo Brito dos Santos Suplente: Flávia Martinez Ortiz
Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov) Titular: Adriney Guimarães AlvesSuplente: Luciene Ferreira da Silva Soares
Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) Titular: Neuza Alves Francisco Suplente: Flávia Cristina Anderson de Angelo
Secretaria de Estado de Saúde (SES) Titular: Juliana Medeiros Vieira Suplente: Melissa Carolina Durau Rodrigues Macedo
II – REPRESENTANTES DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS
Associação de Famílias, Amigos, Profissionais e Pessoas Surdas (Afaps) Titular: Adriano de Oliveira Gianotto Suplente: Glaucia Souza da Silva Olarte
Associação dos Deficientes Visuais de Mato Grosso do Sul (ADVIMS) Titular: Jeremias Sobrinho Suplente: Josiane Pereira dos Santos
Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região (CREF11/MS) Titular: Gerson Falcão Acosta Suplente: Wagner Melo da Silva
Conselho Regional de Serviço Social (CRESS 21ª Região/MS) Titular: Monica Ilis da Silva Vargas Suplente: Janete da Conceição Silva Valdes
Federação das Apaes do Estado de Mato Grosso do Sul (Feapaes/MS) Titular: Rosangela Lieko Kato Suplente: Maria Aparecida Lemes Reis
Federação das Associações Pestalozzi do Estado de Mato Grosso do Sul (Feap/MS) Titular: Luciene Batista de Oliveira Suplente: Sullivan Miranda de Brito
Instituto Sul Mato Grossense para cegos “Florivaldo Vargas (Ismac) Titular: Telma Nantes de Matos Suplente: Marcio Ximenes Ramos
Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) Titular: Rita de Cassia Fuentes Luz Suenaga Suplente: Liliam Veronese
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou um aumento em 25% o valor da aposentadoria de alguns beneficiários. No entanto, a alteração é aplicável apenas em alguns casos de aposentados por invalidez. A mudança se trata do auxílio-acompanhante.
O adicional foi criado com o objetivo de complementar a aposentadoria dos beneficiários. O aumento equivale a um valor para cobrir o auxílio para atividades diárias.
Os aposentados que recebem o benefício, devem ser inaptos de realizarem atividades laborativas. Dessa forma, com a necessidade de um acompanhante, o responsável pela ajuda pode ser uma pessoa da família e não precisa ser necessariamente um enfermeiro ou contratado.
Como solicitar o aumento
O benefício já é concedido junto ao processo da aposentadoria. Porém, as pessoas que já estão aposentadas por invalidez e não receberam o auxílio, poderão solicitar pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
O INSS ressalta a necessidade de alguns documentos para realizar o pedido, sendo eles: CPF e documento de identificação com foto do solicitante e do representante, ou procurador; Termo de representação legal ou procuração; e documentos médicos que comprovem que o segurado seja dependente de terceiro.
Nas eleições 2020 as pessoas com deficiência representaram, segundo o TSE – Tribunal Superior Eleitoral, 0,64% do eleitorado nacional. Esse grupo do eleitorado soma 1.158.405 cidadãos que estavam aptos a votar.
Em 2016 os eleitores com deficiência eram 598.314. Houve, portanto, uma evolução de mais de 93% no número de eleitores com deficiência. É importante destacar que os dados consideram a declaração do cidadão no momento em que se registrou como eleitor, ou seja, não significa que houve um aumento na quantidade de pessoas com deficiência no Brasil.
Desde segunda-feira, 16/11, a Revista Reação vem divulgando matérias com informações das pessoas com deficiência eleitas por todo o Brasil, assim como o resultado obtido por aqueles que não estão eleitos até o fechamento desta matéria. Na cidade de Pelotas / RS, por exemplo, Sidnei Matias Fagundes obteve 1065 votos, mas aguarda uma decisão do TSE! Dependendo da sentença, ele pode assumir uma cadeira na Câmara Municipal. Por enquanto está como suplente.
LIVE TV REAÇÃO
Na tarde desta quinta-feira, 19, a Revista Reação, através da página no Facebook @revista.reacao reuniu candidatos eleitos de diferentes regiões do Brasil. A entrevista foi feita por Rodrigo Rosso. Participaram da LIVE Willian Veloso (vereador eleito em Goiânia/GO), Wander Saraiva (prefeito eleito em Abadia de Goiás/GO), Cássio Reis (vereador eleito em Ituberá/BA), André Bandeira (vereador reeleito em Piracicaba/SP) e Tércio Tinoco (vereador eleito em Natal/RN). A entrevista contou com a participação de Alisson Julio (vereador eleito em Joinville/SC).
DISPUTA PELO EXECUTIVO
Em Brotas/SP, João de Jesus, cadeirante, foi candidato a vice prefeito. Obtiveram 36,34% dos votos válidos e ficaram em segundo lugar na disputa municipal, com 4.297 votos. Leca Berto foi candidata à chefia do Poder Executivo. O primeiro lugar venceu a disputa com uma diferença de 70 votos.
VEREADORES ELEITOS PELO BRASIL
Carazinho / RS – Fabio Zanetti foi reeleito com 950 votos. Ele é Membro da Diretoria da ACADEV – Associação Carazinhense para pessoas com deficiência visual. “Obrigado pela confiança de cada um de vocês que depositou em mim, a esperança de dias melhores e de uma sociedade mais justa e principalmente inclusiva! Foram 950 votos e eu reafirmo meu compromisso com toda comunidade Carazinhense, como sempre fiz desde o início de minha vida pública! Muito obrigado, Deus nos abençoou!”
Pato Branco / PR – Professor Rafael Celestrin foi eleito com 885 votos. “Agradeço a todos que acreditaram em meu potencial, meu muito obrigado pelo apoio, pela dedicação e essa multiplicação de votos que fez toda a diferença! Como eu comentei em minha campanha: Se é para entrar e for apenas mais um lá dentro, pois então que eu não entre. Quero entrar para fazer a diferença! Agora poderemos além de a fazer, mas sim, ser a diferença!!! Sou muito grato a todos vocês que confiaram em minha pessoa, que me deram seus votos de confiança. Agora vamos lá, juntos somos mais fortes, e revolucionaremos esse nosso quadro político atual!!!”
São Manuel / SP – João Paulo Piovan foi reeleito com 668 votos. “Quero aqui agradecer primeiramente a DEUS por me dar saúde e sabedoria em mais está caminhada. Agradecer imensamente a minha esposa, aos familiares, amigos e simpatizantes que estiveram do meu lado me apoiando e ajudando na divulgação do meu trabalho. Muito obrigado a todos que depositaram os 668 votos de confiança”.
São Miguel / RN – José Nelto de Carvalho, com deficiência visual, foi eleito vereador. “Quero agradecer aos 591 eleitores que confiaram no meu trabalho e no meu potencial. E que estiveram comigo desde o início desta minha caminhada. Na busca de fazer o bem sem olhar a quem, nunca foi obstáculo mesmo diante da minha deficiência. Desafios ficou para ser superados, Sonhos ficou para serem realizados e para vencer basta ter força de vontade”.
São Manuel / SP – Rubens Izidoro – eleito com 488 votos. “Venho agradecer a cada cidadão e cidadã que creditou em mim. Fizemos uma política limpa, apresentando ideias e mostrando a população que o desejo de servir a nossa querida cidade é maior do que qualquer interesse próprio. Vou me dedicar ao máximo para fazer valer a pena cada voto recebido, e conto com a participação de toda a população nestes próximos 4 anos que passaremos juntos, fiscalizando as ações do executivo e sua administração, buscar novos recursos para a cidade, analisar e aprovar projetos e ideias do executivo e também do legislativo, que beneficiem toda a nossa população, e o crescimento de nossa cidade. Contem comigo, pois tenho certeza de que juntos realizaremos um ótimo trabalho, colocando nossa cidade no caminho do desenvolvimento e da prosperidade!!”.
Apiaí / SP – Paulo Tsujimoto foi eleito 363 votos . “Queria agradecer a todos que me apoiaram e torceram por mim nessas eleições. Queria deixar um recado a toda Apiaí: Amo Apiaí. É um sonho realizado. Por Apiaí lutarei para o bem comum de todos. Apiaí, de coração, obrigado por essa oportunidade. DEUS os abençoe!”
Araçoiaba da Serra / SP – Leandro Portella foi eleito com 341 votos. “Sem palavras para agradecer tanto carinho! Essa vitória é nossa, agradeço os 341 votos e a chance de poder trabalhar por Araçoiaba da Serra!
(Relação com outros candidatos já foi publicada em matérias desde a última segunda-feira, 16/11)
CANDIDATOS POR TODO O BRASIL QUE DISPUTARAM AS ELEIÇÕES, MAS NÃO FORAM ELEITOS
Gravataí / RS – Patricia Lisboa – 1.085 votos
Pelotas / RS – Sidnei Matias Fagundes – 1065 votos (aguarda decisão do TSE! Dependendo da decisão, pode assumir uma cadeira na Câmara Municipal)
São Luís / MA – Priscila Selares – 604 votos
Salvador / BA – Antônio Carlos Barbosa – 556 votos
Em 3 de novembro de 2020 entrou em vigor a Lei nº 17.502, que dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares na cidade de São Paulo.
A nova legislação municipal traz um compilado de direitos já assegurados pelos autistas em diversas outras legislações, no entanto, sua importância é clara, pois dá efetiva diretriz para que seus munícipes saibam o que cobrar e seus servidores públicos tenham conhecimento do que devem fazer, contudo, sempre importante destacar que essa legislação vale apenas na cidade de São Paulo.
Autismo, segundo o Manual de Diagnóstico e Estatística dos Transtornos Mentais (DSM), é um transtorno neurológico caracterizado por comprometimento da interação social e da comunicação verbal e não-verbal, bem como comportamento restrito e repetitivo (estereotipado).
Para a legislação do município considera-se pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) aquela que, em razão de neurodesenvolvimento atípico, apresente as seguintes características: dificuldade de comunicação, podendo haver comprometimento da linguagem verbal e não verbal, literalidade, concretude, apraxia de fala e dislexia; dificuldade de manutenção de interação social, ausência ou diminuição de reciprocidade e pouco ou nenhum apego a convenções sociais; padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses, temas e atividades, apego à rotina e necessidade de planejamento; recebimento, processamento e resposta aos estímulos sensoriais de forma peculiar, podendo haver hiper ou hiporresponsividade dos sentidos e rigidez mental.
Uma das determinações da legislação paulistana é a que configura como documento válido a Carteira de Identidade instituída pelo Decreto Federal nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei Federal nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para garantir o acesso às políticas municipais voltadas às pessoas com TEA e ao atendimento prioritário, podendo ser adicionado ao referido documento o símbolo da fita quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista, conforme a padronização indicada na Resolução CPA/SMPED/026/2019, na forma da legislação.
A lei municipal também traz um direito já garantido em legislação federal quando traz que as pessoas com Transtorno do Espectro Autista são equiparadas a pessoas com deficiência, para todos os efeitos legais, conforme Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Como diretrizes a legislação traz a intersetorialidade, ou seja, vários setores trabalharão juntos nas ações e das políticas e no atendimento à pessoa com Transtorno do Espectro Autista; a participação da comunidade na formulação de políticas públicas bem como o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação; o protagonismo do autista na formulação de políticas públicas voltadas à efetivação de seus direitos; a atenção integral às necessidades de saúde objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e alimentação adequada; o estímulo à inserção da pessoa com Transtorno do Espectro Autista no mercado de trabalho, observadas as peculiaridades da deficiência e a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990; o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com Transtorno do Espectro Autista, bem como a pais e responsáveis; o apoio social, psicológico e formativo aos familiares de pessoas com TEA; a proteção contra qualquer forma de abuso e discriminação, sujeito às penalidades legais; a garantia, na rede pública municipal de ensino, de matrícula nas classes comuns e de oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE aos estudantes público da Educação Especial, quando se fizer necessário, e após avaliação educacional especializada, amparadas pelo Plano de AEE.
A lei traz que cabe ao Município assegurar à pessoa com Transtorno do Espectro Autista a efetivação dos direitos fundamentais referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, ao diagnóstico e ao tratamento, ao transporte, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros, estabelecidos na Constituição Federal, na Lei Federal nº 12.764, de 2012, na Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico. E isso é importante pois, diante da dúvida de qual ente público o cidadão deve procurar, sabe que é a cidade de São Paulo em primeiro lugar.
Para a efetivação dessas políticas, o Município poderá firmar parcerias com pessoas jurídicas de direito público ou privado, o que é muito bom, pois pode, inclusive, se aliar À profissionais capacitados e especializados no TEA. E nós sabemos o quanto é importante que o autista tenha acesso a serviços especializados mas, ao mesmo tempo, essa é uma realidade bem distante, infelizmente.
Será criado cadastro municipal das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, levando-se em conta o gênero e faixa etária, para ajudar na elaboração de políticas públicas mais adequadas. O objetivo desse cadastro é centralizar as informações para que atendimentos de saúde, educação e assistência social sejam prestados de forma integrada. Ou seja, quanto mais informação sobre aquela pessoa, mais individualizada e específica será cada assistência ao autista.
Outro ponto importantíssimo da lei é que ficou determinado que é de competência do Município criar e manter programa permanente de capacitação e atualização em autismo, a fim de garantir informação, treinamento, formação e especialização aos profissionais que atuam na prestação de serviços à população com TEA. Ou seja, caberá à Prefeitura de São Paulo treinar e capacitar seus profissionais da saúde, educação e demais setores pertinentes para que esses servidores possam atender de forma especializada os munícipes autistas e seus familiares.
Essa determinação é crucial pois muitos profissionais da educação e da saúde não oferecem o atendimento mais adequado apenas porquê não receberam a capacitação específica do autismo. E, como sabemos, por ser cada autista único, esses profissionais que atendem precisam conhecer e entender a condição para oferecerem o tratamento correto.
Com a nova legislação fica claro que o acesso a ações e serviços municipais de saúde que garantam a atenção integral às necessidades das pessoas com TEA, deve ser garantido pelo Município de São Paulo.
E, dentre essas ações temos o acesso ao diagnóstico precoce, ainda que não definitivo, e isso é fundamental, especialmente porque a intervenção precoce é fundamental, por conta da neuroplasticidade nos primeiros anos da criança. Além disso, caso haja a suspeita ou, qualquer tipo de atraso, a realização das terapias só trará benefícios, ou seja, mesmo que posteriormente o diagnóstico não seja confirmado, essa criança não terá tido prejuízo, muito pelo contrário.
A legislação municipal também garante o acesso ao atendimento multiprofissional no Sistema Municipal de Saúde, direito esse já estabelecido em legislação federal, pela Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, mais conhecida como Lei Berenice Piana. Esse atendimento profissional é de fundamental importância pois a parceria entre diversos profissionais é a base da intervenção. Sem essa parceria, dificilmente as metas serão atingidas. Para que seja efetivamente atingido o objetivo não basta um procedimento aplicado de forma isolada, é preciso que todos os profissionais se conversem para que o comportamento a ser alterado, por exemplo, seja entendido e alterado. Além disso, por conta das questões sensoriais, os autistas precisam de sessões com nutricionistas, o que a lei também garante, bem como com a equipe farmacêutica, uma vez que em alguns casos há necessidade de intervenção medicamentosa.
Em relação à educação e em conformidade com a Lei Berenice Piana e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a lei paulistana determina que cabe ao Município assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a inclusão da pessoa com TEA na Rede Municipal de Ensino, e, para isso, deve oferecer cursos de capacitação para aos profissionais da Rede Municipal de Ensino, visando à inclusão de alunos com TEA, ou seja, tanto professores, quanto os demais profissionais das escolas poderão realizar a capacitação, o que é tão necessária e fundamental para melhorar o ensino aos autistas.
Além disso, a Prefeitura de São Paulo deve disponibilizar acompanhamento especializado para apoiar o estudante com Transtorno do Espectro Autista dentro do contexto da classe comum do ensino regular, quando necessário e avaliado pela equipe de educação especial, podendo este apoio ser de caráter temporário ou permanente, ou seja, para o aluno que precisar do acompanhante terapêutico, desde que comprovada a sua necessidade, terá acesso a esse auxílio.
Apesar desse direito já estar assegurado em legislação federal específica, é muito bom que a Prefeitura tenha explicitado isso em sua legislação, pois entra como um compromisso e torna o pedido dos pais para esse acompanhante muito mais claro e prático.
A lei também garante ao autista suporte escolar complementar especializado no contraturno, para o aluno incluído em classe comum do ensino regular e que precisar desse complemento.
Em consonância com a legislação federal, mas contrária ao decreto do Governo Federal nº 10.502 de 2020, que é um retrocesso para a educação inclusiva, a nova lei paulistana garante, na rede pública municipal de ensino, a matrícula dos estudantes nas classes comuns, bem como assegura a oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE, quando necessário. Assim, a legislação municipal atende ao objetivo da educação inclusiva, como defende os grandes educadores do país.
Uma novidade muito interessante da lei da cidade de São Paulo é a determinação para garantir o acesso ao ensino voltado para jovens e adultos (EJA) às pessoas com TEA que atingiram a idade adulta sem terem sido devidamente escolarizadas. Esse é um grande avanço pois traz a acesso ao ensino especializado aos autistas adultos.
Apesar de parecer óbvio, a legislação paulistana fez questão de trazer explicitamente a proibição de cobrança de valores diferenciados de qualquer natureza para as pessoas com TEA nas mensalidades, anuidades e matrículas das instituições privadas de ensino localizadas no Município de São Paulo, as quais estão obrigadas a promover as adaptações necessárias à inclusão dos alunos com TEA, nos mesmos termos do art. 7º desta Lei, nos termos previstos pelo artigo 28 da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
Quando falamos em parecer óbvio é porque, apesar de já haver essa proibição, centenas de milhares de pais e responsáveis ainda travam duras batalhas para conseguirem matricular seus filhos em escolas particulares quando informam sobre o autismo ou, ainda, são sobrados pelos acompanhantes terapêuticos e, ainda, são induzidos a transferirem as crianças para escolas públicas pois não querem arcar com os custos de um AT. Essa conduta de algumas escolas particulares além de ilegal é totalmente contrária aos princípios básicos da educação.
Outro ponto importante elencado é sobre o transporte das pessoas com TEA que têm direito ao transporte de forma digna e de acordo com suas necessidades e, para isso, terão direito a estacionar os veículos que transportem pessoas com TEA nas vagas reservadas e sinalizadas como vagas destinadas ao uso de pessoas com deficiência, nas vias públicas e nas vias e áreas de estacionamento aberto ao público de estabelecimentos de uso coletivo, como shoppings, por exemplo. Para ilustrar, essa é uma das razões da importância da Carteira do Autista.
Os autistas paulistanos também terão direito a utilização do Serviço de Atendimento Especial – Serviço Atende, instituído pela Lei nº 16.337, de 30 de dezembro de 2015.
A nova legislação do município de São Paulo traz de forma explícita a proteção da pessoa com TEA contra toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante praticado em âmbito municipal. E, para que isso seja feito de forma concreta, a Administração Pública Municipal criará canais facilitados, ou adequará canais já existentes de denúncia, bem como promoverá campanhas de combate à violência física e moral praticada contra a pessoa com TEA.
Essa Política Municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares fica vinculada à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPED, competindo-lhe o planejamento e a gestão, que deverá articular e coordenar a estruturação da rede de atendimento à pessoa com TEA, bem como a captação de recursos para planos, programas e projetos na área de saúde, educação e assistência social voltados à implementação da política.
Estar sob o teto da Secretaria da Pessoa com Deficiência é muito importante, especialmente porque, como sabemos, apesar de não ser uma doença, para os fins de proteção de direitos, autismo é considerado deficiência e é fundamental que os responsáveis pela implementação dessas ações seja alguém com conhecimento profundo do assunto.
Para algumas pessoas essa legislação pode parecer redundante, no entanto, quando falamos da maior cidade do país e da sua nítida desigualdade, bem como do alto número de habitantes que não possuem acesso adequado aos serviços de saúde e educação, toda e qualquer norma que traga determinações claras para o respeito aos direitos dos deficientes deve ser comemorada.
Dra. Tatiana Viola de Queiroz – Advogada, sócia fundadora do Viola & Queiroz Advogados, escritório especializado em autismo, Pós Graduanda no Transtorno do Espectro Autista pela CBI of Miami. Pós Graduada e especialista em Direito Médico e da Saúde, Pós Graduada e especialista em Direito do Consumidor e em Direito Bancário; Membro Efetivo da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB São Paulo. Contato (11) 98863-2023, www.violaequeirozadvogados.com.br e redes sociais: @violaequeirozadvogados
Quando se fala em qualidade de vida e saúde, obrigatoriamente se pensa em atividade física e práticas de lazer. Mas não em qualquer atividade, senão aquela realizada com frequência e que tem impacto no alcance de índices desejáveis para a saúde. As práticas dessas atividades devem ser orientadas por profissionais capacitados e qualificados para a função. Sua prescrição vai de acordo com os objetivos e as características de cada indivíduo.
Uma boa dica é buscar uma prática que lhe proporcione momentos prazerosos, de satisfação e bem-estar, inclusive nas escolhas do lazer. Dentro de tantas possibilidades que estão postas, o esporte de aventura na natureza é uma que vem crescendo de forma significativa nas últimas décadas, tanto em número de adeptos como em estrutura para a sua prática.
A rotina estressante e atribulada dos centros urbanos colaboram para essa fuga aos ambientes naturais em busca de tranquilidade, mudança de ambiente e relação com a natureza, muitas vezes no entorno dos grandes centros. Os esportes de aventura na natureza podem ser realizados no ar, na terra e na água, com estruturas montadas, ou com a natureza bruta, a depender das escolhas que forem feitas. Sabemos que a superação de limites, desafios, relaxamento e prazer são garantidos nessas práticas.
As atividades são sempre indicadas para realização em grupos, prezando pelas condições de segurança, fator que se consolida com a companhia de pessoas experientes na atividade e equipamentos de segurança adequados.
Importante notar nessas práticas de aventura na natureza, uma crescente participação de pessoas com deficiência, o que tem oportunizado a esse público possibilidades bem interessantes de vivências e experimentações. Algumas ações são desenvolvidas para o melhor atendimento com qualidade a essa parcela da população.
Em 2009, o governo federal reconheceu o Turismo de Aventura Especial como novo segmento e criou o site Guia Turismo Acessível, um espaço colaborativo onde você pode avaliar e consultar a acessibilidade de pontos turísticos, hotéis, restaurantes, parques e atrações diversas. No Brasil, segundo dados do IBGE, temos aproximadamente 24,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência ou incapacidade, o que representa quase 15% da população total.
Nada mais coerente que as práticas corporais de forma geral, tanto o lazer quanto o esporte, ampliem e aprofundem suas possibilidades de acesso e participação. Felizmente, temos visto que o Brasil tem avançado em relação a proporcionar vivência práticas, experimentações e treinamentos nas diversas modalidades para pessoas portadoras de deficiência.
* João Antonio Rufato é professor da área de Linguagem Cultural e Corporal, nos cursos de Licenciatura e Bacharelado em Educação Física do Centro Universitário Internacional Uninter.
