Retomada econômica deve contemplar pessoas com deficiência, defende Encontro Anual do Espaço da Cidadania

Neste ano, o Encontro Anual do Espaço da Cidadania e seus parceiros pela inclusão aconteceu pelo aplicativo Zoom com transmissão pelo Facebook do Espaço e do Sindicato

* Por Auris Sousa 

A pandemia da covid-19 impõe uma série de novos desafios para a retomada da economia em todo mundo. Nesse processo, a inclusão das pessoas com deficiência deve ser garantida. É o que defendeu os convidados do 13º Encontro Anual do Espaço da Cidadania e seus parceiros pela inclusão, que aconteceu nesta quarta-feira, 18, pelo aplicativo zoom, com transmissão ao vivo pelas páginas do Espaço da Cidadania e do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e região no Facebook.

Carlos Aparício Clemente, diretor do Sindicato e coordenador do Espaço da Cidadania, destacou na abertura do Encontro e a perversidade do mercado de trabalho neste momento de pandemia. “Vidas e empregos estão sob ameaças. Vidas e empregos importam. A pandemia matou, até agora no Brasil, 167 mil pessoas, segundo o Governo Federal. Além de matar, a pandemia reduziu 4% dos empregos dos trabalhadores com deficiência. São mais de 21 mil empregos a menos, do que dezembro do ano passado”, alertou ao compartilhar dados da Nota Técnica 246 do Dieese, a partir de dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). 

Carlos Aparício Clemente compartilhou dados preocupantes sobre o aumento do desemprego entre os trabalhadores com deficiência.

Norteada com o tema “Inclusão das pessoas com deficiência no trabalho- cenário nacional e internacional”, a mediadora Marinalva Cruz, Secretária Adjunta da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de São Paulo, direcionou perguntas para Peter Torres Fremlin (Inglaterra), Consultor internacional na área de Inclusão de pessoas com deficiência, Maribel Batista Matos (Chile), Especialista de Atividades com os Trabalhadores dos países da OIT para o Cone Sul da América Latina e Ricardo Tadeu Marques da Fonseca (Brasil), Desembargador do trabalho.

Os três convidados deixaram muito claro que o desafio do mundo é maior do que apenas a recuperação econômica. Será necessário também resgatar valores que tem se perdido por intolerância à diversidade. Neste sentido, a luta pela inclusão deverá ser fortalecida para que as pessoas com deficiência não sejam lançadas para a invisibilidade.

“Estamos vivendo um choque no mercado de trabalho, de modo geral. Vamos precisar de muito investimento para a retomada da economia. As pessoas com deficiência têm que estar dentro disso”, reforçou Peter Fremlin, ao destacar a sua preocupação de as pessoas com deficiência serem esquecidas.

“Os investimentos deverão ser bem direcionados, as políticas de proteção social e geração de empregos deverão ser fortalecidas e os direitos das pessoas com deficiências devem estar na base disso”, defendeu Fremlin.

Para isso, a defesa dos direitos das pessoas com deficiência deve ser permanente. É o que enfatizou o desembargador do trabalho Ricardo Tadeu ao resumir os últimos ataques à Lei de Cotas, no Brasil. Além de destacar os prejuízos para inclusão com o decreto que separa alunos com deficiência, o desembargador também fez fortes críticas ao Projeto de Lei 6.159, ao considerá-lo como uma “ameaça muito séria de retrocesso”.

“O poder executivo central tem uma visão absolutamente restritiva do Estado. Há uma permanente ação de diminuição dos poderes do Estado, por apoio à ações liberais no sentido econômico, se quer um Estado Mínimo no Brasil. Este é o ponto central da política governamental. Prova disso que o próprio governo propôs um projeto de lei, no final do ano passado, que vai ser desastroso para a nossa Lei de Cotas, porque o governo está propondo que as empresas paguem uma verba para alimentar um fundo para formação das pessoas com deficiência fora da empresa”, explicou ele, que completou: “O que implica dizer que a empresa pagará para não empregar pessoas com deficiência”.

Ricardo Tadeu destacou que ambos “são ameaças bombásticas, são ameaças reais e concretas sem precedentes. A Lei de Cotas sempre foi ameaçada, mas nunca pelo poder executivo e a base de apoio do Governo é muito forte. A aliança que o governo faz com o centrão é uma ameaça concreta para a Lei de Cotas, e séria”.

Para Maribel Batista, da OIT, a atuação do movimento sindical será importante para fortalecer a luta em defesa dos direitos dos trabalhadores com deficiência. Ela disse que um estudo feito por ela, juntamente com Peter Fremlin, demonstra que a inclusão pode ser integrada plenamente na atividade sindical básica e prioritária.

“É importante que haja sensibilização e formação do dirigente sindical, incluindo também a formação da pessoa com deficiência para ter acesso ao emprego, para ter diálogo social, com vistas a melhorar os locais de trabalho e garantir condições adequadas de trabalho”, destacou Maribel.

Para ela, o movimento sindical brasileiro se destaca porque tem o tema incorporado na negociação coletiva, que se trata de uma ferramenta poderosa para iniciar o diálogo necessário e garantir a igualdade de oportunidades a todas as pessoas, inclusive às pessoas com deficiência.

“Certamente, é preciso melhorar esta missão e esta ação das organizações sindicais, mas o que existe, trata-se de um avanço qualitativo e quantitativo, sobretudo para os países do Cone Sul, como Brasil, Argentina e Uruguai”, destacou.

Trabalho em conjunto

Para a construção do Encontro, 48 pessoas se reuniram durante 5 semanas para discutir e decidir cada processo. São pessoas que estão à frente de programas de formação, fiscalização, programas inclusivos, sindicatos, pesquisadores. Todos, sempre, respeitando e encorajando o protagonismo das pessoas com deficiência.

Neste ano, o Espaço da Cidadania e seus parceiros inovaram ao escolher o formato de perguntas e respostas. Método que deu mais agilidade ao evento, que teve duração de uma hora e quarenta minutos, com grande participação do público.

Fonte: https://revistareacao.com.br/retomada-economica-deve-contemplar-pessoas-com-deficiencia-defende-encontro-anual-do-espaco-da-cidadania/

POSTADO POR ANTÔNIO BRITO 

Empresa será contratada para produzir material sobre direitos das crianças e adolescentes com nanismo

A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), fará licitação no valor de R$ 300 mil para o desenvolvimento de material informativo sobre a promoção dos direitos de crianças e adolescentes com nanismo. O edital, com os detalhes para a contratação da empresa, abrange intervenções disciplinares nas áreas da saúde, educação, inclusão social, acessibilidade e tecnologia assistiva.  

A licitação, realizada em parceria com a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), será na modalidade tomada de preços, tipo técnica e preço, e seguirá as regras da Lei de Licitações e Contratos (nº 8.666/93). O recebimento dos envelopes e a abertura da documentação ocorrerão no dia 9 de dezembro de 2020, às 10h, em Brasília (DF).

O edital inclui a realização de estudos e pesquisas sobre os desafios do diagnóstico precoce; tratamentos adequados e dificuldade de acesso; cirurgias de correção de deformidades e de alongamento ósseo pelo Sistema Único de Saúde (SUS); abordagem específica sobre o tema nas escolas desde a primeira infância, como estratégia de inclusão.

Também trata de temáticas referentes ao bullying, inclusive digital, culturalmente aceito no Brasil; aos direitos da criança com deficiência; e ao acesso a novas medicações que estão prestes a ser lançadas por alguns laboratórios.

As empresas interessadas em participar precisam comprovar experiência na realização de projetos de pesquisa ou extensão e na área temática e/ou correlata. A equipe-chave também deve ter a formação exigida.

Para o titular da SNDCA, secretário Maurício Cunha, o projeto se justifica pela necessidade de promover a igualdade e a inclusão, além de prestar auxílio às famílias, com o intuito de potencializar as competências dessas crianças.

“Queremos fortalecer as crianças e adolescentes com nanismo e fomentar a aceitação, além de prevenir e combater o bullying, ao capacitar a rede de promoção de direitos. A proposta é conscientizar sobre a melhor maneira de abordar a diferença, permitindo, assim, a transformação social”, afirma.

O nanismo

Em 2004, o nanismo foi reconhecido nacionalmente como deficiência física pelo Decreto 5.296/2004. A condição médica ou genética se caracteriza pela baixa estatura desproporcional.

De acordo com a Fundación ALPE e a Associação Somos Todos Gigantes, a acondroplasia é o tipo mais comum. Ocorre com frequência semelhante em ambos os sexos, em todos os grupos étnicos, e acomete aproximadamente 250 mil pessoas no mundo. Estudos indicam que a prevalência global é de aproximadamente 1 em 25 mil nascidos vivos.

O nanismo, com raríssimas exceções, mantém preservada a capacidade intelectual.

Confira as regras do edital no link: https://www.oei.org.br/pdf/licitacoes/2020/TOMADA_DE_PRECO_N_005-2020-OEI-MMFDH-TECNICA_E_PRECO.pdf

Fonte: https://revistareacao.com.br/empresa-sera-contratada-para-produzir-material-sobre-direitos-das-criancas-e-adolescentes-com-nanismo/

POSTADO POR ANTÔNIO BRITO 

Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (3 de dezembro)

• Por Romeu Kazumi Sassaki

        Prejudicados pela monumental pandemia causada pela covid-19 em todos os países, os órgãos da ONU ligados aos assuntos de pessoas com deficiência tiveram de cuidar dos assuntos mais urgentes e, com isso, foram forçados a demorar para definir o tema de 2020 referente ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.

        Mas, finalmente e a tempo, aqui está a mensagem da ONU sobre a tradicional data comemorativa, que traduzi:

TEMA DE 2020:

“Construindo de novo melhor um mundo pós-covid-19 acessível, sustentável e que inclua a deficiência”.

OBJETIVO:

Promover a participação plena e igual de pessoas com deficiência e agir pelo desenvolvimento e pela inclusão de pessoas com deficiência em todos os aspectos da sociedade.

PERÍODO:

Em 2020, o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência será comemorado durante uma semana, de 30 de novembro a 4 de dezembro, em conjunto com a realização da 13ª sessão da Conferência dos Estados Partes à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

ADENDO:

Mais informações serão distribuídas em breve pela ONU.

Minha interpretação sobre o tema

        Nós ― todas as pessoas que estamos acompanhando o trabalho da ONU desde antes de 1993 (ano em que foi instituído o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência) e depois de 1993  ―  já havíamos começado a construir a partir de 2006 (ano em que a Assembleia Geral da ONU adotou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência) um mundo acessível, sustentável e que inclua a deficiência.

        Mas, em 2020, veio a covid-19, que impactou e interrompeu essa construção.

        O tema de 2020 é um encorajamento para que não abandonemos a construção por pior que seja a atual situação imposta pela pandemia.

        Daí o termo “de novo melhor”, que significa “continuar de modo melhor”. O termo “pós-covid-19” não se refere a “depois que a covid-19 acabar definitivamente”. Ele se refere a “o momento atual, real, em que a covid-19 ainda existe sem previsão de data para acabar”.

        Então, deste final de 2020 até 3/12/2021, vamos continuar construindo (desta vez melhor) o sonhado mundo acessível, sustentável e que inclua todas as pessoas com deficiência !!!

Um grande abraço com a esperança renovada !!!

• Romeu Kazumi Sassaki é consultor de inclusão social em Educação, Trabalho, Terminologia

e outros temas de pessoas com deficiência.

E-mail: romeusassaki@gmail.com

Fonte  https://revistareacao.com.br/dia-internacional-das-pessoas-com-deficiencia-3-de-dezembro/

POSTADO POR ANTÔNIO BRITO 

MPF-BA quer sessões ilimitadas para tratamento de pessoas com autismo

Na Bahia, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou recentemente uma ação civil pública para que não seja aplicado limite nas sessões de psicoterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia, previstas no anexo II da Resolução Normativa n. 428/2017 da ANS para o tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado da Bahia. O pedido foi feito à Justiça Federal em caráter de urgência.

Segundo o MPF, o objetivo é condenar a ANS a corrigir sua omissão quanto à falta de protocolos clínicos específicos para o tratamento das pessoas com autismo e impedir que as operadoras dos planos de saúde neguem tratamentos nacionalmente reconhecidos e indicados por especialistas sob a alegação de falta de regulação da ANS. Conforme a Lei nº 9.656/1998, os planos privados devem se submeter às normas e à fiscalização da ANS, que, enquanto agência reguladora, é responsável por definir o rol de procedimentos de saúde para fins de cobertura pelos planos.

Nas apurações, o MPF buscou informações com Bradesco, SulAmérica, Hapvida e Amil, que informaram que o atendimento multidisciplinar, contemplando consultas com psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeuta ocupacional, está no rol estabelecido pela Agência Nacional de Saúde, na Resolução Normativa n. 428/2017, como cobertura obrigatória sendo, portanto, por elas prestado. Entretanto, caso o número de sessões seja maior do que a quantidade prevista pela ANS (Diretrizes de Utilização – DUT), cabe ao segurado o pagamento das sessões excedentes, ainda que tenham sido indicadas como necessárias pelos profissionais de saúde. Já no SUS, foi estabelecido protocolos a serem empregados no tratamento do Transtorno do Espectro Autista.

Em Goiás, uma ação que tramita na Justiça Federal condenou a ANS para declarar a inaplicabilidade das limitações previstas na Resolução Normativa n. 428/2017 da ANS, no que toca precisamente sobre sessões ou consultas de psicoterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia para reabilitação do retardo do desenvolvimento psicomotor de pessoas com transtorno do espectro autista.

Quando questionados pelo MPF, o Conselho Federal de Medicina, o Conselho Federal de Psicologia, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, a Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia e a Associação Brasileira de Autismo reconheceram a necessidade de tratamento do TEA por equipe multidisciplinar. AANS porém, em sua manifestação, considerou desnecessária a edição de protocolos específicos ao tratamento do Transtorno do Espectro Autista em sua resolução.

O MPF requer o reconhecimento da inaplicabilidade de limite das sessões de psicoterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia, previstas no anexo II da Resolução Normativa n. 428/2017 da ANS para o tratamento de pessoas com transtorno do espectro autista no estado da Bahia e que a ANS, após retirado o limite de sessões, dê ampla divulgação em seu site para conhecimento público, além de todas as operadoras de planos privados de saúde – que deverão informar seus respectivos beneficiários – da mudança na normativa; e, no prazo de 180 dias, inclua protocolos clínicos específicos e eficazes para o tratamento de pessoas com transtorno do espectro autista, fundamentados em tratamentos internacionalmente reconhecidos, como os citados na ação.

Fonte: https://revistareacao.com.br/mpf-ba-quer-sessoes-ilimitadas-para-tratamento-de-pessoas-com-autismo/

POSTADO POR ANTÔNIO BRITO 

CRF-SP é o primeiro conselho profissional a receber o Selo de Acessibilidade Digital

O portal do CRF-SP (Conselho Regional de Farmácia de São Paulo) tem, desde o ano passado, o Selo de Acessibilidade Digital emitido pela Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), órgão vinculado à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, responsável pelas políticas de acessibilidade da Prefeitura de São Paulo, que certifica páginas web que cumprem com os critérios de acessibilidade estabelecidos nacional e internacionalmente para deficientes visuais e auditivos. O CRF-SP é o primeiro conselho profissional do país a receber o Selo de Acessibilidade Digital. 

O portal do CRF-SP foi inteiramente remodelado por decisão da atual diretoria, de forma a promover a transparência das informações, bem como a acessibilidade e a inclusão. Agora, com a certificação, fica garantido às pessoas com deficiência visual ou auditiva o acesso às informações que envolvem a profissão farmacêutica. O trabalho foi desenvolvido pela equipe do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), com coordenação da Ouvidoria e da Governança Corporativa, mas envolveu praticamente toda a instituição. Para a diretoria do CRF-SP, trata-se de mais uma importante conquista e mostra o compromisso dos farmacêuticos paulistas com ações de responsabilidade social.

O Selo de Acessibilidade Digital foi lançado em maio de 2018 com o objetivo de promover, em todo o país, o conhecimento e a consciência sobre a importância de observar as boas práticas da acessibilidade na web, assim como reconhecer as organizações que já têm sites e portais acessíveis. A avaliação segue os critérios estabelecidos no Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG), do governo federal, e as diretrizes de verificação previstas na Portaria nº 08/SMPED-GAB/2018, que regula o Selo de Acessibilidade Digital.

Fonte: https://revistareacao.com.br/crf-sp-e-o-primeiro-conselho-profissional-a-receber-o-selo-de-acessibilidade-digital/

POSTADO POR ANTÔNIO BRITO 

Natal tem primeiro vereador cadeirante eleito: 'Teremos um representante legítimo'

• • Tércio Tinôco (PP) diz que vai lutar por uma cidade com mais acessibilidade e inclusão para pessoas com deficiência. Ele é presidente da Sociedade Amigos do Deficiente Físico (Sadef).

Tércio Tinoco tem 33 anos e foi eleito vereador em Natal — Foto: Divulgação

O administrador de empresas Tércio Tinôco (PP) foi eleito vereador de Natal no pleito eleitoral deste domingo (15) e vai se tornar o primeiro cadeirante no cargo na capital potiguar.

Ele conquistou 3.101 votos e vai ocupar uma das 29 vagas na Câmara Municipal a partir de 2021, sendo um dos 14 novos nomes para a próxima legislatura.

Aos 33 anos, Tércio Tinôco, que é presidente da Sociedade Amigos do Deficiente Físico (Sadef) desde 2016, diz que decidiu entrar na vida pública para atuar em favor das pessoas com deficiência, buscando uma cidade com mais inclusão.

"Somos cerca de 28% da população, mas só agora vamos ter um representante legítimo na Câmara, que vivencia todas as dificuldades do dia a dia em uma cidade que ainda precisa ser mais inclusiva", disse.

"O trabalho que eu sempre fiz em benefício das pessoas com deficiência vai poder ser ampliado com minha presença na Câmara".

O novo vereador conta que recebeu grande apoio das pessoas com deficiência durante a campanha.

"Tive muito apoio de pessoas com deficiência que se identificaram com a minha bandeira, de mais inclusão e equidade", falou.

Tércio diz que luta por uma cidade mais inclusiva — Foto: Divulgação

Natalense, Tércio Tinôco fundou, através da Sadef, o projeto Natal Praia Inclusiva, que dá a possibilidade de pessoas idosas e com deficiência irem à Praia de Ponta Negra nos fins de semana e tomarem banho de mar com cadeiras equipadas.

O novo vereador lembra que ficou tetraplégico aos 18 anos, ao pular em uma piscina e bater com a cabeça no fundo. Desde então, garante lutar por acessibilidade e inclusão.

"Minha eleição também é um reconhecimento de tudo que já fiz pela categoria, mesmo sem um mandato. Agora vamos poder fazer muito mais", disse

Fonte  https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/eleicoes/2020/noticia/2020/11/16/natal-tem-primeiro-vereador-cadeirante-eleito-teremos-um-representante-legitimo.ghtml

POSTADO POR ANTÔNIO BRITO 

Milena Costa, Jovem escritora autista, lança obra com quatro narrativas voltadas ao público infantil

Foto ASCOM/IOEPA

Lançar um livro é um sonho para qualquer escritor, ainda mais quando essa obra representa um esforço de superação, um exemplo de vida.

Este é o caso da jovem escritora Milena Lima Costa, de 17 anos, que  recebeu os 420 exemplares de seu livro “Histórias de Milena”, ilustradas pelo também jovem Geovane Barbosa Ferreira, no Pará.Autora e ilustrador têm Transtorno do Espectro Autista, e a última semana foi marcada por emoção, lágrimas de felicidade com o livro entregue pelo coordenador da Editora Pública Dalcídio Jurandir, da Imprensa Oficial do Estado do Pará (Ioepa), Rodrigo Moraes.

Milena Costa esteve cercada de familiares e afeto.“Para nós esse momento é muito importante. Estamos orgulhosos de ter ajudado essa jovem contadora de histórias a colocar no papel suas narrativas. Isso só reafirma o papel de inclusão social da Editora Pública da Ioepa, por meio da literatura”, disse o coordenador da Editora da Ioepa, Rodrigo Moraes.

Participaram da entrega do livro editado pela Ioepa, além do coordenador, Rodrigo Moraes; Thiago Campelo, gerente da Autoridade de Registro da Ioepa; a autora Milena Lima Costa; a tia de Milena, Vânia Nascimento; Felipe Bordalo, do Centro Integrado de Ação e Cidadania (Ciic), da Secretaria de Estado de Assistência Social, Emprego e Renda do Estado do Pará (Seaster); Edilberto Silva, que fez toda a capa, a diagramação, foi designer e fez a arte gráfica do livro; e vários familiares de Milena. A jovem escritora é atendida pelo Ciic/Seaster.

As histórias de Milena são imaginativas, com aventuras, reviravoltas e fantasias. E isso fica claro a partir dos títulos das quatro narrativas que formam o livro: “O Bicho-Papão Brincalhão”, “O Menino Lucas e o Monstro Negro”, “Quem Foi?” e “Um Problema Gigante”.

Os contos têm uma linguagem livre, misturam prosa e dramaturgia teatral, possuem muitos diálogos e as ilustrações são uma parte importante das narrativas.Milena estava emocionada durante a entrega dos livros e agradeceu a todos que a ajudaram na jornada da escrita da obra: “Só quero agradecer.

Em especial à minha tia, que faz tudo por mim, aos meus amigos que pararam pra ouvir as histórias, ao Geovane que ilustrou o livro e a todos que me ajudaram a chegar até aqui”.A tia de Milena, Vânia Nascimento, também se emocionou com a entrega da publicação e resumiu o sentimento dos familiares da escritora.

“Foi a realização de um sonho, do sonho da vida dela”.O presidente da Ioepa, Jorge Panzera destacou a relevância da impressão do livro para a autarquia e o Governo do Estado, já que a publicação se insere na política pública de garantir acesso democrático ao livro e à leitura, princípio norteador das novas gestões do Estado e da Ioepa.

“Em nome da Editora Pública Dalcídio Jurandir, da Ioepa e do Governo do Estado do Pará queremos valorizar essa iniciativa, fomentando e promovendo a literatura. Milena deu um passo importante para realizar seu sonho e vai construindo um exemplo para todos os jovens que sofrem de Transtorno do Espectro Autista, na construção de um referencial de superação de barreiras”, frisou o presidente da Imprensa Oficial do Pará, Jorge Panzera.

Fonte: https://revistareacao.com.br/milena-costa-jovem-escritora-autista-lanca-obra-com-quatro-narrativas-voltadas-ao-publico-infantil/

POSTADO POR ANTÔNIO BRITO 

Mais PCD eleitos nas Câmaras Municipais pelo Brasil

ELEIÇÕES 2020

A Revista Reação continua divulgando candidatos que afirmaram ter alguma deficiência que foram eleitos no último domingo, 15/11. De acordo com levantamentos realizados juntos ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral foram 6.584 candidatos PCD que se registraram para disputar as eleições 2020.  Desse total, 4.911 são do sexo masculino (74,6%) e 1.673 (25,4%) são do sexo feminino.

Foi a primeira vez que o TSE incluiu a autodeclaração de deficiência no registro de pedidos de candidaturas, entretanto o preenchimento foi opcional.

MAIS VEREADORES ELEITOS PELO BRASIL

Belo Horizonte/BH –  Walter Tosta obteve 8.072 votos “Graças ao nosso Senhor pude ser eleito e irei representar os Belorizontinos na Câmara. Essa é a minha missão. Estou aqui para ser um legítimo representante da população de Belo Horizonte, deficientes ou não, para construir uma cidade melhor para todos.Sou cadeirante desde os 15 anos. Eu sei o que é sofrer preconceito. Já passei por isso diversas vezes, vindo de diferentes meios. Mas eu nunca me deixei abalar e ao longo de toda a minha trajetória obtive grandes conquistas para a nossa cidade. Agradeço a todos vocês que estiveram comigo e que continuarão junto a mim nessa caminhada”. Ele já esteve Deputado Federal no período de 2011/2015.

Em Belo Horizonte / MG, Walter Tosta obteve 8.072 votos e está eleito vereador

Araçagi / PB – Ana Kelly ou a Kelinha de Naldo foi eleita com 421 votos. Tem deficiência auditiva e cursa Letras na Universidade Federal da Paraíba. “Quero agradecer primeiramente a DEUS e a todos vocês 421 votos que abraçaram essa causa junto comigo. Graças a todos vocês hoje sou a primeira surda eleita vereadora da Paraíba. Agora, mais do que nunca, peço que todos continuem comigo para fazer um excelente e brilhante trabalho na Câmara Municipal de Araçagi! Obrigado a todos, Juntos fazemos a diferença”.

Em Araçagi / PB – Kelinha e o pai Naldo. Ela foi eleita vereadora com 421 votos

Montes Claros / MG – Rodrigo Cadeirante – o mais votado e reeleito em Montes Claros, MG, teve 3.550 votos e segue para o terceiro mandato consecutivo. “Eu pedi a Deus que só permitisse que colhesse aquilo que plantamos e ele é justo. Eu luto pela Justiça e contra as desigualdades, com cobrança, fiscalização e denúncia. Vou continuar trabalhando com a mesma disposição para retribuir cada um dos votos com muito trabalho. Me esforçarei todos os dias para não decepcionar os 3.550 eleitores que confiaram em mim. Durante a campanha, eu recusei verba do fundo eleitoral, partidário e todo tipo de doação financeira. Contei que apoio de familiares, amigos e voluntários que se sentem representados por nós”.

Rodrigo foi o vereador mais votado em Montes Claros / MG com 3.550 votos

Santana de Paranaíba / SP – Nilson Martins conquistou 791 votos. “Chegou a hora de trabalharmos por novos projetos para Santana de Parnaíba. O nosso trabalho precisa continuar. Precisamos de uma cidade cada vez melhor e juntos faremos a diferença. Quem luta vence! Quem espera alcança”.

Nilson Martins foi eleito em Santana de Parnaíba / SP com 791 votos

Taubaté / SP – Talita é jovem, cadeirante e professora. Foi eleita com 2.900 votos e a segunda candidata mais bem votada na cidade. “Nesse domingo fizemos história! Quero agradecer a confiança de cada um de vocês que acompanharam e divulgaram o meu trabalho, acreditaram em mim e me escolheram para sua representante! Se um de nós está lá, todos estamos! O pódio é nosso!”.

Em Taubaté, SP, Talita foi eleita com 2.900 votos

Ponta Porã / MS – Edevaldo Mattoso Barbosa foi reeleito com 838 votos. “Quero agradecer a Deus que mais uma vez me honrou. Agradeço cada um que acreditou , apostou, embarcou comigo nesse projeto, em especial agradeço essas 838 pessoas mais que especiais, que rompeu uma pandemia, uma chuva e até mesmo as suas dificuldades  depositando seu valioso voto na minha pessoa”.

Em Ponta Porã, MS, Edevaldo foi reeleito com 838 votos

O Departamento de Jornalismo da Revista Reação aguarda uma possível divulgação do TSE sobre os votos obtidos pelos candidatos PCD por todo o Brasil. Levantamentos feitos apontam que não foram estão eleitos:

Paraúpebas / PA – Monteiro Cadeirante – 244 votos

Salvador / BH – Jeronimo Guedes – 62 votos

Salvador / BH – Everaldo Neris – 247 votos

Santo André / SP –  Denardo Cadeirante – 1.129 votos

São Paulo / SP – Everaldo Ribeiro – 247 votos

Fonte  https://revistareacao.com.br/mais-pcd-eleitos-nas-camaras-municipais-pelo-brasil/

POSTADO POR ANTÔNIO BRITO 

Instituto Jô Clemente lança plataforma de cursos on-line

O Centro de Ensino, Pesquisa e Inovação (CEPI) do Instituto Jô Clemente, antiga Apae de São Paulo, lança uma série de cursos na modalidade de ensino a distância. São cinco cursos voltados ao tema do envelhecimento da pessoa com deficiência intelectual, como direitos, questões familiares, aspectos clínicos e funcionais, e são voltados a profissionais da saúde e de assistência social, entre outros que atuam ou desejem atuar com pessoas com deficiência intelectual ou com algum atraso no desenvolvimento neuropsicomotor em processo de envelhecimento. As temáticas têm sua pertinência num contexto em que as pessoas com deficiência intelectual envelhecem precocemente e têm sua expectativa de vida aumentada a cada década. Com isso, a necessidade de profissionais qualificados para atender esta população é crescente.

Os cursos contam com certificados e são apresentados em formato que permite ao aluno estudar nos horários que preferir. Os conteúdos são disponibilizados em textos, videoaulas e podcasts e é possível fazer download de alguns materiais. “Nós estamos apresentando um conteúdo vasto e atualizado, que deve permitir aos profissionais aprimorarem seus conhecimentos e aplicarem de forma prática no seu dia a dia”, afirma Leila Castro, especialista em Gerontologia no CEPI no Instituto Jô Clemente.

Pensando em tornar os cursos acessíveis para a maior gama possível de profissionais, cada curso custa R$ 49,90. Caso haja interesse em fazer os cinco cursos, o aluno poderá adquirir o acesso ao combo, que conta com 20% de desconto e sai por R$ 199,60. A lista completa dos cursos disponíveis está no site cursos.ijc.org.br, onde será possível, também, obter mais informações sobre as grades curriculares.

Há também o pacote Premium, disponibilizado a empresas ou organizações que atendem pessoas com deficiência intelectual e que queiram aprimorar ou implementar um atendimento especializado voltado às pessoas com deficiência intelectual em fase de envelhecimento, uma demanda crescente. O pacote Premium é composto por cinco licenças de acesso, além de uma hora de consultoria com profissional especialista do Instituto Jô Clemente. Para aquisição desse pacote é preciso entrar em contato pelo e-mail cepi@ijc.org.br ou pelo telefone 11 5080-7007.

Fonte  https://revistareacao.com.br/instituto-jo-clemente-lanca-plataforma-de-cursos-on-line/

POSTADO POR ANTÔNIO BRITO 

Capacitismo: subestimar e excluir pessoas com deficiência tem nome

A violinista Uli Firmino, vítima de capacitismo por parte de uma companhia aérea (foto: Taísa Guedes/Divulgação)

Uma violinista de 26 anos protagonizou em 2019 um caso de capacitismo evidente no aeroporto Guararapes, em Recife. A história ganhou repercussão nacional porque Uli Firmino foi impedida de viajar sozinha, mesmo apresentando laudo médico que atestava sua autonomia. O constrangimento ocorreu quando ela pediu mudança do assento próximo às turbinas do avião por causa da sensibilidade auditiva provocada pela síndrome de Asperger, um transtorno enquadrado no espectro autista (TEA).

Apesar de argumentar que viaja desde os 10 anos de idade sem nunca passar por problema semelhante, a violinista foi obrigada a enfrentar uma enorme burocracia por ter declarado a sua deficiência. Perdeu a data de uma cirurgia em Fortaleza, que foi remarcada posteriormente. E a companhia aérea foi multada em R$ 500 mil pelo órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do estado (Procon-PE), fato amplamente noticiado.

O caso de Uli Firmino está entre os muitos episódios diários de preconceito e de discriminação envolvendo pessoas com deficiência no país. A violinista possui a mesma síndrome observada em talentos como o craque de futebol argentino Lionel Messi, diagnosticado aos oito anos; o ator britânico Anthony Hopkins e o falecido gênio da Física Albert Einstein.

Segundo a senadora Mara Gabrili (PSDB-SP), que ficou tetraplégica aos 26 anos em decorrência de um acidente, ainda hoje é comum chamar de “pessoas normais” aquelas que não têm uma deficiência. Daí, ressalta a parlamentar, a importância da sociedade brasileira debater o capacitismo:

— Isso acontece por conta da construção social de um “corpo padrão”. Muitos ainda subestimam a capacidade de uma pessoa em função de uma deficiência. O capacitismo define erroneamente a pessoa pela sua deficiência. Mas a pessoa é muito mais do que aquele impedimento físico, sensorial, intelectual ou mental, que adquiriu ao longo da vida ou nasceu com ele — explica Mara, que foi relatora na Câmara dos Deputados da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PcD), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015).

Ela chama a atenção para o fato de que a acessibilidade não beneficia só a PcD. Quando a cidade constrói e mantém rampas de acesso, proíbe estacionar nesses locais e preserva calçadas, os benefícios alcançam outras faixas da população, como os idosos com pouca mobilidade, os pais que usam carrinhos para os seus bebês e mesmo as crianças pequenas que ainda não adquiriram segurança para andar. Mara reforça que não é a pessoa que tem um defeito, como muitos achavam antigamente, mas a sociedade é que precisa se conscientizar e implementar políticas públicas adequadas para um vasto rol de indivíduos com diferentes capacidades.

Origem

O termo capacitismo é relativamente novo e pouco utilizado no Brasil. Ganhou notoriedade nos Estados Unidos na década de 1980 durante os movimentos pelos direitos das PcD, segundo o senador Flávio Arns (Podemos-PR), que preside a Subcomissão Permanente da Pessoa com Deficiência.

— Desconheço o seu registro na legislação brasileira. No entanto, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) estabelece no seu artigo 4º que “toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades como as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação” — sublinha o parlamentar, que há 40 anos luta por uma sociedade mais inclusiva.

Arns lembra que como o termo foi criado no contexto de um outro país, independentemente do uso dele no Brasil, o importante é conhecer a realidade brasileira das PcD. A sociedade, acrescenta, precisa conhecer as normas vigentes, as lutas, as conquistas e avançar nas políticas públicas inclusivas.

— Precisamos ouvir as pessoas com deficiência, as suas famílias, os seus anseios e as suas necessidades. E lutarmos para que todos sintam-se cidadãos de direito — enfatiza.

A socióloga mineira Camila Lanhoso cita em artigo sobre capacitismo que, no Brasil, o termo foi registrado pela primeira vez nos anais da II Conferência de Políticas Públicas para LGBTs ocorrida em 2011. Ela reconhece que pode parecer algo desconexo que um termo para nomear formas de opressão dirigidas a pessoas com deficiência tenha surgido numa conferência voltada para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros. De todo modo, foi nesse encontro que uma mulher branca surda lésbica se pronunciou sobre a existência do capacitismo.

Polêmica

É inegável que houve muitos avanços após a Constituição de 1988. Mas como o universo das PcD é amplo e diverso, todas as mudanças de políticas públicas nessa área suscitam muita polêmica. Não há estatísticas oficiais seguras sobre as pessoas com restrições para se locomover, usar os cinco sentidos ou com deficiências múltiplas. O Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia a Estatística (IBGE) registrou que 45,6 milhões de brasileiros (23,9% da população) apresentavam algum tipo de deficiência.

A proporção elevada chamou a atenção dos pesquisadores, que em 2018, com critérios e dados revisados, reformularam a projeção para 12,7 milhões de PcD no país, ou 6,7% dos brasileiros. Mesmo assim, só o próximo Censo poderá conferir segurança estatística aos dados, de acordo com especialistas no assunto.

A questão mais polêmica atualmente é a nova Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida, oficializada pelo Decreto 10.502, de 2020. Os críticos às mudanças consideram o conteúdo da norma, que substitui um texto de 2008, exemplo claro de capacitismo.

O debate já está no Congresso. Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Mara Gabrili assinaram um projeto de decreto Legislativo (PDL 437/2020) para sustar a nova política:

— Ela é excludente e incompatível com a inclusão e com normas jurídicas, como a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil em 2008 com status de Emenda à Constituição [Decreto 6.949, de 2009] — ressalta Contarato.

Contarato acrescenta que a convenção da ONU obriga o país a implementar um sistema educacional inclusivo, de inserção na comunidade e de combate à segregação. Além disso, o senador diz que o governo não ouviu as PcD e que a nova política contraria normas do próprio Estatuto da PcD.

O parlamentar destacou uma das principais críticas em relação ao novo decreto: a possibilidade de escolas particulares dificultarem o acesso ou recusarem a matrícula de alunos com deficiência. Por essa razão, a Rede Sustentabilidade ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 751, para suspender os efeitos do decreto e declará-lo inconstitucional.

Debate

Tanto entidades que representam as PcD quanto especialistas e parlamentares estão divididos nas suas avaliações. No entendimento do senador Flávio Arns, que desenvolve trabalho reconhecido junto às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), a nova política permite valorizar, preservar e reforçar a educação inclusiva, além de dar opções para que outros caminhos possam ser buscados.

Ele lembra que a área é extensa e variada, com pessoas cegas, surdas, com deficiências motora, intelectual e múltiplas, as que estão dentro do espectro autista e com distúrbios de comportamento. Para o senador, são sempre necessárias respostas a duas perguntas. A primeira é o que a pessoa precisa para se desenvolver, ser feliz, se integrar na família e na sociedade. A segunda é onde essa pessoa deve ser atendida.

— A resposta está na Constituição. Temos que ter um conjunto de políticas públicas capitaneadas pela educação, preferencialmente na escola comum, mas não exclusivamente. Porque muitas pessoas precisarão de outras alternativas, de mais apoios, de mais caminhos para que sejam atendidas — argumenta o senador.

Proposta

A diretora de Acessibilidade, Mobilidade, Inclusão e Apoio a PcD do Ministério da Educação, Nídia Regina Limeira de Sá, lembra que a nova política começou a ser discutida em 2016 e que havia muitas divergências sobre o foco na inclusão total, com todos os alunos nas classes comuns.

Segundo ela, alguns estados, como o Paraná e Mato Grosso do Sul, não seguiram a política de 2008. O Censo Escolar de 2019 mostrou um cenário bastante diverso. Muitos estados não tinham nenhuma escola especializada, como Acre, Roraima, Rio Grande do Norte, Alagoas e Espírito Santo.

Enquanto isso, o Paraná figurava na primeira posição, com 415 escolas especializadas, seguido de São Paulo, com 395; Minas Gerais, com 385 e o Rio Grande do Sul com 190. O contraste, acrescentou, era Santa Catarina possuir apenas uma.

A proposta da nova política passou por um amplo processo de discussão promovida a partir de 2016 pela então Secretaria de Educação Continuada, Diversidade e Inclusão (Secadi), extinta no atual governo. Muitos consultores contribuíram para organizar o documento que ficou depositado no Conselho Nacional de Educação (CNE). Um deles foi a professora Maria Cláudia Santana Régis, com mestrado e doutorado em educação especial pela Universidade de São Paulo (USP).

Maria Cláudia conta que em 2018 apresentou um documento técnico à Secadi e ao CNE com sugestões de mudanças. Um dos aspectos abordados foi o aumento das ações judiciais contestando a política de 2008. Na Bahia, por exemplo, havia 228 processos ajuizados em 2017 na área da educação especial, com reclamações como exclusão em classes regulares e falta de vagas em escolas especializadas.

Em Goiás eram 152 ações em 2018 e 744 autos extrajudiciais, atendidos pelas juntas de conciliação, que variavam desde falta de professores especializados, recusas de matrícula até maus tratos e exclusão em sala de aula. A professora relata que havia muitas crianças matriculadas no ensino público que não frequentavam a sala de aula.

Excluídas

Para a diretora do MEC, a atual política preserva a inclusão e apenas proporciona maior flexibilidade ao sistema, atendendo mesmo quem está fora das escolas. Na falta de outras estatísticas, Nídia usa dados do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Assistência Social para apontar que há cerca de 200 mil crianças e jovens, entre 4 e 17 anos, fora das salas de aula.

Segundo a professora, cerca de 20% do universo atendido pela sua diretoria, projetado em cerca de 1,25 milhão de pessoas, — que além das PcD inclui os superdotados — frequentam escolas especializadas. O maior grupo, acrescenta, é o que apresenta “impedimento de longa duração de natureza intelectual”. Mas há lugares onde essas instituições inexistem. Uma alternativa aberta pela nova política é oferecer classes especializadas em escolas regulares.

Integrante do corpo docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Nídia sustenta que a nova política não é inconstitucional. Está alinhada com a convenção da ONU e com a legislação nacional vigente. Na avaliação dela, há muito desconhecimento sobre a nova política e disputas por interesses específicos.A diretora do MEC assegura que negar matrícula no Brasil é crime previsto na Lei Brasileira de Inclusão. De acordo com ela, o CNE está finalizando as novas diretrizes nacionais da educação especial para atualizar o normativo de 2001. As propostas devem ser colocadas em consulta pública em breve e, na opinião de Nídia, vão clarear as dúvidas e mostrar como a nova política deve ser aplicada.

Fonte: https://revistareacao.com.br/capacitismo-subestimar-e-excluir-pessoas-com-deficiencia-tem-nome/

POSTADO POR ANTÔNIO BRITO